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Número 10
II
SÉRIE
Quarta-feira, 7 de Março de 2018
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 5 de Janeiro de 2018:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado, a partir das datas a seguir indicadas:
Chio Man I, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Fevereiro de 2018;
Lam Kam Chong, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 14 de Fevereiro de 2018.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Fevereiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Fevereiro de 2018:
Pun Weng Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Instituto do Desporto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Fevereiro de 2018.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, 1 de Março de 2018. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara o contrato administrativo de provimento sem termo com Pui Sin Fat, como técnico superior assessor, 1.º escalão, deste Comissariado, caducou a partir de 26 de Fevereiro de 2018, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», data em que iniciou funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, em caso de mobilidade.
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Comissariado contra a Corrupção, 1 de Março de 2018. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 22 de Janeiro de 2018:
Wong Wai Seng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 6 de Fevereiro de 2018:
Wong Wai Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 26 de Fevereiro de 2018:
Américo Xavier de Sousa, técnico superior assessor, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 27 de Fevereiro de 2018:
Wong I I, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, 1 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2018
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo Anexo G a que se refere o n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, e com referência ainda ao artigo 215.º do mesmo Estatuto, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o intendente Lau Sek Cheong, n.º 218 851, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, que chefiou durante dez anos o Gabinete de Ligação dos Serviços de Polícia Unitários, pela forma competente e dedicada como tem vindo a exercer desde 2016 as funções de assessor do Gabinete do Comandante-geral destes Serviços.
Possuidor de vasta experiência na área policial e de excelente capacidade de coordenação, tem apoiado, de forma bem sucedida, a organização de grandes eventos policiais, com destaque do «Seminário sobre Ciências Policiais entre os Dois Lados do Estreito, Hong Kong e Macau» e do «Fórum Policial Macau-Zhuhai», contribuindo significativamente para o intercâmbio e a cooperação regional entre os organismos policiais e o bom prestígio das polícias. No que toca aos trabalhos de ligação, importa ressalvar que, o contributo do intendente Lau foi um passo fundamental para a criação de vários mecanismos de comunicação com o exterior, criando bons alicerces para a prevenção e combate à criminalidade transfronteiriça. No desempenho das suas funções de assessor, o intendente Lau revelou-se um excelente colaborador apresentando sempre a maior disponibilidade, o que em muito contribuiu para a eficiência e cumprimento da missão dos Serviços de Polícia Unitários.
Pelos atributos enunciados é o intendente Lau Sek Cheong merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
28 de Fevereiro de 2018.
O Comandante-geral, Ma Io Kun.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 28 de Fevereiro de 2018. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector-geral, de 31 de Janeiro de 2018:
Cheong Peng Fong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, n.º 160 170 — autorizada a cessação do seu contrato administrativo de provimento, a partir de 1 de Março de 2018, a seu pedido, ficando desvinculado com estes Serviços desde a mesma data.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2018:
Ho Cheng Man, assistente técnico administrativo da 2.ª classe, 1.º escalão, n.º 160 210, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o respectivo contrato para CAP de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Novembro de 2017.
Por despacho do director-geral, de 12 de Fevereiro de 2018:
Chong Man Chon — autorizado o reingresso nos SA, a seu pedido, no dia 13 de Fevereiro de 2018, por ter terminado a licença sem vencimento de longa duração em 12 de Fevereiro do mesmo para preencher a vaga do verificador principal alfandegário, 3.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário, sob o n.º 01 181, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do director-geral, de 22 de Fevereiro de 2018:
Cheang Wai Fu, verificador alfandegário n.º 47 121 — autorizada a sua exoneração do quadro, a partir de 1 de Março de 2018, e ficando desvinculado com estes Serviços, a partir do mesmo dia.
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Serviços de Alfândega, aos 28 de Fevereiro de 2018. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deliberação n.º 3/2018/Mesa
Usando da faculdade conferida pelo artigo 9.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, aprovada pela Lei n.º 11/2000 e alterada pela Lei n.º 14/2008, Lei n.º 1/2010 e Lei n.º 3/2015, e nos termos do disposto no artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, e alterado pela Lei n.º 4/2000, a Mesa da Assembleia Legislativa, delibera:
1. É designada para servir como notária privativa da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, a mestre em Direito Jiang Yan.
2. A notária privativa é substituída, nas suas ausências e impedimentos, pela licenciada em Direito Sílvia Maria Trindade Barradas.
3. É revogada a Deliberação n.º 36/2013/Mesa.
4. A presente deliberação entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Assembleia Legislativa, aos 28 de Fevereiro de 2018.
A Mesa. — Ho Iat Seng, presidente. — Chui Sai Cheong, vice-presidente. — Kou Hoi In, primeiro-secretário. — Chan Hong, segunda-secretária.
Extracto de deliberação
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 7 de Fevereiro de 2018:
Chan Fong Teng, Chu Kuan Pou, Lam Pui Ian e Lao Ka I, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados para os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Março de 2018. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 12 de Fevereiro de 2018:
Wong Mei Ieng, escrivã do Ministério Público adjunta, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do Ministério Público — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de curta duração, nos termos do artigo 138.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, regressando ao Ministério Público, a partir de 14 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Fevereiro de 2018:
Albertino Antonio Maximo do Rosario, classificado em 17.º lugar, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão de direito, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2017, II Série, de 17 de Maio — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, escrivão de direito, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, 4.º, 7.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, conjugados com os artigos 35.º, n.º 1, e 36.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, 5.º da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Fevereiro de 2018.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Currículo académico:
— Licenciatura em Curso de Educação Física e Desporto.
2. Currículo profissional:
Desde 15 de Julho de 1986, iniciou funções na Função Pública;
Desde 23 de Março de 1989, iniciou funções como oficial de justiça;
Desde 1 de Abril de 2006, iniciou, em regime de substituição, funções como escrivão de direito no Ministério Público.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 26 de Fevereiro de 2018:
Tang Mei Chong — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2018.
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Gabinete do Procurador, aos 28 de Fevereiro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do director, substituto, do Gabinete, de 22 de Fevereiro de 2018:
Zhao Haoxiang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.ºs 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2018.
Chao Un Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.ºs 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Abril de 2018.
Por despacho do director do Gabinete, de 28 de Fevereiro de 2018:
Liu Fong Leng, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 28 de Fevereiro de 2018. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 8 de Fevereiro de 2018:
Mak Kuok Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Ho Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Janeiro de 2018.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 27 de Fevereiro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Iao Hin Chit.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Janeiro de 2018:
Wong Kam Kong e Leong Ka Hou — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 17.º da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2018.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Fevereiro de 2018:
Tang Heng Kin — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 48.º, n.º 1, e 49.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 15 de Fevereiro de 2018.
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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, 1 de Março de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Novembro de 2017:
Ieong Nga Cheng — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015 e n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, de 16 de Janeiro de 2018 a 10 de Julho de 2019.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Dezembro de 2017:
Chan Wai Lan — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses a título experimental, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º a 7.º da Lei n.º 12/2015 e n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, a partir de 4 de Janeiro de 2018.
Por despacho da signatária, de 19 de Janeiro de 2018:
Lok Hon Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2017, a partir de 13 de Março de 2018.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Janeiro de 2018:
Lao Pou Si — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando o mesmo contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2018.
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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 27 de Fevereiro de 2018. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Janeiro de 2018:
Pan GuanJin — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 16 de Abril de 2018, e alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato com referência ao índice 625, a partir da mesma data.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Fevereiro de 2018. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Dezembro de 2017:
Sam Choi Cheng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano (incluindo o período experimental de seis meses), como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de gestão e administração pública, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 48.º e 49.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 28 de Janeiro de 2018.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Janeiro de 2018:
Chan Cheok Kit e Lee Kuok Leong, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 8 de Dezembro de 2017.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2018:
Ho Wai Kuan, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Lo Cheng Peng, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 12 de Abril de 2018.
Por despacho do signatário, de 13 de Fevereiro de 2018:
Cheong Wai Man, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Fevereiro de 2018.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Ip Kam Man, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, em nomeação definitiva, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Fevereiro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Fevereiro de 2018. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2018:
Ao Fong I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo com Leong Pui Man, como técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, caduca a partir de 26 de Fevereiro de 2018, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, data em que inicia funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, em caso de mobilidade.
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Direcção dos Serviços de Identificação, 1 de Março de 2018. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.mª Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Fevereiro de 2018:
1. Yuen Ka Io, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49867 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 18 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheng Kam Cheong, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90212 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kuok Pak Keong, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115398 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 19 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ian Wai Meng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91405 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 22 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Mei Leng, Pao Ka Hei e Tong Un San, viúva, filha e mãe de Pao Kim Hong, que foi subchefe, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144100 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2017, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.mª Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Fevereiro de 2018:
1. Leong Man Lok, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91529 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 26 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Wang Kuan, comissário, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116394 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 26 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 670 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cintia Lok Morais, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 90913 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ip Lon, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91227 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Long Wan Pan, subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91006 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 19 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Loi Pou Long, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90603 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 22 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Boonsong Sae Eaip, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91510 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 26 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Fok On, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91065 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 19 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.mª Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2018:
1. Ao Wai Lon, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 90980 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Reinaldo Antonio Lourenço, controlador tráfego marítimo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 89079 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 365 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Pak Sam, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 98507 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheng Seng Keong, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 91057 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Luisa Vitoria Lobato de Faria Fernandes, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 89087 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Chan Tak, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 90999 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lau Luis Heng Fai, escrivão judicial principal, 3.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de escrivão de direito do Tribunal da Última Instância, com o número de subscritor 9903 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Sio Meng, inspector alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 98531 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.mª Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2018:
1. Fung Kam Tong, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 91383 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lai Hong Mou, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 98540 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Wai Hong, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 91316 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pun Chong Leong, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 98523 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pun Weng Cheng, verificador principal alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 98558 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 12 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Hon Kei, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 98566 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ku Tai Kan, subinspector alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 91502 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Kam Tong, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 91839 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Chi Meng, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 91430 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Fevereiro de 2018:
Wong Hin Meng, técnico de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3000060, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Janeiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Pang Chong Iau João, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6014192, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Janeiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fung Wai Leong, técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6099139, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Hung Po, técnico superior do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6104361, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Magda Maria Pais Albuquerque Costa da Silva, técnica de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6150746, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Janeiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, 1 de Março de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 26 de Janeiro de 2018:
Hon Chon Tip e Chan Pek Kuan, intérprete-tradutora de 2.a classe, 1.º escalão (línguas chinesa e portuguesa), destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2018.
Por despacho do signatário, de 1 de Fevereiro de 2018:
Chiu Weng Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Janeiro de 2018.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 1 de Fevereiro de 2018:
Leung Vai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei
n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Janeiro de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Fevereiro de 2018:
Ho Chi Ieong e Lai Ho Yan — celebrados os novos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, área administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril e 27 de Março de 2018, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Fevereiro de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Janeiro de 2018:
Ng Hon Seng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Janeiro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Janeiro de 2018:
Leong Kin Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Fevereiro de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 23 de Janeiro de 2018:
Ho Cheng U, técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2018.
Lei Ka Sin, agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2018.
Lam Weng Kei, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2018.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Fevereiro de 2018. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do director destes Serviços, de 12 de Fevereiro de 2018:
Kwong Mei Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2018:
Kwong Mei Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Fevereiro de 2018. — A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Fevereiro de 2018:
Vong Chi Fu — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção de Jogos de Fortuna ou Azar, nos termos dos artigos 6.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2003 (Organização e Funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos), 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 11 de Março de 2018.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Vong Chi Fu, titular de vasta experiência e conhecimento no funcionamento do Departamento de Inspecção e Jogos de Fortuna ou Azar, possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do DIJFA, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Mestre em Direito da Universidade Sun Yat-sen.
3. Currículo profissional:
- — Ingresso na função pública como inspector da Direcção dos Serviços de Economia, em Abril de 1991;
- — Inspector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, desde Setembro de 1993 até à presente data;
- — Nomeado chefe funcional da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, desde 1 de Maio de 2016 até 10 de Março de 2017;
- — Nomeado chefe do Departamento de Inspecção de Jogos de Fortuna ou Azar, substituto, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, de 11 de Março de 2017 a 10 de Março de 2018.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 27 de Fevereiro de 2018. — O Director, Paulo Martins Chan.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Declaração
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 26 de Fevereiro de 2018. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tai Kin Ip.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Fevereiro de 2018:
O seguinte pessoal, em regime de contrato administrativo de provimento, do Gabinete de Informação Financeira — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:
Cheung Chon Kit, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2018;
Wong Chin Hong, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2018;
Iao Un Man, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2018;
Si Tou Ka Weng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2018.
O seguinte pessoal, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, do Gabinete de Informação Financeira — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:
Kuan Wai Si e Tang Oi I, como técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2018;
So Siu Kwan, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2018.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 26 de Fevereiro de 2018. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Novembro de 2017:
Hao Hou Lin — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2018.
Por despacho da signatária, de 11 de Janeiro de 2018:
Iao Cheng Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Fevereiro de 2018.
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 14 de Fevereiro de 2018:
Fong Sio Leng, Lao Wai Lun, Da Conceição Ferreira Anita, Kong Kei, Wu Man Fong, Lai Chi Meng, Leong Hoi Fong, Lee Cheng Ian, Ip Chin Htone Hai, Chan A Chi, Ho Soi Wa, Kong Chin Pang, Si Tou Iok Cheng, Lei Cheok Man, Ho Im Mei, Mak Ka Man, Wu Carreiro Son Leng, Yip Sio Ieng e Kuok Pui San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Tong Mei Sim, Tai Un Fong, Ho Ka Ian, Lao U Seak, Ng Weng Hou, Lok Hou Leong, Wong Sio Wai, Tse Wing Cheung, Si Chi Seng, Choi Kin Fai, Ng I Teng e Ho Cheok Lap — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Fevereiro de 2018. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Janeiro de 2018:
O seguinte pessoal desta Polícia — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 27 de Dezembro de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Chan I Kei |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 23 de Janeiro de 2018:
Chan Sin Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do Despacho n.º 1/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 3/2018, II Série, de 17 de Janeiro, a partir de 3 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do signatário, de 25 de Janeiro de 2018:
Ho Keng Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 180/2017, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2017, II Série, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2017.
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Polícia Judiciária, aos 27 de Fevereiro de 2018. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do director da DSC, de 19 de Janeiro de 2018:
Chong Hio Leng e Chan Nga Chan, guardas, 1.º escalão, de nomeação provisória, da DSC — cessaram, a seus pedidos, as suas funções, a partir de 26 de Fevereiro de 2018.
Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 7 de Fevereiro de 2018:
Ho Mei In, Leong Man Wa, Wai David, Leong Seng Ip, Ieong Man Ha, Chan Chi Cheong, Sio Iong Ieng, Ng In Leng, Pat Wan I, Si Ka Kit, Lam Wai Tat, Leong Lai Ha, Lai Wai Hong, Cheong Hong Wai, Ho Hoi Ian, Tong Cheok Pan, Lao Ng Wa, Ng Ka Chon, Ian Cheok Lon, Cheang Wai Tat, Lei Chi Ian, Lee Chi Hung, Yang Shaocheng, Choi Weng Ieng, Lei Chi Cheng, Pun Mei Lin, Lai Chi Meng, Lai Wai Lap, Leong Chon Un, Lam U Cheong, Fan Ka Kan, Wu Sio Tong, Kuan Kin Wa, Leung Kin Chung, Ian Man U, Ao Kin Fai, Cheung Hok Him, Un Chan Ieong, Sou Kit Tong, Hoi Iok Teng, Hao Wai Meng, Lam Choi Peng, Leong Chi Weng, Lou Man I e Lo Chi Lai, guardas, 1.º escalão, do Corpo de Guardas Prisionais — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, a partir de 9 de Março de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2018:
Iong Ka Kin, Wong Ngai Ieong, Chu Hio Cheng, O Hio Fai, Lam Kim Peng, Chan Sio Chan, Che Hon Vai, Wong Chon Kit, Vong Chan Fung Jaime, Chan Sao Heong, Chan Wai Hong, Chong Sok Ieng, Sio Ieok Hou, Chan Seng Kuong, Sou Chan Man, Lo Kam Chong, Cheong Sai Ieng, Ng Lou Kai, Chan Pou Chan, Pun Chi Wai, Ip Hoi Meng, Cheong Chong Fong, Ho Ka Meng, Fok Kin Ip, Fan Chi Kun, e Wong Kin Kuan, guardas do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, classificados, respectivamente de 1 a 26 lugares, nas provas de selecção para a frequência do curso de formação para acesso à categoria de guarda principal da DSC, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2018, II Série, de 17 de Janeiro de 2018, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/2006 e 8.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2008, no período entre Março e Junho de 2018.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 28 de Fevereiro de 2018. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2018:
Chan Kuok Tong, chefe-ajudante n.º 403 991 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, comandante do Corpo de Alunos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2018.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
———
ANEXO
Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 403 991, Chan Kuok Tong, para o cargo de comandante do Corpo de Alunos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
- — Reconhecida competência e experiência profissionais para o exercício do cargo de comandante do Corpo de Alunos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, por parte do chefe-ajudante n.º 403 991, Chan Kuok Tong, demonstradas pela análise curricular e pelo currículo académico e profissional.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros;
- — Licenciatura em Engenharia Arquitectónica.
Currículo profissional:
- — Trabalhou no Departamento Operacional do Corpo de Bombeiros (CB), de Maio de 1999 a Agosto de 2000;
- — Frequentou o Curso de Formação de Oficiais, de Agosto de 2000 a Março de 2005;
- — Trabalhou no Departamento Operacional de Macau do CB, de Março a Maio de 2005;
- — Trabalhou na Unidade de Análise de Projectos do Departamento Técnico do CB, de Maio a Dezembro de 2005;
- — Chefe do Posto Operacional do Lago Sai Van do Departamento Operacional de Macau do CB, de Janeiro de 2006 a Fevereiro de 2007;
- — Chefe do Posto Operacional Central do Departamento Operacional de Macau do CB, de Fevereiro de 2007 a Março de 2009;
- — Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do CB, de Março de 2009 a Maio de 2011;
- — Chefe do Posto Operacional Central do Departamento Operacional de Macau do CB, de Junho de 2011 a Dezembro de 2014;
- — Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do CB, de Janeiro de 2015 a Julho de 2016;
- — Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do CB, de Julho a Setembro de 2016;
- — Chefe, substituto, da Divisão do Aeroporto do CB, de Setembro a Dezembro de 2016;
- — Chefe da Divisão do Aeroporto do CB, de Janeiro a Julho de 2017;
- — Chefe, substituto, do Departamento de Segurança dos Combustíveis do CB, de Julho de 2017 a Fevereiro de 2018.
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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, 1 de Março de 2018. — O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 4 de Outubro de 2017:
Ng Pui Ieng, Liang Hongan, Leong Heng Lap, Lao Ion Nam, Vong Van Chi, Iek San San, Ao Ka Man, Tou Sut Ieng, Ho Mei Sut e Fong Sio Wan, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 30 de Novembro de 2017.
Kam Lai San, Wong Pui I, Tam Kin Hou, Lei Chong Sang, Lei Ha Fei, Viegas, Nelson Monteiro, Ho On Na, Lei Cheng I, Wong Kim Tan, Cheong Hoi Tan e Ho Ka Ieng, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Novembro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Outubro de 2017:
Ng Ka Lei e Lao Hoi Ian, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Novembro de 2017.
Tou Chin Meng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Novembro de 2017.
Cheang Iok Sim, Chio Man I, Lam In Kuan e Pun Weng Ka, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Novembro de 2017.
Chan Ieng Ieng, Lam Mio Seong, Loi Io San, Choi Mei I, Chao Sio Cheng e Fong U Ha, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 30 de Novembro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Novembro de 2017:
Lam Lam, enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 7 de Dezembro de 2017.
Chang Cheong Chong, Choi Sin Hong, Lei Lai Cheng, Lo I Mei, Kam Hoi Cheng, Lei Ka Meng, Vong Weng Hang, Lam Iek Teng, Ku Weng Kei, Wong Kit I, Wong Sao Man, Chio Kam Lan, Wong Hon Sang, Ip Tang Fai, Chan Sin Man, Wong Weng Wa, Lai Pui Teng e Lau Ka Ian, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2017.
Chang Fong Nei e Wong Pui Pui, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Dezembro de 2017.
Chang Un Chio e Lam Wong Fok, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2017.
Lai Mei Fong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2017.
Choi Weng Kei, Kuok I Man, Lei Son Ieng, Wong I Mei, Lao Hoi Kuan, Lam Chi Wai e Kuok On Nei Maria do Rosario, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Dezembro de 2017.
Chang Pek Kuan, Chao Hio Kuan, Lou Cheng I, Fong Hio Wa e Leong Veng Mui, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Dezembro de 2017.
Lio Chi Wai, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Dezembro de 2017.
Cheang Ngan In, Chan Iok Mui, Leong Ion Mui, Tang Choi Ieng, Leong Un Ha, Lam Wai Fong e Wong Choi Fan, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lou Sio Mei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2018;
Kuan Wai Kin, como inspector sanitário principal, 1.º escalão, a partir de 30 de Dezembro de 2017;
Leong Chin Wan, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 16 de Dezembro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Wong Wai Kit, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2017;
Deng Shaoyu e Wong Wai I, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2018;
Ng Ka Ieng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2017;
Che In Fong e Leong Sut I, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2018;
Io Kuai Si, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Novembro de 2017:
Lei Weng I, Iun Iok Lan, Huang Miaoling, Lao Wan Hong, Wong Sin Man, Chan Pui Va, Choi I Mei, Ieong Un I e Lam Man I, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 30 de Novembro de 2017.
Chan Iok On, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Novembro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Novembro de 2017:
Pun Ut Heng, motorista de pesados, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2017.
Lam Kam Cheong, Chan Wa Pou e Lo Chou Tim, motoristas de pesados, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
Chan Iao Tak, motorista de pesados, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Dezembro de 2017.
Lei Sio Fong, motorista de pesados, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2017.
Ng Kim Lon e Chu Wai Mei, motoristas de pesados, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Dezembro de 2017.
Mak Ka Wai, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Dezembro de 2017.
Cheong Chin Mong, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2017.
Chong Ka Wai, Ho Lai Chong, Cheong Mio Fan e Lou Pou Wan, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Dezembro de 2017.
Fung Siu Hang e Chan Ngai Tong, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Dezembro de 2017.
Chong Man Tou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Dezembro de 2017.
Lao Man, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Dezembro de 2017.
Wong Choi Ieng, U In I e Che Wai Son, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2017.
Ho Chon Meng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Dezembro de 2017.
Ng Un Kei, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Dezembro de 2017.
Tam You Ping, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2017.
Wong Kuan Leng e Chon Weng Si, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Dezembro de 2017.
Sales do Rosario Vong, Pou Kei, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Dezembro de 2017.
U Choi Peng, Gregorio Madeira, Nelson, Lopes, Mariana, Leong Pui Wai e Ling Ian Ian, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2017.
Wan Weng Nga, Wong Ion Sang, Wong Ka I, Yeung Wai Hong, Wong Kit Peng, Lo Chi In, Ng Un Ian e Che Iao Tak, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Dezembro de 2017.
U Weng Si e Lei Mio Leng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Dezembro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2017:
Lam Kuok Kio, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Dezembro de 2017.
Ho Choi Ha, U Wai Sam, Mak Wai Chan, Chao Un Wan, Tam Pui Leng e Lei Lai Leng, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 7 de Dezembro de 2017.
Cheang Iok Mei, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Dezembro de 2017.
Ng Ngan Mui, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Dezembro de 2017.
Cheong U Cheong, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 5 de Dezembro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 19 de Dezembro de 2017:
Lao Sio Fan, Cheng Kit Kao e Fong Wai In, inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 8.º da Lei n.º 8/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Janeiro de 2018.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Fevereiro de 2018:
Chan Wai Man, Tam Sai Ieng, Ng Un Teng e Heong Hou Fong — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2558, E-2559, E-2560 e E-2678.
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Chong Kuoc Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0099.
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Lai Wai Ian — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0093.
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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Fevereiro de 2018:
Hoi Kin I, único classificado no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.a classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro — nomeado, definitivamente, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 9.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2010 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
Mak Si Nga, Wan Mio U, Ng Un I, Ng Chi Fai, Kuok Kuan Tai, Siu Weng Man, Ku U Hang, Lok Cheng Fong e Ao Man Kai, do 1.º ao 9.º classificados no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de nove lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.a classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro — nomeados, definitivamente, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos, 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 9.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2010 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 21 de Fevereiro de 2018:
Leong Chan Fai, U Kit Ian, Cheng Cheng U, Chan Chi Ian e Chan Ka Wai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2868, E-2869, E-2870, E-2871 e E-2872.
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Lei Weng Hong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0556.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 23 de Fevereiro de 2018:
Autorizada a utilização para investigação de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, ao «Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau», situado na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Edifício de Investigação Científica «N22», 1.º, 6.º e 7.º andares, Taipa-Macau-China. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Fevereiro de 2018:
Cheong Chi Neng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2873.
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Cheang Ka I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2379.
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Leong Kin Pan — concedida autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1773, a partir de 28 de Fevereiro de 2018.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2018:
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica seguinte:
SILVAPRIME CREAM, creme de 15g e 450g, com o número de registo MAC-00335.
Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, os «Laboratórios ASHFORD, Lda.».
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Fevereiro de 2018:
Autorizada a transmissão da titularidade da Clínica Venetian, alvará n.º AL-0102, com local de funcionamento na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, s/n, Cotai, Taipa, a favor da Fénix Serviços Médicos Limitada, com sede na Avenida Doutor Mário Soares, n.º 25, Edifício Montepio, Apt. 25, 2.º andar, Macau.
Autorizada a transmissão da titularidade da Clínica Venetian II, alvará n.º AL-0123, com local de funcionamento no Largo de Monte Carlo, n.º 203, Edf. Sands, Macau, a favor da Fénix Serviços Médicos Limitada, com sede na Avenida Dr. Mário Soares, n.º 25, Edifício Montepio, Apt. 25, 2.º andar, Macau.
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Serviços de Saúde, 1 de Março de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Fevereiro de 2018:
Cham Daniel Avelino e Lam Kuok Wai, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, área de informática.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2017:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Fevereiro de 2018:
Wong Ka Lai, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440 (educação moral e cívica);
Lei Hei Neng, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440 (ensino especial).
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 21 de Dezembro de 2017:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e V anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Maria Luísa Castro Ferreira de Mesquita Borges, para docente do ensino secundário, nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 20 de Janeiro de 2018;
Filomena Maria Gonçalves Pires, para docente dos ensinos infantil e primário, nível 2 (primário), 5.º escalão, índice 405, a partir de 31 de Janeiro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Janeiro de 2018:
Vong Iat Hang — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Estudos e Apoio à Reforma Educativa destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Fevereiro de 2018:
Lo Pui Yi — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Apoios Sócio-Educativos destes Serviços, nos termos dos artigos 25.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2018:
Kong Ngai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Ensino destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 1, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 11.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2018.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação
- — Vacatura do cargo;
- — Kong Ngai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Ensino, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico
- — Mestrado em Engenharia Electrotécnica e Electrónica pela Universidade de Macau;
- — Licenciatura em Engenharia (Microelectrónica) pela Universidade de Tecnologia do Sul da China.
3. Experiência profissional
- — Professor do ensino secundário luso-chinês da DSEJ, de Setembro de 1997 a Setembro de 2010;
- — Docente do ensino secundário de nível 1 da DSEJ, de Setembro de 2010 a Dezembro de 2013;
- — Subdirector da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da DSEJ, de Setembro de 2011 a Julho de 2013;
- — Chefe da Divisão de Extensão Educativa, substituto, da DSEJ, de Agosto de 2013 a Dezembro de 2013;
- — Chefe da Divisão de Extensão Educativa da DSEJ, de Dezembro de 2013 até à presente data.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Março de 2018. — O Director, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 21 de Fevereiro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Isabel Zeferino de Souza, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 6 de Janeiro de 2018;
Wong Wang Chi, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 28 de Janeiro de 2018;
Lei Tak Seng, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 20 de Fevereiro de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2018:
U Kun Lou, operário qualificado, 6.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2018.
Kuan Wai Kei, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2018.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Leung Hio Ming, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como presidente do Instituto Cultural, a partir de 8 de Dezembro de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que Chan Peng Fai, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como vice-presidente do Instituto Cultural, a partir de 8 de Dezembro de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que Tse Heng Sai, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como presidente do Instituto Cultural, a mesma regressou ao lugar que detinha como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, a partir de 30 de Janeiro de 2018.
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Instituto Cultural, 1 de Março de 2018. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2018:
Isabela Bento Manhão Seto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ieong Weng Sam, Lei Ka Leng, Lok Sio Lei e Wong Iat Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Fevereiro de 2018. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho da presidente deste Instituto, de 14 de Novembro de 2017:
Leong Hio Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como enfermeira, grau 1, 5.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Março de 2018.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto, de 29 de Novembro de 2017:
Wong Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Janeiro de 2018.
Chiang Leong Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Janeiro de 2018.
Si Tou Si Weng, Leong Man Leng e Chang Lin Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 4, 13 e 30 de Janeiro de 2018, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Florencia Lao Oliveros, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Janeiro de 2018;
Iun Meng Man, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 7 de Janeiro de 2018;
Ieong Wong Chan, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 10 de Janeiro de 2018;
Vong Sio Man, Leong Sio Peng e Chio Choi Ang, para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 10 de Janeiro de 2018.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 6 de Dezembro de 2017:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada uma indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Cheong Sok Heng e Fong Mio Heong, para auxiliares, 1.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2018;
Ung Wai Kun, para auxiliar, 8.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2018;
Ao Ieong Sin, para auxiliar, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 4 de Janeiro de 2018:
Pun Wan Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Cheong Kuong Fu, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2018;
Sin In Leng, como auxiliar, 3.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2018.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto, de 10 de Janeiro de 2018:
Lai Cheong Iao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
Lei Lai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Fevereiro de 2018.
Lei Hoi Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 11 de Fevereiro de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Celia Iok Teng da Silva Kok, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 3 de Fevereiro de 2018;
Chiang In Ioi, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 4 de Fevereiro de 2018;
Chu Ngai Ian, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 20 de Fevereiro de 2018.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto, de 1 de Março de 2018:
Chiang In Ioi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.
U Ion Kei, Chan Weng Si, Ho Choi I, Lo Ka U e Wong Wai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.
Ao Hoi Leng, Wong Ian Kei e Lam Soi Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.
Nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alíneas 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017:
Tang Yuk Wa, Che Ka Kei, Tang Veng Si, Yang Chong Wei, Choi Sio Un e Lei Lai Peng, nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, índice 660.
Declarações
Ieong Chi Ieng, cessa automaticamente, a seu pedido, as funções de assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, para frequentar, em comissão de serviço, o curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, ministrado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 23.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a partir de 27 de Fevereiro de 2018.
— Para os devidos efeitos se declara que Tam Pak Un, motorista de ligeiros, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Março de 2018.
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Instituto de Acção Social, 1 de Março de 2018. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2018:
Mok Chi Hang — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2018.
Sérgio Rosário da Conceição — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director do Centro de Medicina Desportiva deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2018.
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Instituto do Desporto, aos 2 de Março de 2018. — O Presidente, substituto, Lau Cho Un.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 16 de Janeiro de 2018:
Loi Chio Hong, motorista de ligeiros, 8.º escalão, Un Wong Hong, motorista de ligeiros, 4.º escalão, e Leong Mei Leng, auxiliar, 3.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2018 para os dois primeiros, e 5 de Janeiro de 2018 para a restante.
Chiu Chak Ian Eduardo, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, Pang Tim Meng e Wong Chi Kun, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Janeiro de 2018 para o primeiro, e 3 de Janeiro de 2018 para os dois restantes.
Por despachos do signatário, de 17 de Janeiro de 2018:
Chan Im Seong, Si Teng Teng, Lai Tong Chon e Wong Iam Fai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2018.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 26 de Janeiro de 2018:
Chao Mio Ieng, Sou Ngai Meng e Lou On Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos superiores assessores, 2.º escalão, para os dois primeiros, a técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, para a restante, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2018 para os dois primeiros, e 10 de Janeiro de 2018 para a restante, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:
Chao Heng Sin, Hong Ka Lon, Un Tak Pou, Lao Cheng Han e Leong Hei Tong, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;
Che Chon Wa e Lou On Kei, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;
Cheung Ka Yee e Civic Cheong, para intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão;
Wong Wai Yin, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;
Hoi Ieng Wo e Lio San, para fiscais técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;
Ieong Iok Kit, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Fevereiro de 2018. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Dezembro de 2017:
Tam Tak Chi — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Janeiro de 2018:
U Chi Chong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Fevereiro de 2018.
Por despachos do signatário, de 23 de Fevereiro de 2018:
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizados a mudança de categoria com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Leong Hio Ian, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo;
Chiang Fong e Lei Man Kei, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, contratado por contratos administrativos de provimento sem termo.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Vong Kit Han, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, reiniciou as suas funções, a partir de 20 de Fevereiro de 2018, após o gozo de licença sem vencimento de curta duração.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Fevereiro de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2018:
Lok Chan Wa, meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2018:
Lok Chan Wa, meteorologista de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2018.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2018:
Lai Chi Hou, meteorologista assessor, 3.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista destes Serviços — nomeado, definitivamente, meteorologista assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 27 de Fevereiro de 2018. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Ka Cheng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
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Instituto de Habitação, 1 de Março de 2018. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Lei Chin Nang, Ling Heung Wing, Lo Veng Cheong, Un Man Long e Wong Chon Fong, com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
Lei Chan U e Wong Un Fong, com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Chan Chio Wan, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 27 de Fevereiro de 2018. — A Directora dos Serviços, substituta, Vong Man Hung.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 14 de Dezembro de 2017:
Wong Lo Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir do dia 14 de Dezembro de 2017.
Por despacho do signatário, de 5 de Janeiro de 2018:
Iu Vai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, índice 385, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir do dia 1 de Janeiro de 2018.
Por despachos do signatário, de 16 de Janeiro de 2018:
O seguinte pessoal, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir do dia 14 de Janeiro de 2018:
Hong Sio Ian e Kok Wai Peng, progredindo para técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545;
Cheong Un Han, progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330.
Por despacho do signatário, de 8 de Fevereiro de 2018:
Wong Mei Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Fevereiro de 2018.
Por despachos do signatário, de 13 de Fevereiro de 2018:
Lei Chong Wun, técnica especialista, 2.º escalão, do GDSE — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Janeiro de 2018.
O seguinte pessoal, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Janeiro de 2018:
Lei Chu San, Cheong Chan Leong e Cheong Ka Cheong, como técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão;
U Pui Un, como técnico superior assessor, 3.º escalão;
Kou Chi Hou e Sam Weng Wa, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão;
Mak Hung Chan, Ho Kit Man e Leung Wai Chong, como técnicos superiores principais, 1.º escalão;
Zheng Shuo e Ho Ip, como intérpretes-tradutoras chefes, 1.º escalão;
Hong Sio Ian e Kok Wai Peng, como técnicas especialistas, 3.º escalão;
Ip do Rosário, Weng Si e Luís Filipe Alves Lei, como técnicos especialistas, 1.º escalão;
Chiang Chi Long, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Iu Vai Cheng, como assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão;
Man On Kei, como assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão;
Cheong Un Han, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão;
Sun Kuok Kei, como motorista de ligeiros, 2.º escalão.
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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, 1 de Março de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.
