DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIAPor despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Janeiro de 2018, nos termos do disposto na Lei n.º 3/2003, com a nova redacção dada pela Lei n.º 2/2008 e no Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, conjugados com a aplicação das disposições pertinentes estipuladas no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2009, se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, com vista ao preenchimento de 5 (cinco) lugares de comissário alfandegário, 1.º escalão, da carreira superior do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso de prestação de provas. A inscrição é feita em dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso à Divisão de Recursos Humanos. Quanto aos critérios de requisitos em relação ao presente concurso, cujo cálculo se baseia em dados de candidatos, existentes ou apresentados no termo do prazo de apresentação de inscrição. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.
2. Condições de candidatura
Pode candidatar-se o pessoal da categoria de subcomissário alfandegário que reúne as condições previstas no n.º 2 do artigo 11.º e no artigo 17.º e/ou 19.º da Lei n.º 3/2003.
3. Apresentação de candidatura
A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (adquirida na subunidade orgânica ou descarregada da página electrónica destes Serviços), devendo a mesma ser entregue à Divisão de Recursos Humanos dentro do prazo indicado e no horário de expediente, acompanhado do certificado de habilitação académica (se for necessário).
4. Conteúdo funcional
As disposições previstas no Mapa II anexo ao Regulamento Administrativo n.º 4/2003, relativamente às funções do comissário alfandegário.
5. Vencimento
O comissário alfandegário, 1.º escalão, vence pelo índice 650 da tabela indiciária constante do anexo da Lei n.º 3/2003, com alteração introduzida pela Lei n.º 4/2006 e pela Lei n.º 2/2008.
6. Método de selecção
Nos termos do n.º 3 do artigo 4.º e artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, o presente concurso divide-se na fase das provas gerais e na fase das provas profissionais, tendo cada fase o respectivo conteúdo:
6.1 Fase das provas gerais:
1. Prova de conhecimentos;
(1) Prova de conhecimentos gerais — 30%;
(2) Gestão de operações — 30%;
(3) Gestão administrativa — 40%.
2. Exame médico;
3. Prova física;
4. Exame psicológico.
São eliminados os candidatos não aprovados na prova de conhecimentos, no exame médico e na prova física. Consideram-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos. Os respectivos programas e as condições necessárias constam do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2009.
6.2 A fase das provas profissionais divide-se em duas partes:
1. Entrevista profissional — 70%;
2. Análise curricular — 30%.
7. Classificação final
São admitidos para a classificação final os candidatos que fiquem aprovados nas provas gerais. Nos termos do n.º 3 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a classificação do presente concurso é ponderada pela seguinte forma: Prova profissional — 40%; Prova de conhecimentos — 50%; Exame psicológico — 10%.
8. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa
Divisão de Recursos Humanos, sita na Rua de S.Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, e página electrónica dos Serviços de Alfândega de Macau: http://www.customs.gov.mo.
9. Legislação aplicável
O presente procedimento de concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 3/2003, com a nova redacção dada pela Lei n.º 2/2008 e do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2009.
10. Composição do júri
Presidente: Lei Iok Fai, intendente alfandegário.
Vogais efectivos: U Iek Chun, subintendente alfandegário; e
Wong Chi Iong, subintendente alfandegário.
Vogais suplentes: Tam In Man, subintendente alfandegária; e
Wong Weng Meng, subintendente alfandegário.
Serviços de Alfândega, aos 5 de Fevereiro de 2018.
O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
Nos termos do disposto no Despacho do Director dos Serviços de Administração e Função Pública n.º 15/DIR/DES/2017, de 29 de Março de 2017, homologado por despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017, determino:
1. São subdelegadas no chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, Fong Fong Tan, as seguintes competências:
1) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal subordinado e do pessoal das respectivas subunidades;
2) Autorizar o requerimento do gozo de férias do pessoal subordinado e do pessoal das respectivas subunidades.
2. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
3. As competências ora subdelegadas são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. São ratificados os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 19 de Janeiro de 2018.
5. São revogadas as respectivas competências subdelegadas no chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, Chang Heng Pan, prevista no ponto 1 do Despacho n.º 030/DIR/DES/2017, de 28 de Setembro, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41, II Série, de 11 de Outubro de 2017.
6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do director dos Serviços de Administração e Função Pública, de 9 de Fevereiro de 2018).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Fevereiro de 2018.
A Subdirectora dos Serviços, Joana Maria Noronha.
Nos termos do disposto no Despacho do Director dos Serviços de Administração e Função Pública n.º 17/DIR/DES/2017, de 29 de Março de 2017, homologado por despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017, determino:
1. São subdelegadas na chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, Leong Pou Fong, as seguintes competências:
1) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal subordinado e do pessoal das respectivas subunidades;
2) Autorizar o requerimento do gozo de férias do pessoal subordinado e do pessoal das respectivas subunidades;
3) Assinar ofícios relativos à abertura de inscrições para cursos, envio de certificados de cursos passados, distribuição de publicidade e materiais de divulgação, ou cedência de instalações;
4) Assinar convocatórias, declarações de participação, de frequência ou de conclusão de acções de formação.
2. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
3. As competências ora subdelegadas são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. São ratificados os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 6 de Fevereiro de 2018.
5. São revogadas as respectivas competências subdelegadas na chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, Yolanda Lau Chan, previstas nos pontos 1 e 2 do Despacho n.º 032/DIR/DES/2017, de 28 de Setembro, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41, II Série, de 11 de Outubro de 2017.
6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do director dos Serviços de Administração e Função Pública, de 9 de Fevereiro de 2018).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Fevereiro de 2018.
A Subdirectora dos Serviços, Lo Kin I.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago, no quadro, e cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º suplemento, de 6 de Dezembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 25 de Março de 2018, às 14,30 horas, nos seguintes locais:
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 21 de Fevereiro de 2018, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita no Edif. Dynasty Plaza, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, 17.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Fevereiro de 2018.
O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Janeiro de 2018, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de coordenação da «Exposição de Franquia de Macau» (MFE) em 2018 e 2019, realizado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Os interessados podem consultar, desde o dia 21 de Fevereiro de 2018 até o dia 13 de Março de 2018, o processo do concurso no Departamento de Actividades Promocionais e de Desenvolvimento de Convenções e Exposições do IPIM, sito na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas, e das 14,30 às 17,45 horas (2.ª a 5.ª feira) ou 17,30 horas (6.ª feira), podendo ainda adquirir fotocópia do processo do concurso ao preço de duzentas patacas ($200,00), no Centro de Atendimento do IPIM, sito no 4.º andar do mesmo edifício.
A sessão de esclarecimentos destinada ao presente concurso realizar-se-á na sala de reunião do IPIM, sita no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Macau, no dia 26 de Fevereiro de 2018, pelas 10,00 horas.
As propostas devem ser entregues no Centro de Atendimento do IPIM, na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau. O prazo para a entrega das propostas terminará às 17,00 horas do dia 13 de Março de 2018.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de reunião do IPIM acima mencionada, no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Macau, no dia 14 de Março de 2018, pelas 10,00 horas. Nos termos do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem apresentar os respectivos documentos comprovativos (vide 8.3 do programa do concurso) para efeitos de assistirem ao acto de abertura das propostas.
Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de trezentas e doze mil patacas ($312 000,00), à ordem do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por ordem de caixa ou garantia bancária.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 12 de Fevereiro de 2018.
A Presidente, substituta, do IPIM, Glória Batalha Ung.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Janeiro de 2018, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária e da carreira mecânico, com vista ao preenchimento de 50 vagas da carreira ordinária e 1 vaga da carreira de mecânico, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de subchefe. Para os devidos efeitos, o prazo de contagem dos factores de selecção a apreciar no âmbito deste concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, termina no dia 5 de Março de 2018.
A validade do presente curso de promoção é de um ano, contada a partir do dia da publicação da classificação final no termo do respectivo curso.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 30 de Janeiro de 2018.
O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 24 de Janeiro de 2018, determino:
1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Polícia Judiciária, Tou Sok Sam, as seguintes minhas competências próprias e subdelegadas:
1) Dirigir e coordenar os trabalhadores que lhe estão afectos, o Departamento de Gestão e Planeamento e a Escola de Polícia Judiciária;
2) Exercer as seguintes competências no âmbito da alínea anterior:
(1) Aprovar o mapa de férias do pessoal;
(2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do pessoal, com excepção do pessoal de chefia;
(3) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço, com excepção do pessoal de chefia;
(4) Justificar faltas do pessoal, com excepção do pessoal de chefia;
(5) Autorizar licença especial ou atribuir a compensação prevista no caso de renúncia à licença especial do pessoal, com excepção do pessoal de chefia;
(6) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
(7) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que decorram das competências das subunidades orgânicas sob sua direcção e que não careçam de decisão que, por natureza, não caiba especialmente ao director;
(8) Praticar os actos previstos nas alíneas 6), 10), 11), 12), 19) e 27) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018.
2. São delegadas e subdelegadas no subdirector, da Polícia Judiciária, Chan Kin Hong, as seguintes minhas competências próprias e subdelegadas:
1) Dirigir e coordenar os trabalhadores que lhe estão afectos, o Departamento de Investigação Criminal, o Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos e o Departamento de Ciências Forenses;
2) Exercer as seguintes competências no âmbito da alínea anterior:
(1) Aprovar o mapa de férias do pessoal;
(2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do pessoal, com excepção do pessoal de chefia;
(3) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço, com excepção do pessoal de chefia;
(4) Justificar faltas do pessoal, com excepção do pessoal de chefia;
(5) Autorizar licença especial ou atribuir a compensação prevista no caso de renúncia à licença especial do pessoal, com excepção do pessoal de chefia;
(6) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
(7) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que decorram das competências das subunidades orgânicas sob sua direcção e que não careçam de decisão que, por natureza, não caiba especialmente ao director;
(8) Praticar os actos previstos nas alíneas 6), 10), 11), 12) e 19) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018.
3) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, respeitante à área de investigação criminal, com exclusão dos excepcionados por lei.
3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Dos actos praticados no uso dos poderes delegados e subdelegados no presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
6. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora, Tou Sok Sam, e pelo subdirector, Chan Kin Hong, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, entre 1 de Fevereiro de 2018 e a data da publicação do presente despacho.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Fevereiro de 2018).
Polícia Judiciária, aos 12 de Fevereiro de 2018.
O Director, Sit Chong Meng.
Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Janeiro de 2018, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de catorze vagas de subchefe, existentes na carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.
A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação de fórmula específica aprovada por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, e o prazo de validade do respectivo curso de promoção é um ano, contado a partir do dia da publicação da classificação final do curso.
Corpo de Bombeiros, aos 6 de Fevereiro de 2018.
O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
Nos termos do artigo 111.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, vigente, a lista dos candidatos do concurso de admissão ao 17.º Curso de Formação de Oficiais destinado, ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, encontra-se afixar, em 27 de Fevereiro de 2018, no átrio, da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada do Quartel, Coloane, da extensão da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, sita na Travessa da Amizade e da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis S. Francisco, Macau, para conhecimento público dos interessados. A mesma também poderá ser consultada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo). Para além, os resultados das diversas fases de selecção também poderão ser consultadas na página electrónica e nos locais acima referidos.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Fevereiro de 2018.
O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor do CB.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 18 de Outubro de 2017:
|
Candidato aprovado: |
valores |
| Lau I Fan | 71,45 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação do anúncio desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Janeiro de 2018).
Serviços de Saúde, aos 25 de Janeiro de 2018.
O Júri:
Presidente: Ip Peng Kei, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Sun Wai Ieok, técnico superior de saúde assessor principal; e
Lam Chi Fai, técnico superior de saúde assessor principal.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado no website destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 12 de Fevereiro de 2018.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos Serviços de Saúde, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de seis lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de saúde pública, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) será realizada no dia 4 de Março de 2018, às 14,30 horas e terá a duração de 3 horas, no seguinte local:
— Centro de Saúde da Areia Preta, 3.º andar, sito na Rua Central da Areia Preta, Lote de Terra 18, Macau.
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.
Serviços de Saúde, aos 9 de Fevereiro de 2018.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 22 de Novembro de 2017, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Carreira de auxiliar de ensino, 1.º escalão:
— Apoio ao trabalho pedagógico — três lugares (Número de referência: AE01/2017).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Fevereiro de 2018.
O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
Faz-se público que se encontram afixados e podem ser consultados, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), os avisos sobre o local, data e hora da prova escrita (1.ª fase das provas de conhecimentos) relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, para o ano de 2018, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 22 de Novembro de 2017, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:
Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:
Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:
* Exercer funções na subunidade administrativa.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Fevereiro de 2018.
O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
Avisam-se os candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de quatro lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 20 de Setembro de 2017.
A entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 12 a 14 de Março de 2018, no período das 14,30 às 17,30 horas e será realizada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.
Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 21 de Fevereiro de 2018, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo/).
Instituto do Desporto, aos 12 de Fevereiro de 2018.
O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, doravante CTT, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro de 2017, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento de uniformes confeccionados por medida para os CTT (2018)». O processo do concurso encontra-se disponível, para efeito de consulta, dentro do horário normal de expediente, na Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais, sita no Edifício-Sede dos CTT, Largo do Senado, 2.º andar, sala 210, Macau, a partir da data da publicação deste anúncio.
Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
• Preço: 60%;
• Qualidade do material: 20%;
• Qualidade de execução: 15%;
• Experiência profissional: 5%.
Dia, hora e local para entrega das propostas:
• Os concorrentes devem entregar as suas propostas na Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral, sita no Edifício-Sede dos CTT, Largo do Senado, 2.º andar, sala 209, Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,00 horas do dia 20 de Março de 2018.
Caução Provisória:
• Devem ainda os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $30 000,00 (trinta mil patacas) aos CTT. A caução pode ser prestada: 1) mediante garantia bancária; ou 2) mediante pagamento em numerário ou em ordem de caixa na Caixa Económica Postal.
Dia, hora e local para abertura das propostas:
• O acto público de abertura das propostas do concurso realizar-se-á no Auditório dos CTT, sito no Edifício-Sede dos CTT, Largo do Senado, 2.º andar, Macau, pelas 9,30 horas do dia 21 de Março de 2018.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 9 de Fevereiro de 2018.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:
1. São delegadas no chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, Mio Chan Seng, ou no seu substituto, as seguintes competências:
1) Decidir sobre os documentos complementares que devem ser entregues pelos candidatos a habitação económica;
2) Decidir sobre os pedidos de prorrogação de prazo para apresentação de documentos ou para apresentação de documentos comprovativos complementares, efectuados pelos candidatos a habitação económica;
3) Assinar as notificações, a enviar aos candidatos a habitação económica, sobre os documentos complementares a apresentar.
2. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no uso das presentes delegações de competências, cabe recurso hierárquico necessário.
4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Instituto de Habitação, aos 9 de Fevereiro de 2018.
O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 14 de Abril de 2018, às 14,30 horas, no Colégio Mateus Ricci (Secundário), sito na Travessa de S. Paulo, n.º 1A, Macau.
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 21 de Fevereiro de 2018, no quadro de anúncios da área de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau (patente para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e nos sítios da internet da DSAT (http://www.dsat.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).
Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electrónica, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 10 de Março de 2018, às 14,30 horas, no Colégio Mateus Ricci (Secundário), sito na Travessa de S. Paulo, n.º 1A, Macau.
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 21 de Fevereiro de 2018, no quadro de anúncios da área de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau (patente para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e nos sítios da internet da DSAT (http://www.dsat.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).
Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de três lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação social, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 8 de Abril de 2018, às 10,00 horas, na Escola Estrela do Mar, sita na Rua do Padre António, n.º 36, Macau.
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 21 de Fevereiro de 2018, no quadro de anúncios da área de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau (patente para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e nos sítios da internet da DSAT (http://www.dsat.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).
Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 24 de Março de 2018, às 10,00 horas, na Escola Estrela do Mar, sita na Rua do Padre António, n.º 36, Macau.
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 21 de Fevereiro de 2018, no quadro de anúncios da área de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau (patente para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e nos sítios da internet da DSAT (http://www.dsat.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).
Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia automóvel, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 17 de Março de 2018, às 10,00 horas, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau.
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 21 de Fevereiro de 2018, no quadro de anúncios da área de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau (patente para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e nos sítios da internet da DSAT (http://www.dsat.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).
Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 18 de Março de 2018, às 10,00 horas, na Escola Hou Kong (Secundário), sita na Estrada Ferreira do Amaral, n.º 3, Macau.
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 21 de Fevereiro de 2018, no quadro de anúncios da área de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau (patente para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e nos sítios da internet da DSAT (http://www.dsat.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 12 de Fevereiro de 2018.
O Director dos Serviços, Lam Hin San.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIAProtecção de nome e insígnia de estabelecimento
Protecção de extensão de patente de invenção
Extensão de patente de invenção concedida
Protecção de patente de invenção
Protecção de patente de utilidade
Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Janeiro de 2018.
O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.