Número 4
II
SÉRIE
Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Janeiro de 2018:
Lei Pou Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 18 de Janeiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Dezembro de 2017:
Vong Pui Fan — alteradas as suas funções, em comissão de serviço, neste Gabinete, passando a exercer funções de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, a partir de 19 de Dezembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Dezembro de 2017:
Lei Sio Kun — alteradas as suas funções, em comissão de serviço, neste Gabinete, passando a exercer funções de técnico superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, a partir de 19 de Dezembro de 2017.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 16 de Janeiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Dezembro de 2017:
Kong Sut Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Relações Comunitárias deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 28 de Dezembro de 2017:
Tam Wai Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 3 de Março de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 29 de Dezembro de 2017:
Maria da Graça Mendes de Morais Rodrigues de Carvalho —renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 11 de Janeiro de 2018:
Maria Elizabeth Sou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Leung Mei Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção Comunitária e Relações Públicas deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Março de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Lok Pek Chi — renovada a comissão de serviço, como técnica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, de 8 de Março de 2018 a 31 de Dezembro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Janeiro de 2018:
Hoi Iat Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como chefe da Divisão de Informática, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Janeiro de 2018:
To Wai Meng — nomeada, em comissão de serviço, técnica especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, de 20 de Dezembro de 2017 a 19 de Dezembro de 2018.
Lok Cheng Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
Si Meng Choi — nomeada, em comissão de serviço, como técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Lei Lai Ieng e Chim Mei Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
Wong Man Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
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Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Janeiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Che Pui Man.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Dezembro de 2017:
Gabriela do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 8 de Fevereiro de 2018.
Chan Fong Teng, Chu Kuan Pou, Lam Pui Ian e Lao Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 4 de Janeiro de 2018:
Vong Iok Ip Francisca — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2018.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Janeiro de 2018. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 16 de Janeiro de 2018:
Lo Kim Fong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 12 de Janeiro de 2018.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, Lau Luis Heng Fai, escrivão de direito, do quadro do pessoal do Tribunal de Última Instância, desligar-se-á do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Janeiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 11 de Janeiro de 2018:
Tang Wai Man, técnica especialista, 3.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2018.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 de Janeiro de 2018:
Chan Chi Peng, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — requisitado, e remunerado pelo índice correspondente ao inspector assessor, 2.º escalão, pelo período de um ano, para exercer funções na área jurídica neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2018.
Lei Im Fan — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2018.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 17 de Janeiro de 2018:
Cheang Kin Mou, do quadro do pessoal do Instituto Cultural — requisitado, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2018.
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Gabinete do Procurador, aos 18 de Janeiro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Outubro de 2017:
Leong Ieng Chak — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015 e do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, a partir de 27 de Dezembro de 2017.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Novembro de 2017:
Gao Dodo Yun e Chan Chi Hin — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015 e do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, a partir de 1 e 13 de Dezembro de 2017, respectivamente.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Dezembro de 2017:
Chong San San — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando o mesmo a contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, progredindo para assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, ambos a partir de 29 de Novembro de 2017.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Dezembro de 2017:
Vong Lec — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando o mesmo a contrato administrativo de provimento sem termo, com a mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2017.
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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 17 de Janeiro de 2018. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 30 de Novembro de 2017:
Chim Mei Lei, auxiliar, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Janeiro de 2018.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2017:
Carmen Maria Chung — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2018.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 7 de Dezembro de 2017:
Ip Matos Iok Wa, auxiliar, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 18 de Janeiro de 2018.
Li Weng Tim, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Dezembro de 2017:
Cheong Ham — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão necessárias para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2018.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Dezembro de 2017:
Vong Mei Tak, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Janeiro de 2018.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 15 de Dezembro de 2017:
Tam Weng In, Lin Sisi e Lei Sin Kuan, intérpretes-tradutoras de 2.ª classe 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2018.
Chan Cheok Kit e Lee Kuok Leong, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Dezembro de 2017.
Por despacho do signatário, de 27 de Dezembro de 2017:
Chan Kun Hou, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Dezembro de 2017.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Janeiro de 2018. — O Director, Liu Dexue.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do administrador, substituto, de 27 de Dezembro de 2017:
Chan Chi Seng, Cheong Wan Hei, Lam Kam Pui, Ma Wai Soi, Si Tou Cheng Meng e Sou Kin Man, operários qualificados, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Por despacho do signatário, de 3 de Janeiro de 2018:
Lei Kit Kuan, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro desta Imprensa — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Imprensa, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2018:
Lo Sio Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fotocomposição, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do signatário, de 12 de Janeiro de 2018:
Lei Ion Ut, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Janeiro de 2018.
Por despacho do signatário, de 16 de Janeiro de 2018:
Kun In Ngo, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Janeiro de 2018.
Rectificação
Por se ter verificado a falta da clareza do anexo do Despaho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2018, II Série, de 17 de Janeiro, a páginas 776, novamente se publica:
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Imprensa Oficial, aos 17 de Janeiro de 2018. — O Administrador, Tou Chi Man.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2018:
1. Vasco Fernandes, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 85898 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong In Heng, Mak Hou Cheong e Mak Tong Tou, viúva, filho e pai de Mak Io Kuong, que foi guarda principal, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 127426 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Setembro de 2017, uma pensão mensal a que corresponde o índice 110 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Janeiro de 2018:
1. Antonio Yp, inspector assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 35793 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 8 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Natália dos Anjos Fernandes Sousa, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 88161 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Che Wai Chan, subchefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113840 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Dezembro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tang Chi Meng, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 21431 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 10 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Man Wai William, subintendente, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 52345 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 15 de Dezembro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2018:
Au Chi Keung, técnico superior do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3001279, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Maria Goretti Lei Xavier, auxiliar de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011916, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Kuai Peng, assistente técnica administrativa do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6058220, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Wu Szu Yi, trabalhadora do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, com o número de contribuinte 6232874, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Janeiro de 2018:
Ng Lai Mui, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3004103, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Un Kuong Weng, motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de contribuinte 6010863, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Choi Kit Cheng Teresa Joana, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6015300, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Cheang San San, enfermeira-especialista dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6039551, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Os trabalhadores do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 16 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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N.º Contribuinte |
Nome |
N.º Contribuinte |
Nome |
| 6222410 | Chau Yuen Ha | 6222429 | Cheong Kin Chong |
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Janeiro de 2018:
Ian Iat Chun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2018.
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Fundo de Pensões, aos 19 de Janeiro de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2017:
Wong Sio Kuan, técnica superior assessora, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho da directora, substituta, de 18 de Dezembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e das datas a cada um a seguir indicados:
Au Wai San, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 21 de Janeiro de 2018;
Ao Ieong Lai e Loi On Kei, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 12 de Janeiro de 2018;
José Augusto Ieong de Sousa, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 17 de Janeiro de 2018;
Fernando Leong, para inspector principal, 2.º escalão, índice 385, a partir de 13 de Janeiro de 2018;
Lina Maria dos Santos Nogueira, para adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, índice 495, a partir de 1 de Janeiro de 2018;
Chiang Chi Ieong, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 13 de Janeiro de 2018;
Lao Pou Chan, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 26 de Janeiro de 2018;
Kuan Cheng I, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 14 de Janeiro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 20 de Outubro de 2017:
Leong Pui Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Janeiro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro de 2017:
Leong Sok Man — contratada por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Novembro de 2017:
Lee Lai Ieng, Lei Ka Veng, Vong Vai I e Wong Cheok Man — contratados por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2017:
Chan Chi Mei — contratada por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2018.
Por despacho da signatária, de 5 de Janeiro de 2018:
Ieong Sio Kit — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Janeiro de 2018.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Kwan Kai Veng, intendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Outubro de 2017:
Lei Cheng Teng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como letrada de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Janeiro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Novembro de 2017:
Ao Ieong Tek Hei — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Dezembro de 2017.
Por despachos do director desta Polícia, de 24 de Novembro de 2017:
Tou Si Wan e Sun Weng Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, índice 625, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 16 de Dezembro de 2017.
Lok Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 15 de Dezembro de 2017.
Leonel Dias da Silva Wong e Kuok Heng Hong — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 20 de Janeiro de 2018.
Por despacho do director desta Polícia, de 27 de Novembro de 2017:
Leong Keng Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 20 de Janeiro de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Novembro de 2017:
O seguinte pessoal, desta Polícia — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 23 de Novembro de 2017:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Chan Chao Kok | Operário qualificado | 1 |
Por despachos do signatário, de 7 de Dezembro de 2017:
Manuel Meira Fa Vengue — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 8 de Fevereiro de 2018.
Chai Chong Iong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 8 de Fevereiro de 2018.
Leong Kuong Kam Iok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 3 de Janeiro de 2018.
Ao Ieong Choi Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Janeiro de 2018:
Luís Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 9), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 1), 10.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Janeiro de 2018:
Suen Kam Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola de Polícia Judiciária desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.os 2, alínea 7), e 3, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n. os 1 e 3, 2.º, n. os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Fevereiro de 2018.
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Polícia Judiciária, aos 19 de Janeiro de 2018. — O Director, substituto, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Novembro de 2017:
Pun Lai Keng, auxiliar, 9.º escalão, assalariado do quadro desta DSC — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 11 de Janeiro de 2018.
Por despachos do director da DSC, de 15 de Janeiro de 2018:
Siu Pui Leng, Lao Ka Lai e Cheong Choi I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Kou Kong Veng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 18 de Janeiro de 2018. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Outubro de 2017:
Ieong Pui Lin — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.a classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2017:
Chan Lai In — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.a classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2017:
Lio Chon Mui — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Novembro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Novembro de 2017:
Cheang San San — exonerado, a seu pedido, do quadro do pessoal destes Serviços, como enfermeiro-especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 19 de Dezembro de 2017.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Novembro de 2017:
Dado que a directora técnica do Centro Médico Ai Wei Fu, Dr.ª Ieong Kuok Chon infringiu as disposições referidas no artigo 103.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 20/91/M, de 25 de Março, de acordo com o artigo 105.º, n.º 1, do mesmo Decreto-Lei, é penalizada a suspensão da sua licença de médico, n.º M-0864, por um período de vinte dias, a partir de 11 até 30 de Janeiro de 2018.
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A par disso, dado que o Centro Médico Ai Wei Fu violou as disposições consagradas no artigo 3.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio. Demonstrado que a sua violação implicou o impedimento da saúde público, de acordo com o artigo 21.º, n.º 2, do mesmo Decreto-Lei atrás referido, é penalizada a suspensão da sua licença de estabelecimento n.º AL-0278, por um período de noventa dias, a partir de 11 de Janeiro até 10 de Abril de 2018.
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Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2017:
Yang Xiaoyi — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Dezembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2017:
Comandante, Diana Maria — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como responsável do Serviço de Acção Social destes Serviços, nos termos dos artigos 28.º, alínea c), e 41.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2018:
Cheong Weng Si, 1.º classificado no concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de registografia—audiometria, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2017, II Série, de 22 de Novembro — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2018:
Chan Chung Tim, único classificado, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação–terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2017, II Série, de 22 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 1, da Lei n.º 6/2010 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2018:
Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Tong Fok Tong» alvará n.º 214, para a Rua dos Currais, n.º 61, Industrial San Seng Si, 1.º andar F, Macau.
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Foi autorizada a mudança da sede da Tak Sing Tong — Companhia de Produtos Nutritivos, Limitada, titular do alvará n.º 233 pertencente à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Tak Sing Tong». O novo endereço da sede está situado na Travessa da Doca dos Holandeses, Edifício The Bayview-Fase 1, Bloco IV, r/c «B», Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 11 de Janeiro de 2018:
Autorizada a emissão do alvará n.º 311, de Farmácia «Amor Saúde», com local de funcionamento na Estrada do Repouso, n.º 122-B, Edifício Lei Fat, r/c «A», Macau, a Che Wai Cheong, com residência na Rua da Bacia Sul, n.º 158 China Plaza (Concordance Court) 22.º andar «H», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Janeiro de 2018:
Lei Un Chan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-0660.
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Un Ka Lon, Ian I Wan e Un Mei Leng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2518, E-2520 e E-2523.
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Lei Chi Ian e Leong Kit Ieng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2259 e M-2286.
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Autorizado o acrescentamento da denominação em língua chinesa do médico dentista Lee Steve Shih In, licença n.º D-0177 para 李思穎.
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Rita Álvares Gomes de Amorim Mergulhão Ó — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0230.
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Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 15 de Janeiro de 2018:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Regen (Clínica para Funcionários da MGM Cotai), com designação em língua chinesa e inglesa de 維生醫療中心（美獅美高梅路氹員工診所）e Regen Medical Centre (MGM Cotai Employee Clinic), situado na Avenida da Nave Desportiva, n.º s/n, MGM Cotai, Taipa, alvará n.º AL-0414, cuja titularidade pertence a Beleza Pro (Macau) Limitada, com sede na Av. Sir Anders Ljungsted, n.º 177, Edf. Kam Yuen, r/c-F, Macau.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 16 de Janeiro de 2018:
Un Chi Pang — suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para funcionamento do Centro de Fisioterapia Health Plus, situado na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 54-A, r/c-B, Macau, alvará n.º AL-0282.
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Cheung Wai Hing — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-0665.
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Huang LinFang — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1668.
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Hong Sio Wai, Cheung Hoi Yi, Leong Kit I, Hoi Mei Leong e Leng Chi Ieng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2832, E-2833, E- 2834, E-2835 e E-2836.
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Wu Feng Ming — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2371.
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Lio Sai Long — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0504.
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Chao Ka Ieng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2210.
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Ng Hoi Lon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0545.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que San Lai Nga, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2017, data em que iniciou funções no Instituto de Acção Social.
— Para os devidos efeitos se declara que Che Kan Iao, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que De Jesus, Antonia Rosa, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que Lao Pui Kao, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Dezembro de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que Lam Iam Fat, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Dezembro de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que Lei Kuok Wa, ex-auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou funções, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2017, por motivo de falecimento.
Rectificações
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2018, II Série, de 10 de Janeiro, a páginas 684, se rectifica:
Onde se lê: «…………Centro Médico da Medicina Chinesa Wai Yeng…………»;
deve ler-se: «…………Centro Médico de Medicina Chinesa Wai Yeng…………».
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Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2017, II Série, de 13 de Dezembro, a páginas 20 997, se rectifica:
Onde se lê: «Chan Lai Ka, ……»
deve ler-se: «Chan Lei Ka, ……»;
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2017, II Série, de 21 de Dezembro, a páginas 21 627, se rectifica:
Onde se lê: «霍愛珍, ……»
deve ler-se: «霍惠珍, ……».
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Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 1 de Novembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Chak San, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 12 de Dezembro de 2017;
Liliana Miguel Pires, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 1 de Dezembro de 2017;
Lei Meng Fai, Lei Wai Hong, Wong Cheng Hou e Zhang Xinjian, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 19 de Dezembro de 2017;
Kou Hoi Kit, Ng Nga Leng, Ng Sut Lei e So Kin Ying, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 20 de Dezembro de 2017;
Ho Wai Seng, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Janeiro de 2018;
Julieta Amândio Noronha Novo de Assunção, como operária qualificada, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2018;
Fok Weng Chun, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2018;
Cheang Fong Ieng, Cheong Weng Chan, In Ka Ion, Io Sio Wun, Lam Lai Kio, Lei Pou Va, Lei Si Hung, Leong Soi Fong, Mak In Peng, Ng Kuai Chan, Seng Fong Teng, Tai Iok Fong, Vong Iao Mui, Wong Kit Kei e Wong Sao Lin, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2018;
Cheok Lin Fa, Cheong Chu Chum, Fátima Castilho e Ho Chan Wa, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Dezembro de 2017:
Chan Tong Pan, Fong Chi Kit, Ho Soi Meng, Lam Chon Kit e Leong Sut I, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lao Lai Meng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2018 e termo em 15 de Julho de 2018;
Lei Sio Peng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2018 e termo em 4 de Agosto de 2018;
Mok Wai Chan, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2018 e termo em 25 de Março de 2018.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 17 de Novembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lei Io Meng e Ng Chon Man, para docentes do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 25 de Dezembro de 2017;
Lei Lai Si, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625, a partir de 4 de Dezembro de 2017;
Fernando Manuel Margarido João, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 4.º escalão, índice 505, a partir de 14 de Dezembro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Nuno Miguel Costa Alves Martins e Tam Chan Heng, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 22 de Dezembro de 2017;
Kuan Veng Ian, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 22 de Dezembro de 2017;
Bo Siu Cheong, Chou Iok Lan, Kuan Chi Hang, Leong Mei Yun e Tam Kai Chi, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 22 de Dezembro de 2017;
Cheong Iok Peng, Ho Weng Si, Ieong Wai Ian, Leong Choi Chi e To Man Wai, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 22 de Dezembro de 2017;
Lam Sok I e Wong Lai Keng, para assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 22 de Dezembro de 2017;
Viriato Maria da Conceição, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 30 de Dezembro de 2017;
Lei Kam Kei, para operária qualificada, 8.º escalão, índice 260, a partir de 30 de Dezembro de 2017;
Leong Weng Cheong, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 13 de Dezembro de 2017;
Lo Cheng e Lam Sio Kuan, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 6 de Dezembro de 2017 e 17 de Dezembro de 2017, respectivamente;
Choi Kun Leng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 13 de Dezembro de 2017.
Por despacho da signatária, de 1 de Dezembro de 2017:
Cheang Chi Meng — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Fevereiro de 2018.
Por despachos da signatária, de 3 de Dezembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Wai Hong e Lei Meng Kuong, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 17 de Janeiro de 2018;
Ho I Tong, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 24 de Janeiro de 2018;
Lei Wai Kei, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Janeiro de 2018;
Chon Mio Lei, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 3 de Janeiro de 2018;
Chau Fong I e Leong Wai Wun, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2018;
Chan Wai Cheng, Chio Mei Mei Maria, Choi Mei Iong, Chong Kai Wun, Iun Sai Mei, Kuong Fong Ha, Lam Ka Hou, Leong Io Weng, Lok Meng, Tai Mei Kam, Tam Hou In, Vong Heng Lan e Wong Im Heng, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 3 de Janeiro de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chong Ut Meng, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 20 de Dezembro de 2017;
Lao Sio Ieng e Leong Ka Hou, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 13 de Dezembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Janeiro de 2018:
Chan Chak In e Lei Ka Hou, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Kou Chan Nei, Lam Pong Nei e Ng Pou Chu, para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2017:
Liliana Miguel Pires, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Dezembro de 2017.
Por despacho da signatária, de 3 de Janeiro de 2018:
Fong Ka Hou — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Fevereiro de 2018.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ku Iok Ieng, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Fevereiro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Janeiro de 2018. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2017:
Krasen Ivanov Zagorski — contratado por contrato individual de trabalho, como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 1.º, n.º 4, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 17.º e 18.º da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 12 de Janeiro de 2018 a 31 de Agosto de 2018.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 21 de Dezembro de 2017:
Leong Kuok Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 28 de Dezembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2018:
Ng Sou Cheng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — autorizado a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 9.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2017.
Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 5 de Janeiro de 2018:
Wong Wang Chi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2018:
Cheang Kin Mou, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções no Gabinete do Procurador, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2018.
Por despachos do signatário, de 12 de Janeiro de 2018:
Ho Weng In — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
Leong Io Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Janeiro de 2018.
Por despacho do signatário, de 16 de Janeiro de 2018:
Sio Weng I Maria Rosa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como operadora de fotocomposição especialista principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2018.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wan Cho Kuan, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Janeiro de 2018, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Rectificação
Por se ter verificado uma inexactidão na versão chinesa e portuguesa da declaração publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2018, II Série, de 3 de Janeiro, a páginas 33, a seguir se rectifica:
Onde se lê: «… a partir de 31 de Dezembro de 2017…»
deve ler-se: «…a partir de 1 de Janeiro de 2018…».
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Instituto Cultural, aos 18 de Janeiro de 2018. — O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Chi Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2017:
Vicente Domingos Pereira Coutinho — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Outubro de 2017.
Ho Kun — promovida para a categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Novembro de 2017.
Leong Sao Man e Tam Leng In — promovidas para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Novembro de 2017.
Por despacho da directora dos Serviços, de 29 de Novembro de 2017:
Juliana Silvestre Wong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.
Declarações
Tse Heng Sai — cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício das funções de subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2017, data em que inicia funções no Instituto Cultural.
— Para os devidos efeitos se declara que, por ter cessado a comissão de serviço de Sam Chong Nin, no cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, o mesmo regressou ao lugar que detinha como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que Natália dos Anjos Fernandes Sousa, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2018, por motivo de aposentação voluntária.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Janeiro de 2018. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 25 de Outubro de 2017:
Ng Un U e Chio Iok Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 4.º Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Dezembro de 2017.
Lin Peiyuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Dezembro de 2017.
Lei Chon Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2017.
Chao Mat e Wong Kin Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009:
Lam Lei Tou Hong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 3 de Dezembro de 2017;
Lai Lai Sa e Cheong Hong, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 24 de Dezembro de 2017;
Ao Chan Hong e Chan Ieng Kit, como operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, a partir de 24 de Dezembro de 2017;
Lídia Hyndman da Luz, como auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 27 de Dezembro de 2017;
Chan Weng Chun, como motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 29 de Dezembro de 2017.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 17 de Novembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ng Fong Keng e Che Wa Choi, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 e 8 de Dezembro de 2017, respectivamente;
Huang Zhaoneng, Chau Hio Fong, Lok Lai Peng, Kan Wai Sam, Chan Tong Sun, Lei Ka Weng, Wong Un Ieng, Chan Chan Fai, Cheong Sok Wa, Choi Ho Kei, Lio Hoi Ieng, Cheong I Man, Fong Tin Long, Cheang Hoi Ian, Choi Ka Ian e Lei Chon Kin, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 e 22 de Dezembro de 2017, para os primeiros doze e os restantes, respectivamente;
Cheang Fan, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Dezembro de 2017;
Lok Ioi San, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2017;
Hoi Pou Pou, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 22 de Dezembro de 2017;
Choi Kit Man, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Chiang Leong Chi, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Junho de 2017;
U Ion Kei, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Junho de 2017;
Ho Choi I, Lo Ka U e Chan Weng Si, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 e 24 de Julho de 2017, para as primeiras duas e a restante, respectivamente;
Cheong Pui San, Che Hoi Ian e Ao Ieong Chin Tat, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10, 21 e 31 de Agosto de 2017, respectivamente;
Cheang Fan, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2017.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto, de 11 de Janeiro de 2018:
Chong Iok Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.
Lei Chon Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais:
Lai Keng Lam e Wong Sio Ieng, como técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560;
Ao Heng Ieong, como adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450.
Declarações
Tang Veng Si, cessa automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Serviços de Reabilitação deste Instituto, regressando ao seu lugar de origem de técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
— Seak Pou Leng, cessa automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Serviços Familiares deste Instituto, regressando ao seu lugar de origem de técnica superior assessora, 2.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
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Instituto de Acção Social, aos 18 de Janeiro de 2018. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2018:
O seguinte pessoal de chefia, deste FSS — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, de 1 de Abril de 2018 a 31 de Março de 2019:
Ieong Iun Lai, como chefe do Departamento do Regime de Previdência Central;
Kuong Kuong Hong, como chefe da Divisão de Prestações;
Sin Vai Tong, como chefe da Divisão de Organização e Informática;
Ng Un Wa, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
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Fundo de Segurança Social, aos 18 de Janeiro de 2018. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 9 de Janeiro de 2018:
Leong Pou Ian, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 19 de Janeiro de 2018. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 12 de Dezembro de 2017:
Ng Wa Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2017:
Chong Ka Leong, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565;
Ao Wai, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315.
Por despacho do signatário, de 17 de Janeiro de 2018:
Chong Ka Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lou Seak Pang, topógrafo especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 2 de Janeiro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Janeiro de 2018:
Vera Lucia Delgado Varela, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de técnico destes Serviços — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 17 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Declaração
Para os devidos efeitos declaro que, tendo decorrido no dia 14 de Janeiro de 2018 o acto eleitoral para a designação de dez dirigentes desportivos como membros do Conselho do Desporto pelas associações desportivas reconhecidas, nos termos do artigo 3.º, n.os 1, alínea 10), e 3, do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 4/2009, foram designados, pelo período de dois anos, a partir de 27 de Janeiro de 2018 até 26 de Janeiro de 2020, as seguintes individualidades:
Ho King Lun, Lou Kit Long, Wu Chong Fai, Chung Hon Kun, Lai Pak Leng, Chan Mun Fong, Cheang Kuok Hang, Ma Chi Seng, Chan Kwan Fai, Chan Weng Kit de Noronha.
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Instituto do Desporto, aos 19 de Janeiro de 2018. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.