Número 3
II
SÉRIE

Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 6 de Dezembro de 2017:

O pessoal abaixo identificado — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:

Kam Chi Kit e Si In Peng, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2018;

Chang Chong Un, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2018;

Lam Peng, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.

Por despachos da signatária, de 18 de Dezembro de 2017:

U Man Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Fevereiro de 2018.

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1 e 2, alíneas 1), 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado, a partir das datas a seguir indicadas:

Contrato administrativo de provimento

Chan Io Pui e Zhang Xinhai, progridem para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Janeiro de 2018;

Kuan Keng Io, progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 3 de Janeiro de 2018;

Iao Wai Leong, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 6 de Janeiro de 2018;

Mak Sin Iek e Su Lihong, progridem para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 31 de Janeiro de 2018.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Wong Man Lei, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Janeiro de 2018;

Carlos Manuel de Matos Duarte, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 29 de Janeiro de 2018.

Contrato administrativo de provimento sem termo

Cheong Chong Man, progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 3 de Janeiro de 2018;

Leong Seng On e Pang Koc On, progridem para motoristas de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 3 de Janeiro de 2018;

Vong Iut Mei de Assis e Yong Ming Wai, progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 5 de Janeiro de 2018;

Paulo José da Silva, progride para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 5 de Janeiro de 2018;

Kong Chio Wa, progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 17 de Janeiro de 2018;

Diamantino Delfim Lopes, progride para assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 18 de Janeiro de 2018;

Cheung Veng San, progride para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 18 de Janeiro de 2018;

Kuok Sok Wa, progride para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 22 de Janeiro de 2018.

Por despacho da signatária, de 19 de Dezembro de 2017:

Lai Fong Mei — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Janeiro de 2018.

Por despacho da signatária, de 3 de Janeiro de 2018:

Manuel Wong Jorge — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções nos SASG, ascendendo a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir da data da sua publicação.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lao Tang Pio, provido por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as funções de auxiliar, 7.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, por limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em 3 de Janeiro de 2018.

— Para os devidos efeitos se declara que Choi Chi Hong, provido por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de motorista de ligeiros, 8.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, por limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em 14 de Janeiro de 2018.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Janeiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Louvor

Lam Peng Wun iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude em 1982 como professora do ensino primário luso-chinês. Em 1992, foi nomeada como subdirectora do Jardim de Infância Luso-Chinês Tamagnini Barbosa e, posteriormente, em 1999, como directora do mesmo estabelecimento educativo. Mais tarde, em 2005, passou a desempenhar as funções de subdirectora da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa e, em 2006, foi nomeada como directora da mesma escola. Desde 2012 até Dezembro de 2017, desempenhou as funções de directora da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte. É justo destacar, com louvor, a forma empenhada como, ao longo destes anos, desempenhou as suas funções.

Durante os mais de trinta anos em que a directora Lam Peng Wun desempenhou funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, deu provas de grande dedicação e disponibilidade, demonstrando seriedade e cuidado para com os alunos, encarregados de educação e pessoal da escola e delineou e implementou, juntamente com o pessoal da escola, o planeamento do desenvolvimento escolar. Ao longo dos anos, tem-se empenhado no ensino, transmitindo o seu exemplo e formando talentos para a sociedade. Pelo seu trabalho, recebeu o reconhecimento público, granjeando o respeito dos alunos, dos encarregados de educação e do pessoal da escola.

Pela forma como vem desempenhando as suas funções, bem como pelo serviço e contributo em prol da educação em Macau, durante largos anos, é-me grato e justo distinguir a directora da escola Lam Peng Wun, conferindo-lhe público louvor.

5 de Janeiro de 2018.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Janeiro de 2018. — O Chefe do Gabinete, substituto, Wai Cheng Iong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 2 de Janeiro de 2018:

Tong Pek Cheng — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como subdirectora da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Fevereiro de 2018.

———

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 11 de Janeiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Dezembro de 2017:

Vong Vai Man, intendente alfandegário n.º 10 861 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º, 10.º, 25.º, n.º 1, e 34.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, n.º 1, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 8.º da Lei n.º 11/2001, 1.º, alínea 6), da Lei n.º 1/2002, 2.º, n.os 2, alínea 8), 20.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 5 de Janeiro de 2018.

O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelos artigos 20.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

———

ANEXO

Fundamentos de nomeação do intendente alfandegário n.º 10 861 — Vong Vai Man, para o cargo de chefe do Departamento de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega da RAEM:

— Vacatura do cargo;

— Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;

— Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de trabalho correspondentes, mais de cinco anos;

— Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de departamento.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM;

— Outros cursos/formações:

— 5.º Curso de Comando e Direcção pela ESFSM;

— Curso de Estudo Temático destinado aos quadros superiores da RAEM, ministrado por China Executive Leadership Academy, Pudong/SAFP;

— Curso de Estratégia e Comando para Oficiais Superiores pela Universidade Popular de Segurança Pública da China;

— Curso de Formação de Protocolo Diplomático organizado por SAFP da RAEM em colaboração com o Colégio Diplomático de Pequim;

— Curso de aperfeiçoamento para os Oficiais Policiais de alta categoria de Macau, organizado por Executive Leadership Academy Pudong, China;

— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— «Course on China’s Customs Regime», ministrado por «The Shanghai Customs College»;

— Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com Associação Promotora da Lei Básica e o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;

— Curso de Formação sobre as Legislações Relativas ao Ministério Público, organizado pela PMF, em colaboração com o Ministério Público;

— Curso de «Customs Fraud», ministrado por Royal Customs Academy Malaysia;

— Curso de «Customs Clearance & ADP Techniques», ministrado por WCO/Japan Customs.

Currículo profissional:

— Ingresso na PMF como guarda, em 3 de Janeiro de 1986;

— Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 16 de Fevereiro de 1996;

— Promoção a comissário em 16 de Fevereiro de 1997, exercício do cargo do comandante do Comissariado Fiscal do Porto Interior;

— Prestação de serviço na Divisão Mar desde 30 de Junho de 1998;

— Adjunto ao comandante do Departamento de Policiamento Marítimo desde 26 de Fevereiro de 1999;

— Chefe da Divisão de Policiamento Marítimo, em regime de substituição, desde 1 de Novembro de 2001;

— Chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau, em regime de substituição, desde 26 de Setembro de 2005;

— Chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau, desde 22 de Outubro de 2010;

— Chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços em regime de substituição desde 7 de Maio de 2015;

— Chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços desde 1 de Junho de 2016.

Louvor:

— Em 1998 e 2000, foram-lhe concedidos, dois louvores individuais;

— Em 2002, foi-lhe concedido, um elogio individual.

U Iek Chun, subintendente alfandegário n.º 02 981 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Inspecção dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º, e 10.º, e 25.º, n.º 1, e 34.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, n.º 1, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 8.º da Lei n.º 11/2001, 17.º, n.º 2, alínea 1), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 5 de Janeiro de 2018.

O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelos artigos 17.º, n.º 2, alínea 1), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

———

ANEXO

Fundamentos de nomeação do intendente alfandegário n.º 02 981 — U Iek Chun, para o cargo de chefe da Divisão de Inspecção dos Serviços de Alfândega da RAEM:

— Vacatura do cargo;

— Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;

— Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de trabalho correspondentes, mais de cinco anos;

— Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM;

— Outros cursos/formações:

— Curso de Estratégia e Comando para Oficiais Superiores pela Universidade Popular de Segurança Pública da China;

— Curso de aperfeiçoamento para os Oficiais Policiais de alta categoria de Macau, organizado por Executive Leadership Academy Pudong, China;

— «Course on China’s Customs Regime», ministrado por «The Shanghai Customs College»;

— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com Associação Promotora da Lei Básica e o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;

— Curso Avançado de Gestão, ministrado por Bureau for Internacional Narcotics and LEA;

— Curso de Técnica de Gestão de Risco, ministrado pela Região Ásia-Pacífico/WCO.

Currículo profissional:

— Ingresso na ESFSM em 13 de Setembro de 1993;

— Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 1 de Janeiro de 1998;

— Promoção a comissário em 1 de Fevereiro de 1999;

— Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Exterior desde 26 de Fevereiro de 1999;

— Comandante do Comissariado Fiscal das Portas do Cerco desde 24 de Abril de 2000;

— Comandante do Comissariado Policial das Ilhas desde 17 de Setembro de 2001;

— Chefe do Posto Alfandegário de Policiamento das Ilhas desde 1 de Novembro de 2001;

— Chefe da Divisão de Policiamento Marítimo, em regime de substituição, desde 26 de Setembro de 2005 até 21 de Outubro de 2010;

— Promoção a subintendente alfandegário e foi nomeado como chefe de Divisão de Policiamento Litoral desde 22 de Outubro de 2010;

— Chefe da Divisão de Recursos Materiais, desde 10 de Setembro de 2014.

Louvor:

— Em 2001, foi-lhe concedido, um louvor individual.

———

Serviços de Alfândega, aos 8 de Janeiro de 2018. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe deste Gabinete, de 4 de Janeiro de 2018:

Ku Ka Koi, Leung Ka Fai e Ng Mo Fan, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 3.º escalão, índice 430, atento o disposto no artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 30 de Dezembro de 2017.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Janeiro de 2018:

Cheang Iit Hor Cecilia e Ho Kam Leng, auxiliares, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 4 de Dezembro de 2017.

Ho Lai I, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete —alterado para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 10 de Dezembro de 2017.

Chan Kuai Fong, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 25 de Dezembro de 2017.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Janeiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 4 de Janeiro de 2018:

Leong Hoi Ian, do quadro do pessoal da DSEJ — requisitada, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.

Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 5 de Janeiro de 2018:

Choi Chi Man e Chong Wai Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Dezembro de 2017.

———

Gabinete do Procurador, aos 11 de Janeiro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Janeiro de 2018:

Ieong Pou Kam — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Informação deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2018.

———

Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Janeiro de 2018. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU,EM LISBOA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Novembro de 2017:

U Ka Heng — renovado o seu destacamento, pelo período de um ano, para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, nos termos do artigo 2.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, conjugado com o artigo 2.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 8/2007, a partir de 17 de Janeiro de 2018.

———

Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, aos 5 de Janeiro de 2018. — A Chefe da Delegação, O Tin Lin.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 11 de Janeiro de 2018:

Sam Man Lou e Ieong Man Cheong, técnicos superiores principais, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Cheang Wai Chong, técnico superior principal, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 11 de Janeiro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Novembro de 2017:

Fong Fong Tan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011, a partir de 19 de Janeiro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);

— Fong Fong Tan possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo do chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Bachelor of Social Science pela The Chinese University of Hong Kong, em 1994.

3. Experiência profissional:

— De 1995 até à presente data, como técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 2002 a 2008, requisitada como técnica superior, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau;

— De 2011 a 2012, como chefe da Divisão de Assuntos do Desenvolvimento do Pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição;

— De 2012 até à presente data, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Assuntos do Desenvolvimento do Pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Janeiro de 2018:

1. Chau Wai Kuong, inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, exercendo em comissão de serviço, o cargo de director da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 50067 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Dezembro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 1100 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Janeiro de 2018:

1. Leong Kun Fong, ajudante de encarregado das câmaras municipais, 5.º escalão, exercendo em comissão de serviço, o cargo de administrador do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60321 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 20 de Dezembro de 2017, um valor da pensão mensal MOP87 648,00, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Iao Sok Soi, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 127868 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Dezembro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 425 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Janeiro de 2018:

Kou Chin Hung, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, com o número de contribuinte 3005940, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Chou Veng, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045640, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 42 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wu Chio In, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6046868, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Keng Mang, técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6163422, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Janeiro de 2018:

Wong Kam Lam, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6005525, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Antonia Rosa de Jesus, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6012157, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Vong Cheok Iam, assistente técnico administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6023884, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Ho Tak Wun, auxiliar do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, com o número de contribuinte 6025194, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Che Kan Iao, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6029262, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Hoi Man Hoi, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6032727, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Kit Lai Meng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6038202, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Iek Kuan, auxiliar de serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6056596, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Loi Fong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6058424, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cláudia Maria Lopes Reto Furriel Mateus, técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6128473, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Kam Sang, técnico do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 6166600, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Ieong Man Si, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6174424, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leung Hou Man, verificador alfandegário estagiário dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6229962, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

———

Fundo de Pensões, aos 11 de Janeiro de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Dezembro de 2017:

Choi Sao Leng, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais — provimento por mobilidade para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Dezembro de 2017:

Yau Yun Wah — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 14.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 25/2017, transita para o correspondente cargo, a partir de 31 de Janeiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Lau Kit Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 14.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 25/2017, transita para o correspondente cargo, a partir de 2 de Fevereiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do signatário, de 5 de Janeiro de 2018:

Fong Pui Pui, Lai Cheng Wo, Lou Sin Nam, Si Leng Leng e Tam Kin Man — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ocupadas pelas mesmas, a partir da data da sua publicação.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 11 de Outubro de 2017:

Lam U Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2017:

Chan Wai Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Arquivo Geral Intermédio (equiparado a chefe de sector) destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 21 de Janeiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 29 de Novembro de 2017:

Lou Tak Ieong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Março de 2018.

Horácio Augusto de Sousa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do vencimento da referida categoria, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2018.

Helena Yee Keg Go — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do vencimento da referida categoria, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2018.

Luiz António de Jesus — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do vencimento da referida categoria, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Dezembro de 2017:

Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, nas redacções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, e pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2018 têm a seguinte nomeação:

COMISSÃO DE FIXAÇÃO

COMISSÃO «A»

Presidente: Ho Choi San, técnico superior assessor principal.

Vogais : Ho Ka Wai, técnico de 1.ª classe, como efectivo;

Leong Vai Chun como efectivo e Chong Hoi Meng, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.

Secretário sem voto: Lei Vai In, adjunto-técnico especialista principal.

COMISSÃO «B»

Presidente: Cheong Sou Wa, técnico superior assessor.

Vogais: Wong Sio Mei, técnico superior assessor principal, como efectivo;

Veronica Lei da Graça Costa e Silva, como efectivo e Wu Kin Chu, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.

Secretário sem voto: De Assis Alexandre, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «C»

Presidente: Kou Ka I, técnico superior assessor principal.

Vogais: Luiz Francisca, técnico superior assessor principal, como efectivo;

Leong Wai Leng, como efectivo e Lou Im San, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.

Secretário sem voto: Tang Chi Keong, adjunto-técnico especialista principal.

COMISSÃO «D»

Presidente: Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal.

Vogais: Lai Hang Sun Hans, técnico superior assessor principal;

Ieong Lai Kun, como efectivo e Tang Tim, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.

Secretário sem voto: Choi Wai Meng, inspector especialista principal.

COMISSÃO «E»

Presidente: Iu Vai Fong, técnico superior assessor principal.

Vogais: Chui How Yan, técnico superior assessor principal, como efectivo;

Lam Heng Long, como efectivo e Iu Yun Peng Angela, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.

Secretário sem voto: Tai Kin Kam, inspector especialista principal.

COMISSÃO «F»

Presidente: Tam Pui Kam, técnico superior assessor principal.

Vogais: Muraishi Masato Gerald Jeoffrey, técnico superior assessor principal;

Lei Kok Hon, como efectivo e Lou Mei Hou, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.

Secretário sem voto: Ma Ho Ian, adjunto-técnico principal.

COMISSÃO «G»

Presidente: Kuok Iat Hoi, técnico superior assessor.

Vogais: Kuok Chi Leng, técnico superior de 1.ª classe, como efectivo;

Cheng Ho Hong, como efectivo e Xavier Hy Gilberto, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.

Secretário sem voto: Chan Chi Leng, técnico especialista.

Vogais suplentes das Comissões de Fixação: Fong Keng Kun, técnico superior de 1.ª classe;

Vong Vai Tong, técnico superior assessor principal.

COMISSÃO DE REVISÃO

Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços.

Vogais: Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal, como efectivo e Kou Ka I, técnico superior assessor principal, como suplente;

Chan Pak Cheong Afonso, como efectivo e Cheung Pui Peng Grace, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.

Secretário sem voto: Tcheong Madalena, intérprete-tradutor de 1.ª classe.

Secretários suplentes das Comissões: Nunes de Oliveira Joaquim, inspector especialista principal;

Wong Im Iong, inspector especialista principal.

Nos termos dos artigos 19.º e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, republicado integralmente por Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, em 1 de Dezembro, nas redacções introduzidas pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do mesmo imposto, para o ano de 2018 têm a seguinte nomeação:

COMISSÃO DE FIXAÇÃO

COMISSÃO «A»

Presidente: Lei Tat On, técnico superior assessor principal.

Vogais: Lei Iat Fan, técnico superior principal, como efectivo, e Chong Leong Wai, técnico superior assessor, como suplente;

Frederico Francisco Fernando, como efectivo, e Chong Son Wa, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.

Secretário sem voto: U Pui Lin, inspector assessor.

COMISSÃO «B»

Presidente: Hau Koc In, técnico superior assessor.

Vogais: Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como efectivo, e Leong Chin Hong, técnico superior principal, como suplente;

Lau Sou Lan, como efectivo, e Tam Lai Seong, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.

Secretário sem voto: Vu Chi Tong, adjunto-técnico especialista principal.

COMISSÃO DE REVISÃO

COMISSÃO «A»

Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços.

Vogais : Hau Koc In, técnico superior assessor, como efectivo e Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como suplente;

Pelos contribuintes do 1.º grupo, Lam Wai Hou, como efectivo, e Mok Chi Wai, como suplente;

Pelos contribuintes do 2.º grupo, U Kin Cho, como efectivo, e Sin Chi Yiu, como suplente,

os representantes acima mencionados são designados pela respectiva Associação.

Secretário sem voto: Wong Long, técnico especialista.

COMISSÃO «B»

Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços.

Vogais: Lei Tat On, técnico superior assessor principal, como efectivo e Lei Iat Fan, técnico superior principal, como suplente;

Pelos contribuintes do 1.º grupo, Choi Tat Meng, como efectivo, e Vong Pui San, como suplente;

Pelos contribuintes do 2.º grupo, Un Kin Kuan, como efectivo, e Lou Cheok Weng, como suplente,

os representantes acima mencionados são designados pela respectiva Associação.

Secretário sem voto: U Chon Man, técnico especialista.

Secretários suplentes das Comissões: Chan Hoi Teng, técnico principal;

Chan Mui Kuai, técnico superior de 2.ª classe.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, as Comissões Permanentes de Avaliação de Prédios para o ano de 2018, têm a seguinte nomeação:

COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DE PRÉDIOS

COMISSÃO «A»

Presidente: Vong Kock Kei, como efectivo, e Chao Chi Kin, como suplente, ambos designados pelo director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil.

Vogais: Chan Kuok Weng, como efectivo e Ng Un Cheng, como suplente, ambos designados pelo chefe do DAIJ de entre o pessoal do sector de construção civil;

Ho Man Him, como efectivo e Ho Seng Iok, como suplente, ambos designados pelo IACM.

Secretário sem voto: Augusto de Sousa, Horácio, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «B»

Presidente: Kuan Celina Veng, como efectivo, e Lam Kuok Keng, como suplente, ambos designados pelo director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil.

Vogais: Tam Iam Chong, como efectivo, e Choi Chi Iok, como suplente, ambos designados pelo chefe do DAIJ de entre o pessoal do sector de construção civil;

Mak Kim Meng, como efectivo, e Ho Vai Man José, como suplente, ambos designados pelo IACM.

Secretário sem voto: Campo, Isabel, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «C»

Presidente: Choi Tin Tin, como efectivo, e Cheung Kok Veng, como suplente, ambos designados pelo director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil.

Vogais: Dos Santos Vieira, Pedro Silvério, como efectivo, e Lei Chi Fong, como suplente, ambos designados pelo chefe do DAIJ de entre o pessoal do sector de construção civil;

Lo Chi Kin, como efectivo, e Sou Pui San, como suplente, ambos designados pelo IACM.

Secretário sem voto: Paes de Assumpção Marques e Sousa, Ana Maria, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «D»

Presidente: Tam Chi Wai, como efectivo, e Rebelo Leão, Rui Miguel, como suplente, ambos designados pelo director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil.

Vogais: Chan Chi Kam, como efectivo, e Leong Chong In, como suplente, ambos designados pelo chefe do DAIJ de entre o pessoal do sector de construção civil;

Gomes da Costa, Dombelo Crescente, como efectivo, e Cheang Kuan Hoi, como suplente, ambos designados pelo IACM.

Secretário sem voto: Ieong Io Man, técnico superior assessor principal;

Secretários suplentes das Comissões: Chan Veng Ian, técnico superior principal;

Lai Ka Kin, técnico de 2.ª classe.

As nomeações acima mencionadas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Por despachos do signatário, de 4 de Janeiro de 2018:

Ricardo Manuel Lei Ferreira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Ana Maria Aires da Silva Jorge Valente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho do signatário, de 5 de Janeiro de 2018:

Lei Iat Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 11/2016, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (Suplemento), I Série, de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 11/2016 publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 11/2016 publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Novembro de 2017:

Cheong Sut I, Leong Weng Teng, Conceição da Rosa Cristiano Vinício, Ng San U e Chiang Ka Fai, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2017:

Vong Pou Tak — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas de Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Tang U Fai — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas da Distribuição e Preços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Março de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Dezembro de 2017:

Wong Weng Sang — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Dezembro de 2017:

Choi Ka I — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Março de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do signatário, de 19 de Dezembro de 2017:

Au Ka Weng, Ieong Fong Ian e Tsui Kit Leng, técnicas de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeadas, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, redacção na do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2017.

Por despachos do signatário, de 8 de Janeiro de 2018:

Au Ka Weng, Ieong Fong Ian e Tsui Kit Leng, técnicas de estatísticas de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos de estatísticas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira especial, na área de estatística, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ieong Peng Hong, motorista de pesados, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessará as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Janeiro de 2018.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 4 de Setembro de 2017:

Tong Man — rescindido, a seu pedido, de nomeação definitiva, como letrada assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Janeiro de 2018.

Por despachos do signatário, de 5 de Dezembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo, pelas datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Iok Leng e Leong Sin I, para técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, índice 625, a partir de 2 de Dezembro de 2017;

Cheng Weng, Chui Ka Shing e Lam Heng Lon, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 3 de Dezembro de 2017.

Por despacho do signatário, de 10 de Janeiro de 2018:

Ng Wai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 10 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Dezembro de 2017:

Irene Va Kuan Lau — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea f), do Estatuto deste Instituto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção do Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, a partir de 3 de Fevereiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

———

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 8 de Janeiro de 2018. — O Presidente do Instituto, Cheong Chou Weng.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 15 de Dezembro de 2017:

Wong Chin Hong — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 29 de Janeiro de 2018.

Por despacho da signatária, de 8 de Janeiro de 2018:

Carlos Morgado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir data da sua publicação.

———

Gabinete de Informação Financeira, aos 8 de Janeiro de 2018. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 7 de Dezembro de 2017:

Wong Pek Kei — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 6 de Janeiro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Dezembro de 2017:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 15 de Dezembro de 2017:

Por despacho do subdirector, substituto, destes Serviços, de 27 de Dezembro de 2017:

Iao In In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 28 de Dezembro de 2017:

Cheong Kin Cheong — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Kwok Mi Keung — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lu Wai Tat — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Leung Fong Lin, Mak Veng San e Chao Wai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ng Ip Man e Mok Oi Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho da signatária, de 8 de Janeiro de 2018:

Chan Tak Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Janeiro de 2018. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/SS/2017, de 1 de Dezembro de 2017, exarado no uso das competências conferidas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014 e pelo Anexo G ao artigo 211.º do EMFSM, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 025/2016, punido o guarda n.º 422 921 Chan Hoi Pak, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos do artigo 238.º, n.º 2, alínea n), do citado estatuto, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Por Despacho do Comandante n.º 46/CPSP/2017P, de 11 de Dezembro de 2017:

Os 179 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completam em 12 de Dezembro de 2017, um ano de serviço na situação de nomeação provisória;

Considerando que os mesmos reúnem as condições estipuladas pelo o artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, vigente;

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 212/2015, que os seguintes agentes sejam reconduzidos no cargo que desempenham por mais um ano, a partir de 13 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 94.º do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente:

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2018, de 2 de Janeiro de 2018:

O pessoal abaixo indicado — determina a promoção ao posto de comissário da carreira superior do CPSP, nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na nova redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordem Executiva n.os 8/2016 e 102/2017, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança) e dos artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 3, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea b), 119.º, 122.º, 123.º, 134.º, alínea a), 136.º e 138.º do EMFSM, vigente:

A promoção é referente, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a 1 de Janeiro de 2018.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2018, de 2 de Janeiro de 2018:

O pessoal abaixo indicado — determina a promoção ao posto de intendente da carreira superior do CPSP, nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordem Executiva n.os 8/2016 e 102/2017, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança) e dos artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 4, alínea a), 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea c), 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, vigente:

Intendente da carreira superior

A promoção é referente, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a 1 de Janeiro de 2018.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2018, de 3 de Janeiro de 2018:

Os seguintes militarizados — determina a promoção ao posto de subchefe, da carreira ordinária, da carreira de músico, da carreira de mecânico e da carreira de radiomontador deste CPSP, nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007, n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.os 8/2016 e 102/2017, e dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança) e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 2, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea a), 118.º, 122.º, 123.º, 135.º, n.º 1, 137.º, alínea b), 138.º e 158.º do EMFSM, vigente, a partir de 22 de Dezembro de 2017:

Carreira ordinária:

Carreira de músico:

Carreira de mecânico:

Carreira de radiomontador:

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Janeiro de 2018. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Louvor

Nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 7/2006, na redacção da Lei n.º 2/2008, para recompensar o pessoal da carreira do corpo de guardas prisionais que, no exercício das suas funções, se distingue por exemplar comportamento e excelente desempenho no trabalho, o director da DSC, no dia 11 de Dezembro de 2017, concedeu louvores, ao pessoal da carreira do corpo de guardas prisionais abaixo indicados.

Foram atribuídos louvores ao pessoal da carreira do corpo de guardas prisionais que a seguir se refere:

Chefe — Chan Vai Chun;

Subchefe — Ip Kuong Ian;

Subchefe — Ng Iok Chan;

Guarda principal — Ao Ieong Pak Seng;

Guarda principal — Lei Tak Wai;

Guarda — Ip Hoi Meng;

Guarda — Fan Chi Kun;

Guarda — Cheong Man Chi;

Guarda — Lau Kam Hou.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Agosto e 13 de Outubro de 2017:

Lam Lai Mei e Lai Hoi Ieng, classificadas no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2016, II Série, de 14 de Setembro — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 52.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 26.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, e 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Dezembro de 2017.

Wong Son Ieng, classificada no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2016, II Série, de 14 de Setembro — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 52.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 26.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, e 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Novembro de 2017:

Pang Ut Kun, guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva da DSC — nomeado, definitivamente, guarda de primeira, 1.º escalão, do quadro do pessoal da DSC, nos termos do artigo 8.º, n.os 4, alíneas 1) e 3), e 6, da Lei n.º 2/2008, a partir de 30 de Dezembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Novembro de 2017 e 9 de Janeiro de 2018:

Lo Wai Ian, guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva da DSC — nomeado, definitivamente, guarda de primeira, 1.º escalão, do quadro do pessoal da DSC, nos termos do artigo 8.º, n.os 4, alíneas 1) e 3), e 6, da Lei n.º 2/2008, com efeitos retroactivos reportados à data de 25 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea c), do CPA.

Por despachos da signatária, de 1 de Dezembro de 2017:

Tumya Hang Limbu, Milan Gurung, Shankar Magar, Prakash Purja Pun, Ashok Tamang, Bikash Magar, Madan Thapa, Bijaya Khatri, Pramod Bogati, Surya Lal Tamang, Dhurba Thapa, Subash Thapa, Rajiv Gurung, Niran Shrestha, Ram Chandra Shrestha, Sudhin Gurung, Anil Gurung, Santosh Gurung, Kumar Purja, Dal Bahadur Rai, David Manangthen, Sandesh Ghale, Tak Bahadur Gurung, Dharam Gurung, Suraj Gurung, Min Bahadur Gurung, Prakash Gurung, Kumar Gurung, Amrit Gurung, Rajesh Upreti, Arjun Tamang, Chetendra Karki, Suresh Shrestha, Rajendra Gurung, Ram Hajur Gurung, Omprakash Khadka, Seva Kumar Gurung, Birbal Tamang, Kishor Rai, Zit Bahadur Ale Magar, Yuvraj Gurung, Yogendra Thapa, Bichindra Rai, Bhuwan Thebe, Anchal Gurung, Santosh Tamang, Parash Khadka, Rakesh K C, Umesh Bhatta, Nabin Bhetwal, Anit Lama, Deep Love Gurung, Krishna Bhujel, Jyoti Bhandari, Dirgha Bahadur Saud, Krishna Waiba Tamang, guardas, 2.º escalão, Yalamber Rai, guarda, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Fevereiro de 2018.

Por despachos do director da DSC, de 3 de Janeiro de 2018:

Lee Sin Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Chan U Tou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chok Weng Mui e Ng Ka Hou, guardas, 2.º escalão, de nomeação definitiva, cessaram as suas funções, nestes dos Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, a partir de 12 de Dezembro de 2017.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 11 de Janeiro de 2018. — Pel’ O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 2 de Janeiro de 2018:

Por ter deixado de verificar-se o requisito geral de licenciamento previsto no artigo 29.º, n.º 1, alíneas e) e g), do Decreto-Lei n.º 58/90/M, é cancelado o alvará n.º 233 da Farmácia «Dezoito», com local de funcionamento na Estrada Governador Albano de Oliveira, n.º 194, Edifício Lok Chon Ieng Hin, Bloco 1, r/c «B», (área A), Taipa-Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Janeiro de 2018:

Wong Lei Cheng e Chio Sai Kit — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2830 e E-2831.

———

Chan Oi Peng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2370.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 4 de Janeiro de 2018:

Autorizada a mudança de instalações da Farmácia Chinesa «Hang Lam Tong», alvará n.º 176, para a Rua de Francisco Xavier Pereira, n.os 177-193, Long Yuen (Fei Lung Court, Wan Lung Court, Tang Lung Court, Yeok Lung Court), r/c, N e O, Macau, com residência na Rua das Indústrias, Edifício Long Yuen Fei Lung Court, 23.º andar F, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 8 de Janeiro de 2018:

Lai Ka Chun e Chan Man Ho — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2652 e E-2654.

———

Fung Shuk Ching, Cheang Wai Meng, Ip Wei Chung, Chan I San e Wong Mei Hong — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0586, M-1328, M-2095, M-2195 e M-2198.

———

Chang Kuok Kio — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2296.

———

Ho Si Weng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0528.

———

Cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício de Centro Medicina Wa Yan Tong, alvará n.º AL-0241.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chan Sio Man, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2017, data em que iniciou funções no Instituto Cultural.

— Para os devidos efeitos se declara que Chan Weng Sam, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2017, data em que iniciou funções no Instituto Cultural.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Ka Pou, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2017, data em que iniciou funções no Instituto Cultural.

———

Serviços de Saúde, aos 11 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 3 de Janeiro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Nuno Miguel Costa Alves Martins e Tam Chan Heng, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Bo Siu Cheong, Chou Iok Lan, Kuan Chi Hang, Leong Mei Yun e Tam Kai Chi, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Liliana Miguel Pires, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Cheong Iok Peng, Ho Weng Si, Ieong Wai Ian, Leong Choi Chi e To Man Wai, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Lam Sok I e Wong Lai Keng, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Janeiro de 2018. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2017:

Pan Honggui, U Un, Kam Wai San e Loi Weng Kun — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 2 de Janeiro de 2018.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Dezembro de 2017:

Chan Peng Fai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, incluindo o período experimental de seis meses, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Instituto, nos termos dos artigos 48.º, 49.º e 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/CE/2017, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2018:

Wong Chi Fai e Lei Lai Peng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro e 6 de Dezembro de 2017, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kao Weng Fan, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Fevereiro de 2018.

———

Instituto Cultural, aos 11 de Janeiro de 2018. — O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Chi Kin.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2017:

Iam Lai Wa — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Novembro de 2017.

Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 7 de Dezembro de 2017:

O seguinte pessoal — renovados os contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lao Kin Cheong, por mais um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Janeiro de 2018;

Chan Si Kei e Mou Choi Man, por mais dois anos, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 e 15 de Janeiro de 2018, respectivamente.

O seguinte pessoal — renovados os contratos administrativos de provimento com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chio Kin Man, por mais um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2018;

Lam Kuoc Lon, por mais um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Janeiro de 2018;

Chong Lai Chan, por mais dois anos, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 28 de Dezembro de 2017:

Ng Ka Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Dezembro de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lo Lai Peng, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, caducou a partir de 18 de Dezembro de 2017, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, data em que iniciou funções no Instituto de Acção Social, em caso de mobilidade.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 8 de Janeiro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 18 de Dezembro de 2017:

Vong Ana, Chow Ka Fai e Chan Wai I Susana, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Ieong Sio Wa, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

———

Instituto de Formação Turística, aos 11 de Janeiro de 2018. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 27 de Dezembro de 2017:

Ho Su Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 8.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 2 de Janeiro de 2018:

Ng Tin Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, Cheong Ion Man, regressa ao lugar que detinha no quadro origem, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, por motivo da cessação da comissão de serviço, como subdirector destes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que Vong Kun Kio, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 8 de Janeiro de 2018.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2017:

Mak Ko Lei, U Ka Hou e Hung Teng Man — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Novembro de 2017.

Por despacho do signatário, de 15 de Novembro de 2017:

Choi Weng Hei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Por despacho do signatário, de 16 de Novembro de 2017:

Lao Fong Mei, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Outubro de 2017.

Por despacho do signatário, de 20 de Novembro de 2017:

Un Kai Chong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2018.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Janeiro de 2018:

Ung Koc Sam, pessoal marítimo de 1.ª classe, destes Serviços, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2017, II Série, de 6 de Dezembro — nomeado, definitivamente, pessoal marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Janeiro de 2018. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2017:

Chan Weng Kit — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como distribuidor postal, 1.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2018.

Por despacho da signatária, de 15 de Novembro de 2017:

Cheong Ka Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Novembro de 2017:

Ao Kuok Keong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como distribuidor postal, 1.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2018.

Por despacho da signatária, de 29 de Novembro de 2017:

Kwan Kuai Peng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Março de 2018.

Por despacho da signatária, de 1 de Dezembro de 2017:

Cheang Chan Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2018.

Por despacho da signatária, de 13 de Dezembro de 2017:

Cheng Mei Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2018.

Por despachos da signatária, de 15 de Dezembro de 2017:

Leung Kam Mei Veronica, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2017.

Cheang Tong Chok — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como distribuidor postal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Março de 2018.

Por despachos da signatária, de 5 de Janeiro de 2018:

Ieong Weng Ieng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Março de 2018.

Chao Pak Keong, Ho Chao Wa e Lam Sio Man, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ng Vai Ip, Wong Weng Chan, Lam Mei Kei, Maria Fátima Xavier, Mou Heng Lon, Joaquim Francisco Xavier Gomes e Wong Hoi Cheng, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, índice 345, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Sok Teng, muda para a categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Ng Chui Ting, Chung Hau Yan, Tang Weng Hong e U Chi Hin, mudam para a categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265;

Kong Hou In, muda para a categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lei Kuong Leong cessou as funções como técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, a partir de 1 de Janeiro de 2018, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM.

— Para os devidos efeitos se declara que Sun Kuan Ieong cessou, a seu pedido e no termo do prazo da comissão de serviço, como chefe da Divisão de Comércio Electrónico, a partir de 1 de Janeiro de 2018, regressando ao lugar de origem como técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 e 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.

— Ng Man I, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Dezembro de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que Lam Kai Hou, distribuidor postal, 1.º escalão, em contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do seu contrato, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

— Para os devidos efeitos se declara que Chio Man Heng, distribuidor postal, 10.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 8 de Janeiro de 2018.

———

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Janeiro de 2018. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2018:

Ip Teng Teng e Lam Mei Leng, meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de meteorologista operacional de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2018.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Dezembro de 2017:

Tse Kei Tak — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), dos artigos 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), 52.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 15 de Janeiro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Dezembro de 2017:

Iam Lei Leng e Leong Sok Kei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, respectivamente, como chefes do Departamento de Estudos e da Divisão de Divulgação e Promoção deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2018.

———

Instituto de Habitação, aos 11 de Janeiro de 2018. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 10 de Janeiro de 2018:

Yu Sin Sam Anabela — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 11 de Janeiro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Novembro de 2017:

Wong Io Fei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ho Si Hang, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, caducou a partir de 3 de Janeiro de 2018, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, data em que iniciou funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, em caso de mobilidade.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.