Número 51
II
SÉRIE

Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento do técnico superior assessor principal, 1.º escalão, Lam Teng Chi, deste Gabinete, caduca em 18 de Dezembro de 2017, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 15 de Dezembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2017:

Hon Vun Vai Elsa — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, índice 480, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10, 11 e 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, e 3.º, n.º 2, e 4.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Outubro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Novembro de 2017:

Ma Wai Chi — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.º 1, e 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 26 de Dezembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Novembro de 2017:

Tan Fei — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, neste Gabinete, nos termos do artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10, 11 e 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Cheong Hoi Kuan — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10, 11 e 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Dezembro de 2017.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 13 de Dezembro de 2017. — O Chefe do Gabinete, substituto, Vong Sin Man.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Novembro de 2017:

Sit Chong Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2017, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Tou Sok Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2017, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Novembro de 2017:

Leong Man Cheong, superintendente-geral n.º 107 881 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2017, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Dezembro de 2017:

Leong Pui Ian — nomeada, em comissão de serviço, assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 20 de Dezembro de 2017 a 19 de Dezembro de 2018.

Leung Chi Hung, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — requisitada, na mesma categoria e escalão, por este Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1, 2, 5 e 7, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 34.º do ETAPM, em vigor, de 20 de Dezembro de 2017 a 19 de Dezembro de 2018.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 15 de Dezembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2017:

Sio Weng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no Conselho para o Desenvolvimento Turístico, progredindo a adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Outubro de 2017.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2017:

Vong Yim Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Instituto de Acção Social, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento com Lao Iek Fei, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, do Conselho para as Indústrias Culturais, caduca em 1 de Dezembro de 2017, data em que o mesmo inicia funções no Fundo das Indústrias Culturais, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 15 de Dezembro de 2017. — O Chefe do Gabinete, substitu­to, Wai Cheng Iong.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Despacho do Director-geral n.º 3/2017

Usando da faculdade conferida pela alínea 20) do n.º 1 e n.º 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2016 e nos termos dos artigos 37.º e 39.º do Código do Procedimento Administrativo, mando:

São subdelegados no subdirector-geral, Ng Kuok Heng, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de «3 Lanchas de fiscalização com comprimento de 30 metros» para os Serviços de Alfândega, a celebrar com a «Pak Keong Ng Kam Kei Hei».

(Homologado pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2017).

13 de Dezembro de 2017.

O Director-geral, Vong Iao Lek.

Despacho do Director-geral n.º 4/2017

 

Usando da faculdade conferida pela alínea 20) do n.º 1 e n.º 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2016 e nos termos dos artigos 37.º e 39.º do Código do Procedimento Administrativo, mando:

São subdelegados no subdirector-geral, Ng Kuok Heng, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de «Lancha de fiscalização com comprimento cerca de 7 metros» para os Serviços de Alfândega, a celebrar com a «Chong Koi Macau Sociedade Unipessoal Lda».

(Homologado pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2017).

13 de Dezembro de 2017.

O Director-geral, Vong Iao Lek.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 15 de Dezembro de 2017. — O Chefe do Gabinete, substitu­to, Wai Cheng Iong.

Serviços de Alfândega, aos 15 de Dezembro de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe deste Gabinete, de 5 de Dezembro de 2017:

Chu Ioi Kuong, motorista de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 3 de Dezembro de 2017.

Por despachos da chefe deste Gabinete, de 6 de Dezembro de 2017:

Cheang Iit Hor Cecilia e Ho Kam Leng, auxiliares, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 5 de Dezembro de 2017.

Por despachos da chefe deste Gabinete, de 12 de Dezembro de 2017:

Ho Lai I, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterada o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 11 de Dezembro de 2017.

Por despachos da chefe deste Gabinete, de 13 de Dezembro de 2017:

Chan Kuok Mei e Iu Sok Cheng, auxiliares, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 23 de Dezembro de 2017.

Kan Fong Io, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Dezembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Novembro de 2017:

Licenciado Vu Ka Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessor, deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Dezembro de 2017:

Wong Lai Seong — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 48.º a 51.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 4 de Dezembro de 2017:

Hoi Chao Wan, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Dezembro de 2017:

Sou Wai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), 14.º, n.º 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, progredindo para técnica principal, 2.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2017, e ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, a partir da data da sua publicação.

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, de 27 de Janeiro de 2016, publica-se novamente:

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 5 de Dezembro de 2017:

Zhang Guilin, técnico especialista, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Novembro de 2016.

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Gabinete do Procurador, aos 14 de Dezembro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Novembro de 2017:

Wang Weidong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 49.º e 51.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Por despacho do director, substituto, do Gabinete, de 13 de Dezembro de 2017:

Au Ho Ian, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Dezembro de 2017. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 12 de Dezembro de 2017:

Chong San San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 12 de Dezembro de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, de 5 de Dezembro de 2017:

Fernando Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para letrado-chefe, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do director, substituto, de 6 de Dezembro de 2017:

Che Sok Ha, técnica superior principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Dezembro de 2017. — O Director, substituto, Chou Kam Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Novembro de 2017:

Chan Sao Fan, Leong Kit Weng e Wong Hong U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Novembro de 2017.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Dezembro de 2017:

Chan Ka I — nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Relações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 29/2017, a partir de 14 de Dezembro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chan Ka I possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Relações Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa, pela Universidade de Macau;
— Mestrado em Direito em Língua Chinesa, pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Início de funções da Administração Pública em Setembro de 2007, como técnica superior de 2.ª classe do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais;
— Desde Março de 2010, técnica superior de 1.ª classe do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais;
— Desde Agosto de 2012, técnica superior principal do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais;
— Desde Dezembro de 2014, técnica superior assessora do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais;
— Desde Março de 2016 até à presente data, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Identificação;
— De Outubro de 2011 a Fevereiro de 2016, exercia funções de chefia funcional no Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais, sendo responsável pela execução de trabalhos jurídicos;
— Desde Dezembro de 2016 até à presente data, exercia funções de chefia funcional na Direcção dos Serviços de Identificação, sendo responsável pela coordenação e execução de trabalhos jurídicos, divulgação em relações públicas, e organização de acções de formação, entre outros.

Van Kit Lam — nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Bilhete de Identidade destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 29/2017, a partir de 14 de Dezembro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Van Kit Lam possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Bilhete de Identidade, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Estudos Japoneses e Gestão de empresas, pela Universidade de Macau;
— Mestrado em Administração Pública, pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Início de funções da Administração Pública em Junho de 2004, como adjunta-técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Desde Maio de 2006, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Desde Outubro de 2007, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Desde Abril de 2010, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Desde Agosto de 2012, técnica superior principal da Direcção dos serviços de Identificação;
— Desde Janeiro de 2015 até à presente data, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Desde Julho de 2011 até à presente data, exercia funções de chefia funcional na Direcção dos Serviços de Identificação, sendo responsável pela gestão do sistema de impressão digital, verificação dos dados de identificação dos residentes, coordenação e intervenção em vários procedimentos à apreciação dos documentos de identificação, coadjuvando ainda o superior em coordenação com outras subunidades nos trabalhos relativos à emissão de documentos de identificação.
— Desde Junho de 2005, exercia o cargo, em substituição, de chefe da Divisão Administrativa e Financeira, de chefe da Divisão de Exploração e Produção e de chefe do Departamento de Identificação de Residentes.

Wong Sok Heng — nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão da Gestão de Serviços destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 29/2017, a partir de 14 de Dezembro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Wong Sok Heng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão da Gestão de Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Bacharelato em Serviço Social, pelo Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— Início de funções da Administração Pública em Setembro de 1992, como terceiro-oficial administrativo da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Desde Janeiro de 1999, adjunta-técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Desde Janeiro de 2000, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Desde Julho de 2003, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Desde Maio de 2006, técnica principal da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Desde Março de 2009, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Desde Agosto de 2017 até à presente data, técnica especialista principal da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Desde Setembro de 2002 até à presente data, exercia funções de chefia funcional na Direcção dos Serviços de Identificação, sendo responsável pela verificação dos dados de identificação dos residentes, coordenação e intervenção em vários procedimentos à apreciação dos documentos de identificação, atendimento ao público e prestação de informações sobre serviços, bem como a entrada de pedidos e a recolha de queixas e sugestões, entre outros trabalhos.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 14 de Dezembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2017:

O pessoal contratado abaixo mencionado, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Servicos Públicos», a partir das datas a seguir indicadas:

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lam Kin I, auxiliar, 6.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2017;

Chim Tou Kuan, Ip Chung Chio e Sam Ka Lok, auxiliares, 3.º escalão, a partir de 7 de Março de 2016.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Wong Man Veng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Março de 2017;

Tam Sit Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2017;

Cheong Wa Fai e Cheung Kam Ying, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Julho de 2017;

Lai Chi Heng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2016;

Li Chun Wai, Ma Sin Hang, Ng Kam Ieng e Yeung Chik Ning, operários qualificados, 4.º escalão, a partir de 2 de Setembro de 2016;

Liang Yin Xiong, operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2016;

Lei Ton Meng, operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2017;

Lam Cheok Wai, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2017;

Lei Tek Lon, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 3 de Março de 2017.

Rectificação

Por se ter verificado uma inexactidão na versão portuguesa de três anúncios dos Serviços de Alfândega, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2017, II Série, de 13 de Dezembro, a páginas 21 021 e 21 022, a seguir se rectifica:

Onde se lê: «……lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação……»;

deve ler-se: «……lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação……».

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Imprensa Oficial, aos 13 de Dezembro de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Outubro de 2017:

Licenciado Ho Wai Hou — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informática, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

Licenciado Ho Wai Hou

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Possuir competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Informática, como o curriculum vitae demonstra.

2. Habilitações literárias:

— Bachelor of Business Administration (Business Information System).

3. Currículo profissional:

— Em 19 de Junho de 1995, técnico superior de informática de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento, no Centro de Informática do Leal Senado de Macau;
— Em 19 de Dezembro de 1995, técnico superior de informática de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, no Centro de Informática;
— Em 22 de Dezembro de 2000, técnico superior de informática de 1.ª classe, em regime de contrato além do quadro, nos Serviços de Organização e Informática no Centro de Informática;
— Em 4 de Maio de 2006, técnico superior de informática principal, em regime de contrato além do quadro, na Divisão de Informática do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— Em 29 de Janeiro de 2010, técnico superior assessor, em regime de contrato além do quadro, na Divisão de Informática;
— Em 1 de Agosto de 2010, designado como chefia funcional na Divisão de Informática;
— Em 1 de Novembro de 2015, técnico superior assessor, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, na Divisão de Informática;
— Em 1 de Julho de 2017, chefe da Divisão de Informática, em regime de substituição.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 24 de Novembro de 2017:

Mestre Vong Iun Han — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Formação e Documentação, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por a mesma possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Janeiro de 2018.

Mestre Albino de Campos Pereira e licenciado Hong Wai Hong — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, respectivamente, como chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade e chefe da Divisão de Mercados, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, ambos a partir de 8 de Janeiro de 2018.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 1 de Dezembro de 2017:

Sonia Alves Rodrigues Cheong, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, do GAT, provida em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 7 de Dezembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos cargos a cada um indicados, deste Instituto, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, todos a partir de 1 de Janeiro de 2018:

Nome

Cargo

Ho Cheng Wa

Chefe dos Serviços do Gabinete de Qualidade e Controlo

Wong Pou I

Chefe dos Serviços do Gabinete de Apoio Técnico

Ko Pui San

Chefe dos Serviços do Gabinete do Cidadão

Dombelo Crescente Gomes da Costa

Chefe dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos

Lam Sio Un

Chefe dos Serviços Financeiros e Informáticos

Au Chan Weng

Chefe da Divisão do Apoio e Promoção Associativa

Lam Mei Sio

Chefe da Divisão de Formação e Informação Cívicas

Choi U Fai

Chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário

Jose Ernesto Paula

Chefe da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar

Lei Chon Mui

Chefe da Divisão do Licenciamento Administrativo

Lau Iu Kun

Chefe da Divisão de Fiscalização Administrativa e Ambiental

Chen Yu Fen

Chefe da Divisão de Estudos e Conservação da Natureza

Sou Pui San

Chefe da Divisão de Estudos e Projectos

Vong Io Chou

Chefe da Divisão de Equipamentos Urbanos

Ma Weng Chio

Chefe da Divisão de Oficinas e Armazéns

Tou Tak Meng

Chefe da Divisão de Saneamento Básico

Filipe Rozan

Chefe da Divisão de Interpretação e Tradução

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Dezembro de 2017. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Dezembro de 2017:

1. Leong Sim Kio e Lei Sok I, viúva e filha de Lei Iu Man, que foi operário qualificado, aposentado, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59331 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Setembro de 2017, uma pensão mensal a que corresponde o índice 80 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Dezembro de 2017:

Mui Wai Un, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6227951, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do mesmo diploma.

———

Fundo de Pensões, aos 14 de Dezembro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Novembro de 2017:

Ip Ian In — celebrado o novo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as funções de intérprete-tradutor de 2.a classe, 1.º escalão (línguas chinesa e inglesa), nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei
n.º 12/2015, a partir de 26 de Dezembro de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Dezembro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 11/2016, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (Suplemento), I Série, de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 11/2016, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (Suplemento), I Série, de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12 com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-60 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 11/2016, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 21 de Novembro de 2017:

Yu Wing Sze, técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária destes Serviços, de 29 de Novembro de 2017:

Lam Fok On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para exercer as funções de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2017.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Dezembro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 5 de Dezembro de 2017:

Lei Wai Fong — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Pun Sio Fong — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Van Ka Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chiang Vai Leong, Fong Iok In e Ho Chi Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lam Chi Mei, Leong Mio Kun, Lam Sao Kam, Ieong Ieok Wai, Ng Kuan U, Leong Chi Hei, Wong Hio Seong, Ip Weng Chi, Chong Mei Fong, Cheang Chon Long, Vong Sin Mei, Kuok Hao Ian, Lei Pui Ieng, Lam Weng I, Lo Hou Man, Chong Weng Ian, Lei Ngan Wa, Chan Im Ieng, Au Iek In, Lei Im Leng, Sou Ka Man, Kou Ka Ieng, Tong Chan Kit, Vong Wai Lap, Chan Chi San, Leong Sok Na, Chio Pui I, Poon Chon Meng, Chan Ka Lei, Chang Sok Man, Lao Ka Ieng, Chu Chin Hei, Lai Si Weng, Io Fan Fan, Leong In Lai, Ng Ka I, Cheong Wai Kit, Chin Ian Kei, Lei Mio U, Wong Wa Peng, Tam Sou Lai, Ieong Man Si, Tou Ka Man, Lai Pek Ieng, Lei Hio In, Chong Sut Fan, Chiang Ka Hang, Ho Lai Fong, Kwong In San, Ho Mei Teng, Cheang Iok San, Ho Wai Si, Ng Fong Mei, Ng Sut Ian e Chan Hio Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da signatária, de 7 de Dezembro de 2017:

Lei Tat Him, Chio Pat Tong, Chu Ka Fai e Au Kin Wa, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350 — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2018.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Dezembro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Comandante n.º 39/CPSP/2017P, de 4 de Dezembro de 2017:

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 212/2015, e nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016 e 102/2017, artigos 79.º, n.º 2, 80.º, alínea b), e 92.º do EMFSM, vigente, e ao abrigo da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Ser­viços de Segurança):

1. Os instruendos do 25.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau abaixo mencionados — nomeados, provisoriamente, guardas, 1.º escalão, do quadro do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da carreira de base, a partir de 12 de Dezembro de 2017, ficando ordenados por ordem de antiguidade, e segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:

Da carreira ordinária

Ordem

Guarda n.º

Nome

Ordem por
antiguidade

1

241 170

Mak Mei Kun

1

2

242 170

Tong Ka Ian

2

3

243 171

Fu Cheng

3

4

244 170

Iong Pui I

4

5

245 170

Chan Hio Kuan

5

6

246 170

Chu Ka I

6

7

247 170

Cheang Mei Kuan

7

8

248 170

Sio Lok Lok

8

9

249 170

Chan Lai Teng

9

10

250 170

Lam Si Si

10

11

251 171

Li Chaohui

11

12

252 170

Wu Ping

12

13

253 170

Hoi Iok Ha

13

14

254 171

Lei Keng Tou

14

15

255 170

Xie Yaxin

15

16

256 170

Lei Un Ieng

16

17

257 170

Chao Un Leng

17

18

258 170

Ng Pui Ieng

18

19

259 171

Wong Chek Sam

19

20

260 170

Wu Un Ieng

20

21

261 171

Leong Meng Kit

21

22

262 171

Fong Wai Hong

22

23

263 171

Leong Chon Kit

23

24

264 170

Cham Chong Ngan

24

25

265 171

Hong Wai Lok

25

26

266 171

Chan Iat Ieong

26

27

267 171

Lao Hio Kuan

27

28

268 170

Cheong Ka Ian

28

29

269 170

Chan Ka Cheng

29

30

270 171

Cheong Weng Wai

30

31

271 170

Ho Sin Ieng

31

32

272 171

Chao Chi Chon

32

33

273 170

Chio Man Na

33

34

274 170

Lam Pui Ieng

34

35

275 170

Tong Weng U

35

36

276 170

Chau Lai Mei

36

37

277 171

Leong Man Wai

37

38

278 170

Wong Chi Kuan

38

39

279 170

Ao Iok Un

39

40

280 171

Lei Wai Seng

40

41

281 170

U Mei Ha

41

42

282 171

Tam Chung Ho

42

43

283 171

Lei Ka Man

43

44

284 171

Chao Ian Weng

44

45

285 171

Liong Wai Lok

45

46

286 171

Io Kim Man

46

47

287 171

Lam Kuok Peng

47

48

288 171

Lau Si Hang

48

49

289 170

Leong Wai Han

49

50

290 170

Ao Ieong Weng I

50

51

291 170

Ho Choi Kun

51

52

292 171

Song Wai Hong

52

53

293 170

Ieong Lai Si

53

54

295 171

Wong Chi Wa

55

55

296 171

Lam Kei Kit

56

56

297 170

Ng Teng Ian

57

57

298 171

Tang Meng Kin

58

58

299 171

Mak Chio Hong

59

59

300 171

Chan Chi Man

60

60

301 171

Chang Chon On

61

61

302 170

Tang Oi I

62

62

303 170

Lei Kei Cheng

63

63

304 171

Chan Hou Un

64

64

305 171

Lam Ka Fai

65

65

306 171

Choi Chan Hong

66

66

307 171

Ng Cheok Fai

67

67

308 171

Hong I Chong

68

68

309 170

Cheong Si Man

69

69

310 171

Mak Kam Chong

70

70

311 171

Wong Chon Man

71

71

312 171

Leong Cheong Kuai

72

72

313 171

Lam Ka Fat

73

73

314 171

Wong Wai Yip

74

74

315 171

Ao Ieong Pan

75

75

316 171

Chao Chon Kit

76

76

317 170

U Si Man

77

77

318 171

Wong Chon Wa

78

78

319 171

Lei Hou Pan

79

79

320 171

Lo Wai Ip

80

80

321 171

Leong Kam Pio

81

81

322 171

Ieong Ka Seng

82

82

323 171

Ma Chi Kit

83

83

324 171

Cheng Ka Chon

84

84

325 170

Leong Ka I

85

85

326 171

Kuok Wai Kit

86

86

327 171

Sin Wai Kit

87

87

328 170

Chen Jingxuan

88

88

329 170

Lo Hei Cheng

89

89

330 171

Lio Ka Seng

90

90

331 171

Lou Kong Hou

91

91

332 171

Lei Chon

92

92

333 171

Lo Chi Seng

93

93

334 171

Tam Kai Fai

94

94

335 171

Cheok Kin Wa

95

95

336 171

Lou Chon Hin

96

96

337 170

Chan Ka Pik

97

97

338 171

Chong Un Seng

98

98

339 171

Li Junye

99

99

340 170

Chan Chun Mui

100

100

341 171

Kam Kuok Cheong

101

101

342 171

Wong Wai Man

102

102

343 171

Hong Seng Fong

103

103

344 170

U Mei San

104

104

345 171

Si Sio Iong

105

105

346 170

Tong I Teng

106

106

347 171

Leong Chi Wai

107

107

348 171

Lao Kai Chun

108

108

349 171

Mak Ka Leong

109

109

350 171

Kwok Chi Fai

110

110

351 170

Io Kin Ian

111

111

352 171

Chan Wai Fat

112

112

353 170

Fong Sio Lai

113

113

354 171

Leong Ka Kit

114

114

355 171

Ao Kit Ieng

115

115

356 171

Lam Hong Cheng

116

116

357 171

Leong Man Fai

117

117

358 171

Chio Wai Lam

118

118

359 171

Xu Dongdong

119

119

360 171

Chan Wa Weng

120

120

361 170

Nip I Ha

121

121

362 171

Wu Hou Man

122

122

363 171

Loi Chong Weng

123

123

364 171

Wong Chi Man

124

124

365 171

Che Ka Hou

125

125

366 170

Lei On Nei

126

126

367 171

Ng Hoi Man

127

127

368 171

Wong Chi Man

128

128

369 171

Lo Keng Pui

129

129

370 171

Choi Chi Hou

130

130

371 171

Leong Kai Meng

131

131

372 171

Cheong Hou Kit

132

132

373 171

Kuok Ka Fai

133

133

374 171

Lei Weng Fu

134

134

375 171

Ng Kai On

135

135

376 171

Kou Chon Hou

136

136

377 171

Leong Chun Ho

137

137

378 171

Ng Seak Him

138

138

379 171

Leong Chi Kin

139

139

380 171

Ho Chi Kin

140

140

381 171

Lai Kuok Leong

141

141

382 171

Mui Chon Hong

142

142

383 171

Wong Hou Fai

143

143

384 171

Ng Kuok Tai

144

144

385 171

Ao Su Hong

145

145

386 171

Lam Sio Hang

146

146

387 171

Ao Ieong Sio Wang

147

147

388 171

Kuok Chan Fai

148

148

389 171

Choi Lap Wong

149

149

390 171

Lei Kei Lek

150

150

391 171

Lau Wang Tak

151

151

392 171

Ng Iat Hang

152

152

393 171

Lok Un Chong

153

153

394 171

Sou Un Hou

154

154

395 171

Chak Weng Tou

155

155

396 171

Ng Weng Hong

156

156

397 171

Tang Kim Po

157

157

398 171

Kam Chi Hou

158

158

399 171

Kam Hou In

159

159

600 171

Chu Weng Kei

160

160

601 171

Lam Wai Hong

161

161

602 171

Lei Ka Fai

162

162

603 171

Chong Ka Chon

163

2. E que, conjugado com o artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, vigente, o instruendo do 25.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau abaixo mencionado — nomeado, definitivamente, guarda, 1.º escalão, do quadro do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da carreira de base, a partir de 12 de Dezembro de 2017, ficando ordenado por ordem de antiguidade, e segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:

Da carreira ordinária

Ordem

Guarda n.º

Nome

Ordem por
antiguidade

163

294 170

Chok Weng Mui

54

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 177/2017, de 5 de Dezembro de 2017:

Ho Peng Kun, guarda de primeira n.º 133 941, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordens Executivas n.º 8/2016 e n.º 102/2017, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 11 de Agosto de 2017.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Dezembro de 2017. — O Comandante, substituto, Wong Chi Fai, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Outubro de 2017:

Lam Chi Seng — contratado por contrato administrativo de provimento para o exercício de funções de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, pelo período experimental de seis meses, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Novembro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Novembro de 2017:

Iong Cheok Fong — contratado por contrato administrativo de provimento para o exercício de funções de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, pelo período experimental de seis meses, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Novembro de 2017.

Por despacho do director desta Polícia, de 30 de Novembro de 2017:

Cheong Lai Ieng, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do signatário, de 7 de Dezembro de 2017:

Alfredo Hernandes de Almeida, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Chan, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, cessou funções nesta Polícia, a partir de 16 de Novembro de 2017, por ter transferido para o quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Polícia Judiciária, aos 14 de Dezembro de 2017. — O Director, substituto, Sit Chong Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2017:

Ung Pou Hong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Organização e Informática da DSC, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 8.º, n.º 2, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, indo ocupar o cargo de chefia estabelecido pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

De acordo com os artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, são publicados em anexo os fundamentos e o currículo académico e profissional da nomeada.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Ung Pou Hong para o cargo de chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços Correccionais:

— Vacatura do cargo e necessidade do respectivo preenchimento;
— Curriculum académico e profissional meritório abaixo indicados de Ung Pou Hong que garante aptidão para o exercício do cargo:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Informática da Universidade de Macau.

Formação profissional:

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Curso de raciocínio funcional indispensável às chefias de nova geração;
— Curso de construção da equipa de gestão;
— Curso prático de estudo de liderança avançado;
— Curso de relações públicas e de gestão das organizações;
— Curso de formação e apoio do sistema de gestão da qualidade e de aperfeiçoamento dos procedimentos;
— Curso de «CCNP (CISCO CERTIFIED NETWORK PROFESSIONAL);
— Curso de «LPI-LINUX ADMINISTRATOR DIPLOMA PROGRAM»; etc.

Currículo profissional:

— Em 2003, ingressou no então Estabelecimento Prisional de Macau, como técnico superior de informática;
— Em 2009, transitou para técnico superior da área informática;
— Desde Janeiro de 2013, desempenhou o cargo de chefia funcional;
— A partir de 1 de Janeiro de 2016, é provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor da Direcção dos Serviços Correccionais;
— Desde 1 de Junho de 2017 até à presente data, desempenha o cargo de chefe da Divisão de Organização e Informática, em regime de substituição.

Louvor:

— Em 2015, concedido «louvor colectivo».

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 7 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.


CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por despachos do comandante, de 6 de Dezembro de 2017:

1) O seguinte instruendo do 25.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau — nomeado, definitivamente, (um) bombeiro, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e do artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/­­M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 2/2008:

Instruendo
número
Bombeiro
número
   Nome

71 725

456 171

Ng Ka Hou

2) Os seguintes instruendos, respectivamente do 25.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau — nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, (quarenta e três) bombeiros, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, e 92.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 2/2008:

Instruendo
número
Bombeiro
número
      Nome

70 425

457 171

Chong Kam Cheong

70 525

458 171

Miguel Jorge Mendes Rodrigues

80 125

459 171

Lau Pak Meng

70 125

460 171

Chan Kun Hou

71 125

461 171

Pang Ka Chong

70 825

462 171

Choi Iok Cheong

71 025

463 171

Leong Kai Chon

71 425

464 171

Tou Man Wai

72 025

465 171

Lei Iek Meng

81 825

466 171

Mak Chi Ieong

82 025

467 171

Bai Weizhang

70 725

468 171

Fong Seng

70 225

469 171

Chan Man

71 225

470 171

Iong Cheok Fai

81 325

471 171

Cheng Seng Chon

72 325

472 171

Sam Chi Fong

80 925

473 171

Fong Chi Lon

72 125

474 171

Chan Io Wa

80 325

475 171

Ho Weng Fong

71 525

476 171

Leong Kin Hong

80 725

477 171

Weng Zhengshen

81 925

478 171

Tam Kam Weng

70 925

479 171

Loi Hong Chon

81 525

480 171

Fong Pou Wa

80 225

481 171

Chin U Fong

72 225

482 171

Lei Wai Hong

70 625

483 171

Lee Pou Lok

71 625

484 171

Leong Ka Meng

82 225

485 171

Pang Tin Iat

81 425

486 171

Cheang Keng Ian

80 625

487 171

Lo Chi Hou

71 325

488 171

Kuong Chi Hou

82 125

489 171

Lam Ka Chon

81 225

490 171

U Weng Hong

80 525

491 171

Kou Sin Lai

81 025

492 171

Choi Wai Un

71 825

493 171

Sio Ka Kei

81 725

494 171

Lei Chi Hou

70 325

495 171

Tang Sio Tong

81 125

496 171

Wong Iok Seng

80 825

497 171

Leong Weng Hou

80 425

498 171

Ho Weng Tat

82 325

499 171

Hoi Ka Wun

3) Ficando ordenados por ordem de antiguidade que se indica, segundo a classificação obtida no final do respectivo curso.

4) O início do exercício de funções do pessoal nomeado por este despacho, é reportado a 12 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 80.º, alínea b), do EMFSM.

———

Corpo de Bombeiros, aos 12 de Dezembro de 2017. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Setembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Leung Kwok Yin, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Outubro de 2017;

Yung Wan Ieng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2017;

Lao Hio Ieng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Novembro de 2017;

Chan Man Io, Chan Ming Tat, Chan Ieng Wai e Kuan Ka Man, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Novembro de 2017;

Chan Kun Hang, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Leong Ka Meng e Chan Cheng I, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2017;

Lei Sio Vun, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2017;

Cheong Kuan I, Ho Pui Man e Wong Weng In, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2017;

Si Tou Ngan Fan, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2017;

Ip Weng Si, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Setembro de 2017:

Ma Cheng Man, Chan Cheng Cheng e Lei Chi On, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2017.

Ieong Man U e Leong Teng Hin, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Outubro de 2017.

Sou Weng Kei e Da Luz, Julio Pedro, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Outubro de 2017.

Ieong Fun Fun, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Outubro de 2017.

Pang Sou Ian, Wong Sam Mui e Leong Sio Lai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Outubro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Setembro de 2017:

Tam Pui I, Kong Chon Lan, Leong Chong Kun, Ho Kit Iong, Ng Ka Chon, Peng Jinyun, Ao Ieong Sao Kun, Lai Sau Ieng, Kei Sut Kuan, Choi Sio Keng, Wu Chon Iong, Chong In Leng, Lam Mui Teng, Fong Chi Hou, Lei Ka Lon, Ma Weng Kin, Wong Lao Ha e Chao Mei I, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Outubro de 2017.

Lok Lai Ngan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Outubro de 2017.

Fok Wai Chan, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Outubro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2017:

Ngai Cheng Fai, Lou Sok I, Chan Hoi Lei, Lai Im Fong, Chang Ioi, Si Tou Sek Choi e Chau Pui Yi, classificados do 1.º ao 7.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2017, II Série, de 25 de Outubro — nomeados, definitivamente, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 1.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 9.º, n.º 2, da Lei n.º 7/2010, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 4 de Dezembro de 2017:

Vong Van Chi, Wong Hon Sang, Hong Sao U, Sin Lai San, Lei Ka Ieng, Lee Mei Yi, Sou Ngai Ian, Lao Hang San e Hoi Hio Lam — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1423, E-2067, E-2135, E-2143, E-2348, E-2351, E-2365, E-2388 e E-2426.

———

Chou Ka Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1884.

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Choi Mei I — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2081.

———

Kwok Kam Weng e Chan Chi Kin — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2326 e M-2327.

———

Chan Iao Min — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0079.

———

Choi Ho Cheng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0407.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Dezembro de 2017:

Leung Ka Long e Wong Ka Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0247 e D-0248.

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Kan Ka Man, Tam On I, Ana Chan, Lam Cheng Man, Tam Cho U e Wong I Hong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2814, E-2815, E-2816, E-2817, E-2818 e E-2819.

———

Yan JianMing, Hong Chi Hou, Fong Weng Ngou e Lok Ka Long — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2365, M-2366, M-2367 e M-2368.

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Un Wai I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0647.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2017:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, é cancelado o alvará n.º 77 da Farmácia «Alpha (Loja U Keng)», e de acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Alpha (Loja U Keng)», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com local de funcionamento na Avenida do Coronel Mesquita, n.º 26, U Keng, «F», r/c, com sobreloja, e Rua de Francisco Xavier Pereira, n.os 124-124-A, U Keng, «E», r/c, com sobreloja, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Dezembro de 2017:

Leung Ting On David — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0073.

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Wu YaTing — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1744.

———

Yip Shue Fung, Lam Chi Ioi, Chan Weng San, Wong Ka Wai e Ieong I Ian — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2338, M-2346, M-2350, M-2353 e M-2354.

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Ao Wai Cheng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0328.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 11 de Dezembro de 2017:

Ieong Sao Mei e Hong Hoi Un — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-0247 e M-2339.

———

Chong Ian Sit, Miao Hui Hsuan e Chio Weng Chi — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0648, W-0649 e W-0650.

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Hoi Pui Sam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0544.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0259 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 李家洪紀念醫療中心 e Dr Li Ka Hung Memorial Medical Centre, respectivamente, situado na Rua de Entre Campos n.º 52a, Edf. Kai Fai, r/c, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa do Centro Médico Memorial Dr. Li Ka Hung.

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Serviços de Saúde, aos 11 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2017:

Chan Kuok Heong, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Outubro de 2017.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Cheang Sam I e Lou Sut I, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 10 de Outubro de 2017 e 26 de Outubro de 2017, respectivamente.

Por despacho da signatária, de 13 de Novembro de 2017:

Cláudia Maria Lopes Reto Furriel Mateus — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Dezembro de 2017.

Por despacho da signatária, de 17 de Novembro de 2017:

Wong Tat Keong — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Dezembro de 2017.

Por despachos da directora destes Serviços, de 29 de Novembro de 2017:

Os funcionários abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Lei Wai In, adjunta-técnica de 1.ª classe, nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350;

Ao Kam Chu e Rigoberto dos Santos Poupinho Madeira, assistentes técnicos administrativos especialistas, nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, índice 345.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Dezembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Outubro de 2017:

Cheang Kin Chio — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 4 de Dezembro de 2017.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 24 de Outubro de 2017:

Song Nan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, da Escola de Dança do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4.º, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2017:

Cheong Mei Leng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 11 de Dezembro de 2017.

Por despachos do presidente deste Instituto e do signatário, de 13 de Novembro de 2017 e 4 de Dezembro de 2017, respectivamente:

Pun Hang Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 13.º da Lei n.º 14/2009 e 135.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 22 de Dezembro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2017:

Lei I Leong, consultor para a área criativa da Escola de Teatro do Conservatório de Macau — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2017:

Leong Man Wai, arquivista a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 1.º n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 4 de Dezembro de 2017.

Por despacho do signatário, de 4 de Dezembro de 2017:

Lao Sam In — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 31 de Dezembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Ng Ka Chon e Maria Cristina Carmo dos Lóios Lipari Pinto, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, a partir de 31 de Outubro e 18 de Novembro de 2017, respectivamente;

Lee Sze Yan e Ng Sio Mei, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Outubro e 18 de Novembro de 2017, respectivamente;

Lam Kit Teng e Cheong Mei San, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 e 20 de Novembro de 2017, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 11 de Dezembro de 2017:

Sit Hon Chong — renovado o contrato administrativo de provimento, como auxiliar, 4.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018 a 21 de Fevereiro de 2018.

Lei Peng Hi — renovado o contrato administrativo de provimento, como auxiliar, 10.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018 a 19 de Abril de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Che Fok Seng, operário qualificado, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2018.

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Instituto Cultural, aos 14 de Dezembro de 2017. — O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Chi Kin.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2017:

Ip Weng San — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão do Produto Turístico, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Lei Wan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão de Instalações, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2017:

Si Tou Lam Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Leong Mei Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Chen Yuan Yuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Publicidade e Produção, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Lau Fong Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Relações Públicas, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Kou Mei Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Financeira, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Janeiro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017:

Iong Mei Va — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Novembro de 2017:

Ana Teresa Melo Marcelino Feather, trabalhadora contratada por contrato individual de trabalho, destes Serviços, para exercer funções no Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal (adiante designado por Centro) — concedida a licença sem retribuição, para o período de 8 de Dezembro de 2017 a 7 de Dezembro de 2020, nos termos do artigo 317.º do Código de Trabalho de Portugal, aprovado pela Lei n.º 7/2009, sendo a renovação automática do período de 16 de Junho de 2019 a 7 de Dezembro de 2020, condicionado pela prorrogação do Centro.

Pou Ka Hou — promovido para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Novembro de 2017.

Por despachos da directora dos Serviços, de 13 de Novembro de 2017:

Pun Chi Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 29 de Outubro de 2017.

Sérgio Nuno Basto Perez — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 31 de Outubro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Dezembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2017:

Hon Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente do Instituto de Acção Social, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuírem a experiência e a competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2018:

Tang Yuk Wa, como chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários, pelo período de dois anos;

Choi Sio Un, como chefe do Departamento de Solidariedade Social, pelo período de dois anos;

Ip Sio Mei, como chefe do Departamento de Reinserção Social, pelo período de dois anos;

Tang Kit Fong, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento, pelo período de dois anos;

Cheong Wai Fan, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, pelo período de dois anos;

Lam Pui Seong, como chefe da Divisão de Apoio Comunitário, pelo período de um ano;

Lao Kit Im, como chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens, pelo período de um ano;

Tang Sut I, como chefe da Divisão de Prevenção da Toxicodependência, pelo período de um ano;

Wu I Mui, como chefe da Divisão de Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático, pelo período de um ano;

Leong Ka Fai, como chefe da Divisão de Desenvolvimento Profissional e Planeamento, pelo período de um ano;

Cheong Keng Fai, como chefe da Divisão de Gestão de Subsídios a Instituições, pelo período de um ano;

Choi Pui Ying Janet, como chefe da Divisão de Licenciamento e Fiscalização dos Equipamentos Sociais, pelo período de um ano;

Cheang Sin Wai, como chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, pelo período de um ano;

Lei Ioc Leng, como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, pelo período de um ano;

Ho Lai Cheng, como chefe da Divisão de Informática, pelo período de um ano;

Alice Wong, como chefe da Divisão Jurídica e de Tradução, pelo período de um ano;

Lee Kuai Heng, como chefe da Divisão de Relações Públicas e de Comunicação Social, pelo período de um ano.

Lei Lai Peng — nomeada, em comissão de serviço, pelo perío­do de dois anos, chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da no­meada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga deste Instituto por parte de Lei Lai Peng, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão e Administração Pública, pela Universidade Sun Yat-Sen;
— Licenciatura em Serviço Social, pela Chung Hsing University, Taiwan.

3. Currículo profissional:

— Chefe da Divisão de Tratamento da Toxicodependência e Reabilitação do Instituto de Acção Social, desde 2016 até à presente data;
— Chefe da Divisão de Tratamento e Reinserção Social do Instituto de Acção Social, de 2011 a 2015;
— Chefe, substituta, da Divisão de Tratamento e Reinserção Social do Instituto de Acção Social, de 2010 a 2011;
— Técnica superior do Instituto de Acção Social de Macau, de 1999 a 2010;
— Técnica superior do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, de 1994 a 1999.

Lam Son Wa — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Assistência Social deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da no­meada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Assistência Social deste Instituto por parte de Lam Son Wa, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão de Empresas, pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau);
— Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— Técnica do Instituto de Acção Social, de 2014 até à presente data;
— Coordenadora do Gabinete de Acção Social do Instituto de Acção Social, de 2011 a 2014;
— Técnica do Instituto de Acção Social, de 1999 a 2011;
— Técnica do Instituto de Acção Social de Macau, de 1995 a 1999.

Chan Yiu Hung Sandy — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Serviços Familiares deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da no­meada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Serviços Familiares deste Instituto por parte de Chan Yiu Hung Sandy, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Arts in Spiritual Psychology, pela Landegg International University, Suíca;
— Licenciatura em Serviço Social, pela The Hong Kong University.

3. Currículo profissional:

— Chefia funcional da Equipa de Protecção Familiar da Divisão de Serviços Familiares do Instituto de Acção Social, desde 2016 até à presente data;
— Técnica superior do Instituto de Acção Social, de 2014 a 2016;
— Técnica superior do Instituto de Acção Social, de 2000 a 2010.

Kam Kit Leng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Serviços para Idosos deste Instituto, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da no­meada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Serviços para Idosos deste Instituto por parte de Kam Kit Leng, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Arts in Social Work (Family Centred Practice and Family Therapy, pela Hong Kong Polytechnic Univer­sity;
— Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— Chefia funcional da Equipa de Acolhimento e Serviços Gerais da Divisão de Serviços para Idosos, desde 2016 até à presente data;
— Técnica superior do Instituto de Acção Social, de 2009 a 2015;
— Técnica do Instituto de Acção Social, de 2005 a 2009.

Sou Chi Kuan — nomeada, em comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, chefe da Divisão de Serviços de Reabilitação deste Instituto, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da no­meada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Serviços de Reabilitação deste Instituto por parte de Sou Chi Kuan, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Politécnico de Macau;
— Licenciatura em Ciências Sociais, pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Chefia funcional da Equipa de Apoio de Casos para Instituições da Divisão de Serviços de Reabilitação do Instituto de Acção Social, desde 2016 até à presente data;
— Chefia funcional da Equipa de Apoio de Casos para Instituições da Divisão de Reabilitação do Instituto de Acção Social, de 2012 a 2015;
— Técnica do Instituto de Acção Social, de 2003 a 2012.

Cheang Io Tat — nomeado, em comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, chefe da Divisão de Tratamento da Toxicodependência e Reabilitação deste Instituto, nos termos dos artigos 22.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomea­do:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Tratamento da Toxicodependência e Reabilitação deste Instituto por parte de Cheang Io Tat, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Direito, pela Chinese Culture University;
— Licenciatura em Serviço Social, pela Taiwan University.

3. Currículo profissional:

— Técnico superior do Instituto de Acção Social, desde 2009 até à presente data.

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Instituto de Acção Social, aos 14 de Dezembro de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2017:

Chan Kai Nei — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 3.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2017.

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Instituto de Formação Turística, aos 15 de Dezembro de 2017. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2017:

Ho Hou Nang — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, coordenador do Centro de Informática e Arquivo do Fundo das Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e ao abrigo do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Ho Hou Nang possui competência e aptidão para o exercício do cargo de coordenador do Centro de Informática e Arquivo deste Fundo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo Académico:

— «Bachelor of Science major in Computer Science and Mathematics» pela «University of Hawaii at Manoa (E.U.A.)»;
— Mestrado em Administração Pública, pelas Peking University e China National School of Administration.

3. Currículo Profissional:

— Técnico administrativo na área de «homepage», telecomunicações e informática, da Comissão do Grande Prémio de Macau, de Outubro de 2005 até Dezembro de 2009;
— Técnico superior da Comissão do Grande Prémio de Macau, de Janeiro de 2010 até Dezembro de 2015;
— Técnico superior do Fundo das Indústrias Culturais, de Janeiro de 2016 até à presente data.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 13 de Dezembro de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Leong Heng Teng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 21 de Novembro de 2017:

Ieong Mui Pek, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2017.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 27 de Novembro de 2017:

Cheong Ka Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 28 de Novembro de 2017:

Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Novembro de 2017:

Loi Seong San e Lok Wai Choi — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, respectivamente como chefes da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação e Divisão de Conservação e Reparação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Dezembro de 2017. — O Director de Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 22 de Novembro de 2017:

Chung Hau Yan, Ng Chui Ting, Tang Weng Hong e U Chi Hin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Cheong Sio Pan e Lei Kuoc Vai, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 24 de Dezembro de 2017;

Leng Meng Fong, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 25 de Dezembro de 2017.

Por despacho da directora dos Serviços, de 24 de Novembro de 2017:

Castilho Lou Camilo Luis — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2018.

Por despacho da directora dos Serviços, de 29 de Novembro de 2017:

Kuok Chon Pun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como distribuidor postal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2018.

Por despacho da directora dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2017:

Tam Cheok Hong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Dezembro de 2017:

Tam Van Iu — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2018, chefe do Departamento da Caixa Económica Postal destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Tam Van Iu possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento da Caixa Económica Postal destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas;
— Mestrado em Gestão de Empresas.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Novembro de 1999, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
— Técnica na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, de Julho de 2001 a Dezembro de 2004;
— Técnica superior no Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação e na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, de Janeiro de 2005 a Abril de 2007;
— Chefe da Divisão de Assuntos de Regulação da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, de Maio de 2007 a Março de 2014;
— Chefe do Departamento de Gestão de Actividades de Telecomunicações da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, substituta, de Abril de 2014 a Março de 2015;
— Chefe do Departamento de Gestão de Actividades de Telecomunicações da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, de Abril de 2015 a Dezembro de 2015;
— Directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, de Janeiro de 2016 a Dezembro de 2016;
— Chefe do Departamento de Gestão de Telecomunicações, desde Janeiro de 2017 até à presente data;
— Subdirectora, em regime de substituição, desde Janeiro de 2017 até à presente data.

Por despachos da directora dos Serviços, de 8 de Dezembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Tam Cheok Hong, muda para a categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Wong Cheok U, muda para a categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 13 de Dezembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 4 de Dezembro de 2017:

Leong Meng Fong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2017.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 13 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ho Isabel Maria, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, requisitada neste Instituto, cessou as suas funções, no termo do prazo da sua requisição, regressando ao Instituto de origem, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

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Instituto de Habitação, aos 13 de Dezembro de 2017. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 15 de Novembro de 2017:

Chon Man Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 4.º e 25.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 27 de Novembro de 2017.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 11 de Dezembro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Luís Madeira de Carvalho.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 19 de Outubro de 2017:

Chan Kai Chun, motorista de ligeiros, 2.º escalão, do GDSE — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2017.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 30 de Novembro de 2017:

O seguinte pessoal deste Gabinete — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Janeiro de 2018:

Lei Chu San, Cheong Chan Leong e Cheong Ka Cheong, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão;

U Pui Un, técnico superior assessor, 3.º escalão;

Kou Chi Hou e Sam Weng Wa, técnicos superiores assessores, 1.º escalão;

Mak Hung Chan, Ho Kit Man e Leung Wai Chong, técnicos superiores principais, 1.º escalão;

Zheng Shuo e Ho Ip, intérpretes-tradutoras chefes, 1.º escalão;

Hong Sio Ian, Kok Wai Peng e Lei Chong Wun, técnicas especialistas, 2.º escalão;

Ip do Rosário, Weng Si e Luís Filipe Alves Lei, técnicos especialistas, 1.º escalão;

Lam Weng e Lei Wa Chio, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão;

Chiang Chi Long, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Iu Vai Cheng, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão;

Man On Kei, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão;

Cheong Un Han, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão;

Sun Kuok Kei, motorista de ligeiros, 2.º escalão.

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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 14 de Dezembro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.


    

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