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Número 51
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2017, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra a mais de construção
da nova estação elevatória de águas residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa». -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2017, que nomeia
uma licenciada em Direito para o exercício das funções de notária privativa do Instituto
para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 179/2017, que autoriza a renovação
da autorização do uso de 3 (três) câmaras de videovigilância, instaladas no Comissariado
do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco do Serviço de Migração do CPSP.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 180/2017, que subdelega poderes no
director, substituto, da Polícia Judiciária.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2017, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar
relativo à empreitada de obras de reparação e de melhoria da eficiência energética
do sistema de arrefecimento para diversas partes da Universidade de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2017, que nomeia,
em comissão de serviço, a vice-presidente do Instituto de Acção Social.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2017, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
ao fornecimento e instalação de um sistema de monitorização sem fios para experiências
psicológicas, para o Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências Sociais
da Universidade de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2017, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
ao fornecimento de ecrãs de LED móveis para a Universidade de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2017, que renova
o mandato dos membros da Direcção dos Internatos Médicos.
Extractos de despachos
- Despacho do Director-geral n.º 3/2017, que subdelega poderes no subdirector-geral, como outorgante, no contrato de aquisição de «3 Lanchas de fiscalização com comprimento de 30 metros» para os Serviços de Alfândega.
- Despacho do Director-geral n.º 4/2017, que subdelega poderes no subdirector-geral, como outorgante, no contrato de aquisição de «Lancha de fiscalização com comprimento cerca de 7 metros» para os Serviços de Alfândega.
- Rectificação da versão portuguesa de três anúncios dos Serviços de Alfândega.
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa final dos candidatos aprovados no processo de recrutamento e selecção para admissão ao 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017.
- Aviso sobre a data, hora e local para realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre a data, hora e local para a realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de vagas de técnico superior de 2.ª classe, de diversas áreas.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Outubro de 2017.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de estatística.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de limpeza para a zona de gestão do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Posto Operacional dos Bombeiros, Posto do Comissariado Policial n.º 2 e Posto do Comissariado de Trânsito)».
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de férias, de Natal, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido auxiliar desta Direcção de Serviços.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido subchefe da Divisão de Segurança e Vigilância desta Direcção de Serviços.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em neurocirurgia.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio referente aos concursos públicos para «Fornecimento, aos Serviços de Saúde, de equipamentos e de serviços de aluguer de equipamentos destinados ao uso dos utilizadores para implementação do Sistema de Vales de Saúde» e para «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao serviço de patologia clínica dos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de redacção (português).
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso externo, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Aviso sobre a alteração das listas de disciplinas opcionais, que fazem parte do plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Administração Governamental e Pública, variante de Assuntos Internacionais e Públicos e variante de Administração Pública), da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a delegação de poder num vice-reitor para presidir ao júri de uma prova de doutoramento.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica, e uma de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Delegação de competências na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática, e uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia de telecomunicações.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais, do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Anúncios notariais e outros
- Associação para o Desenvolvimento Educativo de Animais de Macau. — Estatutos.
- Macau Buddhist Suramgama Promotion Studies Association. — Estatutos.
- Macao Cross-Straits Four Regions Photography Association. — Estatutos.
- Sun Yat-Sen International Exchange Association Macao. — Estatutos.
- General Youth Career Planning and Development Association of Macao. — Estatutos.
- Chinese Painting and Calligraphy World Exchange Society-Macao. — Estatutos.
- Associação de Gestão de Tráfego Estático de Macau. — Estatutos.
- Associação de I Aikido. — Estatutos.
- Macao Association for Promoting Community Economic Development. — Estatutos.
- Associação de Macau de Casa de Pilates. — Estatutos.
- Associação de Arte Bailado Contemporâneo de Macau. — Estatutos.
- Chinês Especialidade Gastronomia Associação. — Estatutos.
- 澳門青少年游泳協會. — Estatutos.
- 澳門兒童游泳協會. — Estatutos.
- Macau University of Science and Technology Faculty of Humanities and Arts Alumni Association. — Estatutos.
- 仲裁與調解研究會. — Estatutos.
- Associação de Mediação de Local de Trabalho de Macau. — Estatutos.
- Associação da Conciliação de Macau. — Estatutos.
- Associação de Mediadores de Macau. — Estatutos.
- Clube Desportivo Lun Lok. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Woodball de Macau China. — Alteração dos estatutos.
- Igreja de Grande Louvor — Associação Evangélica Baptista de Macau. — Alteração dos estatutos.
- MassMutual Asia Limited. — referente aos regulamentos de gestão do MassMutual Capital Conservative Fund, Global Stable Fund, Global Growth Fund e Global Balanced Fund (alteração).
- Deloitte Touche Tohmatsu — Sociedade de Auditores. — Alteração dos estatutos.
- ICBC (Macau) Pension Fund Management Company Limited. — Regulamentos de gestão do Secured Income Fund, do Stable Growth Fund, do Savings Fund e do RMB Income Fund (alteração).
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2017, II Série, de 15 de Dezembro, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2017, II Série, de 18 de Dezembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2017, II Série, suplemento, de 15 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 477/2017, que nomeia, em comissão de serviço,
a presidente do Instituto Cultural.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2017, II Série, 2.º suplemento, de 18 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente à rectificação do ponto f) da alínea 14.3.2 do «Concurso Público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e do Auto-Silo do Edifício do Lago».
Nota: Por ter saído inexacto o sumário relativo ao anúncio do Serviços de Alfândega, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2017, II Série, de 13 de Dezembro, se publica novamente:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de vagas de técnico superior de 2.ª classe, de diversas áreas.
