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Número 50
II
SÉRIE
Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Novembro de 2017:
Lin Yuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora no Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Dezembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 17 de Novembro de 2017:
Lei Lei San, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Setembro de 2017.
Por despachos da signatária, de 30 de Novembro de 2017:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir da data da sua publicação:
Contrato administrativo de provimento de longa duração
Lin Sio Wai, ascende a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.
Contrato administrativo de provimento sem termo
Lo Ian, ascende a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Lei Kuai Seng e Sam Chi Un, ascendem a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Chao Sou Leng, ascende a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Dezembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Dezembro de 2017:
Ho Chi Shan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
Kuan Chon Kit — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, de 1 de Dezembro de 2017 a 3 de Maio de 2018.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 7 de Dezembro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 14 de Novembro do mesmo ano:
2.ª alteração orçamental do ano 2017
Unidade: MOP
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Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
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Código |
Designação das despesas |
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Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
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01 |
02 |
03 |
00 |
01 |
Trabalho extraordinário |
20,000.00 |
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01 |
02 |
10 |
00 |
11 |
Compensação em cessação definitiva de funções |
10,000.00 |
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01 |
05 |
02 |
00 |
00 |
Abonos diversos — Previdência social |
10,000.00 |
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02 |
02 |
07 |
00 |
99 |
Outros |
20,000.00 |
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02 |
03 |
08 |
00 |
02 |
Formação técnica ou especializada |
20,000.00 |
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Total |
40,000.00 |
40,000.00 |
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Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 30 de Novembro de 2017:
Kam Choi Fan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 4 de Dezembro de 2017:
Cheong Chi Keong — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Dezembro de 2017.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 6 de Dezembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do subdirector-geral, de 20 de Outubro de 2017:
Lei Sek Wong, auxiliar n.º 985 011, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento — cessa o exercício das suas funções, a partir de 10 de Janeiro de 2018, por ter atingido o limite de idade para o desempenho de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, ficando desvinculado com estes Serviços no mesmo dia.
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Serviços de Alfândega, aos 6 de Dezembro de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 5 de Dezembro de 2017:
Lai Ka Leong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Hong Ha, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Dezembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Novembro de 2017:
Mestre Tam Peng Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 1), 7.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
Mestre Wu Kit I — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe-adjunta deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 2), 7-A.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
Mestre Man Hio U — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
Licenciado Cheang Sio Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 14 de Dezembro de 2017.
Mestre Leong Lai Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 21 de Dezembro de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Carlos Ventura Pereira, escrivão do Ministério Público especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, cessa as suas funções no referido lugar, por ter sido transferido para o quadro do pessoal da Secretaria dos Juízos de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base, a partir de 1 de Dezembro de 2017.
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Gabinete do Procurador, aos 6 de Dezembro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora, de 1 de Novembro de 2017:
Yuen In Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a categoria de técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2017.
Por despacho da subdirectora, de 7 de Novembro de 2017:
Fernando Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo a categoria de letrado principal, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2017.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Novembro de 2017:
Ip Kam Weng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — requisitado, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Chou Kam Chon — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Por despachos do director, de 9 de Novembro de 2017:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, datas e índices a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chan Fong, pelo período de um ano, auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, a partir de 3 de Janeiro de 2018;
Ng Kit Pou, pelo período de um ano, auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, a partir de 17 de Janeiro de 2018;
Ng Wai Seong, pelo período de um ano, auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, a partir de 20 de Janeiro de 2018.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Vong Iok In, técnica especialista, 3.º escalão, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2017.
Rectificação
Tendo-se verificado inexactidão na versão chinesa e portuguesa, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2017, II Série, de 6 de Dezembro, a páginas 20452, procede-se à sua rectificação:
Onde se lê: «Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos……»
deve ler-se: «Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro……».
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Kam Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Rectificação
Por ter saído inexacto no aviso da «Companhia de Seguros Luen Fung Hang Vida, S.A.», publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2017, II Série, de 6 de Dezembro, a páginas 20 579, se rectifica:
Onde se lê:《日期：二零一七年十一月六日於澳門》;
deve ler-se:《日期：二零一七年十二月六日於澳門》.
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Imprensa Oficial, aos 6 de Dezembro de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Outubro de 2017 e presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
U Chong Si, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, no GC, a partir de 8 de Novembro de 2017;
Pun San Hung, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos SAA, a partir de 1 de Outubro de 2017;
Violeta Maria Couto do Rosário, para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, no GJN, a partir de 8 de Novembro de 2017.
Nos SFI:
Leong Wan Hong, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 5 de Novembro de 2017;
Wong Ioi Hoi, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 3 de Novembro de 2017;
Ieong Iok Wun, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Novembro de 2017.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Outubro de 2017 e presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Helena Teresa Pereira, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, no GAT, a partir de 24 de Novembro de 2017.
Nos SCEU:
Kok Chi Wai, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 11 de Novembro de 2017;
Lei Tak Meng, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 29 de Novembro de 2017.
Nos SSVMU:
Chan Meng San, para desenhador especialista principal, 2.º escalão, índice 410, a partir de 8 de Novembro de 2017;
Chan Tin Cheok, para fiscal técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 410, a partir de 8 de Novembro de 2017;
Ng Cheng Tim, para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 29 de Novembro de 2017;
Leong Sek Un e Lei Yong Tim, para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, a partir de 25 e 29 de Novembro de 2017, respectivamente.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Outubro de 2017 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Ieong Weng Heng, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 13 de Novembro de 2017;
Lei Mai Meng e Ng Pou Sam, para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, ambos a partir de 29 de Novembro de 2017;
Mou Ka Iao, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Novembro de 2017.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Outubro de 2017 e presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Chan Wai Kin, auxiliar, 7.º escalão, dos SZVJ, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Novembro de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Alexandra Paula Costa Mendes, cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Dezembro de 2017. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Novembro de 2017:
1. Chong Fu Weng, bombeiro-principal, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 183652 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Outubro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 145 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O valor fixado será abonado a partir de 27 de Abril de 2019, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.
3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Novembro de 2017:
Lei Fok Wai Kan, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6001775, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Novembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Tou Iek Chio, operário qualificado do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6005100, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Novembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fan Chi Wa, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6027367, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ieong Weng Io, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6031380, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Novembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
João Pedro Moreira da Silva, assistente do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6061956, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Novembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Ng Chio, operário qualificado do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6065374, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Novembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ana Carla Gonçalves Ferreira de Seixas Meireles, Juíza dos Tribunais de Primeira Instância, com o número de contribuinte 6105023, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles, Juiz dos Tribunais de Primeira Instância, com o número de contribuinte 6105031, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chu Lai Chan, técnica superior do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6138053, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Novembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Si Tou Un Fai, técnico do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 6169587, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Novembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Novembro de 2017:
Ng Chi Ngai, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 6086657, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2017:
Oriana Chan, adjunto-técnico do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6078182, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Novembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Wai Chu, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6103225, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Novembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Lei Su Meng, adjunto-técnico do Gabinete de Informação Financeira, com o número de contribuinte 6196770, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Novembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kuok Chi Hong, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6197084, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Novembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 6 de Dezembro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 1 de Dezembro de 2017:
Lao Ka Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Ung Wai Keong, cessa a comissão de serviço como chefe da Divisão de Contas Territoriais destes Serviços, e desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Dezembro de 2017.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Novembro de 2017. — O Director, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2017:
Chan Ka Chun — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2017.
Por despachos do signatário, de 10 de Novembro de 2017:
Lam Un I, Cheang Oi Man, Lou Sio Cheng, Chong Sio Chan, Lei Wa Fong, Iu Chi Tim, Vong Kim Chi e Sam Soi Ieng Patricia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Novembro de 2017.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2017:
Chan Sio Lin, inspectora especialista, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, inspectora especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 7 de Dezembro de 2017:
Teng Si Ian, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2017:
Chan Tak Pan — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro de 2017:
O contrato da trabalhadora abaixo mencionada, destes Serviços, — alterado para CAP de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 1 de Dezembro de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Ao Weng Ian |
Técnica superior de 2.ª classe |
1 |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2017:
Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 31 de Outubro de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Lei Pui Ieng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Lam Weng I |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Lo Hou Man |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Chong Weng Ian |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Lei Ngan Wa |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Chan Im Ieng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Au Iek In |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Lei Im Leng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Sou Ka Man |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Ng Ip Man |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Kou Ka Ieng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Tong Chan Kit |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Vong Wai Lap |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Chan Chi San |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Leong Sok Na |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Chio Pui I |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Poon Chon Meng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Chan Ka Lei |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Chang Sok Man |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Lao Ka Ieng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Chu Chin Hei |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Lai Si Weng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Io Fan Fan |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Kwok Wong Mei Kei |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
A partir de 14 de Novembro de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Leong In Lai |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Ng Ka I |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Tou Ka Man |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Cheong Wai Kit |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Chin Ian Kei |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Lei Mio U |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Tam Sou Lai |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Ieong Man Si |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Mok Oi Lon |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Lai Pek Ieng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Lei Hio In |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Chong Sut Fan |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Kwong In San |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Ho Mei Teng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Cheang Iok San |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Ho Wai Si |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Ng Fong Mei |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Ng Sut Ian |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Chan Hio Teng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Dezembro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 156/2017, de 13 de Outubro de 2017:
Leong Man Wai William, subintendente n.º 165 861— cessa a comissão de serviço como chefe da Divisão Policial do Aeroporto do Corpo de Polícia de Segurança Pública, por aposentação voluntária, nos termos dos artigos 13.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 15 de Dezembro de 2017.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 29 de Novembro de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Setembro de 2017:
Ho Fai In — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Apoio Jurídico, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Ng Iok Wong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Reparação e Manutenção, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Por despacho da signatária, de 12 de Outubro de 2017:
Cheung Chi Him, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Dezembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2017:
Lei Koc Leong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 4/2017, 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Outubro de 2017 (data de assinatura do averbamento).
Por despachos do signatário, de 31 de Outubro de 2017:
Lei Wai Kin, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2018.
Wong Kai Meng, operário qualificado, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2018.
Por despacho da subdirectora da DSC, substituta, de 6 de Novembro de 2017:
Im In Fong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2018.
Por despachos da subdirectora, substituta, de 9 de Novembro de 2017:
Hui Fong Leng, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugadas com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Novembro de 2017.
Gustavo Jacinto Castilho e Lam I Fong, assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugadas com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Novembro de 2017.
Ieong Kam Lin, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugadas com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Novembro de 2017.
Ieong Tang San, técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugadas com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Novembro de 2017.
Lee Sin Yan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugadas com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Novembro de 2017.
Por despacho da signatária, de 14 de Novembro de 2017:
Tang Sio Hong, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2018.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 4 de Dezembro de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Janeiro de 2017:
Huang Pengyu — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Outubro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2017:
Yang Dahai — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Outubro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2017:
Daniel Gomes de Alvarenga — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Maio de 2017:
Qiu Dezheng, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2017.
Ricardo Luís Azevedo de Oliveira Coelho, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 23 de Maio de 2017:
Liang Sung-Wen, médico consultor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Setembro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Julho de 2017:
Su Mei Fang, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 16 de Outubro de 2017 a 5 de Junho de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Julho de 2017:
Luís Manuel Rosado de Sousa, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Outubro de 2017.
Chien, Yu-Cheng, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Outubro de 2017.
Tseng Hsien-Yang, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2017.
Cui Xidong, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Setembro de 2017.
Yu Jingtao, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2017.
Anabela Monteiro Bento, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 8 de Outubro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2017:
Delgado Vicente Lima, José Gabriel, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Setembro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Julho de 2017:
Neves, Ana Isabel de Almeida Marques das, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Outubro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Agosto de 2017:
José Manuel Barreto Duarte Esteves, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Novembro de 2017.
Deng Xiangrong, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Novembro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Agosto de 2017:
Lu Zhinan, médico assistente, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Outubro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Agosto de 2017:
Juang, Kai-Dih, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Novembro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Agosto de 2017:
Xie Lin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Novembro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2017:
Mui Ngok San e Ao Chong Meng, motoristas de pesados, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2017.
Ng Chi Kin, motorista de pesados, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Setembro de 2017.
Hong Wai Meng, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Setembro de 2017.
Lam Kuok Choi, operário qualificado, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de 2017.
Lei Hou Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Setembro de 2017.
Cheong Kam Tong e U Ka Kei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Setembro de 2017.
Wong Kin Nang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Setembro de 2017.
Tang Mei I e Sou Si Wai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Setembro de 2017.
Cheang Ka Hang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Chan Lai Ka e Pang Sam I Catarina, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Setembro de 2017.
Wong Ka Ian, Wong Ka Tai, Chio Si Man, Fong Kuok In e Fong Mei Kuai Flora, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Setembro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2017:
Han Mingjun, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Setembro de 2017.
Lee, Kam-Chung — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2017:
António Correia Marques da Silva — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Setembro de 2017:
Wong Wai Ian, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chang Wun Ha, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2017;
Lin Xiaojuan, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2017;
Tam Sai Sim, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Tam Ka Ian e Kwan Pak Man, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2017;
Lao Ka Meng, como farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2017;
Po Kwai Ying, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2017;
Lo Sok Ian, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Setembro de 2017:
Vong Yin Wah Monica, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Outubro de 2017.
Lao Nga Man, Ip Chi Hang, Ieong Fong Chi, Leong Ian Chi, Fong Nai Ngok, Chan Choi Ha e Yu Wai Chung, técnicos superiores principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Outubro de 2017.
Ng In Chan e Tong Sio Ieng, técnicos superiores principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2017.
Pun Mei Ian, Cheong Sin Teng, Chan Lai Kuan, Choi Chi Wai, Lei Chon Hei, Leong Kuan Kin, Leong Wai Leng e Lam Chong Leong, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Outubro de 2017.
Sio Hao Iok, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2017.
Lei Ka Fai, Fong Sin I, Tang Sio Mei e Lao Chi Wan, técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Outubro de 2017.
Wai Chon In, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Outubro de 2017.
Wong Pek Leng, Pun Wai San, Choi Weng Tong, Lou Wai Si, Loi Im Chi, Chan Chi Kuan, Lei Weng Ian, Ho Mei In, Vong Man Kit e Lei Mei Fong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Outubro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2017:
Pun Weng San, intérprete-tradutor de 3.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Setembro de 2017.
Lio Im Hong, enfermeira, grau 1, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 13.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 18/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 26 de Setembro de 2017.
Leong Leong Ian, enfermeira, grau 1, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 13.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 18/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 26 de Setembro de 2017.
Lei Tong Mui e Tong Cheng Si, enfermeiras, grau 1, 4.º escalão, contratadas por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 13.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 18/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 26 de Setembro de 2017.
Wong Pek Wan, Lam Man Un, Sou Ka Man, Lo Kit Ieng, Leong Man Cheng e Chong I Man, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 27 de Setembro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Setembro de 2017:
Chan Ut Peng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2017.
Lam Pui U, auxiliar de serviços, gerais, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Setembro de 2017:
Wong Ka Weng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Setembro de 2017:
Leong A Tai, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2017:
Leong Hoi Ip, Miu Chi Fong, Ieong Pui I, Lam Ion Meng, Cheang Teng Fong e Mui Chong Seong — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como médicos assistentes, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Setembro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Setembro de 2017:
O Mei Mui, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Setembro de 2017:
Chu Sio Kuan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2017:
Sanchez, Simon Jorge — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 30 de Setembro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2017:
Lok Kit I, Poon Siu Mei, Lao Peng Hong, Loi Pou Lai, Sou Kim Fong, Hong Sio In, Ip Sio Ieng, Chen Meizhen, Mou Sut Fong e Wong Chao Leng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 26 de Outubro de 2017.
Leong Kam Tim, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Novembro de 2017.
Chao Chio Ieng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Outubro de 2017.
Ho Im Oi, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 27 de Outubro de 2017.
De Jesus, Antonia Rosa, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Novembro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2017:
Hoi Chong Keng e Ng Hoi Kin, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 11 de Outubro de 2017.
Cheong Yi Man e Chu Son I, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 11 de Outubro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2017:
Pun Nga Kit, Kong Pou Chan, Wong Ian No, Lei Chi Seng e Lio Choi Leng, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 17 de Outubro de 2017.
Lok Chon, Fong Kam Iok e U Ka In, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 17 de Outubro de 2017.
Kwok Kai Leung, Leong Oi Sam, Choi In Leng, Leung Hio Lam e Chan Kit U, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 17 de Outubro de 2017.
Iong Weng Ian, U Man Fong, Cheong Ka Hei, Tou Weng Fong, Lou I Man e Wong Wa, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 17 de Outubro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2017:
Leong Kyee Kyein, médico consultor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Abril de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Ka Yee, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Sou Mei Fung, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Hok Hong, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Wai Kit, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Setembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheong Sao Chon, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Outubro de 2017.
Wong Cheng Man, fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Outubro de 2017.
Di Fang, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Outubro de 2017.
Chan Lei San, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 30 de Outubro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Outubro de 2017:
Sit Pio Weng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2017:
Choi Nim, médico consultor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Abril de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Chong Chi, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leung Un Man, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Junho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Outubro de 2017:
Wong Hin Meng, técnico de diagóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Setembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2017:
Lei Sai Ian, único classificado, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico consultor, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2017, II Série, de 18 de Outubro — nomeado, definitivamente, farmacêutico consultor, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 8.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2017:
Chan Weng Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe de Departamento de Instalações e Equipamentos destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, nos termos dos artigos 43.º, alínea d), e 47.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Novembro de 2017:
Jin ShaWen — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2363.
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Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Hin Kei, situada na Rua da Barca, n.º 70-A, Kan Sun, r/a-A, Macau, alvará n.º AL-0408, cuja titularidade pertence à Chit Si Pai Si Limitada, com sede na Rua da Barca, n.º 70-A, Kan Sun, r/a-A, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Novembro de 2017:
Lam Lai Fan — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2504.
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Tong I Teng, Lei Ian Seong e Lei Kin Keong — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2465, E-2467 e E-2472.
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Fong Cheng Man, Fong Oi Lei e Wong Man Chong — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2158, E-2179 e E-2397.
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Beatriz Berta Batalha da Conceição, Cheong Chon Pio e Long Hou In — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0806, M-2182 e M-2188.
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Chan Pou Fong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2281.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Novembro de 2017:
Lei Ka I — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2475.
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Pong Hoi In — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2500.
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Lou Kit Cheng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0514.
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Chen XueYing — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2255.
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Ng Bing Jim James — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0581.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Dezembro de 2017:
Lau Hei Tong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0246.
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Choi Ka Kei, Lei Ka Man e Lam Ho Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2811, E-2812 e E-2813.
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Chan Kwan Hon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2364.
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Serviços de Saúde, aos 6 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da directora destes Serviços, de 23 de Novembro de 2017:
Joana Lei, técnica superior de 2.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Cheang Mio Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Dezembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2017:
Kiyeol Kim — contratado por contrato individual de trabalho, como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 1.º, n.º 4, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 17.º, 18.º e 30.º da Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 30 de Novembro de 2017 a 31 de Agosto de 2018.
Por despacho do signatário, de 1 de Novembro de 2017:
Kan Pak Kin Francis — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como maestro assistente da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2018.
Por despachos do signatário, de 13 de Novembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
U Man Chin, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 13 de Novembro de 2017;
Leong Chon Kit, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 22 de Novembro de 2017;
Hoi Wai Ip, Lai Hou Iok e Iong Kun Kun, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 29 de Dezembro de 2017 para os dois primeiros e 30 de Dezembro de 2017 para a última;
Lam Kit Teng, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, de contrato administrativo de provimento de longa duração, a partir de 8 de Dezembro de 2017;
Lei Sao San, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 8 de Dezembro de 2017;
Cheang Sok Cheng e Lai Choi Peng, para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 17 de Dezembro de 2017;
Chio Ieong, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 22 de Dezembro de 2017.
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 27 de Novembro de 2017:
Chu Pui Cheng, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal deste Instituto — exonerada, a seu pedido, das referidas funções neste Instituto, a partir de 8 de Janeiro de 2018.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 29 de Novembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018:
Ernesto Jorge de Oliveira dos Santos, como técnico superior assessor, 2.º escalão;
Kuai Wai A e Lam Vai Ip, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão;
Cheong In Fong, Leung Ngar Sze, Ho Wan Leng, Chan To Yan e Chan Chi Lam, como técnicas especialistas, 1.º escalão;
Ho Ka Weng, como técnico principal, 2.º escalão;
Chau Pui Man, como técnica principal, 1.º escalão;
Si Tou Wai Kun e José Kung, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão;
Chong Ioc Peng e Lee Miu Yu, como adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão;
Chang Hoi In, Wu On Fok, Chang Wai Leng, Leong Ka Fai, Wu Kit Cheng, Chan Pui Chi, Tam Pou I, Lam Lap Chong João Baptista e Chan Kuok Man, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão;
Lai Lei, Ng Wai Wong, Ho Man In e Chan Chi Wai, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;
Chan Ut Mei e Tai Tin Chao, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão;
Lei Ka Man, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão;
Maria Laura Matos Moura Borges, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão;
Un Chong Man, como auxiliar, 7.º escalão;
Chan Lai Mei, Wong Hio Fong e Chong Choi Wan, como auxiliares, 4.º escalão.
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Instituto Cultural, aos 6 de Dezembro de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 1 de Dezembro de 2017:
Chang Tek Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Dezembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2017:
San, Lai Nga — contratado por contrato administrativo de provimento, como enfermeira, grau 1, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.
Por despachos da chefe, substituta, do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto, de 27 de Setembro de 2017:
Lai Ion Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Novembro de 2017.
Lai Chan In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Novembro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Lo Iek Si e Cheang Kin Teng, para técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 5 de Novembro de 2017;
Cheong Pui Iok, Chou Hoi Lam, Fong Sao Lin, Lam Kuai Chi e Lam Lai Peng, para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 5 de Novembro de 2017;
Lei Wun I, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 6 de Novembro de 2017;
Ieong Chon Cheong, Lam Si Weng, Cheong Un Ieng, Ip Wai Lon e Wong In Leng, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 20 e 26 de Novembro de 2017, para o primeiro e as quatro restantes, respectivamente;
Cheang Weng Fun, Ung Choi Lin, Lao Kit Man, Cheuk Lai Hio e Ho Choi, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 26 de Novembro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Ho I Leng, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 5 de Novembro de 2017;
Fong Mou Chai, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 5 de Novembro de 2017.
Por despachos da presidente do Instituto, de 5 de Dezembro de 2017:
Un Kin Cheong David — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais:
Cheang Weng Fun, Cheuk Lai Hio, Ho Choi, Ung Choi Lin e Lao Kit Man, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;
Ieong Chon Cheong, Ip Wai Lon, Lam Si Weng, Cheong Un Ieng e Wong In Leng, para técnicos especialistas, 1.º escalão;
Lei Wun I, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão.
———
Instituto de Acção Social, aos 6 de Dezembro de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 4 de Dezembro de 2017:
Choi Chan Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3, e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
———
Fundo de Segurança Social, aos 5 de Dezembro de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2017:
Lao Iek Fei, motorista de ligeiros, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento do Conselho para as Indústrias Culturais — mudou-se para este Fundo, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.
Declaração
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2017:
Ao Kin Va — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como coordenador do Centro de Informática e Arquivo deste Fundo, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018, regressando no mesmo dia aos seus serviços de origem.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 6 de Dezembro de 2017. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despachos do chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituto, destes Serviços, de 17 de Novembro de 2017:
Ho Io Long, Ho Kam Fu, Im Hok Meng e Pun I Chung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos superiores assessores, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Novembro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 7 de Novembro de 2017:
Chan Chou Veng, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 4 de Dezembro de 2017.
Por despacho da signatária, de 20 de Novembro de 2017:
Lam Chi Seng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Novembro de 2017.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 4 de Dezembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro de 2017:
1.ª alteração ao orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações do ano 2017
| Classificação Orgânica: Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações | ||||
| Capítulo: 50 | Divisão: 15 | Unidade: MOP | ||
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Código contas |
Código da conta |
Designação de gastos |
Reforços/ |
Anulações |
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23-00 |
Custo das vendas e das prestações de serviços |
1,600,000.00 |
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|
61 |
Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas |
1,600,000.00 |
||
|
27-00 |
Depreciações e amortizações |
4,170,000.00 |
||
|
27-02 |
Depreciações de maquinaria, e equipamento e outros activos fixos |
4,170,000.00 |
||
|
66 |
Amortizações do exercício |
4,170,000.00 |
||
|
29-00 |
Outros gastos e perdas |
5,770,000.00 |
||
|
29-02 |
Quotas para associações e doações |
5,770,000.00 |
||
|
65 |
Outros custos operacionais |
5,770,000.00 |
||
|
Total dos gastos |
5,770,000.00 |
5,770,000.00 |
||
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 29 de Novembro de 2017. — O Conselho de Administração. — Lau Wai Meng — Rosa Leong — Tam Van Iu — Chan Nim Chi — Van Mei Lin — Chiang Chao Meng — Leong San Io — Ng Mei Kei — Chong Vun Leng — Lao Lan Wa — Vitória da Conceição.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2017:
Lei Chon Wai e Lei Hou Man — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como distribuidores postais, 1.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2017.
Lei Si Si e Vong Cheng Man — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicas administrativas de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Novembro e 4 de Dezembro de 2017, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2017:
Lei Kuong Leong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Lei Kuong Leong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia;
- — Mestrado em Tecnologia de Aplicação de Computadores;
- — Mestrado em Administração Pública.
3. Currículo profissional:
- — Ingresso na Administração Pública de Macau, na Direcção dos Serviços de Correios, em Abril de 2005, como Engenheiro de Serviço Profissional;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Correios, de Agosto de 2009 a Setembro de 2016;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, de Outubro de 2016 a Dezembro de 2016;
- — Chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação, em regime de substituição, da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, de Outubro de 2016 a Dezembro de 2016;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, desde Janeiro de 2017 até à presente data;
- — Chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação, em regime de substituição, desde Janeiro de 2017 até à presente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2017:
Chan Nim Chi — renovada a comissão de serviço como chefe do Departamento de Operações Postais destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, de 1 de Março a 30 de Setembro de 2018.
Chou Ian Kuai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Filatelia destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Chou Ian Kuai possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Filatelia destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Administração Pública;
- — Mestrado em Gestão Administrativa.
3. Currículo profissional:
- — Ingresso na Administração Pública de Macau, em Agosto de 1992, na Direcção dos Serviços de Correios;
- — Oficial administrativo, de Agosto de 1993 a Fevereiro de 1999, da Direcção dos Serviços de Correios;
- — Oficial de exploração postal, de Março de 1999 a Março de 2015, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios;
- — Técnica, desde Abril de 2015 até à presente data, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
- — Coordenadora da Área de Vendas e Administração, de Outubro de 2009 a Dezembro de 2016;
- — Chefe da Divisão de Filatelia, em regime de substituição, desde Janeiro de 2017 até à presente data.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Novembro de 2017:
Leong San Io Francisco — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Comércio Electrónico destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Leong San Io Francisco possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Comércio Electrónico destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia Informática;
- — Mestrado em Comércio Electrónico.
3. Currículo profissional:
- — Ingresso na Administração Pública de Macau, em Janeiro de 1999, na ex-Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, como técnico superior;
- — Técnico superior, desde Dezembro de 1999 até à presente, data do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
- — Coordenador da Área de Projectos Especiais de Desenvolvimento, de Fevereiro de 2012 a Dezembro de 2013;
- — Chefe do Departamento de Técnicas e Gestão de Recursos de Telecomunicações da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, de Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016;
- — Chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação, desde Janeiro de 2017 até à presente data;
- — Chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos, em regime de substituição, desde Janeiro de 2017 até à presente data.
Shi Zheng Rong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Shi Zheng Rong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia Informática.
3. Currículo profissional:
- — Ingresso na Administração Pública de Macau, em 1996, na Direcção dos Serviços de Correios;
- — Técnica superior, desde Dezembro de 1999 até à presente, data do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
- — Coordenadora da Área de Informática, de Dezembro de 2002 a Dezembro de 2016;
- — Chefe da Divisão de Organização e Informática, em regime de substituição, desde Janeiro de 2017 até à presente data.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Tak Pan, técnico de 2.a classe, 2.º escalão, em contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2017, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 5 de Dezembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Dezembro de 2017:
Maria Assunta Leung e Iam Iut Neng, meteorologistas operacionais principais, 2.º escalão, do quadro do pessoal, da carreira de meteorologista operacional, destes Serviços — nomeados, definitivamente, meteorologistas operacionais especialistas, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 1 de Dezembro de 2017:
Ieong Si Kei e Lai Kin Kei — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Chan Pek I, Chan Wai Sun, Che Ngan Tou, Ho Weng Sam, Lao Chi Him, Si Keng Keng, Sin Kam San e Wong In U para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo.
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Instituto de Habitação, 1 de Dezembro de 2017. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2017:
Wu Kei Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 4 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 1 de Dezembro de 2017:
Tang Sut Mei e Cheong Chin Kin, Arnaldo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Cheok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Chi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheang Kuai Hou e Luz Elena Cruz Cabrales de Bernardes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 6 de Dezembro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.
