Número 50
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no expositor da Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Comissariado — http://www.ca.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Comissariado da Auditoria, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, suplemento, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Comissariado, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática.

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 6 de Dezembro de 2017.

A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Edifício do Departamento de Inspecção Marítima, sito no n.º 200 da Rua da Ilha Verde, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.customs.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: dois lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área da engenharia electromecânica.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Edifício do Departamento de Inspecção Marítima, sito no n.º 200 da Rua da Ilha Verde, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica, destes Serviços — http://www.customs.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Edifício do Departamento de Inspecção Marítima, sito no n.º 200 da Rua da Ilha Verde, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 horas às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 horas às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.customs.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área gestão de recursos humanos.

Serviços de Alfândega, aos 4 de Dezembro de 2017.

O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

GABINETE DO PROCURADOR

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, Edif. Hotline, 16.º andar, NAPE — Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete — http://www.mp.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete do Procurador, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: dois lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica.

Gabinete do Procurador, aos 4 de Dezembro de 2017.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.º 804, 13.º andar A-F — Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 6 de Dezembro de 2017.

O Coordenador-adjunto do Gabinete, Iao Hin Chit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito no Edf. Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de recursos humanos.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito no Edf. Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito no Edf. Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes).

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito no Edf. Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Dezembro de 2017.

O Directora dos Serviços, substituto, Chou Kam Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dsaj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da DSAJ, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Dezembro de 2017.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

Aviso

Despacho n.º 148/2017

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 22.º e do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 3 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2015, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado, substituta, Lao Chi Ieng Josefina, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar ou injustificar faltas;

4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe de departamento, substituta, Lao Chi Ieng Josefina, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 1 de Novembro de 2017.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Dezembro de 2017.­

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, 20.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dsi.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Identificação, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago, no quadro, e um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, 20.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dsi.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Identificação, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes).

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, 20.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dsi.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Identificação, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Dezembro de 2017.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.economia.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Economia, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e do que vier a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Dezembro de 2017.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

Aviso

O concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de quinze inspectores de 2.ª classe estagiários, com vista ao preenchimento de quinze vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016.

A lista de classificação final, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 9 de Agosto de 2017, foi publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 23 de Agosto de 2017. Os candidatos admitidos ao curso de formação para ingresso na carreira de inspector de 2.ª classe estagiário, deverão apresentar-se no próximo dia 2 de Janeiro de 2018, pelas 9,00 horas, na Direcção dos Serviços da Economia, sita na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, para iniciar o curso de formação.

Além disso, considerando a alteração de diplomas legais, de acordo com o despacho do director da Direcção dos Serviços de Economia, de 29 de Novembro de 2017, pelo presente aviso, é alterado parcialmente o Programa do Estágio no anexo do Regulamento de Estágio para Inspectores da Direcção dos Serviços de Economia publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016, o qual é republicado como seguinte:

Alteração ao anexo do Regulamento de Estágio para Inspectores da Direcção dos Serviços de Economia

Programa do estágio

Disciplinas do curso de formação teórica

1. Introdução à Lei Básica da RAEM;

2. Código do Procedimento Administrativoe Regime Geral das Infracções Administrativas e os Respectivos Procedimentos;

3. Noções Elementares de Direito Penal e Processo Penal;

4. Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho «Regime Jurídico das Infracções Contra a Saúde Pública e Contra a Economia»;

5. Lei n.º 7/2003 «Lei do Comércio Externo», alterada pela Lei n.º 3/2016, de 4 de Julho;

6. Introdução à legislação aplicável ao Departamento de Licenciamento e de Inspecção:

• Decreto-Lei n.º 11/99/M, de 22 de Março «Regime Jurídico do Licenciamento Industrial»;

• Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto «Rotulagem dos Géneros Alimentícios Pré-embalados»;

• Lei n.º 7/89/M, de 4 de Setembro «Lei da Actividade Publicitária»;

• Regulamento Administrativo n.º 35/2002 «Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis»;

• Regulamento Administrativo n.º 17/2008 «Regime Geral da Segurança dos Produtos»;

• Lei n.º 2/2006 «Prevenção e Repressão do Crime de Branqueamento de Capitais», alterada pela Lei n.º 3/2017, de 22 de Maio, Regulamento Administrativo n.º 7/2006 «Medidas de Natureza Preventiva dos Crimes de Branqueamento de Capitais e de Financiamento ao Terrorismo», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2017, de 29 de Maio, e Aviso n.º 1/2016 da Direcção dos Serviços de Economia «Instruções Relativas aos Procedimentos Comuns a Adoptar para a Prevenção dos Crimes de Branqueamento de Capitais e de Financiamento ao Terrorismo»;

• Decreto-Lei n.º 19/89/M, de 20 de Março «Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis»;

• Lei n.º 2/2017, de 22 de Maio «Lei de Execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção» (é revogado o Decreto-Lei n.º 45/86/M — «Regulamento para Aplicação no Território de Macau da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES)») e convenções internacionais relacionadas;

• Outra legislação relacionada.

7. Economia de Macau, atribuições, competências e estrutura organizacional da Direcção dos Serviços de Economia;

8. Ética administrativa;

9. Prática da acção inspectiva;

10. Noções sobre direito intelectual;

11. Planos de apoio a pequenas e médias empresas;

12. Palestras.

Actividades do curso de formação prática

1. Prática de investigação;

2. Prática de instrução de processos;

3. Feitura de autos de notícia;

4. Análise e sínteses das investigações e das provas;

5. Aplicação do direito e a sua inserção nos casos reais;

6. Notificações e sua tramitação;

7. Feitura de relatórios e informações;

8. Procedimentos e circuitos dos processos.

Resumo da classificação da ficha da avaliação do curso de formação prática

1. Capacidade de absorção de conhecimentos profissionais;

2. Capacidade de adaptação às funções;

3. Interesse no exercício da profissão;

4. Qualidade e eficácia dos trabalhos;

5. Espírito de equipa e relações humanas no trabalho;

6. Assiduidade;

7. Espírito de iniciativa;

8. Capacidade de reacção.

(média aritmética) ………………

Direcção dos Serviços de Economia, 1 de Dezembro de 2017.

A Presidente do júri, Chan Tze Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita no Edif. Dynasty Plaza, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, 17.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dsec.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: três lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de estatística.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 de Dezembro de 2017.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Outubro de 2017

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Outubro de 2017

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 09,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes).

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 09,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: seis lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Dezembro de 2017.

A Directora, substituta, Kok Fong Mei.

Aviso

1. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2017, e nos termos do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, está aberto o concurso de admissão ao 27.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, com 260 vagas. Os candidatos que forem aprovados nas provas de selecção, serão admitidos para a frequência do curso normal de formação, segundo a ordem apresentada na lista de ordenação final e por ordem de preferência dos candidatos. Os instruendos que concluírem com aproveitamento o mesmo, poderão ingressar como bombeiros ou guardas da carreira de base, ou como guardas mecânicos ou guardas radiomontadores da carreira de especialista, quando possuírem os respectivos conhecimentos de especialista, forem aprovados na avaliação relacionada e concluírem com aproveitamento o referido curso.

2. Requisitos gerais e especiais de admissão:

(1) Ser residente permanente da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

(2) Ter capacidade para o exercício de funções públicas (refere-se ao artigo 13.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente);

(3) Inexistência de quaisquer situações de inadmissibilidade previstas no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002;

(4) Ter, à data de admissão (data em que se afixa a ordenação final no local a ser publicado, por anúncio, no Boletim Oficial da RAEM), idade compreendida entre os 18 e 35 anos, já devendo ter completado 18 anos de idade e não podendo completar 36 anos de idade, a data de admissão é fixada em 16 de Janeiro de 2019;

(5) Ter boa compleição e robustez físicas comprovadas por Junta de Recrutamento, designada para o efeito;

(6) Estar habilitado com o ensino secundário complementar;

(7) Satisfazer as provas físicas;

(8) Satisfazer as provas de conhecimentos gerais;

(9) Satisfazer as provas psicotécnicas;

(10) Satisfazer os testes de aptidão para a respectiva especialidade (exclusivamente para os candidatos à carreira de especialistas de mecânicos ou de radiomontadores).

3. Documentos a apresentar no acto da inscrição:

(1) Requerimento [poderá ser imprimido após feita a marcação para entrega de documentos através da página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo/cfi)];

(2) Declaração, da qual constem, por ordem de preferência, os cursos que o candidato pretende frequentar (poderá ser imprimida após feita a marcação para entrega de documentos através da página electrónica das Forças de Segurança de Macau supracitada);

(3) Cópias dos documentos comprovativos de habilitação literária (deve-se mostrar os originais, para efeitos de autenticação);

(4) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM (deve-se mostrar o original, para efeitos de autenticação);

(5) Certificado de registo criminal emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação;

(6) Cópia do certificado de vacinação antitetânica válido (deve-se mostrar o original, para efeitos de autenticação);

(7) Declaração, com assinatura reconhecida notarialmente, em que os pais ou o tutor do candidato declarem que concordam com a sua inscrição no curso em questão, se se tratar de menor (o modelo poderá ser imprimido após feita a marcação para entrega de documentos através da página electrónica das Forças de Segurança de Macau visada);

(8) Cópias dos documentos comprovativos de habilitações profissionais (deve-se mostrar o original, para efeitos de autenticação) ou declaração de competências profissionais no caso de o candidato se inscrever em carreiras de especialistas, com necessidade de indicar as respectivas carreiras no acto de marcação on-line para entrega de documentos;

(9) Cópia do cartão de utente dos Serviços de Saúde.

4. Método, data e local para a inscrição:

Passo 1: Marcação on-line

A partir das 09,00 horas do dia 3 de Janeiro até às 17,45 horas do dia 22 de Janeiro de 2018, os interessados poderão efectuar a marcação para entrega de documentos através da página electrónica das Forças de Segurança de Macau acima mencionada (caso não tenham equipamento para ter acesso à internet, poderão dirigir-se à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, nas horas de expediente do período supracitado, para proceder à marcação self-service).

Passo 2: Entrega de documentos

Feita a marcação on-line, os interessados deverão dirigir-se à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, a fim de apresentar os documentos referidos em 3., no período de 24 de Janeiro a 6 de Fevereiro de 2018, conforme a hora marcada.

5. A Junta de Recrutamento é composta por:

Efectivos

Presidente: Chan Iok Kuong, subintendente do CPSP.

Vogais: Dr.ª Wong Ching Man;

Dr.ª Pat Iok Kam; e

Dr. Leong Hao.

Secretário: Kong Chin Kai, chefe do CPSP.

Suplentes

Presidente: Lam Wai Man, subintendente do CPSP.

Vogais: Dr. Wong Iat Fong;

Dr.ª Chu Choi Cheng; e

Dr.ª Cheang Wai Meng.

Secretário: Ao Tat Hong, subchefe do CPSP.

6. O Júri é composto por:

Efectivos

Presidente: Lei Keang In, subintendente do CPSP.

Vogais: Lao Kuok Hei, comissário do CPSP; e

Ng I Lam, chefe assistente do CB.

Secretário: Lei Kin Weng, chefe do CPSP.

Suplentes

Presidente: Lau Hang Yi Clara, subintendente do CPSP.

Vogais: Wong Iong Iong, subcomissária do CPSP; e

Lao Tak Cheong, chefe assistente do CB.

Secretário: Chiang Kun Wai, subchefe do CPSP.

7. Forma, conteúdo e critérios de selecção:

(1) Inspecção sanitária:

Vide os conteúdos e critérios ao Anexo A, a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(2) Provas físicas:

1) Itens das provas:

(1) Corrida de 80 metros planos;

(2) Flexões de tronco à frente;

(3) Flexões de braços (só para os candidatos);

(4) Extensões de braços (só para as candidatas);

(5) Salto em comprimento em caixa de areia;

(6) Salto em altura com fasquia;

(7) Teste de Cooper;

(8) Passagem de trave olímpica.

2) Critérios das provas:

Referem-se os critérios ao Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2002, alterado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2010. O referido despacho encontra-se afixado no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e disponível na página electrónica das Forças de Segurança de Macau atrás mencionada.

3) Especificações das provas:

Vide o Anexo B, a que se refere o n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(3) Provas de conhecimentos gerais:

1) Itens das provas:

— Ditado e composição escrita na língua pela qual o candidato optar;

— Ditado em língua inglesa;

— Prova de matemática.

2) Critérios de classificação:

— Vide o artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(4) Provas psicotécnicas:

Referem-se os critérios de classificação ao artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

8. Desde 13 de Dezembro de 2017 até 25 de Fevereiro de 2019, o calendário das provas acima mencionadas é afixado no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e encontra-se disponível na página electrónica das Forças de Segurança de Macau atrás mencionada.

9. O presente recrutamento é regulado pela Lei n.º 6/2002, pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2002 e pela Lei n.º 2/2008.

10. Os dados prestados pelos concorrentes servem apenas para uso deste recrutamento, sendo tratados nos termos da Lei n.º 8/2005.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Novembro de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de criminalística especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Novembro de 2017).

Polícia Judiciária, aos 13 de Novembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Suen Kam Fai, director da Escola de Polícia Judiciária.

Vogais: Chio Tak Iam, chefe de departamento; e

Choi Iat Peng, inspector de 1.ª classe.

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de adjunto-técnico de criminalística especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Novembro de 2017).

Polícia Judiciária, aos 13 de Novembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Suen Kam Fai, director da Escola de Polícia Judiciária.

Vogais: Chio Tak Iam, chefe de departamento; e

Choi Iat Peng, inspector de 1.ª classe.

De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 20 de Setembro de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Novembro de 2017).

Polícia Judiciária, aos 14 de Novembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Chau Wai Kuong, director.

Vogais: Sit Chong Meng, subdirector; e

Suen Kam Fai, director da Escola de Polícia Judiciária.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, Decreto-Lei n.º 26/99/M e Regulamentos Administrativos n.os 27/2003, 9/2006 e 14/2016, em vigor, para o preenchimento de sessenta e oito lugares de investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponiblizado no sítio da internet desta Polícia. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, Decreto-Lei n.º 26/99/M e Regulamentos Administrativos n.os 27/2003, 9/2006 e 14/2016, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal da Polícia Judiciária:

Um lugar de adjunto-técnico de criminalística especialista principal, 1.º escalão;

Um lugar de adjunto-técnico de criminalística especialista, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponiblizados no sítio da internet desta Polícia. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 7 de Dezembro de 2017.

O Director, substituto, Sit Chong Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

(Ref. da Prova n.º: 03/IGEQF/2017)

De classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral — ao abrigo do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, realizado nos termos do anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017:

1. Candidatos aprovados:

2. Candidato excluído por ter obtido classificação de prova oral inferior a 9,5 valores:

3. Candidato excluído por ter obtido classificação de prova escrita inferior a 9,5 valores:

Nos termos dos n.º 2 do artigo 25.º e do artigo 26.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do anúncio da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Novembro de 2017).

Serviços de Saúde, aos 19 de Setembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Dr. Li Tak Ming, médico consultor de medicina interna.

Vogais efectivas: Dr.a Ng Sio Fan, médica assistente de clínica geral; e

Dr. Ho In Chao, médico consultor de neurocirurgia.

———

Classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em oftalmologia, realizado de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 23 de Agosto de 2017, homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Novembro de 2017:

Nota:

a) Por ter obtido classificação inferior a 9,5 valores na prova curricular.

Serviços de Saúde, aos 26 de Outubro de 2017.

O Júri:

Presidente: Dr.ª Leong Chan, médica consultora de oftalmologia.

Vogais efectivos: Dr. Ngai Chi Seng, médico consultor de oftalmologia; e

Dr. Ho Kai Kit, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

———

Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área de registografia, faz-se pública a seguinte lista definitiva de acordo com o despacho do director dos Serviços, de 21 de Novembro de 2017, exarado em conformidade com a disposição do n.º 12 da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica:

A. Cardiopneumologia

Candidato dispensado da realização de prova de exame:

Serviços de Saúde, 1 de Dezembro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a Equiparação de Habilitações na área de diagnóstico e terapêutica — área de registografia, faz-se pública a seguinte lista provisória de acordo com o despacho do director dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2017, exarado em conformidade com a disposição do n.º 12 da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica:

A. Audiologia

1. Candidato admitido condicionalmente:

Observação:

a) Falta a pública forma do boletim classificativo em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Candidatos não admitidos:

Observações:

a) Falta a cópia do documento de identificação válido;

b) Falta a pública forma do diploma de licenciatura em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da Região Administrativa Especial de Macau;

c) Falta a pública forma do boletim classificativo em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da Região Administrativa Especial de Macau;

d) Falta a fotocópia do plano de estudo e programa do curso, assim como as cargas horárias do estágio e os créditos de cada disciplina.

O candidato admitido condicionalmente deve apresentar os documentos em falta na Secção de Expediente dos Serviços de Saúde ou remetê-los, por meio de correio, para a mesma secção, até 3 de Janeiro de 2018, devendo ser indicado no rosto do sobrescrito «Prova de Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica (Área de Registografia — Audiologia) — entrega dos documentos em falta». Caso contrário, o candidato perderá a qualidade de admissão à prova de exame, consoante a situação.

Serviços de Saúde, aos 7 de Dezembro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a Equiparação de Habilitações de diagnóstico e terapêutica — área laboratorial, faz-se pública a seguinte lista definitiva, de acordo com o despacho do director dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2017, exarado em conformidade com a disposição do n.º 12 da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações de diagnóstico e terapêutica:

A. Análise Clínica e Saúde Pública

1. Candidatos admitidos à prova:

2. Candidato excluído:

Observações:

a) Falta a cópia do documento de identificação válido;

b) Falta a pública forma do diploma de licenciatura em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da Região Administrativa Especial de Macau;

c) Falta a pública forma do boletim classificativo em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da Região Administrativa Especial de Macau.

O exame terá lugar no dia 4 de Janeiro de 2018, pelas 10,00 horas, na sala de Exposição de Educação para a Saúde 5, sita no Centro de Saúde Areia Preta (Hac Sa Wan), 3.º andar, com uma duração de 2 horas. Os candidatos admitidos ao exame devem obrigatoriamente apresentar-se no local indicado no dia do exame, munidos do original do seu Bilhete de Identidade Permanente de Macau para efeitos de verificação, sob pena de não poderem participar no exame.

Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a Equiparação de Habilitações na área de diagnóstico e terapêutica — área farmacêutica, faz-se pública a seguinte lista definitiva de acordo com o despacho do director dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2017, exarado em conformidade com a disposição do n.º 12 da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica:

1. Candidatos admitidos à prova:

2. Candidato excluído:

Observação:

a) Falta a pública forma do boletim classificativo em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da Região Administrativa Especial de Macau.

O exame terá lugar no dia 4 de Janeiro de 2018, pelas 10,00 horas, na sala de Exposição de Educação para a Saúde 5, sita no Centro de Saúde Areia Preta (Hac Sa Wan), 3.º andar, com uma duração de 2 horas. Os candidatos admitidos ao exame devem obrigatoriamente apresentar-se no local indicado no dia do exame, munidos do original do seu Bilhete de Identidade Permanente de Macau para efeitos de verificação, sob pena de não poderem participar no exame.

Serviços de Saúde, aos 7 de Dezembro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Concurso Público n.º 39/P/17

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2017, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para o Serviço de Obstetrícia e Ginecologia dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 13 de Dezembro de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $45,00 (quarenta e cinco patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 15 de Janeiro de 2018.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 16 de Janeiro de 2018, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $90 000,00 (noventa mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 43/P/17

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2017, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento e Instalação de cadeiras de estomatologia, compressores de ar e bombas de vácuo aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 13 de Dezembro de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $44,00 (quarenta e quatro patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes devem estar presentes no Edifício Cheng I, Avenida do Conselheiro Borja, no dia 18 de Dezembro de 2017, às 10,00 horas para visita de estudo ao local da instalação do equipamento a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 9 de Janeiro de 2018.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 10 de Janeiro de 2018, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $18 000,00 (dezoito mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 6 de Dezembro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsej.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Dezembro de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto Cultural, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos seguintes lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, suplemento, de 27 de Setembro de 2017: sete lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, um em cada uma das áreas de comunicação escrita em língua chinesa, arqueologia, estatística, gestão de instalações, museologia, biblioteconomia e redacção (chinês).

Instituto Cultural, aos 6 de Dezembro de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Turismo, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Dezembro de 2017.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Informa-­se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo) para efeitos de consulta, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico geral, 1.º escalão, da carreira de médico em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017.

Instituto de Acção Social, aos 4 de Dezembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong Wai Wai, médico geral.

Vogais efectivos: Liu Veng Sang, médico consultor (Serviços de Saúde); e

Ao Wang Tim, médico geral.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.sport.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto do Desporto, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: quatro lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de administração desportiva.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.sport.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto do Desporto, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: dois lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de instalações desportivas.

Instituto do Desporto, aos 6 de Dezembro de 2017.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e do que vier a verificar-se no prazo de dois anos neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 7 de Janeiro de 2018, às 15,00 horas, na Escola Kao Yip (Secção Secundária) de Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, será afixada no dia 13 de Dezembro de 2017 no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 6 de Dezembro de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncio de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no edifício «Equipa» do Campus Mong-Há, na Colina de Mong-Há, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.ift.edu.mo/), e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto de Formação Turística, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, das seguintes áreas, indicadas no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:

Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de estatística;

Dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social.

Instituto de Formação Turística, aos 6 de Dezembro de 2017.

A Vice-presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento do Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.marine.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017: dois lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 4 de Dezembro de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Concurso Público n.º 009/DSAMA/2017

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Construção de dois rebocadores com 19 metros de comprimento», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 1 de Novembro de 2017, foram prestados esclarecimentos, pela entidade que realiza o concurso, nos termos do ponto 6 do programa do concurso, e junto ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e também se encontram disponíveis na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (http://www.marine.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 4 de Dezembro de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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[158/2017]

1. Entidade que realiza o concurso: Instituto de Habitação (IH).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Designação do concurso: prestação de serviços de administração de edifícios nos bairros sociais do Instituto de Habitação (II).

4. Objectivo: concurso para a prestação de serviços de administração de edifícios, nomeadamente serviços de limpeza, segurança, reparação e manutenção das partes comuns e dos equipamentos colectivos nos bairros sociais, sendo os locais e o período de prestação de serviços o seguinte:

— Torres A/B/C do Bairro Social de Tamagnini Barbosa, blocos 9/10/11 do Bairro Social da Taipa, Edifício Fai I/ Edifício Fai Fu da Habitação Social do Fai-Chi-Kei, Edifício Mong Sin I/ Edifício Mong Sin II da Habitação Social de Mong Há e Edifício Mong In da Habitação Social de Mong Há, sendo o prazo para a prestação de serviços de três anos, compreendido entre o dia 1 de Julho de 2018 e 30 de Junho de 2021.

— Blocos 1/2 do Edifício Iat Seng da Habitação Social da Taipa, sendo o prazo para a prestação de serviços de trinta e três meses e dez dias, compreendido entre o dia 21 de Setembro de 2018 e 30 de Junho de 2021.

5. Requisitos especiais dos concorrentes:

5.1 Podem concorrer ao presente concurso as sociedades comerciais que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito de actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades e que não sejam titulares de licença de segurança nem exerçam a actividade de segurança privada; ou os empresários comerciais, pessoa singular, cujo âmbito da sua actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades;

5.2 Os concorrentes que tenham exercido efectivamente a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades, pelo menos durante 5 anos, até ao termo do prazo para a entrega das propostas do presente concurso;

5.3 Os concorrentes devem recrutar pelo menos um director técnico a tempo inteiro, com três anos de experiência efectiva no exercício de uma função similar à de director técnico, com habilitação literária não inferior ao ensino secundário complementar e que tenha sido aprovado no «Curso de Técnicos Especialistas em Administração de Edificações» realizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL);

5.4 Durante os 3 anos anteriores até ao termo do prazo de entrega das propostas o concorrente não pode ter tido qualquer contrato relativo à actividade comercial de administração de condomínios ou prestação de serviços de administração de propriedades, denunciado unilateralmente pelo IH, por violar as disposições estipuladas no contrato;

5.5 Os concorrentes devem entregar as propostas de acordo com o estabelecido no programa do concurso e no caderno de encargos.

6. Obtenção do programa e processo do concurso: podem consultar e obter o respectivo processo do concurso, na recepção do IH, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, nas horas de expediente. A obtenção de fotocópia dos documentos acima referidos, é efectuada mediante o pagamento da importância de $2 000,00 (duas mil patacas), em numerário, relativa aos custos das fotocópias ou podem proceder ao download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

7. Visita aos locais e esclarecimentos por escrito: a visita aos locais será realizada no dia 19 de Dezembro de 2017, às 9,30 horas. Os concorrentes devem comparecer no espaço comercial D do rés-do-chão da Habitação Social de Fai Chi Kei — Edifício Fai I, situado na Travessa de Fai Chi Kei, à data e hora acima mencionadas e serão acompanhados por trabalhadores do IH. Os concorrentes devem dirigir-se à recepção do IH ou ligar para o telefone n.º 2859 4875, nas horas de expediente, antes do dia 18 de Dezembro de 2017, para proceder à marcação prévia para participação na visita aos locais.

Durante a visita não serão prestados esclarecimentos. Caso os concorrentes tenham dúvidas sobre o conteúdo do presente concurso, devem apresentá-las, por escrito, à entidade que realiza o concurso, antes do dia 27 de Dezembro de 2017.

8. Caução provisória: o valor da caução provisória é de $1 500 000,00 (um milhão e quinhentas mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta em nome do IH, na sucursal do Banco da China em Macau.

9. Local, data e hora para entrega das propostas: as propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio até às 17, 45 horas do dia 29 de Janeiro de 2018, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente.

10. Local, data e hora do acto público do concurso: no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, às 10,00 horas do dia 30 de Janeiro de 2018.

11. Critérios de adjudicação: o critério de adjudicação do presente concurso público é o do preço mais baixo proposto.

12. Outros assuntos: os pormenores e quaisquer assuntos a observar sobre o respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. Informações posteriores sobre o presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 29 de Novembro de 2017.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete — http://www.gdi.gov.mo/ — e do SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 6 de Dezembro de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Chau Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dspa.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: quatro lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão ambiental.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dspa.gov.mo/) e dos SAFP ( http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: dois lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços ( http://www.dspa.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 5 de Dezembro de 2017.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete — http://www.gdse.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais, a realizar pelo Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, 1 de Dezembro de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete — http://www.git.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do GIT, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 5 de Dezembro de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete — http://www.git.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do GIT, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 6 de Dezembro de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 3.º trimestre do ano 2017: