Número 46
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Novembro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no edifício provisório do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos Tribunais (http://www.court.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Novembro de 2017.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Processo de Insolvência n.º CV1-17-0002-CFI 1.º Juízo Cível

Requerente: Banco da China Limitada, sociedade comercial, com sede em Pequim e representação permanente em Macau, na Avenida Dr. Mário Soares, n.º 323, Edifício do Banco da China, registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau, sob o n.º 2428(SO).

Requerida: Lam Sio Fan, solteira, titular do Bilhete de Identidade de Residente da R.A.E.M. n.º 1216XXX(X), com domicílio em Macau,“台山新城市第二街新城市花園第四座19樓E座”.

Faz-se saber, que no processo acima identificado, foi, por sentença de 3 de Novembro de 2017, declarado em estado de insolvente a requerida, Lam Sio Fan, tendo sido fixado em quarenta e cinco dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C., de 1999, no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 7 de Novembro de 2017.

O Juiz, Chan Io Chao.

O Escrivão Judicial Adjunto, Lam Lok Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso documental para admissão ao curso de formação de notários privados, com vista à atribuição de 40 licenças de notário privado, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Novembro de 2017.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dsaj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da DSAJ, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Novembro de 2017.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dsaj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da DSAJ, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Novembro de 2017.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 010/SFI/2017

Arrendamento da Área de Restauração e de Aluguer de Bicicletas da Zona de Lazer da Marginal da Taipa

Por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 27 de Outubro de 2017, acha-se aberto o concurso público para o «Arrendamento da Área de Restauração e de Aluguer de Bicicletas da Zona de Lazer da Marginal da Taipa», para fins de explorar estabelecimentos de restauração e de aluguer de bicicletas, na Zona de Lazer da Marginal da Taipa, dependente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 6 de Dezembro de 2017. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $30 000,00 (trinta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». O preço base mensal é de $15 000,00 (quinze mil patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 7 de Dezembro de 2017. A sessão de esclarecimento terá lugar no dia 23 de Novembro de 2017, às 10,00 horas, na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza 6.º andar. No mesmo dia, o IACM vai organizar uma visita ao local para observação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Novembro de 2017.

O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.


FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Chao Kam In, viúva de Lou Va Seng, falecido, que foi subchefe, aposentado, do Corpo de Bombeiros, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 8 de Novembro de 2017.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Setembro de 2017

(*) As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $9 351 565,50.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Novembro de 2017.

O Chefe do SOT, Carlos A.N. Alves.

O Chefe do DCP, Tang Sai Kit.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de trinta inspectores de 2.ª classe, estagiários, com vista ao preenchimento de doze vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2016:

Candidatos aprovados:

Ordem     Nome

Pontuação
final

1.º Lam Ioi Hong 80,36
2.º Hong Im Peng 77,95
3.º Chan Kam Leng 73,72
4.º Ieong Leong Man 73,53
5.º Mou Ka Hou 73,04
6.º Lao Ka Wai 72,03
7.º Chan Tek Fong 71,63
8.º Choi Weng Hou 69,54
9.º Cheong Chi Meng 69,30
10.º Iam Sut Wa 68,50
11.º Fang Qiben 68,45
12.º Chong Fu Tim 68,07
13.º Lao O Kin 68,04
14.º Fan Tong I 67,43
15.º Chan Pou Ian 66,89
16.º Cheong Peng Fong 66,69
17.º Ho Hong Ip 66,54
18.º Sou Ka Tat 65,96
19.º Lei Chi Tak 65,05
20.º Chan Kit I 64,58
21.º Fong Lai San 64,38
22.º Chan Ka Chon 64,24
23.º Chan Lai Sa 63,47
24.º Ho Chan Tong 63,10
25.º Lei Hoi Wai 62,29
26.º Ao Heng Wan 61,80
27.º Wong Man Kuai 61,59
28.º Lei Chi Tim 61,47
29.º Sun Chit Iam 61,42
30.º Chan Chi Tat 61,22
31.º Cheong Wan Chong 61,18
32.º Choi Man I 60,80
33.º Wong Ka I 59,94
34.º Chan Chi Kuan 59,83
35.º Huang Huang 59,58
36.º Chen Ziting 59,35
37.º Cheong Chan Fai 59,31
38.º Lam Wai Yee 58,93
39.º Zhong Xiaofen 58,84
40.º Ho Ka I 58,67
41.º Leong Ka Pek 58,53
42.º Sou Ka Hong 58,36
43.º Lei Si Hong 58,35
44.º Lam Mei Pou 58,33
45.º Lam Weng Fai 58,26
46.º Pun Si Man 58,23
47.º Loi Lai Na 58,05
48.º Chan Weng Chun 57,89
49.º Wong Sai Long 57,15
50.º Lo Ka Wai 57,11
51.º Choi Weng Lam 56,95
52.º He Yigang 56,44
53.º Zhang Qi Fa 56,24
54.º Lau Chi Ian 56,22
55.º Lei Pui Meng 56,00
56.º Sou Man Kuong 55,98
57.º Lou Sin I 55,81
58.º Cheong Mei I 55,72
59.º Lei Cheng I 54,94
60.º Chan Kin Hang 54,91
61.º Leong Seng Ip 54,68
62.º Lei Chun Wa 54,63
63.º Hou Jialu 54,57
64.º Cheok Sut Ieng 53,83
65.º Chin Chan Weng 52,98

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Novembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Ng Wai Han, subdirectora da DSAL.

Vogais efectivos: Lam Iok Cheong, chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional; e

Lai Kin Lon Kenny, chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, substituto.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

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Concurso Público n.º 002/CON-IPIM/2017

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2017, se encontra aberto o concurso público para fornecimento de serviços de design e construção do «Pavilhão de Macau no âmbito da participação nas convenções e exposições comerciais e de promoção turística nos anos de 2018 e 2019», para o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Os interessados podem consultar, desde o dia 15 de Novembro de 2017 até ao dia 30 de Novembro de 2017, o processo do concurso no Departamento de Actividades Promocionais do IPIM, sito na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas, e das 14,30 às 17,45 horas (2.ª a 5.ª feira) ou às 17,30 (6.ª feira), podendo ainda adquirir fotocópia do processo do concurso ao preço de duzentas patacas ($200,00), no Centro de Atendimento do IPIM, sito no 4.º andar do mesmo edifício.

A sessão de esclarecimentos destinada ao presente concurso realizar-se-á na sala de reunião do IPIM, sita no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Macau, no dia 17 de Novembro de 2017, pelas 10,00 horas.

As propostas devem ser entregues na recepção do IPIM, sita na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau. O prazo para a entrega das propostas terminará às 17,00 horas do dia 30 de Novembro de 2017.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de reunião do IPIM acima mencionada, no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, no dia 1 de Dezembro de 2017, pelas 10,00 horas. Nos termos do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem apresentar os respectivos documentos comprovativos (vide 8.3 do programa do concurso) para efeitos de assistirem ao acto de abertura das propostas.

Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de cento e noventa e seis mil patacas ($196 000,00), por depósito bancário em numerário ou através de garantia bancária do valor equivalente.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 8 de Novembro de 2017.

A Presidente, substituta, do Instituto, Glória Batalha Ung.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e sete lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016:

Candidatos aprovados:

Lugar       Nome

Pontuação
final

1.º Ao Ieong Tek Hei 80,20  
2.º Lam Hio Lam 79,67  
3.º Kuan Wang Chon 77,66  
4.º Huang Jiayi 77,43  
5.º Leong Sok Wa BIR51XXXX8(6) 77,28  
6.º Lam Ioi Hong 77,06  
7.º Lo Sin Ian 76,78  
8.º Leong Ka Pou 76,74  
9.º Lei Chi Tak 76,71  
10.º Chan Ka Long 76,67  
11.º Kuok Chi Ieong 76,62  
12.º Chong Kuok Wai 76,44  
13.º Wong Ka Leong 76,39  
14.º Chan Wai In 76,27  
15.º Loi Chi Lap 75,95  
16.º Lei Wai Kuan 75,87  
17.º Poon Hio Tong 75,38  
18.º Lam Kun On 75,35  
19.º Ho Yu Bun 75,33  
20.º Kuan Hou Man 75,25  
21.º Kam Lai Wa BIR12XXXX0(1) 75,24  
22.º Lam Mei Na BIR51XXXX8(6) 75,11  
23.º Chan Ian I 75,09  
24.º Siu Francisco Lau 75,08  
25.º Loi Sio Leng 74,84  
26.º Leung Hou Man 74,80  
27.º U Fei In 74,75  
28.º Fong Chi Wai 74,66 c)
29.º Cheang Wai Wai 74,66 c)
30.º Lam Hio Si 74,64  
31.º Fong Cheng Chi 74,61 c)
32.º Lei Kuan Leng 74,61 c)
33.º Mak Ka Wai 74,61 c)
34.º Leong Si Nga 74,59 c)
35.º Che In Fong 74,59 c)
36.º Kuan Kin Hong 74,56 c)
37.º Lo Sok Ian 74,56 c)
38.º Lei Soi Kuan 74,56 c)
39.º Luk Sin Man 74,40  
40.º Leong Chon Fai 74,35  
41.º Leng Chon Hei 74,33  
42.º Cheong U San 74,31  
43.º Lam San Hong 74,27  
44.º Leong Wai Peng 74,23  
45.º Wong Chi Hou 74,19  
46.º Chao Chi U 74,09  
47.º Pun Kuok Hou 73,97  
48.º Lei Seak Fai 73,93  
49.º Ng Pui Leng 73,90  
50.º Lam Un Kin 73,80 c)
51.º Chong Chin Kin 73,80 c)
52.º Lei Kuai In 73,75  
53.º Lao Sut Ieng 73,74  
54.º Lei Man Lei 73,70  
55.º Sou Mei Chan 73,67  
56.º Lei Cheng I 73,62  
57.º Sou Sok I 73,61 c)
58.º Hoi Su Teng 73,61 c)
59.º Loi Weng Kuan 73,59  
60.º Tou Un Leng 73,48  
61.º Mak Pui Tong 73,45  
62.º Kwok Ngan U 73,43 c)
63.º Kam Iok Mei 73,43 c)
64.º Cheang Fong Ian 73,42 c)
65.º Chan Sok Teng 73,42 c)
66.º Lam Ka Chon 73,35  
67.º Ng Meng Son 73,31 c)
68.º Seak Kin U 73,31 c)
69.º Hong Sio Peng 73,26  
70.º Wong Sin Man 73,24  
71.º Lam Kuok Iao 73,23  
72.º Cheang Kai Wang 73,22  
73.º Ip Ka Ian 73,19  
74.º Lam Weng Kei 73,18 c)
75.º Fong Sao Chi 73,18 c)
76.º Leong Choi Ieng 73,14  
77.º Chan Kin Hang BIR13XXXX8(1) 73,13 c)
78.º Sou Mei Chu 73,13 c)
79.º Pun Si Man 73,12  
80.º Vong Cheng 73,11  
81.º Ng Hon Pan 73,09  
82.º Ao Ieong Sio Wai 73,05  
83.º Sam Maria 73,03 c)
84.º Lao Chio Man 73,03 c)
85.º Choi Ka Kei 73,03 c)
86.º Wong Wai Long 72,98 c)
87.º Kuok Chan Heng 72,98 c)
88.º Ip Teng Kuan 72,96  
89.º Wong Kit Tou 72,94  
90.º Wong Wai Kit 72,92  
91.º Choi Sin I 72,82  
92.º Chan Cheng I 72,77  
93.º Leong Ian Kei 72,75 c)
94.º Chan Sek Hang 72,75 c)
95.º Ng I Man BIR12XXXX9(7) 72,73  
96.º Lao In Fan 72,72  
97.º Liu Chi Kei 72,71  
98.º Xu Xinmei 72,69  
99.º Lio Kuong Man 72,68  
100.º Wong Wai San 72,62  
101.º Chan Sok I 72,60  
102.º Chou Sin Ian 72,59 c)
103.º Wong Man Han 72,59 c)
104.º Ku Fat Long 72,57  
105.º Lam Sut Teng 72,54  
106.º Leong Hoi Kei 72,53  
107.º Pang Mei Sim 72,47  
108.º Wong Ka Yui 72,45  
109.º Chan Weng Chun 72,43 c)
110.º Kuan Chi Hong 72,43 c)
111.º Wong Chon Man 72,42  
112.º Sou Choi U 72,41  
113.º Iek Weng Ka 72,38  
114.º Choi Hon Sam 72,36  
115.º Cheong Sin I 72,35  
116.º Lam Mun 72,30  
117.º Cheong Hon Pan 72,27  
118.º Kuok Lei Kei 72,26  
119.º Chiang Tsz Kwan 72,23  
120.º Wong Chon Fai 72,22  
121.º Lou I Man 72,21  
122.º Ao Ieong Man Ian 72,18 c)
123.º Wu Iok Teng 72,18 c)
124.º Fong Ka Chon 72,17  
125.º Lao Ka Pou 72,16 c)
126.º Kuong Io Fai 72,16 c)
127.º Sit Man Teng 72,15  
128.º Ng Hio Peng 72,12  
129.º Lei Wun Lin 72,09  
130.º Lam Kam Iok 72,08  
131.º Ng Mei Leng 72,07 c)
132.º Lam Weng Kuan BIR12XXXX7(3) 72,07 c)
133.º Wong Kuai Lai 72,06  
134.º Yip Fong In 72,04  
135.º Wong Un San 71,97  
136.º Un Kit Chong 71,95  
137.º Wong Hio Tong 71,94  
138.º Ng Keng Cheong 71,93 c)
139.º Lei Choi Fong 71,93 c)
140.º Choi Pou Chu 71,90  
141.º Ng Un Teng BIR12XXXX0(8) 71,89  
142.º Wong Ka Kit 71,84 c)
143.º Sio Wai Ieng 71,84 c)
144.º Chao Ka Wai 71,82  
145.º Lo Kit I 71,81  
146.º Kuok Kit Seng 71,79  
147.º Lei U Ha 71,77  
148.º Hoi Chi Kit 71,72  
149.º Lou Kuok In 71,70  
150.º Ng Choi Teng 71,67  
151.º Ng Wai Man 71,61  
152.º Leong Wai Kit 71,60  
153.º Cheang Fong U 71,57 c)
154.º Vong Cheng Man 71,57 c)
155.º Lin Chih Chien 71,56 c)
156.º Chan I Wun 71,56 c)
157.º Wong Chi Ieng 71,54  
158.º Lam Nga Iong 71,51  
159.º Sio Meng Leong 71,50  
160.º Lei Ka Hong 71,48  
161.º Song Tan Kei 71,46  
162.º Leong Hio Iong 71,42  
163.º Cham Chon 71,41 c)
164.º Manhao Cheong Mei Lan 71,41 c)
165.º Chang Kin Hou 71,40  
166.º Chao Wai San 71,38  
167.º Wong Hon Teng 71,36  
168.º Sam Weng Si 71,33  
169.º Tang Weng Chong 71,32  
170.º Lei Lai San 71,31  
171.º Lao Ut Mei 71,30  
172.º Chong Wai Si 71,22  
173.º Pun Ka Meng 71,11 c)
174.º Wong Chi Un 71,11 c)
175.º Wong Sin I 71,10  
176.º Cheang Wai Min 71,09  
177.º Chan Lai Tai 71,04  
178.º Lao Un Pan 71,03  
179.º Kong Choi San 71,01  
180.º Cheong In Mei 70,99  
181.º Cai Xiaosi 70,94  
182.º Wong Tan Iok 70,93  
183.º Lam Hio Ian 70,91 c)
184.º Tam Wai Lok 70,91 c)
185.º Van Ka Pou 70,90  
186.º Wong Iok Cheng 70,88  
187.º Chong Ka Ka 70,86 c)
188.º U Fong 70,86 c)
189.º Kou Iao Lin 70,86 c)
190.º Wong Ka Man 70,84  
191.º Si Sam Sam 70,76  
192.º Ho Teng Teng 70,75 c)
193.º Chao Man I 70,75 c)
194.º Ip Chi Fong 70,74  
195.º Leong Weng Ian BIR52XXXX3(2) 70,72  
196.º Cheong Wai Kuan 70,71  
197.º Ng Lai Hong 70,69  
198.º Ng Choi Sin 70,67  
199.º Lei Weng Si BIR51XXXX4(4) 70,61  
200.º Wong Wai Peng 70,59 c)
201.º Lo Un Iong 70,59 c)
202.º Wong Kin Chio 70,57  
203.º Choi Iok Kit 70,56  
204.º Chan Weng Lam 70,55  
205.º Chong Cheng 70,51 c)
206.º Si In Nei 70,51 c)
207.º Lam Ka I 70,50  
208.º Wong Man Fong 70,45 c)
209.º Chong Sin I 70,45 c)
210.º Pun Ka Man BIR13XXXX7(2) 70,45 c)
211.º Wong Ka Keong 70,45 c)
212.º Chan Wai Man BIR12XXXX4(2) 70,43  
213.º Chan Lap Chi 70,38 c)
214.º Lam Chon In 70,38 c)
215.º Hoi Si I 70,36  
216.º Choi Cheong Chun 70,32  
217.º Lei Chong Man 70,31  
218.º Ng Man I 70,30  
219.º Ieong Weng Ian BIR51XXXX8(4) 70,28  
220.º Lao Chi On 70,25 c)
221.º Si Nga Lon 70,25 c)
222.º Lam Hio Weng 70,23  
223.º Fong Wai Chon 70,22  
224.º Fong Ka I 70,19  
225.º Wu Szu Yi 70,16  
226.º Chan Un Teng BIR51XXXX9(0) 70,15  
227.º Wong Sio Meng 70,14  
228.º Kou Iao Fong 70,13  
229.º Ng Hoi Leng 70,11  
230.º Chan Wai Kuan 70,09 c)
231.º Kong Cheng I 70,09 c)
232.º Wong Nga I 70,08 c)
233.º Chan Wai 70,08 c)
234.º Lam Ka Kei 69,99  
235.º Cheong Kit Fong 69,98  
236.º Wong Un Fong 69,97  
237.º Lau Ka Kan 69,96  
238.º Siu Cheng Han 69,95  
239.º Ao Weng Kin 69,93  
240.º Lei In Teng BIR51XXXX9(6) 69,92  
241.º Lin Ka Hou 69,90  
242.º Chan Sok Ha 69,88  
243.º Fong Cho Hang 69,86  
244.º Ao Ka Pou 69,84  
245.º Ng Ka I 69,75 c)
246.º Lam Peng Chun 69,75 c)
247.º Cheang Kin Chio 69,75 c)
248.º Wong Im Hong 69,74  
249.º Ao Man Hong 69,73 c)
250.º Wong Wai Teng 69,73 c)
251.º Kou In Ha 69,70  
252.º Chan Chin Pang 69,69  
253.º Lei Pui I BIR51XXXX2(3) 69,66  
254.º Chen Zhikun 69,65  
255.º Chang Ian U 69,61  
256.º Ng Weng Ian BIR51XXXX2(6) 69,59  
257.º Ieong Fong Wan 69,58  
258.º Ip I Kin 69,54 c)
259.º Hoi Weng Lok 69,54 c)
260.º Ng Kuan Lai 69,52  
261.º Kuok Pan 69,50  
262.º Lei Kai Cheong 69,48  
263.º Wong I Wan 69,47  
264.º Wong Hio Ian 69,45  
265.º Lio Si Man 69,44  
266.º Ng Choi In 69,41  
267.º Sio Weng 69,38 c)
268.º Tang Teng Ian 69,38 c)
269.º Ao Ka Cheng 69,34 c)
270.º Leong Weng Ian BIR51XXXX5(4) 69,34 c)
271.º U Weng Chi 69,33  
272.º Xiao Yubin 69,30  
273.º Lei Sin Ian 69,29  
274.º Nunes Anabela Fatima 69,27  
275.º Ao Ieong Sio Teng 69,26  
276.º Lo On Kei 69,21 c)
277.º Wong Kuan Sio 69,21 c)
278.º Iong Wai Man 69,17 c)
279.º Cheong Ka Fai 69,17 c)
280.º Mok Chan Ip 69,17 c)
281.º Lei Weng Si BIR12XXXX1(5) 69,16  
282.º Ao Ieong Ngan Man 69,13  
283.º Chen Binbin 69,09 c)
284.º Lee Pui I BIR74XXXX3(8) 69,09 c)
285.º Ieong Ka Ieng 69,09 c)
286.º Ng Sio Kuan 69,09 c)
287.º Chan Sio Kuan 69,09 c)
288.º Lam Weng Tong 69,07  
289.º Tam Pui Teng 69,04 c)
290.º Lao Cheok Ieng 69,04 c)
291.º Song Un Teng 69,03  
292.º Lei Tat Fong 69,02  
293.º Choi Hio Fan 69,00  
294.º Wong Kam Leng 68,99 c)
295.º Ao Kit Mei 68,99 c)
296.º Ma Ka Chon 68,97  
297.º Cheong Choi Ha 68,95  
298.º Cheong Wai Kit 68,94  
299.º Wong Hoi Man 68,92 c)
300.º Leong Lai Ian 68,92 c)
301.º Chan Man Lou 68,92 c)
302.º Yang Meixia 68,90 c)
303.º Choi Ka Ieng 68,90 c)
304.º Zhu Xueying 68,90 c)
305.º Lo Sok Leng 68,85  
306.º Kou Si Wai 68,84  
307.º Ng Iok Tan 68,83 c)
308.º Leong Sut I BIR12XXXX8(6) 68,83 c)
309.º Loi Nga Kei 68,83 c)
310.º Ng Weng Ian BIR51XXXX2(2) 68,75  
311.º Lai Cheng I 68,74  
312.º Choi Vai I 68,73  
313.º Cheang Hoi I 68,72  
314.º Vu Pui Ieng 68,71  
315.º Cheong I Man 68,69 c)
316.º Lam Cheok Fai 68,69 c)
317.º Leong Hoi Fai 68,69 c)
318.º Lai Carlos Sandra 68,67  
319.º Lai Kei Kei 68,64 c)
320.º Lin Hio Wai 68,64 c)
321.º Chan Si Man BIR51XXXX3(3) 68,62 c)
322.º Ho Sao Ieng 68,62 c)
323.º Wong Ion Keng 68,59 c)
324.º Hui Weng Si 68,59 c)
325.º Wu In Han 68,58  
326.º Lei Io Kun 68,57 c)
327.º Lai Carlos Joana 68,57 c)
328.º Loi Ioi San 68,56  
329.º Wong Fat Loi 68,54 c)
330.º Tang Iok In BIR12XXXX1(1) 68,54 c)
331.º Che Ka Ian 68,51 c)
332.º Tam Sin Leng 68,51 c)
333.º Ma Kit Wa 68,50 c)
334.º Zhuo Min 68,50 c)
335.º Wong Ka Ian 68,46  
336.º Tong Teng Teng 68,45 c)
337.º Lei Mei Fong 68,45 c)
338.º Wong Weng I 68,42  
339.º Wong Man I 68,38  
340.º Wu Mei Nga 68,36  
341.º Ho Chi Kin 68,35 c)
342.º Lei Chi Kin 68,35 c)
343.º Chan Yee Wai Debby 68,34  
344.º Lam Hoi In 68,33 c)
345.º Man Pou U 68,33 c)
346.º Che Hou In 68,30  
347.º Cheng Weng Lam 68,29 c)
348.º Fan Wai I 68,29 c)
349.º Choi Lai Fong 68,29 c)
350.º Zhang Qihan 68,28  
351.º Wong Pou Ian 68,27 c)
352.º Vong Man Si 68,27 c)
353.º Leong Ka Ian 68,25  
354.º Ieong Sio In 68,21 c)
355.º Chong Kam Mui 68,21 c)
356.º Chan Si Man BIR12XXXX3(5) 68,21 c)
357.º Che Hoi I 68,17  
358.º Mak Lai Kuan 68,15  
359.º Chao Choi Teng 68,14  
360.º Tang Seng Hang 68,13  
361.º Lo Ka Ian 68,12  
362.º Lei In Man 68,10  
363.º Liu Sai Hang Frederico 68,09  
364.º Chan Ka Man BIR12XXXX9(3) 68,05  
365.º Ng Choi San 68,02 c)
366.º Lam Ka Lei 68,02 c)
367.º Tang Chi Fong 68,01  
368.º Hong Lai Si 67,99  
369.º Chan Tong Nei 67,98 c)
370.º Kuan Cheng Kei 67,98 c)
371.º Ma Tak Wa 67,98 c)
372.º Ho Nga Lai 67,95  
373.º Cheong Hang I 67,93  
374.º Ng Weng In 67,92  
375.º Chan Fan 67,90  
376.º Chan Wai Wa 67,89  
377.º Choi Nga Sun 67,88 c)
378.º Hoi Wan Fong 67,88 c)
379.º Ho Wai In 67,84  
380.º Fong Tin Cheng 67,81  
381.º Chan Ka Man BIR12XXXX7(8) 67,80  
382.º Vong Wai Kin 67,78  
383.º Teng Kin Seng 67,76  
384.º Chao Weng Ian 67,74  
385.º Vong Natalino Leão 67,72  
386.º Ao In Wa 67,71  
387.º Wong Ian Kit 67,68  
388.º Loi Ip Kuan 67,67  
389.º Choi Chong Wan 67,65 c)
390.º Cho Hon Wai 67,65 c)
391.º Lio Ka Man 67,63 c)
392.º Lam Lai Teng 67,63 c)
393.º Wong Pui Kun 67,61  
394.º Iong Ka Wun 67,55  
395.º Chan Ieng Ieng 67,51  
396.º Lei Ka Hei 67,50  
397.º Leung Seng Pang 67,48  
398.º Lei Ka Ian 67,47  
399.º Chong Hio U 67,44 c)
400.º Lei Chio Ieng 67,44 c)
401.º U I Man 67,44 c)
402.º Lio In Son 67,44 c)
403.º Kou Pui Man 67,43  
404.º Cheang Fong Ieng 67,42  
405.º Xu Yiyu 67,41  
406.º Lou Man 67,40  
407.º Wong Sut Fong 67,39  
408.º Kong Mei Ian 67,38  
409.º Leong Pou Cheng 67,37  
410.º Leung Sok I 67,36 c)
411.º Pang Sao Kuan 67,36 c)
412.º Lin Cheok Fai 67,35  
413.º Ieong Lai I 67,30 c)
414.º Fu Weng U 67,30 c)
415.º Sun Ka Kei 67,29 c)
416.º Sio Weng Lam 67,29 c)
417.º Wong Lai Cheng 67,27  
418.º Lao Wai Chon 67,26  
419.º Choi Kit Leng 67,25 c)
420.º Ng Chi Meng 67,25 c)
421.º Wu Jianmin 67,24 c)
422.º Choi Sio Peng 67,24 c)
423.º Lao Hoi Ian 67,23 c)
424.º Chan Wai Hong 67,23 c)
425.º Lok Cheng I 67,21  
426.º Chao Siu Vai 67,20  
427.º U Wai Fong 67,19  
428.º Lao Hoi Chan 67,18  
429.º Chan Un Teng BIR12XXXX8(5) 67,15 c)
430.º Lei Man Nga 67,15 c)
431.º Lam Si Man BIR51XXXX9(3) 67,11  
432.º Lei Ka Kei 67,09 c)
433.º Leong Ieng Kin 67,09 c)
434.º Cheong Mang Sun 67,08 c)
435.º Lai Weng U 67,08 c)
436.º Chan Pui Man 67,08 c)
437.º Lao Sok In 67,07  
438.º Hao Tong I 67,06  
439.º Wong Pou Cheng 67,04  
440.º Ng Wai San 67,02  
441.º Hong Sio Hong 67,01  
442.º Leong Tai Fun 66,97 c)
443.º Tam Cho Kei 66,97 c)
444.º Chan Chi Pan 66,96  
445.º Lam Ka Iao 66,92  
446.º Lai Kit Leng 66,91  
447.º Chan In San 66,88 c)
448.º Zheng Jianying 66,88 c)
449.º Lou Pou Ian 66,88 c)
450.º Keong Kun Wa 66,86 c)
451.º Chan Cheok Hang 66,86 c)
452.º Wong Pou Man 66,86 c)
453.º Zheng Fei 66,85 c)
454.º Loi In San 66,85 c)
455.º Wong Lai In 66,84 c)
456.º Chan Iok Cheng 66,84 c)
457.º Cheong Lok Io 66,83 c)
458.º Ho Sao Lai 66,83 c)
459.º Ip Wai Hang 66,82 c)
460.º Lai Man Wa 66,82 c)
461.º Kwan Kuai Peng 66,80  
462.º Fok Un I 66,79 c)
463.º Sou Seong 66,79 c)
464.º Ieong Weng Ieng 66,76  
465.º Wong Sin Teng 66,72  
466.º Kou In Leng BIR51XXXX3(3) 66,71  
467.º Ma Keng Chon 66,70 c)
468.º Lo Ian 66,70 c)
469.º Lao Mei U 66,70 c)
470.º Kong Chao Lan 66,70 c)
471.º Chan Lai Fan 66,67  
472.º Leong Pui Ian 66,64  
473.º Lok Weng Ian 66,63  
474.º Ku Pui Wa 66,59  
475.º Fong In Ieng 66,56  
476.º Choi Yin Kwan 66,54  
477.º Wong Wai Ieng 66,53  
478.º Iong Sio Fai 66,51  
479.º Chan Un Chio 66,47 c)
480.º Li Yixian 66,47 c)
481.º Wong Sao Ha 66,45  
482.º Cheang Si Na 66,42 c)
483.º Sou In Wai 66,42 c)
484.º Leng Lai Wa 66,41  
485.º Chan Wan Kei 66,40  
486.º Zhou Zhaozhao 66,39 c)
487.º Tong Ka Hou 66,39 c)
488.º Mak Un Cheng 66,38  
489.º Wong Ka Weng 66,37 c)
490.º Chang Kam Ha 66,37 c)
491.º Leong Weng Ian BIR12XXXX5(3) 66,32  
492.º Chan Ka Weng 66,31  
493.º Tam Sok Ieng 66,30  
494.º Lo Lai Cheng 66,27 c)
495.º Lei Weng I 66,27 c)
496.º Lei Sio Chong 66,25 c)
497.º Cheong Soi Ian 66,25 c)
498.º Lo Hou In 66,24  
499.º Ng Sio Ngan 66,22  
500.º Lam Weng Kuong 66,21  
501.º Chan Ka Man BIR52XXXX6(8) 66,19 c)
502.º Wong Man Ieng BIR12XXXX9(6) 66,19 c)
503.º Lam I Mei 66,17 c)
504.º Lio Hoi Ka 66,17 c)
505.º Chan Un Si 66,15  
506.º Chan Wai Kei 66,14 c)
507.º Tou Un Teng 66,14 c)
508.º Leong Im Fong 66,13 c)
509.º Mak Ieng Lai 66,13 c)
510.º Ng Ka Man BIR51XXXX7(9) 66,12 c)
511.º Fong In U 66,12 c)
512.º Mok Weng Si 66,12 c)
513.º Chan Man Chio 66,10 c)
514.º Hoi Hio Hong 66,10 c)
515.º Lam San San 66,09 c)
516.º Pang Si Wai 66,09 c)
517.º Chan Hang Ieng 66,06  
518.º Un Nga Mio 66,05  
519.º Lam Pui Loi 66,00  
520.º Ho Pak Chin 65,99  
521.º Chan Ka Ian BIR12XXXX2(1) 65,97  
522.º Xie Hongying 65,95  
523.º Chan Tat Fai 65,93  
524.º Chao Chi Cheng 65,91  
525.º Huang Yingmei 65,88 c)
526.º Wong Chao Peng 65,88 c)
527.º Wong Un Cheng 65,85  
528.º Pang Hio Kuan 65,82  
529.º Chu Hoi Man 65,81  
530.º Hoi Nga Nga 65,79  
531.º Lou Sio Fong 65,77  
532.º Leong Pek Wa 65,76  
533.º Ao Im San 65,75  
534.º Wong Chi San 65,73  
535.º Ku In Tou 65,72  
536.º Ng Hio Kuan 65,71  
537.º Ieong Ka Ian 65,66  
538.º Loi Hio Ian 65,61  
539.º Ieong Teng Teng 65,60  
540.º Wong Weng Pan 65,59  
541.º Lei Ka Pou 65,58  
542.º Ho Pui Wa 65,55  
543.º Liu Lihong 65,53  
544.º Ha Chi Fong 65,52  
545.º Chan Wai Man BIR12XXXX3(7) 65,51  
546.º Lok Im U 65,47  
547.º Lao Ka Hou 65,46  
548.º Ng Ka Fong 65,45  
549.º U Kuai Leng 65,43  
550.º Cheang Ka Hang 65,41  
551.º Chiang I Man BIR50XXXX2(1) 65,39  
552.º Hoi Sao Man 65,35  
553.º Lam Iao Cheong 65,32 c)
554.º Lei Choi Peng 65,32 c)
555.º Ho Un Cheng 65,31  
556.º Wong Tak Fai 65,30 c)
557.º Chong Chi Iong 65,30 c)
558.º Leong Sin Man 65,30 c)
559.º Ng Un Man 65,29  
560.º Chio Pek Wa 65,25 c)
561.º Iao Man Leng 65,25 c)
562.º Lao Chi Hei 65,24 c)
563.º Lam Chu Kio 65,24 c)
564.º Lau Wing Tung 65,21 c)
565.º Wong Iat Meng 65,21 c)
566.º Ao Ieong Kit Ieng 65,20 c)
567.º Lo Sin Mei 65,20 c)
568.º Leong Chi Lon 65,20 c)
569.º Kuan Chin Hou 65,19  
570.º Chen Jiayi 65,18  
571.º Chong Kai Chao 65,15  
572.º Lam Yau Shan 65,14  
573.º Cheong Sut Ieng 65,13  
574.º Lok Chun Keng 65,10 c)
575.º Ieong Chong Lon 65,10 c)
576.º Fan Chi Fong 65,10 c)
577.º Wong Tak San 65,09  
578.º Lei Mei Ut 65,07  
579.º Si Sio Tong 65,06  
580.º Wong Oi In 65,05  
581.º Lei Ka Mei 65,03  
582.º Tam Chi Kong 65,01 c)
583.º Lei Weng Si BIR51XXXX0(0) 65,01 c)
584.º Vong Si Man 64,97  
585.º Hong Im Im 64,96  
586.º Leong Sut Man 64,95  
587.º Lai Ka Ian 64,92  
588.º Ho Lai Wa 64,91 c)
589.º Lei Sok Fong 64,91 c)
590.º Leong Ka Wai 64,90  
591.º Chao Sin Ieng 64,88 c)
592.º Si Cho Kuan 64,88 c)
593.º Chan Hang Si 64,85  
594.º Ieong Choi Wa 64,84  
595.º Lou Mei I 64,83 c)
596.º Lei Un Iok 64,83 c)
597.º Hao Chi Wan 64,82 c)
598.º Lam Man 64,82 c)
599.º Chan Wai Meng 64,81 c)
600.º Chan Chak Kuan 64,81 c)
601.º Sam Wai Wo 64,80  
602.º Chong Im Lai 64,79  
603.º Cheng Ngou 64,77  
604.º Loi Leng Si 64,73  
605.º Wong Sok Kei 64,60 c)
606.º Ho Ka Ieng 64,60 c)
607.º Che Pui Pui 64,56  
608.º Chan U Teng 64,55  
609.º Huang Xudong 64,54  
610.º Cheang Ka Man 64,53  
611.º Che Man Chon 64,52  
612.º Sam Tak U 64,50  
613.º Un Man Tou 64,47  
614.º Lei San San BIR12XXXX0(0) 64,46  
615.º Kam Lai Mei 64,36 c)
616.º Chan Sio Man 64,36 c)
617.º Ho Si Man 64,35  
618.º Kou Mei Ian 64,33  
619.º Kuok Hong Teng 64,32 c)
620.º Wong Wai Man 64,32 c)
621.º Chan Chao Wan 64,29  
622.º Wong Lan Heong 64,28  
623.º Ng In Hong 64,22  
624.º Lei In Fong 64,20 c)
625.º Lo Sai Leong 64,20 c)
626.º Ng Ka Man BIR51XXXX7(1) 64,18  
627.º Wong Wai Keong 64,17 c)
628.º Loi Kun Nam 64,17 c)
629.º Loi Lai Lai 64,16 c)
630.º Seng I Man 64,16 c)
631.º Zeng Wanjun 64,15 c)
632.º Leong Meng I 64,15 c)
633.º Tong Kit Leng 64,04  
634.º Chan Chi Teng 64,03  
635.º Lei Iok Pan 64,02 c)
636.º Lou Hio Tong 64,02 c)
637.º Lau Ka Man 63,93 c)
638.º Ng Wai Ip 63,93 c)
639.º Zhang Xiaoqing 63,92  
640.º Lio Weng Chon 63,87 c)
641.º Iu Iok Ha 63,87 c)
642.º Ng Ion Lam 63,86 c)
643.º Pun Lai Nok 63,86 c)
644.º Ho Un Ian 63,85  
645.º Tai Un Ian 63,82  
646.º Lei Ka Man BIR51XXXX6(6) 63,81  
647.º Lao Lai Si 63,80  
648.º Cheong Kuok Wai 63,78  
649.º Ho Mei Mei 63,77  
650.º Mei Yingna 63,73 c)
651.º Lei Ka Hou 63,73 c)
652.º Lei Choi I 63,72  
653.º Jiang Rui 63,67  
654.º Ao Sin Teng 63,65 c)
655.º Lam Man Chi 63,65 c)
656.º Fok In Pou 63,60  
657.º Ng Tim Nei 63,55  
658.º Lei Kai Chon 63,52  
659.º Wu Hsueh Ju 63,48 c)
660.º Chan Sao Mui BIR51XXXX3(5) 63,48 c)
661.º Cheong Un Kuan 63,47  
662.º Fu Ka Lok 63,45  
663.º Chan I Man 63,44  
664.º Wong Sok Kuan 63,43  
665.º Ho Man Ha 63,37 c)
666.º Chong Chi Meng 63,37 c)
667.º Un Wai Cheng 63,37 c)
668.º Lei Hoi Kei 63,32  
669.º Chan I 63,30 c)
670.º Tang Wai Fong 63,30 c)
671.º Ao Weng Hong 63,29  
672.º Kou Lei Lei 63,28  
673.º Lam Yu Ting 63,27  
674.º Ng Wai Meng 63,26 c)
675.º Chiu Chun Yuen 63,26 c)
676.º Chu Weng Ian 63,25 c)
677.º Ng Pui Kam 63,25 c)
678.º Kou Weng Cheong 63,17  
679.º Ho Kuai Han 63,14 c)
680.º Choi Son Ieng 63,14 c)
681.º Chan Lai Kun 63,13 c)
682.º Ma Im Leng 63,13 c)
683.º Lam Sin Weng 63,13 c)
684.º U Ka I 63,11  
685.º Wong Tin Wai 63,07  
686.º Song Mei Wa 63,06  
687.º Ho Sou I 62,99  
688.º Wong Wai Fu 62,98  
689.º Wong Nga U 62,94 c)
690.º Cheong Ieng 62,94 c)
691.º Wong Choi In 62,93  
692.º Lai Cheng Ieng 62,89  
693.º Si Hio Fong 62,87  
694.º Wong Sio Hong 62,85  
695.º Chang Mei Mei 62,82  
696.º Hoi Mio Tan 62,76 c)
697.º Chan Mio Ieng 62,76 c)
698.º Chan Choi In 62,76 c)
699.º Chao Sabina 62,75  
700.º Un Keng 62,71  
701.º Leong Tak Man 62,69  
702.º Chio Ka Wai 62,68  
703.º Lei Weng Lam 62,65 c)
704.º Wong Ka Lai 62,65 c)
705.º Chao Ka U 62,63  
706.º Fong Teng Fat 62,60  
707.º Ho Li Nuan 62,54  
708.º Wong Ka Wai 62,50  
709.º Kou Wan Son 62,49  
710.º Tam Chan U 62,47 c)
711.º Feng Lixin 62,47 c)
712.º Cheong Chan Chan BIR51XXXX3(0) 62,45 c)
713.º Ho Pou Lai 62,45 c)
714.º Fan Kai Wang 62,42 c)
715.º Lau In San 62,42 c)
716.º Cheong Man Iao 62,41  
717.º Cheang Ieng 62,40  
718.º Lam Ha Kit 62,38  
719.º Leong Tat Fong 62,37 c)
720.º Lei Sin Ming 62,37 c)
721.º Ho Ka Chon 62,36  
722.º Cheng Ion Teng 62,35 c)
723.º Pang Sou Cheng 62,35 c)
724.º Wong Sao Ieng 62,35 c)
725.º Chu Pou Leng 62,34  
726.º Lam Chon Kit 62,32  
727.º Ieong Si Nga 62,23 c)
728.º Chan Cheng Man 62,23 c)
729.º Chong Lai Sa 62,22  
730.º Leong Pou Si 62,18  
731.º Wong Ion Mui 62,17  
732.º Chan Ka Ieng BIR51XXXX6(9) 62,15  
733.º Un Weng Ian 62,14  
734.º Ng Nga Chi 62,08  
735.º Lo On Na 62,04  
736.º Sam Lei Sang 62,03  
737.º Yang Yang Yang 62,00 c)
738.º Chan Ka Man BIR12XXXX1(9) 62,00 c)
739.º Wong Iok Mui 62,00 c)
740.º Ho Chan Heng 61,99  
741.º Ho Chan U 61,97  
742.º Choi Hang Man 61,96 c)
743.º Chong Iok Kei 61,96 c)
744.º Fan Ka Man 61,92  
745.º Tsai Shan Shan 61,91 c)
746.º Chan Wa Hoi 61,91 c)
747.º Tai Tak Ieng 61,90  
748.º Kuok Hoi San 61,87  
749.º Chu Man Cheng 61,83  
750.º Cheong Sin U 61,79  
751.º Ao Ieong Cho Kuan 61,78  
752.º Cheong Wa Ian 61,77  
753.º Leong Kam Meng 61,75 c)
754.º Chan Chi Ieng 61,75 c)
755.º Ng Hou Teng 61,74  
756.º Tong Sio Fong 61,72  
757.º Tong Mei Ian 61,70  
758.º Lei Wai Leng 61,69  
759.º Chan Soi Lan 61,67  
760.º Wong I 61,65  
761.º Leong Choi In 61,62  
762.º Tong Ho Tong 61,60 c)
763.º Lei Ion Peng 61,60 c)
764.º Chan Lap Meng 61,59 c)
765.º Leong Un Wa 61,59 c)
766.º Lai Ka Io 61,57  
767.º Pun Kit Leng 61,56  
768.º Chao In I 61,51  
769.º Lei Ka Sin 61,48  
770.º Chan Si Kam 61,47  
771.º Lei Hong 61,44  
772.º Cheong Chan Chan BIR73XXXX1(5) 61,41  
773.º Ho Sin Hang 61,40  
774.º Tong Sio Fan 61,38  
775.º Chan Ieng Teng 61,36 c)
776.º Lam Lou Ian 61,36 c)
777.º Leong Ka I 61,33  
778.º Lam Hou Kai 61,32  
779.º Un Lai San 61,31  
780.º Ao Ka Leng 61,29  
781.º Leong Weng Kit 61,24  
782.º Chio Man Cheng 61,23  
783.º Hong Lai Ieng 61,21  
784.º Wu Cheng Man 61,19  
785.º Lei Chong Chi 61,14  
786.º Pun Chon Iam 61,13  
787.º Wong Weng Sam 61,12  
788.º Wong Man Ieng BIR51XXXX8(9) 61,06  
789.º Lau Si Wan 61,04  
790.º Lei Tak Lam 61,03  
791.º Ng Wai Sam 61,01  
792.º Ho Man Iong 61,00  
793.º Chan Mei Ieng 60,95  
794.º Ho Mei Sim 60,94  
795.º Leong Ka Seng 60,88  
796.º Chan Choi Pek 60,87  
797.º Leong Man I BIR12XXXX6(1) 60,85  
798.º Hong Mei Leng 60,83  
799.º Cheok Ka Man 60,81 c)
800.º Ng Sio Fong 60,81 c)
801.º Kou Chi Ian 60,80  
802.º Chan Fong Un 60,75  
803.º Leong Weng In 60,74 c)
804.º Ho In Nei 60,74 c)
805.º Hong Kai Seng 60,72  
806.º Lei Im Hong 60,71  
807.º Chu Pui Ieng 60,70  
808.º Chan Chao Kok 60,65 c)
809.º Lao Lai Mui 60,65 c)
810.º Chao Ngan Iok 60,63  
811.º Hoi Chao Fan 60,61 c)
812.º Wong Kin U 60,61 c)
813.º Chan Lap Chu 60,52  
814.º Wong Lap Chio 60,49  
815.º Leong Wai San 60,46  
816.º Leung Wai Man 60,43  
817.º Lei Wai Nga 60,42  
818.º Chao Nga Wai 60,37 c)
819.º Chow Yung Kan 60,37 c)
820.º Ao Chi Hou 60,35 c)
821.º Tong Kei Kei 60,35 c)
822.º Tong Lai Seong 60,31  
823.º Leong Miu I 60,30  
824.º Lou Iok Sim 60,27 c)
825.º Choi Iat Long 60,27 c)
826.º Chan Ka Man BIR51XXXX4(2) 60,24  
827.º Wong Man Chi 60,22  
828.º Tang Man I 60,21  
829.º Ieong Kio Im 60,19  
830.º Ng Chi Kuan 60,17 c)
831.º Ho Kuai Si 60,17 c)
832.º Wong Hio Leng 60,16  
833.º Cheong Weng Kan 60,15  
834.º Chu Ka Man 60,13 c)
835.º Lei Weng Ian 60,13 c)
836.º Chan Wan Sin 60,10  
837.º Chao Hei Lam 60,07  
838.º Lam Si Man BIR52XXXX5(5) 60,06  
839.º Leong Lai I 60,05  
840.º U Mei Teng 60,04  
841.º Chen Jieru 60,03  
842.º Ao Ieong Kin Chu 60,00  
843.º Chan Mei Man 59,99  
844.º Lei In Teng BIR12XXXX1(9) 59,97 c)
845.º Lam Weng In 59,97 c)
846.º Cheong Hao Leng 59,94  
847.º Huang Tianjin 59,91  
848.º Tam Ka Hon 59,90  
849.º Ieong Weng Ian BIR51XXXX3(2) 59,85  
850.º Li Pou Heng 59,83  
851.º Ho Wai Mei 59,81  
852.º Wu Sut Mui 59,78  
853.º Chio Im Fan 59,75 c)
854.º Man I Wa 59,75 c)
855.º Leong In Ka 59,74  
856.º Chan Ka Meng 59,73  
857.º Chan Tong Wai 59,63  
858.º Ip Si Meng 59,58  
859.º Lam Lai Na 59,55 c)
860.º Lei Kuan Meng 59,55 c)
861.º Zhu Yiwen 59,53  
862.º Lo Ka Wai BIR51XXXX6(6) 59,52 c)
863.º Chan Sut Ieng BIR52XXXX8(7) 59,52 c)
864.º Cheong Ka I 59,52 c)
865.º Leong Mei Ian 59,52 c)
866.º Cheong Sok Ian 59,51  
867.º Chen Siqi 59,49 c)
868.º Wong Fong 59,49 c)
869.º Lam Chan Hong 59,48  
870.º Ho Weng In 59,47  
871.º Vong Weng Lam 59,45  
872.º Kong Mei Lan 59,44  
873.º Cham Weng Kei 59,41  
874.º Chao Chi Kit 59,35  
875.º Wong Chak I 59,33  
876.º Pun Pui Sz 59,31  
877.º Tam Chan Fai 59,30  
878.º Lam Meng U 59,24  
879.º Wong Kam Kam 59,23 c)
880.º Lao Iok Chio 59,23 c)
881.º Chong Wai Ian 59,22  
882.º Chim Sao In 59,19  
883.º Tai Ngai Fong 59,14  
884.º Lei Chi Kan 59,11  
885.º Lam Ka Lai 59,10  
886.º Da Luz Rita 59,04  
887.º Leong Kin Hang 59,02  
888.º Cheang Si Lai 58,97  
889.º Ng Ian I 58,90  
890.º Lam I Ieng 58,85  
891.º Leong Vai Chan 58,78  
892.º Wan Iok Cheng 58,77  
893.º Pun Hoi Ian BIR12XXXX8(0) 58,76 c)
894.º Kuok In Ha 58,76 c)
895.º Ng Chio In 58,76 c)
896.º Ieong Kit Man 58,75  
897.º Kwok Chan Un 58,73 c)
898.º Sun Chin Chiu 58,73 c)
899.º Ng I Man BIR52XXXX0(7) 58,69  
900.º Cheang Pek U 58,65  
901.º Wong Wai Fat 58,49  
902.º Lao Sio Kun 58,46  
903.º Lam I Teng 58,41  
904.º Chan Kam Meng 58,38  
905.º Un Sut Ieng 58,37  
906.º Kwok Wai Chi 58,31  
907.º Kok Sao Iong 58,28 c)
908.º Chang Wa Nga 58,28 c)
909.º Wu Chan Nei 58,24  
910.º Sam I Lai 58,23  
911.º Chan Ka Ian BIR13XXXX7(1) 58,17  
912.º Kam Kuan Hei 58,16  
913.º Chan Ho I 58,13  
914.º Kam Wai Leong 58,09 c)
915.º Mak Tong Nei 58,09 c)
916.º Lo Cheng I 58,03  
917.º Wong Man Teng BIR12XXXX7(0) 57,90  
918.º Tong Tat Cheong 57,88 c)
919.º Mok Hang Wai 57,88 c)
920.º Ma Ka Leng 57,87  
921.º Lam Lam 57,76  
922.º Chu Vai Lin 57,73 c)
923.º Ng Pui San 57,73 c)
924.º Choi Fai In 57,66  
925.º Ng Choi Keng 57,64  
926.º Pang Si Man 57,61  
927.º Lei Wai Si 57,59  
928.º Lo Sio Leng 57,57  
929.º Lam Kin Leng 57,56  
930.º Fok Chin Man 57,53  
931.º Un Lai Cheng 57,52  
932.º Leong Kuan Hei 57,49  
933.º Chan Pou Chan 57,31 c)
934.º Lei Pui I BIR51XXXX0(0) 57,31 c)
935.º Wong Fan 57,28  
936.º Ku Chan Nam 57,26  
937.º Cheong Ka Wai BIR12XXXX4(6) 57,22 c)
938.º Cheong Choi In 57,22 c)
939.º Chan Chon Cheong 57,04  
940.º Ip Ian Im 56,87  
941.º Chou Ieng Kit 56,86  
942.º Iu Sok Chong 56,79  
943.º Ho Ka Cheong 56,77  
944.º Kong Pan Iok 56,73  
945.º Lee Wai Leng 56,64  
946.º Tang Chou I 56,59  
947.º Wang Xinmei 56,57 c)
948.º Cheong Ieng Wa 56,57 c)
949.º Cheong Man I 56,55  
950.º Lai Peng Peng 56,51  
951.º Tam Weng Kei 56,50  
952.º Lou Mou In 56,47  
953.º Loi Sok Ieng 56,45  
954.º Chan Chon Man 56,39  
955.º Sin Chon Kit 56,35  
956.º Mak Sin Iek 56,33  
957.º Chong Chi Long 56,19  
958.º Chao Nga Si 56,07  
959.º Leong Ka Wa BIR12XXXX0(5) 56,05  
960.º Sio Pui Wa 55,94  
961.º Wong Mao Seng 55,87  
962.º Lei Wai Man BIR51XXXX8(4) 55,86  
963.º Sou Chit Hong 55,85  
964.º Yeung Seng Mei 55,74  
965.º Sam Chon Kit 55,69  
966.º Chou Sio Man 55,65  
967.º Li Shujun 55,61  
968.º Chan Hoi Ian 55,60  
969.º Cheang I Man BIR51XXXX7(0) 55,29  
970.º Kuan Ka Weng 55,23 c)
971.º Ho Ka Lai 55,23 c)
972.º Tong Sin Man 55,21 c)
973.º Wong Ka Kei 55,21 c)
974.º Lam Ka Su 55,12  
975.º Vong Wai San 55,04  
976.º Wong Lap Un 55,03  
977.º Lam Mei Wa 54,97  
978.º Wong Io Man 54,95  
979.º Lao Chi Wan 54,82  
980.º Ao Ieong Sio Fong 54,80  
981.º Ng Cho Lan 54,70  
982.º Chang Sio Leng 54,57  
983.º Lai Ka Ieng 54,56  
984.º Wong San Wun 54,49  
985.º Wong Iok Sim 54,38  
986.º Si Seng Peng 54,25  
987.º Wong I Mei 54,22  
988.º Cheong Ieng Ieng 54,18  
989.º Wong Kit Ieng 53,82  
990.º Wong Hio Kuan 53,75  
991.º Leong Pui Kei 53,29  
992.º Ao Ieong Ngan Long 53,03  
993.º Hoi I Keong 52,86  
994.º Ng Chio Wa 52,85  
995.º Wong I Man Emma 52,74  
996.º Lei Sok Man 52,34  
997.º Cheong Teng Teng 50,54  

Notas:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 1498 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 154 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos inferior a 50 valores: 390 candidatos.

c) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Outubro de 2017.

O Júri:

Presidente: Ku Keng Hin, subintendente do CPSP, chefe de divisão.

Vogais: Wong Keng Cheong, comissário do CPSP; e

Vong Pou Iu, técnica superior assessora.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços Correccionais publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Chen Qiuyan 05/05/2017 $ 8,000.00 Concurso de Concepção de Embaixador da Solidariedade, sob o tema «Oferecemos Amor ♥ Apoiamos a Reabilitação».
Chen Haiyang $ 5,000.00
Zeng Wenyu $ 3,000.00
Chan Lai Teng $ 800.00
Chao Un I $ 800.00
Leong Sok Han $ 800.00
Cheong Ka Hou $ 800.00
Chan Hio I $ 800.00
Total $ 20,000.00  

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 8 de Novembro de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Loi Kam Wan.


CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2017, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de seis vagas de chefe, existentes na carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros.

Por homologação do Secretário para a Segurança, de 8 de Novembro de 2017, e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a lista dos candidatos encontra-se afixada no Centro de Atendimento e Queixas, sito no Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van do Corpo de Bombeiros, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

Corpo de Bombeiros, aos 10 de Novembro de 2017.

O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos Serviços de Saúde, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços, interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: trés lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica.

Serviços de Saúde, aos 9 de Novembro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos Serviços de Saúde, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: seis lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de saúde pública.

Serviços de Saúde, aos 9 de Novembro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 42/P/17 — Empreitada de concepção e remodelação do Bloco Operatório periférico do Centro Hospitalar Conde de São Januário

1. Entidade que põe a obra a concurso: Serviços de Saúde.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Centro Hospitalar Conde de São Januário.

4. Objecto da empreitada: empreitada de concepção e remodelação do Bloco Operatório periférico do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

5. Prazo máximo de execução: duzentos e dez (210) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global.

8. Caução provisória: oitocentas mil patacas ($800 000,00), a prestar mediante depósito em numerário, garantia bancária ou seguro-caução nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição; neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário;

Dia e hora limite: dia 21 de Dezembro de 2017, quinta-feira, até às 17,45 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para a entrega de propostas, serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Estrada de S. Francisco, n.º 5, r/c - «Sala Multifuncional».

Dia e hora: dia 27 de Dezembro de 2017, quarta-feira, às 10,00 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas do concurso público, serão adiadas para a mesma hora do dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Reunião de esclarecimentos e visita às instalações:

A reunião de esclarecimentos com os concorrentes para efeitos dos «Documentos» que instruem a proposta, especialmente sobre a qualificação, terá lugar no dia 20 de Novembro de 2017, pelas 15,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, seguida duma visita ao local da obra a que se destina o objecto deste concurso.

15. Local, hora e preço para consulta do processo e obtenção da cópia:

Local: Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do n.º 5 da Estrada de S. Francisco.

Hora: horário de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas.

Preço: $95,00 (noventa e cinco patacas), local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A Valor total da empreitada 50%
B Programa de concepção e execução das obras 15%
C Concepção e Cronograma de construção e sempre durante o período de construção 15%
D Experiência em execução das obras 15%
E Integridade e honestidade 5%

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do n.º 5 da Estrada de S. Francisco, a partir de 15 de Novembro de 2017, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, a fim de tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Serviços de Saúde, aos 9 de Novembro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017, considerando que não foram apresentadas quaisquer propostas, é extinto o Concurso Público n.º 19/P/17 para o «Fornecimento e instalação de uma Tomografia de Coerência Óptica aos Serviços de Saúde», cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017.

Serviços de Saúde, aos 9 de Novembro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017.

Serviços de Saúde, aos 10 de Novembro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Faz-se público que se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016. De acordo com o n.º 3 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, avisa-se que a entrevista profissional do concurso em causa, marcada para o dia 15 de Novembro de 2017, vai ser adiada, sendo a data exacta anunciada posteriormente.

Instituto Cultural, aos 9 de Novembro de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Ng Hou Lam 19/04/2017 $ 9,660.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Kuok Io Man 19/04/2017 $ 8,004.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Lei Chon Kit 19/04/2017 $ 10,212.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Tang Kam Chong 19/04/2017 $ 7,728.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Ng Un Fong 19/04/2017 $ 10,488.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Chang Ka Man 19/04/2017 $ 10,580.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Ao Weng Ian 19/04/2017 $ 9,062.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Lam Cheng I 19/04/2017 $ 10,626.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Vong Wai Pong 19/04/2017 $ 10,488.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Tam Hoi Cheng 19/04/2017 $ 7,958.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Yip Un Teng 19/04/2017 $ 9,384.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Si Tou Wai 19/04/2017 $ 8,556.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Pang Chi Fong 19/04/2017 $ 9,384.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Kuok Lap Man 19/04/2017 $ 8,832.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Tam Ka I 19/04/2017 $ 10,396.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Wu Wai Kuan 19/04/2017 $ 10,764.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Kong Wai Man 19/04/2017 $ 9,660.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Ao Weng I 19/04/2017 $ 9,384.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Chao Pui Hin 19/04/2017 $ 9,660.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Kuok Hoi Neng 19/04/2017 $ 8,832.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Choi Lai I 19/04/2017 $ 12,006.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Wong Si Cheng 19/04/2017 $ 8,694.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Mok Chi Wai 19/04/2017 $ 9,062.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Leong Chi Cheng 19/04/2017 $ 8,832.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Lo Tong 19/04/2017 $ 9,660.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Lei Sin I 19/04/2017 $ 7,728.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
Lam Pou Chan 19/04/2017 $ 9,660.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Novembro de 2017.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/028/2017)

No uso dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2017, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de investigação e de divulgação científica para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 15 de Novembro de 2017, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 17 de Novembro de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 11 de Dezembro de 2017. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de duzentas e sessenta e duas mil patacas ($262 000,00), em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 12 de Dezembro de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 8 de Novembro de 2017.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

Avisos

Nos termos do disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 1 da delegação de poderes aprovada pelo Conselho da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 13 de Setembro de 2017, a Comissão Permanente do Conselho da Universidade de Macau aprovou, a 14 de Setembro de 2017, a Tabela de Propinas dos Cursos de Licenciatura no Ano Lectivo de 2018/2019 e a Tabela de Propinas dos Cursos de Pós-graduação no Ano Lectivo de 2018/2019 que abaixo se elencam:

Tabela de Propinas dos Cursos de Licenciatura no Ano Lectivo de 2018/2019

1. Propinas

Tipo de alunos Valor da propina (em MOP)
por unidade de crédito
Alunos de Macau * 740
Alunos do Interior da China, de Taiwan e de Hong Kong 1.500
Alunos Estrangeiros 1.930

* Os alunos de Macau são os alunos portadores do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau.

2. O pagamento das propinas deve ser feito em cada semestre, de acordo com o número de unidades de crédito em que o aluno se inscreva.

3. Os novos alunos que efectuem a matrícula ou os alunos que retomem os seus estudos, no ano lectivo de 2018/2019, devem pagar as propinas de acordo com a tabela acima apresentada.

4. Os requisitos relativos ao número de unidades de crédito dos diversos cursos de licenciatura estão disponíveis nas páginas electrónicas das respectivas faculdades.

5. Todos os alunos que participem nos programas de intercâmbio ou de estudo no exterior, por um semestre ou mais, devem pagar as propinas semestrais, com um valor fixo correspondente a 15 unidades de crédito, durante o período correspondente, independentemente do número de unidades de crédito em que se inscrevam ou que obtenham na instituição parceira.

Tabela de Propinas dos Cursos de Pós-graduação no Ano Lectivo de 2018/2019

1. Valor da propina (em MOP) por unidade de crédito

Cursos

Alunos de Macau*

Alunos do Interior da China, de Taiwan e de Hong Kong

Alunos Estrangeiros

Obs.
1. Cursos de doutoramento 2.600 3.310 4.190 i
2. Cursos de mestrado       ii
a. Curso de Mestrado em Ciências (Gestão de Resorts Integrados Internacionais) 2.500 3.090 3.860
b. Outros cursos de mestrado 2.100 2.650 3.310
3. Cursos de certificado/diploma de pós-graduação        
a. Cursos de certificado de pós-graduação em Educação (Educação Pré-Primária/Educação Primária/Educação Secundária) 800 1.000 1.320
b. Curso de Introdução ao Direito de Macau 400 560 660
c. Curso de Aperfeiçoamento de Prática e Linguagem Jurídica 600 780 1.000
d. Cursos de certificado de pós-graduação da Faculdade de Direito, com duração de um ano 2.100 2.650 3.310

*Os alunos de Macau são os alunos portadores do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau.

Observações:

i. Relativamente à dissertação de doutoramento, que corresponde a 18 unidades de crédito, o pagamento da propina deve ser feito em prestações semestrais, correspondendo cada prestação a três unidades de crédito. O aluno, mesmo que tenha elaborado a dissertação e tenha sido aprovado na defesa da respectiva dissertação, em período inferior a seis semestres, contados da inscrição para a elaboração da dissertação, deve pagar o valor total da propina, correspondente a 18 unidades de crédito.

ii. Relativamente à dissertação de mestrado, académica ou aplicada, que corresponde, respectivamente, a seis e a três unidades de crédito, o pagamento da propina deve ser feito em prestações semestrais, correspondendo cada prestação a três unidades de crédito. O aluno, mesmo que tenha elaborado a dissertação académica e tenha sido aprovado na defesa da respectiva dissertação, em período inferior a dois semestres, contados da inscrição para a elaboração da dissertação, deve pagar o valor total da propina, correspondente a seis unidades de crédito.

iii. Em ordem a manter o estatuto de estudante activo, todos os alunos de pós-graduação devem, em cada semestre, efectuar uma inscrição equivalente a, pelo menos, três unidades de crédito, ou devem pagar a propina correspondente a três unidades de crédito.

iv. Os alunos de pós-graduação que participem em programas de intercâmbio ou de estudo no exterior, por um semestre ou mais, devem pagar as propinas semestrais, relativas ao período de tal participação, conforme abaixo estipulado. As propinas referidas podem incluir um ou mais itens dos abaixo indicados, conforme aplicável:

a) Uma taxa de inscrição no programa de intercâmbio, correspondente a três unidades de crédito. As taxas pagas não são, parcial ou totalmente, reembolsáveis, nem são transitáveis para os semestres seguintes;

b) Caso seja necessário transferir, para a UM, as unidades de crédito que os alunos obtenham na instituição anfitriã durante o período de intercâmbio/estudo, é devida uma taxa correspondente ao número de unidades de crédito transferidas;

c) A taxa de inscrição definida na alínea a), cujo valor corresponde a três unidades de crédito, pode ser utilizada para reduzir, parcial ou totalmente, a propina correspondente às unidades de crédito em que os alunos se inscrevam na UM, e/ou a taxa devida pela transferência, para a UM, de unidades de crédito que obtenham na instituição anfitriã durante o período de intercâmbio/estudo.

2. Os novos alunos que efectuem a matrícula ou os alunos que retomem os estudos, no ano lectivo de 2018/2019 devem pagar as propinas de acordo com a tabela acima apresentada.

3. Os requisitos relativos ao número de unidades de crédito dos cursos de pós-graduação estão disponíveis nas páginas electrónicas das respectivas unidades académicas.

Universidade de Macau, aos 14 de Setembro de 2017.

A Comissão Permanente do Conselho da Universidade.

O Presidente: Lam Kam Seng Peter.

Os Membros: Lei Pui Lam, Wong Chong Fat, Lau Veng Lin, Zhao Wei, Ma Chi Ngai Frederico, Sou Chio Fai.

———

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 13 de Setembro de 2017, o director, substituto, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no subdirector, Timothy Teo Kheng Guan, ou no seu substituto, e no subdirector, Cheng Chun Wai, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à área que dirigem, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da área que dirigem, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Aprovar, nos termos legais, a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes da área que dirigem, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

5) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes, nos assuntos relativos às suas funções.

2. Subdelegar na secretária da faculdade, Sio Wan Hang, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Assinar correspondência oficial e os documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes, nos assuntos relativos às suas funções.

3. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou do subdelegante.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Agosto de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 13 de Setembro de 2017, o director, substituto, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no subdirector, Timothy Teo Kheng Guan, ou no seu substituto, no subdirector, Cheng Chun Wai, ou no seu substituto, e na secretária da faculdade, Sio Wan Hang, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito das respectivas funções, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante ou do subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Agosto de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

4. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 6 de Novembro de 2017.

O Director, substituto, da Faculdade de Ciências da Educação, Professor Doutor Lionel Ming-Shuan Ni.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 1 de Novembro de 2017, a directora do Gabinete de Assuntos Financeiros da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no chefe da Secção de Contabilidade, Cheng Ka Lai, ou no seu substituto, e no chefe da Secção de Tesouraria, Lam Wan Wai, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos às unidades que dirigem, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários das unidades que dirigem, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes, nos assuntos relativos às unidades que dirigem.

2. Subdelegar na chefe da Secção de Orçamento, Pang Sin Wa, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até cinco dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade que dirige, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes, nos assuntos relativos à unidade que dirige.

3. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou da subdelegante.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Julho de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 1 de Novembro de 2017, a directora do Gabinete de Assuntos Financeiros da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no chefe da Secção de Contabilidade, Cheng Ka Lai, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Arrecadar as receitas próprias da Universidade de Macau e o seu levantamento e depósito nos bancos agentes da Caixa Geral do Tesouro;

2) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

4) Aprovar, nos termos legais, o processamento e liquidação das despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau;

5) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. Subdelegar no chefe da Secção de Tesouraria, Lam Wan Wai, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Arrecadar as receitas próprias da Universidade de Macau e o seu levantamento e depósito nos bancos agentes da Caixa Geral do Tesouro;

2) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

4) Aprovar, nos termos legais, o processamento e liquidação das despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau;

5) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

6) Aprovar, nos termos legais, o depósito, o levantamento e a movimentação dos fundos das operações de tesouraria, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

7) Aprovar, de acordo com as disposições legais, a devolução de propinas e outras despesas da mesma natureza.

3. Subdelegar na chefe da Secção de Orçamento, Pang Sin Wa, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Arrecadar as receitas próprias da Universidade de Macau e o seu levantamento e depósito nos bancos agentes da Caixa Geral do Tesouro;

2) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

4) Assinar os acordos financeiros, de compra e venda e de locação, nos termos da lei;

5) Aprovar as despesas correntes mensais, como por exemplo, as contribuições para o Fundo de Previdência, despesas com electricidade, água, gás, serviços de limpeza e segurança, telecomunicações, condomínio e outras da mesma natureza, independentemente do respectivo valor, de acordo com as disposições legais;

6) Aprovar, nos termos legais, o processamento e liquidação das despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau;

7) Aprovar, nos termos legais, a concessão de subsídio de transporte, de transporte de bagagem e de instalação aos trabalhadores contratados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau;

8) Aprovar, nos termos legais, a isenção e devolução de propinas aos trabalhadores, após a conclusão satisfatória do curso de formação;

9) Aprovar, nos termos legais, a concessão dos subsídios de nascimento, casamento, residência, família e de funeral aos trabalhadores;

10) Aprovar o abono para falhas concedido aos trabalhadores responsáveis pelas movimentações de fundos da Universidade de Macau;

11) Proceder às diligências relativas à execução da decisão de contratação do pessoal de acordo com o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, designadamente aprovar o pagamento da remuneração base e dos subsídios;

12) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

13) Aprovar, nos termos legais, o depósito, o levantamento e a movimentação dos fundos das operações de tesouraria, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

14) Aprovar a alteração da pessoa responsável pelo fundo de maneio;

15) Aprovar, nos termos legais, a constituição e a libertação das garantias financeiras ou a libertação das fianças bancárias;

16) Aprovar a isenção da multa pelo não pagamento das propinas, dentro do prazo, ou de taxas da mesma natureza.

4. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante ou da subdelegante.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Julho de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 6 de Novembro de 2017.

A Directora do Gabinete de Assuntos Financeiros, Lei Miu Mei.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil (Concurso n.º 005/CS/2017), da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:

Lugar      Nome valores  
1.º Wong Pak Leng 66,77  
2.º Chan Chi Keong 66,27  
3.º Chan Ion Kei 64,47  
4.º Leong Si Ngai 64,03  
5.º Tam Wai Ip 62,03  
6.º Lok Chi Kin 59,33  
7.º Lei Kuan Teng 58,30  
8.º Kou Ka Chon 57,40  
9.º Lam Kin Fai 56,53  
10.º Ng Im I 55,80  
11.º Wong Chi Ip 55,00  
12.º Lei Ka Hou 53,30 a)
13.º Lei Ka Hou 53,30  
14.º Wu Man Hon 53,20  
15.º Lam Chin Wang 52,63  

Observações:

a) Maiores habilitações académicas, nos termos da alínea 4) do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011;

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 9 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Outubro de 2017).

Instituto de Formação Turística, aos 23 de Outubro de 2017.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun, vice-presidente.

Vogal efectivo: Pun Su Loi, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Vogal suplente: Sam Iam Peng, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita no Edif. CEM, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, 6.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dscc.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita no Edif. CEM, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, 6.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dscc.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita no Edif. CEM, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, 6.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dscc.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia geográfica.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 7 de Novembro de 2017.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTO MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento do Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.marine.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia automóvel.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento do Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.marine.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017: dois lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento do Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.marine.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de museologia.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento do Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.marine.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia ambiental.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Novembro de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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(150/2017)

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para a «Prestação de serviços para a administração dos edifícios para os Bairros Sociais do IH (I)», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2017, foram prestadas respostas escritas, nos termos do artigo 3.º do programa do concurso, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

As referidas respostas encontram-se disponíveis para consulta e obtenção, durante o horário de expediente, no Instituto de Habitação (IH), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, e as respectivas informações também se encontram disponíveis na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 9 de Novembro de 2017.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no balcão de recepção da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas) e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dspa.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a rectificação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da DSPA, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), para o preenchimento de dois lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se nos próximos dois anos, na DSPA, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos». Esta rectificação acontece por ter sido publicado com inexactidão, por lapso desta Direcção de Serviços, o nome em chinês de dois candidatos.

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no balcão de recepção da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas) e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dspa.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a rectificação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da DSPA, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se nos próximos dois anos, na DSPA, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos». Esta rectificação acontece por ter sido publicado com inexactidão, por lapso desta Direcção de Serviços, o nome em chinês de três candidatos e dois outros admitidos condicionalmente.

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no balcão de recepção da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas) e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dspa.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da DSPA, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), para o preenchimento de quatro lugares vagos no quadro, e dos que vieram a verificar-se nos próximos dois anos, na DSPA, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão ambiental, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos». Esta rectificação acontece por ter sido publicado com inexactidão, por lapso desta Direcção de Serviços, o nome em chinês dos quatro candidatos.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Novembro de 2017.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

Despacho n.º 015/DSPA/2017

Nos termos da alínea 6) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental», do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», e no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2017, determino:

1. É delegada na subdirectora, Vong Man Hung, a competência para a prática dos seguintes actos referentes à superintendência do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental:

1) Assinar os avisos e anúncios relativos a actos de gestão corrente, visar e assinar os documentos que careçam de tal formalidade na tramitação de assuntos correntes, com excepção da assinatura dos avisos, anúncios e expediente referentes a concursos públicos para adjudicação de empreitadas, aspecto que é objecto de delegação de competências específicas;

2) Homologar a avaliação do desempenho do pessoal, com excepção do pessoal de chefia;

3) Aprovar os mapas de férias do respectivo pessoal e decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias, nos termos legais;

4) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

5) Assinar as declarações de vencimento, as declarações de serviço e os registos biográficos do respectivo pessoal.

2. É delegada no subdirector, Ip Kuong Lam, a competência para a prática dos seguintes actos referentes à superintendência do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental e da Divisão de Organização e Informática:

1) Assinar os avisos e anúncios relativos a actos de gestão corrente, visar e assinar os documentos que careçam de tal formalidade na tramitação de assuntos correntes, com excepção da assinatura dos avisos, anúncios e expediente referentes a concursos públicos para adjudicação de empreitadas, aspecto que é objecto de delegação de competências específicas;

2) Homologar a avaliação do desempenho do pessoal, com excepção do pessoal de chefia;

3) Aprovar os mapas de férias do respectivo pessoal e decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias, nos termos legais;

4) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

5) Assinar as declarações de vencimento, as declarações de serviço e os registos biográficos do respectivo pessoal.

3. É delegada na chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental, Chan Mei Pou, a competência para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento do próprio departamento:

1) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Autorizar a ausência temporária do respectivo pessoal do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

4) Visar as requisições de material destinadas ao próprio departamento;

5) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pelo próprio departamento.

4. É delegada na chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental, Fong Weng Chin, a competência para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento do próprio departamento:

1) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Autorizar a ausência temporária do respectivo pessoal do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

4) Visar as requisições de material destinadas ao próprio departamento;

5) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pelo próprio departamento.

5. É delegada na chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental, Ieong Kin Si, a competência para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento do próprio departamento:

1) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Autorizar a ausência temporária do respectivo pessoal do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

4) Visar as requisições de material destinadas ao próprio departamento;

5) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pelo próprio departamento.

6. É delegada no chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais, Chan Kwok Ho, a competência para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento do próprio centro:

1) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Autorizar a ausência temporária do respectivo pessoal do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

4) Visar as requisições de material destinadas ao próprio centro;

5) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pelo próprio centro.

7. É delegada no chefe da Divisão de Inspecção Ambiental, Choi Weng Chun, a competência para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento da própria divisão:

1) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Autorizar a ausência temporária do respectivo pessoal do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

4) Visar as requisições de material destinadas à própria divisão;

5) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pela própria divisão.

8. É delegada na chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental, Un In Lin, a competência para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento da própria divisão:

1) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Autorizar a ausência temporária do respectivo pessoal do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

4) Visar as requisições de material destinadas à própria divisão;

5) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pela própria divisão.

9. É delegada na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Lei Sio Iong, a competência para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento da própria divisão:

1) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Autorizar a ausência temporária do respectivo pessoal do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

4) Visar as requisições de material destinadas às subunidades orgânicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

5) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pela própria divisão;

6) Assinar as guias de apresentação de pessoal;

7) Assinar e autenticar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

8) Confirmar se as facturas relativas ao processo de aquisição de bens e serviços reúnem as condições de pagamento;

9) Visar os documentos comprovativos de despesas efectuadas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental que, no âmbito da norma reguladora da contabilidade pública, deviam ser visados pela entidade delegante.

10. É delegada no chefe da Divisão de Organização e Informática, Fong Man On, a competência para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento da própria divisão:

1) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Autorizar a ausência temporária do respectivo pessoal do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

4) Visar as requisições de material destinadas à própria divisão;

5) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pela própria divisão.

11. É subdelegada na subdirectora, Vong Man Hung, a competência para a prática dos seguintes actos referentes à superintendência do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por faltas por motivo de doença;

3) Assinar documento comprovativo de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo respectivo pessoal;

4) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto;

5) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição, previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos pessoais, nos termos legais;

6) Autorizar a participação do respectivo pessoal em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau, desde que não impliquem despesas e encargos;

7) Determinar as deslocações em missão oficial do respectivo pessoal à Região Administrativa Especial de Hong Kong e ao Interior da China, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo até um dia;

8) Assinar os ofícios ou comunicações escritas sob quaisquer formas que as subunidades acima referidas emitam a favor de entidades públicas ou privadas da RAEM.

12. É subdelegada no subdirector, Ip Kuong Lam, a competência para a prática dos seguintes actos referentes à superintendência do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental e da Divisão de Organização e Informática:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por faltas por motivo de doença;

3) Assinar documento comprovativo de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo respectivo pessoal;

4) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto;

5) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos pessoais, nos termos legais;

6) Autorizar a participação do respectivo pessoal em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau, desde que não impliquem despesas e encargos;

7) Determinar as deslocações em missão oficial do respectivo pessoal à Região Administrativa Especial de Hong Kong e ao Interior da China, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo até um dia;

8) Assinar os ofícios ou comunicações escritas sob quaisquer formas que as subunidades acima referidas emitam a favor de entidades públicas ou privadas da RAEM.

13. A delegação e subdelegação para a assinatura de expediente não abrangem o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo e dos Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e do Procurador, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, nem do que deva ser dirigido aos organismos ou entidades situados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau.

14. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

15. Dos actos praticados no uso de competências delegadas e subdelegadas no presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

16. São ratificados os actos praticados pela chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental, Chan Mei Pou, no âmbito das competências ora delegadas, desde 1 de Outubro de 2017.

17. É revogado o Despacho n.º 006/DSPA/2017, de 6 de Junho de 2017.

18. Sem prejuízo do disposto no n.º 16, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

(Homologadas as subdelegações de competências, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Novembro de 2017).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Novembro de 2017.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Concurso público para a gestão e exploração do auto-silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e do Auto-Silo do Edifício do Lago

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Entidade que realiza o processo do concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

3. Denominação do concurso público: gestão e exploração do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e do Auto-Silo do Edifício do Lago.

4. Objecto: prestação de serviços de gestão e exploração do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e do Auto-Silo do Edifício do Lago.

5. Locais de prestação de serviços: Auto-silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Auto-Silo do Edifício Fai Fu, Auto-Silo do Lido, Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e Auto-Silo do Edifício do Lago.

6. Prazo da prestação de serviços: 6 (seis) anos.

7. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

8. Caução provisória: $1 000 000,00 (um milhão de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

9. Caução definitiva: para garantir o cumprimento do contrato, o adjudicatário deve prestar uma caução definitiva, no valor de $5 000 000,00 (cinco milhões de patacas) mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Qualificação dos concorrentes:

1) Empresários comerciais, pessoas singulares, que exercem na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a actividade de gestão e exploração de parques de estacionamento;

2) Sociedades comerciais, constituídas na RAEM, que tenham por objecto social o exercício da actividade referida na alínea anterior;

3) Não é admitida a participação do concorrente mediante a forma de contrato de consórcio.

11. Local, dia e hora para entrega das propostas:

Local: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau;

Dia e hora limite: dia 21 de Dezembro de 2017, quinta-feira, às 17,00 horas.

12. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reuniões da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 28 de Dezembro de 2017, quinta -feira, às 9,30 horas.

(Os concorrentes ou seus representantes, em virtude de esclarecimentos a prestar relativamente às dúvidas eventualmente surgidas sobre os documentos das propostas por eles submetidos, devem comparecer ao acto público de abertura das propostas, nos termos e para efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M).

13. Local e horário para o exame do processo do concurso e aquisição da sua cópia autenticada:

Local para exame do processo: Divisão de Relações Públicas da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau;

Local para aquisição da cópia autenticada do processo: na Área de Atendimento da DSAT, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, ou na Estrada de D. Maria II, n.º 33, rés-do-chão;

Horário: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até à data e hora do acto público das propostas;

Preço: $500,00 (quinhentas patacas), por exemplar.

14. Critério de apreciação de propostas:

14.1 Em conformidade com o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2016, o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2016, o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Lido, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2016, o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2016, e o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício do Lago, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2016, o valor de contrapartida de referência proposto: (30%);

14.2 Compromisso, assumido pelo concorrente, de cumprimento do programa de gestão e exploração do parque de estacionamento: (12%):

a) Plano de afectação de trabalhadores: (3%);

b) Plano adicional de prestação de serviços de gestão e exploração, segurança e limpeza do auto-silo exigido pelo caderno de encargos: (2%);

c) Plano adicional de prestação de serviços de conservação e reparação de construção, instalações, equipamentos e sistemas (existentes) exigido pelo caderno de encargos: (3%);

d) Plano de avaliação e melhoria da qualidade da gestão e dos serviços do auto-silo: (4%).

14.3 Plano de investimentos do fornecimento e instalação de equipamentos e diversos sistemas e melhoramento das instalações que vise aperfeiçoar o funcionamento e a prestação de serviços dos auto-silos (hardware): (50%):

14.3.1 Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego: (8%):

a) Sistema de orientação de estacionamento: (1,5%);

b) Sistema informativo de lugares disponíveis para deficientes e de lugares equipados com postos de carregamento: (0,5%);

c) Caução geral e renovação do interior do auto-silo por ano: (2,5%);

d) Sistema de circuito fechado de televisão com função de vigilância central: (1%);

e) Sistema de identificação de chapas de matrículas de automóveis ligeiros: (0,5%);

f) Iluminação LED energeticamente eficiente: (1%);

g) Distinção entre pisos e zonas por cores: (0,5%);

h) Outros: (0,5%).

14.3.2 Auto-Silo do Edifício Fai Fu: (9%):

a) Sistema de orientação de estacionamento: (1,5%);

b) Sistema informativo de lugares disponíveis para deficientes e de lugares equipados com postos de carregamento: (0,5%);

c) Substituição dos existentes sistemas de circuito fechado de televisão com função de vigilância central: (0,5%);

d) Caução geral e renovação do interior do auto-silo por ano: (2%);

e) Sistema de identificação de chapas de matrículas de automóveis ligeiros: (0,5%);

f) Substituição de luz indicadora de saída de emergência: (0,5%);

g) Substituição de portas corta-fogo: (1%);

h) Iluminação LED energeticamente eficiente: (1%);

i) Distinção entre pisos e zonas por cores: (1%);

j) Outros: (0,5%).

14.3.3 Auto-Silo do Lido: (4%):

a) Sistema informativo de lugares disponíveis para deficientes e de lugares equipados com postos de carregamento: (0,5%);

b) Caução geral e renovação do interior do auto-silo por ano: (2,5%);

c) Sistema de circuito fechado de televisão com função de vigilância central: (0,5%);

d) Outros: (0,5%).

14.3.4 Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa: (18%):

a) Sistema de orientação de estacionamento: (3%);

b) Sistema informativo de lugares disponíveis para deficientes e de lugares equipados com postos de carregamento: (1%);

c) Sistema de identificação de chapas de matrículas de automóveis ligeiros: (1%);

d) Caução geral e renovação do interior do auto-silo: (3%);

e) Substituição dos existentes e adicionar 80 sistemas de circuito fechado de televisão com função de vigilância central: (2%);

f) Substituição de portas corta-fogo: (2%);

g) Inspeção abrangente e manutenção de portão corta-fogo: (1,5%);

h) Inspeção abrangente e manutenção do exaustor: (3%);

i) Substituição de louças sanitárias: (1%);

j) Outros: (0,5%).

14.3.5 Auto-Silo do Edifício do Lago: (11%):

a) Caução geral e renovação do interior do auto-silo: (3%);

b) Iluminação LED energeticamente eficiente: (2%);

c) Inspeção abrangente e manutenção do sistema de combate a incêndios: (1%);

d) Sistema de identificação de chapas de matrículas de automóveis ligeiros: (2%);

e) Sistema informativo de lugares disponíveis para deficientes e de lugares equipados com postos de carregamento: (1%);

f) Sistema de circuito fechado de televisão com função de vigilância central: (1,5%);

g) Outros: (0,5%).

14.3.6 Em caso de falta de entrega por parte do concorrente de um ou vários documentos descritivos a que se referem as subalíneas a) a g) da alínea 14.3.1, subalíneas a) a i) da alínea 14.3.2, subalíneas a) a c) da alínea 14.3.3, subalíneas a) a i) da alínea 14.3.4 e subalíneas a) a f) da alínea 14.3.5, a pontuação a atribuir para este critério será 0 (zero).

14.4 Experiência do concorrente no âmbito da gestão e exploração de auto-silos (principalmente a experiência referente a auto-silos de Macau): (8%).

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes podem comparecer na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, desde a data da publicação do presente anúncio até à data do acto público, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Novembro de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

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Torna-se pública, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a afixação no quadro de anúncios da área de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau (patente para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e nos sítios da internet da DSAT (http://www.dsat.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da DSAT, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, e das mesmas áreas que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, na DSAT, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, suplemento, de 27 de Setembro de 2017:

1. Dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de planeamento de tráfego terrestre;
2. Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil;
3. Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electrónica;
4. Dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de transportes terrestres;
5. Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública;
6. Três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social;
7. Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática;
8. Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia automóvel;
9. Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão financeira pública;
10. Dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 7 de Novembro de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

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Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da área de atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2017:

Cinco lugares de inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 9 de Novembro de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Outubro de 2017.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


    

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