Número 44
II
SÉRIE

Quarta-feira, 1 de Novembro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Outubro de 2017:

Cheong Kok Kei — nomeado, em comissão de serviço, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, de 16 de Outubro de 2017 a 19 de Dezembro de 2018.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Outubro de 2017:

Lao Pun Lap — renovada a comissão de serviço, como coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2010, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, de 1 de Janeiro de 2018 a 28 de Junho de 2018.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Outubro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Outubro de 2017:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2017:

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Leong Weng Kuan, ascende a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lao Keng Fong e Lei Wai Ieng, ascendem a assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.

Por despacho da signatária, de 19 de Outubro de 2017:

Song Pou Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções nos SASG, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir da data da sua publicação.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Outubro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Outubro de 2017:

Lao Iek Fei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Outubro de 2017.

Loi Si Mei e Vong Fok Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo a adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos do artigo 4.º, n.os 2, e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Outubro de 2017.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 25 de Outubro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Outubro de 2017:

Lau Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Janeiro de 2018.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 23 de Outubro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Outubro de 2017:

Fong Pak Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Ng Pui San e Ieong Sao Mei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais do Comissário, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Chan Mei Kun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Outubro de 2017:

San Mang Hei, técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Outubro de 2017.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 25 de Outubro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do director-geral dos Serviços, de 11 de Outubro de 2017:

Lam Leng Leng, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão n.º 170 010 — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, da carreira de intérprete-tradutor, do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º e 20.º do ETAPM, vigente.

Por despachos do subdirector-geral, de 12 de Outubro de 2017:

Lai Ka Ian e Hong Liang — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como operários qualificados, n.os 170 051 e 170 061, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 10 de Novembro de 2017.

Por despacho do subdirector-geral, de 16 de Outubro de 2017:

Dos Santos Luís Miguel, técnico da 2.ª classe, n.º 160 091, nomeado, provisoriamente, do quadro destes Serviços — autorizada, a seu pedido, a sua desvinculação com estes Serviços, a partir de 18 de Outubro de 2017.

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Serviços de Alfândega, aos 25 de Outubro de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 23 de Outubro de 2017:

Liu Gang, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2017.

Chao Wa Kuan, intérprete-tradutora de 1.ª classe, classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2017, II Série, de 27 de Setembro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do grupo do pessoal de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, na redacção vigente.

Ao Man Wa, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2017.

Lao Kuok Wa, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2017.

Cheang Sio Kai, Chiu Mei Va e Tam Man Im, auxiliares, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Lao Lai Fong, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2017.

Extracto de despacho

Por despachos do presidente e do vice-presidente da Assembleia Legislativa, de 17 de Outubro de 2017:

Cheang Sau Iun e Lee Oi Chi de Sousa, assistentes de relações públicas especialistas principais, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeadas, em comissão de serviço, secretárias, respectivamente, do presidente e do vice-presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 8.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM, aprovada pela Lei n.º 11/2000, alterada pela Lei n.º 14/2008, Lei n.º 1/2010 e Lei n.º 3/2015, a partir de 16 de Outubro de 2017.

Declaração n.º 1/2017

Foi eleita, em 16 de Outubro de 2017, na primeira sessão plenária da VI Legislatura da Assembleia Legislativa, a Mesa da VI Legislatura da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, a qual ficou assim constituída:

Presidente: Ho Iat Seng

Vice-Presidente: Chui Sai Cheong

1.º Secretário: Kou Hoi In

2.º Secretário: Chan Hong

Assembleia Legislativa, aos 16 de Outubro de 2017.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 25 de Outubro de 2017. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 de Outubro de 2017:

Choi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, progredindo para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Outubro de 2017, e ascendendo a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir da data da sua publicação.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Outubro de 2017:

Zhou Botan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2017.

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Gabinete do Procurador, aos 25 de Outubro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Julho de 2017:

Chao Iok Teng — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando o mesmo a contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, progredindo para assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Agosto de 2017.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Agosto de 2017:

Lok Weng Iao — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando o mesmo a contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, progredindo para assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2017.

Por despacho do então coordenador do Gabinete, de 31 de Agosto de 2017:

Lao Pou Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2017.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Setembro de 2017:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Cheang Man Wa, Pun Weng U e Wai Kin Ieng, ascendem a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 5 de Setembro de 2017 (data da assinatura do averbamento);

Lao Ngoi Ieng, ascende a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 5 de Setembro de 2017 (data da assinatura do averbamento);

Wong Si Man, ascende a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 5 de Setembro de 2017 (data da assinatura do averbamento);

Choi Chi Kuan, ascende a assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 5 de Setembro de 2017 (data da assinatura do averbamento);

Iao Meng Im, ascende a intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 11 de Setembro de 2017 (data da assinatura do averbamento).

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Setembro de 2017:

Pun Weng U — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando o mesmo a contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2017.

Sou Hio Pan, ascende a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Lai Ho I, ascende a técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Tai Meng Fai, ascende a assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400;

Lam In Ieng, Tang Sin Ka e Ng In San, ascendem a assistentes de relações públicas principais, 1.º escalão, índice 350;

Cheong Pou Ieng, ascende a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.

Por despachos da coordenadora do Gabinete, substituta, de 19 de Setembro de 2017:

Cheong Ieng Fai e Lao Fei Ngan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2017.

Por despacho da signatária, de 26 de Setembro de 2017:

Pong Pou I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2017, a partir de 1 de Novembro de 2017.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 20 de Outubro de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do director, de 5 de Setembro de 2017:

Kou Chi Chio — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2017.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Setembro de 2017:

Lam Chit Lai, Lo Kim Fong, Ho Weng Tim e Mak Sin Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, progredindo a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2017.

Por despachos da subdirectora, de 19 de Setembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Mariana Cheng, progredindo a adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 11 de Outubro de 2017;

Wong Kuok, progredindo a técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 15 de Outubro de 2017;

Tang Weng San, progredindo ao técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 15 de Outubro de 2017.

Por despachos da directora, substituta, de 21 de Setembro de 2017:

Chan Hio Ian, Lio Mei Chan, Lok Sai Wa, Pun Kei Kei, Chan Lai Seong e Kuok Weng Hou, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de gestão pública, de nomeação provisória, nestes Serviços — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2017.

Armando Monsalvarga Lo, Ng Chon Kin e Chu Kai Cheong, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nas línguas chinesa e portuguesa, de nomeação provisória, nestes Serviços — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3, 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Outubro de 2017.

Ip Hou Seng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de recursos humanos, índice 350, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2017.

Por despacho do director, de 20 de Outubro de 2017:

Chan Ka Pui, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, nas línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Choi Chi Long, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Agosto de 2017:

Licenciado José Manuel de Oliveira Rodrigues, notário privado — aplicada a pena de suspensão administrativa da licença, por um período de dois anos, nos termos do artigo 18.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro, na redacção da Lei n.º 7/2016.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Setembro de 2017:

Leong Man Teng, Lam Chon Fa, Mok Mei Kun e Sio Wai U, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2017.

Van Pak Hou, Hong Kuok Wai, Chan On Kei, Ho Chon In e Loi Hou I, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, da área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2017 para os primeiros quatro e 26 de Setembro de 2017 para a última.

Por despachos da directora destes Serviços, substituta, de 19 de Setembro de 2017:

Iao Chio Pou, motorista de ligeiros, 7.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Novembro de 2017.

Chao Kuai Ieng, auxiliar, 8.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Setembro de 2017.

Por despacho do director destes Serviços, substituto, de 20 de Setembro de 2017:

Tang Fong Leng, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Setembro de 2017.

Por despachos da directora destes Serviços, substituta, de 29 de Setembro de 2017:

Loi Hao Man e Fong Kuong In, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Setembro de 2017.

Lao da Silva, Carmen Ka Man e Kuan Man Lei, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 e 7 de Setembro de 2017, respectivamente.

Sou Fong Cheong, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Setembro de 2017.

Chu Ka Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2017.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro de 2017:

Wong Hoi Tou, segundo-ajudante, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal dos Serviços dos Registos e do Notariado — concedida a licença sem vencimento de longa duração, de 1 de Novembro de 2017 a 31 de Outubro de 2020, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos do administrador, de 19 de Outubro de 2017:

Heong Kuok In e Pun Nong Hou, operários qualificados, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Novembro de 2017.

Rectificação

Por ter saído inexacto nos estatutos da «Associação de Ópera Chinesa Pak Lei de Macau», publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2017, II Série, de 6 de Setembro, a páginas 15503, se rectifica:

Onde se lê: «第八條——理事會由理事會成員互選出理事長一人、副秘書長一人、秘書一人⋯⋯» ;

deve ler-se: «第八條——理事會由理事會成員互選出理事長一人、副理事長一人、秘書一人⋯⋯».

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Imprensa Oficial, aos 25 de Outubro de 2017. — O Administrador, substituto, Chan Iat Hong.

FUNDO DE PENSÕES

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração, de 25 de Outubro de 2017:

Ieong Si Man e Lei I Fan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, deste Fundo, candidatos classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2017, II Série, de 27 de Setembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Fundo, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2017.

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Outubro de 2017:

1. Aida Maria da Fonseca Tavares, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 84255 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Outubro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Outubro de 2017:

1. Maria Cecilia da Silva Freitas Ao, viúva de Manuel dos Santos Ao, que foi inspector especialista, aposentado da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11894 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2017, uma pensão mensal a que corresponde o índice 170 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Lin Chun, mãe da Helena de Fátima Leong, que foi agente sanitária principal, aposentada, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15458 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Agosto de 2017, uma pensão mensal a que corresponde o índice 130 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Seong Leong, pessoal marítimo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 105813 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Outubro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Outubro de 2017:

Lou Kam Chio, técnico do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, com o número de contribuinte 6223980, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Outubro de 2017:

Chiang Hoi Wan, médica assistente dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3003824, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Chi Kuan, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6224499, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 26 de Outubro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Agosto de 2017:

Lei Sio Sang — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 31 de Outubro de 2017.

Por despacho do signatário, de 13 de Setembro de 2017:

Sio Mei In, inspector principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva do quadro, destes Serviços — exonerada, a seu pedido, a referida categoria, a partir de 17 de Outubro de 2017.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 20 de Outubro de 2017:

Hoi Sio Long, Im Fei, Lai Lei No, Lee Choi Kuan, Mok Kam Ian e Wong Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para inspectores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 18 de Outubro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 25 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Setembro de 2017:

Ng Hon Seng e Vong Vai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Outubro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2017:

Chao Mei Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Novembro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Outubro de 2017:

Tam Lai Ha — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2017, como chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Tam Lai Ha possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo do chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas da Direcção dos Serviços de Finanças, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade de Macau;
— Mestrado em Organização de Gestão de Empresas, pelo Instituto Inter-Universitário de Macau.

3. Currículo profissional:

— De 2000 a 2003, oficial administrativo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— De 2003 a 2004, adjunta-técnica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau;
— De 2004 a 2009, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças;
— De 2009 a 2011, chefe da Divisão de Despesas Públicas da Direcção dos Serviços de Finanças;
— De 2011 a 2014, chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas da Direcção dos Serviços de Finanças;
— Desde 2014 até presente data, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 13 de Outubro de 2017:

Cheang Lai Seong, letrada assessora, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração e reingressa no quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 138.º, n.º 2, e 142.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Junho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para as datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chang Ka Kei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Julho de 2017;

Chiang Man Kit e Chong Hoi Seng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 8 de Julho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 6 de Junho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, pelas datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Hoi Man, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão índice 275, a partir de 28 de Maio de 2017;

Ao Mio Si, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão índice 275, a partir de 3 de Junho de 2017.

Por despachos do signatário, de 12 de Junho de 2017:

Fan Weng Fong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Julho de 2017;

Ieong Sok Kit, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2017:

O seguinte pessoal destes Serviços — alterado os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Data efectiva do contrato
Chan Hoi Man	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2	29/05/2017
Ao Mio Si	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2	04/06/2017

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho de 2017:

Ip Kam Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Julho de 2017.

Por despachos do signatário, de 19 de Julho de 2017:

Chang Ka Kei, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão índice 275, a partir de 30 de Junho de 2017;

Choi Han Teng, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão índice 275, a partir de 5 de Julho de 2017;

Chiang Man Kit e Chong Hoi Seng, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão índice 275, a partir de 7 de Julho de 2017;

Fan Weng Fong, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 14 de Julho de 2017.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 15 de Agosto de 2017:

Ma Kuok Meng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Agosto de 2017:

O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Data efectiva do contrato
Chang Ka Kei	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2	01/07/2017
Chiang Man Kit	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2	08/07/2017
Chong Hoi Seng	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2	08/07/2017
Fan Weng Fong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2	15/07/2017

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 25 de Agosto de 2017:

Chao Man Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como inspector principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Outubro de 2017.

Por despachos do signatário, de 21 de Setembro de 2017:

Ieong Sok Kit, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 31 de Agosto de 2017;

Un Kit Kei, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 24 de Agosto de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2017:

Nome	Categoria	Escalão	Data efectiva do contrato
Choi Han Teng	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2	06/07/2017
Ieong Sok Kit	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2	01/09/2017

Por despacho do signatário, de 9 de Outubro de 2017:

Kou Hok Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Outubro de 2017.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 16 de Outubro de 2017:

Chan Ka Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Outubro de 2017.

Leong Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Outubro de 2017.

Por despachos do signatário, de 24 de Outubro de 2017:

Chan Ka Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Leong Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Kou Hok Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do signatário, de 25 de Outubro de 2017:

Ieong Sok Kit e Un Kit Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Outubro de 2017:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização para o ano económico de 2017

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	750,000.00
02	03	08	00	99	Outros	300,000.00
09	01	03	00	00	Títulos de participação	10,500,000.00
02	03	01	00	05	Diversos		300,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM		400,000.00
09	01	05	00	02	Plano de garantia de créditos a PME’s (geral)		10,850,000.00
Total						11,550,000.00	11,550,000.00

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 23 de Outubro de 2017. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Tai Kin Ip. — Os Vogais, Chan Weng Tat — Yau Yun Wah — Chiu Weng Ieng — Tang Sai Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Agosto de 2017:

Lou Belisa — contratada por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Setembro de 2017:

Lam Mio Sin, Ku Lai San, Lei Meng Pan, Ieong Chi Fong, Lok Wai Man e Cheang Fong Cheng — contratados por contratos administrativos de provimento, por um período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2017.

Por despacho da directora, substituta, de 11 de Outubro de 2017:

Cheong Kok Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Outubro de 2017.

Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 16 de Outubro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas a cada um indicadas:

Loi Ka Man progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Setembro de 2017;

Chan Weng Kei, Lam Chi Mei, Leong Mio Kun, Lai Wai Teng, Lam Sao Kam, Ieong Ieok Wai, Ng Kuan U, Chan Ioi Mio, Chan Wan Si, Choi Lai Man, Leong Chi Hei, Cheong Ian Nei, Wong Hio Seong, Iao Cheng Cheng, Ip Weng Chi, Chong Mei Fong, Cheang Chon Long, Vong Sin Mei e Kuok Hao Ian progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 29 de Setembro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e data indicadas:

Wong Su Peng progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Setembro de 2017;

Leung Ken Va progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Setembro de 2017;

Lam Kam Fong progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 22 de Setembro de 2017;

Sio Mey Coelho dos Santos progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Setembro de 2017.

A partir de 4 de Setembro de 2017:

Loi Sio Meng progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260;

Lo Chan Pui, Loi Tai Mui e Leong Mio Seong Mateus progridem para auxiliares, 8.º escalão, índice 200.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Outubro de 2017:

Chan Sai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Infra-estruturas do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2017.

Kou Chan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Comunicações do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2017.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Outubro de 2017. — O Director, substituto, Kwan Kai Veng, intendente.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2017, de 19 de Outubro de 2017:

Os seguintes militarizados — promovidos ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária deste CPSP, nos termos dos artigos 58.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007, n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 5.º, n.º 1, 8.º, n.º 4, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança) e artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 3, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea b), e 119.º do EMFSM, vigente.

1) A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 4 de Outubro de 2017.

Posto	N.º	Nome	Ordem por Antiguidade
Guarda	239 971	Tang Sai Hung	1
»	246 971	Chan Chi Kin	2
»	260 971	Cheong Kuok Koi	3
»	263 971	Tam Sai Lit	4
»	266 971	Chong Chan Hou	5
»	278 971	Lei Kam Kuong	6
»	290 971	Choi Wai Long	7
»	269 971	Chan Loi Meng	8
»	291 971	Lei U Mao	9
»	284 971	Cheong Iam	10

2) A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 5 de Outubro de 2017.

Posto	N.º	Nome	Ordem por Antiguidade
Guarda	252 971	Cheong Hok Meng	1

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Outubro de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Agosto de 2017:

Che Hoi I — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 4 de Outubro de 2017.

Por despacho do signatário, de 6 de Setembro de 2017:

Belisa Lou, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 16 de Outubro de 2017.

Por despacho do signatário, de 7 de Setembro de 2017:

Chao A Kao — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 27 de Outubro de 2017.

Por despacho do signatário, de 20 de Setembro de 2017:

Lei Wun Sio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 18 de Setembro de 2017.

Por despachos do signatário, de 23 de Outubro de 2017:

Kuong In Mei, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Kou Oi Wa, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, da Lei n.º 4/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Choi Ion Sang, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chan Kuai Man, Ng In Chio, Cheong Wai Man, Kuok Ka Chong, Lao Pui Man e Luís Miguel Leung, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Hao I, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia, caducou a partir de 18 de Outubro de 2017, data em que iniciou funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Polícia Judiciária, aos 25 de Outubro de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Secretário para a Segurança, de 1 de Agosto de 2017:

Fong Kin Chong, classificado no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2017, II Série, de 14 de Junho — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2017.

Por despachos da subdirectora, de 30 de Agosto de 2017:

Le Viet Hung, Tran Van Thu, Ha Van Thanh, Tran Duc Thuat, Nguyen Duy Tien, Tran Cong Khanh, Pham Van Phong, Nguyen Thi Yen, Luu Van Tiep, Phan Van The, Pham Van The, Vu Ngoc Linh, Phung Dinh Tuan, Pham Thi Huong, Pham Van Phuc, Nguyen Quang Phuc, Pham Thi Bich Hop, Nguyen Thi Lan Anh, Tran Thi Thu Trang, Luong Quang Hieu, Nguyen Thi Nguyet, Vu Thi Ha e Bui Thi Thuy Kieu, guardas, 4.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Novembro de 2017.

Por despacho da subdirectora, de 13 de Setembro de 2017:

Tran Van Luu, guarda, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 290, a partir de 21 de Março de 2017, nos termos dos artigos 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à referida data, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.

Por despacho da subdirectora, de 14 de Setembro de 2017:

Tran Van Luong, guarda, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 290, a partir de 30 de Abril de 2017, nos termos dos artigos 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à referida data, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Setembro de 2017:

Chao Kam Kit, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração (pelo período de três anos), nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2017.

Ieong Kam Lin, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Agosto de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Setembro de 2017:

Un Chi Kit, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 4/2017, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2017 (data de assinatura do averbamento).

Chan Wai Fan, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 4/2017, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Setembro de 2017 (data de assinatura do averbamento).

Mok Hon Fai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 4/2017, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Setembro de 2017 (data de assinatura do averbamento).

Por despacho do director, de 16 de Outubro de 2017:

Lo Weng Keong, guarda, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC — cessou, a seu pedido, as suas funções, a partir de 17 de Outubro de 2017.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 24 de Outubro de 2017. — Pel’O Director da DSC, Ng Ioi On, subdirector, substituto.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro do mesmo ano:

Unidade: MOP

Classificação Funcional	Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
	Código					Designação das despesas
	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
						Despesas correntes
	01	00	00	00		Pessoal
	01	02	00	00		Remunerações acessórias
	01	02	03	00		Horas extraordinárias
4-01-0	01	02	03	00	02	Trabalho por turnos		7,100,000.00
4-01-0	01	02	06	00		Subsídio de residência	7,000,000.00
	01	06	00	00		Compensação de encargos
	01	06	03	00		Deslocações — Compensação de encargos
4-01-0	01	06	03	02		Ajudas de custo diárias	100,000.00
	02	00	00	00		Bens e serviços
	02	03	00	00		Aquisição de serviços
	02	03	01	00		Conservação e aproveitamento de bens
4-01-0	02	03	01	00	05	Diversos	2,000,000.00
	02	03	05	00		Transportes e comunicações
	02	03	05	03		Outros encargos de transportes e comunicações
4-01-0	02	03	05	03	02	Outros	500,000.00
4-01-0	02	03	06	00		Representação	150,000.00
	02	03	08	00		Trabalhos especiais diversos
3-03-0	02	03	08	00	02	Formação técnica ou especializada		2,730,000.00
	02	03	09	00		Encargos não especificados
4-01-0	02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	80,000.00
Total							9,830,000.00	9,830,000.00

Serviços de Saúde, aos 25 de Outubro de 2017. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2017:

Vu Vai Meng, intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, na situação de licença sem vencimento de curta duração — prorrogada a licença sem vencimento para longa duração, pelo período de 1 de Novembro de 2017 a 31 de Outubro de 2026, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Outubro de 2017:

Juliana Lei Sio Nin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1237.

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João Manuel Guterres Junior — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1782.

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Chan Ka Wai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2017.

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Chan U Tang, Lok Ka Kei, Lou Pui I e Wong Wai Kun — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2784, E-2785, E-2786 e E-2787.

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Lau Ho Cheung Simon e Leong Ka Chon — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1741 e M-2101.

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Lam Chi Ioi, Che Mei Ian, Sun Ka Ieng, Lio Kin Kan, Chan Weng San, Che Choi Kei, Chong Kuan I, Wong Ka Wai, Ieong I Ian e U Man Chon — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2346, M-2347, M-2348, M-2349, M-2350, M-2351, M-2352, M-2353, M-2354 e M-2355.

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Lam Wai Tat — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0635.

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Chan Ka U — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0242.

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Joana Maria da Rosa — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta, licença n.º T-0330.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Outubro de 2017:

Nelson Monteiro Viegas — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2170.

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Chao Iok Leong, Lau Ian Wa e Io Im Kuan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2788, E-2789 e E-2790.

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Chao Cheng In — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0537.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 20 de Outubro de 2017:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Lao, Pui I, é cancelado o alvará n.º 241 da Farmácia «Kai Tat», e de acordo com o artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Kai Tat», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com local de funcionamento na Rua Nova à Guia, n.º 175, Edifício Wa Son, «A», r/c com sobreloja, Macau.

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Conforme o pedido do portador da titularidade, Ao Pui Kin, é cancelado o alvará n.º 17 da Drogaria «Kuan On», com o local de funcionamento registado na Rua de Ferreira do Amaral n.º 6, r/c, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 25 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2017:

Lam Kim Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Agosto de 2017.

Chan Sok U — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de sociologia, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 4 e 5, e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2017.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 7 de Agosto de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Lam Pak Un, para docente do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, a partir de 7 de Setembro de 2017;

Wong Fong Lei, para docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 20 de Setembro de 2017;

Chan Wai Kwan e Sou Cheng Man, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, índice 650, a partir de 2 de Setembro de 2017 e 13 de Setembro de 2017, respectivamente;

Lei Pui In, Leung Iok Noi e Lao Man Ha, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625, a partir de 4 de Setembro de 2017, 5 de Setembro de 2017 e 25 de Setembro de 2017, respectivamente;

Chan Koc Ian, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 10.º escalão, índice 690, a partir de 12 de Setembro de 2017;

Ng Wai I, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, a partir de 23 de Agosto de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Hun Pui I e Leung Sio Kam, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 6 de Setembro de 2017;

Lei Wai Kei, para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 17 de Setembro de 2017;

Chiang Wai Ieng, Chao Man Kuai, Laurinda Madeira, Choi Mei Leng, Lao Iok Ngo e Lau Kam Po, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Setembro de 2017, 18 de Setembro de 2017, 23 de Setembro de 2017, 25 de Setembro de 2017, 26 de Setembro de 2017 e 30 de Setembro de 2017, respectivamente.

Por despacho da signatária, de 11 de Agosto de 2017:

Ng Wai I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2017:

Chen Xiaofen, Chen Yue, Deng Xing, Du Shuhuan, Guan Hongyan, Li Fang, Liang Wenjing, Liu Yuan, Ma Guimin, Xiang Yude, Xiao Lijun, Zhang Jinye, Zhao Jianfeng, Zhao Jing e Zuo Hong — contratados por contratos individuais de trabalho, como técnicos especializados, nestes Serviços, de 28 de Setembro de 2017 a 31 de Agosto de 2018.

Por despachos da signatária, de 25 de Agosto de 2017:

Cheong Ieok Hon — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:

Vu Ut Un, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 12 de Outubro de 2017;

Chan Ka Pou, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 23 de Setembro de 2017;

Cheang Mio Chan, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 22 de Outubro de 2017;

Lam Un Fong, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 3 de Outubro de 2017;

Hun Pui I e Leung Sio Kam, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 7 de Setembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Agosto de 2017:

Chen Shaozhu, Li Xueting, Liu Jingwen e Wang Li — contratados por contrato individual de trabalho, como técnicos especializados, nestes Serviços, de 26 de Setembro de 2017 a 31 de Agosto de 2018.

Jie Yanli e Xie Shimao — contratados por contrato individual de trabalho, como técnicos especializados, nestes Serviços, de 28 de Setembro de 2017 a 31 de Agosto de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2017:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2017:

Leong I Tak e Lao Mei Ieng, para técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 28 de Setembro de 2017:

Joana Lei — nomeada, definitivamente, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do grupo do pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2017:

Chao Ka Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 27.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2017:

Kong Chi Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Ensino, destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 1, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 11.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo;
— Kong Chi Meng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Ensino destes Serviços, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico

— Doutoramento em Gestão (Economia da Educação e Gestão) pela Universidade Normal do Sul da China;
— Mestrado em Ciências da Educação (Sociologia do Desporto) pela Universidade de Desporto de Pequim;
— Licenciatura em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau;
— Licenciatura em Economia (especialização em Finança Internacional) pela Universidade de Jinan.

3. Experiência profissional

— Agosto de 2007 a Fevereiro de 2011, técnico superior de 2.ª classe da DSEJ;
— Fevereiro de 2011 a Agosto de 2012, técnico superior de 1.ª classe da DSEJ;
— Agosto de 2012 a Março de 2015, chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres da DSEJ;
— Desde Março de 2015, chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário da DSEJ.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Outubro de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2017:

Ng Sou Cheng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais — mudou-se para este Instituto, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017:

Cecília Rosa Sequeira, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Outubro de 2017.

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Instituto Cultural, aos 25 de Outubro de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 29 de Junho de 2017:

Kuok Ka Leng e Leong In Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Junho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da directora dos Serviços, de 11 de Julho de 2017:

Pou Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora dos Serviços, de 14 de Julho de 2017:

Chan Seak Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Julho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Sao Man e Tam Leng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Julho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2017:

Isabel Cristina Brito e Silva Simões Ferreira, Wong Chan Keong e Wong Kang — promovidos para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Julho de 2017.

Fu Kuok Keong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como motorista de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2017:

Pou Ka Hou — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2017.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 8 de Agosto de 2017:

Lai Kam Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 6.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2017:

Zhu Haiyin — promovida para a categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Agosto de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Agosto de 2017:

Mariana da Rocha Fu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Novembro de 2017.

Por despachos da directora dos Serviços, de 17 de Outubro de 2017:

Choi Chi Fong, Ho In Kong, Lam Kin Hang e Sou Sut Hong — nomeados, definitivamente, inspectores especialistas principais, 1.º escalão, índice 480, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lee Chi Hou — nomeado, definitivamente, assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Victor António Bañares Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), n.os 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os funcionários abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicados do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), n.os 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Albertino Campo, nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560;

Maria Kong, nomeada, definitivamente, assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, índice 450;

Ng Mei Leng, nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência às categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Leng Si Wan e Ma Hoi Weng, ascendem para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Chan Ka Fai, Chou Hoi I, Lai Heng Wai e Lin Sao Keng, ascendem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Por despachos da directora dos Serviços, de 18 de Outubro de 2017:

Chan Chi Fai, Fok Wai Kei, Hong Kam Ieng, Iek Sin I, Kuok Chi, Lei Isabel e Sou Sok Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Outubro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro do mesmo ano:

4.ª alteração ao orçamento privativo do IAS — 2017

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/ /Inscrição Anulação

Código Designação das despesas

Cap. Gr. Art. N.º Alín.

Despesas correntes

01 00 00 00 00 Pessoal

01 06 00 00 00 Compensação de encargos

01 06 03 00 00 Deslocações — Compensação de encargos

01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias 100,000.00

02 00 00 00 00 Bens e serviços

02 01 00 00 00 Bens duradouros

02 01 04 00 00 Material de educação, cultura e recreio

02 01 04 00 02 Livros e documentação técnica 10,000.00

02 01 07 00 00 Equipamento de secretaria

02 01 07 00 99 Outros 50,000.00

02 02 00 00 00 Bens não duradouros

02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros

02 02 07 00 08 Materiais de propaganda e ofertas 500,000.00

02 03 00 00 00 Aquisição de serviços

02 03 07 00 00 Publicidade e propaganda

02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 100,000.00

02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos

02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 1,760,000.00

02 03 09 00 00 Encargos não especificados

02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 700,000.00

Despesas de capital

07 00 00 00 00 Investimentos

07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento

07 10 00 00 07 Direito de autor 300,000.00

Total 1,760,000.00 1,760,000.00

Instituto de Acção Social, aos 13 de Outubro de 2017. — O Conselho Administrativo — A Presidente, Vong Yim Mui. — Os Vogais, Au Chi Keung — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.

Por despachos da presidente do Instituto de Acção Social, de 15 de Agosto de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ao Ieong Chin Tat, Cheong Pui San, Lam Ka Lai e Chan Lai Fong, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 e 20 de Outubro de 2017, para os primeiros três e a última, respectivamente;

Chio Hong Kei, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2017.

Por despacho da presidente do Instituto de Acção Social, de 18 de Agosto de 2017:

Chan Sok U — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 9 de Outubro de 2017.

Por despacho da presidente do Instituto de Acção Social, de 29 de Agosto de 2017:

Chan Wai Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica especialista, 3.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Novembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2017:

Ieong Hoi Hong — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Setembro de 2017.

Un Ut Cheng — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2017.

Por despacho da presidente do Instituto de Acção Social, de 29 de Setembro de 2017:

Ho In Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 6 de Novembro de 2017.

———

Instituto de Acção Social, aos 25 de Outubro de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 8 de Agosto de 2017:

Ho Siu Kwan, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despacho do signatário, de 14 de Setembro de 2017:

Sam Oi Weng, classificada em 4.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — nomeada, em comissão de serviço, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor.

Por despachos do signatário, de 20 de Outubro de 2017:

Lou Kuai Iok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascende a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Hoi Hong Pan e Lou Wan Ha, ascendem a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Chan Seong Seong, ascende a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

———

Instituto do Desporto, aos 26 de Outubro de 2017. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 4 de Outubro de 2017:

Feng Jian Xiong — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2017.

Por despacho do signatário, de 17 de Outubro de 2017:

Chan Mei Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2017.

Por despacho do signatário, de 23 de Outubro de 2017:

Leong Lai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 24 de Outubro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 6 de Outubro de 2017:

Sou Ngai Meng, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2017:

Wong Mei Kuan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 3, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 10.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 13 de Outubro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Wong Mei Kuan possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito (Direito Pós-Laboral).

3. Formação profissional:

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Curso de Práticas da Administração Pública — Procedimento Administrativo;
— Curso de Código do Procedimento Administrativo;
— Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa;
— Curso de Técnicas Documentais;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Curso de «O sucesso nas Relações Públicas»;
— Curso de Atendimento ao Público — A Qualidade e a Imagem da Organização;
— Curso de Práticas de Administração de Pessoal;
— Curso de «Effective Time and Stress Management»;
— Curso de «Effective Team Briefing».

4. Currículo profissional:

— De Dezembro de 1993 a Dezembro de 1995, terceiro-oficial administrativo da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Dezembro de 1995 a Fevereiro de 1998, adjunta-técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Fevereiro de 1998 a Maio de 1999, técnica auxiliar de 2.ª classe do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Maio de 1999 a Janeiro de 2003, adjunta-técnica de 2.ª classe do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Janeiro de 2003 a Julho de 2005, adjunta-técnica de 1.ª classe do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Julho de 2005 a Abril de 2008, adjunta-técnica principal do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Abril de 2008 a Agosto de 2016, adjunta-técnica especialista do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Agosto de 2016 a Outubro de 2016, adjunta-técnica especialista principal do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Outubro de 2016 até à presente data, chefe da Secção de Expediente e Arquivo, substituta, do Departamento de Infra-estruturas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Outubro de 2017:

Juliana Osório Correia de Lemos e Olívia Lam Brito da Rosa, candidatas classificadas, respectivamente, em 1.º a 2.º lugares na lista classificativa final — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas especialistas principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Por despachos do signatário, de 24 de Outubro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:

Ana Filipa Kuan Barroso, Choi Chon Kit e Pun Ka Man, para intérprete-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão;

Lei Kuok Cheong, para técnico especialista, 1.º escalão;

Yeung Io Lai, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão;

Chu Wai Nam, Ieong Teng Teng, Pun Iun Mei e Wong Choi Ieng, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Agosto de 2017:

Chao Man Wai — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Outubro de 2017.

Por despachos da signatária, de 21 de Setembro de 2017:

Chan Sio Kuan, Lam Ka Hou, Chan Weng Hong, Wong Kai Him e Leong Cheng Chio, pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2017.

Ao Ieong Kuok Wai, pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2017.

Lo Chin Fong e Wong Wai Fu, operários qualificados, 1.º escalão — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2017.

Por despachos do director, substituto, de 26 de Setembro de 2017:

Chan Wai Man, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Chan Sin Hang e Kou Hoi Tou, como pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Por despachos do director, substituto, de 27 de Setembro de 2017:

Lam Chi Seng, Wong I Teng e Lio Wai Kit, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2017.

Sun Kin Chong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2017.

Por despachos do director, substituto, de 4 de Outubro de 2017:

Chang Chi Hou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2017.

Tang Chi Hang, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Dezembro de 2017.

Por despachos da signatária, de 13 de Outubro de 2017:

Chan Chon Kit e Ho Chon U, pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Outubro de 2017:

Ng Sok I e Chan Mui Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2017.

Por despachos da signatária, de 19 de Outubro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — autorizados a mudança de categoria, com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Chan Chi Man, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, em contrato administrativo de provimento;

Choi Mei Fong, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, em contrato administrativo de provimento de longa duração;

Wong Hoi Ian, para hidrógrafo especialista principal, 1.º escalão, índice 470, em contrato administrativo de provimento sem termo.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 23 de Outubro de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 14 de Setembro de 2017:

Fong Chan Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Dezembro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2017:

Lou San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Normas e Técnicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Outubro de 2017:

Sio Weng Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Mercado e Concorrência destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Lei Iok Sim — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Actividade Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despacho da signatária, de 9 de Outubro de 2017:

Wong Un Teng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Dezembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2017:

Chiang Chao Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Serviços Electrónicos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Ip Hio Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviços de Certificação Electrónica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Lam Wai San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 25 de Outubro de 2017. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Outubro de 2017:

Os trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos respectivos contratos para os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Cheong Chi Chong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2017;

Chou Chi Kuan, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2017;

Lai Tong Kun e Fong Iat Hang, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2017.

Por despacho do signatário, de 19 de Outubro de 2017:

Loi Son Keng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2017.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 24 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 19 de Outubro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — autorizada a mudança de categoria, com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Lei Ka Yan, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, em contrato administrativo de provimento sem termo;

Un Chan Cheong, Sio Chi Fan e Choi Wai Mei, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, em contrato administrativo de provimento de longa duração;

Chan Man Fong, para fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, em contrato administrativo de provimento de longa duração.

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Instituto de Habitação, aos 19 de Outubro de 2017. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	06	00	00	00	Compensação de encargos
01	06	03	00	00	Deslocações — Compensação de encargos
01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias	100,000.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	01	00	00	00	Bens duradouros
02	01	04	00	00	Material de educação, cultura e recreio
02	01	04	00	02	Livros e documentação técnica	10,000.00
02	01	07	00	00	Equipamento de secretaria
02	01	07	00	99	Outros	50,000.00
02	02	00	00	00	Bens não duradouros
02	02	07	00	00	Outros bens não duradouros
02	02	07	00	08	Materiais de propaganda e ofertas	500,000.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	07	00	00	Publicidade e propaganda
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	100,000.00
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		1,760,000.00
02	03	09	00	00	Encargos não especificados
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	700,000.00
					Despesas de capital
07	00	00	00	00	Investimentos
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento
07	10	00	00	07	Direito de autor	300,000.00
Total						1,760,000.00	1,760,000.00

Número 44IISÉRIE

Quarta-feira, 1 de Novembro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

Extracto de despacho

Declaração n.º 1/2017

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de deliberação

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização para o ano económico de 2017

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

4.ª alteração ao orçamento privativo do IAS — 2017

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Extractos de despachos

Número 44
II
SÉRIE