Número 44
II
SÉRIE

Quarta-feira, 1 de Novembro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (das 9,00 às 17,45 horas de segunda a quinta-feira e das 9,00 às 17,30 horas à sexta-feira), e disponibilizada nas páginas electrónicas dos SASG (http://www.sasg.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos SASG, na categoria de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (das 9,00 às 17,45 horas de segunda a quinta-feira e das 9,00 às 17,30 horas à sexta-feira), e disponibilizada nas páginas electrónicas dos SASG (http://www.sasg.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017: dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos SASG, na categoria de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de contínuo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Outubro de 2017.

A Chefe do Gabinete, O Lam.

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos SASG, na categoria de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017, a prova de conhecimentos (prova oral), com a duração de 15 minutos, terá lugar de 13 a 23 de Novembro de 2017, das 10,00 às 17,30 horas, e será realizada no Edifício dos SASG, sito na Travessa do Paiva, n.º 5.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da prova oral, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 1 de Novembro de 2017, no Edifício dos SASG, sito na Travessa do Paiva, n.º 5, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (das 9,00 às 17,45 horas de segunda a quinta-feira e das 9,00 às 17,30 horas à sexta-feira), bem como nas páginas electrónicas dos SASG (http://www.sasg.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos SASG, na categoria de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de contínuo, indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017, a prova de conhecimentos (prova oral), com a duração de 15 minutos, terá lugar de 27 de Novembro a 7 de Dezembro de 2017, das 10,00 às 17,30 horas, e será realizada no Edifício dos SASG, sito na Travessa do Paiva, n.º 5.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Outubro de 2017.

A Chefe do Gabinete, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aviso

Deliberação n.º 19/2017/Mesa

A Mesa da Assembleia Legislativa, no uso das competências previstas no artigo 9.º e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, aprovada pela Lei n.º 11/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 14/2008, Lei n.º 1/2010 e Lei n.º 3/2015, delibera o seguinte:

1. É delegada na secretária-geral dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, Mestre Ieong Soi U, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a contratação de pessoal em regime de contrato administrativo de provimento para exercer funções nas diversas subunidades dos Serviços de Apoio, respectivas renovações, alterações e rescisões dos contratos;

2) Assinar os diplomas de provimento;

3) Conferir posse e aceitar o compromisso de honra;

4) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal do quadro e do pessoal em regime de contrato administrativo de provimento;

5) Autorizar a abertura e respectiva tramitação dos concursos ou dar início ao procedimento de acesso e progressão das carreiras, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, aprovado pela Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o Regime do Contrato de Trabalho nos Servicos Públicos, aprovado pela Lei n.º 12/2015;

6) Autorizar a recondução do pessoal em comissão de serviço e converter em definitivas as nomeações provisórias, verificados os pressupostos legais;

7) Autorizar a recuperação de vencimento de exercício perdido por faltas por motivo de doença;

8) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite previsto na lei;

9) Conceder licença especial e licença de curta duração nos termos da legislação em vigor, e decidir sobre pedidos de autorização e de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

10) Autorizar a apresentação do pessoal e seus familiares às Juntas Médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

11) Autorizar a participação de pessoal em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

12) Autorizar, nos termos das disposições legais aplicáveis, a atribuição de prémios de antiguidade e dos subsídios previstos no ETAPM e na Lei n.º 2/2011, bem como a atribuição de prémios de tempo de contribuição previstos na Lei n.º 8/2006;

13) Assinar as certidões de contagem e liquidação de tempo de serviço prestado pelo respectivo pessoal;

14) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

15) Autorizar a informação, consulta e passagem de certidões de documentos arquivados nos Serviços de Apoio, com exclusão dos excepcionados por lei;

16) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela da despesa do orçamento privativo da Assembleia Legislativa, até ao montante de $ 100 000,00 patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de concurso ou de celebração de contrato escrito;

17) Autorizar a abertura de concursos para a realização de obras e aquisição de bens e serviços, desde que o montante previsto para as despesas não seja superior a $ 200 000,00 patacas;

18) Autorizar as despesas correntes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento dos Serviços como sejam as de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza ou outras da mesma natureza;

19) Homologar os autos de adjudicação de concursos organizados pelos Serviços de Apoio.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. É revogada a Deliberação n.º 29/2013/Mesa.

4. São ratificados os actos praticados pela secretária-geral dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, no âmbito da presente delegação de competências, desde o dia 16 de Outubro até à data da publicação da presente deliberação.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação

Assembleia Legislativa, aos 17 de Outubro de 2017.

A Mesa, Ho Iat Seng, presidente. — Chui Sai Cheong, vice-presidente. — Kou Hoi In, primeiro-secretário. — Chan Hong, segunda-secretária.

FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2017:

（MOP）

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação de História Oral de Macau	28/5/2014	120,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (7 itens) (Última prestação).
Fundação da Universidade da Cidade de Macau	24/9/2014	9,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o apoio ao ensino-aprendizagem, actividades académicas, estudos e investigação científica, subsídios de propinas e bolsas de estudo aos alunos para o ano lectivo de 2014/2015 (63 itens) (Última prestação).
Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau	18/3/2015	75,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (6 itens) (Última prestação).
Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A.	5/8/2015	920,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o Projecto «Incubação, investigação e desenvolvimento de novas tecnologias de Macau» referente ao ano de 2016 (Última prestação).
兩岸四地中醫藥科技合作中心	23/9/2015	200,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015/2016 (8 itens) (Última prestação).
Secção de Macau da Associação Internacional de Polícia	10/12/2015	150,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (9 itens) (Última prestação).
Associação de Surdos de Macau	17/12/2015	180,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens) (Última prestação).
Instituto Português do Oriente (IPOR)	3/2/2016	55,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2016 (3 itens) (3.ª prestação).
Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu	24/2/2016	11,000,000.00	Apoio financeiro para a aquisição de equipamentos clínicos e informáticos e obras de remodelação do Hospital Kiang Wu (8 itens) (2.ª prestação).
Associação de Macau para a Promoção de Intercâmbio entre Ásia-Pacífico e América Latina	24/2/2016	60,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens) (Última prestação).
Diocese de Macau	24/2/2016	90,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano anual de 2016 da Academia de Música S. Pio X (5 itens) (Última prestação).
Associação de Regentes de Banda de Macau	2/3/2016	90,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (7 itens) (Última prestação).
Conselho das Comunidades Macaenses (CCM)	2/3/2016	500,000.00	Apoio financeiro para o Plano Anual de 2016 e a organização do «Encontro das Comunidades Macaenses — Macau 2016» (6 itens) (Última prestação).
Rogério Beltrão de Oliveira Coelho	16/3/2016	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Estudo sobre os fotógrafos e a fotografia de Macau desde 1844 a 1940» (2.ª prestação).
中華民族團結促進會	30/3/2016	220,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (7 itens) (Última prestação).
Associação de Piano de Macau	10/7/2016	370,000.00	Apoio financeiro ao programa seleccionado «Hanky — Panky Rhapsody» — Uma Longa Marcha de Três Homens «para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título ‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2017».
Associação de Regentes de Banda de Macau	10/7/2016	356,000.00	Apoio financeiro ao programa seleccionado «Viagem até ao Novo Mundo», Aventura de Monkey D. Luffy e seus Amigos — Concerto da Banda Sinfónica Juvenil de Macau «para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título ‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2017».
Macau Dong Fong Culture Artistic Group	10/7/2016	370,000.00	Apoio financeiro ao programa seleccionado «Fé Dourada, 2017 — Concerto Comemorativo de Teresa Teng» para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título ‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2017».
Associação dos Embaixadores do Património de Macau	10/7/2016	332,400.00	Apoio financeiro ao programa seleccionado «Rota Poética pelo Centro Histórico» para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título ‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2017».
Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A.	8/9/2016	3,200,000.00	Apoio financeiro ao Projecto «Incubação, Investigação e Desenvolvimento de Novas Tecnologias de Macau» de 2017 (1 item) (2.ª prestação).
Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada	8/9/2016	1,000,000.00	Apoio financeiro para a organização do «Concurso Televisivo de Eloquência de Macau — Conhecer e Falar do Direito» (2.ª e última prestação prestação).
Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau	22/9/2016	66,700.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de publicações de 2017 (2 itens).
Associação de Ciências Humanas de Macau	22/9/2016	36,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2016 (2 itens) (2.ª prestação).
澳門廣府人（珠璣）聯誼會	20/10/2016	300,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (5 itens) (Última prestação).
Macao Casa dos Trabalhadores dos Indústria de Jogo	3/11/2016	260,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (8 itens) (2.ª prestação).
國際清潔能源論壇（澳門）	9/11/2016	160,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016/2017 (2 itens) (Última prestação).
António José Caetano de Faria	7/12/2016	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a produção do documentário «Os Resistentes» (2.ª fase) (2.ª prestação).
Instituto Milénio de Macau	14/12/2016	2,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o funcionamento de 2016/2017 (2.ª prestação).
Associação Tauista de Macau	14/12/2016	720,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com a realização do Festival de Tauismo de 2017 (1.ª prestação).
Diocese de Macau	29/12/2016	360,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano anual de 2017 da Academia de Música S. Pio X (5 itens) (2.ª prestação).
Associação academica sol matinal de Macau	29/12/2016	320,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (12 itens) (2.ª prestação).
澳門青年藝能志願工作會	29/12/2016	500,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (13 itens) (2.ª prestação).
Associação Para Desenvolvimento Infantil de Macau	29/12/2016	800,000.00	Apoio financeiro às despesas de funcionamento de 2017 do Projecto «Intervenção Precoce e Apoio no Período de Estereotipagem» (2.ª prestação).
Associação Promotora da Instrução dos Macaenses	29/12/2016	1,320,000.00	Apoio financeiro para apoiar o plano anual de 2017 da entidade beneficiária e do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes (17 itens) (2.ª prestação).
Associação de Piedade e de Beneficência Lin Fong Mio	29/12/2016	400,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano anual de 2017 do Museu Memorial Lin Zexu (2 itens) (2.ª prestação).
澳門國際品牌企業商會	29/12/2016	2,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (4 itens) (2.ª prestação).
Secção de Macau da Associação Internacional de Polícia	29/12/2016	200,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (6 itens) (2.ª prestação).
Associação de História Oral de Macau	29/12/2016	280,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (7 itens) (2.ª prestação).
Associação de Surdos de Macau	29/12/2016	720,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (1 item) (2.ª prestação).
Associação dos Escritores de Macau	29/12/2016	380,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (7 itens) (2.ª prestação).
Associação dos Jovens Empresários de Macau	29/12/2016	600,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (11 itens) (2.ª prestação).
Associação de Aprendizagem da Caligrafia Chinesa Chi Pun (Macau)	4/1/2017	98,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição de caligrafia em Macau e JiangXi.
Associação de Danças de Macau	4/1/2017	85,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
紅葉動漫同人會	4/1/2017	270,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Melhores Amigos Associação de Macau	4/1/2017	110,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Associação de Caligrafia de Deleite (Macau)	4/1/2017	160,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Associação de Intercâmbio Educacional e Cultural Ásia-Pacífico	4/1/2017	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
大三巴哪咤廟值理會	4/1/2017	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade em Celebração do Aniversário de Na Cha no ano de 2017.
Associação dos Investigadores, Praticantes e Promotores da Medicina Chinesa de Macau	4/1/2017	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação da «Revista da Medicina Chinesa de Macau» (Volume 14).
Associação dos Médicos Hospitalares da Função Pública de Macau	4/1/2017	120,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «9.º Fórum sobre Medicina de Hospital de Macau».
Associação de Publicidade	4/1/2017	72,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item) (1.ª prestação).
Espaço Creativo Vale Exuberante de Macau	4/1/2017	55,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Associação de Pessoal Médico de Macau	4/1/2017	95,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Seminário sobre os Últimos Avanços de Prevenção e Tratamento de Doenças Comuns dos Quatro Lugares dos Dois Lados em celebração do 68.º Aniversário da República Popular da China».
Associação de Cirurgia de Macau	4/1/2017	160,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «14.ª Assembleia Anual Académica da Associação de Cirurgia de Macau».
Associação Artística de Dança Suprema de Macau	4/1/2017	35,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «10.ª Competição de Danças Latinas e Danças de Salão de Macau».
Macau Sociedade de Endoscopia Digestiva	4/1/2017	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Fórum Académico Anual da Macau Sociedade de Endoscopia Digestiva».
Associação Cultural e Arte de Chong Fong	4/1/2017	150,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas para a realização de uma exposição colectiva de caligrafia e pintura de HeNan e Macau em HeNan.
Associação de Pintura Chinesa de Macau	4/1/2017	46,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas para a realização de uma exposição.
Smoke-free & Healthy Life Association of Macau	4/1/2017	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Associação de Beneficência Au Hon Sam	4/1/2017	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens) (1.ª prestação).
Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Medicina de Beijing de Macau	4/1/2017	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
澳門藝海文化藝術聯合會	4/1/2017	25,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Companhia de Televisão Por Satélite Mastv, Limitada	4/1/2017	483,000.00	Apoio financeiro para custear a produção e a transmissão dos Documentários «Comovendo Macau VI, 2016» e «Macau — Partilha de Prosperidade V» (2 itens) (Última prestação).
Fundação da Universidade da Cidade de Macau	11/1/2017	36,000,000.00	Apoio financeiro para custear os estudos e publicação, actividades pedagógicas académicas, apoio aos equipamentos e subsídios aos estudantes da Universidade da Cidade de Macau referente ao ano lectivo de 2016/2017 (39 itens) (2.ª prestação).
澳門工人文化影藝會	18/1/2017	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a exibição trimestral de filmes sobre «Amor pela Pátria».
朝陽曲藝會	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
澳門勁歌金曲綜藝文化協會	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
Macau Campo das Belas-Artes Chau Kong	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
Associação de Música de Macau «Cheng Long»	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
澳門新聲舞動文娛協會	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
Wa Seng Chinese Opera Association of Macao	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
澳門輝煌曲藝會	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
Associação de Música Jin Sheng Yue Yuan de Macau	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
Instituto de Ópera Chinesa de Hou Kong	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
華笙曲藝會	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
Associação de Música Chinesa Chiu In	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Fông Sêng de Macau	25/1/2017	25,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
慕儀曲藝會	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
Associação da Música Chinesa Ngok Wan Seng Peng	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
澳門粵韻豪情粵劇曲藝會	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
萍芸粵樂舍	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
新口岸曲藝會	25/1/2017	22,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
Macau Hong Ha Lok Un	25/1/2017	23,600.00	Apoio financeiro para custear a renda do local onde se realiza um espectáculo de Ópera Chinesa.
澳門勵進粵劇社	25/1/2017	31,000.00	Apoio financeiro para custear a renda do local onde se realiza um espectáculo de Ópera Chinesa.
Associação de Cultura e Arte de Macau	25/1/2017	35,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Tou Seng de Macau	25/1/2017	23,600.00	Apoio financeiro para custear a renda do local onde se realiza um espectáculo de Ópera Chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Kuan Sêng	25/1/2017	70,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
嶺南粵曲同學會	25/1/2017	22,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
澳門星輝耀粵劇曲藝會	25/1/2017	22,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
澳門曲藝家協會	25/1/2017	22,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
澳門耀新星粵劇團	25/1/2017	22,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
怡情樂苑曲藝會	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
Associação dos Naturais de Sam Chou, de Macau	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas para a realização de uma actividade.
Ho Che Liu Music Club, Macau	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
澳門平民曲藝會	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
澳門戲曲文化藝術協會	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Ip Seng de Macau	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
澳門穗協聯誼會	25/1/2017	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
澳門經典（文娛）音樂協會	25/1/2017	23,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
澳門聲藝曲藝會	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Ian Ka Cheng de Macau	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
澳門萬紫千紅粵劇曲藝會	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
澳門西環耆青文藝康體會	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo.
澳門金悅歌舞文娛協會	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Ngai Seong Hin de Macau	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
澳門風順曲藝會	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
百年今曲曲藝文化協會	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
美美康體會	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
英花展會社	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
超藝戲劇曲藝會	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
Associacão de Centro de Música Kong Iat Sio de Macau	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
鳴鳳曲藝會	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
Associação de Ópera San Seng Macau	25/1/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
雙李粵韻曲藝會	25/1/2017	23,600.00	Apoio financeiro para custear a renda do local onde se realiza um espectáculo de Ópera Chinesa.
Associação de Espectáculos de Ópera Chinesa Hoi-To de Macau	25/1/2017	23,600.00	Apoio financeiro para custear a renda do local onde se realiza um espectáculo de Ópera Chinesa.
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau	25/1/2017	1,150,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2017 (Última prestação).
Anima — Sociedade Protectora dos Animais de Macau	25/1/2017	1,750,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2017 (Última prestação).
Federação dos Cidadãos de Macau	25/1/2017	1,080,000.00	Apoio financeiro para organização do 4.º Festival Cultural de Fukien em Macau (1.ª prestação).
澳門七堡同鄉聯誼會	15/2/2017	14,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um jantar para homenagear o respeito pelos idosos.
Federação das Associações Gerais Desportivas de Macau China	15/2/2017	1,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (6 itens) (Última prestação).
Associação de Amizade e Coordenação dos ex-Deputados da Assembleia Popular Nacional e ex-Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês de Macau	15/2/2017	1,100,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (12 itens) (Última prestação).
Grupo Musical Cheong Hong de Macau	15/2/2017	1,300,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (16 itens) (Última prestação).
澳門健康管理及促進學會	15/2/2017	1,900,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (9 itens) (Última prestação).
Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau	15/2/2017	2,750,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (18 itens) (Última prestação).
Centro de Estudos Permanentes Pós-laboral	15/2/2017	4,800,000.00	Apoio financeiro para o Plano Anual de 2017 do iCentre no âmbito de tecnologias de imagem digital (5 itens) (Última prestação).
Associação dos Conterrâneos de Chong San de Macau	15/2/2017	400,000.00	Apoio financeiro à organização da acção comemorativa do 150.º aniversário do Dr. Sun Iat-sen (4 itens) (2.ª prestação).
Associação de Convenções e Exposições de Macau	15/2/2017	900,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (3 itens) (Última prestação).
Associação Internacional de Medicina Chinesa	15/2/2017	1,250,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (8 itens) (Última prestação).
Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China	15/2/2017	950,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (7 itens) (Última prestação).
Fundação da Deusa A-Má de Macau	15/2/2017	4,000,000.00	Apoio financeiro para o 15.º Festival de Cultura e Turismo A-Má (1 item) (Última prestação).
Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau	15/2/2017	3,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (2 itens) (Última prestação).
Center of Physics Olympiad of Macao	22/2/2017	18,200.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Lok Hong	22/2/2017	140,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação do boletim «Selos, n.os 54 a 57».
Associação de Chineses de Madagáscar em Macau	22/2/2017	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Associação de Arte a Tinta de Macau	22/2/2017	70,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas para a realização de uma exposição.
Associação de Estudos da Ciência e Tecnologia Ambiental de Macau	22/2/2017	110,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Sociedade de Beneficência Sun Tou Tong de Macau	22/2/2017	1,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (10 itens) (Última prestação).
Associação para a Promoção das Aspirações da Juventude Chinesa de Macau	22/2/2017	700,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (11 itens) (Última prestação).
Teatro de Lavradores	22/2/2017	1,250,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (9 itens) (Última prestação).
Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau	22/2/2017	2,815,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (15 itens) (Última prestação).
澳門敬老總會	22/2/2017	1,500,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (12 itens) (Última prestação).
中華青年進步協會	1/3/2017	1,650,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (15 itens) (Última prestação).
Sociedade Social dos Serviços de Macau	1/3/2017	1,950,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (36 itens) (Última prestação).
Associação Promotora para as Indústrias Criativas na Freguesia de São Lázaro	1/3/2017	2,250,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (17 itens) (Última prestação).
Aliança de Hipertensão de Macau	1/3/2017	650,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (3 itens) (Última prestação).
Associação dos Amigos da Cultura Chinesa de Macau	1/3/2017	900,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (4 itens) (Última prestação).
Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau	1/3/2017	900,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de funcionamento do «Workshop Artístico» subordinado à entidade beneficiária, referente ao ano 2017 (2 itens) (Última prestação).
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	1/3/2017	5,250,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (5 itens) (Última prestação).
Associação de Gestão (Management) de Macau	1/3/2017	4,500,000.00	Apoio financeiro para o plano anual de 2017 da entidade beneficiária e do Instituto de Gestão de Macau (16 itens) (Última prestação).
Macau Documentation and Information Society	8/3/2017	200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (5 itens) (1.ª prestação).
Associação Confuciana de Macau	8/3/2017	300,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau	8/3/2017	2,250,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (6 itens) (Última prestação).
Federação das Associações dos Operários de Macau	8/3/2017	20,000,000.00	Apoio financeiro para o plano anual de 2017 da entidade beneficiária e das 26 institiuições e 47 filiais (9 itens) (Última prestação).
Obra das Mães	8/3/2017	4,000,000.00	Apoio financeiro para o Plano Anual de 2017 da entidade beneficiária e das suas 7 unidades subordinadas (6 itens) (1.ª prestação).
Macau Hot Blooded Performing Arts Association	15/3/2017	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Associação de Gestão de Instalações de Macau	15/3/2017	150,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Seminário sobre Desenvolvimento e Inovação de Futuro — Avanço de uma Nova Era de Gestão de Instalação».
Associação Económica de Macau	15/3/2017	1,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (9 itens) (Última prestação).
Escola Estrela do Mar	15/3/2017	236,672.64	Apoio financeiro ao Programa Mil Talentos — Viagem de Criação Tecnológica a Bei Jing.
Grupo Juvenil de Arte de Guzheng de Macau	22/3/2017	75,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Clube Internacional de Senhoras de Macau	22/3/2017	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	22/3/2017	16,000,000.00	Apoio financeiro para o Plano Anual de 2017 da entidade beneficiária e das suas 26 filiais e 7 centros de serviços (6 itens) (Última prestação).
Associção de Educação de Macau	22/3/2017	1,350,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (11 itens) (Última prestação).
Macau Youth Musician & Artist Association	28/3/2017	70,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Associação de Apoio à Escola Hou Kong de Macau	28/3/2017	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (4 itens) (2.ª prestação).
Associação de Beneficência dos Leitores da Revista de Negócios de Macau	28/3/2017	450,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
União das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau	28/3/2017	110,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (5 itens) (2.ª prestação).
Associação de Beneficência Sin Meng	28/3/2017	2,500,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (10 itens) (Última prestação).
Associação Geral das Mulheres de Macau	28/3/2017	12,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 da Associação e das suas 18 unidades de serviço (7 itens) (Última prestação).
Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau	28/3/2017	7,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (4 itens) (Última prestação).
Instituto Internacional de Tecnologia do «Software» (UNU/IIST)	28/3/2017	348,960.00	Apoio financeiro para custear as despesas com a recuperação e manutenção da Casa Silva Mendes de 2017 (2.ª prestação).
	28/3/2017	1,200,006.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer, reparação e manutenção do dormitório, referente ao ano de 2017 (2.ª prestação).
Macao Asia — Pacific Art and Cultural Association	5/4/2017	160,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Associação de Orquestra Sinfónica Jovem de Macau	5/4/2017	3,150,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (10 itens) (Última prestação).
Associação dos Jovens de Macau Oriundos de Jiangmen	5/4/2017	750,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (9 itens) (Última prestação).
Associação dos Macaenses	5/4/2017	1,100,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (14 itens) (Última prestação).
Fundação Escola Portuguesa de Macau	5/4/2017	10,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano anual da Escola Portuguesa de Macau referente ao Ano Lectivo 2017/2018.
Casa de Portugal em Macau	12/4/2017	5,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (27 itens) (Última prestação).
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	12/4/2017	2,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (14 itens) (1.ª prestação).
Instituto Internacional de Macau	20/4/2017	3,850,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (34 itens) (Última prestação).
Headquarters of the Macau Cultural Creative Industry Association	26/4/2017	35,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens) (1.ª prestação).
Associação de Estudantes da Escola Superior de Turismo de Macau	26/4/2017	45,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Associação dos Médicos dos Serviços de Saúde de Macau	26/4/2017	200,000.00	Apoio financeiro para organização do «Congresso da Asia — Pacific Angiology Academic Alliance e Conferência Internacional Anual da Associação dos Médicos dos Serviços de Saúde de Macau, 2017» (1 item) (Última prestação).
Associação Promotora de Saúde de Macau	26/4/2017	400,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (8 itens) (2.ª prestação).
Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau	26/4/2017	1,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (2 itens) (2.ª prestação).
Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau	26/4/2017	2,750,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (10 itens) (Última prestação).
Associação Geral de Voluntários de Macau	26/4/2017	2,250,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas previstas no plano de actividades de 2017 da Associação e das suas 9 unidades subordinadas (29 itens) (Última prestação).
Associação dos Engenheiros de Macau	9/5/2017	180,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Conselho das Comunidades Macaenses (CCM)	9/5/2017	400,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (5 itens) (2.ª prestação).
Alliance Française de Macao	9/5/2017	520,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (6 itens) (2.ª prestação).
Associação do pessoal de Enfermagem de Macau	17/5/2017	126,100.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (3 itens).
星海音樂藝術中心	17/5/2017	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Associação de Bombeiros Aposentados de Macau	17/5/2017	65,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma cerimónia em celebração do 68.º Aniversário da República Popular da China, 3.º Aniversário da Associação de Bombeiros Aposentados de Macau e de tomada de posse dos corpos gerentes do 2.º mandato da Associação.
Associação Nacional dos Calígrafos de Macau	17/5/2017	25,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação do Boletim Trimestral de Caligrafia de Macau, n.º 36.
Associação de Polícias Aposentados de Macau	17/5/2017	164,160.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
澳門工人自救會	17/5/2017	70,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Armazém do Boi	17/5/2017	240,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (8 itens) (2.ª prestação).
The Research Centre for Comprehensive Development of China (Macao)	24/5/2017	140,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Reunião internacional sobre Filmes e Televisão Online de Macau».
Associação de Intercâmbio da Cultura e Arte de Meng Meng	24/5/2017	110,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Associação de Fiscalidade de Macau	24/5/2017	161,500.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
兩岸四地中醫藥科技合作中心	24/5/2017	800,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (9 itens) (2.ª prestação).
Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau	24/5/2017	360,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (4 itens) (2.ª prestação).
澳門民生權益促進會	31/5/2017	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma festa para manifestar o respeito para com os idosos.
Associação de Médicos de Macau	31/5/2017	150,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (6 itens).
澳門硬筆書法家協會	31/5/2017	12,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Associação da Ciência Linguística de Macau	31/5/2017	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens) (1.ª prestação).
Associação de Estudos Jurídico de Hou Kong	6/6/2017	35,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (5 itens) (1.ª prestação).
Shu Qin	6/6/2017	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação a Pequim para participação no «Concurso Internacional de Ballet e Organização de Dança».
Four Dimension Spatial	6/6/2017	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Federação de Juventude de Macau	6/6/2017	4,150,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (5 itens) (Última prestação).
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau	6/6/2017	225,440.00	Apoio financeiro ao Programa Mil Talentos ─ Viagem Histórico-cultural a Bei Jing.
Associação Inspirador Juventude	14/6/2017	110,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Escola Concórdia para Ensino Especial	14/6/2017	460,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (4 itens).
Filhas Canossianas da Caridade	14/6/2017	101,850.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a participação de estudantes do Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Inglesa) no 3.º Concerto de Orquestras das Escolas dos Quatro Lugares dos Dois Lados em Hongkong.
Associação da Cultura de Internet de Macau	14/6/2017	460,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação a Pequim para realização de um «Plano de Estágio sobre Internet e Média Nova para Estudantes do Ensino Superior de Macau, 2017».
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau	14/6/2017	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (4 itens).
Associação de Apoio à Escola Hou Kong de Macau	14/6/2017	180,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação a DaLian para participação no Festival Internacional de Regentes de Banda de DaLian e com a deslocação a WenChang para participação numa actividade sobre indústria aeroespacial.
澳門社會文化發展研究學會	14/6/2017	48,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item) (1.ª prestação).
Associação de Estudante da Aprendizagem ao Longo da Vida de Macau	14/6/2017	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens) (1.ª e 2.ª prestações).
Association of Macau Street Dance	14/6/2017	55,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Associação dos Habitantes de Cidade Long Chun	14/6/2017	70,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Own Theatre	14/6/2017	200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Kuok Chai Sao	14/6/2017	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro.
Associação Artes de Campeão	14/6/2017	42,500.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um Teatro Musical.
Association of Promoting Macau Comics and Animation Cultural Exchange	14/6/2017	22,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens) (1.ª prestação).
Associação de Desenvolvimento da Juventude de Ngai Chon	14/6/2017	74,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades em comemoração do 98.º Aniversário do Dia 4 de Maio (3 itens) (1.ª prestação).
Bank of China Macau Branch Youth Association	14/6/2017	250,000.00	Apoio financeiro ao Programa Mil Talentos — Viagem de Finanças e Criações a Hang Zhou e Shang Hai.
全球華人聯合會	27/6/2017	150,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Fórum sobre Desenvolvimento de Filosofia Tradicional Chinesa e Cultura Contemporânea».
Associação Cultural da Vila da Taipa	27/6/2017	250,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades na Vila da Taipa.
Diário de Macau — Empresa Jornalística e Editorial, Limitada	27/6/2017	470,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da 35.ª Edição da Viagem dos Estudantes Distintos de Macau (HuNan).
Associação dos Naturais de He Yuan em Macau	27/6/2017	110,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
澳門浸信中學	27/6/2017	56,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Macao Musical Art Research Association	27/6/2017	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
瑪大肋納嘉諾撒學校	27/6/2017	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro.
Ng Sio Ieng	27/6/2017	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição em Pequim.
Nursing Education Association of Macao	27/6/2017	42,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Seminário Académico sobre Pesquisa Científica de Enfermagem».
Macao Baptist College	27/6/2017	247,920.00	Apoio financeiro ao Programa Mil Talentos — Viagem de Formação dos Líderes a Bei Jing.
Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau	5/7/2017	43,200.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Igreja Baptista Pak Kap Chau	5/7/2017	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um acampamento em JiangSu.
Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores	5/7/2017	212,600.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Macau Comickers Association	5/7/2017	56,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro.
Associação de Filme e Televisão de Macau	5/7/2017	120,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «2.º Festival Asiático de Filmes de Média Nova e Fórum de Filmes de Macau».
Associação de Voluntários de Serviço Social de Macau	5/7/2017	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
The Youth Elites Association Macau	5/7/2017	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa	5/7/2017	1,900,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (8 itens) (1.ª prestação).
Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa	5/7/2017	1,900,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (8 itens) (última prestação).
Under the Same Sky, House of Hope Association	12/7/2017	25,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Oswaldo da Veiga Jardim Neto	12/7/2017	14,050.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação à Irlanda para participação no Seminário Internacional da Sociedade Internacional da Música Tradicional e publicação de dissertação académica.
Associação de Salão Fotográfico de Macau	12/7/2017	70,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (4 itens).
Diário de Macau — Empresa Jornalística e Editorial, Limitada	12/7/2017	1,620,000.00	Apoio financeiro para a organização da «III Macao Global Media Industry Development Conference 2017» em conjunto com a China News Service (CNS) (1.ª prestação).
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	12/7/2017	232,000.00	Apoio financeiro ao Programa Mil Talentos — Viagem de Protecção Ambiental a Si Chuan.
Associação de Macau de Mestrados de Gestão de Empresas	19/7/2017	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Associação de História e Cultura Portuária de Macau	19/7/2017	170,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Associação de Filosofia da China em Macau	19/7/2017	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
新澳門扎鐵聯合會	19/7/2017	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau	19/7/2017	10,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (9 itens).
Aliança de Povo de Instituição de Macau	19/7/2017	21,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (67 itens).
Associação dos Escoteiros de Macau	19/7/2017	216,670.00	Apoio financeiro ao Programa Mil Talentos — Viagem de Criações Culturais a Yun Nan.
Associação dos Embaixadores Juvenis para a Divulgação da Lei Básica de Macau	19/7/2017	210,340.00	Apoio financeiro ao Programa Mil Talentos — Viagem Cultural a Shan Dong.
Federação de Estudantes Chineses de Macau em Taiwan	26/7/2017	300,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (3 itens) (1.ª e 2.ª prestações).
Baptista Oi Kwan Serviço Social de Macau	26/7/2017	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Liga de Eloquência e Debate em Macau	26/7/2017	15,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Associação de Astronomia de Macau	26/7/2017	69,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Macau Science and Technology Innovation Education Association	26/7/2017	58,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens) (1.ª prestação).
均安同鄉曲藝會	26/7/2017	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com um espectáculo de Ópera Chinesa.
Associação Fotográfica de Hou Kong de Macau	26/7/2017	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Companhia de Televisão Por Satélite Mastv, Limitada	26/7/2017	4,320,000.00	Apoio financeiro para custear a produção e a transmissão dos Documentários «Comovendo Macau VII, 2017» e «Macau — Partilha de Prosperidade VI» (2 itens) (1.ª prestação).
Associação de publicações de Macau	26/7/2017	630,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (6 itens) (1.ª prestação).
Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau	26/7/2017	900,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de formação de 2017 e aquisição de materiais pedagógicos e equipamentos (3 itens) (1.ª prestação).
Associação dos Escoteiros de Macau	26/7/2017	990,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (8 itens) (1.ª prestação).
中華民族團結促進會	26/7/2017	1,800,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (7 itens) (1.ª prestação).
Edições Va Kio, Limitada	26/7/2017	2,100,000.00	Apoio financeiro para a criação da base de dados históricos do Jornal Va Kio (2011 a 2016); criação de um sistema de gestão da base e despesas de funcionamento deste sistema (4 itens) (1.ª prestação).
澳門晨運之友聯誼會	2/8/2017	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Macau International Magician Association	2/8/2017	45,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Associação de A Cappella de Macau	2/8/2017	25,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
澳門辯論學會	2/8/2017	5,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Associação de Fotógrafos a Preto e Branco de Macau	2/8/2017	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
澳門滙賢社	2/8/2017	90,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (3 itens).
Associação de Macau para a Promoção de Intercâmbio entre Ásia-Pacífico e América Latina	2/8/2017	331,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor	2/8/2017	33,823.60	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
澳門聽障人士協進會	2/8/2017	38,728.40	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
Obra das Mães	2/8/2017	39,622.80	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau	2/8/2017	41,250.00	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
Associação Richmond Fellowship de Macau	2/8/2017	67,113.10	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
Sociedade de Beneficência Sun Tou Tong de Macau	2/8/2017	69,000.00	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau	2/8/2017	75,315.40	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
Associação de Beneficência «Tung Sin Tong»	2/8/2017	80,750.00	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
Associação de Auxílio Mútuo dos Pescadores de Macau	2/8/2017	83,875.00	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
Associação dos Agricultores de Macau	2/8/2017	112,130.00	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
Associação dos Amigos da Caridade de Macau	2/8/2017	119,500.00	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau	2/8/2017	124,300.00	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	2/8/2017	125,604.00	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
Associação de Apoio aos Deficientes de Macau (A.A.D.M.)	2/8/2017	136,250.00	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
Associação de Surdos de Macau	2/8/2017	140,525.00	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau	2/8/2017	148,250.00	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
Macau Special Olympics	2/8/2017	237,504.96	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
Federação das Associações dos Operários de Macau	2/8/2017	313,250.00	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
澳門敬老總會	2/8/2017	330,281.14	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
Aliança de Povo de Instituição de Macau	2/8/2017	391,875.00	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
Associação Geral das Mulheres de Macau	2/8/2017	443,444.10	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
Sociedade Social dos Serviços de Macau	2/8/2017	472,500.00	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
Cáritas de Macau	2/8/2017	521,635.00	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	2/8/2017	557,150.00	Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2017.
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau	2/8/2017	2,025,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades e despesas operacionais de 2017 (10 itens) (1.ª prestação).
União de Estudiosos de Macau	9/8/2017	255,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (3 itens) (1.ª prestação).
Associação de Educação de Ambiente de Macau	9/8/2017	168,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item) (1.ª prestação).
Associação de Ecologia de Macau	9/8/2017	90,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Coro Dolce Voce de Macau	9/8/2017	25,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Associação de Agentes Policiais de Macau	9/8/2017	55,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Stella e Artistas	9/8/2017	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Associação de Doença Torácica e Tuberculose de Macau	9/8/2017	115,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Associação de Laboratório Tecnólogos de Macau	16/8/2017	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Associação de Estudo de História e Cultura de Macau	16/8/2017	200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens) (1.ª prestação).
Associação de Macau de Propriedade Intelectual (AMAPI)	16/8/2017	45,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (3 itens).
Sociedade Farmacêutica de Macau	16/8/2017	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Associação de Dança de Música Pop de Macau	16/8/2017	45,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	16/8/2017	1,550,000.00	Apoio financeiro para a Acção de Assistência a Idosos Solitários «Felicidade em Idade Avançada» (4.ª fase) (2 itens) (1.ª prestação).
Associação de Educação de Macau	16/8/2017	2,412,000.00	Apoio às despesas com uma série de actividades de educação sobre a actualidade da Pátria; uma série de actividades de Formação de Professores e um seminário para estudantes do ensino superior (5 itens) (1.ª prestação).
Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau	16/8/2017	9,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (9 itens) (1.ª prestação).
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau	16/8/2017	540,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades e despesas de funcionamento referentes ao ano de 2017 (4 itens) (1.ª prestação).
國際清潔能源論壇（澳門）	16/8/2017	800,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017/2018 (2 itens) (1.ª prestação).
Clube Militar de Macau	16/8/2017	1,980,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano anual de 2017 e despesas com as obras de decoração (3 itens) (1.ª prestação).
Max Dance Hall	30/8/2017	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Associação de Estudantes da Universidade da Cidade de Macau	30/8/2017	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (2 itens).
Sociedade de Medicina de Emergência e Cuidados Intensivos de Macau	30/8/2017	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Associação dos Jovens Funcionários Públicos de Macau	6/9/2017	250,000.00	Apoio financeiro ao Programa Mil Talentos — Viagem de Investigação a Qing Hai sob o tema de «Construção e Desenvolvimento da Sociedade».
Macau Baptist College	6/9/2017	248,120.00	Apoio financeiro ao Programa Mil Talentos — Viagem de Formação para os Líderes Desportivos a Nan Jing.
Associação de Juventude de Fu Lun de Macau	6/9/2017	238,200.00	Apoio financeiro ao Programa Mil Talentos — Programa de Formação dos Jovens Talentos nos Assuntos Internacionais.
Apoio de condolências às famílias das vítimas: 10	28/8/2017 29/8/2017 30/8/2017 31/8/2017 1/9/2017 4/9/2017 5/9/2017	3,000,000.00	Projecto de Ajuda Especial aos Prejuízos Causados pela Passagem do Tufão «Hato» — Atribuição de apoio de condolências às famílias das vítimas do Tufão Hato.
Subsídio de Assistência Médica: 17	6/9/2017 13/9/2017	94,566.00	Projecto de Ajuda Especial aos Prejuízos Causados pela Passagem do Tufão «Hato» — Concessão de Subsídio de Assistência Médica para os requerentes.
Subsídio destinado à Restauração Residencial: 85	27/9/2017	173,050.00	Projecto de Ajuda Especial aos Prejuízos Causados pela Passagem do Tufão «Hato» — Concessão de Subsídio destinado à Restauração Residencial para os requerentes.
Bolsas de Mérito destinadas a Estudantes dos Ensinos Primário e Secundário de Macau («Prémios da Fundação Macau»): 10341	27/6/2017 26/7/2017 16/8/2017 13/9/2017	10,341,000.00	Atribuição das Bolsas de Mérito destinadas a Estudantes dos Ensinos Primário e Secundário de Macau referentes ao ano lectivo 2016/2017(por disciplina).
Bolsas de Mérito destinadas a Estudantes Excelentes do Ensino Superior：54	16/8/2017 30/8/2017 6/9/2017	540,000.00	Concessão das Bolsas de Mérito destinadas aos Estudantes Excelentes da Universidade de Macau, do Instituto Politécnico de Macau e do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau referentes ao ano lectivo 2016/2017.
Bolsas de Estudo para Intercâmbios no exterior: 5	16/8/2017	180,000.00	Concessão das Bolsas de Estudo para Intercâmbios no Exterior aos estudantes do Instituto Politécnico de Macau referentes ao ano lectivo 2017/2018.
Bolsas de Estudo para Estudantes Não-Residentes de Macau (estudantes dos países e regiões lusófonos e da Namíbia): 1	16/11/2016	3,600.00	Concessão do subsídio de subsistência referente ao ano lectivo 2016/2017 para o mês de Agosto de 2017, no âmbito das Bolsas de Estudo para Estudantes Não-Residentes de Macau (estudantes dos países e regiões lusófonos e da Namíbia).
Bolsas de Estudo para o Projecto de Estudo na Ásia: 3	28/9/2016 11/1/2017	10,800.00	Concessão do subsídio de subsistência referente ao ano lectivo 2016/2017 para o mês de Agosto de 2017, no âmbito das Bolsas de Estudo para o Projecto de Estudo na Ásia.
Bolsas destinadas aos Alunos do Interior da China: 9	6/9/2017	270,000.00	Atribuição das bolsas de estudo destinadas aos alunos do Interior da China matriculados no Instituto Politécnico de Macau e no Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau referentes ao ano lectivo 2017/2018 e subsídio de alojamento referente ao 1.º semestre.
Bolsas de Estudo para Finalistas do Ensino Superior com Melhor Aproveitamento: 18	16/8/2017 30/8/2017	180,000.00	Concessão das bolsas de estudo para os finalistas com melhor aproveitamento da Universidade de Macau, do Instituto Politécnico de Macau e do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau referentes ao ano lectivo 2016/2017.
Bolsas para «Estudos sobre Macau»: 1	30/8/2017	60,000.00	Concessão das Bolsas para «Estudos sobre Macau» referentes ao ano lectivo 2017/2018 em cooperação com a Universidade de Lisboa.
Prémios para Talentos de Macau: 13	26/7/2017	690,000.00	Concessão dos Prémios para Talentos de Macau, 2017.
Projecto de Estágio na UNESCO: 4	27/6/2017	576,000.00	Atribuição do subsídio de subsistência aos participantes do Projecto de Estágio na UNESCO.
	Total	337,072,682.14

Fundação Macau, aos 25 de Outubro de 2017.

O Presidente do C.A., Wu Zhiliang.

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 3.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias	O responsável de projecto de apoio financeiro	N.º de projecto de apoio financeiro	Data da autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Apoio Financeiro dos Projectos das Ciências e da Tecnologia
陳嘉賢 Chan, Ka Yin Victor 梁叔螭 Leong, Sok Lei	陳嘉賢 Chan, Ka Yin Victor 梁叔螭 Leong, Sok Lei	098/2017/A	7/9/2017	$ 11,000.00	A control method to charge and discharge battery modules and the related system（China Invention Patent）
陳潔明 Chan, Kit Meng	陳潔明 Chan, Kit Meng	104/2017/A	15/9/2017	$ 11,000.00	Information control system (China Invention Patent)
CI Kitchen Equipment Company Limited	源偉超 Un, Wai Chio	106/2015/A	17/8/2017	$ 140,000.00	Environmental pre-washing pool (2.º payment).
Bottle Techology Limited	梁嘉俊 Leong, Ka Chon	037/2017/A	17/8/2017	$ 120,000.00	Speech Therapy Auxiliary Platform (1.º payment).
I&F Technology	張景燊 Cheong, Keng San	094/2016/A	17/8/2017	$ 100,000.00	Design of bluetooth low energy technology in RGB LED illumination light (2.º payment).
Jump Creative Media Limited	梁新榮 Leong, San Weng	047/2017/A	17/8/2017	$ 115,000.00	Fingerpost2.0: Intelligent Rotational Wayfinding Sign for Smart City (1.º payment).
Air Macau Company Limited	劉偉 Liu, Wei	058/2016/A	17/8/2017	$ 200,000.00	Air Macau engine performance analysis and monitoring system development (2.º payment).
Macau Medical Science & Technology Research Association	蔡念 Choi, Nim 鄭月宏 Zheng, Yue Hong	110/2015/A	31/7/2017	$ 140,000.00	Establishment of the control and prevention system for the Diabetic Lower Extremity Vascular Disease in the Macao Special Administrative Region (2.º payment).
Kiang Wu Hospital Charitable Association	鍾桃娟 Chong, Tou Kun	087/2015/A3	15/8/2017	$ 620,000.00	Strategies of anticoagulation therapy and standardized management for patients with non-valvular atrial fibrillation (2.º payment).
	趙巧儀 Chio, Hao I	038/2016/A	17/8/2017	$ 150,000.00	The Impact of self-care education and nurse-led clinic and telephonic follow-up programme on outcomes of Chronic Heart failure patients in Macau: a preliminary study (2.º payment).
	蔣勁 Jiang, Jin	066/2014/A	31/7/2017	$ 125,000.00	The spinal dorsal root entry zone neuromodulation in clinical application research of neurogenic pain (3.º payment).
Instituto Politécnico de Macau	易濤 Yi, Tao	001/2016/A1	7/9/2017	$ 500,000.00	Study on drugs nanocrystals self-stabilizing Pickering emulsions of active components in Chinese medicine (2.º payment).
University of Saint Joseph	Freire Pereira de Ornelas e Vasconcelos, Raquel	036/2015/A1	15/8/2017	$ 850,000.00	Listening to the environment: importance of early acoustic experience on hearing and development in zebrafish (2.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	梁麗嫻 Leung, Lai Han	086/2015/A3	15/8/2017	$ 1,657,200.00	Role and therapeutic intervention of reactive oxygen species and redox balance in regulation of non-small cell lung cancer (2.º payment).
	梁麗嫻 Leung, Lai Han	005/2014/AMJ	15/8/2017	$ 876,000.00	Identification of novel metabolic biomarkers associated with lung adenocarcinoma target-based therapy resistance for network-based drug discovery with Chinese herbal medicine (3.º payment).
	周孟初 Zhou, Meng Chu	119/2014/A3	15/8/2017	$ 800,000.00	Modeling and analysis of the life cycle of disasters and contingent events via gig data (3.º payment).
	謝瑩 Xie, Ying	003/2017/A1	15/8/2017	$ 989,900.00	Self-nanoemulsifying drug delivery system of total glucosides of paeony and its bioavailability enhancer for the treatment of rheumatoid arthritis (1.º payment).
	王俊 Wang, Jun	077/2014/A2	15/8/2017	$ 740,000.00	Comparative study on the influences of gut microbiota of chinese and western medicine for treatment of Rheumatoid Arthritis (3.º payment).
	徐偉彪 Hsu, Weibiao	005/2017/A1	15/8/2017	$ 1,036,200.00	Geochemical studies of change’5 lunar samples (1.º payment).
	張晗 Zhang, Han	007/2017/A1	15/8/2017	$ 636,420.00	Nonlinear and ultrafast photonics based on two-dimensional black phosphorus (1.º payment).
	伍建林 Wu, Jianlin	009/2017/A1	15/8/2017	$ 951,800.00	Decoding cell-cell talk: influence study of exosomes secretion and composition for TCM using multi-dimensional analytical approaches (1.º payment).
	趙永華 Zhao, Yong Hua	106/2014/A3	15/8/2017	$ 635,200.00	SenGui SanSheng pulvis enhances Neuron-Glia metabolic coupling after ischemic stroke based on astrocytic vasoactive intestinal polypeptide receptors (VPACs) for target (3.º payment).
	王志石 Wang, Zhishi	083/2015/A3	15/8/2017	$ 917,000.00	Metabolic characterization of urban mining resources of Macau and its environmental assessment as well as economic benefit analysis by system dynamics and LCA methods (2.º payment).
	李志武 Li, Zhiwu	078/2015/A3	15/8/2017	$ 926,000.00	On mining and construction of Petri net models for discrete event systems by external observations (2.º payment)
	陳炯林 Chan, Kwing Lam	080/2015/A3	15/8/2017	$ 814,000.00	Dust climate associated with mesoscale dynamics in the atmosphere of Mars (2.º payment).
	肖玄玄 Xiao, Xuanxuan	049/2017/A	17/8/2017	$ 187,000.00	Distribution of hecke eigenvalues of maass cusp forms and lower bound for the moment of automorphic L-functions (1.º payment).
	陳玉峰 Chen, Yufeng	011/2017/A	17/8/2017	$ 155,800.00	Optimal and dynamic control of discrete event systems modeled with petrin nets (1.º payment).
	崔峻 Cui, Jun	082/2015/A3	15/8/2017	$ 892,000.00	Acoustic-gravity waves in the atmospheres of terrestrial planets (2.º payment).
	肖龍 Xiao, Long 徐懿 Xu, Yi	107/2014/A3	15/8/2017	$ 950,000.00	Analog study of typical geomorphology of Qaidam basin and Mars (3.º payment).
Universidade de Macau	袁振 Yuan, Zhen	025/2015/A1	10/7/2017	$ 500,000.00	Using fused EEG and fNIRS to study the efficacy of physical therapy on cerebral palsy (3.º payment).
	燕茹 Yan, Ru	029/2015/A1	10/7/2017	$ 400,000.00	Study of absorption-enhancing effects of polysaccharides from selected chinese medicines on intestinal absorption of poorly absorbable small molecules (3.º payment).
	郭偉明 Quach, Wai Meng	129/2014/A3	31/7/2017	$ 400,000.00	Design of cold-formed and hot-finished columns with elliptical hollow sections (3.º payment).
	潘暉 Pan, Hui	132/2014/A3	31/7/2017	$ 500,000.00	Experimental realization of visible-light photocatalysts for hydrogen production with enhanced performance based on Oxide nanostructures (3.º payment).
	胡元佳 Hu, Yuanjia	013/2015/A1	31/7/2017	$ 333,000.00	Research on material basis and combination principles of Shengmai-San similar formulas for the treatment of coronary heart disease based on complex networks of «ingredient-target-effect» (3.º payment).
	葉德全 Ye, Richard Dequan	072/2015/A2	15/8/2017	$ 1,000,000.00	Allosteric modulation and biased signaling at G protein-coupled chemoattractant receptors (2.º payment).
	李剛 Li, Gang	095/2015/A3	15/8/2017	$ 900,000.00	Mechanisms of pediatric gliomagenesis driven by H3F3A-K27M mutation: generating a mouse model with the H3F3A-K27M mutation by the Crispr-Cas9 system (2.º payment).
	陳國凱 Chen, Guokai	056/2015/A2	15/8/2017	$ 650,000.00	The technology development and application of endoderm differentiation from human pluripotent stem cells in defined culture conditions (3.º payment).
	周萬歡 Zhou, Wanhuan	125/2014/A3	15/8/2017	$ 800,000.00	Modeling the shearing behavior of soil-structural Interface with micromechanics approach (3.º payment).
	王春明 Wang, Chunming	126/2016/A3	15/8/2017	$ 516,000.00	Electrospinning a platelet-derived growth factor-BB-affinitive polysaccharide scaffold to accelerate wound healing (1.º payment).
	趙靜 Zhao, Jing	034/2017/A1	15/8/2017	$ 768,000.00	Study on quality standard of typical Lingnan medicinal plants, Xihuangcao and Gaoliangjiang (1.º payment).
	蔡晶 Cai, Jing	031/2017/A1	15/8/2017	$ 465,000.00	Study on biosynthesis pathway of Icariin and its reconstruction and optimization in budding yeast (1.º payment).
	徐曉玲 Xu, Xiaoling	029/2017/A1	15/8/2017	$ 754,000.00	Identification and characterization of metastatic signature genes responsible for breast cancer metastasis using high throughput approaches (1.º payment).
	郭珩輝 Kwok, Hang Fai	019/2017/A1	15/8/2017	$ 639,000.00	Discover & investigate the role of novel venom-based peptide(s) in cancer progression to unlock its mechanism as a therapeutic drug development to fight against cancer (1.º payment).
	陳勁 Chan, Ging	014/2017/A1	15/8/2017	$ 836,000.00	Study on quality standard of two chinese medicines Gangmeigen and Kulianzi (1.º payment).
	黎永杰 Li, Yongjie	016/2017/A1	15/8/2017	$ 435,000.00	Effects of phase state of atmospheric particulate matter (PM) on gas-particle conversion of glyoxal and formation of secondary organic aerosols (SOA) (1.º payment).
	徐禮虎 Xu, Lihu	038/2017/A1	15/8/2017	$ 225,000.00	Fluctuation of entropy production rate and its applications (1.º payment).
	張仲榮 Cheung, Edwin Chong Wing	102/2015/A3	15/8/2017	$ 616,900.00	Development and application of single-cell transcriptome technology for the analysis of cancer heterogeneity (2.º payment).
	路嘉宏 Lu, Jiahong	092/2015/A3	15/8/2017	$ 560,000.00	Targeting Beclin 1-interactome for the discovery of novel natural autophagy inducers for therapeutic application in Parkinson’s diseases (2.º payment).
	鄭軍 Zheng, Jun	066/2015/A2	15/8/2017	$ 900,000.00	Studies of infection mechanism of Vibrio species for food safety improvement and therapeutics applications (2.º payment).
	葛偉 Ge, Wei	089/2014/A2	15/8/2017	$ 670,000.00	Functional analysis of microRNAs (miRNAs) in ovarian folliculogenesis- A genetic approach (3.º payment).
	許冠南 Hui, Kwun Nam	098/2015/A3	10/7/2017	$ 500,000.00	Development of NiAl layered double hydroxide/N-doped graphene high energy and power densities solid-state supercapacitor (2.º payment).
	沈虎宰 Shim, Hojae	115/2016/A3	15/8/2017	$ 979,000.00	Development of biological technologies for the effect of microelements on the removal of micropollutants from contaminated water (1.º payment).
	Ferreira Silvestre, Carlos Jorge	026/2017/A1	15/8/2017	$ 938,400.00	SLOTMAV — Slung load transportation by multiple aerial vehicles (1.º payment).
	李海峰 Li, Haifeng	028/2017/A1	15/8/2017	$ 848,000.00	Mechanism and application of shape memory alloys (1.º payment).
	程子活 Ching, Tze Wood	040/2017/A1	15/8/2017	$ 308,500.00	Development of a multi-phase magnetless linear variable reluctance motor suitable for urban rail transit (1.º payment).
	王一濤 Wang, Yitao	007/2014/AMJ	15/8/2017	$ 700,000.00	Study on the key safety validation elements of Chinese medicine in international trade (3.º payment).
	黃冠豪 Wong, Koon Ho	085/2014/A2	15/8/2017	$ 596,800.00	Understanding the molecular details of interactions between macrophage and Penicillium marneffei — an emerging fungal pathogen in south-east Asia (3.º payment).
	梁重恒 Leung, Chung Hang	098/2014/A2	15/8/2017	$ 700,000.00	A luminescent screening platform to identify DNA repair enzyme modulators from natural products (3.º payment).
	徐青松 Xu, Qingsong	090/2015/A3	15/8/2017	$ 955,000.00	Design and fabrication of constant-force microgripper for micromanipulation (2.º payment).
	李子安 Lee, Tsz On	101/2015/A3	15/8/2017	$ 720,000.00	Investigation of the signaling mechanism and therapeutic potential of angiotensin II type 1 receptor in ovarian cancer (2.º payment).
	李兆隆 Lei, Siu Long	048/2017/A	17/8/2017	$ 214,600.00	A tensor train based fast algorithm for solving high-dimensional fractional partial differential equations (1.º payment).
	陳俊龍 Chen, Chun Lung Philip	019/2015/A1	15/8/2017	$ 610,000.00	New deep learning techniques for pattern learning and recognition (3.º payment).
	舒連杰 Shu, Lianjie	053/2015/A2	10/7/2017	$ 330,000.00	Efficient design and analysis of statistical control charts with dynamic control limits (3.º payment).
	吳恩華 Wu, Enhua	068/2015/A2	10/7/2017	$ 500,000.00	Adaptive approach in fluid dynamic simulation (2.º payment).
	陳龍 Chen, Long	097/2015/A3	17/8/2017	$ 500,000.00	Distributed computing methods and tools on big data platform for quantitative LC/MS data analysis in proteomics (2.º payment).
	周建濤 Zhou, Jiantao	022/2017/A1	15/8/2017	$ 608,000.00	Privacy-preserving deep learning and its applications in collaborative big data analytics (1.º payment).
	陳玡仰 Chen, Yang	023/2017/A1	15/8/2017	$ 294,400.00	Two problems in random matrices (1.º payment).
	林智聲 Lam, Chi Seng	025/2017/A1	15/8/2017	$ 450,000.00	Low DC-link voltage and wide operation range hybrid grid-connected inverter for integrating renewable energy generation and power quality conditioning (1.º payment).
	錢濤 Qian, Tao	079/2016/A2	15/8/2017	$ 899,000.00	Studies and applications of unwinding fourier expansions of signals (1.º payment).
	潘治文 Pun, Chi Man	041/2017/A1	15/8/2017	$ 500,000.00	Efficient searching methods for multimedia tampering detection (1.º payment).
	鄂國康 E, Guokang	042/2017/A1	15/8/2017	$ 407,000.00	Investigation on the probabilistic solutions of random vibrations of geometrically nonlinear truss structures (1.º payment).
	孫海衛 Sun, Haiwei	054/2015/A2	17/8/2017	$ 500,000.00	Block triangular toeplitz matrices with applications to time sub-diffusion equations (2.º payment).
	羅健豪 Lo, Kin Ho	057/2015/A2	17/8/2017	$ 500,000.00	A feasibility study on the use of friction-stir technique to improve stress corrosion cracking resistance of Fe-Cr-Ni alloys and a comparative study among friction-stir technique, laser processing and electrochemical method (2.º payment).
	郭偉明 Quach, Wai Meng	073/2015/A2	17/8/2017	$ 290,000.00	Structural performance and design of self-drilling screwed connections in high strength steel thin-walled structures (2.º payment).
	Da Silva Martins, Rui Paulo	047/2014/A1	15/8/2017	$ 930,000.00	Electronic-automated digital microfluidics system for disease diagnostics (3.º payment).
	潘治文 Pun, Chi Man	093/2014/A2	17/8/2017	$ 500,000.00	Feature based approaches for multimedia security and watermarking (3.º payment).
	張宣軍 Zhang, Xuanjun	052/2015/A2	15/8/2017	$ 707,000.00	Energy-transfer metal-organic nanosensor (3.º payment).
	劉子銘 Liu, Tzu Ming	018/2017/A1	15/8/2017	$ 711,000.00	Investigating the dynamics of melanoma angiogenesis with multiphoton in vivo microscopy (1.º payment).
	蘇煥興 Su, Huanxing	020/2017/A1	15/8/2017	$ 1,114,000.00	Mechanistic studies on the development of cerebral small vessel diseases and therapeutic potentials of omega-3 polyunsaturated fatty acids in the treatment of cerebral small vessel diseases and vascular cognition impairment (1.º payment).
	王瑞兵 Wang, Ruibing	030/2017/A1	15/8/2017	$ 795,000.00	Supramolecularly cross-linked natural polysaccharide hydrogel as oral colon-targeting drug delivery system for the treatment of ulcerative colitis (1.º payment).
	陳新 Xin, Chen	014/2015/A1	15/8/2017	$ 900,000.00	A mechanistic study of immune tolerance induced by tetrandrine and other chinese herb-derived components through regulation of DCs/Tregs and the therapeutic application of such an effect on the treatment of experimental colitis (3.º payment).
	路嘉宏 Lu, Jiahong	022/2015/A1	10/7/2017	$ 500,000.00	Study on the role and mechanism of class III phosphatidylinositol 3-kinase（PI3KC3）activator Corynoxine B on the memory defect phenotype of animal AD models (3.º payment).
	徐仁和 Xu, Ren He	028/2015/A1	15/8/2017	$ 658,000.00	B2M-/- hESC-derived mesenchymal stem cells for treatment of corneal injury (3.º payment).
Apoio Financeiro dos Ensinos que Promovem a Ciências
Escola Pui Tou	金鑫 Jin, Xin	005/2016/P	10/7/2017	$ 101,650.00	The course of space research (2.º payment).
	鍾麗琼 Chong, Lai Keng	073/2017/P	29/8/2017	$ 125,500.00	Creative science team (1.º payment).
	許少躍 Hoi, Soi Ieok	074/2017/P	31/7/2017	$ 112,600.00	Electronic automation and microcontroller creative team (1.º payment).
	李文朴 Lei, Man Pok	083/2017/P	29/8/2017	$ 152,000.00	Engineering and science research group (1.º payment).
Escola Hou Kong	韋展豪 Wai, Chin Hou	015/2016/P	10/7/2017	$ 38,191.70	Macau marine Ecology (2.º payment).
	李妙玲 Lei, Mio Leng	053/2017/P	31/7/2017	$ 8,000.00	Understanding investigation practice of organic cultivation (1.º payment).
	李麗梅 Lei, Lai Mui	062/2017/P	29/8/2017	$ 23,970.00	Developing Maths thinking skills for high school students (1.º payment).
	劉明藝 Lao, Meng Ngai	075/2017/P	29/8/2017	$ 74,680.00	Mathematics logical training (1.º payment).
	雷小紅 Loi, Soi Hong	087/2017/P	29/8/2017	$ 109,600.00	Science crossover general studies team (1.º payment).
	梁錦華 Leong, Kam Wa	091/2017/P	29/8/2017	$ 159,048.00	Understanding and design of physical and virtual robot (1.º payment).
	卓兆東 Cheok, Sio Tong	103/2017/P	29/8/2017	$ 6,500.00	Research of chemical analysis methods and equipments (1.º payment).
	黎沁東 Lai, Sam Tong	105/2017/P	29/8/2017	$ 27,493.00	DV class practice and progress (1.º payment).
	劉穎誼 Lao, Weng I	138/2017/P	30/8/2017	$ 32,500.00	The exploration and studying of hydroponics (1.º payment).
	譚嘉誠 Tam, Ka Seng	156/2017/P	7/9/2017	$ 148,000.00	Robot and technological innovations & eservices and mechanical technology (1.º payment).
	周文杰 Zhou, Wenjie	157/2017/P	7/9/2017	$ 8,800.00	Micro scale chemical experiment and inquiry learning (1.º payment).
	胡杏珊 Wu, Hang San	162/2017/P	30/8/2017	$ 28,200.00	Technology artistic interest groups (1.º payment).
	黃雙願 Wong, Seong Un	163/2017/P	15/9/2017	$ 85,000.00	Thinking training group (1.º payment).
	李守球 Lei, Sao Kao	167/2017/P	7/9/2017	$ 13,760.00	Developing maths thinking skills for high school students (1.º payment).
	楊逸 Yeung Yat	168/2017/P	30/8/2017	$ 177,000.00	Sustainable Architecture design (1.º payment).
	潘德恩 Pun, John Julian	169/2017/P	15/9/2017	$ 115,000.00	Robotics and technological innovations (1.º payment).
Escola Cham Son de Macau	蔡文杰 Choi, Man Kit	052/2017/P	10/7/2017	$ 80,368.00	Digital electronics technology and maker project workshops (1.º payment).
	陳競榮 Chan, King Wing	140/2017/P	15/9/2017	$ 88,640.00	Competition of VEX robot «in the zone» (1.º payment).
	陳競榮 Chan, King Wing	141/2017/P	30/8/2017	$ 24,600.00	Creative technology (1.º payment).
	袁國輝 Un, Kuok Fai	146/2017/P	7/9/2017	$ 55,000.00	Curso interessante de Lego (1.º payment).
	袁國輝 Un, Kuok Fai	147/2017/P	7/9/2017	$ 60,000.00	VEX IQ future star robot training courses (1.º payment).
Colégio Anglicano de Macau	徐文豐 Tsui, Man Fung	082/2017/P	31/7/2017	$ 63,400.00	Underwater robot team (1.º payment).
Colégio Anglicano de Macau	黎烱康 Lai, Kueng Hong	174/2017/P	7/9/2017	$ 40,320.00	World robotics Olympiad team (1.º payment).
Escola dos Moradores de Macau	吳偉民 Ng, Wai Man	047/2016/P	10/7/2017	$ 10,920.00	The key and exploration of the skills in digital photography and its curriculum design (2.º payment).
	韋建超 Wai, Kin Chio	059/2017/P	10/7/2017	$ 53,800.00	The training of RoboCupJunior 2017 (1.º payment).
	吳偉民 Ng, Wai Man	061/2017/P	10/7/2017	$ 21,000.00	The key and exploration of the skills in digital photography and its curriculum design (1.º payment).
	賴儉飛 Lai, Kim Fei	104/2017/P	29/8/2017	$ 48,600.00	Makers’ research space (1.º payment).
	吳偉民 Ng, Wai Man	137/2017/P	30/8/2017	$ 21,280.00	On the exploration of film making and curriculum construction (1.º payment)
	林達鑫 Lam, Tat Kam	192/2017/P	15/9/2017	$ 66,400.00	Lego robotic training course (1.º payment).
	蔡佰祿 Choi, Pak Lok	194/2017/P	15/9/2017	$ 64,000.00	Science learning and innovation team (1.º payment).
Escola Kao Yip	吳小霞 Ng, Sio Ha	148/2017/P	30/8/2017	$ 1,200.00	Innovative thinking and training (Primary Mathematics Olympiad in the third grade) (1.º payment).
	林文漢 Lum, Man Hon	149/2017/P	7/9/2017	$ 900.00	Innovative thinking and training (Primary mathematics Olympiad in the fifth grade) (1.º payment).
	潘志輝 Pun, Chi Fai	150/2017/P	30/8/2017	$ 80,820.00	Primary robot team (1.º payment).
	張鼎宏 Cheong, Teng Wang	151/2017/P	7/9/2017	$ 18,710.00	Science and technology (1.º payment).
	鄭婉珊 Cheang, Un San	152/2017/P	30/8/2017	$ 900.00	Innovative thinking and training (Primary Mathematics Olympiad in the sixth grade) (1.º payment).
	陳珍龍 Chen, Zhenlong	153/2017/P	7/9/2017	$ 650.00	Innovative thinking and training (Primary mathematics Olympiad in the fourth grade) (1.º payment).
	梁曉君 Leong, Hio Kuan	175/2017/P	30/8/2017	$ 1,050.00	iPad-assisted Maths thinking and training (Primary 3) (1.º payment).
	鍾曉明 Chong, Hio Meng	185/2017/P	15/9/2017	$ 2,250.00	iPad-assisted Maths thinking and training (Primary 4) (1.º payment).
	徐莉莉 Xu, Lili	186/2017/P	15/9/2017	$ 2,850.00	iPad-assisted maths thinking and training (Primary 2) (1.º payment).
	袁偉傑 Yuen, Wai Kit	187/2017/P	15/9/2017	$ 1,050.00	iPad-assisted Maths thinking and training (Primary 5) (1.º payment).
	陳偉斌 Chan, Wai Pan	188/2017/P	15/9/2017	$ 1,050.00	iPad-assisted Maths thinking and training (Primary 6) (1.º payment).
	張鴻業 Cheong, Hong Ip	189/2017/P	15/9/2017	$ 2,900.00	Biology (1.º payment).
	陳杰華 Chan, Kit Wa	190/2017/P	15/9/2017	$ 141,000.00	Primary building block robot workshop (1.º payment).
	譚兆偉 Tam, Sio Wai	202/2017/P	25/9/2017	$ 29,359.00	DC motor mechanical group (1.º payment).
	陳少陽 Chan, Sio Ieong	205/2017/P	25/9/2017	$ 1,800.00	Investigating on sets, inequalities and complex numbers (1.º payment).
	梁志光 Leong, Chi Kuong	208/2017/P	25/9/2017	$ 570.00	Investigating the methods for measuring geometric area (1.º payment).
	陳嘉亮 Chan, Ka Leong	212/2017/P	25/9/2017	$ 121,000.00	Robot research group (1.º payment).
Escola Kwong Tai	吳培域 Ng, Pui Wek	171/2017/P	7/9/2017	$ 32,100.00	Drone player lab (primary) (1.º payment).
Escola Kwong Tai	吳培域 Ng, Pui Wek	172/2017/P	30/8/2017	$ 29,057.00	Drone player lab (advanced class) (1.º payment).
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários	周玉珺 Chao, Iok Kuan	044/2016/P	10/7/2017	$ 34,572.00	Study of micro film (2.º payment).
	盧偉科 Lou, Wai Fo	049/2016/P	10/7/2017	$ 28,080.00	Multimedia programming.
	周玉珺 Chao, Iok Kuan	086/2016/P	10/7/2017	$ 63,700.00	Science video production (2.º payment).
	賀樹基 Ho, Su Kei	210/2016/P	10/7/2017	$ 8,285.20	Electronic component art class (2.º payment).
	盧偉科 Lou, Wai Fo	055/2017/P	10/7/2017	$ 8,000.00	Design and application of intelligent life (1.º payment).
	周玉珺 Chao, Iok Kuan	056/2017/P	10/7/2017	$ 73,500.00	Study of micro film (1.º payment).
	文智和 Man, Chi Wo	085/2017/P	31/7/2017	$ 1,800.00	F2 Mathematic competition training (1.º payment).
	龍保榮 Long, Pou Weng	095/2017/P	29/8/2017	$ 2,000.00	Chemistry experiment exploration (1.º payment).
	陳嘉敬 Chan, Ka Keng	116/2017/P	29/8/2017	$ 29,500.00	The group of bioscientific research and study (1.º payment).
	郭振生 Kuok, Chan Sang	117/2017/P	29/8/2017	$ 25,000.00	Daily use of chemistry and its studies (1.º payment).
	李悅英 Lei, Ut Ieng 吳蜚娥 Ng, Fei Ngo 林葆健 Lam, Pou Kin	118/2017/P	29/8/2017	$ 18,818.00	Urban planning (1.º payment).
	戴珮瑩 Tai, Pui Ieng	119/2017/P	30/8/2017	$ 1,000.00	The studies on chemistry competition (1.º payment).
	陳維禮 Chan, Wai Lai	120/2017/P	30/8/2017	$ 2,000.00	F1 Mathematic competition training (1.º payment).
	羅就強 Lo, Chao Keong	121/2017/P	30/8/2017	$ 1,000.00	Senior one international mathematical Olympiad training (1.º payment).
	冼偉雄 Sin, Wai Hong	123/2017/P	30/8/2017	$ 1,650.00	Junior three mathematical competition training (1.º payment).
	施振雄 Si, Chan Hong	124/2017/P	30/8/2017	$ 1,500.00	S2 Mathematic competition training (1.º payment).
	梁江鋒 Leong, Kong Fong	125/2017/P	30/8/2017	$ 2,000.00	Olympic Chemistry competition studies (1.º payment).
	吳雁玲 Ng, Ngan Leng	215/2017/P	25/9/2017	$ 10,400.00	A practice of plant (1.º payment).
Escola São Paulo	伍穎智 Ng, Weng Chi	106/2017/P	29/8/2017	$ 770.00	Form one Olympic mathematics training class (1.º payment).
	潘浩民 Pun, Hou Man	107/2017/P	29/8/2017	$ 922.00	Form two Olympic mathematics training class (1.º payment).
	房偉智 Fong, Wai Chi	108/2017/P	29/8/2017	$ 770.00	Form three Olympic Mathematics training class (1.º payment).
	林嘉明 Lam, Ka Meng	109/2017/P	29/8/2017	$ 770.00	Senior Olympic mathematics training class (1.º payment).
	柯助錄 O, Cho Lok	110/2017/P	29/8/2017	$ 120.00	Senior number theory training class (1.º payment).
Escola Secundária Pui Ching	陳家綱 Chan, Ka Kong	129/2016/P	10/7/2017	$ 1,844.20	Applied physics interest group (2.º payment).
	駱劍峰 Lok, Kim Fong	130/2016/P	10/7/2017	$ 13,000.00	3D printing technology (2.º payment).
	陳家綱 Chan, Ka Kong	060/2017/P	10/7/2017	$ 1,370.00	Applied physics interest group (1.º payment).
	古成威 Ku, Seng Wai	067/2017/P	10/7/2017	$ 1,200.00	Chemistry group (senior 2) (1.º payment).
	陳小欽 Chan, Sio Iam	068/2017/P	10/7/2017	$ 9,870.00	Chemistry study (1.º payment).
	曾玉金 Chang, Iok Kam	069/2017/P	29/8/2017	$ 77,100.00	Future scientists/Astrophysicists training programme (2017-2018) (1.º payment).
	駱劍峰 Lok, Kim Fong	072/2017/P	29/8/2017	$ 12,794.00	3D printing technology (1.º payment).
	陳少婷 Chan, Sio Teng	143/2017/P	15/9/2017	$ 29,500.00	WRO robotics design and assembly for elementary school students (1.º payment).
	黃智中 Wong, Chi Chong	160/2017/P	15/9/2017	$ 23,200.00	Robotic vision study group (1.º payment).
	梁瑩瑩 Leong, Ieng Ieng	166/2017/P	15/9/2017	$ 3,500.00	Biology training course (1.º payment).
	張慧敏 Cheong, Wai Man	170/2017/P	7/9/2017	$ 9,500.00	2017/2018 Olympic chemistry training course (1.º payment).
	郭慧敏 Kuok, Wai Man	173/2017/P	15/9/2017	$ 28,000.00	Research on quality of spring water in the Guangdong-Hong Kong-Macau Big Bay Area (1.º payment).
	陳少婷 Chan, Sio Teng	177/2017/P	7/9/2017	$ 38,100.00	Creative design (1.º payment).
	閔好年 Min, Haonian	191/2017/P	15/9/2017	$ 37,910.00	Analysis of physical phenomena base on high-speed cam (1.º payment).
	周慧心 Chow, Wai Sum Winda	200/2017/P	25/9/2017	$ 19,000.00	Geography Olympiad (2017) (1.º payment).
Escola Tong Sin Tong	歐陽健友 Ao Ieong, Kin Iao	057/2017/P	10/7/2017	$ 15,500.00	2017-2018 Intramural popular science activities (1.º payment).
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah)	陳家樂 Chan, Ka Lok	088/2017/P	29/8/2017	$ 29,302.00	Animal caretakers class (1.º payment).
	陳家樂 Chan, Ka Lok	089/2017/P	29/8/2017	$ 6,450.00	Little scientist (1.º payment).
	陳家樂 Chan, Ka Lok	090/2017/P	29/8/2017	$ 130,000.00	Robotic science and technology popularization programme (1.º payment).
Colégio do Sagrado Coração de Jesus	馬丹 Ma, Dan	093/2017/P	29/8/2017	$ 16,300.00	The treasure box of magic sainz (1.º payment).
	戴景欽 Tai Keng Iam	099/2017/P	29/8/2017	$ 149,400.00	Physics and lego mechanical production group (1.º payment).
	戴景欽 Tai Keng Iam	100/2017/P	29/8/2017	$ 145,000.00	Creative and WER robotics group (1.º payment).
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição	羅紹華 Lo, Sio Va	127/2017/P	30/8/2017	$ 23,800.00	CNC machine training (1.º payment).
	梁文龍 Leong, Man Long	128/2017/P	30/8/2017	$ 25,300.00	Wooden art design workshop (1.º payment).
	駱進武 Lok, Chon Mou	129/2017/P	30/8/2017	$ 21,000.00	Mechatronics group (1.º payment).
	馮繼培 Fong, Kai Pui	130/2017/P	30/8/2017	$ 20,000.00	Elementary robot group (1.º payment).
	黎錦源 Lai, Kam Un	131/2017/P	30/8/2017	$ 12,000.00	Power ready 2017 (1.º payment).
	馮毅 Fong, Ngai	132/2017/P	30/8/2017	$ 26,850.00	Image studio (1.º payment).
	陳啟傑 Chan, Kai Kit	133/2017/P	30/8/2017	$ 38,100.00	Application to multimedia (1.º payment).
	羅紹華 Lo, Sio Va	139/2017/P	30/8/2017	$ 52,500.00	Astronomy & geography (1.º payment).
	麥錦賢 Mak, Kam In	144/2017/P	7/9/2017	$ 11,580.00	Mak sir workshop (1.º payment).
	黃錦威 Wong, Kam Wai	145/2017/P	30/8/2017	$ 2,100.00	Wong sir workshop (1.º payment).
	麥錦賢 Mak, Kam In	154/2017/P	7/9/2017	$ 3,000.00	Science lab for children (1.º payment).
	馮毅 Fong, Ngai	158/2017/P	30/8/2017	$ 85,000.00	Robot boxing group (1.º payment).
	洪家盛 Hong, Ka Seng	164/2017/P	7/9/2017	$ 60,255.00	Servo robot group (1.º payment).
	何綺瀅 Ho, I Ieng	195/2017/P	15/9/2017	$ 10,700.00	The straight dope of Science (1.º payment).
Escola Xin Hua	何國華 Ho, Kuok Wa	142/2017/P	30/8/2017	$ 75,290.00	Arduino & Mbot-STEM creative development group (AM-SCDG for XinHua) (1.º payment).
Escola Fukien	林淑儀 Lam, Sok I	101/2017/P	29/8/2017	$ 36,250.00	Technology brings bright future (4) A (1.º payment).
Escola Fukien	林淑儀 Lam, Sok I	102/2017/P	29/8/2017	$ 8,818.00	Technology brings bright future (4) B (1.º payment).
Escola Nossa Senhora de Fátima	鄭勛 Cheang, Fan	071/2017/P	10/7/2017	$ 189,740.00	Wonderful robot (1.º payment).
Escola Keang Peng	林永康 Lam, Weng Hong	063/2016/P	10/7/2017	$ 41,600.00	Intelligent robot technology and practice (2.º payment).
	吳玉丹 Ng, Iok Tan	058/2017/P	10/7/2017	$ 18,880.00	Energetic innovation team (1.º payment).
	鮑紹杰 Bao, Shaojie	077/2017/P	31/7/2017	$ 42,555.00	Bionic robot research group (1.º payment).
	林永康 Lam, Weng Hong	078/2017/P	29/8/2017	$ 26,853.00	Maker junior (1.º payment).
	孫呈祥 Sun, Cheng Cheong	184/2017/P	15/9/2017	$ 17,500.00	The earth sciences team of Keang Peng (1.º payment).
Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores, em chinês Choi Nong Chi Tai Hoc Hau	魏春光 Ngai, Chon Kuong	079/2017/P	29/8/2017	$ 1,900.00	3D printers and scanners introductory teaching (1.º payment).
	周仲好 Chao, Chong Hou	080/2017/P	29/8/2017	$ 20,200.00	Lego EV3 part 2 (1.º payment).
	張才良 Cheong, Choi Leong	081/2017/P	31/7/2017	$ 11,020.00	Robot design elementary (1.º payment).
	劉達濠 Lao, Tat Hou	086/2017/P	29/8/2017	$ 36,636.00	Robot making basic course (1.º payment).
	姚源望 Io, Un Mong	126/2017/P	7/9/2017	$ 114,000.00	Entity robot courses (1.º payment).
	黎亮 Lai, Leong	161/2017/P	7/9/2017	$ 25,929.00	Digital technology and media research (1.º payment).
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)	陳冬冬 Chan, Tong Tong	046/2016/P	10/7/2017	$ 23,432.00	Geological survey team (2.º payment).
	劉鵬健 Lao, Pang Kin	176/2017/P	15/9/2017	$ 35,000.00	Let’s plant together and CAM Plant research project (1.º payment).
	戚容錦蘭 Chec Iong, Kam Lan	178/2017/P	30/8/2017	$ 1,994.00	Popular science training group (1.º payment).
	陳毓輝 Chan, Iok Fai	214/2017/P	25/9/2017	$ 49,344.00	Training of programmable robots in primary and secondary schools (1.º payment).
Colégio Yuet Wah	譚文濤 Tam, Man Tou	179/2017/P	15/9/2017	$ 90,000.00	Training course for robotic fabrication and programming (1.º payment).
Colégio Yuet Wah	陳海文 Chan, Hoi Man	180/2017/P	30/8/2017	$ 90,650.00	Robot graphic design and production of training (1.º payment).
Colégio Yuet Wah	盧裕峰 Lou, U Fong	183/2017/P	15/9/2017	$ 20,000.00	Simple robot graphic design and production training class (1.º payment).
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa	鍾展邦 Chong, Chin Pong	182/2017/P	7/9/2017	$ 11,720.00	Elite Chemistry II (1.º payment).
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau	林炎龍 Lin, Yanlong	136/2017/P	30/8/2017	$ 73,200.00	The team of physic (1.º payment).
	李少明 Lei, Sio Meng	197/2017/P	25/9/2017	$ 5,100.00	Computer group (1.º payment).
	黃嘉文 Wong, Ka Man	198/2017/P	25/9/2017	$ 17,550.00	Biology club (1.º payment).
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau	黃廣聯 Vong, Kuong Lun	076/2017/P	29/8/2017	$ 96,500.00	Work team of robot and 3D printing (1.º payment).
Escola Internacional de Macau	Todd James Voykin	134/2017/P	30/8/2017	$ 66,830.00	TIS autonomous robotics club (ARC) (1.º payment).
Escola Tong Nam	姚麗珍 Io, Lai Chan	183/2016/P	10/7/2017	$ 40,040.00	Exploration plan on scientific experiments (2.º payment).
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki	馮嘉傑 Fong, Ka Kit	066/2017/P	10/7/2017	$ 49,000.00	Electromechanical and scientific experiments (1.º payment).
Universidade de Macau	戴寧怡 Dai, Ningyi	051/2017/P	10/7/2017	$ 265,200.00	Plano de desenvolvimento do potencial — engenharia (2017) (1.º payment).
Instituto Politécnico de Macau	袁浩斌 Yuan, Haobin	197/2015/P	10/7/2017	$ 37,214.40	Training for assessment skills within the simulated scenarios among nursing students (2.º payment).
Physics and Education Research Association of Macau	黃漢輝 Wong, Hon Fai	070/2017/P	31/7/2017	$ 16,500.00	Promotion of popular science with Physics experiment activity (1.º payment).
Total				$ 55,655,784.50

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 18 de Outubro de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.º 804, 13.º andar A-F — Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.gpdp.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 25 de Outubro de 2017.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Iao Hin Chit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Avisos

Tendo-se verificado inexactidão, por lapso, nos pontos 24.10.12.3. e 28.1.12.7. do aviso da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, dos serviços públicos, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, procede-se à sua rectificação nos seguintes termos:

Onde se lê: «24.10.12.3. Regulamento Administrativo n.º 5/2006 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações»

deve ler-se: «24.10.12.3. Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/89/M, de 9 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2006 e Regulamento Administrativo n.º 29/2016».

Onde se lê: «28.1.12.7. Regulamento Administrativo n.º 5/2006 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações»

deve ler-se: «28.1.12.7. Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/89/M, de 9 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2006 e Regulamento Administrativo n.º 29/2016».

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Outubro de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

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De acordo com a indicação da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, o pessoal que segundo a lei deve usar uniforme passará a usar uniforme de Inverno a partir de 13 de Novembro de 2017.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Outubro de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dsaj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da DSAJ, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: dez lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Outubro de 2017.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

IMPRENSA OFICIAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica desta Imprensa — http://www.io.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Imprensa Oficial, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nesta Imprensa, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática.

Imprensa Oficial, aos 26 de Outubro de 2017.

O Administrador, substituto, Chan Iat Hong.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004, de 19 de Abril, referente as regras e procedimentos a observar pelo IACM, quanto à concessão de apoios a entidades privadas, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República	26/1/2017	$ 4,000.00	Vamos criar um bairro saudável e tornar a família harmoniosa.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal	29/3/2017	$ 4,000.00	Concurso de gomoku (jogo de tabuleiro) para familiares.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal	29/3/2017	$ 8,000.00	Série de actividades, em celebração do aniversário do Deus Vá To.
Associação de Beneficiência de Assistência Mútua dos Moradores das 6 Ruas «Chou Toi» de Macau	29/3/2017	$ 2,000.00	Palestra sobre conhecimentos de educação cívica.
Centro Comunitário de Iao Hon	26/1/2017	$ 3,000.00	Série de actividades «Caridade na Comunidade»: «Divulgação no domicílio».
	26/1/2017	$ 3,000.00	Actividade de prevenção contra epidemias e hipertermia no Verão.
	26/1/2017	$ 3,000.00	Confecção de catupá por pais e filhos.
	29/3/2017	$ 3,000.00	Série de actividades «Deve conhecer o seu bairro»: «Lei de Protecção dos Animais».
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Felicidade e Vias Circundantes	29/3/2017	$ 3,500.00	Passeio por zonas antigas e modernas para idosos.
	29/3/2017	$ 3,500.00	Refeição de confraternização em celebração do Dia das Mães.
	29/3/2017	$ 3,500.00	Actividade para pais e filhos na Rua da Felicidade 2017.
	26/6/2017	$ 3,000.00	Conhecer a natureza.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	25/1/2017	$ 8,000.00	Série de actividades: Vamos passear.
	2/12/2016	$ 62,500.00	Despesas frequentes financeiras (meses 4-6).
	2/12/2016	$ 15,550.50	Despesas das actividades e formação (meses 4-6).
	9/12/2016	$ 100,000.00	Despesas básicas de funcionamento administrativo (meses 1-3).
	9/12/2016	$ 42,129.90	Despesas das actividades e formação (meses 1-3).
	23/12/2016	$ 470,815.60	Out reaching team for the district cleaning — Despesas financeiras correntes (meses 4-6).
	23/12/2016	$ 10,465.00	Out reaching team for the district cleaning — Despesas para determinadas (meses 4-6).
Centro de Apoio a Famílias da União Geral dos Moradores de Macau	29/3/2017	$ 3,000.00	Apreciação de flor de lótus nos jardins.
Macau Special Olympics	28/6/2017	$ 5,000.00	Série de actividades de formação comunitária: venda de bandeirinhas.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane	29/3/2017	$ 2,500.00	Jogos recreativos «pais e filhos» em celebração do Dia do Pai.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane	26/6/2017	$ 2,500.00	Espectáculo para idosos.
Associação de Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Artur Tamagnini Barbosa	28/3/2017	$ 7,000.00	Actividade de embelezamento do Bairro Tamagnini Barbosa.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Fai Chi Kei de Macau	25/1/2017	$ 24,000.00	Dia de confraternização e celebração do aniversário do Deus da Terra pelos moradores.
	29/3/2017	$ 5,000.00	Actividade: Diga não à droga!
	29/3/2017	$ 4,000.00	Concurso de pintura sobre Edificações de Estilo Português.
	27/6/2017	$ 5,000.00	Campanha de limpeza em zonas comunitárias.
Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores da Avenida Almeida Ribeiro	27/1/2017	$ 5,000.00	Novo estilo em época festiva: Vamos criar um belo lar.
	28/3/2017	$ 3,000.00	Visita aos deficientes visuais e intercâmbio 2017.
Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de S. Domingos, dos Mercadores e Vias Circundantes	29/3/2017	$ 3,000.00	Seminário sobre segurança alimentar.
	29/3/2017	$ 14,000.00	Espectáculo em celebração do Aniversário do Deus Kwan Tai.
Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pa Mun de Macau	25/1/2017	$ 3,000.00	Bazar em celebração do Ano Novo Chinês e do 15.º dia do Ano Novo Chinês.
Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pa Mun de Macau	29/3/2017	$ 3,000.00	Atribuição de prémios aos vencedores do concurso de mensagem sentimental — Mensagem para mãe.
Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau	29/3/2017	$ 4,000.00	Concurso de xadrez chinês individual para vendilhões de Macau.
Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau	26/6/2017	$ 5,000.00	Concurso de caligrafia chinesa para vendilhões de Macau e seus familiares 2017.
Associação de Moradores da Taipa	27/1/2017	$ 6,000.00	Despesa de gestão do Templo Pak Tai.
	27/1/2017	$ 14,400.00	Despesas de gestão do Templo I Leng.
	27/1/2017	$ 14,400.00	Despesa de gestão do Templo Sam Po.
	26/6/2017	$ 17,000.00	Festa de confraternização, em celebração do aniversário da Associação de Moradores da Taipa.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio	26/6/2017	$ 5,000.00	Espectáculo de ópera cantonense no quiosque Lin Kai, San Kio.
	27/1/2017	$ 45,000.00	Despesas de manutenção e gestão do Jardim San Kio (meses 4-6).
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio	28/3/2017	$ 3,000.00	Concurso de pintura sobre o tema «Animo a Natureza».
Associação dos Moradores da Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE)	26/6/2017	$ 5,000.00	Sarau de ópera cantonense para intercâmbio de artistas de Cantão, Hong Kong e Macau.
Ass. Promotora da Instrução dos Macaenses	27/1/2017	$ 120,000.00	Despesas da electricidade (meses 1-6).
Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau	29/3/2017	$ 3,559.90	Descobrir a natureza.
	29/3/2017	$ 3,472.00	Confecção de catupás.
	29/3/2017	$ 3,329.30	Workshop sobre formação cívica.
Grupo de Escuteiros Lusófonos de Macau	27/4/2017	$ 12,601.76	Projecto Macau 2017 (Formação).
Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da União Geral Associações dos Moradores de Macau	29/3/2017	$ 2,000.00	Concurso de confecção de catupá.
	29/3/2017	$ 3,000.00	Visita ecológica «Protecção do Planeta».
Associação do Templo da Calçada das Verdades de Macau	28/6/2017	$ 7,000.00	Série de actividade «Crenças e costumes — Natcha».
新口岸社區中心	29/3/2017	$ 3,000.00	Descobrimento científico.
新口岸社區中心	29/3/2017	$ 3,000.00	Dia de confraternização familiar.
Associação de Ópera Chinesa dos Moradores Marítimos e Terrestres da Barra de Macau	23/2/2017	$ 30,000.00	Espectáculo de ópera cantonense em celebração do aniversário e agradecimento à Deusa A-Má.
Federação das Associações dos Operários de Macau	17/3/2017	$ 784,534.14	Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2017 (meses 5-6).
Federação das Associações dos Operários de Macau	29/3/2017	$ 30,000.00	Bazar em celebração do Dia 1.º de Maio.
Centro de Serviços Sociais de Macau	29/3/2017	$ 5,000.00	Actividade para comemoração do Dia da Mãe 2017.
Centro de Serviços Sociais de Macau	29/3/2017	$ 5,000.00	Festa sobre a recusa de droga.
澳門朱大仙菩薩會	27/4/2017	$ 5,000.00	Ritual taoísta, em homenagem à divindade do mar Chu Tai Sin no Patane.
Aliança de Povo de Instituição de Macau	29/3/2017	$ 5,000.00	Encontro para partilha de experiências sobre a gestão predial na Festividade Tung Ng.
	29/3/2017	$ 5,000.00	Visita ecológica a flores de lótus.
	29/3/2017	$ 5,000.00	Jogos de perguntas e respostas sobre segurança alimentar.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde	28/3/2017	$ 4,000.00	Apreciação da nova imagem da Ilha Verde.
Associação Mútua dos Condutores do IACM	23/2/2017	$ 3,000.00	Passear ao longo do Centro Histórico.
澳門街坊會聯合總會綠楊長者日間護理中心	29/3/2017	$ 2,000.00	Lanche em celebração do Dia do Pai.
澳門街坊會聯合總會綠楊長者日間護理中心	26/6/2017	$ 1,500.00	3.ª Edição de Jogos Desportivos para idosos.
澳門街坊會聯合總會青頤長者綜合服務中心	29/3/2017	$ 2,000.00	Actividade de utensílios em materiais recicláveis.
澳門街坊會聯合總會頤駿中心	29/3/2017	$ 4,000.00	Série de actividades de solidariedade comunitária.
潘家成 Pun Ka Seng	28/4/2017	$ 10,166.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
韓澤邦 Hon Chak Pong	28/4/2017	$ 9,660.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
孫銘俊 Sun Meng Chon	28/4/2017	$ 9,338.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
鄭玉嬋 Zheng Yuchan	28/4/2017	$ 9,338.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
徐樹棠 Choi Su Tong	28/4/2017	$ 9,016.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
黎廣文 Lai Kuong Man	28/4/2017	$ 10,787.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
李耀明 Lei Io Meng	28/4/2017	$ 9,936.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
周浩然 Chao Hou In	28/4/2017	$ 8,349.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
王美婷 Wang Mei Ting	28/4/2017	$ 9,200.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
蕭承德 Sio Seng Tak	28/4/2017	$ 8,510.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
郭智建 Kuok Chi Kin	28/4/2017	$ 9,982.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
蔡文音 Choi Man Iam	28/4/2017	$ 10,580.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
方志祺 Fong Chi Kei	28/4/2017	$ 6,716.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
楊子奇 Sherwood Frederico	28/4/2017	$ 9,982.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
蘇贊權 Sou Chan Kun	28/4/2017	$ 10,948.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
鄭伊穗 Cheang I Soi	28/4/2017	$ 9,016.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
區貽豐 Ao I Fong	28/4/2017	$ 9,660.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
黃靜宜 Wong Cheng I	28/4/2017	$ 9,338.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
黃希文 Wong Hei Man	28/4/2017	$ 9,752.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
梁耀衡 Leong Io Hang	28/4/2017	$ 4,485.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
曹敏彥 Chou Man In	28/4/2017	$ 10,120.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
卓沅瑩 Cheok Un Ieng	28/4/2017	$ 9,200.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
李麗盈 Lei Lai Ieng	28/4/2017	$ 10,948.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
梁雅絲 Leong Nga Si	28/4/2017	$ 9,660.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
蔡頴琪 Choi Weng Kei	28/4/2017	$ 9,154.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
阮藝騰 Un Ngai Tang	28/4/2017	$ 10,580.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
冼健俊 Sin Kin Chon	28/4/2017	$ 8,004.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
甘榮傑 Kam Weng Kit	28/4/2017	$ 9,338.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
龍嘉儀 Long Ka I	28/4/2017	$ 10,948.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
鄧家麟 Tang Ka Lon	28/4/2017	$ 9,016.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
曹文俊 Chou Man Chon	28/4/2017	$ 8,234.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
薛寶珊 Sit Pou San	28/4/2017	$ 9,660.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
黃嘉誠 Wong Ka Seng	28/4/2017	$ 9,522.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
戴璵璠 Dai Yu Fan	28/4/2017	$ 7,084.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
陸穎怡 Lok Seraphina Wing Yi	28/4/2017	$ 10,948.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
勞嘉怡 Lou Ka I	28/4/2017	$ 9,982.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
陳林 Chan Lam	28/4/2017	$ 8,786.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
袁嘉俊 Un Ka Chon	28/4/2017	$ 9,706.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
黃桂萍 Wong Kuai Peng	28/4/2017	$ 9,798.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
宋小軍 Song Sio Kuan	28/4/2017	$ 10,948.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
歐浩程 Ou Haocheng	28/4/2017	$ 3,473.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
盧曉晴 Lou Hio Cheng	28/4/2017	$ 8,234.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
吳志強 Ng Chi Keong	28/4/2017	$ 10,948.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
霍安培 Foc On Pui	28/4/2017	$ 10,879.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
黃雅婷 Wong Nga Teng	28/4/2017	$ 10,626.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
唐瀚星 Tong Hon Seng	28/4/2017	$ 10,626.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
李浩翔 Lei Hou Cheong	28/4/2017	$ 10,948.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
黃嘉鈞 Wong Ka Kuan	28/4/2017	$ 9,108.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
謝海鴻 Xie Haihong	28/4/2017	$ 9,982.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
劉嘉和 Lao Ka Wo	28/4/2017	$ 8,188.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
黎文俊 Lai Man Chon	28/4/2017	$ 8,878.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
楊佩瑩 Yang Pei Ying	28/4/2017	$ 10,120.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
區偉賢 Ao Wai In	28/4/2017	$ 9,844.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
陳嘉兒 Chan Ka I	28/4/2017	$ 10,166.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
鄧框正 Tang Hong Cheng	28/4/2017	$ 9,660.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
黃希淳 Wong Hei Son	28/4/2017	$ 9,660.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
張楚盈 Cheong Cho Ieng	28/4/2017	$ 9,982.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
陳毅堅 Chan Ngai Kin	28/4/2017	$ 10,948.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
林家慶 Lam Ka Heng	28/4/2017	$ 10,028.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
歐健穎 Ao Kin Weng	28/4/2017	$ 9,660.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
唐佩佩 Tong Pui Pui	28/4/2017	$ 10,166.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
莫泳怡 Mok Weng I	28/4/2017	$ 7,590.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
盧綺妮 Lou I Nei	28/4/2017	$ 9,982.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
周素欣 Chao Sou Ian	28/4/2017	$ 9,338.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
張美儀 Cheong Mei I	28/4/2017	$ 10,626.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
施麗姍 Si Lai San	28/4/2017	$ 10,948.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
黃麗婷 Huang Li Ting	28/4/2017	$ 10,810.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
郭嘉華 Kuok Ka Wa	28/4/2017	$ 10,948.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
吳東盛 Ng Tong Seng	28/4/2017	$ 10,948.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
吉孝璋 Kat Adriano Francisco	28/4/2017	$ 10,810.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
張偉俊 Cheong Wai Chon	28/4/2017	$ 9,982.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
譚嘉雯 Tam Ka Man	28/4/2017	$ 10,120.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».
陳敏蕊 Chan Man Ioi	28/4/2017	$ 11,270.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2017».

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Outubro de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Tavares.

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Concurso Público n.º 08/SFI/2017

Prestação de serviços de aluguer de autocarros para o IACM no ano de 2018

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 29 de Setembro de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de aluguer de autocarros para o IACM no ano de 2018».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos antes do prazo para a entrega das propostas, durante os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

A sessão de esclarecimento deste concurso público terá lugar às 10,00 horas do dia 8 de Novembro de 2017 no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 16 de Novembro de 2017. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo, sito no rés-do-chão do Edifício do IACM e prestar uma caução provisória de $100 000,00 (cem mil patacas). A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em numerário, cheque ou garantia bancária em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 20 de Novembro de 2017.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Outubro de 2017.

O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.

Concurso Público n.º 9/SFI/2017

«Prestação de serviço de segurança às actividades alusivas ao Ano Novo Chinês de 2018 do IACM»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão, de 13 de Outubro de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviço de segurança às actividades alusivas ao Ano Novo Chinês de 2018 do IACM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina ao meio dia do dia 22 de Novembro de 2017. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 28 000,00 (vinte e oito mil patacas). A caução provisória pode ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 23 de Novembro de 2017.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Outubro de 2017.

O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.

FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vem o FSAPM publicar a listagem de apoio concedido no 3.º trimestre do ano de 2017:

Entidade beneficiária	Finalidade	Despacho da autorização	Montante atribuído
Associação dos Funcionários de Nível Básico de Macau	Realização de diversas actividades	27.03.2017	$ 11,500.00

Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 11 de Outubro de 2017. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Kou Peng Kuan. — Os Vogais, Leong Sio Fong — Ng Sut In.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Leong Sim Kio e Lei Sok I, viúva e filha de Lei Iu Man, falecido, que foi operário qualificado, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aposentado, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão das requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 24 de Outubro de 2017.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Outubro de 2017, foi revogado o concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, que se encontra publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 25 de Outubro de 2017.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de paginação, redacção e design gráfico de revista, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2016:

Candidatos aprovados:

Lugar Nome		Pontuação final
1.º	Wong Wing Lung	70,08
2.º	Sun Sin Nga	69,88
3.º	Lei Sio In	69,47
4.º	Wong Sai Chao	64,20
5.º	Iam Kit Leng	64,09
6.º	Lio Hio Leng	63,95
7.º	Luo Ruei Ling	63,86
8.º	Loi Ka Leng	61,67
9.º	Ng Hio Wai	59,67
10.º	Tam Hio Wai	57,65

Notas:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova escrita da 1.ª fase das provas de conhecimentos: 9 candidatos;
— Excluído por ter faltado à prova de aplicação de softwares de edição da 2.ª fase das provas de conhecimentos: 1 candidato;
— Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação na prova escrita da 1.ª fase das provas de conhecimentos inferior a 50 valores: 11 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação na prova de aplicação de softwares de edição da 2.ª fase das provas de conhecimentos inferior a 50 valores: 16 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Outubro de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Outubro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lam Loi Lap, chefe principal do CB, chefe de departamento.

Vogais: Tai Kin Leong, intérprete-tradutor principal; e

Pun Wing Yan, técnica especialista.

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Concurso Público n.º 29/2017/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Serviços de segurança em diversas instalações do Corpo de Polícia de Segurança Pública dos anos 2018 e 2019».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, por dirigir-se ao referido Departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou pela navegação na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 27 de Novembro de 2017. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $286 000,00 (duzentas e oitenta e seis mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 28 de Novembro de 2017. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes ao conteúdo dos requisitos para a prestação de serviços do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 10 de Novembro de 2017.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Outubro de 2017.

O Director, substituto, Kwan Kai Veng, intendente.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

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Do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de 26 vagas de guarda principal, 1.º escalão, da carreira do corpo de guardas prisionais, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017.

Nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para efeitos de consulta, encontra-se afixada a lista classificativa das provas de aptidão física, a partir da data da publicação do presente anúncio, no Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e disponibilizada nas páginas electrónicas da DSC e dos SAFP.

Paralelamente, ao abrigo do n.º 1 e n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do presente anúncio, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 23 de Outubro de 2017.

O Presidente do Júri, Lam Kam Sau.

SERVIÇOS DE SAÚDE

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado no website destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 24 de Outubro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017.

Serviços de Saúde, aos 26 de Outubrode 2017

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 32/P/17

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para a Unidade de Cuidados Intensivos dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 1 de Novembro de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $49,00 (quarenta e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 28 de Novembro de 2017.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 29 de Novembro de 2017, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $48 000,00 (quarenta e oito mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 33/P/17

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de material de consumo clínico para o Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 1 de Novembro de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $46,00 (quarenta e seis patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

O acto público deste concurso terá lugar no dia 4 de Dezembro de 2017, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $92 000,00 (noventa e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 34/P/17

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Bloco Operatório de Obstetrícia e Ginecologia dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 1 de Novembro de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $51,00 (cinquenta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

O acto público deste concurso terá lugar no dia 5 de Dezembro de 2017, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 26 de Outubro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Wai Hap	88,17
2.º	Maria Margarida Dias Saraiva	83,11

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017).

Instituto Cultural, aos 4 de Outubro de 2017.

O Júri:

Presidente: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora principal.

Vogal efectivo: Lai Chi Wa, técnico superior assessor principal (chefia funcional).

Vogal suplente: Leong Heng Cheong, chefe da Divisão de Organização e Informática.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ieong Hok Pan	86,61
2.º	Chan Chin Gen Sérgio	84,83
3.º	Ho Ka Weng	84,06
4.º	Chan Ngai Fong	83,67

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017).

Instituto Cultural, aos 4 de Outubro de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Kuan Kit, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Anna Ho, técnica superior assessora (chefia funcional); e

Chan Kai Wa, técnico especialista.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam Weng Na	81,50
2.º	Choi Ho Leng	81,11

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017).

Instituto Cultural, aos 4 de Outubro de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Kuan Kit, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Anna Ho, técnica superior assessora (chefia funcional); e

Chan Kai Wa, técnico especialista.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de oito lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ip Ka Wun	85,56	a)
2.º	Pun Ka Leng	85,56	a)
3.º	Chio Seng Ian	83,61
4.º	Lee Sze Yan	81,94
5.º	Fong I Leng	81,89
6.º	Tou Chi Hou	80,44
7.º	Lam Kin Meng	80,17
8.º	Lam Lai	80,00

a) Igualdade de classificação: foram aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017).

Instituto Cultural, aos 4 de Outubro de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Kuan Kit, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Anna Ho, técnica superior assessora (chefia funcional); e

Chan Kai Wa, técnico especialista.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:

Candidato aprovado:	valores
José Kung	89,17

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017).

Instituto Cultural, aos 4 de Outubro de 2017.

O Júri:

Presidente: U Lai Peng, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa, substituta.

Vogais efectivas: Kuan Wai Kei, técnica de 1.ª classe; e

Ho Cheng Cheng, técnica de 1.ª classe.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Sio Wai Kei	82,83

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017).

Instituto Cultural, aos 4 de Outubro de 2017.

O Júri:

Presidente: U Lai Peng, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa, substituta.

Vogais efectivas: Kuan Wai Kei, técnica de 1.ª classe; e

Ho Cheng Cheng, técnica de 1.ª classe.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kuan Man U	86,94
2.º	Leong Ka Vai	84,56
3.º	Ng Hong Chan	84,17
4.º	Ieong Meng Ian	81,89

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017).

Instituto Cultural, aos 4 de Outubro de 2017.

O Júri:

Presidente: U Lai Peng, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa, substituta.

Vogais efectivas: Kuan Wai Kei, técnica de 1.ª classe; e

Ho Cheng Cheng, técnica de 1.ª classe.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de vinte e quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Fong Hao I	84,17
2.º	Lam Kin Seng	83,33
3.º	Tam Kin	83,00
4.º	Cheong Nga Man	82,61
5.º	Wong Pou In	82,11
6.º	Kam Ka Ian	82,00
7.º	Lao Weng Io	81,94	a)
8.º	Wu Wai Kin	81,94	a)
9.º	Hong Mei I	81,89
10.º	Leong Lei Ka	81,67
11.º	Ku Lai Ieng	81,17
12.º	Ng Io Tong	81,11	a)
13.º	Shi Yanping	81,11	a)
14.º	Un Wai Fat	81,00	a)
15.º	Hong Meng	81,00	a)
16.º	António Ao	80,89	a)
17.º	Hoi Hoi Po	80,89	a)
18.º	Lei Pou Weng	80,83
19.º	Tam Pek Wan	80,78
20.º	Wong Hoi Iong	80,61
21.º	Wong Weng Kin	80,44
22.º	Estevão Xavier Lio Gaspar	80,17	a)
23.º	Wan Cho Kuan	80,17	a)
24.º	Kan Leng Chu	80,00

a) Igualdade de classificação: foram aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017).

Instituto Cultural, aos 4 de Outubro de 2017.

O Júri:

Presidente: Kuan Wai Kei, técnica de 1.ª classe.

Vogais efectivas: Ho Cheng Cheng, técnica de 1.ª classe; e

Wong Im Na, adjunta-técnica especialista.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Nga Lai	86,72
2.º	U Sin Na	85,50
3.º	Lei Ka Man	84,50
4.º	Sio Im Kio	83,94

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017).

Instituto Cultural, aos 4 de Outubro de 2017.

O Júri:

Presidente: Kuan Wai Kei, técnica de 1.ª classe.

Vogais efectivas: Ho Cheng Cheng, técnica de 1.ª classe; e

Wong Im Na, adjunta-técnica especialista.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 1.º escalão, da carreira de fotógrafo e operador de meios audiovisuais do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Choi Sio Kuan	84,33

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017).

Instituto Cultural, aos 4 de Outubro de 2017.

O Júri:

Presidente: Kuan Wai Kei, técnica de 1.ª classe.

Vogais efectivas: Ho Cheng Cheng, técnica de 1.ª classe; e

Wong Im Na, adjunta-técnica especialista.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão, da carreira de fotógrafo e operador de meios audiovisuais do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Cheang Man Hong	80,83	a)
2.º	Lou Ka Lon	80,83	a)

a) Igualdade de classificação: foram aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017).

Instituto Cultural, aos 4 de Outubro de 2017.

O Júri:

Presidente: Kuan Wai Kei, técnica de 1.ª classe.

Vogais efectivas: Ho Cheng Cheng, técnica de 1.ª classe; e

Wong Im Na, adjunta-técnica especialista.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado por contrato individual de trabalho do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Maria de Fátima Beirão de Almeida Antunes	84,89

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017).

Instituto Cultural, aos 4 de Outubro de 2017.

O Júri:

Presidente: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora principal.

Vogal efectivo: Lai Chi Wa, técnico superior assessor principal (chefia funcional).

Vogal suplente: Leong Heng Cheong, chefe da Divisão de Organização e Informática.

2016-IC-T-ART-1

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de estudo da arte ocidental, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	Classificação final
1.º	Chio Hoi Ian	65,50
2.º	Chan An Ngong	65,00
3.º	Wong Weng Io	61,30
4.º	Lei Chin Kio	60,23
5.º	Lei I Fan	50,90

Notas:

1) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 8 candidatos.

2) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 23 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017).

Instituto Cultural, aos 11 de Setembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Hou Seng, técnico especializado.

Vogais efectivos: Ng Fong Chao, técnico superior assessor; e

Sam Hou In, técnico superior de 1.ª classe.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de educação comunitária, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016.

Instituto Cultural, aos 25 de Outubro de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no Edif. Centro Hotline, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 horas às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 horas às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Turismo, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura, indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Outubro de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais, a realizar pelo Instituto de Acção Social (IAS), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), no quadro de anúncios da sede do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico superior e das vagas de técnico superior, 1.º escalão, na mesma área, que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, e para o preenchimento dos lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017.

Instituto de Acção Social, aos 23 de Outubro de 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais, a realizar pelo Instituto de Acção Social (IAS), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), no quadro de anúncios da sede do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior e das vagas de técnico superior, 1.º escalão, na mesma área, que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, e para o preenchimento dos lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017.

Instituto de Acção Social, aos 26 de Outubro de 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2017:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	25/11/2016	$ 821,245.77	Concessão de subsídio para aquisição da licença de uso, em 2017, de base de dados electrónicos de bibliotecas.
Universidade da Cidade de Macau	24/02/2017	$ 59,200.00	Concessão de subsídio para realização da série de formação sobre a auditoria à qualidade das instituições.
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	18/05/2017 19/05/2017 03/07/2017 08/07/2017	$ 35,800.00	Concessão de subsídio para participação em conferência internacional e publicação de tese.
Association of Macao College Student in Shanghai	16/12/2016 12/06/2017	$ 10,000.00	Plano de Financiamento das Actividades Estudantis das Instituições do Ensino Superior.
Macao Youth League of Renmin University of China		$ 7,000.00
中華青年進步協會		$ 25,000.00
Beijing (College) Macau Student Association		$ 112,300.00
北京大學澳門文化交流協會		$ 47,300.00
The Federation of Joint Universities Macau Students in Hong Kong		$ 8,533.36
Jiangsu (College) Macau Student Association		$ 48,100.00
Associação de Estudantes Ultramarinos de Macau em Londres, Reino Unido		$ 39,115.22
Macao Youth League of the United Kingdom		$ 49,710.00
Associação de Estudantes do Instituto de Formação Turística		$ 16,300.00
浙江高校澳門學生聯合會		$ 5,474.24
Associação dos Estudantes da Universidade de São José		$ 39,299.00
Fujian University Macao Student Association		$ 9,304.66
Association of Macau College Student in Taiwan		$ 47,331.59
廣東高校澳門學生聯合會		$ 2,700.00
Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau		$ 18,312.27
Associação de Estudantes da Universidade de Macau		$ 178,630.14
Associação de Estudantes Luso-Macaense		$ 20,500.00
澳門高校內地學生聯合會		$ 11,059.03
Macao Association of University Postgraduate		$ 6,541.12
澳門國際品牌企業商會		$ 41,500.00
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau		$ 82,140.10
Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau		$ 35,072.20
Associação dos Graduados de Ensino Superior de Macau-Hubei		$ 44,849.92
Associação sem Fronteira da Juventude de Macau	10/02/2017	$ 39,400.00	Concessão de subsídio para realização de actividade.
Associação de Estudantes da Universidade de Macau	25/04/2017	$ 14,960.00
Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau	27/04/2017	$ 53,700.00
Associação de Debate da Chinesa	16/05/2017	$ 46,600.00
Universidade de São José	31/05/2017	$ 8,088.90
Universidade de São José	18/05/2017	$ 5,800.00	Concessão de subsídio para participação em conferência internacional e publicação de tese.
Associação da Ciência Linguística de Macau	13/06/2017	$ 50,000.00	Concessão de subsídio para realização de seminário.
Alunos elegíveis: 14 equipas	16/11/2016	$ 51,350.00	Subsídio de vestuário para a «Competição de Basquetebol entre as Instituições do Ensino Superior de Macau — 2017».
Ao Hoi Wa	03/03/2017	$ 11,400.00	Concessão de subsídio para participação em conferência.
24 alunos elegíveis	27/03/2017	$ 192,000.00	Concessão de subsídio de refeição e alojamento para participantes na actividade de Vida Enriquecida — Série de Actividades Diversificadas (Viagem à Austrália para Formação em Língua Inglesa).
2 alunos elegíveis	17/08/2017 21/09/2017	$ 1,218.00	Plano de Apoio de Pagamento dos Juros de Crédito para a Formação Linguística de Graduados do Ensino Superior.
Bolsa de mérito: 20 pós-graduados	12/07/2013 06/08/2014 22/07/2015 21/09/2017	$ 62,400.00	Concessão do subsídio de alojamento no Verão dos pós-graduados não residentes (2013 e 2014 e 2015/2016), para o ano lectivo de 2015/2016.
Bolsa de mérito: 1 pós-graduado	12/07/2013 21/09/2017	$ 18,000.00	Concessão de subsídio para pagamento da 2.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (2013), para o ano lectivo de 2015/2016.
Bolsa de mérito: 10 pós-graduados	06/08/2014 21/09/2017	$ 150,600.00	Concessão de subsídio para pagamento da 2.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (2014), para o ano lectivo de 2015/2016.
Bolsa de mérito: 2 pós-graduados	06/08/2014 21/09/2017	$ 27,000.00	Concessão de subsídio para pagamento da 2.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (2014), para o ano lectivo de 2016/2017.
Bolsa de mérito: 9 pós-graduados	22/07/2015 21/09/2017	$ 321,300.00	Concessão de subsídio para pagamento da 2.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (2015/2016), para o ano lectivo de 2015/2016.
Bolsa de mérito: 2 pós-graduados	22/07/2015 10/08/2017	$ 74,304.00	Concessão de subsídio para pagamento da 2.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (2015/2016), para o ano lectivo de 2016/2017.
Bolsa de mérito: 9 pós-graduados	22/07/2015 21/09/2017	$ 132,300.00
Bolsa de mérito: 4 pós-graduados	10/06/2016 10/08/2017	$ 150,672.00	Concessão de subsídio para pagamento da 2.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (2016/2017), para o ano lectivo de 2016/2017.
Bolsa de mérito: 7 pós-graduados	10/06/2016 21/09/2017	$ 236,880.00
Um familiar de pessoa falecida	19/09/2017	$ 437,000.00	Atribuição de bolsas de estudo para familiares de pessoas falecidas devido ao tufão «Hato».
111 alunos elegíveis	06/07/2017 10/07/2017 13/07/2017 20/07/2017 02/08/2017 16/08/2017	$ 333,000.00	Atribuição do subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2016/2017.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 24 de Outubro de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 43.ª sessão, realizada no dia 23 de Outubro de 2017, deliberou o seguinte:

1. Delegar no vice-reitor, Lionel Ming-Shuan Ni, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Arrecadar as receitas próprias da Universidade de Macau e o seu levantamento e depósito nos bancos agentes da Caixa Geral do Tesouro;

2) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito das unidades que dirige, até ao montante de $200 000,00 (duzentas mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades do concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

4) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

5) Aprovar reduções ou isenção de taxa de alojamento nos colégios residenciais, até ao montante de $200 000,00 (duzentas mil patacas);

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a sua supervisão, ou no seu substituto.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 16 de Agosto de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 23 de Outubro de 2017.

A Comissão de Gestão Financeira:

O Reitor, Professor Doutor Zhao Wei.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Lionel Ming-Shuan Ni.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.

1. Delegar no director, substituto, do Colégio Choi Kai Yau, Ho King Yan Walter, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

4) Aprovar o pagamento, em prestações, das taxas do colégio residencial.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no subdirector do colégio residencial sob a supervisão do delegado.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 14 de Agosto de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 23 de Outubro de 2017.

A Comissão de Gestão Financeira:

O Reitor, Professor Doutor Zhao Wei.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Lionel Ming-Shuan Ni.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.

1. Delegar na directora, substituta, do Gabinete de Assuntos Globais, Wong Kei, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão da delegada.

4. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 4 de Setembro de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 23 de Outubro de 2017.

A Comissão de Gestão Financeira:

O Reitor, Professor Doutor Zhao Wei.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Lionel Ming-Shuan Ni.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.

1. Delegar no director do Gabinete de Assuntos dos Estudantes, Pang Chap Chong, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

3) Aprovar, de acordo com as disposições legais, as despesas de actividades dos estudantes, até ao montante de $100 000,00 (cem mil patacas);

4) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

5) Aprovar a cobrança, em prestações, de propinas e de taxas de alojamento.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado no âmbito dos poderes ora delegados entre o dia 22 de Agosto de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 23 de Outubro de 2017.

A Comissão de Gestão Financeira:

O Reitor, Professor Doutor Wei Zhao.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Lionel Ming-Shuan Ni.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.

Nos termos do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006 e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 43.ª sessão, realizada no dia 23 de Outubro de 2017, deliberou o seguinte:

1. Delegar na directora do Gabinete de Assuntos Financeiros, Lei Miu Mei, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Arrecadar as receitas próprias da Universidade de Macau e o seu levantamento e depósito nos bancos agentes da Caixa Geral do Tesouro;

2) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, até ao montante de $200 000,00 (duzentas mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

4) Autorizar a utilização, a título gratuito ou oneroso, das instalações e equipamentos da Universidade de Macau;

5) Assinar os acordos financeiros, de compra e venda e de locação, nos termos da lei;

6) Aprovar as despesas correntes mensais, como por exemplo, as contribuições para o Fundo de Previdência, despesas com electricidade, água, gás, serviços de limpeza e segurança, telecomunicações, condomínio e outras da mesma natureza, independentemente do respectivo valor, de acordo com as disposições legais;

7) Aprovar, nos termos legais, o processamento e liquidação das despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau;

8) Aprovar, nos termos legais, a concessão de subsídio de transporte, de transporte de bagagem e de instalação aos trabalhadores contratados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau;

9) Aprovar, nos termos legais, a isenção e devolução de propinas aos trabalhadores, após a conclusão satisfatória do curso de formação;

10) Aprovar, nos termos legais, a concessão dos subsídios de nascimento, casamento, residência, família e de funeral aos trabalhadores;

11) Aprovar o abono para falhas concedido aos trabalhadores responsáveis pelas movimentações de fundos da Universidade de Macau;

12) Proceder às diligências relativas à execução da decisão de contratação do pessoal de acordo com o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, designadamente aprovar o pagamento da remuneração base e dos subsídios;

13) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados de acordo com as disposições legais;

14) Aprovar, nos termos legais, o depósito, o levantamento e a movimentação dos fundos das operações de tesouraria, até ao montante de $200 000,00 (duzentas mil patacas);

15) Aprovar, nos termos legais, a constituição e a libertação das garantias financeiras ou a libertação das fianças bancárias;

16) Autorizar, nos termos legais, a locação ou a constituição de outros direitos sobre bens móveis e imóveis, bem como a alienação ou a destruição dos bens considerados dispensáveis ou inadequados, até ao montante de $200 000,00 (duzentas mil patacas);

17) Administrar os bens da Universidade de Macau, zelando pelo seu aproveitamento e conservação e garantir a organização e permanente actualização do inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis;

18) Aprovar a alteração da pessoa responsável pelo fundo de maneio;

19) Aprovar a isenção da multa pelo não pagamento das propinas, dentro do prazo, ou de taxas da mesma natureza.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão da delegada.

4. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Julho de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 23 de Outubro de 2017.

A Comissão de Gestão Financeira:

O Reitor, Professor Doutor Wei Zhao.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Lionel Ming-Shuan Ni.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar na directora do Gabinete de Assuntos Financeiros, Lei Miu Mei, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes, nos assuntos relativos à unidade que dirige;

5) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade que dirige, tendo em conta os parâmetros previamente definidos.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão da delegada.

4. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Julho de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 24 de Outubro de 2017.

O Reitor, Professor Doutor Zhao Wei.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Avisos

Despacho n.º 01/SAA/2017

Assunto: Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos

Tendo em consideração o disposto no n.º 4 do Despacho n.º 03/SG/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 11 de Outubro de 2017, determino:

1. Subdelegar na chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos, Cheong Weng Lam, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. E ainda subdelegar na chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos, Cheong Weng Lam, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Assinar os documentos relativos à admissão dos alunos, desde que a admissão tenha sido previamente autorizada pela entidade competente;

2) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no serviço que dirige, referentes aos alunos, com exclusão dos excepcionados por lei.

3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2017 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7. É revogado o Despacho n.º 03/SAA/2016.

Despacho n.º 02/SAA/2017

Assunto: Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes

1. Subdelegar na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes, Lei Un, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Assuntos de Estudantes:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. E ainda subdelegar na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes, Lei Un, ou em quem legalmente a substitua, a competência de autorizar a restituição da caução referente ao uso de residência dos alunos, nos termos da legislação em vigor e dos regulamentos do Instituto Politécnico de Macau.

3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7. É revogado o Despacho n.º 02/SAA/2016.

Instituto Politécnico de Macau, aos 23 de Outubro de 2017.

A Chefe do Serviço de Assuntos Académicos, Lei Ngan Lin.

FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2017:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: aluno Lei Hou Wai	07/07/2017	$ 4,735.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa Extraordinária: 69 alunos	20/07/2017	$ 40,543.58	Concessão de subsídio de bolsa extraordinária aos alunos em Portugal.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 656 alunos	20/07/2017	$ 366,895.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 10 alunos	14/08/2017	$ 95,041.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 542 alunos	31/08/2017	$ 320,599.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 21 alunos	14/09/2017	$ 162,660.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa Especial: aluna Leong I Ian	14/09/2017	$ 27,360.00	Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2016/2017.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 509 alunos	22/09/2017	$ 280,932.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio especial: Ip In Sam	22/09/2017	$ 23,900.00	Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Subsídio especial: Chang In Leng	22/09/2017	$ 39,500.00	Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Total		$ 1,362,165.58

Fundo de Acção Social Escolar, aos 20 de Outubro de 2017.

A Presidente do Conselho de Administração, Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios do Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar «A», NAPE, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Fundo — http://www.fic.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Fundo das Indústrias Culturais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e do que vier a verificar-se no prazo de dois anos neste Fundo, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.° escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 26 de Outubro de 2017.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de três lugares de pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 23 de Outubro de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Concurso Público n.º 009/DSAMA/2017

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Objecto: construção de dois rebocadores com 19 metros de comprimento.

4. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $1 120 000,00 (um milhão, cento e vinte mil patacas), a prestar mediante numerário, nota promissória emitida a favor da «Caixa de Tesouro», cheque do Banco Nacional Ultramarino ou garantia bancária.

7. Caução definitiva: 5% do preço contratual, a prestar mediante numerário, nota promissória a favor da «Caixa de Tesouro», cheque do Banco Nacional Ultramarino ou garantia bancária.

8. Valor base do concurso: não há.

9. Condições do concurso:

9.1. Os concorrentes cuja administração principal seja em Macau podem participar neste concurso, desde que:

9.1.1. Nos últimos dez anos anteriores à data da publicação do anúncio deste concurso público, tenham construído um rebocador com 15 a 30 metros de comprimento, que tenha sido aprovado por um membro da Associação Internacional das Sociedades de Classificação (AISC);

9.1.2. Estejam inscritos no Cadastro de contribuintes da Contribuição Industrial da Direcção dos Serviços de Finanças;

9.1.3. Estejam inscritos na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;

9.1.4. O âmbito de actividade constante do seu registo comercial inclua a construção de embarcações;

9.1.5 Tenham cumprido as obrigações fiscais.

9.2. O empresário comercial, pessoa singular, residente de Macau pode participar neste concurso, desde que:

9.2.1. Nos últimos dez anos anteriores à data da publicação do anúncio deste concurso público, tenha construído um rebocador com 15 a 30 metros de comprimento, que tenha sido aprovado por um membro da Associação Internacional das Sociedades de Classificação (AISC);

9.2.2. Esteja inscrito no Cadastro de contribuintes da Contribuição Industrial da Direcção dos Serviços de Finanças;

9.2.3. Esteja inscrito na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;

9.2.4. O âmbito de actividade constante do seu registo comercial inclua a construção de embarcações;

9.2.5. Tenha cumprido as obrigações fiscais.

9.3. Os concorrentes cuja administração principal não seja em Macau podem participar neste concurso, desde que:

9.3.1. Nos últimos dez anos anteriores à data da publicação do anúncio deste concurso público, tenham construído um rebocador com 15 a 30 metros de comprimento, que tenha sido aprovado por um membro da Associação Internacional das Sociedades de Classificação (AISC);

9.3.2. Não sejam devedores dos cofres da Região Administrativa Especial de Macau.

9.4. Não é admitida a participação de consórcio neste concurso.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: na Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Administração e Finanças da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora limite: dia 3 de Janeiro de 2018, às 12,00 horas.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público na data e hora limite para entrega das propostas acima referidas, a data e hora inicialmente definidas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

11. Local, dia e hora para acto público do concurso:

Local: no anfiteatro da DSAMA, situado na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora: dia 4 de Janeiro de 2018, às 10,00 horas.

O concorrente deverá designar representante para assistir à sessão de abertura do concurso, a fim de conhecer as circunstâncias específicas desta sessão e fazer atempadamente reclamação, quando necessário.

Caso sejam adiadas a data e a hora limite para entrega das propostas de acordo com o ponto 10 acima referido, ou na data e hora do acto público do concurso acima referido em que a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água encerre ao público, a data e a hora do acto público do concurso serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

12. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Hora: horário de expediente.

Preço: $500,00 (quinhentas patacas).

Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo).

13. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A pontuação total de uma proposta é de 100 valores, sendo distribuídos pelas seguintes acções:

Preço indicado na proposta: 50 valores;

Programa de execução: 22 valores;

Capacidade de construção: 3 valores;

Experiências na construção: 5 valores;

Período de garantia e manutenção: 15 valores;

Prazo de entrega: 5 valores.

14. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso:

Os concorrentes deverão comparecer diariamente na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo), a partir de 1 de Novembro de 2017 até à data limite para a entrega das propostas, para obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Outubro de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Aviso

Aviso n.º 4/2017

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água manda publicar o presente aviso:

1. Os seguintes locais da fronteira marítima são indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e prazo de validade:

1) O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concordia, em Coloane, destinado à operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 31 de Dezembro de 2017;

2) A superfície do mar adjacente à obra de construção da Quarta Ponte Macau-Taipa — prospecção geológica complementar, destinada à obra de construção da Quarta Ponte Macau-Taipa — prospecção geológica complementar, com o prazo de validade até à conclusão da obra.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem à data da autorização do início das obras acima discriminadas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 16 de Outubro de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete — http://www.gdse.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais, a realizar pelo Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 24 de Outubro de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de utilidade

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Outubro de 2017.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip

Número 44IISÉRIE

Quarta-feira, 1 de Novembro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Aviso

Deliberação n.º 19/2017/Mesa

Lista

Lista

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Concurso Público n.º 08/SFI/2017

Prestação de serviços de aluguer de autocarros para o IACM no ano de 2018

«Prestação de serviço de segurança às actividades alusivas ao Ano Novo Chinês de 2018 do IACM»

Lista

Édito de 30 dias

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Concurso Público n.º 29/2017/DSFSM

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Concurso Público n.º 33/P/17

Concurso Público n.º 34/P/17

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Lista

Avisos

Avisos

Despacho n.º 01/SAA/2017

Despacho n.º 02/SAA/2017

Lista

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Aviso n.º 4/2017

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Aviso

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Número 44
II
SÉRIE