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Número 43
II
SÉRIE
Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 20 de Setembro de 2017:
Chan Iok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no Gabinete do Chefe do Executivo, progredindo a técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Outubro de 2017.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Outubro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 21 de Setembro de 2017:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 26 de Setembro de 2017:
Contrato administrativo de provimento de longa duração
Chan Pek Ian, ascende a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.
Contrato administrativo de provimento sem termo
Verónica de Jesus Pinto, ascende a assistente técnica administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.
Por despachos da signatária, de 11 de Outubro de 2017:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir da data da sua publicação:
Contrato administrativo de provimento de longa duração
Lei Nga Teng, ascende a técnico de 1.a classe, 1.o escalão, índice 400.
Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Weng Ian, Cheng Sut Mui, Ilda Nicola Hyndman Reis da Silva, Wong Ka Man e Wong Kam Wa, ascendem a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Outubro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto de 2017:
Wong Soi Wan e Chan Ka Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, e 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Agosto de 2017 e 31 de Agosto de 2017, respectivamente.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 19 de Outubro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Setembro de 2017:
Cheong Chui Ling — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
Carlos Manuel Rangel Silvano Fernandes, Lúcia Abrantes dos Santos, Vong Man Kit, Lu My Yen, Cheong Pui I e Chang Wai Si — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
Cheang Soc I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
Lei Sio Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
Vong Pui Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
Lei Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para o exercício de funções no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 19.º, n.os 10 e 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2017.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 20 de Outubro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 12 de Outubro de 2017:
Wong Chan Fong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2017.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 18 de Outubro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Outubro de 2017:
Mestra Sofia de Almeida Mergulhão O — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Outubro de 2017:
Leong Iek Tong, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2017, II Série, de 20 de Setembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
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Serviços de Polícia Unitários, aos 17 de Outubro de 2017. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Gabinete do Presidente do TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 13 de Outubro de 2017:
Wong Man In, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Iao Kong Leng, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Chan Sio San, Ho Hio Chon, Kam Lai Wan, Mui Lap Wai, Seng Meng Chu, Tang Cheok Hang, Wong Chan Pong e Wong Ka Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 13 de Outubro de 2017:
Acácio Coelho e Aníbal Manuel Gonçalves, escrivães judiciais principais, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, no TJB — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2), do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 1 de Novembro de 2017 .
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Outubro de 2017:
Chan Sok Wa, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 22 de Setembro de 2017.
Lei Ka Ian, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 22 de Setembro de 2017.
Ma Ngai Man, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 30 de Setembro de 2017.
Lau Ieng Iao, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 8.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 10 de Outubro de 2017.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Outubro de 2017. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan In Leng.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 7 de Junho de 2017:
Wong Mei Ieng, escrivã do Ministério Público adjunta, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de curta duração, nos termos dos artigos 136.º, alínea a), 137.º e 139.º do ETAPM, vigente, no período de 20 de Outubro de 2017 a 28 de Fevereiro de 2018.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 11 de Outubro de 2017:
Virgínia Maria Xavier, do quadro do pessoal da DSE — requisitada, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2017.
Chao Iao Cheng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
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Gabinete do Procurador, aos 18 de Outubro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Outubro de 2017:
Cheang Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2017.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Outubro de 2017:
Yin Le — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Outubro de 2017.
Por despachos do signatário, de 12 de Outubro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Cheang Chi Hou, progride para técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440, a partir de 15 de Setembro de 2017;
Wong Ka Lai, progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 31 de Agosto de 2017.
Por despachos do signatário, de 13 de Outubro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Cheang Chi Hou, ascende a técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Wong Ka Lai, ascende a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara o contrato administrativo de provimento com Ng Sou Cheng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete, caduca a partir de 16 de Outubro de 2017, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), data em que inicia funções no Instituto Cultural, em caso de mobilidade.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 17 de Outubro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, substituta, Iao Hin Chit
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 12 de Outubro de 2017:
Lou Ioi Man, técnica principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Cheong Keng Hou e Lam Kin, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 17 de Outubro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Setembro de 2017:
Lai Hong, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2017, II Série, de 23 de Agosto — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do director, de 11 de Outubro de 2017:
Kun Vai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do director, de 13 de Outubro de 2017:
Ho Kin Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Ip Hou Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Tong Tat Seng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de psicologia — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de psicologia, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do director, de 18 de Outubro de 2017:
Wu Chou Weng, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Wong Kuok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Tang Weng San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do director destes Serviços, de 6 de Setembro de 2017:
Lao Nei Na, auxiliar, 6.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Setembro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Setembro de 2017:
Cheong Weng Lam, técnica superior principal, 2.º escalão, área jurídica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2017.
Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 13 de Outubro de 2017:
Van Sai Weng, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo do pessoal de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lao da Silva, Carmen Ka Man e Kuan Man Lei, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do IACM para o ano de 2017, autorizada pela Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, em 11 de Outubro de 2017:
4.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2017
|
Unidade: MOP |
|
Classificação |
Reforço/ |
Anulação |
||||||
|
Funcional |
Económica |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
||||
|
Despesas correntes |
||||||||
|
1-01-3 |
01 |
01 |
01 |
01 |
00 |
Vencimentos ou honorários |
700,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
01 |
01 |
02 |
00 |
Prémio de antiguidade |
100,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
01 |
03 |
02 |
00 |
Prémio de antiguidade |
100,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
01 |
03 |
03 |
00 |
Vencimentos (Contrato administrativo de provimento) |
600,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
01 |
03 |
04 |
00 |
Prémio de antiguidade (Contrato administrativo de provimento) |
100,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
01 |
04 |
01 |
00 |
Salários |
90,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
01 |
04 |
02 |
00 |
Prémio de antiguidade |
20,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
01 |
09 |
00 |
00 |
Subsídio de Natal |
300,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
01 |
10 |
00 |
00 |
Subsídio de férias |
100,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
02 |
01 |
00 |
00 |
Gratificações variáveis ou eventuais |
80,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
02 |
03 |
00 |
01 |
Trabalho extraordinário |
3,320,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
02 |
03 |
00 |
02 |
Trabalho por turnos |
700,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
02 |
05 |
00 |
00 |
Senhas de presença |
100,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
02 |
10 |
00 |
06 |
Transportes por motivo de licença especial |
90,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
02 |
10 |
00 |
07 |
Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial |
40,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
02 |
10 |
00 |
10 |
Prémio de avaliação de desempenho |
100,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
06 |
03 |
01 |
00 |
Ajudas de custo de embarque |
100,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
01 |
04 |
00 |
01 |
Livros e material para bibliotecas públicas |
14,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
01 |
08 |
00 |
00 |
Outros bens duradouros |
500,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
01 |
00 |
05 |
Diversos |
4,350,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
02 |
02 |
03 |
Condomínio e segurança |
1,500,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
04 |
00 |
01 |
Bens imóveis |
200,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
05 |
02 |
02 |
Passagens para missão oficial |
120,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
05 |
03 |
01 |
Comunicações |
550,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
06 |
00 |
00 |
Representação |
200,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
07 |
00 |
03 |
Acções em mercados externos |
30,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
08 |
00 |
03 |
Publicações técnicas e especializadas |
60,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
09 |
00 |
01 |
Seminários e congressos |
76,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
09 |
00 |
09 |
Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços |
350,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
09 |
00 |
99 |
Outros |
70,000.00 |
|
|
1-01-3 |
04 |
03 |
00 |
00 |
01 |
Empresas |
800,000.00 |
|
|
1-01-3 |
04 |
03 |
00 |
00 |
02 |
Famílias e indivíduos |
700,000.00 |
|
|
1-01-3 |
04 |
04 |
00 |
00 |
02 |
Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior |
100,000.00 |
|
|
1-01-3 |
05 |
02 |
01 |
00 |
00 |
Pessoal |
40,000.00 |
|
|
1-01-3 |
05 |
02 |
02 |
00 |
00 |
Material |
40,000.00 |
|
|
1-01-3 |
05 |
02 |
03 |
00 |
00 |
Imóveis |
20,000.00 |
|
|
5-02-0 |
05 |
04 |
00 |
00 |
01 |
F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) |
180,000.00 |
|
|
5-02-0 |
05 |
04 |
00 |
00 |
02 |
F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) |
200,000.00 |
|
|
Total |
8,370,000.00 |
8,370,000.00 |
||||||
———
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Outubro de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.
FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU
Extracto de despacho
Nos termos do disposto dos artigos 41.o, n.o 3, e 43.o do Regulamento Administrativo n.o 6/2006, com as alterações do Regulamento Administrativo n.o 28/2009, republicado pelo Despacho n.o 426/2009, publica-se a 2.a alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau para o ano económico de 2017, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Outubro do mesmo ano:
2.a alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2017
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
Despesas correntes |
|||||||
|
02 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
|||
|
02 |
01 |
08 |
00 |
Outros bens duradouros |
$ 40,000.00 |
||
|
02 |
03 |
00 |
00 |
Aquisição de serviços |
|||
|
02 |
03 |
01 |
00 |
Conservação e aproveitamento de bens |
|||
|
02 |
03 |
01 |
00 |
05 |
Diversos |
$ 90,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
02 |
Outros encargos das instalações |
|||
|
02 |
03 |
02 |
02 |
01 |
Água e gás |
$ 30,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
03 |
Outros encargos de transportes e comunicações |
|||
|
02 |
03 |
05 |
03 |
02 |
Outros |
$ 8,000.00 |
|
|
05 |
00 |
00 |
00 |
Outras despesas correntes |
|||
|
05 |
02 |
00 |
00 |
Seguros |
|||
|
05 |
02 |
01 |
00 |
Pessoal |
$ 12,000.00 |
||
|
Total |
$ 90,000.00 |
$ 90,000.00 |
|||||
———
Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 27 de Setembro de 2017. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Kou Peng Kuan. — Os Vogais: Ng Sut In, Leong Sio Fong.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro de 2017:
1. Cheok Kam, viúva de Ho Seng, que foi maqueiro, aposentado da então Direcção dos Serviços de Saúde de Macau, com o número de subscritor 63630 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2017, uma pensão mensal a que corresponde o índice 55 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro de 2017:
Leong Kuai Ieng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6002232, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, em 23 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões para o ano económico de 2017, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Outubro de 2017:
2.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões do ano 2017
|
Unidade: MOP |
|
Cód. contas orç. uniformizadas |
Código da conta |
Designação de gastos |
Reforço/ |
Anulação |
|
- |
Activos fixos tangíveis |
154,000.00 |
154,000.00 |
|
|
4231 |
Obras de decoração e benfeitorias |
80,000.00 |
||
|
4261 |
Equipamento de escritório |
80,000.00 |
||
|
4281 |
Equipamento de informática |
74,000.00 |
||
|
4282 |
Programas de informática |
74,000.00 |
||
|
Total |
154,000.00 |
154,000.00 |
Fundo de Pensões, aos 4 de Outubro de 2017. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Ieong Kim I. — As Vice-Presidentes, Ermelinda Maria da Conceição Xavier — Diana Maria Vital Costa. — Os Administradores, Fátima Maria da Conceição da Rosa — Iong Kong Io.
———
Fundo de Pensões, aos 19 de Outubro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Agosto de 2017:
Ho Chi Ieong, Ao Kuok Weng e Lai Ho Yan — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área administrativa, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2017 para o primeiro, de 27 de Outubro de 2017 para o segundo e 27 de Setembro de 2017 para a terceira.
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 28 de Agosto de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e datas a cada um indicados:
Lei Iat Fan e Wong Weng I, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 20 de Agosto de 2017;
Cheong Chi Hang e Lei Pak Lan, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 17 de Agosto de 2017; e
Cristina Maria Dias, para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 7 de Setembro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e datas a cada um indicados:
Wong Gonçalves Kong Ying, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Agosto de 2017;
Ao Ieong Sao Fan, Cheong Ka Meng e Wong Kuai Fan, para operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 24 de Agosto de 2017;
Chong Sio San, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 4 de Agosto de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Setembro de 2017:
Man Lai Chon e Lao Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Setembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Setembro de 2017:
Hoi Sun I — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 31 de Agosto de 2017.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 26 de Setembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e datas a cada um indicados:
Amélia Maria Minhava Afonso, para técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, a partir de 1 de Outubro de 2017;
Chan Chee Kwan, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 20 de Outubro de 2017;
Ieong Wu Peng, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 14 de Novembro de 2017;
Chao Sin Man, Hao Sai Kit, Leong Tat Meng, Wong Sio Ieng e Wu Ngai Hang, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 14 de Outubro de 2017.
Por despachos do signatário, de 17 de Outubro de 2017:
Chao Sin Man, Hao Sai Kit, Leong Tat Meng, Wong Sio Ieng e Wu Ngai Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, passando para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2017:
Chan Pui Fan, inspector especialista, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2017, II Série, de 6 de Setembro — nomeada, definitivamente, inspectora especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 4/2017 e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2017:
Ku Wai Fun e Lam Chung Yee — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2017.
Por despacho do signatário, de 13 de Setembro de 2017:
Leong Chi Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 3.º escalão, índice 520, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Setembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do signatário, de 20 de Setembro de 2017:
Wong Sou Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Setembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do signatário, de 13 de Outubro de 2017:
António Luís Cachinho — nomeado, definitivamente, inspector assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Chong Pou Chi, Lai Lap Tak e Lai Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
João Afonso André de Albuquerque — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Outubro de 2017. — O Director, Paulo Martins Chan.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Julho de 2017:
Chong Peng Peng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Conselho, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Setembro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Setembro de 2017:
Chan Hon Sang — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de um ano, como vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 9.º e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, a partir de 15 de Outubro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Ng In Tin — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal a tempo parcial da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, a partir de 25 de Novembro de 2017, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 18 de Outubro de 2017:
Un Ion Sam — alterada, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Conselho, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Outubro de 2017.
Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 19 de Outubro de 2017:
Un Ion Sam — alterada, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento, para efeitos de acesso, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Conselho, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Ka Hong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, provido por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções neste Conselho, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2017, data em que inicia funções no Instituto do Desporto.
———
Conselho de Consumidores, aos 19 de Outubro de 2017. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 11 de Outubro de 2017:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para as categorias, escalões e datas a cada uma indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Vong Sin Har, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 10 de Novembro de 2017;
Kwong Hing Sze, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 12 de Novembro de 2017.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 16 de Outubro de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 6 de Outubro de 2017:
Chau Tat Teng e Chan Iok Fong — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Novembro de 2017.
Por despacho da signatária, de 9 de Outubro de 2017:
Lao Kong Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Novembro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Outubro de 2017:
Hoi Kim Wai e Loi Iok Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2017.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Outubro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2017, de 4 de Outubro de 2017:
Cheong Mun Leong, guarda de primeira n.º 156 931, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2017.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 155/2017, de 13 de Outubro de 2017:
Sou Keng Keong, chefe n.º 177 881 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro» do CPSP, nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016 e artigos 96.º, alínea a), e 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 19 de Outubro de 2017.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Outubro de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 6 de Setembro de 2017:
Chan Kuai Man, Ng In Chio, Cheong Wai Man, Kuok Ka Chong, Lao Pui Man e Luís Miguel Leung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 26 de Agosto de 2017.
Lei Chan Vai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 26 de Agosto de 2017.
Por despacho do signatário, de 15 de Setembro de 2017:
Choi Ion Sang, assistente técnico administrativo de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 9 de Setembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Outubro de 2017:
Chao Wai Hou, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2017, II Série, de 4 de Outubro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.
Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2017:
Leong Man Ieng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, da Lei n.º 4/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chan Kit Mei e Ng Choi Hong, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, da Lei n.º 4/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Wong Chon Kong, Lei Ka Chan, Lam On Na e Wong Soi Kei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, da Lei n.º 4/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chong Wa Son, Chan Io Kong e Im Kuoc Leong, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, da Lei n.º 4/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do signatário, de 17 de Outubro de 2017:
Wu Lai Heong, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, da Lei n.º 4/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Polícia Judiciária, aos 19 de Outubro de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do director, de 9 de Outubro de 2017:
Lao Chi Hong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 4/2017, 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Lou Chin Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 4/2017, 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Chao Kam Kit, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 4/2017, 14.º da Lei n.º 14/2009, alterado pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 18 de Outubro de 2017. — Pel’O Director dos Serviços da DSC, Loi Kam Wan, subdirectora.
FUNDO CORRECCIONAL
Extracto de despacho
Nos termos do disposto nos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Correccional, para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Outubro do mesmo ano:
|
Classificação económica |
Designação da despesa |
Reforço |
Anulações |
|
02-01-05-00-00 |
Material fabril, oficinal e de laboratório |
31,100.00 |
|
|
07-10-00-00-06 |
Material fabril e de restaurante |
81,100.00 |
|
|
02-03-04-00-01 |
Bens imóveis |
112,200.00 |
|
|
Total |
112,200.00 |
112,200.00 |
|
———
O Conselho Administrativo do Fundo Correccional, aos 13 de Outubro de 2017. — O Presidente, Cheng Fong Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro do mesmo ano:
|
Unidade: MOP |
|
Classificação funcional |
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
|||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
||||
|
Despesas correntes |
||||||||
|
01 |
00 |
00 |
00 |
Pessoal |
||||
|
01 |
01 |
00 |
00 |
Remunerações certas e permanentes |
||||
|
01 |
01 |
03 |
00 |
Remunerações do pessoal diverso |
||||
|
4-01-0 |
01 |
01 |
03 |
03 |
Vencimentos (contrato administrativo de provimento) |
35,000,000.00 |
||
|
01 |
02 |
00 |
00 |
Remunerações acessórias |
||||
|
4-01-0 |
01 |
02 |
06 |
00 |
Subsídio de residência |
35,000,000.00 |
||
|
02 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
||||
|
02 |
02 |
00 |
00 |
Bens não duradouros |
||||
|
4-01-0 |
02 |
02 |
01 |
00 |
Matérias-primas e subsidiárias |
15,000,000.00 |
||
|
4-01-0 |
02 |
02 |
04 |
00 |
Consumos de secretaria |
3,000,000.00 |
||
|
4-01-0 |
02 |
02 |
05 |
00 |
Alimentação |
10,000,000.00 |
||
|
02 |
02 |
07 |
00 |
Outros bens não duradouros |
||||
|
4-02-0 |
02 |
02 |
07 |
00 |
01 |
Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas |
57,600,000.00 |
|
|
4-02-0 |
02 |
02 |
07 |
00 |
02 |
Material de consumo clínico |
15,000,000.00 |
|
|
4-01-0 |
02 |
02 |
07 |
00 |
99 |
Outros |
6,000,000.00 |
|
|
02 |
03 |
00 |
00 |
Aquisição de serviços |
||||
|
02 |
03 |
01 |
00 |
Conservação e aproveitamento de bens |
||||
|
4-01-0 |
02 |
03 |
01 |
00 |
05 |
Diversos |
6,000,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
00 |
Encargos das instalações |
||||
|
4-01-0 |
02 |
03 |
02 |
01 |
Energia eléctrica |
8,000,000.00 |
||
|
02 |
03 |
02 |
02 |
Outros encargos das instalações |
||||
|
4-01-0 |
02 |
03 |
02 |
02 |
03 |
Condomínio e segurança |
6,000,000.00 |
|
|
02 |
03 |
03 |
00 |
Encargos com a saúde |
||||
|
4-02-0 |
02 |
03 |
03 |
00 |
01 |
Prestada por entidades da RAEM |
35,000,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
00 |
Transportes e comunicações |
||||
|
02 |
03 |
05 |
03 |
Outros encargos de transportes ecomunicações |
||||
|
4-01-0 |
02 |
03 |
05 |
03 |
01 |
Comunicações |
1,000,000.00 |
|
|
4-01-0 |
02 |
03 |
05 |
03 |
02 |
Outros |
1,000,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
Trabalhos especiais diversos |
||||
|
4-01-0 |
02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
3,000,000.00 |
|
|
4-01-0 |
02 |
03 |
08 |
00 |
99 |
Outros |
15,000,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
Encargos não especificados |
||||
|
4-01-0 |
02 |
03 |
09 |
00 |
99 |
Outros |
3,000,000.00 |
|
|
04 |
00 |
00 |
00 |
Transferências correntes |
||||
|
04 |
02 |
00 |
00 |
Instituições particulares |
||||
|
4-03-0 |
04 |
02 |
00 |
00 |
02 |
Associações e organizações |
31,000,000.00 |
|
|
05 |
00 |
00 |
00 |
Outras despesas correntes |
||||
|
05 |
04 |
00 |
00 |
Diversas |
||||
|
4-01-0 |
05 |
04 |
00 |
00 |
90 |
Dotação provisional |
221,600,000.00 |
|
|
Despesas de capital |
||||||||
|
07 |
00 |
00 |
00 |
Investimentos |
||||
|
07 |
10 |
00 |
00 |
Maquinaria e equipamento |
||||
|
4-01-0 |
07 |
10 |
00 |
00 |
07 |
Direito de autor |
1,000,000.00 |
|
|
4-01-0 |
07 |
10 |
00 |
00 |
99 |
Outros |
5,000,000.00 |
|
|
Total |
256,600,000.00 |
256,600,000.00 |
||||||
Serviços de Saúde, aos 17 de Outubro de 2017. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Julho de 2017:
Chiang Hoi Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como médico assistente, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Setembro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Agosto de 2017:
Mak Un I, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Setembro de 2017.
Cheong Lai Leng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Agosto de 2017.
Mok Ut Mei, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Setembro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Agosto de 2017:
Lei Kam Meng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Setembro de 2017.
Lo Pek Wa, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Setembro de 2017.
Lai Sut Ieng, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Setembro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2017:
Leong Io Wa, Che Ieng In, Pun Sok Ieng, Si Son Kap, Leong Peng Kun e Sin Wai Keng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 4 de Setembro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Agosto de 2017:
Mak Iok Lin, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Hong Wai Mei, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Março de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Outubro de 2017:
Lam Kuok Fan, Leong, Jessica e Mak Sok I, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Au Ieong Chi Fai, Cheong Wai Lan, Iau Sok In, Leng Pou Man Margarida Maria, Liu Li, Pang Man Leng, Wong In Hong e Wong Si Meng, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ao Iok Kam, Chan Chao Lin, Chan Kun Wan, Hui Kit Man, Ieong Chi Heng, Kam Weng Ian, Kuan Sok Peng, Kuong Mei Leng, Lai Cheok In, Lai Chun Tim, Lam In Tim, Lam Kai Kan, Lam Kit Ieng, Lao Kim Sang, Lei Ka Peng, Leong Im Meng, Leung Sau Lan, Mak Io Seng, Sam Man Fong, Sou Kin Man, Tai Tong Ngok e Wong Chi Kit, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Weng San, Chong Soi Leng, Chou Io Lon, Chou Kuai Fan, Hoi Wai Kuan, Lei Im Man, Sou Sok Leng, Sun Soi Cheng e Wong Ka Meng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Weng Mei e Loi Cheng Cheng, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Outubro de 2017:
Yang Hun Yun Alexander — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0019.
———
Wong Son Ha e Chan Nga Wun — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1293 e E-2094.
———
Hui Oi Yee Onna — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2454.
———
Kwan Pak Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0191.
———
Leong Man Pio — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0043.
———
He JianXing — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2163.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Outubro de 2017:
Chiang Kok San — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0441.
———
Chang Ka Weng, Lei Wai Sim e Lei Weng Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2781, E-2782 e E-2783.
———
Wong Tsz Yan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0242.
———
Loi Seong Chon, Cheong Lam Pio e Luo JunJi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2343, M-2344 e M-2345.
———
Leong Sok Peng, Ho Hio Lap e Lo Kin Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0632, W-0633 e W-0634.
———
Paula Ramos Pagdanganan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0536.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 16 de Outubro de 2017:
Autorizada a emissão do alvará n.º 307 de Farmácia «Chong Yuen», com local de funcionamento na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 70-106 Hotel Beverly e Subestação de Lisboa, r/c, Loja D, Macau, à Farmácia Chong Sin Grupo Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 159-207, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 21.º andar I, Macau.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chong Wai Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Setembro de 2017, data em que iniciou funções no Fundo de Pensões.
— Para os devidos efeitos se declara que Wong Chong Sio, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que Leong Kuai Ieng, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que Hong Choi Kan, ex- -auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 7 de Setembro de 2017, por motivo de falecimento.
———
Serviços de Saúde, aos 19 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Agosto de 2017:
Kau Hong Pong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 9 de Outubro de 2017.
Vong Man Chon, Choi Tin Sek e Choi Chong Meng — contratados, respectivamente, por contratos administrativos de provimento para os dois primeiros e contrato administrativo de provimento de longa duração para último, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 9 de Outubro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2017:
Leong San San, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento dos Serviços de Adminstração e Função Pública — mudou-se para este Instituto, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Outubro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2017:
Leong Man Wai, Wong Ka, Chu Fu Wa, Lao Mengqi, Ng Vai Leng e Wong Sai Hou, que desempenha funções na Orquestra Chinesa de Macau para o primeiro, e desempenham funções na Orquestra de Macau, para os restantes — alterada, por averbamento, a cláusula 14.ª dos seus contratos individuais de trabalho, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, e 30.º da Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 25 de Setembro de 2017.
Por despacho do signatário, de 10 de Outubro de 2017:
Chan Sio Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Setembro de 2017.
Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2017:
Lei Chan Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ng Chio, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Novembro de 2017.
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Instituto Cultural, aos 19 de Outubro de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0669/2017, em 15 de Setembro de 2017, à sociedade “西堤置業有限公司” em chinês, «Perfect Assets, Fomento Predial Limitada» em português e «Perfect Assets Real Estate Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “李家菜” em chinês, «Restaurante Lei Ka Choi» em português e «Lei Ka Choi» em inglês, sito a Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, r/c do «Amenity Block 1» do «Hotel Broadway», Taipa.
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Foi emitida a licença n.º 0670/2017, em 15 de Setembro de 2017, à sociedade “西堤置業有限公司” em chinês, «Perfect Assets, Fomento Predial Limitada» em português e «Perfect Assets Real Estate Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “新馬路成記粥品” em chinês, «Restaurante San Ma Lo Seng Kei» em português e «San Ma Lo Seng Kei Congee» em inglês, sito a Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, r/c do «Amenity Block 1» do «Hotel Broadway», Taipa.
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Foi emitida a licença n.º 0673/2017, em 15 de Setembro de 2017, à sociedade “潤高（澳門）有限公司” em chinês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “泰潮” em chinês, «Restaurante Thai Chiu» em português e «Thai Chiu» em inglês, sito a Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, r/c do «Amenity Block 1» do «Hotel Broadway», Taipa.
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Foi emitida a licença n.º 0694/2017, em 26 de Setembro de 2017, à sociedade “御龍酒店（澳門）有限公司” em chinês, «Hotel Royal Dragon (Macau), Limitada» em português e «Hotel Royal Dragon (Macao) Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 2.ª classe e denominado “御龍宮西餐廳” em chinês, «Restaurante Palácio Dragão Real» em português e «Royal Dragon Palace Restaurant» em inglês, sito no Quarteirão 9, Lote B2 do Zape, piso 1 do Hotel Dragão Royal, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0695/2017, em 26 de Setembro de 2017, à sociedade “御龍酒店（澳門）有限公司” em chinês, «Hotel Royal Dragon (Macau), Limitada» em português e «Hotel Royal Dragon (Macao) Company Limited» em inglês, para o restaurante de 2.ª classe e denominado “御龍寶中餐廳” em chinês, «Restaurante Chinês Tesouro Dragão Real» em português e «Royal Dragon Treasure Restaurant» em inglês, sito no Quarteirão 9, Lote B2 do Zape, pisos 2 e 3 do Hotel Dragão Royal, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0696/2017, em 26 de Setembro de 2017, à sociedade “御龍酒店（澳門）有限公司” em chinês, «Hotel Royal Dragon (Macau), Limitada» em português e «Hotel Royal Dragon (Macao) Company Limited» em inglês, para o bar classificado de 1.ª classe e denominado “御龍昇酒吧” em chinês, «Bar Dragão Real Crescente» em português e «Royal Dragon Rise Bar» em inglês, sito no Quarteirão 9, Lote B2 do Zape, r/c, do Hotel Dragão Royal, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0697/2017, em 26 de Setembro de 2017, à sociedade “御龍酒店（澳門）有限公司” em chinês, «Hotel Royal Dragon (Macau), Limitada» em português e «Hotel Royal Dragon (Macao) Company Limited» em inglês, para o hotel classificado de 3 estrelas e denominado “御龍酒店” em chinês, «Hotel Dragão Royal» em português e «Royal Dragon Hotel» em inglês, sito no Quarteirão 9, Lote B2 do ZAPE, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Outubro de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos da presidente deste Instituto, de 4 de Outubro de 2017:
Wong Lam Lilia, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Cheong Ngai Kit, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
———
Instituto de Formação Turística, aos 18 de Outubro de 2017. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Outubro de 2017:
Vitória Fátima de Carvalho, adjunta-técnica especialista, do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, como adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, neste FSS, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, a partir de 21 de Novembro de 2017.
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Fundo de Segurança Social, aos 17 de Outubro de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Setembro de 2017:
Lai Sio Ian e Lam Hong Long — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento Administrativo e Financeiro e da Divisão Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Dezembro de 2017.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Ion Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 11 de Setembro de 2017:
Leong Sek Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Outubro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Setembro de 2017:
Che Oi Lam e Lau Wai Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Outubro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Outubro de 2017:
Artur João Correia, controlador de tráfego marítimo especialista nestes Serviços, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2017, II Série, de 13 de Setembro — nomeado, definitivamente, controlador de tráfego marítimo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Outubro de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Julho de 2017:
Cheang Tong Chok — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como distribuidor postal, 1.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Setembro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Agosto de 2017:
Ieong Weng Ieng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Setembro de 2017.
Leong Weng I — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2017.
Wong Man Kuai, Chan Chak Kuan e Lam Im Fong — contratadas em regime de contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicas administrativas de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2017.
Iek Weng Ka — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015:
Wu Kam Wo, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, área de informática, a partir de 27 de Setembro de 2017;
Ho Wan Long, Cheong Wai Man e Ho Chi Chong, para técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 27 de Setembro de 2017;
Wong Hou Man, para técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, área de informática, a partir de 27 de Setembro de 2017;
Chong Weng Wa e Chong Seak, para técnicos-adjuntos de radiocomunicações de 1.a classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 27 de Setembro de 2017;
Wu Ka Ieng e Chou Lai Wan, para adjuntas-técnicas de 1.a classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 27 de Setembro de 2017.
Por despachos da signatária, de 29 de Setembro de 2017:
Lo Mei Si e Lo Ngan Chi, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Setembro e 23 de Setembro de 2017, repectivamente.
Por despachos da signatária, de 9 de Outubro de 2017:
Lei Chan Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento para distribuidor postal, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Wu Heng Meng, para técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 12 de Outubro de 2017;
Pun Chi Wai, para técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 12 de Outubro de 2017;
Fong Wai Cheng, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 12 de Outubro de 2017;
Tam I Kee, para técnica de 1.a classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 15 de Outubro de 2017.
Por despachos da signatária, de 12 de Outubro de 2017:
André das Dores Cordeiro e Lai Jiing Liang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, para intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, índice 675, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Ng Hou Meng, intérprete-tradutor de 2.a classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Cheong Wan Chong, Vong Sio Lon e Wong Kit Man, técnicos-adjuntos de radiocomunicações de 2.a classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos-adjuntos de radiocomunicações de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico-adjunto de radiocomunicações, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 8, e 41.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chong Kin Man, Eduardo Guerreiro Ho e Leong Pui I, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Ip Weng Man, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;
Chan Hin Song, para assistente técnico administrativo de 1.a classe, 1.º escalão, índice 230.
Por despacho da signatária, de 16 de Outubro de 2017:
Leong Sio Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declaração
Choi Mei Lan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Outubro de 2017.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 17 de Outubro de 2017. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Junho de 2017:
Chan Hong Kit, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedido a licença sem vencimento de curta duração de um ano, no período de 13 de Outubro de 2017 a 12 de Outubro de 2018, nos termos dos artigos 136.º, alínea a), e 137.º, n.º 1, conjugados com o artigo 139.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 13 de Outubro de 2017:
Ho Kuok Hou, meteorologista operacional de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2017.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 19 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2017:
Tong Ka Meng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Outubro de 2017.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 12 de Outubro de 2017. — O Coordenador, substituto, Tomás Hoi.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Outubro do mesmo ano:
4.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2017
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Unidade: MOP |
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Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
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Código |
Designação das despesas |
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|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
Despesas correntes |
|||||||
|
02 |
03 |
05 |
02 |
02 |
Passagens para missão oficial |
300,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
250,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
2,000,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
02 |
Formação técnica ou especializada |
700,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
99 |
Outros |
800,000.00 |
|
|
05 |
02 |
01 |
00 |
00 |
Pessoal |
50,000.00 |
|
|
07 |
09 |
00 |
00 |
00 |
Material de transporte |
50,000.00 |
|
|
07 |
10 |
00 |
00 |
10 |
Máquinas de escritório |
50,000.00 |
|
|
Total |
2,100,000.00 |
2,100,000.00 |
|||||
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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 13 de Outubro de 2017. — O Presidente, Chan Weng Hong. — O Vogais efectivos, Pedro Miguel R C das Neves (Representante da DSF) — Ho Man Sao.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 31 de Agosto de 2017:
Au Hon Cho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 31 de Agosto de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Setembro de 2017:
Ho Kit Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Setembro de 2017.
Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2017:
Lei Chu San, Cheong Chan Leong e Cheong Ka Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos de 19 de Outubro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2017:
Lou Sio Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Sio Kuong Cheng, progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, área de informática, a partir de 8 de Setembro de 2017;
Chan San, progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 8 de Setembro de 2017;
Lam Pou Ian e Ng Soi Ieng, progridem para adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 13 de Setembro de 2017;
Lao Wai Tak, progride para inspector de veículos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 17 de Setembro de 2017;
Chan Ka Ian, progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 20 de Setembro de 2017;
Chan Nga Ha, progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 30 de Setembro de 2017.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 12 de Outubro de 2017:
Tou Pou Lin, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2017.
O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Lam Pou Ian e Ng Soi Ieng, pelo período de três anos, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Setembro de 2017;
Chan Ka Ian, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Outubro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugando com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:
Chan Nga Ha, ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Chan San, ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;
Lam Pou Ian, Ng Soi Ieng e Chan Ka Ian, ascendendo a adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Lao Wai Tak, ascendendo a inspector de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
