Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Setembro de 2017:
Ng Pek San — nomeada, em comissão de serviço, assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, de 1 de Outubro de 2017 a 19 de Dezembro de 2018.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
Por despachos da signatária, de 12 de Setembro de 2017:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 2, alíneas 2) e 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conforme a seguir discriminado, a partir das datas a seguir indicadas:
Song Pou Kuai, progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 19 de Outubro de 2017;
Lei Kuai Seng, progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 8 de Outubro de 2017;
Leong I Man, progride para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 14 de Outubro de 2017;
Chao Sou Leng, progride para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 4 de Outubro de 2017;
Lao Kuok Keong, progride para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 23 de Outubro de 2017;
Lei Kam Tong, progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 28 de Outubro de 2017;
Mak Lao Ngan, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 22 de Outubro de 2017.
Por despacho da signatária, de 19 de Setembro de 2017:
Chan Kam Chu — renovado o seu contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de auxiliar, 2.º escalão, nos SASG, de 20 de Outubro de 2017 a 30 de Junho de 2018, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Setembro de 2017:
Ngai Wai Ian — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Outubro de 2017.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 29 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Setembro de 2017:
Lao Pou Sin — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses a título experimental, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 17.º, 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), vigente, e 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Outubro de 2017.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 4 de Outubro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
No momento em que Dr.ª Kuok Sio Lai cessa as funções de subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude, por motivo de aposentação, é justo destacar a sua capacidade profissional e de liderança e o desempenho excepcional daquelas.
A subdirectora Dr.ª Kuok Sio Lai iniciou funções na administração pública em 1982, tendo desempenhado diferentes cargos em diversos serviços públicos, incluindo os de chefe do Gabinete de Apoio Técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e de coordenadora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, substituta. Em Abril de 2011, foi nomeada, em comissão de serviço, como subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude, cargo que desempenhou até ao presente.
A subdirectora Dr.ª Kuok Sio Lai desempenhou fielmente as funções de que foi investida, tendo dado provas de grande dedicação e disponibilidade e demonstrado uma atitude séria no seu trabalho, tendo ainda empenhado-se na promoção do desenvolvimento da educação em Macau. Com o seu entusiasmo e a sua capacidade profissional, elevou a qualidade de gestão da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, bem como o nível dos serviços prestados. A sua coragem em assumir responsabilidades, a par da sua capacidade em estabelecer boas relações interpessoais, granjeou-lhe a consideração e o respeito dos seus colegas.
Pela capacidade profissional e de liderança, pelo desempenho excepcional e pelo serviço e contributo para a educação em Macau durante largos anos, é-me grato e justo distinguir a subdirectora Dr.ª Kuok Sio Lai, conferindo-lhe público louvor.
26 de Setembro de 2017.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 29 de Setembro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
Por despacho do subdirector-geral, de 25 de Setembro de 2017:
Che Wa Leng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, n.º 170 040, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 26 de Outubro de 2017.
Por despachos do subdirector-geral, de 27 de Setembro de 2017:
Os formandos abaixo indicados, tendo concluídos o curso de formação de ingresso e o respectivo estágio — nomeados, provisoriamente, verificadores alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, por harmonização com o estipulado nos artigos 9.º, n.º 1, e 10.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003, alterados pela Lei n.º 2/2008, e artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 31.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:
| Verificador alfandegário n.º | 05 171 | – | Chao Man Kit |
| » | 06 171 | – | Zhang Zheng |
| Verificadora alfandegária n.º | 07 170 | – | Ng Mei In |
| Verificador alfandegário n.º | 08 171 | – | Kong Io Tin |
| » | 09 171 | – | Tam Choi Wa |
| » | 10 171 | – | Chou Kit |
| » | 11 171 | – | Lai Chan Weng |
| » | 12 171 | – | Chan Man Tak |
| » | 13 171 | – | Lei Chak Kou |
| Verificadora alfandegária n.º | 14 170 | – | Lai Sin I |
| Verificador alfandegário n.º | 15 171 | – | Hoi Meng Heong |
| » | 16 171 | – | Tam Ka Leong |
| » | 17 171 | – | Lam Hong |
| » | 18 171 | – | Lau U Kit |
| » | 19 171 | – | Lok Kit |
| » | 20 171 | – | Kou Hio Kei |
| » | 21 171 | – | Wong Cheng |
| » | 22 171 | – | Ng Chon Long |
| » | 23 171 | – | Mok Kin Man |
| » | 24 171 | – | Leong Man Leong |
| » | 25 171 | – | Lao Hon Chong |
| » | 26 171 | – | Zheng Jia Wei |
| » | 27 171 | – | Choy Chon Fai |
| » | 28 171 | – | Wong Kam Seng |
| » | 29 171 | – | Lou Ka Kit |
| » | 30 171 | – | Lei Ka Hang |
| » | 31 171 | – | Chiang Hei Long |
| » | 32 171 | – | Sou Pei Long |
| » | 33 171 | – | Un Chi Ting |
| » | 34 171 | – | Mak Wai Tong |
| » | 35 171 | – | Fan Ngai Fong |
| » | 36 171 | – | Wong Keng In |
| Verificadora alfandegária n.º | 37 170 | – | Lei Kam Han |
| Verificador alfandegário n.º | 38 171 | – | Lau Keng Fung |
| » | 39 171 | – | Tou Pui Kit |
O início do exercício de funções do pessoal nomeado por este despacho é reportado a 28 de Setembro de 2017, no caso de urgente conveniência de serviço e nos termos do artigo 35.º, n.º 2, do mesmo estatuto.
Serviços de Alfândega, aos 4 de Outubro de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 4 de Agosto de 2017:
Leong In Peng Erica — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Assuntos Gerais destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alínea 2), e 36.º da Lei n.º 11/2000, alterados pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, em conjugação com o disposto nos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Novembro de 2017.
Chan Ka Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alínea 2), e 36.º da Lei n.º 11/2000, alterados pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, em conjugação com o disposto nos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Novembro de 2017.
Lai Kin Meng André — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão Informática e Bibliotecária destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alínea 2), e 36.º da Lei n.º 11/2000, alterados pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, em conjugação com o disposto nos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Novembro de 2017.
Li Hanlin e Zheng Wei, rescindidos, a seus pedidos, os contratados administrativos de provimento sem termo como assessores, nestes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2017.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 29 de Setembro de 2017. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Setembro de 2017:
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — alterados para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 2 de Agosto de 2017:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Chan Soi Man | Adjunta-técnica de 2.ª classe | 2.º |
| Pat Sio Kei | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 2.º |
| Wong Hoi Fong | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 2.º |
Para os devidos efeitos se declara que Mario Maria de Castro Ribas da Silva, escrivão judicial especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Tribunal Judicial de Base, desligar-se-á do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2017.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Outubro de 2017. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan In Leng.
Por despacho do director do Gabinete, de 31 de Agosto de 2017:
Lei Chi Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2017.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Setembro de 2017:
Zhao Haoxiang, candidato classificado em quarto lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2017, II Série, de 19 de Julho — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2017.
Gabinete de Comunicação Social, aos 26 de Setembro de 2017. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 17 de Agosto de 2017:
Chio Kuong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 18 de Setembro de 2017.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 28 de Setembro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Setembro de 2017:
Lam Chong Ian, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2017, II Série, de 6 de Setembro — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de divulgação jurídica, do grupo de pessoal técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Outubro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Setembro de 2017:
Leung Veng Han — nomeada, definitivamente, médica veterinária assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alteradas as categorias, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, todos a partir da data da sua publicação:
Chan Sek Chao, para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos SAL;
Valentin Tampoc Sanchez, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos SCEU.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Setembro de 2017. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Setembro de 2017:
1. Ng Wai Peng, ex-verificador alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 109410 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com o artigo 300.º, n.º 7, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Junho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 135 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Setembro de 2017:
1. Lo Cheong Hong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87467 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Setembro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fundo de Pensões, aos 4 de Outubro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 13 de Setembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Lok Tim Iao, para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 8 de Setembro de 2017;
Choi In In, para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 7 de Setembro de 2017.
Por despachos do signatário, de 25 de Setembro de 2017:
Lam Weng Hou e Lin In Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento para inspectores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2017:
Leong Ka Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Setembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Setembro de 2017:
Pang Tong Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2017.
Por despacho do signatário, de 25 de Setembro de 2017:
Hon Vun Vai Elsa — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2017.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Por despacho do signatário, de 19 de Julho de 2017:
Chao Chi Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 18 de Setembro de 2017.
Por despacho do director, substituto, de 17 de Agosto de 2017:
Wong Pou Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 3.º escalão, índice 520, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do signatário, de 6 de Setembro de 2017:
Alexandre Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, índice 500, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 27 de Setembro de 2017. — O Director, Paulo Martins Chan.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Setembro de 2017:
Vong Lap Fong — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 20 de Outubro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Autoridade Monetária de Macau, aos 4 de Outubro de 2017. — O Presidente, Chan Sau San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Agosto de 2017:
Lao I Si — eliminado da frequência do 25.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 29.º, n.º 1, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Setembro de 2017:
Chan Shuk Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2017.
Declara-se que Chang Ngan Meng, comissária alfandegária, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, regressa aos SA em 1 de Outubro de 2017, no termo do prazo da sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, em 30 de Setembro de 2017.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 148/2017, de 18 de Setembro de 2017:
Wong Kai Po, guarda de primeira n.º 149 901, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 28 de Junho de 2017.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 149/2017, de 21 de Setembro de 2017:
Chao Chi Hong, guarda n.º 249 111 do Corpo de Polícia de Segurança Pública — marcha para a Polícia Judiciária, precedendo sua concordância, ao estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, a partir de 21 de Setembro de 2017, em comissão especial de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, passando à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea b), e 100.º do citado estatuto.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2017, de 27 de Setembro de 2017:
Kong Kun Tat, guarda n.º 158 951, do CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, a contar de 16 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007, n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016 e dos artigos 98.º, alínea d), e 100.º do EMFSM, vigente.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Outubro de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
Por despachos do director, substituto, desta Polícia, de 30 de Agosto de 2017:
Vong Weng U e Kou Oi Wa, assistentes técnicas administrativas de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeadas, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 19 de Agosto de 2017.
Chan Kam Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 25 de Outubro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Setembro de 2017:
Kuok Wai Hei, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2017, II Série, de 13 de Setembro — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Fong Cheng Kuok, letrado de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2017, II Série, de 13 de Setembro — nomeado, definitivamente, letrado principal, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Liang Bitao, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2017, II Série, de 13 de Setembro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Vong Chan Veng e Loi Wan Long, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2017, II Série, de 13 de Setembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.
Ho Hou Lam, Ung Peng Mun, Wai Leng Hong, Huang Wei Feng, Ho Ka Weng e Iu Pui Ieng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2017, II Série, de 13 de Setembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.
Polícia Judiciária, aos 6 de Outubro de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Maio e 29 de Junho de 2017:
Lam Weng Hong, classificado no concuro comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2016, II Série, de 14 de Setembro — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 52.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, 26.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, e 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Ieong Si Man, classificada no concuro comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2016, II Série, de 14 de Setembro — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 52.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, 26.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, e 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Maio e 25 de Julho de 2017:
Wong Kit U, classificada no concuro comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2016, II Série, de 11 de Maio — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 52.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, 26.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Junho de 2017:
Ieong Meng Fai, classificado no concuro comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2017, II Série, de 10 de Maio — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2017.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Julho de 2017:
Ung Hon Man — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 e da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Agosto de 2017:
Chan In Mui, técnica superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Agosto de 2017 (data de assinatura do averbamento).
Por despacho do subdirector, substituto, de 18 de Agosto de 2017:
Wong Kai Meng, operário qualificado, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 9 de Julho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.
Por despacho da subdirectora, de 31 de Agosto de 2017:
Ng Ka Wai, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro de 2017.
Por despacho do director, de 12 de Setembro de 2017:
Ieong Weng Ieng, guarda, 1.º escalão, de nomeação provisória, da DSC — cessa, a seu pedido, as suas funções, a partir de 22 de Setembro de 2017.
Por despachos da subdirectora, de 14 de Setembro de 2017:
Lam Un Ieng, médica geral, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 580, nos termos dos artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterados pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2017.
Cheong Sok Man, Chan Im Leng e Chen Chuwen, enfermeiras, grau 1, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2017.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 29 de Setembro de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Wong Mio Leng, subdirectora dos Serviços, substituta.
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Setembro do mesmo ano:
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 02 | 02 | Outros encargos das instalações | |||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 40,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | Particulares | |||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 820,000.00 | |
| 09 | 01 | 00 | 00 | Activos financeiros | |||
| 09 | 01 | 05 | 00 | Empréstimos a médio e longo prazos | |||
| 09 | 01 | 05 | 00 | 99 | Outros | 860,000.00 | |
| Total | 860,000.00 | 860,000.00 | |||||
Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Outubro de 2017. — O Presidente do Conselho Administrativo, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Julho de 2017:
Lao Cheok Kam Hei, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chan Ut Teng, Leong Ip Chio e Pong Lai Chan, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2017;
Che Sio Peng, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2017;
Kam Mou Kun, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 28 de Setembro de 2017;
Lam Hang, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2017;
Lei Soi Mok, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 26 de Setembro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Willys Stanley, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2017;
Wong Meng Hei, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Setembro de 2017;
Lei Meng Lai, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2017;
Wong Choi Hong, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2017;
Chu Wong Soi Ha, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 5 de Outubro de 2017;
Wan Tong Ha, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 29 de Setembro de 2017;
Lai Soi Man, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2017;
Cheng Peng Kuong, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Lam U Tou, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2017;
Cheok Un Teng, Lam Ka Kit, Mak Iok Wa e Ng Sok Hong, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2017;
Lam Lap, Lei Sao Kuan, Neng Seong In, Ngan Wai Mou e Wong Wai San, como internos do internato complementar, a partir de 31 de Maio de 2017;
Ao Ieong Ion Kit, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2017;
Lai Pui Keng e Lo I Kei, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2017;
Ng Peng Kin, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2017;
Lam Chak Po, como inspector sanitário de 2.ª classe (formação), a partir de 31 de Maio de 2017;
Chan Kuong U, Cheung Hiu Yin e Leong Wai Man, como médicos gerais, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2017;
Chao Sio Leng, Leong Ka Man e Leong Pui In, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2017;
Leong Pui Wa e Leong Un San, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Junho de 2017;
Lei Chi Ieng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Junho de 2017;
Chan Kit U, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2017;
Lam Oi Kun, Sin Nin Ngan, Song Yue e Sumou, Ingrid Karmane, como internos do internato complementar, a partir de 30 de Junho de 2017;
Chan Kai I, Lai Pek Kei e Wan Chi Kit, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2017;
Ho Tat Man, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2017;
Lopes Lao, Edmundo Patricio, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2017;
Wong Choi Fong, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2017.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 19 de Setembro de 2017:
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0040 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 澳門彩光醫療美容中心 e Centro de IPL Beleza Médica de Macau, situado na Estrada do Repouso, n.º 23A, Edifício Va Chon Court, r/c, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 澳門光彩醫療中心 e Centro Médico Brilho de Macau, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Macao Brillance Medical Center.
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0147 do estabelecimento com a designação em língua chinesa, portuguesa e inglesa de 貝朗綜合醫療中心, Centro Médico Integrado Belong e Belong Integrated Medical Center, situado na Rua 1 de Maio, n.º 394, r/c-I, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 貝朗牙科診療所, Clínica Dentária Belong e Belong Dental Clinic.
Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0202 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 澳門康復診療中心 e Macau Rehabilitation Medical Center, respectivamente, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edifício dos Serviços Juridicos da China, A13, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa do Centro de Diagnóstico Tratamento e Reabilitação de Macau.
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0223 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 安健醫療中心 e Health Care Medical Center, situado na Alameda da Tranquilidade, n.º 103, Pak Lei (Bloco 1, Bloco 2, Bloco 3, Bloco 4), r/c-T, Macau, a designação seja alterada em língua inglesa para On Kin Medical Center, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa do Centro Médico On Kin.
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0251 do estabelecimento com a denominação em línguas chinesa e em línguas inglesa de 維一美學醫療中心 e M1 Rejuvenation Clinic, situado na Rua de Bruxelas, n.º 162, Jardim Hang Kei, r/c-BA, Macau, a denominação seja alterada respectivamente para 明光綜合醫療中心 e Ming Light Integrated Medical Center, assim como seja acrescentada a denominação em língua portuguesa do Centro Médico Integrado Ming Light.
Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0270 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 凱健醫療中心 e Kind Care Medical Centre, respectivamente, situado na Avenida do Infante D. Henrique, n.º 47, The Macau Square B11, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa do Centro Médico Kind Care.
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0273 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 韓一美醫學美容中心 e K 1 Medical Beauty Centre, situado na Baía da Praia Grande, S/N, Finance and IT Center of Macau, 9.º andar F, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 韓一醫療中心 e Han Yi Medical Centre, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Han Yi.
Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0340 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 晉騰醫療中心 e Chun Ton Medical Centre, respectivamente, situado na Travessa dos Vendilhões, n.º 40, Tin Si Kok, r/c-B, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa do Centro Médico Chun Ton.
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0349 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 照開國際醫療中心 e Centro de Médicos de Mr Lady Internacional, situado na Rua de Paris, n.º 228, Jardim Nam Ngon, r/c-AU, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 照開醫療中心 e Centro Médico Zhao Kai, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Zhao Kai Medical Centre.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Mais, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Comercial Rodrigues A4, Macau, alvará n.º AL-0398, cuja titularidade pertence a Babyone Companhia Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Comercial Rodrigues, 4.º andar E, Macau.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 21 de Setembro de 2017:
Chio Man I — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1823.
Wong Wai Ian, Cheong Kuan I e Si I Man — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0135, T-0353 e T-0381.
Mónica José Rodrigues Nóbrega Andrade — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0261.
Leong Ka Sin — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0384.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2017:
Ng Kuok Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Administração Hospitalar destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, nos termos dos artigos 31.º, n.º 3, alínea a), e 38.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterados pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Outubro de 2017.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Setembro de 2017:
Pun Chi U — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2471.
U Sio Fun — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1269.
Ng Kin Ian — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0103.
Chan Ka Hou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0535.
Lao Nga Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2777.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Setembro de 2017:
Lin Kuai Keng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1983.
Ananias III Dela Rosa Co — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2776.
Tuan Ying — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0181.
Che Hio Lam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0630.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 28 de Setembro de 2017:
Conforme o pedido do portador da titularidade, a Heaven Only Internacional Limitada, é cancelado o alvará n.º 257 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Heaven Only Internacional Limitada», com local de funcionamento registado na Rua do Seminário, n.º 86, Edifício Tak Fai, r/c, «A», Macau.
Serviços de Saúde, aos 4 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despachos da directora destes Serviços, de 13 de Setembro de 2017:
Helena Orquidea Gil Cheang e Mou Rozan Heng Fong, intérpretes-tradutoras chefes, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras assessoras, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Os funcionários abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicados do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:
Chan Iok Wai, Ho Pui Kei, Sit Fong Kio, Sit Weng Tou, Wong Chi Weng e Wong Chio In, técnicos superiores assessores, nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660;
Che Pui Man, assistente técnica administrativa especialista, nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:
Cheong Kit I, Ieong Im Im, Lei Kam Mei, Lou Pek In, Maria Elisabela Larrea Y Eusébio, Sio Weng Ian e Wong Hio Leng, para técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600;
Chan Kuok Heong, Cheong Kim Hong, Hong Iok Sai, Leonardo Luís Castilho, Leong Wai Meng, Wong Kin Leung e Wong Kin On, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Lam Lai Meng, Lio Im Fong, Pun Kwan Vai Luisa Maria, Siu Weng Un, Wong Chong Wai e Yu Ka Wai, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Chao Kai Teng, Cheong Mei Leng, Leong Pac Kin, Lou Hang Chong, Ng Mei Kei e Wong Meng Fong, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Io Hoi Chon, Lou Wai Seng e Wu Wai Han, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Iao Leong Sin, Lam Lai Sa, Lei Chan Cheong, Lei Iok Lok e Leung Kei Kin, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Chan Wai Sin, Chang Fu Pan, Ip Sio Ian, Lam Pek U, Lei Kam Tong, Leong I Man, Ng Wai U e Sou Ka Seng, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Chong Ian Chi e Lei Weng I, para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Setembro de 2017. — O Director, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.
Por despacho do signatário, de 19 de Setembro de 2017:
Leong Wai Kin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2017.
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 21 de Setembro de 2017:
Lei Chon Fei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2017.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 22 de Setembro de 2017:
Kou Soi Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2017.
Leong Sok I, Leong Sin I e Cheong Mei San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, progredindo para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Outubro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Lok Io Man e Fong Oi Peng, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 11 de Outubro de 2017;
Lei Wan Chi, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 13 de Outubro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2017:
Lao Mengqi, pessoal administrativo da Orquestra de Macau deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 1.ª do seu contrato individual de trabalho, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, e 30.º da Lei n.º 12/2015, e n.º 1, da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 25 de Setembro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
Chan Chak Seng, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 19 de Agosto de 2017;
Chan Sio Kei, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro de 2017:
Loi Chi Pang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director do Museu de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Outubro de 2017.
Por despachos do signatário, de 29 de Setembro de 2017:
Hoi Man Fai e Fong Tin Wan, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo a técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 5.º, n.º 3, da Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Instituto Cultural, aos 4 de Outubro de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro de 2017:
Iong Mei Va e Cheng Wai Tong, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2017, II Série, de 30 de Agosto — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas constantes do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto, de 26 de Julho de 2017:
Choi Lai Chu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão, índice 500, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 12/2010, a partir de 13 de Setembro de 2017.
Leong Wai Sao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Setembro de 2017.
Ieong Hoi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Setembro de 2017.
Kam Lai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, índice 440, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Lao Wai Kun e Wong Wai San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 e 6 de Setembro de 2017, respectivamente.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 8 de Agosto de 2017:
Chan U Cheong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 21 de Setembro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2017:
Ao Sao Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Setembro de 2017.
Wong Sek Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Setembro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Lao Wai Hak, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 8 de Setembro de 2017;
Wong Wai Lam, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 8 de Setembro de 2017;
Wong Hou Lim, Un In Mei, Chang Sio Ioi e Lei Pek Sai, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 8 de Setembro de 2017.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para as categorias, escalões e índices a cada uma indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Chu Lai Chan, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 8 de Setembro de 2017;
Wong Pui Man, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 8 de Setembro de 2017;
Huang Defang, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 8 de Setembro de 2017.
Instituto de Acção Social, aos 6 de Outubro de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2017:
O seguinte pessoal deste Instituto — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
Chao Meng Fai, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 19 de Setembro de 2016;
Ho Vai Man, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017;
Ho Pui Sang, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Março de 2017;
Ku Mei Ian, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2017;
Chong Peng Peng, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Junho de 2017;
Huang Qiqi, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2017;
Pun Hou Teng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despachos do signatário, de 26 de Setembro de 2017:
Sam Si Wan, letrada de 1.ª classe — nomeada, definitivamente, letrada principal, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Lam Chi Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, ascende para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação:
Cheong Chak Wai, Ng Chi Long e Wong Mei U, ascendem para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Huang Qiqi e Pun Hou Teng, ascendem para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Chong Chi Wa, ascende para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Instituto do Desporto, aos 28 de Setembro de 2017. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 28 de Setembro de 2017:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação:
Hong Wai Man, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Kong U Tin, ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Ng Ka Wai, ascendendo a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação:
Chao Im Leng, ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
Cheong Pou San, ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450;
Wong Kuok Si, ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 4 de Outubro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Chang Kun Hong.
Por despacho da presidente, substituta, do Instituto, de 19 de Setembro de 2017:
Sou Weng Si, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2017.
Por despacho da presidente, substituta, do Instituto, de 20 de Setembro de 2017:
Ip Chi Hou, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Novembro de 2017.
Instituto de Formação Turística, aos 28 de Setembro de 2017. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 4.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo do ano de 2017, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro do mesmo ano:
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 685,200.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 506,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 17,320,900.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 100,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 16,029,700.00 | |
| Total | 17,320,900.00 | 17,320,900.00 | |||||
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Setembro de 2017. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Tse Heng Sai — Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Setembro de 2017:
Ieong Pak Hong, ex-operário semiqualificado, 5.º escalão, destes Serviços — autorizada a conversão da pena de demissão em aposentação compulsiva, nos termos dos artigos 349.º e 315.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor.
Por despacho do director de Serviços, de 18 de Setembro de 2017:
Pang Tim Meng, motorista de ligeiros, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2017.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 18 de Setembro de 2017:
Tam Io Chon e Ho Wing Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, e a técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 e 15 de Setembro de 2017, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2017:
Wong Chiu Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Outubro de 2017.
Para os devidos efeitos se declara que Edgar Edena Mateus da Silva, cessou automaticamente as funções de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 28 de Setembro de 2017, por nomeação definitiva, como intérprete-tradutor de 2.a classe, 1.º escalão, na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir da mesma data, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
— Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, Kuok Chi Cheong, regressa ao lugar que detinha no quadro origem, como técnico especialista principal, 1.º escalão, por motivo da cessação da comissão de serviço, como chefe do Departamento de Edificações Públicas, a partir de 1 de Outubro de 2017.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Outubro de 2017. — O Director de Serviços, substituto, Cheong Ion Man.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Setembro de 2017:
Choi Weng Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Setembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:
Chan Ka Lon, Leong Ieng Kit e Wong Hio Ian, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Cheang Kueng Chon, Fong Hong Chon, Ip Hoi Lam e Chong Chou Io, para topógrafos especialistas, 1.º escalão, índice 420;
Leong Pui Ian, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Chiu Ho Kin, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.
Por despachos da directora, de 15 de Agosto de 2017:
Chan Kwok Leung, operário qualificado, 4.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2017.
Chan Chi Leong e Ho Tou Man, operários qualificados, 1.º escalão — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2017.
Por despacho da directora, de 22 de Agosto de 2017:
Cheong Kin I, operário qualificado, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Setembro de 2017:
Ho Pek Kei, Wong Cheok Na e Fan Sio Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2017 para os dois primeiros e 25 de Setembro de 2017 para o último.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Setembro de 2017:
Tam Wai Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Apoio Administrativo destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Outubro de 2017.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 29 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Setembro de 2017:
Tou Ieong Ieong e Wong Ieok Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Setembro de 2017.
Tam Im I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Setembro de 2017.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 4 de Outubro de 2017. — O Coordenador, substituto, Tomás Hoi.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:
Chan Man Wa, ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450;
Fong Ka Chao, Lam Chou Tong e Lei Kuai In, ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Chan Mei Kei, Lei Kam Hung, Lou Yan Kei, Tai Chi Hong e Tou Pou Lin, ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Ao Ieong Kin Seng, Chang Hong, Chio Ka Heng, Hong Cheng Si, Lao Ka Man, Lo Sui I, Wong Io Fei e Yuen Sin Wai, ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Choi Pou Oi, ascendendo a assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265;
Fok Weng Ian, ascendendo a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.