Por despacho da signatária, de 18 de Julho de 2017:
Angélica Vieira da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, progredindo a técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2017.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 22 de Agosto de 2017. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Julho de 2017:
Lai Tong Sang — nomeado, em comissão de serviço, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 1 de Setembro de 2017 a 19 de Dezembro de 2018.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Agosto de 2017:
Cheng Fong Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 7 de Setembro de 2017, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 21 de Agosto de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 4 de Agosto de 2017:
Ieong Soi U — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alíneas 2) e 5), e 34.º da Lei n.º 11/2000 e alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Outubro de 2017.
Liu Gang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2017.
Ao Man Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Setembro de 2017.
Lao Kuok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Outubro de 2017.
Lao Lai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Setembro de 2017.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 21 de Agosto de 2017. — A Secretária-geral, substituta, Pun Kam Peng.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Agosto de 2017:
Kuok Tai, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, (nas línguas chinesa e portuguesa), único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2017, II Série, de 12 de Julho — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, (nas línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Agosto de 2017:
Lei Lai Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção Chinesa de Fotocomposição, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Setembro de 2017.
Por despachos do administrador, de 18 de Agosto de 2017:
Lei Ton Meng, operário qualificado, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Setembro de 2017.
Lam Cheok Wai, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Setembro de 2017.
Imprensa Oficial, aos 22 de Agosto de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Junho de 2017 e presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:
Leong Tai Hei, auxiliar, 8.º escalão, do GC — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, a partir de 8 de Agosto de 2017.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Julho de 2017 e presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Iam Pou Fun, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, no GC, a partir de 4 de Agosto de 2017.
No CA:
Lam Wai Chun, para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 19 de Agosto de 2017;
Leong Ion Seng e Leong Kam Keong, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, ambos a partir de 4 de Agosto de 2017.
No SIS:
Ng Kin Hong, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 4 de Agosto de 2017;
Tam Hon Weng, Ku San Meng e Iao Chi Keong, para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, todos a partir de 4 de Agosto de 2017;
Lei On Chio, Pao Kei, Ao Ieong Keong, Wong Kun Wan, Chong Son Tim, Long Tong Hon e Leong Chong Pak, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, partir de 4 de Agosto de 2017 para os dois primeiros, 27 de Agosto de 2017 para o terceiro e quarto, e 1, 7 e 30 de Agosto de 2017 para os restantes, respectivamente.
Nos SAL:
Ung Ka Fai, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 7 de Agosto de 2017;
Lee Kin Fai, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 4 de Agosto de 2017;
Lai Kam Weng, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Agosto de 2017;
Hui Kuok Lin, Lou Tak Wa, Chau Vai Hong e Lei Fong Chan, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Agosto de 2017 para o primeiro, e 4 de Agosto de 2017 para os restantes.
No SZVJ:
Sio Lan Ieong de Almeida, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 21 de Agosto de 2017;
Leong Kuai Tim, Chan Wai Meng e Lei Ieng Keong, para motoristas de pesados, 8.º escalão, índice 280, todos a partir de 4 de Agosto de 2017;
Lon Io Long, para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 7 de Agosto de 2017;
Fong Kuai Wa, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 4 de Agosto de 2017;
Chao Kun Leong e Wu Ion Choi, para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, ambos a partir de 4 de Agosto de 2017;
Chio Chu Hong, Lei Chao Kuai, Chong Chi Hong, Chou Kun Pou, Lai Chio e Chan Mao Mao, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 14 de Agosto de 2017 para o primeiro, e 4 de Agosto de 2017 para os restantes.
Nos SAA:
Cristina Fátima de Jesus, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 7 de Agosto de 2017;
Leong Peng Chun, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 4 de Agosto de 2017.
Nos SFI:
Leong Kin Lon, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 7 de Agosto de 2017;
Tou Weng Nga, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 7 de Agosto de 2017;
Lei Ut Nam, Lam Wai Kuong, Chao Lim Hei, Ng Kam Peng, Cheang Fu Kai e Lai Kang Ian, para motoristas de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 14 de Agosto de 2017 para o primeiro e 4 de Agosto de 2017 para os restantes;
Choi Sio Keong e Cheong Pak Keong, para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, ambos a partir de 4 de Agosto de 2017;
Lei Tou Sek e Lau Ioc Kei, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 4 e 15 de Agosto de 2017, respectivamente.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Julho de 2017 e presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Lei Sio Iong, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, no LAB, a partir de 7 de Agosto de 2017.
Nos SCEU:
Emilia Maria Bento, para adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, índice 495, a partir de 1 de Agosto de 2017;
Lei Ieong Heng, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 22 de Agosto de 2017;
Lei Vun Leong, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 4 de Agosto de 2017;
Lei Chong Vai, Lei Kong Fao, Chan A Wong, Lei Kau, Leong Heong Meng, Choi Peng Iong, Chu Cheok Nang, Kam Iok Chong, Wong Wa San, Yao Long Sang, Cheong Wai Nang e Lam Ka Wo, operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Agosto de 2017 para os nove primeiros, e 15, 22 e 23 de Agosto de 2017 para os restantes, respectivamente;
Ip Ion Lam e Tou Hong Noi, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 4 e 27 de Agosto de 2017, respectivamente.
Nos SSVMU:
Vong Hoi Veng, Mak Hang Sam, Che Meng Fu, Hwee Wor Hain, Lo Tai Ieong, Wong Keang Fai, Ho Kok Cheong e Leong Kuai Meng, para motoristas de pesados, 8.º escalão, índice 280, todos a partir de 4 de Agosto de 2017;
Lou Pak Soi, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 4 de Agosto de 2017;
Leong Kuan, Lam Kuong Meng, Leong Pui Chun, Lou Man Seong, Sam Ieong Wa, Hoi Kuok Fai, Kou Kuok U, Sou Pui Man, Chang Sam Fat, Leong Man Cheong e Tang Wai Meng, para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, a partir de 27 de Agosto de 2017 para o primeiro e 4 de Agosto de 2017 para os restantes;
Ho Fo e Wong Sai Kam, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 6 de Junho e 27 de Agosto de 2017, respectivamente;
Chan Sai Kuong e Lam Sin Un, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, ambos a partir de 4 de Agosto de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados do GAT — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015:
Lai Sheung Mei, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, pelo período de seis meses, a partir de 11 de Setembro de 2017;
Helena Teresa Pereira, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, pelo período de um ano, a partir de 27 de Setembro de 2017.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Agosto de 2017. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Agosto de 2017:
1. Kuok Pen Pak, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87548 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 24 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Chi Pan, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87378 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 13 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Jose Coelho Dias dos Reis, comissário, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87424 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 18 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 670 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Soi Mei, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90808 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 17 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Agosto de 2017:
Chan Kuok Io, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6173614, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Agosto de 2017:
Sou Weng Ieng, enfermeira-especialista dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3015318, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fong Ka Meng, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6063207, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Chi Ieng, chefe de divisão dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6081817, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tam Ieok Si, adjunto-técnico de criminalística da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6173363, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 24 de Agosto de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 28 de Junho de 2017:
O seguinte pessoal, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Ana Cristina Fialho Trindade R. Rocha, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 19 de Setembro de 2017;
Miguel Pinheiro Fernandes Gomes da Silva, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 31 de Agosto de 2017;
Lai Lok Sam, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2017;
Leong In San, pelo período de um ano, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2017;
Li Hoi Yee Joanna, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Agosto de 2017.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 28 de Junho de 2017 e 26 de Julho de 2017:
Maria João Rebelo da Silva Couto — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Julho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, na categoria, índice e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Che Wai Hong e Sio Man Son, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Julho de 2017;
Ho Kin Fong, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 6 de Julho de 2017;
Hoi Hong Ieng, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 13 de Julho de 2017;
Lei Keng Fai, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 20 de Julho de 2017;
Chan Weng Hou e Ma Cheng I, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 30 de Julho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2017:
Ho Choi San, Masato Gerald Jeoffrey Muraishi e Fong Chi Lim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2017.
Wong Chi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2017.
Wong Pontie — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2017.
Manuel Agostinho Gonçalves Gouveia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Outubro de 2017.
José Diogo de Sousa Pinto Borges — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2017:
Lo Chi Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Agosto de 2017.
Lei Tek Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Agosto de 2017.
Kuok Weng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Agosto de 2017.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despacho do director, de 26 de Junho de 2017:
Lao Weng Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 21 de Agosto de 2017.
Por despacho do director, de 6 de Julho de 2017:
Choi Sin Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Junho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Agosto de 2017. — O Director, substituto, Leong Man Ion.
Por despacho da signatária, de 12 de Maio de 2017:
Chong Wai Hon, motorista de pesados, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo, desde 17 de Agosto de 2017, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, conjugada com o artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Junho de 2017:
Leong Cheok Pan — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2017.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Agosto de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 126/2017, de 16 de Agosto de 2017:
O pessoal abaixo indicado — abatido ao efectivo do CPSP, por ter sido nomeado, definitivamente, investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 2 de Agosto de 2017:
|
Guarda |
187 071 |
Leong Hong Kin |
Guarda |
180 111 |
Sou Ian Kit |
|
Guarda |
152 081 |
Leong Kam Weng |
Guarda |
181 111 |
Cheong U Cheong |
|
Guarda |
206 081 |
Lo Kin San |
Guarda |
221 110 |
Un Ka Man |
|
Guarda |
239 091 |
Chan Weng Hong |
Guarda |
236 111 |
Cheong Carlos |
|
Guarda |
256 091 |
Leong Ka Chon |
Guarda |
297 111 |
Chong Iok Wai |
|
Guarda |
122 101 |
Lam Sio Pan |
Guarda |
101 121 |
Cheang U Hang |
|
Guarda |
189 101 |
Leong Tak Man |
Guarda |
106 121 |
Kwan Ho Fai |
|
Guarda |
103 110 |
Ng Un Ian |
Guarda |
176 121 |
Chan Seong Chi |
|
Guarda |
112 111 |
Lam Peng Mun |
Guarda |
237 121 |
Kuong Chi Fai |
|
Guarda |
113 111 |
Kong Ka Wai |
Guarda |
258 121 |
U Lap Kei |
|
Guarda |
167 111 |
Yu Kuok U |
Guarda |
140 130 |
Chan Ka Man |
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Agosto de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
Por despachos do signatário, de 24 de Julho de 2017:
Chan Io Kong e Im Kuoc Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 15 de Julho de 2017.
Para os devidos efeitos se declara que Lou Sio Hong, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Agosto de 2017.
Polícia Judiciária, aos 24 de Agosto de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 125/2017, de 15 de Agosto de 2017:
Cheang Iong Wang, bombeiro de primeira n.º 435 941, do Corpo de Bombeiros — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2017.
Corpo de Bombeiros, aos 22 de Agosto de 2017. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Abril de 2017:
Chan Lai In, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Janeiro de 2017, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ip Iok Lin, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2017;
Tam Mei Peng, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2017;
Lei Ka Ieng, Wong Ka Man, Leong Soi Ka, Lai Ka Ieng e Lao Kin Man, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2017;
Ku Weng Kei, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2017;
Ng Kun Kun, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2017;
Fung Siu Hang, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2017;
Ao Kam Chan, Leong Kin Fong e O Chong Weng, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 12 de Junho de 2017;
Tang Chi Kuan e Ng Ion Tat, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Maio de 2017:
Leong Man Wai, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Agosto de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Leong Ioi Meng, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2017;
Lok Ka Man, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2017;
Ieong I Wa e Mak Weng Ian, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2017;
Chan Wai Man, Kong Weng Hong, Ng Ka Man, Ao Ieong Fong Hou, Tam Soi In, Lei Ka Io, Ng Un Teng, Tong I Teng, Lok Sok Man, Choi Chi San e Sit Io Fai, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2017:
Cheang Chan Chong, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2017.
Tang Wai Ieng, Wong Man Wa e Tam Soi Heng, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2017.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 14 de Agosto de 2017:
Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia «Kin Man», alvará n.º 71, com local de funcionamento na Avenida da Longevidade n.º 35-A r/c BM, Macau, a favor de Lam, Kit Meng, com residência na Rua da Concórdia n.os 67 e 71, Industrial Wan Tak, 3.º andar «F», Macau. Mantém a autorização a farmácia Kin Man para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 17 de Agosto de 2017:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Paco Retorno Triunfal Desenvolvimento Retail Investment Advisory Co., Ltd., é cancelado o alvará n.º 220, da Farmácia «Gold Medal», com local de funcionamento registado na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.º 36, Edifício Associação Industrial de Macau, «B», r/c com coc-chai, Macau.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 17 de Agosto de 2017:
Wong Sio Lam e Cheng Ka Man — cancelada, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1264 e M-1880.
Kuan Pui Yee — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1916.
Ieong Chon Kit, Sun Ka Man e Si Kai Ieong — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-2065, M-2068 e M-2083.
Choi Kin Heng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2261.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 18 de Agosto de 2017:
Che Kei Sek — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0274.
Lei Lai Keng, Ho Man Chon e Lo Weng Ian — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-0639, E-2473 e E-2486.
Wong Ka Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0514.
Serviços de Saúde, aos 24 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Maio de 2017:
Lai Chan Hou — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 16 de Agosto de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contrato individual de trabalho, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, alínea 2), e 19.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Kuan Man Cheng, Lam Ka Hou, Chau Man Leng Margarida, Ho Weng In, Lao Mei Chek, Leong Kuok Fai e Lei Kun Teng, a partir de 5 de Junho de 2017 a 4 de Junho de 2018;
Wong Chan, Chai Sio Ha, Che Cho Kio e Chong Wai Lon, a partir de 12 de Junho de 2017 a 11 de Junho de 2018;
Au Chon Hin e Chong Sai Kit, a partir de 21 de Junho de 2017 a 20 de Junho de 2018;
Un Ka Lai, Chan Kit Ieng, Chan Weng Lam, Kam Pui Han, Lao Sam In, Lok Chok, Ao Ka Lon, Long Hon Fong, Hoi Ka Chong e Luís Semedo Fernandes de Sá Cunha, a partir de 1 de Julho de 2017 a 30 de Junho de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2017:
Lon Cheng I — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 21 de Agosto de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2017:
Wong Ion Ieng — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 21 de Agosto de 2017.
Por despacho do signatário, de 15 de Agosto de 2017:
Pun Chon Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2017.
Por despacho do signatário, de 16 de Agosto de 2017:
Ng Hong Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Agosto de 2017.
Instituto Cultural, aos 24 de Agosto de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.
Por despachos da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 4 de Agosto de 2017:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2017:
Kong U Tin, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
Wong Chi Wai, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;
Ng Ka Wai, para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275.
Por despachos da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 10 de Agosto de 2017:
Wong Kuok Si e Chan Lei Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 e 10 de Agosto de 2017, respectivamente.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 21 de Agosto de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, versão republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto do mesmo ano:
Unidade: MOP
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
01 |
01 |
06 |
00 |
00 |
Duplicação de vencimentos |
100,360.00 |
|
|
01 |
02 |
03 |
00 |
01 |
Trabalho extraordinário |
100,000.00 |
|
|
01 |
02 |
10 |
00 |
10 |
Prémio de avaliação de desempenho |
50,000.00 |
|
|
01 |
02 |
10 |
00 |
11 |
Compensação em cessação definitiva de funções |
200,000.00 |
|
|
01 |
02 |
10 |
00 |
99 |
Outros |
100,000.00 |
|
|
01 |
06 |
03 |
02 |
00 |
Ajudas de custo diárias |
13,000.00 |
|
|
01 |
06 |
04 |
00 |
00 |
Abonos diversos — Compensação de encargos |
11,400.00 |
|
|
02 |
01 |
03 |
00 |
99 |
Outros |
1,500,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
08 |
Materiais de propaganda e ofertas |
754,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
99 |
Outros |
112,000.00 |
|
|
02 |
03 |
01 |
00 |
05 |
Diversos |
1,695,240.00 |
|
|
02 |
03 |
04 |
00 |
02 |
Bens móveis |
220,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
03 |
02 |
Outros |
200,000.00 |
|
|
02 |
03 |
06 |
00 |
00 |
Representação |
110,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
210,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
03 |
Acções em mercados externos |
210,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
245,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
02 |
Formação técnica ou especializada |
150,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
02 |
Trabalhos pontuais não especializados |
596,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
99 |
Outros |
102,000.00 |
|
|
04 |
03 |
00 |
00 |
02 |
Famílias e indivíduos |
600,000.00 |
|
|
05 |
04 |
00 |
00 |
90 |
Dotação provisional |
11,529,000.00 |
|
|
07 |
10 |
00 |
00 |
07 |
Direito de autor |
1,000,000.00 |
|
|
07 |
10 |
00 |
00 |
08 |
Mobílias |
400,000.00 |
|
|
07 |
10 |
00 |
00 |
09 |
Equipamentos informáticos |
1,000,000.00 |
|
|
07 |
10 |
00 |
00 |
10 |
Máquinas de escritório |
100,000.00 |
|
|
07 |
10 |
00 |
00 |
99 |
Outros |
1,750,000.00 |
|
|
Total |
11,529,000.00 |
11,529,000.00 |
|||||
Instituto de Formação Turística, aos 18 de Agosto de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Agosto de 2017:
Ng Chan Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Agosto de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Agosto de 2017:
O seguinte pessoal de direcção e chefia, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Outubro de 2017:
Licenciado Chou Chi Tak, como subdirector;
Mestre Chan I Un, como directora do Museu Marítimo;
Mestre Tong Iok Peng, como chefe do Departamento de Gestão Portuária.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 22 de Agosto de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Reparação Predial para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Chefe do Executivo, de 17 de Agosto do mesmo ano:
MOP
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação orçamental |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
Despesas correntes |
|||||||
|
01 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Pessoal |
||
|
01 |
01 |
00 |
00 |
00 |
Remunerações certas e permanentes |
||
|
01 |
01 |
06 |
00 |
00 |
Duplicação de vencimentos |
1,000.00 |
|
|
01 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Remunerações acessórias |
||
|
01 |
02 |
04 |
00 |
00 |
Abono para falhas |
1,000.00 |
|
|
02 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
||
|
02 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Aquisição de serviços |
||
|
02 |
03 |
07 |
00 |
00 |
Publicidade e propaganda |
||
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
600,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
00 |
Trabalhos especiais diversos |
||
|
02 |
03 |
08 |
00 |
99 |
Outros |
140,000.00 |
|
|
04 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Transferências correntes |
||
|
04 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Instituições particulares |
||
|
04 |
02 |
00 |
00 |
06 |
Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos |
742,000.00 |
|
|
Total |
742,000.00 |
742,000.00 |
|||||
Fundo de Reparação Predial, aos 11 de Agosto de 2017. — O Conselho Administrativo. — Presidente, Arnaldo Ernesto dos Santos. — Vogais, Lei Kit U — Carlos Alberto Nunes Alves.
Por despachos da signatária, de 25 de Agosto de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, para efeitos de acesso, com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2017:
Lam Choi Fong, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Lam Un Man, Chen Guojian, Pang Chin Hang e Pang Weng San, para fiscais técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265;
Choi Mei Teng e Wong Chi Long, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Lei Tak Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos da lei acima mencionada, a partir de 30 de Agosto de 2017.
Instituto de Habitação, aos 25 de Agosto de 2017. — A Presidente, substituta, Kuoc Vai Han.
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Agosto do mesmo ano:
Unidade: MOP
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
Despesas correntes |
|||||||
|
02 |
03 |
07 |
00 |
01 |
Encargos com anúncios |
90,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
06 |
Despesas bancárias de expediente |
5,000.00 |
|
|
04 |
04 |
00 |
00 |
02 |
Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior |
95,000.00 |
|
|
Total |
95,000.00 |
95,000.00 |
|||||
O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 17 de Agosto de 2017. — O Presidente, Chan Weng Hong. — O Vogal efectivo, Pedro Miguel R C das Neves (representante da DSF). — O Vogal suplente, Chan Mou Yee.