Número 34
II
SÉRIE

Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 17 de Julho de 2017:

Qin Bin — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 15 de Setembro de 2017.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 9 de Agosto de 2017. — A Secretária-geral, O Lam.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Junho de 2017:

Wong Weng Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 13 de Julho de 2017, e renovado o referido contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 14 de Julho de 2017.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 18 de Agosto de 2017. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Julho de 2017:

Vong Chuk Kwan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Instituto de Formação Turística, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Novembro de 2017, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 14 de Agosto de 2017. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 4 de Agosto de 2017:

Ana Maria Chan Noras e Kan Wai In — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2017.

Tang Kuong Lam — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2017.

Lou Peng Leong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Junho de 2017.

Lei Cheng Seong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2017.

Chio Mei Ha — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 9 de Agosto de 2017:

Fang Chung Hua, Ho Júlia, Hoi Chi Kong e So Yam Ting —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo a técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Agosto de 2017.

Au Ieong Weng Chon, Lio Chi Weng e Ng Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a adjuntos-técnicos 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4 da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 16 de Agosto de 2017:

Au Ieong Weng Chon — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2017.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 17 de Agosto de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Julho de 2017:

Chan Lai Lai, verificadora alfandegária n.º 32 970 — nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido retroagem a partir de 16 de Junho de 2017.

Ng Ut Mei, verificadora alfandegária n.º 05 970 — nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido retroagem a partir de 26 de Junho de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Agosto de 2017:

Ho Io Weng, verificador alfandegária n.º 28 971 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido retroagem a partir de 6 de Junho de 2017.

Por despacho do director-geral, de 2 de Agosto de 2017:

Chan Son Oi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar n.º 170 020, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 – Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 2 de Agosto de 2017.

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Serviços de Alfândega, aos 16 de Agosto de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Julho de 2017:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — alterados para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 14 de Junho de 2017:

Nome Categoria Escalão
Chan Sio San Adjunta-técnica de 2.ª classe 2.º
Seng Meng Chu Adjunta-técnica de 2.ª classe 2.º
Wong Ka Man Adjunta-técnica de 2.ª classe 2.º

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — alterados para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 30 de Junho de 2017:

Nome Categoria Escalão
Ho Hio Chon Adjunto-técnico de 2.ª classe 2.º
Kam Lai Wan Adjunta-técnica de 2.ª classe 2.º
Kong I Teng Adjunta-técnica de 2.ª classe 2.º
Lei Sok Heng Adjunta-técnica de 2.ª classe 2.º
Mui Lap Wai Adjunto-técnico de 2.ª classe 2.º
Si Weng Chio Adjunto-técnico de 2.ª classe 2.º
Tang Cheok Hang Adjunta-técnica de 2.ª classe 2.º
Wong Chan Pong Adjunto-técnico de 2.ª classe 2.º

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 10 de Agosto de 2017:

Tam Ka Kei, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Conselho de Consumidores — transferida para o quadro do pessoal deste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Agosto de 2017.

Lou Ngai Leong e Lam Chi Keong — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 21 de Agosto de 2017.

Leong Kuok Chong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 28 de Agosto de 2017.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Agosto de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Junho de 2017:

Cheang Kuai Wun — nomeado, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informática do Departamento de Apoio deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 5.º-A, n.º 4 e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 20 de Agosto de 2017, renovável.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Cheang Kuai Wun possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Informática do Departamento de Apoio do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia pela Universidade Jiao Tong de Xangai;
— Mestrado em Gestão de Empresas pela Universidade de Sun Yat-sen;
— Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Pequim e Instituto Nacional de Administração da República Popular da China.

3. Formação profissional:

— Certificado profissional de «Certified Information Systems Auditor»;
— Certificado profissional de «Microsoft Certified Systems Engineer»;
— Certification Auditing;
— Curso breve sobre a Lei Básica da R.A.E.M.;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos, do grupo de pessoal técnico superior e técnico;
— Programa de Gestão para Executivos;
— Programa de Formação Essencial para Executivos;
— Curso sobre Contabilidade e Regime Financeiro Público;
— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (chefes de divisão);
Workshopsobre Técnicas de Excellent Coaching;
— Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado;
— Auditoria Informática — nível intermédio (continuação) — Curso de Formação em Aplicações Avançadas de AO;
— Curso sobre Informatização de Auditoria ministrado pelo Gabinete de Auditoria Nacional;
— Curso sobre Auditoria da China na época de Big Data.

4. Currículo profissional:

— De 2000 a 28 de Fevereiro de 2005, de 30 de Maio de 2015 a 17 de Julho de 2016, técnico superior do Comissariado da Auditoria;
— De 1 de Março de 2005 a 29 de Maio de 2007, chefe, substituto, da Divisão de Apoios Técnicos do Comissariado da Auditoria;
— De 30 de Maio de 2007 a 29 de Maio de 2015, chefe da Divisão de Informática do Comissariado da Auditoria;
— De 18 de Julho de 2016 até ao presente, técnico superior do Gabinete do Procurador.

Declaração

Mak Hak Neng, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — cessa funções, a partir de 20 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete do Procurador, aos 16 de Agosto de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Junho de 2017:

Chan Fong, Ng Kit Pou e Ng Wai Seong, classificadas em 1.º, 2.º e 3.º lugares no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2017, II Série, de 26 de Abril — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, área de servente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3, 17 e 20 de Julho de 2017, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2017:

Wong Wa Ian, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — mudado para estes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Julho de 2017.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Junho de 2017:

Choi Hio Teng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, alínea 6), e 13.º, n.º 1, da Ordem Executiva n.º 24/2011, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2017.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Julho de 2017:

Chan Pui Shan e Kam Pek Lai, adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 3 de Agosto de 2017:

Concedido o reconhecimento à Fundação Fu Tak Yung, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.

São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Agosto de 2017. — O Director, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Junho de 2017:

Ip Matos Iok Wa — provida em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercer funções de auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 18 de Julho de 2017.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2017:

Fong Meng Ian, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça — mudada para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), de 11 de Julho de 2017 a 28 de Abril de 2019.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 3 de Julho de 2017:

Fátima Ferreira Correia Couto Choi, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 460, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2017.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Julho de 2017:

Io Ian, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 16 de Junho de 2017.

Fátima Ferreira Correia Couto Choi, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Junho de 2017.

Por despachos do signatário, de 31 de Julho de 2017:

Francisco José Ritchie Manhão, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Julho de 2017.

Kok Un I, Lee Wai Kin, Lo Keng Hang, Cheang Si Nga e Lou Sok Kuan, assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Julho de 2017.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Agosto de 2017. — O Director, Liu Dexue.


IMPRENSA OFICIAL

Rectificação

Por ter saído inexacto nos estatutos da «The China Si Han Zheng Yi (Macau) Taoist Association», publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2017, II Série, de 16 de Agosto, a páginas 14253, se rectifica:

Onde se lê: 《中國嗣漢正——(澳門)道教協會》

deve ler-se: 《中國嗣漢正一(澳門)道教協會》.

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Imprensa Oficial, aos 17 de Agosto de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Agosto de 2017:

Pang Fong Hong, candidato único aprovado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alte­ração ao orçamento privativo do IACM para o ano de 2017, autorizada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 3 de Agosto de 2017:

2.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2017

Unidade: MOP
Classificação Reforço/ /Inscrição Anulação
Funcional Económica Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
Despesas correntes
1-01-3 01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 250,000.00
1-01-3 01 02 01 00 00 Gratificações variáveis ou eventuais 20,000.00
1-01-3 01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 1,000,000.00
1-01-3 01 02 06 00 00 Subsídio de residência 6,200,000.00
1-01-3 01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias 100,000.00
1-01-3 02 01 04 00 03 Obras de arte e espólio 60,000.00
1-01-3 02 01 05 00 00 Material fabril, oficinal e de laboratório 250,000.00
1-01-3 02 01 08 00 00 Outros bens duradouros 412,000.00
1-01-3 02 02 01 00 00 Matérias-primas e subsidiárias 733,000.00
1-01-3 02 02 02 00 00 Combustíveis e lubrificantes 200,000.00
1-01-3 02 02 04 00 00 Consumos de secretaria 600,000.00
1-01-3 02 02 07 00 03 Material de limpeza e desinfecção 300,000.00
1-01-3 02 02 07 00 99 Outros 2,500,000.00
1-01-3 02 03 01 00 05 Diversos 2,700,000.00
1-01-3 02 03 02 02 01 Água e gás 1,000,000.00
1-01-3 02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 1,000,000.00
1-01-3 02 03 07 00 02 Acções na RAEM 500,000.00
1-01-3 02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 800,000.00
1-01-3 02 03 09 00 01 Seminários e congressos 180,000.00
1-01-3 02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 5,200,000.00
1-01-3 02 03 09 00 09 Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços 100,000.00
1-01-3 02 03 09 00 99 Outros 1,100,000.00
1-01-3 04 03 00 00 01 Empresas 3,360,000.00
1-01-3 04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos 39,600,000.00
1-01-3 05 02 04 00 00 Viaturas 112,000.00
1-01-3 05 02 05 00 00 Diversos 50,000.00
1-01-3 05 04 00 00 90 Dotação provisional 71,187,000.00
1-01-3 07 03 00 00 00 Edifícios 10,000,000.00
1-01-3 07 06 00 00 01 Construções diversas 13,540,000.00
1-01-3 07 09 00 00 00 Material de transporte 200,000.00
1-01-3 07 10 00 00 07 Direito de autor 400,000.00
1-01-3 07 10 00 00 09 Equipamentos informáticos 2,000,000.00
Total 82,827,000.00 82,827,000.00

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Agosto de 2017. ­— O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Agosto de 2017:

1. Sok Cheng Ana Ho da Silva, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 135984 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Xeque Hassan Mamblecar, chefe de secção, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 19380 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Agosto de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Che Lai Wa, viúva de Cheng Tou Meng, que foi assistente técnico administrativo especialista, aposentado, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 146986 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Junho de 2017, uma pensão mensal a que corresponde o índice 85 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2017:

1. Tam Chi Meng, distribuidor postal, 9.º escalão, Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 4138 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Agosto de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 235 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Agosto de 2017:

Leong Si Han, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6001694, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chang Wai Sang, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6026573, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Sao Fong, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6035416, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Un Peng Sam, operário qualificado do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6050792, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Sin U, técnica do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6197505, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ng Weng Kei Daniel, assistente técnico administrativo do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com o número de contribuinte 6214426, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Iam Chi Hou, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6220078, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2017:

Chung Kin Min Cordova, adjunto-técnico do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3005142, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Chi Pan, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6027421, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chiang Chi Pun, pessoal marítimo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044776, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Chan Ut Ha, auxiliar do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6051853, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tsun Hong Man, assistente técnica administrativa dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6224634, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 8 de Agosto de 2017:

Eusébio Fernando de Almeida Tomé, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal, deste Fundo — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 21 de Agosto de 2017.

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Fundo de Pensões, aos 17 de Agosto de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Julho de 2017:

Cheang Chi In e Wong Wai Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progridem para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 5 de Julho de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2017:

Chan Kam In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Setembro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2017:

Wu Rita — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progride para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 19 de Julho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2017:

O pessoal contratado abaixo mencionado, nestes Serviços — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Tam U Hoi, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2017;

Wu Ka Kit, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Junho de 2017;

Leung Fu Pong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2017;

Cheang Chi In, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2017:

Fok Weng San, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, única candidata, classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo o adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da assinatura do averbamento (8 de Agosto de 2017).

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Agosto de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2017:

Chan Chi Kit e Lam Kit Mei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o contrato actual para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2017.

Tang Cheok Io, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para o contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2017:

Cheong Wun San e U Mei Leng, codificadoras de comércio externo especialista, 3.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — nomeadas, definitivamente, codificadores de comércio externo especialistas principais, 1.º escalão, da carreira especial na área de estatística do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Yeung Sao Lai, agente de censos e inquéritos especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — nomeada, definitivamente, agente de censos e inquéritos especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Ieong Hio Cheng, Leong Im Wa, Lao Hang I, Lei Ka Ip, Ip Iat Seng, Chan Hei Man, U Lai Leng, Lei Cheok Hin e Cheok Mei Na, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 9.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — nomeados, definitivamente, agentes de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Julho de 2017:

Chao Weng I e Lou Un Ian, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o contrato actual para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Chon Wa, codificadora de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, foi requisitado para desempenhar funções de codificador de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, pelo período de um ano, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a partir de 10 de Agosto de 2017.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Agosto de 2017:

Chan Sau San — renovada a nomeação como vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, de 16 de Agosto de 2017 a 25 de Agosto de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Lei Ho Ian, Esther e Maria Luisa Man — renovadas as nomeações, pelo prazo de um ano, como vogais do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 16 de Agosto de 2017, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Autoridade Monetária de Macau, aos 18 de Agosto de 2017. — O Presidente, Teng Lin Seng.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Agosto de 2017:

Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, dos Serviços de Estatística e Censos — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2009 e do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Outubro de 2017.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 16 de Agosto de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 28 de Julho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Kuok Cheong progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 7 de Julho de 2017;

Lee Io Chou progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 28 de Julho de 2017.

Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 4 de Agosto de 2017:

Chan Man Lai, Chan Siu Hong e Fan Vai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP progridem para operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Julho de 2017.

Sin Kam Ut e Cheang Lin Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2017.

Mio Chon I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chau Man Chung e Ting Chieh progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 7 de Julho de 2017;

Sun Chan Un progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 10 de Julho de 2017;

Cheang Weng Ian progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 11 de Julho de 2017.

A partir de 14 de Julho de 2017:

Lau Sze Yan, Vong Man Ieng, Ung Ut Tou, Wu Kam Mei, Chan Chi Ioi, Tam Kai Ip, Lei Chong Hoi, Chan Kam Meng, Cheong Weng Hei, Chin Tat Seng, Tang Mei Leng, Lei Cheng I, Tam Ka Ian, U Wai Kun, Cheang Sio In, Lou Sio Teng, Chan Sek Iong, Mou Iat Ngo, Lei Wan, Chio Un Fok, Fong Iok In, Ho Lai Cheng, Wong Chan Un e Lou Wai Kin progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365;

Ao Ieong Wai Ip, Chan Pui Sam, Ao Chi Leng e U Iat Keong progridem para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.

A partir de 28 de Julho de 2017:

Ip Choi Ian, Vai Ka Vun, Lei Sut Wai, Lam Man Ha, Chan Man Ieng e Vong Si Nga Marcia progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415;

Chan Weng Seng progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP, nas categorias, índices e data indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 2 de Agosto de 2017:

Chong Wai Hon progride para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280;

Cheong Iong Kuai progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Agosto de 2017:

Lee Hon Chong, Cristina Amorim Badaraco, Vong Man Ing Ana e Lam Pui Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Agosto de 2017.

Chan San Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a desenhadora principal, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Agosto de 2017.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Agosto de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2017:

Chan Sio Long, Lao Wai Tong, Lo Un Meng, Lok Kam Lao, Pun Hoi Lon, Wong Chon Kit e Wong Lao Peng, guardas, 4.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC — nomeados, definitivamente, guardas de primeira, 1.º escalão, do quadro do pessoal da DSC, nos termos do artigo 8.º, n.os 4, alíneas 1) e 3), e 6, da Lei n.º 2/2008, a partir de 2 de Setembro de 2017.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lei Hou Tong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, cessou funções nestes Serviços, a partir de 2 de Agosto de 2017, por ter sido transferido para o quadro do pessoal do Instituto de Habitação.

— Para os devidos efeitos se declara que Cheang Hoi Lon, guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva, cessa as suas funções nesta DSC, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2017.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 11 de Agosto de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Ng Ioi On, subdirector dos Serviços, substituto.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Março de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ung Ka Seng Gordon, Leong Man Chong, Lei Fong Peng, Lam Ka Hang, Hong Iok, Chou Sin I, Chan Tek Si, Leong Ka I, Chan Wai Cheong, Chan Sok Leng, Wong Kuan U, Ao Ieong Wai Kun, Chan Ka Man, Cheong Sok U, Pun Chin Kam, Wong San U, Ieong Chi Hun, Ho Kit Ieng e Lam Chi Han, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2017;

Cheang Cheok Hou, Leong Weng U, Sio Meng Chio, Iek Hang I, Sin Lai San, Wong Leng, Wong Man Cheng, Chio Man I e Cheong Sin Kei, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2017;

Chong Cheng Ieng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Abril de 2017:

Ana Maria Barradas Leitão, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Abril de 2017:

Chen Ximing — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de serviço, 3.º escalão, índice 900, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Junho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Abril de 2017:

Zhang Yifei, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Julho de 2017.

Yu Yaqin, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 8 de Julho de 2017.

Yao Lan, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Julho de 2017.

Li Ping, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Julho de 2017.

Xin Jing, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Julho de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Abril de 2017:

Maria Isabel Dias Coimbra Lourenço Mira, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 24 de Julho de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2017:

Ou Xi, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.a, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de médico consultor, 1.º escalão, a partir de 21 de Maio de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Maio de 2017:

Carrera Carvalho Filipe, Ana Paula, enfermeira, grau 1, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2017.

De Castro Candeias Sousa, Maria Celeste, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2017.

José Luís Martins Ferreira Alves, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Maio de 2017:

Marques Pedrosa, Maria do Rosário, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2017.

Mesquita dos Santos Sousa, Hermínio, enfermeiro-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Maio de 2017:

Jiang Qingwu, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Julho de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Maio de 2017:

Dias Duarte, Carlos Manuel, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 9 de Agosto de 2017 a 28 de Março de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Maio de 2017:

Dos Santos Filipe, António Manuel, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Agosto de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Maio de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lei Lai Leng, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2017;

Chan Siu Wun, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2017;

Lao Lai Ha e Wong Lai Fan, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.a classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lou Ka Ip, Che In Fong, Li Yiting e Leong Sut I, a partir de 5 de Julho de 2017;

Io Kuai Si, a partir de 11 de Julho de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Junho de 2017:

Zhang Yang, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 22 de Junho de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Junho de 2017:

Lei Ka Wa — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico geral, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2017:

Mar Lai Meng Lorraine, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Junho de 2017.

Ng Chun Tung, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Junho de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2017:

Lao Veng Chun, chefe do Centro de Cooperação dos Medicamentos Tradicionais da Organização Mundial da Saúde, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 21 de Junho de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Junho de 2017:

Wong Ngai Weng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 5.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Junho de 2017:

Chen Chan-Hang, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Julho de 2017.

Maria Eduarda Morgado Simão Clemente, médica consultora, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.a, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de médico consultor, 2.º escalão, a partir de 11 de Agosto de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Junho de 2017:

Chong Ka Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2017.

Lai Weng Fong, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 31 de Julho de 2017.

Lai Yau Shing, enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 3 de Julho de 2017.

Ho Kuok Hon, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2017.

Lau Man Meng, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Julho de 2017.

Wong Choi Fong, operário qualificado, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Julho de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chao Oi Lin e Wong Iok Cheng, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2017;

Ho Sio Kuan e Lam Mei Leng, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Junho de 2017:

Tam Wai Fong, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2017.

Lei Sut Peng, consultor do Secretariado do Conselho para os Assuntos Médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Junho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2017:

Fong Kit Ian e Lei Sok Man, técnicos de diagóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Julho de 2017.

Ng Sin Man, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Julho de 2017.

Hui Ping, Ng Hiu Lam e Hui Cheng Vai, médicos consultores, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Julho de 2017.

Wong Chi Peng, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Julho de 2017.

Lopes Lao, Edmundo Patricio, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Julho de 2017.

Chan Un Kuan, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Julho de 2017.

Ng Wun Wun, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Julho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2017:

Chio I Hong e Chao Lai Song, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Julho de 2017.

Ho Sin In e Chao Weng Kin, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Julho de 2017.

Ho Sio Iok e Chan Oi Iong, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Julho de 2017.

Chang Sin Kong, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 22 de Julho de 2017.

Chan Sio Cheong, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 27 de Julho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Junho de 2017:

Hong Lai, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Julho de 2017.

Ho Sio Chi e Lei Sao Kun, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Julho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Junho de 2017:

Sun Li, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Julho de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lam Kuan Wai e Wong Im Fong, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2017;

Chan Sin Iok, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2017;

Tong Ka Man, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2017;

Lei In Fan, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lau Weng Sam e Dao Sio Chong, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Agosto de 2017;

Ip Kit Han e Chong Lai Ha, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Junho de 2017:

Leong Un Kei, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2017.

Wong Im Heng e Mac Tak Loi — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médicos assistentes, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2017:

Cheang Seng Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector do Subsistema de Cuidados de Saúde Generalizados destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, alínea b), e 9.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Setembro de 2017.

Silva Gomes da Encarnação, Maria da Glória, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Julho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 7 de Julho de 2017:

Un Chon Hou, Kam Sao Man, U Pek Kuan, Fu Chi Hou Quevin, Chan Kit Fong, Lai Weng Fong, Chu Wai In, Lou Cheong Heng, Hoi Ka Kei, Lei Man Hang, Fan Pui Ieng, Mou Chon U, Leong Pui Kei, Chan Hermione Heiman, Lei Willie, Chan Kin Pui, Ho Chi Wa e Lam Wai Meng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2017.

Chen Xinye, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 2 de Agosto de 2017 a 5 de Abril de 2018.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 10 de Agosto de 2017:

Autorizada a emissão do alvará n.º 302 da farmácia «Wan Tung XII», com local de funcionamento na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.º 13, r/c, «B» (Área A), Macau, a Choi Ka Nong, com residência na Rua Dois do Bairro Iao Hon, n.º 22, Edifício Seng Yee, B064, r/c, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Agosto de 2017:

Sou Sao In — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0381.

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Leong Man Hong e Leong Ka Hou — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1743 e M-2292.

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Li EnQin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2323.

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Lei Kuok Tong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0574.

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Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico On Iek, alvará no AL-0315, com local de funcionamento na Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 278-L, Weng Tim San Chun (Blocos I, II), r/c-T, Macau, a favor da Macau Jin Kang Medical Center Co., Ltd., com sede na Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 278-L, Weng Tim San Chun (Blocos I, II), r/c-T, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Kai Kin, situado na Estrada do Arco, n.º 124, Kei Kuan Bairro (Bloco 1 a Bloco 6), r/c-AZ, Macau, alvará n.º AL-0394, cuja titularidade pertence à Ao Fang (Grupo) Limitada, com sede na Rua da Tribuna, n.os 305-311, Fei Choi Kong Cheong (Blocos 1,2,3,4) 1.º andar, G, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Wan Ngai, situado na Travessa de Ho Cong Loi, n.º 2-B, Mei San, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0395, cuja titularidade pertence à Clínica Wan Ngai Limitada, com sede na Rua de Manuel de Arriaga, n.º 48, Edf. Fai Lun, r/c-A, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica de Medicina Tradicional Chinesa Chong An, situada na Avenida de Marciano Baptista, n.os 26-54-B, Centro Comercial Chong Fok D4, Macau, alvará n.º AL-0396, cuja titularidade pertence à Companhia de Investimento Songyi, Limitada, com sede na Rua dos Pescadores, n.º 460, Edf. Hantec, r/c-X, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica da Fundação Budista de Macau, situada na Rua do Barão, n.º 3-B, Wa Long, r/c-D, Macau, alvará n.º AL-0397, cuja titularidade pertence à Fundação Budista Macau, com sede na Rua de S. Jose, n.º 13, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 11 de Agosto de 2017:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Hao Hong Investimento Companhia Limitada, é cancelado o alvará n.º 289 da farmácia «Kar Wo», com local de funcionamento registado na Avenida Dr. Sun Yat Sen (Taipa), n.º 302, Edifício Chun Leong, r/c, «I», Taipa-Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 303 da farmácia «Qualipharm VI», com local de funcionamento na Avenida de D. João IV, n.º 36, Edifício Kam Loi, r/c «G», Macau, à Kuok Tai Farmacêuticos Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 149, Edifício Industrial Kek Seng, bloco I, 4.º andar «D», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Agosto de 2017:

Ng Sao Man, Chan Sut Kei e Ng Lai Man — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0067, T-0136 e T-0140.

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Lei Kuan Vai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0100.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Agosto de 2017:

Cheong Iok Kun e Ng Man Ngou — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C-0466 e C-0491.

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Tai Pek Ha, Ng Sze Nga, Ho Soi Tong e Chao Weng Si — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0157, T-0188, T-0284 e T-0398.

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Chio Pit Hoi — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0296.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2017, II Série, de 2 de Agosto, a páginas 12829, se rectifica:

Onde se lê: «Kong Xianlong — admitido por ……»

deve ler-se: «Kong Xianglong — admitido por ……».

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Serviços de Saúde, aos 16 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 13 de Junho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Li Siu Pang Titus, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 3 de Julho de 2017;

Yan Na, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 23 de Julho de 2017;

Chao Lam, Chong Cho Wan e Mak Lai Keng, para técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 23 de Julho de 2017;

Chan Wai Sin, Lei Ka Wai, Lei Kam Tong, Lo Si Man, Ng Wai U e Wong Ka Weng, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 26 de Julho de 2017;

Fok Weng Chun, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Agosto de 2017.

Por despachos da signatária, de 29 de Junho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:

Lao Wai Chon, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Setembro de 2017;

Chan Keng Lon, Cheng Kit Leng, Lam Fong, Lei Wai Si, Leung Hang Ian, Wong Si Man e Wong Tat Choi, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 25 de Agosto de 2017;

Cheang Kit Tong, Chiang Chi Hang, Chio Pou Wai, Ho Si Meng Cecília, Lam Kuan Weng, Lou Kai Yin e U Pui San, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 6 de Agosto de 2017;

Frederico Fernandes, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 22 de Agosto de 2017;

Chan Wai Sin, Lei Kam Tong, Lo Si Man, Ng Wai U e Wong Ka Weng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 27 de Julho de 2017;

Lai Mei Kun, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 21 de Agosto de 2017;

Lei Weng Hon, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, ín­dice 150, a partir de 1 de Setembro de 2017;

Lou Kam Mun, como operário qualificado, 1.º escalão, ín­dice 150, a partir de 1 de Setembro de 2017;

Cai Chunfang, Choi Wai Leng, Ho Fong Mei, Hong A Ngo, Kou Seong Fun, Ku Wai Wan, Vong Iok Fan e Wong Kuai Ngo, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despachos da signatária, de 20 de Julho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017:

Leong Iao Cheng, como docente do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680;

Chan Ieng Lon e Ieong Weng Si, como docentes do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017:

Chan Sok Vai, como docente do ensino secundário de nível 1, 10.º escalão, índice 720;

Chan Seng Chao, como docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575;

Pun Vai Nim, como docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540;

Fong Sou Wai, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625;

Ho Im Wa, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 8.º escalão, índice 625.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2017:

Wu Kit, técnica superior assessora, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora da Escola Oficial Zheng Guanying, nos termos do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 46/2011, de 1 de Agosto de 2017 a 31 de Julho de 2018.

Ng Ka Vai, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como subdirectora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung», nos termos dos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, de 1 de Agosto de 2017 a 31 de Julho de 2018.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho:

Leong Hin Kun, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), de nomeação definitiva, destes Serviços, como directora do Jardim de Infância Oficial Luso-Chinês «Girassol», de 1 de Agosto de 2017 a 31 de Julho de 2019;

Ho Im Wa, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), por contrato administrativo de provimento, destes Serviços, como directora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung», de 1 de Agosto de 2017 a 31 de Julho de 2019;

Chan In Fan, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), de nomeação definitiva, destes Serviços, como directora da Escola Oficial Luso-Chinesa de Coloane, de 1 de Agosto de 2017 a 31 de Julho de 2019;

Ho Soc Fan, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), de nomeação definitiva, destes Serviços, como subdirectora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa do Bairro Norte, de 1 de Agosto de 2017 a 31 de Julho de 2019;

Felizbina Carmelita Gomes, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), de nomeação definitiva, destes Serviços, e Fong Sou Wai, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços, como directora e subdirectora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, de 1 de Agosto de 2017 a 31 de Julho de 2019;

Lam Peng Wun, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), de nomeação definitiva, destes Serviços, como directora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa do Bairro Norte, de 1 de Agosto de 2017 a 13 de Dezembro de 2017.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, e 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 13/95/M, de 6 de Março, de 1 de Agosto de 2017 a 31 de Julho de 2019:

Leong Iao Cheng, Chan Sok Vai e Ieong Weng Si, docentes do ensino secundário de nível 1, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços, o primeiro como director, as restantes como subdirectoras, da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 4.º, n.º 2, da Portaria n.º 213/98/M, de 28 de Setembro, de 1 de Agosto de 2017 a 31 de Julho de 2019:

Chan Ieng Lon, Chan Seng Chao e Pun Vai Nim, docentes do ensino secundário de nível 1, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços, o primeiro como director, os restantes como subdirectores, da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2017:

Tsang Hio Ian, técnica superior assessora, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovada a designação, por mais dois anos, como directora do Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Setembro de 2017 a 31 de Agosto de 2019.

Lou Cheng, adjunta-técnica especialista principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação, por mais dois anos, como directora do Centro de Experimentação para Jovens, nos termos da Portaria n.º 26/94/M, de 21 de Fevereiro, e dos artigos 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, e 1.º da Ordem Executiva n.º 26/2007, de 3 de Setembro de 2017 a 2 de Setembro de 2019.

Luís Gomes, técnico superior principal, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, de 5 de Setembro de 2017 a 4 de Setembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto de 2017:

Wong Lit, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — designado como director da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa da Taipa, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, de 11 de Agosto de 2017 a 31 de Julho de 2018.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Agosto de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2017:

Ho Sok Meng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 14 de Agosto de 2017.

Por despachos do signatário, de 31 de Julho de 2017:

Chong Mei Teng e Wan Im San — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2017, e alterada por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto de 2017:

Leong Wai Man, Kam Ka Ian e Lam Kin Seng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Julho de 2017 para a primeira e 26 de Julho de 2017 para os restantes.

Por despachos do signatário, de 7 de Agosto de 2017:

Cheong Ka Wai e Cheang Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para docentes do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 30 de Agosto de 2017.

Por despachos do signatário, de 10 de Agosto de 2017:

Lam Weng Na — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Agosto de 2017.

Yeung Tak Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2017.

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Instituto Cultural, aos 17 de Agosto de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do disposto no artigo 18.º, n.os 1, alínea 5), e 2, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e no n.º 1, alínea 3), do aviso da Universidade de Macau, relativo aos poderes da Comissão Permanente do Conselho da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2014, II Série, de 17 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano de 2017, aprovada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, de 14 de Agosto de 2017:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau

Unidade: MOP
Classificação económica Reforço/ /Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
Despesas correntes
01 00 00 00 00 Pessoal
01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes
01 01 03 00 00 Remunerações de pessoal diverso
01 01 03 01 00 Remunerações 6,148,700.00
01 01 03 02 00 Prémio de antiguidade 1,500,000.00
01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 350,000.00
01 01 07 00 00 Gratificações certas e permanentes
01 01 07 00 03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 500,000.00
01 01 09 00 00 Subsídio de Natal 2,400,000.00
01 01 10 00 00 Subsídio de férias 600,000.00
01 02 00 00 00 Remunerações acessórias
01 02 01 00 00 Gratificações variáveis ou eventuais 7,918,600.00
01 02 03 00 00 Horas extraordinárias
01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 413,250.00
01 02 03 00 02 Trabalho por turnos
01 02 04 00 00 Abono para falhas 50,000.00
01 02 05 00 00 Senhas de presença
01 02 06 00 00 Subsídio de residência 4,000,000.00
01 02 10 00 00 Abonos diversos — Numerário
01 02 10 00 09 Remunerações para formação 644,700.00
01 02 10 00 11 Compensação em cessação definitiva de funções 25,000.00
01 03 03 00 00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 7,600.00
01 05 00 00 00 Previdência social
01 05 01 00 00 Subsídio de família 500,000.00
01 06 00 00 00 Compensação de encargos
01 06 03 00 00 Deslocações — Compensação de encargos
01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias 276,850.00
01 06 03 03 00 Outros abonos — Compensação de encargos
01 06 03 03 01 Outros encargos com a deslocação em missão oficial de serviço 126,900.00
01 06 04 00 00 Abonos diversos — Compensação de encargos 26,300.00
02 00 00 00 00 Bens e serviços
02 01 00 00 00 Bens duradouros
02 01 03 00 00 Material de aquartelamento e alojamento
02 01 03 00 01 Alojamento de pessoal 30,000.00
02 01 03 00 99 Outros 1,382,440.00
02 01 04 00 00 Material de educação, cultura e recreio
02 01 04 00 01 Livros e material para bibliotecas públicas 200,000.00
02 01 04 00 99 Outros
02 01 05 00 00 Material fabril, oficinal e de laboratório 6,611,700.00
02 01 07 00 00 Equipamento de secretaria
02 01 07 00 03 Outros bens duradouros 19,000.00
02 01 07 00 99 Outros 778,200.00
02 02 00 00 00 Bens não duradouros
02 02 04 00 00 Consumos de secretaria 797,400.00
02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros
02 02 07 00 05 Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 3,203,100.00
02 02 07 00 08 Água bruta 268,700.00
02 02 07 00 99 Outros 2,513,959.44
02 03 00 00 00 Aquisição de serviços
02 03 01 00 00 Aquisição de serviços
02 03 01 00 05 Diversos 5,004,400.00
02 03 02 00 00 Encargos das instalações
02 03 02 02 00 Outros encargos das instalações
02 03 02 02 03 Condomínio e segurança 1,428,350.00
02 03 04 00 00 Locação de bens
02 03 04 00 01 Bens imóveis 3,804,960.00
02 03 04 00 02 Bens móveis 60,200.00
02 03 05 00 00 Transportes e comunicações
02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos
02 03 05 02 02 Outros encargos de transportes e comunicações 2,015,840.65
02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações
02 03 05 03 01 Comunicações 796,063.00
02 03 05 03 02 Outros 3,070,550.00
02 03 06 00 00 Representação 17,379.00
02 03 07 00 00 Publicidade e propaganda
02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 2,054,700.00
02 03 07 00 02 Acções na RAEM 344,600.00
02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 35,524,800.00
02 03 08 00 02 Formação técnica ou especializada 84,521.56
02 03 08 00 03 Publicações técnicas e especializadas 737,100.00
02 03 08 00 05 Formação académica 854,000.00
02 03 08 00 99 Outros 343,500.00
02 03 09 00 00 Encargos não especificados
02 03 09 00 01 Seminários e congressos 1,463,912.00
02 03 09 00 02 Trabalhos pontuais não especializados 7,615,880.00
02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 5,707,600.00
02 03 09 00 06 Despesas bancárias de expediente 104,644.00
04 00 00 00 00 Transferências correntes
04 02 00 00 00 Instituições particulares
04 02 00 00 02 Associações e organizações 210,400.00
04 03 00 00 00 Particulares
04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos 1,435,600.00
04 04 00 00 00 Exterior
04 04 00 00 02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 96,000.00
05 00 00 00 00 Outras despesas correntes
05 02 00 00 00 Seguros
05 02 01 00 00 Pessoal 10,000.00
05 03 00 00 00 Restituições
05 03 00 00 99 Outras 1,487,000.00
05 04 00 00 00 Diversas
05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 70,000.00
05 04 00 00 90 Dotação provisional 95,180,699.65
07 00 00 00 00 Investimentos
07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento
07 10 00 00 09 Equipamentos informáticos 787,300.00
07 10 00 00 10 Máquinas de escritório 667,000.00
09 00 00 00 00 Operações financeiras
09 01 00 00 00 Activos financeiros
09 01 03 00 00 Títulos de participação 2,500.00
Total 106,135,949.65 106,135,949.65

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Universidade de Macau, aos 14 de Agosto de 2017. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Dr. Lam Kam Seng Peter. — Os Membros, Lei Pui Lam — Wong Chong Fat — Lau Veng Lin — Wei Zhao — Ma Chi Ngai Frederico — Sou Chio Fai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho da presidente, substituta, do Instituto, de 4 de Agosto de 2017:

Cheong Ngai Kit, adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Setembro de 2017.

Lou Sio I, adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Setembro de 2017.

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Instituto de Formação Turística, aos 16 de Agosto de 2017. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 31 de Julho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Leong Hoi Lam, Tang Siu Peng, Un Ka Man, Leong Ian Ian e Chang Weng Hong, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Outubro de 2017.

Por despachos do signatário, de 1 de Agosto de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Au Wing Kum, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 9 de Agosto de 2017;

Chang Sio Leng, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 31 de Agosto de 2017;

Lam Mui Mui e Lei Weng Kei , para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 21 de Agosto de 2017.

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Fundo de Segurança Social, aos 15 de Agosto de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 2 de Agosto de 2017:

Hoi Cheong Man, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2017.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 2 de Agosto de 2017:

Leong Iok Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 7 de Agosto de 2017:

Ana Izabel Machon — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Agosto de 2017.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 10 de Agosto de 2017:

Lam Chi Wai e Chou Chi Kaun — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Agosto de 2017:

Lao Weng Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de meteorologista operacional principal, índice 370, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Púlicos», a partir de 14 de Agosto de 2017.

Por despacho do signatário, de 11 de Agosto de 2017:

Cheong Chi Chong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Setembro de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Agosto de 2017:

Lei Kan Keong, motorista de ligeiros, 6.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Agosto de 2017.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Maio de 2017:

Kuok Sok Wai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), dos artigos 4.º, 5.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos) e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 21 de Agosto de 2017.

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Instituto de Habitação, aos 11 de Julho de 2017. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2017:

Leong Chak Mou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Agosto de 2017:

Leong Kam Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2017.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 16 de Agosto de 2017. — O Coordenador, substituto, Tomás Hoi.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alte­rada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Cheong Gema Yan Leng e Lam Lun Yuk, com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 29 de Julho de 2017;

Ip Hou In, com referência à categoria de fiscal técnico principal, 2.º escalão, índice 320, a partir de 29 de Julho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Lok Lai Fan, com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 2 de Agosto de 2017;

Leong Lai Fan, com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 2 de Agosto de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Julho de 2017:

Chong Tak Lok, Ho Kon Mun, Hong Tusriy, Lei Wai e Wong Hio U, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Agosto de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administra-tivos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Chang Fan U, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 5 de Agosto de 2017;

Chan Man Teng, Chiang I Man e Lo Iok U, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Agosto de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alíneas 2) e 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Chao Kin Heng e Cheong Chong Cheng, com referência à categoria de de motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 2 de Agosto de 2017;

Cheang Chi Hong, com referência à categoria de de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 2 de Agosto de 2017;

Chao Tin Kao, Chao Wu Pan, Fong Kin Wong, Ieong Kuai On, Lei Fu Un, Leong Kuok Chun, U Ion Wo e Ng Iok Wun, com referência à categoria de de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 4 de Agosto de 2017.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Agosto de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Vong Man Hung.


    

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