[ ^ ]
Número 34
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2017, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Comunicação Social. - Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2017, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2017, que renova a autorização de utilização de 4 câmaras de videovigilância nas instalações do Posto Fronteiriço do COTAI do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a autorização de utilização de 2 câmaras de videovigilância (B48 e B49) nas instalações no Edifício do Departamento de Trânsito de Macau do CPSP e cancela a autorização de utilização de 2 câmaras de videovigilância (B50 e B51) nas instalações no Edifício do Departamento de Trânsito de Macau do CPSP.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 127/2017, que autoriza a instalação e utilização de 5 câmaras de videovigilância a instalar no Posto da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes na zona de Mong Há.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2017, que revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, onde se encontram construídos os prédios n.os 558 a 566.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, área de apoio técnico-administrativo, e uma de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista de ordenação final relativa à fase de concurso de admissão ao curso de formação, para o preenchimento de quinze vagas de inspector alfandegário.
- Aviso referente aos concursos públicos para a aquisição de «Sistema de vigilância em circuito fechado de TV» e para a aquisição de «Equipamento para faiscalização Aduaneira para o Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau».
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Aviso sobre a rectificação no ponto 1.10.2. do aviso da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vagas de auxiliar, 1.º escalão, dos serviços públicos, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2017, II Série, de 16 de Agosto.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Julho de 2017.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de médico veterinário assessor principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza no Complexo Comunitário de Seac Pai Van e Auto-Silo do Vale das Borboletas».
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final ao concurso de ingresso, para a admissão de quinze inspectores de 2.ª classe estagiários, com vista ao preenchimento de quinze vagas de inspector de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal.
- Edital referente à cobrança do imposto complementar de rendimentos respeitante ao exercício de 2016.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista e duas de técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente aos concursos públicos para a aquisição de «Prestação de serviços de limpeza ao Edifício do Posto Fronteiriço de COTAI» e para a aquisição de «Veículos especiais».
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e inglesa, e duas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de enfermeiro-especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico assistente administrativo especialista.
- Anúncio sobre a não adjudicação do fornecimento posto ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um sistema de Identificação por Radiofrequência (RFID) ao Serviço de Medicina Legal dos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional laboratorial, e quatro de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional de registografia — audiometria.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização das provas de avaliação para o reconhecimento de equivalências totais de formação em clínica geral, em estomatologia, em pediatria e em oftalmologia.
- Delegação de competências nos três subdirectores.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro de grau 1.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para os «Serviços de segurança e de venda de bilhetes nas instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Prestação do serviço de manutenção das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior».
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista e cinco de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Económica da Taipa — Edifício Iat Fai».
- Aviso referente às instruções relativas às medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo sujeitas à observância pelas entidades que exerçam actividades de mediação imobiliária na fase de promoção de transacções.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação dos serviços de «Produção de registo de imagem de vídeo das obras relativas ao sistema de metro ligeiro de Macau (2018-2020)».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos complementares relativos ao concurso público para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto para o Sistema de Sinalética da Linha da Taipa do Metro Ligeiro — C140».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança no Centro de Inspecções de Motociclos em Macau».
Anúncios notariais e outros
- Patterns and Calligraphy Cultural Association. — Estatutos.
- Associação de Boxe Juventude Mundial de Macau-China. — Estatutos.
- 澳門陝西青年會. — Estatutos.
- Associação de Estiramento do Desporto de Macau. — Estatutos.
- Sociedade de Guia Especialista de Macau. — Estatutos.
- Associação de Características Financeiro de Macau. — Estatutos.
- Associação de Comércio de Cadeia de Abastecimento Global Hotel de Macau. — Estatutos.
- Associação de Amor e Alegria para as Crianças de Macau. — Estatutos.
- 奔聯體育會. — Estatutos.
- 粵港澳大灣區 (澳門) 青年交流協會. — Estatutos.
- Art For All Society. — Alteração dos estatutos.
- Power of the Macao Gaming Association. — Alteração dos estatutos.
- Macau Nyingmapa Palyul Changchub Dargyeling Buaddhist Center. — Alteração dos estatutos.
- Associação Desportivo Lun Tong. — Alteração dos estatutos.
- A União dos Novos Meios de Comunicação. — Alteração dos estatutos.
- Macau Pension Fund Management Co. Ltd. — Alterações dos regulamentos de gestão de Pension Fund «Guarantee +», Pension Fund «First», Pension Fund «Global-Balanced», Pension Fund «Starry-Growth», Pension Fund «Golden-Dragon», Pension Fund «MPFM Stable Fund», Pension Fund «MPFM Balanced Fund», Pension Fund «MPFM Growth Fund», Pension Fund «MPFM Dragon Fund» e Pension Fund «Bright-Retire».
- The Canada Life Assurance Company. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Asia Insurance Co. Ltd. — Relatório das contas do exercício de 2016.
———
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2017, II Série, de 16 de Agosto, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2017, que nomeia, em comissão de serviço,
a coordenadora do Gabinete de Informação Financeira.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2017, que manda publicar a edição actualizada
dos Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies
da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), válidos desde 2 de Janeiro
de 2017.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2017, que manda publicar a Resolução n.º 2371
(2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Agosto de
2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
Avisos e anúncios oficiais
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação das escadas rolantes e elevadores sob gestão do IACM.