Número 31
II
SÉRIE

Quarta-feira, 2 de Agosto de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Ana Maria Chan Noras

80,17

2.º

Kan Wai In

80,17

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 27 de Julho de 2017).

Comissariado da Auditoria, aos 27 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Kai In, técnico superior assessor.

Vogal efectiva: Chan Su Ngai, técnica superior principal.

Vogal suplente: Leong Mei Sze Angela, técnica superior assessora.


GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:

valores

Fong Wun Teng

81,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Gabinete, de 24 de Julho de 2017).

Gabinete do Procurador, aos 27 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Weng Tak, chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do DAPJ.

Vogal efectiva: Chan Hei Ian, adjunto-técnica especialista.

Vogal suplente: Chong Un Kei, adjunto-técnica especialista.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar, e disponibilizada nas páginas electrónicas do Ministério Público e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, aberto pelo anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 27 de Julho de 2017.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar, e publicado no website do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 27 de Julho de 2017.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:

valores

Sou Hio Pan

81,17

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2017).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 17 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.

Vogal efectiva: Denisa Andrea Viveiros Alencastre, técnica superior assessora.

Vogal suplente: Chin Iok Lon, técnico superior principal.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de protocolo e relações públicas, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administra­tiva Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:

valores

Lai Ho I

81,11

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2017).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 17 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.

Vogais suplentes: Tang Hoi Seng, técnico principal; e

Ku Mong Si, técnica principal.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, área de protocolo e relações públicas, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:

valores

Tai Meng Fai

81,11

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2017).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 17 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.

Vogal efectiva: Lam, Isabel, técnica superior principal.

Vogal suplente: Wong Chi Teng, técnica principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, área de protocolo e relações públicas, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Lam In Ieng

82,89

2.º

Tang Sin Ka

81,56

3.º

Ng In San

80,83

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2017).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 17 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.

Vogal efectiva: Lam, Isabel, técnica superior principal.

Vogal suplente: Lao Ngoi Ieng, técnica principal.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:

valores

Cheong Pou Ieng

80,83

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2017).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 17 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.

Vogal efectiva: Wong Chi Teng, técnica principal.

Vogal suplente: Ku Mong Si, técnica principal.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.° 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:

valores

Ng Chi Wa

84,17

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lao Kuok Tim, chefe da Divisão de Informática.

Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Lam Ioi Tun, técnico superior assessor.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de interpretação e tradução do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:

valores

José Manuel Rodrigues da Costa

78,31

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Ung Chi Keong, chefe do Departamento de Tradução Jurídica.

Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Gonçalo de Amarante Xavier, intérprete-tradutor assessor.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:

valores

 

1.º

Leong Kit Ieng

80,89

 

2.º

Wong Hou Cheng

80,44

a)

2.º

Wong Iok In

80,44

 

a) A lista é ordenada por ordem alfabética dos nomes romanizados no caso de igualdade de classificação.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivas: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal; e

Vong I Teng, técnica superior de 2.ª classe.

Aviso

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2017, publicado no Boletim Oficial n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017, se encontra aberto o concurso documental, realizado por esta Direcção, para admissão ao curso de formação de notários privados, regulado nos termos do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro (Estatuto dos Notários Privados), alterado e republicado pela Lei n.º 7/2016, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), do Regulamento Administrativo n.º 5/2001 (Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária) e do Regulamento Administrativo n.º 26/2015 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça), com vista à atribuição de 40 licenças de notário privado.

1. Tipo e prazo

Trata-se de concurso documental para admissão ao Curso de Formação de Notários Privados, o prazo para a apresentação de candidaturas, a esta Direcção, é de 20 dias, contados desde o primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designado por Boletim Oficial.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os advogados que satisfaçam as seguintes condições:

a) Não sejam estagiários;

b) Estejam regular e definitivamente inscritos no respectivo organismo representativo;

c) Se encontrem em exercício efectivo de funções na Região Administrativa Especial de Macau, por um período mínimo de cinco anos consecutivos, contados até ao termo do prazo para a apresentação da candidaturas ao curso de formação;

d) Não tenham sido pronunciados, ou não tenha sido designado dia para julgamento, ou condenados pela prática de crime doloso gravemente desonroso;

e) Não se encontrem suspensos preventivamente, nem tenham sido condenados, durante o período de cinco anos consecutivos contados até ao termo do prazo para a apresentação da candidatura ao curso de formação, em processo disciplinar, pelo órgão competente da Associação dos Advogados de Macau, em pena de suspensão.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar

3.1. Formalização de candidaturas

A candidatura é formalizada, mediante a apresentação de requerimento, assinado pelo candidato, nos formulários «Ficha de Inscrição em Concurso (não se aplica ao Concurso de Gestão Uniformizada)» e «Ficha de Nota Curricular para Concurso (não se aplica ao Concurso de Gestão Uniformizada)» previstos nas alíneas 2) e 4) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2016, cuja utilização é obrigatória. O requerimento deve ser instruído com os documentos comprovativos dos requisitos de candidatura abaixo indicados, e entregue pessoalmente ao longo do prazo fixado para a apresentação da candidatura e durante o horário de expediente (de segunda-feira a quinta-feira, das 09,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,45 horas e sexta-feira, das 09,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas), na DSAJ, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar.

3.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia de documento de identificação válido;

b) Cópia do certificado de exercício efectivo de funções emitido pela Associação dos Advogados de Macau;

c) Certificado correspondente às condições de candidatura do ponto 2 e emitido pela Associação dos Advogados de Macau;

d) Certificado de registo criminal;

e) Documentos comprovativos das habilitações académicas, dos conhecimentos linguísticos, da experiência profissional e da formação profissional que sejam indicados na «Ficha de Nota Curricular para Concurso (não se aplica ao Concurso de Gestão Uniformizada)» apresentada;

f) Um cheque bancário, passado à ordem do Cofre dos Assuntos de Justiça, no montante de 800 patacas, a título de taxa de inscrição.

3.3. No acto de entrega das cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), devem ser exibidos os respectivos originais ou devidamente autenticados para os efeitos devidos.

3.4. Os candidatos admitidos à frequência do curso de formação devem entregar um cheque bancário, passado à ordem do Cofre dos Assuntos de Justiça, no montante de 8 000 patacas a título de propina de frequência, até ao quinto dia imediatamente anterior ao início do curso.

4. Métodos de selecção e procedimentos posteriores

4.1. O método de selecção dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação é a análise documental.

4.2. A nomeação como notário privado depende de frequência e aprovação em curso de formação organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, doravante designado por CFJJ.

4.3. Concluído o curso de formação, o Conselho Pedagógico do CFJJ procede ao envio dos resultados da avaliação dos candidatos ao júri do concurso para elaboração da lista de classificação final prevista no n.º 5 do artigo 4.º do Estatuto dos Notários Privados.

4.4. Com a remessa prevista no número 4.3, o CFJJ remete ainda informação detalhada relativa aos candidatos que devam ser excluídos, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 4.º do Estatuto dos Notários Privados.

4.5. A lista de classificação final, após homologação pelo Chefe do Executivo, será afixada na DSAJ, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício da Administração Pública, 19.º andar e publicada no Boletim Oficial, bem como disponibilizada na página electrónica da mesma Direcção de Serviços, em http://www.dsaj.gov.mo.

5. Programa do curso

O programa do curso de formação, que inclui o programa de cada matéria, a duração do curso, o respectivo horário e as regras de avaliação, consta em anexo ao presente aviso.

6. Condições de preferência

Em caso de igualdade na classificação dos candidatos no curso de formação, na elaboração da lista de classificação final, são observadas, pela ordem apresentada, as seguintes regras de desempate:

6.1 Mais tempo no exercício da advocacia na RAEM;

6.2 Domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa;

6.3 Maiores habilitações académicas.

7. Publicitação das listas

7.1. As listas provisória e definitiva e as informações de interesse dos candidatos serão afixadas na DSAJ, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício da Administração Pública, 19.º andar e disponibilizadas na página electrónica da mesma Direcção de Serviços, em http://www.dsaj.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

7.2. Juntamente com a lista definitiva dos candidatos admitidos ao curso de formação serão divulgados a data e hora do início do respectivo curso, bem como o local de apresentação dos candidatos.

8. Validade do curso de formação

O curso de formação é válido pelo prazo de três anos contado desde a data da publicação da lista de classificação final.

9. Nomeação como notário privado

9.1. A nomeação como notário privado é feita mediante despacho do Chefe do Executivo, a proferir no prazo de 30 dias a contar da publicação da lista de classificação final.

9.2. Da lista de classificação final consta a indicação dos candidatos aprovados, com ordenação entre si, e dos candidatos excluídos.

9.3. Os formandos aprovados e graduados nos primeiros 40 lugares são nomeados, em simultâneo, notários privados, ficando os restantes formandos aprovados no curso de formação aptos a serem nomeados em caso de eventuais vagas que se verifiquem durante o prazo de validade do curso, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 5.º do Estatuto dos Notários Privados.

10. Informação útil

Os dados fornecidos pelos candidatos só serão usados pela DSAJ para os fins do presente concurso e serão processados nos termos da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

11. Júri

O júri é constituído por:

Presidente: Vicente João Monteiro, conservador.

Vogais efectivos: Paulino Comandante, notário privado; e

Lou Soi Cheong, notário do Primeiro Cartório Notarial.

Vogais suplentes: Iao Hin Chit, chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado; e

Lo Cheng I, notária do Segundo Cartório Notarial.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

———

ANEXO

Programa do Curso de Formação de Notários Privados

De acordo com o regime legalmente estabelecido, o curso de formação de notários privados, tem o programa seguinte, do qual consta o programa de cada matéria, a duração do curso, o respectivo horário e as regras de avaliação.

I

Programa

O programa do curso de formação de notários privados versa sobre as seguintes matérias:

1. Actos notariais (36 aulas)

1.1. Teoria dos actos notariais:

1.1.1. Síntese histórica do notariado;

1.1.2. O notariado latino como matriz do notariado da RAEM;

1.1.3. A função notarial na RAEM e seus órgãos próprios e especiais;

1.1.4. Competências e impedimentos dos notários.

1.2. Princípios da actividade notarial:

1.2.1. O princípio da legalidade;

1.2.2. O princípio da fé pública;

1.2.3. O segredo profissional;

1.2.4. O princípio da autonomia;

1.2.5. O princípio da imparcialidade;

1.2.6. O princípio da exclusividade;

1.2.7. O princípio da livre escolha;

1.2.8. Outros princípios.

1.3. Actos notariais em geral:

1.3.1. Documentos em geral e actos notariais;

1.3.2. A força probatória dos actos notariais;

1.3.3. A forma na titulação dos actos notariais;

1.3.4. Escritura e outros instrumentos notariais avulsos;

1.3.5. A técnica redactorial em geral;

1.3.6. Requisitos gerais dos actos notariais;

1.3.7. Outorgantes e intervenientes nos actos;

1.3.8. Representação legal, voluntária e orgânica;

1.3.9. Requisitos especiais dos actos notariais;

1.3.10. Averbamentos às escrituras.

1.4. Prática dos actos notariais em especial:

1.4.1. Execução dos actos notariais;

1.4.2. A utilização das duas línguas oficiais da RAEM;

1.4.3. Regras especiais sobre a leitura e explicação dos actos;

1.4.4. Minutas e utilização de outros documentos;

1.4.5. Os documentos complementares em especial;

1.4.6. Actos obrigatoriamente celebrados por escritura pública;

1.4.7. Noções gerais sobre testamentos, e habilitações de herdeiros e de legatários;

1.4.8. Noções sobre os tipos de justificações notariais;

1.4.9. Autenticação de documentos particulares;

1.4.10. Reconhecimentos notariais;

1.4.11. Certificados, certidões e documentos análogos;

1.4.12. Traduções.

1.5. Vícios dos actos notariais:

1.5.1. Conceito e espécies de vícios dos actos notariais;

1.5.2. O dever de recusa da prática de certos actos notariais;

1.5.3. Princípio da tipicidade das nulidades dos actos notariais;

1.5.4. Sanação administrativa pelo próprio notário;

1.5.5. Validação judicial.

1.6. Impugnação das decisões do notário:

1.6.1. Decisões impugnáveis;

1.6.2. Meios de impugnação;

1.6.3. Reclamação para o notário;

1.6.4. Recurso administrativo;

1.6.5. Recurso judicial;

1.6.6. Recorribilidade da decisão judicial;

1.6.7. Efeitos da decisão e cumprimento do julgado.

2. Organização dos serviços e da actividade notarial (10 aulas)

2.1. Organização dos serviços do notariado:

2.1.1. Enquadramento tutelar dos cartórios notariais;

2.1.2. O Conselho dos Registos e do Notariado;

2.1.3. Emissão de pareceres pelo CRN sobre matérias do notariado;

2.1.4. Emissão de circulares e determinações genéricas pela DSAJ.

2.2. Organização da actividade notarial:

2.2.1. Livros dos actos notariais e livros auxiliares;

2.2.2. Organização dos maços de documentos;

2.2.3. Informatização do sistema de notariado;

2.2.4. Ficheiros e sua organização;

2.2.5. Ficheiro central;

2.2.6. Arquivos;

2.2.7. Registos de actos e factos nos livros auxiliares;

2.2.8. Participações dos actos notariais;

2.2.9. Prazos e seu cumprimento.

3. Obrigações fiscais e emolumentares (8 aulas)

3.1. Encargos notariais em geral:

3.1.1. Natureza jurídica da tributação emolumentar;

3.1.2. Gratuitidade, isenção e redução de emolumentos;

3.1.3. Regras sobre a tributação emolumentar dos actos notariais;

3.1.4. A cumulação de emolumentos em especial;

3.1.5. Operações contabilísticas em geral, e em especial a escrituração dos livros de registo de emolumentos e imposto do selo e de reconhecimentos.

3.2. O imposto do selo:

3.2.1. A tributação dos actos notariais em imposto do selo;

3.2.2. Análise dos casos mais paradigmáticos da incidência da Tabela Geral do Imposto do Selo;

3.2.3. Remessa à Direcção dos Serviços de Finanças dos emolumentos cobrados.

3.3. A responsabilidade civil dos notários privados pelo incumprimento das obrigações fiscais.

4. Deontologia da função notarial (8 aulas)

4.1. Ética e deontologia em geral;

4.2. Deveres genéricos da função pública aplicáveis à actividade notarial;

4.3. Direitos e deveres genéricos dos notários;

4.4. O dever de recusa em geral;

4.5. Faculdade de recusa dos notários privados e respectivas excepções;

4.6. O segredo profissional e o dever de prestar informações;

4.7. Responsabilidade dos notários em geral;

4.8. Inspecção e disciplina dos notários;

4.9. Responsabilidade civil e penal dos notários privados em especial;

4.10. Responsabilidade disciplinar dos notários privados em especial.

5. Direito registral (14 aulas)

5.1. Os princípios de direito registral:

5.1.1. Eficácia declarativa e eficácia constitutiva;

5.1.2. Oponibilidade a terceiros;

5.1.3. Conceito de terceiros para efeitos de registo;

5.1.4. Prioridade do registo;

5.1.5. Fé pública ou presunção de verdade e exactidão;

5.1.6. Princípio da legitimação dispositiva de direitos sobre imóveis;

5.1.7. Princípio do trato sucessivo;

5.1.8. Princípio da instância;

5.1.9. Princípio da legalidade;

5.1.10. Outros princípios.

5.2. Vícios do registo:

5.2.1. A inexistência;

5.2.2. A nulidade.

5.3. O processo do registo:

5.3.1. Legitimidade, representação, pedido do registo e prova documental;

5.3.2. Documentos especiais para registo e declarações complementares;

5.3.3. Regime especial da concessão de terrenos e obrigações dos notários;

5.3.4. A propriedade horizontal;

5.3.5. Regime dos contratos de promessa sobre edifícios em construção.

5.4. Qualificação registral:

5.4.1. Os poderes e deveres do conservador;

5.4.2. Casos de recusa do registo;

5.4.3. Registos efectuados provisoriamente por natureza ou por dúvidas.

5.5. Actos de registo em especial:

5.5.1. A descrição como publicidade da identificação física dos prédios;

5.5.2. Averbamentos às descrições;

5.5.3. Inscrições definitivas e inscrições provisórias;

5.5.4. Averbamentos às inscrições em geral;

5.5.5. Averbamentos especiais: subinscrições.

5.6. Menções e advertências nos actos notariais relativas à situação registral:

5.6.1. Menções relativas ao registo predial;

5.6.2. Prédios em regime de propriedade horizontal;

5.6.3. Harmonização com a matriz e com o cadastro.

5.7. Publicidade e prova do registo:

5.7.1. Carácter público do registo;

5.7.2. As certidões como meio de prova e informações em substituição da certidão.

5.8. Decisões do conservador que o notário pode impugnar.

6. Exercício da função notarial (8 aulas)

6.1. Prática da função notarial;

6.2. Exercícios práticos sobre a realização de actos notariais.

II

Duração e horário

2.1. O curso de formação de notários privados tem a duração de 84 aulas, decorre no Centro de Formação Jurídica e Judiciária e, ou, em outros locais a indicar, e compreende aulas teóricas e práticas, que visam proporcionar aos formandos o aprofundamento dos conhecimentos necessários ao desempenho das funções de notário privado.

2.2. As aulas podem incluir visitas de estudo com interesse para a preparação para o exercício das respectivas funções.

2.3. Cada aula, teórica ou prática, tem a duração de 50 minutos e não pode iniciar-se, nos dias úteis, antes das 18 horas.

III

Línguas veiculares

3.1. As línguas veiculares são a língua chinesa e a língua portuguesa, com recurso à tradução.

3.2. A prova é elaborada nas duas línguas e os formandos podem responder em qualquer uma das línguas.

3.3. A opção pela língua de realização de cada uma das fases da prova deve ser tomada até ao final do curso, mediante declaração a apresentar para o efeito.

IV

Regime de frequência e de avaliação

4.1. O regime de frequência é presencial.

4.2. Sem prejuízo das regras aplicáveis, podem ser organizadas uma ou mais turmas em função do número de candidatos admitidos à frequência do curso, e, neste caso, a sua distribuição pelas turmas será feita por ordem da lista definitiva dos candidatos e feito o desdobramento pelas turmas para os exercícios práticos sobre a realização de actos notariais.

4.3. São excluídos os formandos que, injustificadamente, faltem a mais de 5 aulas e os que, ainda que com justificação aceite pelo júri, faltem a mais de 10 aulas.

4.4. Durante o curso de formação de notários privados, 1 falta corresponde à ausência do formando durante a totalidade ou parte de cada aula.

4.5. Para efeitos de justificação de faltas, aplicar-se-á o disposto no regime geral previsto para os trabalhadores da Administração Pública, com as devidas adaptações.

4.6. No regime de avaliação opta-se pelo método de avaliação em prova escrita final.

4.6.1. A prova escrita final compreende duas fases, sendo a primeira a fase teórica e a segunda a fase prática, versando as duas fases sobre todas as matérias.

4.6.2. A prova escrita final é realizada de forma anónima, sendo sorteado, no início de cada fase da prova, um número a atribuir a cada um dos formandos.

4.6.3. Na realização da prova escrita final só é permitida a consulta de legislação não anotada, não podendo ser utilizados quaisquer outros elementos de consulta, designadamente obras publicadas ou publicitadas na comunidade jurídica, não podendo ainda ser utilizados computadores pessoais ou outros equipamentos electrónicos ou elementos constantes de suportes informáticos, devendo ser observadas as regras especiais a estabelecer para a realização da prova escrita final.

4.6.4. A classificação final da avaliação na prova escrita resulta da média ponderada da avaliação em ambas as fases, respectivamente em 60% na primeira fase e em 40% na segunda fase.

4.6.5. O enunciado da prova escrita e a respectiva avaliação cabem aos docentes designados para a formação, sujeitos a confirmação do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária para a formação de notários privados.

4.6.6. Após confirmação dos resultados da avaliação final, o presidente do Conselho Pedagógico procede ao seu envio para o Presidente do Júri do Concurso para admissão ao curso de formação de notários privados.

4.7. Ouvido o Júri do Concurso para admissão ao curso de formação de notários privados, o regime de frequência e avaliação será objecto de regulamento pedagógico a aprovar pelo Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária para a formação de notários privados.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:

valores

Sou Wai Peng

81,94

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Hio Tong, técnica especialista; e

Chan Wai Chun, técnico superior assessor.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004, de 19 de Abril, referente as regras e procedimentos a observar pelo IACM, quanto à concessão de apoios a entidades privadas, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias

Data de autorização

Montantes atribuídos

Finalidades

Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República

27/1/2017

$ 3,000.00

Oferta de caracteres alusivos ao Ano Novo Chinês.

Associação de Beneficiência de Assistência Mútua dos Moradores dos 6 Ruas «Chou Toi» de Macau

26/1/2017

$ 4,000.00

Celebração do aniversário do Deus da Terra.

Centro Comunitário de Iao Hon

27/1/2017

$ 3,000.00

Grupo um de voluntários de educação cívica.

Centro Comunitário de Mong-Há dos Ass. dos Moradores de Macau

26/1/2017

$ 5,000.00

Ajudar os vizinhos alegremente.

União Geral dos Associações dos Moradores de Macau

27/1/2017

$ 45,000.00

Vamos criar um novo ambiente no nosso bairro 2017.

2/12/2016

$ 62,500.00

Despesas frequentes financeiras (meses 1-3).

2/12/2016

$ 44,708.20

Despesas das actividades e formação (meses 1-3).

29/3/2017

$ 1,000.00

Palestra para sensibilização «Amor à comunidade e ser bom cidadão».

23/12/2016

$ 479,184.40

Out reaching team for the district cleaning —Despesas financeiras correntes (meses 1-3).

23/12/2016

$ 6,230.00

Out reaching team for the district cleaning — Despesas para determinadas (meses 1-2).

Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral dos Ass. dos M. de Macau

26/1/2017

$ 2,000.00

Danças em celebração do Ano Novo Chinês.

Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane

25/1/2017

$ 20,000.00

Aniversário do Deus da Terra.

Centro Social e Recreativo do Pessoal do IACM

23/2/2017

$ 15,000.00

24.º Concurso de atribuição de subsídios académicos.

23/2/2017

$ 10,000.00

Jantar de confraternização para sócios 2017.

Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Felicidade e Vias Circundantes

26/1/2017

$ 10,000.00

Dia de confraternização e jantar para idosos moradores na Rua da Felicidade, com dança do leão em celebração do Ano Novo Chinês.

Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Felicidade e Vias Circundantes

26/1/2017

$ 8,000.00

Dia de confraternização e jantar em celebração do aniversário do Deus da Terra.

Associação de Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Artur Tamagnini Barbosa

25/1/2017

$ 10,000.00

Celebração do aniversário do Deus da Terra Fok Tak no bairro Tamagnini Barbosa 2017.

25/1/2017

$ 10,000.00

Dança do leão e dragão no Bairro Tamagnini Barbosa, em celebração do Ano Novo Chinês 2017.

25/1/2017

$ 8,000.00

Caridade no bairro Tamagnini Barbosa 2017.

Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O T’Âi»

25/1/2017

$ 8,000.00

Celebração do 15.º dia do Ano Novo Chinês 2017.

Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores da Avenida Almeida Ribeiro

25/1/2017

$ 9,000.00

O canto do galo de ouro do início ao ano novo, a dança do leão e dragão torna Macau mais brilhante.

Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de S. Domingos, dos Mercadores e Vias Circundantes

25/1/2017

$ 15,000.00

Celebração do aniversário do Deus da Terra.

Centro Comunitário Tamagnini Barbosa da Ass. Geral dos Operários de Macau

26/1/2017

$ 4,000.00

Passeio comemorativo do Ano Novo Chinês.

Associação de Moradores da Taipa

26/1/2017

$ 110,000.00

Celebração da Festa do Deus Pak Tai pelos moradores da Taipa.

Associação de Moradores de Coloane

25/1/2017

$ 3,000.00

Dia de confraternização de familiares.

Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua Cinco de Outubro

26/1/2017

$ 13,000.00

Série de actividades em celebração do 15.º dia do Ano Novo Chinês no Pagode do Bazar 2017.

Associação de Mútuo Auxílio das Mulheres das Ilhas

26/1/2017

$ 5,000.00

Festa de comemoração do Dia da Mulher.

29/3/2017

$ 7,000.00

Festa de confraternização no Dia da Mãe.

Ass. de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Praia do Manduco

25/1/2017

$ 6,000.00

Celebração do 15.º dia do Ano Novo Chinês no bairro Há Wan.

25/1/2017

$ 13,000.00

Dança do leão, em celebração do Ano Novo Chinês.

28/3/2017

$ 12,000.00

Festa de confraternização dos idosos em celebração da Festa da Deusa A-Má.

Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio

25/1/2017

$ 9,000.00

Dança do leão em celebração do Ano Novo Chinês e festa de confraternização para os idosos.

27/1/2017

$ 45,000.00

Despesas de manutenção e gestão do Jardim San Kio (meses 1-3).

Associação de Mútuo Auxílio de Moradores de Seis Vias Públicas, Abrangendo a Rua dos Faitiões de Macau

26/1/2017

$ 1,500.00

Celebração do Ano Novo Chinês para todos.

30/3/2017

$ 3,000.00

Passeio na natureza.

26/1/2017

$ 3,000.00

Espectáculo de boas-vindas do Dia das Mulheres.

Associação dos Moradores da Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE)

28/3/2017

$ 2,000.00

Vamos conhecer o ambiente ecológico natural.

Movimento Católico Apoio à Família-Macau

23/2/2017

$ 5,000.00

Dia familiar: infância alegre + pais.

Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da União Geral Associações dos Moradores de Macau

26/1/2017

$ 3,000.00

Jogo de adivinhas em celebração do 15.º dia do Ano Novo Chinês.

Associação Geral das Mulheres de Macau

23/2/2017

$ 15,000.00

Banquete em comemoração do Dia das Mulheres.

Federação das Associações dos Operários de Macau

6/1/2017

$ 770,191.62

Despesas de funcionamento do Campo dos Operários (meses 2-3).

17/3/2017

$ 715,465.86

Despesas de funcionamento do Campo dos Operários (meses 4).

Centro de Serviços Sociais de Macau

26/1/2017

$ 5,000.00

Espectáculo de danças comemorativas do 15.º dia do Ano Novo Chinês 2017.

Centro Lok Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau

29/3/2017

$ 3,000.00

Aproximar a Natureza.

Associação Fraternal dos Habitantes dos Novos Aterros de Macau

29/3/2017

$ 2,999.60

Série de actividades para a prevenção da febre de dengue — comunidade limpa com o nosso esforço.

澳門工會聯合總會氹仔綜合服務中心

29/3/2017

$ 3,623.10

Celebração da Festividade Tung Ng para idosos.

Aliança de Povo de Instituição de Macau

26/1/2017

$ 5,000.00

Aproximar a Natureza — Dia da árvore.

26/1/2017

$ 8,000.00

Espectáculo em celebração do 15.º Dia do Ano Novo Chinês.

Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde

25/1/2017

$ 4,000.00

Vamos criar um belo lar.

28/3/2017

$ 4,000.00

Passeio para aproximar a Natureza.

Associação Mútua dos Condutores do IACM

23/2/2017

$ 3,000.00

Dia familiar — «Contemplar as terras húmidas de bicicleta».

澳門街坊會聯合總會綠楊長者日間護理中心

26/1/2017

$ 1,500.00

Série de actividades sobre «Ser um bom cidadão» — Jogo de responder perguntas para idosos sobre conhecimentos cívicos.

29/3/2017

$ 2,000.00

Convívio, em celebração da Festividade Tung Ng e do Dia da Mãe.

Macau Free Cycle Association

27/1/2017

$ 3,000.00

Workshop de trabalhos manuais com materiais reciclados.

澳門街坊會聯合總會頤駿中心

29/3/2017

$ 1,988.00

Dia para descoberta da natureza para idosos.

澳門街坊會聯合總會青頤長者綜合服務中心

27/1/2017

$ 2,500.00

Acção de limpeza para dar as boas-vindas ao Ano Novo Chinês.

澳門街坊會聯合總會青頤長者綜合服務中心

7/2/2017

$ 3,000.00

Actividade: passeio na natureza.

29/3/2017

$ 3,000.00

Jogos desportivos para idosos.

Associação dos Funcionários de Nível Básico de Macau

23/2/2017

$ 4,000.00

Celebração do 17.º aniversário da implantação da RAEM e 10.º aniversário da Associação dos Funcionários de Nível Básico de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Julho de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Tavares.

Edital

Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 30 de Junho de 2017, deliberou dar a denominação e definição a um espaço público situado na Colina da Guia, Macau, passando a identificar-se pelo seguinte:

2021 Largo da Torre de Transmissão da Guia em chinês 東望洋發射塔前地

Freguesia de São Lázaro

Situa-se na Colina da Guia, junto às instalações da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (S.A.A.M.), com acesso na Rampa da Guia.

Para os devidos efeitos, este Edital, com a respectiva versão chinesa, é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se também nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Julho de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Mok Sio In requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Lei Ieng Kun, operário qualificado, 5.º escalão, da Divisão de Saneamento Básico dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Julho de 2017.

O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.


FUNDO DE PENSÕES

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Lei Ho San

87,13

2.º

Tam Kit Va

86,56

3.º

Ho Pui Fong

84,94

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Julho de 2017).

Fundo de Pensões, aos 17 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chen Ieong Chi Vai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: U Lok Lin, técnica superior assessora principal; e

Chon Peng Keong, técnico superior assessor principal.

Anúncio

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, e publicada na página electrónica dos SAFP, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Fundo de Pensões, aos 28 de Julho de 2017.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:

valores

Fong Keng Kun

79,83

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lou Pak Sam, técnico superior assessor principal.

Vogais suplentes: Chui How Yan, técnica superior assessora principal; e

Lo Pui Man, técnica superior principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Ricardo Jorge Teixeira Santos

82,67

2.º

Fong Ka Lok

81,94

3.º

Choi Hou Kuan

81,28

4.º

Lam Tak Chao

81,06

5.º

Choi Io Hong

81,00

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Pui Man, técnica superior principal.

Vogais suplentes: Wong Chi Kei, técnica de 2.ª classe; e

Yuen In Fan, adjunto-técnico especialista.

Edital

Fixação do Rendimento Colectável do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2016

Faz-se saber que, o apuramento do rendimento colectável dos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas) do imposto profissional, respeitante ao exercício de 2016, já se encontra concluído.

De harmonia com o disposto no artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, que de 16 a 30 de Agosto e durante as horas do expediente, o rendimento colectável apurado estará patente ao exame dos respectivos contribuintes, nos seguintes sítios:

1

Edifício «Finanças» — 2.º Centro de Serviços

2

Centro de Serviços da RAEM – Atendimento Fiscal

3

Centro de Atendimento Taipa

podendo os residentes de Macau ou os titulares do Título de Identificação de Trabalhador Não-residente examinar com o seu documento de identificação, o resultado do apuramento do rendimento colectável acima mencionado, através do Quiosque de auto-atendimento da DSF; podendo os contribuintes inscritos como utilizadores do «Serviço Electrónico» destes Serviços examiná-lo através da página electrónica da DSF (www.dsf.gov.mo).

Caso não se conformem com o rendimento fixado, os contribuintes podem reclamar, por forma escrita, para a Comissão de Revisão até 30 de Agosto, não terminado, porém, o prazo, sem que hajam decorridos vinte dias sobre a data do registo dos avisos postais enviados aos contribuintes, nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do mesmo regulamento.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Sector de Operações de Tesouraria

 Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Junho de 2017

(*)As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $2 527 892,40.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Julho de 2017.

O Chefe do SOT, Carlos A.N. Alves.

O Chefe do DCP, Tang Sai Kit.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:

valores

Ondina Freitas Pistacchini

86,28

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2017).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Lei Vai Man, técnico superior assessor; e

Lo Wai Ha, técnico superior assessor.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:

valores

Mirtília dos Santos Lameiras

83,56

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2017).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Lei Vai Man, técnico superior assessor; e

Lo Wai Ha, técnico superior assessor.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Kuan Cheng Lai

81,17

2.º

Pang Ka Man

79,83

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2017).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Julieta Xavier de Sousa, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Iu Keng Fong, chefe de secção; e

Teng Man Heong, chefe de secção, substituta.

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, e publicadas nas páginas electrónicas desta Direcção e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

1. Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
2. Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão.

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 26 de Julho de 2017.

O Director, Paulo Martins Chan.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 2.º trimestre do ano 2017:

Entidades beneficiárias

Data de
autorização

Montantes
atribuídos

Finalidades

Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos

16/3/2017

$ 2,890,000.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Feira Nocturna do Pagode».

青年創業智庫協會

24/3/2017

$ 458,500.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização do «Programa de Orientação para Jovens Empreendedores 2017» em colaboração com a DSE.

Associação Industrial e Comercial de Macau

7/4/2017

$ 97,500.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização da «Delegação de Visita de Estudo a Hangzhou do sector industrial e comercial de Macau».

Associação Comercial Geral dos Chineses de Macau

28/4/2017

$ 461,973.77

Apoio financeiro para custear as despesas com a participação na Câmara de Comércio Internacional (ICC) do ano de 2017.

Associação de Juniores de Hou Kong

28/4/2017

$ 165,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização da série das actividades da «Tomada das Novas Oportunidades através do Comércio Electrónico — Início da Viagem de Sonho de Criação de Negócios 2017».

Macau Chain Stores and Franchise Association

28/4/2017

$ 14,400.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização da «Palestra sobre o Registo das Marcas no Interior da China — Novo Ambiente para Marcas no Interiror da China e Valor Comercial de Marcas das Empresas».

6/6/2017

$ 200,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o início do «Relatório de Investigação e Estudo sobre a exploração das Indúsrias de Cadeia de Lojas e da Franquia em Macau».

6/6/2017

$ 494,600.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas do ano de 2017 a 2018 com a organização do «Centro de Prestação dos Serviços de Consulta do Registo de Marcas no Interior da China».

Associação Comercial Internacional de ASEAN de Macau

8/5/2017

$ 99,120.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização da «Delegação de Visita de Estudo a Filipina».

Macau Myanmar Overseas Chinese Association of Promotion in Industrial & Commercial

24/5/2017

$ 193,600.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização da «Delegação de Visita de estudo e Intercâmbio a Mianmar do Sector Industrial e Comercial».

Associação Comercial de Empresas de Marca Internacional de Macau

24/5/2017

$ 135,840.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização da «Delegação de Investigação e Estudo a Osaca do Japão da Comissão Organizadora do Festival de Compras de Macau 2017».

Associação Internacional de Desenvolvimento de Indústria Tecnológica de Macau

24/5/2017

$ 450,000.00

Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a construção da «Rua com Wi-Fi nas Ilhas no Âmbito de WIFIGUIDE».

Associação de Promoção das Cultura e Economia de Albânia e de Macau de China

6/6/2017

$ 55,800.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização da «Delegação de Visita de Estudo à Albânia em matéria económica e comercial».

Sino-Portuguese E-Commerce Chamber

19/6/2017

$ 117,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com a organização do «Plano de Transporte de Cargas sobre o Comércio Electrónico Transfronteiriço»

Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A.

4/5/2017

$ 2,366,000.00

Concessão de apoio financeiro.

Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada

4/5/2017

$ 25,381,481.00

Apoio financeiro para custear as despesas fiscais com a estabelecimento da sede em Macau.

Sociedade de Publicidade e Planeamento A One, Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Apoio financeiro concedido às empresas para criação/manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas).

Companhia de Serviços dos Automóveis (Inspecção) Shun In Lda.

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Headz

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Hexit

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

聚寶齋

24/3/2017

$ 16,053.30

Idem.

積合裝修工程

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

泰皇貿易行

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Dong Xin — Companhia de Engenharia, Limitada

24/3/2017

$ 8,400.00

Idem.

Middle East Lubrificante Agência Comercial

24/3/2017

$ 8,400.00

Idem.

Sociedade de Administração de Propriedades Fu Keng, Limitada

24/3/2017

$ 15,866.70

Idem.

Sociedade de Construção e Fomento Predial Kai Hin, Limitada

24/3/2017

$ 15,866.70

Idem.

Companhia de Criatividade I Like Macau, Limitada

24/3/2017

$ 16,310.00

Idem.

In’s Criação Sociedade Unipessoal Lda.

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Macaufacture Média Produções Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Ri Fa Motorcycle Macau

24/3/2017

$ 14,893.20

Idem.

Hon Hui Kin Chok Choi Liu

24/3/2017

$ 16,153.20

Idem.

Neotech — Importação e Exportação e Desenvolvimento, Limitada

24/3/2017

$ 14,893.20

Idem.

San Wang Heng Motors Service Center

24/3/2017

$ 15,033.20

Idem.

Hop Seng Zhuang — Engenharia e Comércio, Sociedade Unipessoal Limitada

24/3/2017

$ 14,893.20

Idem.

Estabelecimento de Comidas Kam Fung

24/3/2017

$ 14,893.20

Idem.

Dong Tai Hong Seafood Trading

24/3/2017

$ 15,953.30

Idem.

Estabelecimento de Comidas Fai Chai Keong Mei Sek

24/3/2017

$ 15,953.30

Idem.

輝煌廣告建材

24/3/2017

$ 15,953.30

Idem.

Kung Loi Fu Kei

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Ng Si Wun

24/3/2017

$ 16,268.00

Idem.

海納科技一人有限公司

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

富大建築工程有限公司

24/3/2017

$ 16,006.70

Idem.

Construtor Civil Chan Tin In

24/3/2017

$ 16,006.70

Idem.

Brilliant International Trade

24/3/2017

$ 16,006.70

Idem.

Companhia de Artigos Domésticos Hon Wo Tong (Macau), Lda.

24/3/2017

$ 16,006.70

Idem.

啓興五金建材有限公司

24/3/2017

$ 16,006.70

Idem.

南暉物流有限公司

24/3/2017

$ 16,006.70

Idem.

Pou Seng Hong

24/3/2017

$ 16,006.70

Idem.

Estabelecimento de Comidas Vai Kei

24/3/2017

$ 16,006.70

Idem.

KC Design Engenharia Lda.

24/3/2017

$ 12,600.00

Idem.

Radiant Hearts Consultancy

24/3/2017

$ 16,268.00

Idem.

Chon Mei Optical

24/3/2017

$ 16,268.00

Idem.

聲韻音樂教育中心

24/3/2017

$ 16,240.00

Idem.

Sonic Radio Control Centre

24/3/2017

$ 16,006.70

Idem.

Farmácia Consan

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Matsumoriya

24/3/2017

$ 16,006.70

Idem.

Grupo Profissional de Tecnologia de Informação Lda.

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

澳門泉亮國際貿易行

24/3/2017

$ 16,006.70

Idem.

Estabelecimento de Comidas San Ka Lei Man Min Sek (Sopa de Fitas)

24/3/2017

$ 15,953.30

Idem.

俐儷徠時裝有限公司

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Millenium Wine

24/3/2017

$ 15,983.30

Idem.

Indústria de Cultura Montanha Lda.

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Pensadores Frente Pesquisa Sociedade Unipessoal Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Engenharia e Comércio Keep Pro Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Farmácia Man Sang

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Wa Fong Advertising Production

24/3/2017

$ 16,310.00

Idem.

Agência Comercial de Internacional Decormate

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Centro de Explicações Tin Lok

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Mercearia Va Kei Kuan Seng

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Desenho e Engenharia de Lego Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Centro de Educação Oxbridge (Macau)

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Agência Comercial Polifit Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Centro de Médico Chu Kuong

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Macau Asia (International) Duty Free Shop

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Nicole Fashion Gallery

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Apex Digital Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Grau Computador Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

EQ Beauty

24/3/2017

$ 16,006.70

Idem.

Cheong Fat Hou

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Cheong Fat Ship’s Chandler

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Agência Comercial Tin Chi

24/3/2017

$ 13,486.70

Idem.

Oficina de Etiquetas Jimmy

24/3/2017

$ 14,700.00

Idem.

Macau Nano Life Health Concept Gallery

24/3/2017

$ 15,953.30

Idem.

Companhia de Comida Organica Choe Gi Hon Macau, Limitada

24/3/2017

$ 15,953.30

Idem.

Supreme Property

24/3/2017

$ 16,800.00

Idem.

Cible Boutique

24/3/2017

$ 16,006.70

Idem.

Royal (China-Macau) Planeamento e Consultoria em Investimento Limitada

24/3/2017

$ 16,660.00

Idem.

Mágica

24/3/2017

$ 16,566.70

Idem.

Estabelecimento de Materiais de Escritório Fast

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Gamepiea

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Materiais de Construção Verde

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

The Golden Tang Dessert

24/3/2017

$ 16,625.00

Idem.

Computador Especial A’rea Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Loja de Computador Cyber Lda.

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Hin Tak Pou

24/3/2017

$ 16,153.20

Idem.

Estabelecimento de Comidas San Kei Sek Tim

24/3/2017

$ 14,893.20

Idem.

Estabelecimento de Comidas Chai Fun Lok Ka Fe Min Sek (Sopa de Fitas e Café)

24/3/2017

$ 14,893.20

Idem.

I Fat Tin Ip Hong

24/3/2017

$ 14,893.20

Idem.

萍果小食

24/3/2017

$ 16,153.20

Idem.

Companhia de Engenharia Construção Hong Kin, Limitada

24/3/2017

$ 14,893.20

Idem.

Chi Kei Ng Kam

24/3/2017

$ 14,893.20

Idem.

Fomento Predial Wah Ha

24/3/2017

$ 16,153.20

Idem.

培德健康素食館外賣

24/3/2017

$ 14,893.20

Idem.

火柴人有限公司

24/3/2017

$ 16,268.00

Idem.

Companhia de Construção e Engenharia Han Kong Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Tipografia Fu Tat

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Um Copo de Cha Aroma de Cha

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Wilson Medicamento Limitada

24/3/2017

$ 16,053.30

Idem.

Take It Easy Comércio Sociedade Unipessoal Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Fu Veng Medicamento Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

探索有限公司

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Engenharia Hei Cheng Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Integridade Internacional Lda.

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Good & Foison Trading

24/3/2017

$ 14,280.00

Idem.

Rede Fly Posh Sociedade Unipessoal Limitada

24/3/2017

$ 14,000.00

Idem.

Novo Dragão Restauração, Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Sociedade Estratégia de Marketing Cobros, Limitada

24/3/2017

$ 15,155.00

Idem.

Companhia de Construção e Engenharia Grand Sun On, Limitada

24/3/2017

$ 16,053.30

Idem.

Kong Po Image

24/3/2017

$ 16,002.00

Idem.

福威

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Tecnologia de Informação Lok Un Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Comida Organica Easue Macau Limitada

24/3/2017

$ 15,953.30

Idem.

Macau Simbolo Cultural Lda.

24/3/2017

$ 15,575.00

Idem.

景新裝修工程

24/3/2017

$ 15,155.00

Idem.

Free Net Café

24/3/2017

$ 15,155.00

Idem.

E+ Net Café

24/3/2017

$ 15,155.00

Idem.

Workmate Production

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Projeto Limpeza Boa Vista Companhia Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Easy Link, Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Lessco Internacional Lda.

24/3/2017

$ 16,566.70

Idem.

Engenharia de Protecção Ambiental Pak Hou, Limitada

24/3/2017

$ 16,268.00

Idem.

明達出入口貿易

24/3/2017

$ 16,268.00

Idem.

Kuok Choi Ieng

24/3/2017

$ 16,268.00

Idem.

Comércio Internacional Pak Hou Sociedade Unipessoal Limitada

24/3/2017

$ 16,268.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Tin Heong Un

24/3/2017

$ 16,268.00

Idem.

Chin Pang Trading

24/3/2017

$ 16,006.70

Idem.

川香園重慶酸辣粉一人有限公司

24/3/2017

$ 16,268.00

Idem.

Hau Peng Hao

24/3/2017

$ 16,268.00

Idem.

Esthetic Implante Centro

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

AJ-Tat

24/3/2017

$ 15,953.30

Idem.

Sociedade de Desenvolvimento Internacional Cobros, Limitada

24/3/2017

$ 15,155.00

Idem.

Agência Comercial Meng Lei Internacional Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Tipografia Fo Ngai

24/3/2017

$ 16,030.00

Idem.

Companhia de Aluguer de Automóveis Sam Wo Limitada

24/3/2017

$ 16,800.00

Idem.

盈美健

24/3/2017

$ 16,286.70

Idem.

Companhia de Consultadoria e Engenharia Minglai Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

New Son Wo Motors

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Ka Wan Piano Company

24/3/2017

$ 16,030.00

Idem.

Marry Me Wedding & Events

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

模型騎士有限公司

24/3/2017

$ 16,800.00

Idem.

興盛冷氣水電工程

24/3/2017

$ 16,625.00

Idem.

Salão de Beleza Famoso

24/3/2017

$ 16,198.00

Idem.

宅修站工程

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

U-Nail

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

喜凡高美容美甲有限公司

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

文記粥品

24/3/2017

$ 16,153.20

Idem.

Vmshot.Film

24/3/2017

$ 16,053.30

Idem.

Hoi Kei Auto Parts Trading

24/3/2017

$ 16,006.70

Idem.

達成行

24/3/2017

$ 16,268.00

Idem.

信心地產貿易投資一人有限公司

24/3/2017

$ 16,268.00

Idem.

Fomento Predial Hung Fong

24/3/2017

$ 16,268.00

Idem.

合富地產

24/3/2017

$ 16,268.00

Idem.

Grace Property Agency

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Verdismo Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Decoração Long Fong

24/3/2017

$ 16,800.00

Idem.

寶貝屋

24/3/2017

$ 16,333.30

Idem.

OE Tecnologia Lda.

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Chan Veng Kei Mao Iek Hong

24/3/2017

$ 15,983.30

Idem.

Companhia de Grupo Victormap Limitada

24/3/2017

$ 15,050.00

Idem.

Espectáculo & Produção Imix Lda.

24/3/2017

$ 16,240.00

Idem.

Centro de Serviço Automativo Rev

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Agência de Viagens e Turismo Tim Ma, Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Investimento Predial Hong Seng, Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

達成印刷有限公司

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Yiu Hing Construction & Engineering Co.

24/3/2017

$ 16,310.00

Idem.

Sociedade de Transportes e Logística Hap Toi Lei, Limitada

24/3/2017

$ 16,333.30

Idem.

Estabelecimento de Comidas Hun Choi Vong

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Lok Tong Tong

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

尚形廣告有限公司

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Agência Comercial Man Heng

24/3/2017

$ 13,486.70

Idem.

Goldvilly Instrumentos Lda.

24/3/2017

$ 15,960.00

Idem.

Sociedade de Moda Internacional Sherry Veakie, Limitada

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

龍申裝修工程

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Pancy Beauty

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Agência Comercial Sam Wo

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Cheong Seng Hong

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Agência Comercial Din Tong

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

萬龍工程有限公司

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Mary Made Mad

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

華聯置業貿易行

7/4/2017

$ 18,200.00

Idem.

Ngai Tin Development (International) Trading

7/4/2017

$ 16,268.00

Idem.

Taz Computer

7/4/2017

$ 16,053.30

Idem.

Chong Heng Furniture

7/4/2017

$ 16,053.30

Idem.

Firma Cheng Ngai

7/4/2017

$ 16,053.30

Idem.

淘鑫地產

7/4/2017

$ 16,053.30

Idem.

玉上緣緬甸翡翠

7/4/2017

$ 16,053.30

Idem.

Sociedade Imobiliária Man Chong Limitada

7/4/2017

$ 16,053.30

Idem.

Investimento de Propriedade O Xiang, Sociedade Unipessoal Lda.

7/4/2017

$ 16,053.30

Idem.

Chan Tou Kun

7/4/2017

$ 16,053.30

Idem.

裕源堂

7/4/2017

$ 16,053.30

Idem.

Agência Comercial Kuai Pou Tong

7/4/2017

$ 16,053.30

Idem.

Yue Pou Hin

7/4/2017

$ 16,053.30

Idem.

Good To Great Property Agency

7/4/2017

$ 16,053.30

Idem.

Bijuteria Pou Chu

7/4/2017

$ 18,550.00

Idem.

Pointdesign

7/4/2017

$ 477.60

Idem.

Premium Solutions Commercial Consultancy Limited

7/4/2017

$ 18,550.00

Idem.

Vivi Pronto-A-Vestir

7/4/2017

$ 16,730.00

Idem.

Leng Hong Property

7/4/2017

$ 16,730.00

Idem.

鴻運堂名家精品

7/4/2017

$ 15,953.30

Idem.

Agência Comercial Lok Fu

7/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

盈豐薄餅店

7/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Arte Mobiliária Antiga Oriental Lda.

7/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Vendedor Lanificios Jammy

7/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Centro de Compras Nova Direcção Macau, Limitada

7/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Funkstar Production

7/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Sylvia Life

7/4/2017

$ 16,660.00

Idem.

Meifuko Consultant

7/4/2017

$ 16,660.00

Idem.

Green House Health Consultant Service

7/4/2017

$ 16,566.70

Idem.

水營坊

7/4/2017

$ 16,660.00

Idem.

Lei Leong Kam

7/4/2017

$ 16,053.30

Idem.

Sociedade de Planejamento e Publicidade Chater Limitada

7/4/2017

$ 2,100.00

Idem.

Oficina de Ferreiro e Serralheiro Hung Fei

7/4/2017

$ 16,240.00

Idem.

澳門道路情報廣告媒體

7/4/2017

$ 16,142.00

Idem.

Sam I Hin Flower Shop

7/4/2017

$ 18,536.00

Idem.

Instituto Beleza Tecnologia Kou Si Ting

7/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Joint-Mechano Desenho, Limitada

7/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Ngai Lam Animal

7/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Tong Man Tei Chan Chong Sau Cong Cheng

7/4/2017

$ 15,953.30

Idem.

萬輝建築工程

7/4/2017

$ 16,286.70

Idem.

Salut, Ca Va?

7/4/2017

$ 16,006.70

Idem.

Honda Vegetariano Sociedade Unipessoal Lda.

7/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Marisco Secos Long Cheong Hong

7/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Vida Animal Clínica Lda.

7/4/2017

$ 15,953.30

Idem.

Fábrica de Produtos Ambientais Ecorite

7/4/2017

$ 15,260.00

Idem.

On The Way

7/4/2017

$ 16,170.00

Idem.

Sunsky Propriedade Limitada

7/4/2017

$ 16,263.30

Idem.

Wonderwall Café Limitada

7/4/2017

$ 14,700.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Iat Yu Chun Sek

7/4/2017

$ 14,893.20

Idem.

民安世記

7/4/2017

$ 16,153.20

Idem.

Policlinica Pui’s, Limitada

7/4/2017

$ 16,153.20

Idem.

Marbob

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Fomento Predial Hang Wai

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

康能醫藥

28/4/2017

$ 16,800.00

Idem.

Companhia de Jóias Tico Lda.

28/4/2017

$ 14,000.00

Idem.

芳芳大妗姐

28/4/2017

$ 16,002.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Ou Mun Keong Kei Kai Chok

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Sartor Lab Limitada

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Ieng’s Antique Collection

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Ideal Design

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Produção Dots, Lda.

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Construção e Engenharia Horizon Lda.

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Avenue Concept Moda Macau Sociedade Unipessoal Limitada

28/4/2017

$ 16,006.70

Idem.

Macau Yeksan Small Animal Hospital

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Talentos e Entretenimento Cativante Limitada

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Artista Pro Maquiagem Limitada

28/4/2017

$ 16,198.00

Idem.

娜菲專業美容中心

28/4/2017

$ 16,198.00

Idem.

雅文工作坊

28/4/2017

$ 16,198.00

Idem.

Picz

28/4/2017

$ 16,198.00

Idem.

澳門泉源有限公司

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Sociedade Farmacêutica Global Limitada

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Chic Irondesign Consultant

28/4/2017

$ 15,983.30

Idem.

Mobílias Mei Choi

28/4/2017

$ 15,983.30

Idem.

亞洲雷溶有限公司

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Dr.J Clinic

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Ru Yi Property

28/4/2017

$ 16,625.00

Idem.

Centro de Consulta Empresarial de Macau

28/4/2017

$ 16,053.30

Idem.

國寶投資發展有限公司

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Sio Ho Ma

28/4/2017

$ 16,625.00

Idem.

Jambo (Antique Shop)

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

En Masse Companhia Limitada

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Lar de Idosos Ian Oi Limitada

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Asilo Felicity, Limitada

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

宏業食品一人有限公司

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Asanna國際

28/4/2017

$ 15,575.00

Idem.

Estrela Comunicação

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

G Beleza e Cuidados de Saúde

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

顧居清潔

28/4/2017

$ 16,053.30

Idem.

夢露造型設計工作室

28/4/2017

$ 16,053.30

Idem.

Farmácia Pak Lei

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Tang Cheok Lam

28/4/2017

$ 16,625.00

Idem.

Digital World

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Ma Ka On

28/4/2017

$ 14,980.00

Idem.

Companhia de Serviços Médicos e Saúde Soi Un Tong Limitada

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Star Hub Comércio de Exportação e Importação, Sociedade Unipessoal Limitada

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Entretenimento e Cultura Shiny Limitada

28/4/2017

$ 18,795.00

Idem.

Companhia de Construção e Engenharia Foreview Limitada

28/4/2017

$ 16,100.00

Idem.

Tecnologia da Informação Macaumami, Companhia Limitada

28/4/2017

$ 16,566.70

Idem.

Sissi 設計工作室

28/4/2017

$ 16,450.00

Idem.

力創意工作室

4/28/2017

$ 16,450.00

Idem.

一飛創意工作室

28/4/2017

$ 16,450.00

Idem.

波記洗車

28/4/2017

$ 16,002.00

Idem.

Romantic Flowers

8/5/2017

$ 16,333.30

Idem.

Estabelecimento de Comidas Junco das Ilhas

8/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

美匯裝修工程

8/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

New Power Mobile Phone Maintenance Service Station

8/5/2017

$ 16,166.00

Idem.

Roda Dourada Comunicação Cultura e Investimento Limitada

8/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Kiwieate Design House

8/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

G-VIP Tecnologia da Informação de Macau, Limitada

8/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

藝林工程

8/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Agência de Propriedade Huan Yu, Limitada

8/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Panoramic Images

8/5/2017

$ 16,053.30

Idem.

Companhia de Comidas e Bebidas Chi Mei Mun Uk Macau Limitada

8/5/2017

$ 14,700.00

Idem.

Arquitectura de design Urbana e Consultoria Joseph Gao Limitada

8/5/2017

$ 12,915.00

Idem.

Algibebes Aria Kam Kei

8/5/2017

$ 16,002.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Seak Tak Si Fok

8/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Wong Kouk Telecom

8/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Lam Lam Beauty Center

8/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Wo Hap Property

8/5/2017

$ 16,333.30

Idem.

IM de Marketing Comunicações Limitada

8/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Vinomac Lda.

8/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Farmácia Hang Seng

8/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Farmácia Iao Son

8/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Construção de Materiais de Metal Man Mei Si, Limitada

8/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Decoração Chong Fu

8/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

萬成地產貿易有限公司

8/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

天成Tin Seng

8/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Investimento Siu Ip Limitada

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Artigos Eléctricos Veng Seng

24/5/2017

$ 16,310.00

Idem.

Salão de Cabeleireiro Classic

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Agência Comercial Chung Wai Hung, Limitada

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Macau Hi, Sociedade Unipessoal Lda.

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

咖喱仔美食(粥麵店)

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Viva La Desenho e Produção Companhia Lda.

24/5/2017

$ 16,053.30

Idem.

Hikosen Cara

24/5/2017

$ 16,800.00

Idem.

Artigos Eléctricos Kam Wo

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Centro de Explicações Passaro Verde

24/5/2017

$ 15,960.00

Idem.

Centro de Explicações Crianças Funil

24/5/2017

$ 15,960.00

Idem.

Companhia de Gestão de Educação Brilhante e Elite Limitada

24/5/2017

$ 15,960.00

Idem.

Companhia de Informação Sistema Chon Fung, Limitada

24/5/2017

$ 11,200.00

Idem.

Companhia de Alimentos e Bebidas Império Internacional, Limitada

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

文仔小食

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Centro de desenvolvimento e Venda Va Lun

24/5/2017

$ 16,002.00

Idem.

Matrix Trading

24/5/2017

$ 15,983.30

Idem.

Sociedade de Serviço de Limpeza Profissional de Tubos Macau, Limitada

24/5/2017

$ 15,983.30

Idem.

Plus Veterinary Center

24/5/2017

$ 15,983.30

Idem.

Centro de Educação Infantil Emile Montessori

24/5/2017

$ 15,983.30

Idem.

Oculista Excel

24/5/2017

$ 15,983.30

Idem.

Salão de Beleza T.Z Beauty

24/5/2017

$ 15,983.30

Idem.

Estúdio Dei Dei, Limitada

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Projectos e design Solutions Limitada

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Farmácia Shun Sing

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

皇顧問

24/5/2017

$ 16,660.00

Idem.

愛營坊

24/5/2017

$ 16,566.70

Idem.

Proteinlife

24/5/2017

$ 16,660.00

Idem.

Agência de Fomento Predial San Hung Cheong

24/5/2017

$ 14,000.00

Idem.

City of Jerusalem

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Cloud Animação Limitada

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

仟成貿易有限公司

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

夢香有限公司

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

第一首創有限公司

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Million Creative Entretemimento e Produção Companhia Limitada

24/5/2017

$ 16,006.70

Idem.

Companhia de Design e Produção Libd Limitada

24/5/2017

$ 10,500.00

Idem.

Beswork Planeamento Comercial Limitada

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Jump Inovação Limitada

24/5/2017

$ 16,800.00

Idem.

Art Cottage Sociedade Unipessoal Limitada

24/5/2017

$ 16,800.00

Idem.

向陽裝修招牌廣告店

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Decoração Ou Mun Ngai Sot

24/5/2017

$ 15,575.00

Idem.

Tsu Mei Hin Fitness Beauty Center

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

茂生環保工程

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Magic Studio

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Média Soar Limitada

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

宏聯一人有限公司

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Desenvolvimento Amazing Life (Macau) Lda.

24/5/2017

$ 15,983.30

Idem.

Estabelecimento de Comidas Thai Yummy

24/5/2017

$ 16,625.00

Idem.

湯之麵

24/5/2017

$ 16,625.00

Idem.

Tipografia Macau Hung Heng, Limitada

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

超然

24/5/2017

$ 16,660.00

Idem.

樂共聚顧問站

24/5/2017

$ 16,660.00

Idem.

Companhia de Investimento Imobiliário San Hang Wah, Limitada

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Investimento Zong Yi, Limitada

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

嬌妍貿易一人有限公司

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Heng Son Automobile Trading Center

24/5/2017

$ 12,600.00

Idem.

Sociedade de Engenharia de Ar-Condicionado San Wa, Limitada

24/5/2017

$ 15,260.00

Idem.

KC Lifestyle Workshop

24/5/2017

$ 15,400.00

Idem.

Elegant Equipamento de Casa de Banho e Cozinha Limitada

24/5/2017

$ 15,960.00

Idem.

Restaurante Luso II

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Tai Iat Seng

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

星越居貞記

24/5/2017

$ 16,625.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Bangkok

24/5/2017

$ 16,625.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Music Kitchen

24/5/2017

$ 16,625.00

Idem.

Companhia de Construção Material (Macau) Castle, Limitada

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Meng’s Dragon International Development

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Sociedade de Publicidade Produção de Bandeira Rei Limitada

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Orion Sociedade Unipessoal Limitada

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Deshine Creation

24/5/2017

$ 16,333.30

Idem.

Companhia de Comércio Happy Wealthy Limitada

24/5/2017

$ 15,983.30

Idem.

Chan Wa Hong

24/5/2017

$ 16,310.00

Idem.

誠和自然養生館

24/5/2017

$ 16,310.00

Idem.

Beamy

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

China Products Trading (Macau)

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Foto Tin Lai

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Steven e Keng Design Criativo, Sociedade Unipessoal Limitada

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

K. Planeamento Limitada

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Estabelecimento de Bebidas Café Philo

24/5/2017

$ 16,006.70

Idem.

Terra Consultant

24/5/2017

$ 16,006.70

Idem.

Estabelecimento de Comidas San Sing Sing

24/5/2017

$ 16,625.00

Idem.

Café e Comida Chou Kei Limitada

24/5/2017

$ 16,625.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Yu Ka Ming

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Construção Vantagem, Limitada

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

遠記裝修工程

24/5/2017

$ 11,900.00

Idem.

Moonlight Densetsu

24/5/2017

$ 16,625.00

Idem.

Decoração Sam Kei

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

威達車行

24/5/2017

$ 16,310.00

Idem.

Pastelaria St. Paulo

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Supermercado Hung Cheong

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Macau Agência de Emprego

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Art. Elect.Yek Wo

24/5/2017

$ 16,006.70

Idem.

越香小食

24/5/2017

$ 16,625.00

Idem.

Prosberity Property Agency

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Quinquilharia Kuok Kuong

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Still Natural Organic Shop

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Cidade Cordas de Macau Lda.

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Premier Technology

24/5/2017

$ 3,538.40

Idem.

Loja de Artigos Eléctricos Veng Lei Hong Kei

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Relojoaria Yu Xing Long, Limitada

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Convenção e Exibição VT, Limitada

24/5/2017

$ 8,400.00

Idem.

Companhia de Consultadoria VT, Limitada

24/5/2017

$ 8,400.00

Idem.

新濃情雅集

24/5/2017

$ 14,000.00

Idem.

Medicamentos Tradicionais Wa Son

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Investimento de Propriedades Sidereal, Limitada

24/5/2017

$ 16,268.00

Idem.

僑永裝修工程

24/5/2017

$ 16,240.00

Idem.

Supremetrust Fomento Predial e Desenvolvimento Sociedade Unipessoal Lda.

24/5/2017

$ 15,953.30

Idem.

Consultadoria OSS Limitada

24/5/2017

$ 17,500.00

Idem.

Farmácia Tong Chai

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Signcomplex Environmental Protection Technology Lighting Engineering

24/5/2017

$ 16,240.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Han Un Siu Lap Mei Sec

24/5/2017

$ 16,333.30

Idem.

國成地產

24/5/2017

$ 16,333.30

Idem.

Estabelecimento de Comidas Lei On

24/5/2017

$ 16,333.30

Idem.

澤天地產

24/5/2017

$ 16,333.30

Idem.

Casa de Farinha de Trigo Heng Lei

24/5/2017

$ 16,333.30

Idem.

Ngan Toi Property

24/5/2017

$ 16,800.00

Idem.

Ideology Entertainment & Production

24/5/2017

$ 16,333.30

Idem.

Fábrica de Artigos de Vestuário Kwong Luen Tai

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Agência Comercial Tai Lei Fo Che

24/5/2017

$ 15,983.30

Idem.

高貴Noble

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Pine Beauty

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia Comércio Xadrez Limitada

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Consultadoria e Gestão Táticas Limitada

24/5/2017

$ 16,100.00

Idem.

Manner Produções Lda.

24/5/2017

$ 18,200.00

Idem.

Oficina de Reparação de Automóvies Fok Va

24/5/2017

$ 16,333.30

Idem.

Meu Segredo Cosméticos Limitada

6/6/2017

$ 20,000.00

Idem.

Phoenix Skyscape Publisher

6/6/2017

$ 9,683.30

Idem.

Yu Fung Commercial & Industrial Limited

6/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

Coleccionismo e Velharias So Ta Fao

6/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

閩南晉發美食

6/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

Atelier de Daily Miracles Sociedade Unipessoal Lda.

6/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

聖若翰督課中心

6/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

Heng Kei Engenharia e Instalações Eléctricas e de Ar Condicionado, Limitada

6/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

Arte e Design de Vestuário Chavin

6/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

環星傢俬中心

6/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

Decoração Hang Ngai

6/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Construção e Engenharia Kam Tong, Limitada

6/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

Hoho-Design

6/6/2017

$ 16,198.00

Idem.

Companhia de Material de Construção United-Profit Limitada

6/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

朗宏工程顧問一人有限公司

6/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

Restaurante Porta da Fortuna

6/6/2017

$ 16,625.00

Idem.

Chuang Yi Computer

6/6/2017

$ 16,006.70

Idem.

Estabelecimento de Comidas Jui In Hoi Sen Mei Sek

6/6/2017

$ 16,625.00

Idem.

Tiago Studio

6/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

Scientific Design & Construction

6/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

Centro de Formação de Música Hoje

6/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Vinhos Majestade, Limitada

6/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

BB Aquarium

6/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

魚缸游

6/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

Gravity Produção Sociedade Limitada

6/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

美健館

23/2/2017

$ 16,660.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Man Gor Ca Fe Mei Sek

19/1/2017

$ 16,625.00

Idem.

Restaurante Coreana Hon Ngau Limitada

5/1/2017

$ 16,100.00

Idem.

Máquinas Digitais Avancadas Lda.

5/1/2017

$ 16,100.00

Idem.

阿雯家務助手

19/1/2017

$ 16,002.00

Idem.

雄輝地產

10/3/2017

$ 16,333.30

Idem.

榮利行

10/3/2017

$ 16,333.30

Idem.

Homie Estabelecimento de Comidas

24/3/2017

$ 16,100.00

Idem.

Companhia de Decoração e Engenharia Pok Hing, Limitada

19/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

雄健置業

19/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

Salão de Beleza Harnn

19/6/2017

$ 20,000.00

Idem.

Sunbrella

19/6/2017

$ 20,000.00

Idem.

Companhia de Fomento Predial Hoi Kong

19/6/2017

$ 17,150.00

Idem.

Easybuy Armazens (Macau) Limitada

19/6/2017

$ 15,400.00

Idem.

Peaceye Tecnologia Lda.

19/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

Natureza Conservação de Energia Lda.

19/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

1 Net Sistema Lda.

19/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

Yat Chun Motor

19/6/2017

$ 16,006.70

Idem.

Comunicações Tech Station Limitada

19/6/2017

$ 16,100.00

Idem.

Agência Comercial Wai U

19/6/2017

$ 16,216.70

Idem.

O’Kadi (Macau) Serviços Limitada

19/6/2017

$ 16,216.70

Idem.

Wincy Consultadoria Limitada

19/6/2017

$ 16,216.70

Idem.

O-Clean Companhia Limitada

19/6/2017

$ 16,216.70

Idem.

Companhia de Publicidade e Prenda Tak Mei Limitada

24/3/2017

$ 5,000.00

Apoio financeiro concedido às empresas para optimização dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas).

Tronic Publicidade e Produção Companhia Limitada

24/3/2017

$ 5,000.00

Idem.

Weitak Limitada

24/3/2017

$ 5,000.00

Apoio financeiro concedido às empresas para optimização dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas).

溢豐地產貿易行

24/3/2017

$ 5,000.00

Idem.

Tang Comercial e Industrial Companhia Limitada

24/3/2017

$ 5,000.00

Idem.

Fei Ao Agência de Publicidade Lda.

28/4/2017

$ 5,000.00

Idem.

遠大研發設備產品有限公司

28/4/2017

$ 5,000.00

Idem.

Grand Mart Armazens Limitada

28/4/2017

$ 5,000.00

Idem.

Courseday Limitada

28/4/2017

$ 5,000.00

Idem.

DC Sistemas Digital Comunicações Limitada

19/12/2016

$ 12,579.91

Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/01/2017-31/03/2017).*

Companhia de Alimento Golden Tower Limitada

19/12/2016

$ 15,558.18

Idem.

Agência Predial Kai I

19/12/2016

$ 10,442.47

Idem.

Lei Sound — Companhia de Tecnologia de Audio e Iluminação Limitada

19/12/2016

$ 12,431.52

Idem.

Empresa HCB Limitada

19/12/2016

$ 13,812.79

Idem.

Companhia de Investimento HMC Limitada

19/12/2016

$ 12,397.26

Idem.

G Mais Escritório de Arquitectos Sociedade Unipessoal Limitada

19/12/2016

$ 9,938.20

Idem.

Sunporter Lda.

19/12/2016

$ 29,708.03

Idem.

L S L Investimento (Macau) Limitada

19/12/2016

$ 12,214.61

Idem.

Design Ego

19/12/2016

$ 12,652.97

Idem.

Companhia de Investimento Coloane Limitada

19/12/2016

$ 20,981.74

Idem.

Sociedade de Engenharia Ar-Condicionado San Yik, Limitada

19/12/2016

$ 18,926.94

Idem.

Long Cheong — Construções e Engenharia, Limitada

19/12/2016

$ 10,251.14

Idem.

Firma Tindy

19/12/2016

$ 11,842.47

Idem.

Papelaria Man Fa

19/12/2016

$ 20,547.96

Idem.

Smartable, S.A.

19/12/2016

$ 56,246.13

Idem.

Agência Comercial Si Chun (Macau) Lda.

19/12/2016

$ 17,739.73

Idem.

Companhia de Construção Sun Wa Dak Limitada

19/12/2016

$ 12,511.41

Idem.

Fuldy Construção Civil Limitada

19/12/2016

$ 12,008.90

Idem.

Companhia de Leilão Internacional Hang Soi (Macau) Limitada

19/12/2016

$ 11,668.64

Idem.

Miyazaki Bakery Shop

19/12/2016

$ 15,131.26

Idem.

Sing Long Trading

19/12/2016

$ 17,560.22

Idem.

Fábrica de Preparação e Confecção de Cigarros Gold Lotus, Limitada

19/12/2016

$ 15,257.99

Idem.

Sociedade Express Grupo Limitada

19/12/2016

$ 23,082.20

Idem.

Companhia de Construção e Engenharia Chan Fai Lda.

19/12/2016

$ 15,508.45

Idem.

Sociedade Comercial e Industrial VN Limitada

19/12/2016

$ 18,448.30

Idem.

Fábrica de Reciclagem e de Protecção de Ambiente Tai On, Lda.

19/12/2016

$ 25,496.14

Idem.

Agência Comercial Iat Hang

19/12/2016

$ 25,182.65

Idem.

Meng Tak Hong

19/12/2016

$ 18,928.74

Idem.

Companhia de Gestão de Restauração Weng Hou Lda.

19/12/2016

$ 10,490.86

Idem.

Li Sin Qi Che Yong Pin

19/12/2016

$ 19,960.87

Idem.

Agência Comercial Internacional Hang Sam, Limitada

19/12/2016

$ 13,836.00

Idem.

Companhia de Utensílios de Cozinha Chung Wah (Macau), Limitada

19/12/2016

$ 10,232.30

Idem.

Companhia de Presentes e Prémio U-Unique Lda

19/12/2016

$ 10,894.02

Idem.

Wang Tong — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada

19/12/2016

$ 40,182.64

Idem.

Chung Lap Foods Trading

19/12/2016

$ 17,851.44

Idem.

Companhia de Viagens e Turismo Kam Leung Macau, Limitada

19/12/2016

$ 31,792.21

Idem.

Companhia de Alimentos e Bebidas Sincere Internacional Limitada

19/12/2016

$ 3,205.48

Idem.

Companhia de Arquitectura JWCC Limitada

19/12/2016

$ 15,478.26

Idem.

Foto Hang Seng

19/12/2016

$ 11,335.62

Idem.

Fábrica de Fitas Vo Kei

19/12/2016

$ 20,516.01

Idem.

Novo Links Produtos Alimentares Limitada

19/12/2016

$ 33,584.48

Idem.

Grupo de Restauração Chi Lao Seong, Limitada

19/12/2016

$ 11,914.38

Idem.

San Kam Hou Engenharia Limitada

19/12/2016

$ 18,652.97

Idem.

AA Turismo Limitada

19/12/2016

$ 18,183.13

Idem.

廣新貿易行

19/12/2016

$ 12,095.57

Idem.

Companhia de Carimbos Smart Limitada

19/12/2016

$ 39,885.85

Idem.

Fábrica de Comes e Bebes U Veng Kei

19/12/2016

$ 10,578.99

Idem.

Sociedade de Investimento Kuan Wo, S.A.

19/12/2016

$ 19,403.04

Idem.

Grupo de Restauração Neng Po Ian, Limitada

19/12/2016

$ 175,059.80

Idem.

Companhia de Engenharia de Protecção de Incêndios Fu Lei Limitada

19/12/2016

$ 27,151.85

Idem.

Companhia de Importação e Exportação Cheong Kei, Limitada

19/12/2016

$ 10,943.51

Idem.

Lavandaria Kokit, Limitada

19/12/2016

$ 10,681.43

Idem.

Chan Hang Kei

19/12/2016

$ 24,839.43

Idem.

Lian Da Trading

19/12/2016

$ 21,694.46

Idem.

Fábrica de Farinha Kam Kei

19/12/2016

$ 26,697.55

Idem.

Companhia de Logístico Tactics Lda.

19/12/2016

$ 25,430.13

Idem.

Agência Comercial Cordial, Limitada

19/12/2016

$ 30,086.10

Idem.

Agência Comercial Teng Hou

19/12/2016

$ 10,723.98

Idem.

Loja de Comida Lam Kei

19/12/2016

$ 20,279.92

Idem.

PM Gestão de Eventos e Produções Limitada

19/12/2016

$ 27,390.92

Idem.

Casa de Farinha de Trigo Heng Lei

19/12/2016

$ 46,232.88

Idem.

Sociedade Excelência e Prosperidade, Lda.

19/12/2016

$ 53,187.22

Idem.

Companhia de Produtos Alimentares Koi Kei Limitada

19/12/2016

$ 43,630.13

Idem.

Firma Son Kei Hong

19/12/2016

$ 15,243.80

Idem.

Lavandaria Profissional Tim Fong (Macau) Lda.

19/12/2016

$ 119,637.46

Idem.

Companhia de Ar-Condicionado e Engenharia Long Fat Limitada

19/12/2016

$ 46,187.21

Idem.

Companhia Barra-Produção de Alimentos e Comércio Lda.

19/12/2016

$ 46,357.32

Idem.

Carnes Congelados Yau Heng, Limitda

19/12/2016

$ 40,730.59

Idem.

Son Vo — Engenharia de Elevadores e Escadas Rolantes, Limitada

19/12/2016

$ 45,365.30

Idem.

Sobremesas e Comidas Kafka

19/12/2016

$ 51,461.19

Idem.

Kam Kuok Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada

19/12/2016

$ 41,862.67

Idem.

Construções e Obras Públicas Min Da, Limitada

19/12/2016

$ 19,077.63

Idem.

Revelação de Fotografia Digital Ieng Fo

19/12/2016

$ 45,364.59

Idem.

Companhia de Alimentos e Bebidas Imperial Internacional, Limitada

19/12/2016

$ 10,807.31

Idem.

Fábrica de Artigos Eléctricos Neng Lei

19/12/2016

$ 34,380.16

Idem.

Companhia de Cimento Kou Seng Limitada

19/12/2016

$ 48,407.14

Idem.

Agência de Viagens G, Limitada

19/12/2016

$ 10,606.65

Idem.

Sociedade Comercial Internacional Banny Companhia Limitada

19/12/2016

$ 39,190.78

Idem.

Chong Ou Agência de Viagens e Turismo, Limitada

19/12/2016

$ 63,041.46

Idem.

Agência de Viagens e Turismo Hou Wan Limitada

19/12/2016

$ 38,414.18

Idem.

Grupo Mccy Limitada

19/12/2016

$ 41,990.87

Idem.

Companhia de Decoração Imp. Exp. San Kin Seng

19/12/2016

$ 24,093.04

Idem.

Companhia de Sun Kin On Limitada

19/12/2016

$ 25,110.96

Idem.

Quinquilharia San Long Limitada

19/12/2016

$ 56,050.22

Idem.

Tin Un Tai Wo Grupo Companhia Limitada

19/12/2016

$ 21,488.64

Idem.

Sociedade de Investimento Perfect Loyal Limitada

19/12/2016

$ 42,823.74

Idem.

Agência de Viagens e Turismo Pat Tat, Limitada

19/12/2016

$ 19,223.47

Idem.

Sociedade de Turismo Hoi Sam Ka Kei, Limitada

19/12/2016

$ 9,882.18

Idem.

Agência de Viagens Pairo Internacional, Limitada

19/12/2016

$ 11,232.68

Idem.

Wang’s Yang (Macau) Limitada

19/12/2016

$ 52,889.11

Idem.

G2 Engenharia Limitada

19/12/2016

$ 17,264.87

Idem.

Companhia de Desenvolvimento Vai Si, Limitada

19/12/2016

$ 51,392.69

Idem.

Companhia de Construção e Engenharia Kin Pang Limitada

19/12/2016

$ 14,804.58

Idem.

Loja de Comidas Lemoncello Gelato

19/12/2016

$ 19,249.36

Idem.

Companhia de Serviços de Emigração e Educação Profissional AES (Australia), Lda.

19/12/2016

$ 28,002.28

Idem.

Grupo Vang Kei Hong Limitada

19/12/2016

$ 38,635.93

Idem.

耀輝物業投資有限公司

19/12/2016

$ 29,390.42

Idem.

C H Construção Civil, Limitada

19/12/2016

$ 23,534.25

Idem.

Companhia Hoteleira e de Turismo Executivo, Limitada

19/12/2016

$ 16,732.66

Idem.

Cheung YB Construção e Engenharia Lda.

19/12/2016

$ 62,409.14

Idem.

Tai Kuan Alimentos Naturais, Limitada

19/12/2016

$ 11,337.91

Idem.

Companhia de Obras e Construção Kong Sing Limitada

19/12/2016

$ 171,270.34

Idem.

Medicina Vista, Companhia Lda.

19/12/2016

$ 60,534.93

Idem.

恆泰豐建材有限公司

19/12/2016

$ 89,155.25

Idem.

New Teamwork Engenharia Construções, Lda

19/12/2016

$ 62,990.87

Idem.

Estabelecimento de Comidas Bolos Café

19/12/2016

$ 9,448.63

Idem.

Companhia de Construção e Engenharia Meng Fung Lda.

19/12/2016

$ 20,157.53

Idem.

Lian Da Trading

19/12/2016

$ 56,735.16

Idem.

Tipografia e Rede Unique, Lda.

19/12/2016

$ 28,345.88

Idem.

Agência de Viagens e Turismo Kok Thai Lda.

19/12/2016

$ 10,960.27

Idem.

Companhia de Construção Civil e Engenharia Guan Li, Lda.

19/12/2016

$ 10,449.24

Idem.

Comp. de Invest. Int’l Tong Peng Lda.

19/12/2016

$ 203,664.38

Idem.

Agência Comercial Cheong Shing, Limitada

19/12/2016

$ 65,091.33

Idem.

Companhia Nic Sang Global (Macau) Lda.

19/12/2016

$ 37,796.80

Idem.

MITS Turismo Internacional de Macau, Lda.

19/12/2016

$ 13,007.75

Idem.

Agência de Viagens e Turismo Wa Seng Internacional Lda.

19/12/2016

$ 40,134.17

Idem.

Agência de Viagens Internacionais Estrela Macau Lda.

19/12/2016

$ 10,708.90

Idem.

Seng Pong Commercial Service Centre

19/12/2016

$ 31,595.78

Idem.

Mercearia Carnes Congeladas Seng Kei

19/12/2016

$ 67,283.11

Idem.

Agência de Viagens Kamson Internacional Limitada

19/12/2016

$ 30,323.28

Idem.

Comp. de Produção e Promoção de Publicidade Digital Color Lda.

19/12/2016

$ 19,560.48

Idem.

Union Rock Engenharia Limitada

19/12/2016

$ 72,255.48

Idem.

Companhia de Coleção de Beleza, Lda.

19/12/2016

$ 12,536.26

Idem.

Agência de Viagens e Turismo Macau MTP, Lda.

19/12/2016

$ 18,373.28

Idem.

Tipografia Welfare, Limitada

19/12/2016

$ 73,493.15

Idem.

Companhia de Engenharia Serviços Mictech, Lda.

19/12/2016

$ 33,858.44

Idem.

Agência de Viagens e Turismo JBC (Macau), Lda.

19/12/2016

$ 58,010.62

Idem.

Fábrica de Alimentícios Super One

19/12/2016

$ 15,356.16

Idem.

Agência Comercial Seasons (Importação e Exportação), Lda

19/12/2016

$ 56,780.82

Idem.

Estabelecimento de Comidas Villa de Mer Sushi Mi Tei

19/12/2016

$ 16,792.24

Idem.

Ag. de Viagens e Turismo New Star Internacional Lda.

19/12/2016

$ 71,392.69

Idem.

Soc. de Assadura e Preserva Long Tin Lda.

19/12/2016

$ 73,965.97

Idem.

Ag. Com. Importação e Exportação Well Long, Lda

19/12/2016

$ 76,174.15

Idem.

Agência de Viagens e Turismo Juventude Internacional, Lda

19/12/2016

$ 29,236.51

Idem.

Farmácia Loyal Limitada

19/12/2016

$ 15,831.67

Idem.

Agência de Viagens Ou Son, Limitada

19/12/2016

$ 18,962.22

Idem.

環宇國際旅運有限公司

19/12/2016

$ 37,483.44

Idem.

Agência de Viagem Internacional Cheong Fai Lda.

19/12/2016

$ 30,617.64

Idem.

鳳城英發餅廠

19/12/2016

$ 54,072.96

Idem.

Agência de Viagens Turisticas Guo Hang Holiday, Limitada

19/12/2016

$ 31,750.69

Idem.

Companhia de Fomento Predial Chong Qi Lda

19/12/2016

$ 28,219.18

Idem.

駿華貿易行

19/12/2016

$ 87,408.33

Idem.

Tipografia San Hip Wo

19/12/2016

$ 15,657.85

Idem.

中國名人投資管理有限公司

19/12/2016

$ 16,032.70

Idem.

Companhia de Engenharia de Fundação HTF, Lda.

19/12/2016

$ 53,926.94

Idem.

Publicação Novo Hou Kong Grupo Lda.

19/12/2016

$ 76,708.66

Idem.

Estabelecimento de Comidas Lotus

19/12/2016

$ 13,858.44

Idem.

Estabelecimento de Comidas Chun Kao Koi

19/12/2016

$ 40,970.32

Idem.

Companhia de Viagens Internacional Hung Long Limitada

19/12/2016

$ 23,047.95

Idem.

Companhia dos Cuidados de Saúde Dr. Hope Sociedade Unipessoal Lda.

19/12/2016

$ 46,198.63

Idem.

錦龍冷氣電機工程

19/12/2016

$ 73,234.00

Idem.

Companhia de Turismo Kong San, Limitada

19/12/2016

$ 21,899.70

Idem.

Companhia de Mobiliário de Cozinha Tai Tin Limitada

19/12/2016

$ 35,296.81

Idem.

Estabelecimento de Comidas Weng Seng

19/12/2016

$ 27,089.05

Idem.

Fábrica de Bolos e Pasteis Long Va

19/12/2016

$ 87,408.33

Idem.

Gestão e Investimento Teng Hou, Limitada

19/12/2016

$ 81,917.81

Idem.

Agência de Viagens Wing Fung Limitada

19/12/2016

$ 42,576.81

Idem.

Companhia de Casamento MS, Limitada

19/12/2016

$ 81,904.11

Idem.

Empresa Transitaria Ka Fung, Limitada

19/12/2016

$ 40,074.38

Idem.

Winnings Restauração Grupo Lda.

19/12/2016

$ 17,017.81

Idem.

Agência Superar Limitada

19/12/2016

$ 31,295.78

Idem.

Companhia de Fomento Predial Iong Seng Lda.

19/12/2016

$ 95,479.45

Idem.

The One Beauty

19/12/2016

$ 8,493.15

Idem.

Agência de Viagens e Turismo Juventude Multinacional, Lda.

19/12/2016

$ 26,081.51

Idem.

Agência de Viagens Fei Ieong Internacional, Lda.

19/12/2016

$ 109,684.02

Idem.

Trans-fast Logística, Limitada

19/12/2016

$ 28,575.34

Idem.

Decoração Kin Heng

19/12/2016

$ 71,841.98

Idem.

Companhia de Bom Vinho Lda.

19/12/2016

$ 93,598.03

Idem.

Chun Kao Koi Grupo Limitada

19/12/2016

$ 177,475.92

Idem.

Opulence Taipa Fishing Village Lda.

19/12/2016

$ 33,972.60

Idem.

創國物流管理一人有限公司

19/12/2016

$ 39,183.55

Idem.

瑞豪餐飲管理有限公司

19/12/2016

$ 24,527.13

Idem.

Hanson Restaurante Lda.

19/12/2016

$ 130,570.75

Idem.

Hong Sang Limitada

19/12/2016

$ 26,114.16

Idem.

Companhia de Logística e Armazenagem Hap Seng Lda.

19/12/2016

$ 127,351.59

Idem.

Comp. Obra de Construção Chong Son Lda.

19/12/2016

$ 80,319.64

Idem.

Ag. de Viagens Win Lda.

19/12/2016

$ 42,105.48

Idem.

Agência de Viagens e Turismo Leão, Lda.

19/12/2016

$ 73,499.98

Idem.

Agência de Viagens e Turismo Goldfield, Lda.

19/12/2016

$ 61,214.05

Idem.

Tecnologia de Protecção do AmbienteKashun Lda.

19/12/2016

$ 44,979.00

Idem.

* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 25 de Julho de 2017.

O Presidente do Conselho Administrativo, Tai Kin Ip.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete de Informação Financeira, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:

valores

Lei Su Meng

80,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2017).

Gabinete de Informação Financeira, aos 20 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal.

Vogal efectivo: Fong Iek Lou, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Fong Iun Kei, técnica superior assessora.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncios

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Kou Chan Meng, técnico superior assessor.

Vogais: Ung Wai San técnico superior assessor; e

Ho Ka Wai, técnico superior principal.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal do quadro:

Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Ng Hon Keong

77,01

2.º

Si Hei Man

76,73

3.º

Kou Sio Ho

74,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Julho de 2017).

Polícia Judiciária, aos 14 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Fong Hou In, chefe de departamento.

Vogais: Kou Lai Kun, chefe de divisão; e

Lao Sio Kong, técnico superior assessor (chefia funcional).

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 26 de Julho de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de peritagem informática, da carreira de técnico superio do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado principal, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizado no sítio da internet desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quarenta e seis lugares de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 27 de Julho de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Lista

Das classificações finais obtidas a partir da aplicação dos métodos de selecção dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros dez candidatos considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento, segundo a ordenação classificativa dos candidatos aprovados no referido curso, de dez vagas de chefe, 1.º escalão, da carreira do corpo de guardas prisionais, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2016, cujo aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016 (Concurso n.º: 2016/A014/PQ/CGP-C):

Candidatos aprovados:

Ordem

    Nome

valores

1.º

Pang Chi Fai

17,26

2.º

Wong Su Nam

16,91

3.º

Chan Sio Pan

16,72

4.º

Fan Ka Man

16,68

5.º

Ung Kin Kok

16,60

6.º

Cheong Hoi Ian

16,45

7.º

Wong Tak Tong

16,31

8.º

Ho Ka Man

16,30

9.º

Leong Kun Lim

16,22

10.º

Iun Chan Cheong

15,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 14 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lam Kam Sau, chefe da Divisão de Segurança e Vigilância.

Vogais efectivos: Lam Hoi Chak, comissário-chefe; e

Iun Chi Ying, técnica superior de 1.ª classe.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de seis lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:

valores

 

1.º

Wong Pek Wan

85,56

 

2.º

Ma Wai Chi

82,11

 

3.º

Lam Man Un

81,61

 

4.º

Sou Ka Man

81,28

 

5.º

Lo Kit Ieng

81,22

 

6.º

Leong Man Cheng

81,17

 

7.º

Chong I Man

81,06

 

8.º

Iong Weng Ian

81,00

 

9.º

Ieong Ka Ieng

80,89

 

10.º

Cheong Ka Hei

80,78

 

11.º

U Man Fong

80,61

 

12.º

Ng Cheok Pong

80,44

a)

13.º

Tou Weng Fong

80,44

a)

14.º

Lok Ut Wa

80,17

a)

15.º

Lei Ka Lok

80,17

a)

16.º

Law Fung Ping

80,00

a)

17.º

Leong Chon Mui

80,00

a)

18.º

Pun Weng Seong

80,00

a)

19.º

Lou I Man

80,00

a)

20.º

Lau Chi Ian

79,94

 

21.º

Chan Ka Leng

78,89

 

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Julho de 2017).

Serviços de Saúde, aos 17 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Ng Ka Wai, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Mak Ka Wai, técnico de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Wong Lai Ieng, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de seis lugares de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 24 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 26 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00217/02-TDT)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de registografia — audiometria, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 26 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 27 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 27 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se saber que no Concurso Público n.º 22/P/17 para o «Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, e também estão disponíveis no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 27 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Despacho n.º 20/SS/2017

Nos termos do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2016, o director dos Serviços de Saúde manda:

1. O n.º 9 das Directrizes para a determinação da morte cerebral publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016, passa a ter a seguinte redacção:

«9. […]:

1) O doente é submetido a uma pré-oxigenação durante 10 minutos de um fluxo contínuo de 100% de oxigénio e em seguida, ajusta-se os parâmetros do ventilador por forma a assegurar que o valor final do PaCO2 se mantenha a um nível dentro dos limites normais;

2) […];

3) Mantém-se desligado por 10 minutos o ventilador e no final desse tempo faz-se a análise gasométrica arterial, por forma a assegurar que o PaCO2 tenha um valor final igual ou superior a 60 mmHg, bem como verificar a existência de respiração espontânea e, em caso de no decurso dessa manobra ocorrer de forma evidente, nomeadamente, uma queda de saturação de oxigénio no sangue ou pressão arterial, uma redução de frequência cardíaca ou uma arritmia, deve proceder-se ao imediato cancelamento do teste e declarar-se que o mesmo foi inconclusivo.

4) […].»

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Serviços de Saúde, aos 24 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que, em conformidade com a Lei n.º 7/2010 e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, a inscrição para a prova de equiparação de habilitações de diagnóstico e terapêutica (nas áreas farmacêutica, laboratorial, registografia e ortóptica) irá decorrer no período compreendido entre 3 de Agosto de 2017 e 22 de Agosto de 2017. Os interessados podem apresentar a sua candidatura no prazo indicado junto à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, ou remeter por correio registado com aviso de recepção. As respectivas formalidades e informações detalhadas para a apresentação da candidatura encontram-se disponíveis para consulta no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo).

A lista com os nomes dos candidatos admitidos será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau pelos Serviços de Saúde, e o local, a data e a hora da realização da prova constarão do aviso referente à lista definitiva.

Serviços de Saúde, aos 25 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00817/01-TSS)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2017, e nos termos definidos nas Leis n.os 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e nos Regulamentos Administrativos n.os 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e 12/2012 (Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde), se encontra aberto o concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de três estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde.

1. Tipo do concurso

Trata-se de concurso externo de prestação de provas.

2. Validade

O concurso é válido até ao preenchimento dos lugares para que foi aberto.

3. Formas de exercício das áreas funcionais

Realização de actividades de estudo, concepção e avaliação de técnicas, métodos e processos científicos-técnicos, compreendendo a elaboração de pareceres, designadamente no domínio da citopatologia, química clínica, patologia clínica, imunologia, hematologia clínica, medicina transfusional, microbiologia médica, virologia médica, genética, saúde pública, análise química, processo de produção química e gestão de produtos químicos, assegurando a exactidão e a validade dos resultados, com o objectivo de apoiar o diagnóstico, monitorizar o tratamento e realizar o rastreio.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico superior de saúde de 2.ª classe são atribuídas, nomeadamente, as seguintes funções:

(1) Orientar e coordenar a execução do trabalho efectuado por outros profissionais da área da saúde que lhe forem afectos;

(2) Contribuir para o diagnóstico, tratamento e reabilitação dos doentes, por forma a facilitar a sua recuperação e melhorar a qualidade da saúde pública;

(3) Avaliar os doentes no decurso do respectivo processo de tratamento;

(4) Assegurar a aplicação, através de técnicas e métodos apropriados, do programa de tratamento, promovendo a participação esclarecida dos doentes no processo de reabilitação;

(5) Prestar os cuidados de saúde necessários à promoção do bem-estar e qualidade de vida dos doentes e da população.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, é remunerado pelo índice 460, da tabela de vencimentos constante do mapa 2, do anexo à Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da carreira de técnico superior de saúde.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

6.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

6.3 Habilitados com licenciatura na área laboratorial quando se trate de ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, referido no artigo 12.º da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).

7. Forma de admissão

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», impresso do modelo n.º 2, aprovado pela alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2016 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

7.1. Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (ao entregar pessoalmente, é necessário exibir o original para autenticação);

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (ao entregar pessoalmente, é necessário exibir o original para autenticação);

c) «Nota curricular para concurso» de modelo aprovado pela alínea 4) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2016, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar documentos comprovativos do mencionado (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma).

7.2. Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção para admissão ao estágio

8.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos seguintes métodos:

a) Prova de conhecimentos (revestirá a forma de prova escrita, sem consulta, com a duração de três horas), de carácter eliminatório;

b) Entrevista de selecção;

c) Análise curricular.

8.2. Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;

8.3. O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

9.1. Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função determinada.

9.2. Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais; e

9.3. Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da função relacionada, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Classificação final

10.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados.

a) Prova de conhecimentos (de carácter eliminatório) = 50%;

b) Entrevista de selecção = 30%;

c) Análise curricular = 20%.

10.2 Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

10.3 Em caso de igualdade classificativa são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

11. Programa das provas

A prova inclui o seguinte conteúdo:

Prova de conhecimento – prova escrita

Conhecimentos específicos

1. Sistema de acreditação laboratorial e gestão da qualidade;

2. Gestão da segurança laboratorial;

3. Gestão de riscos laboratoriais;

4. Técnicas de análise laboratorial:

4.1 Área de exames clínicos – Microbiologia, Imunoserologia, Hematologia, Biologia Molecular e respectivas áreas;

4.2 Área de análise química – de alimentos, de medicamentos e da qualidade da água, bem como as respectivas áreas.

Durante a prova escrita é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente, o uso de produtos electrónicos.

12. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

12.1. As listas provisória definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: http://www.safp.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau; O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva;

12.2. O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos também serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.3. A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Admissão ao estágio

Os candidatos aprovados em todos os métodos de selecção acima referidos são ordenados em lista classificativa final por ordem decrescente segundo os valores obtidos, sendo os primeiros três classificados, admitidos ao estágio.

14. Regime de estágio

O estágio é efectuado em conformidade com o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico Superior de Saúde, aprovado pelo Despacho do Director dos Serviços de Saúde n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011.

14.1 Duração

O estágio tem a duração de um ano.

14.2 O estágio tem por principal objectivo que proporciona a aplicação à prática dos conhecimentos adquiridos e a aprendizagem em contexto real de trabalho das funções a desempenhar como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, e das especificidades concretas inerentes ao posto de trabalho a ocupar.

14.3. Regime de frequência do estágio e vencimento

A frequência do estágio faz-se num dos seguintes regimes:

a) Em regime de contrato administrativo de provimento, tratando-se de não funcionários, sendo remunerados pelo índice correspondente ao previsto para o 1.º escalão do grau 1 da respectiva carreira, diminuído de 20 pontos da tabela indiciária, vencendo pelo índice 440;

b) Em regime de comissão de serviço, tratando-se de funcionários, mantendo o vencimento de origem se este for superior ao previsto na alínea anterior.

14.4 Programa do estágio e avaliação

O programa do estágio, sistema de avaliação, classificação final, as demais condições e regras de funcionamento do estágio encontram-se definidos no Despacho n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, do Director dos Serviços de Saúde, que aprovou em anexo o «Regulamento de estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde», actualizado pelo Despacho n.º 07/SS/2016, de 29 de Julho de 2016, que aprovou, em anexo o «Programa de formação para estagiários de técnico superior de saúde, área laboratorial». Os candidatos podem aceder aos referidos regulamentos através da consulta na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo).

14.5. A classificação do estágio mantém-se válido durante dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa do estágio.

15. Ordenação de estagiários

Concluído o estágio, os estagiários são ordenados em lista classificativa homologada por despacho do Chefe do Executivo e publicada no Boletim Oficial da RAEM. Há lugar a recurso da lista classificativa, nos termos estabelecidos para a lista de classificação final no concurso de ingresso na carreira.

16. Provimento de estagiários aprovados

16.1. O provimento dos estagiários aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa, os primeiros três estagiários aprovados serão providos, na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde.

16.2. Aos estagiários que não forem providos será caducado o contrato administrativo de provimento ou terminada a comissão de serviço, consoante os casos.

17. Júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Loi I Leng, técnico superior de saúde assessor.

Vogais efectivos: Lau I Fan, técnico superior de saúde assessor; e

Lao U Lei, técnico superior de saúde assessor.

Vogais suplentes: Lam Chi Kin, técnico superior de saúde assessor; e

Soi Keng Piu, técnico superior de saúde principal.

18. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes nas Leis n.os 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e nos Regulamentos Administrativos n.os 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e 12/2012 (Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde).

Serviços de Saúde, aos 26 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Leong I Tak

79,94

2.º

Lao Mei Ieng

79,33

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Man Chi Chin, técnica superior assessora; e

Pun Kwan Vai Luisa Maria, técnica principal.

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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017, nos termos do artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor contratado por contrato administrativo de provimento;
Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 26.º, n.º 4, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Dois lugares de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, de língua chinesa (um lugar vago no quadro e um lugar de contrato administrativo de provimento).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.


INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), as listas classificativas das provas de conhecimentos dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de cinema, e três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de actividades artísticas e culturais, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016.

Instituto Cultural, aos 27 de Julho de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

Concurso Público n.º 0001/IC-DGBP/2017

Fornecimento de jornais de 1 de Outubro de 2017 a 31 de Dezembro de 2018 para o Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2017, realiza-se um concurso público para o fornecimento de jornais de 1 de Outubro de 2017 a 31 de Dezembro de 2018 para o Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural.

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: fornecimento de jornais de 1 de Outubro de 2017 a 31 de Dezembro de 2018 para o Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural.

5. Locais do fornecimento: quinze (15) Bibliotecas Públicas do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural.

6. Duração do fornecimento: um ano e três meses, de 1 de Outubro de 2017 a 31 de Dezembro de 2018.

7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de 90 dias a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de fornecimento: o fornecimento é por preço global.

9. Caução provisória: a caução provisória é de cem mil e cem patacas ($100 100,00), e deve ser prestada por meio de depósito em dinheiro ou garantia bancária a favor do Governo da RAEM, nos termos legais.

10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a quatro por cento (4%) do preço total da adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças, na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, ou ter obtido a Licença de Vendilhão, emitida pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, para execução do fornecimento a que se refere o presente concurso.

13. Local, data e hora limite para a entrega das propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora limite: dia 23 de Agosto de 2017, quarta-feira, pelas 12,00 horas.

14. Sessão de esclarecimento:

Dia da sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar na Sala polivalente do 3.º andar da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, no dia 8 de Agosto de 2017, terça-feira, pelas 14,30 horas.

Os interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone 2836 6866 para participação na sessão de esclarecimentos, antes das 12,00 horas do dia 7 de Agosto de 2017 (cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo por três funcionários).

15. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: 24 de Agosto de 2017, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador devendo este, apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

16. Línguas a utilizar na redacção da proposta: os documentos que instruem a proposta, devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM, quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

17. Local, data, horário e preço para obtenção de cópias e exame do processo do concurso:

Local: Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega das propostas.

Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Preço: $100,00 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).

Quaisquer alterações ou informações serão comunicadas através da internet na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).

18. Em caso de encerramento das repartições da RAEM, por motivos de tufão ou de força maior, a hora limite para apresentação das propostas acima mencionada e para o acto público do concurso, será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

19. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

Critério

Percentagens

Preço

55%

Possibilidade de fornecimento de maior número de títulos de jornais

30%

Prazo de entrega

15%

Instituto Cultural, aos 27 de Julho de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:

valores

Lei Kam Pui

75,38

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 12 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: San Chi Iun, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Lee Kuok In, técnico superior principal; e

Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Leonel Luís de Almeida

89,06

2.º

Gabriel Lau

80,44

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 12 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chu Wai Meng, técnico de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Chiang In Ioi, técnica de 2.ª classe; e

Cheang Ka Lei, técnica de 1.ª classe.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Ho Lai Ngo

76,25

2.º

Eugénio Lourenço Fão

67,69

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 12 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Ngon, adjunta-técnica principal.

Vogais efectivos: Chang Sio Ioi, adjunta-técnica de 1.ª classe; e

Chu Wai Meng, técnico de 2.ª classe.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias

Data de autorização

Montantes
atribuídos

Finalidades

Casa «Ecf. Fellowship Orphanage Inc.»

13/1/2017

$ 18,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,243,810.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro Residencial «Arco-Iris»

13/1/2017

$ 35,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,592,280.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Fonte da Esperança

13/1/2017

$ 85,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 2,196,336.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Berço da Esperança

13/1/2017

$ 54,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 2,304,600.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Zona Norte Sheng Kung Hui

13/1/2017

$ 201,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,492,920.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche Fong Chong Toc I So

9/3/2017

$ 1,982,310.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche S. João da Obra das Mães (HC)

9/3/2017

$ 2,113,620.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche «A Gaivota»

9/3/2017

$ 880,560.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche «O Golfinho» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau

9/3/2017

$ 1,053,000.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche S. João da Obra das Mães (NAPE)

9/3/2017

$ 1,332,810.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Jardins Dom Versiglia

13/1/2017

$ 72,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 2,201,790.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Lar de S. José Ká-Hó

13/1/2017

$ 30,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,978,920.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Lar de Jovens de Mong-Há

13/1/2017

$ 47,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,372,740.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche Cáritas

9/3/2017

$ 1,939,910.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche «Fu Luen Tai Yat Toc I So»

9/3/2017

$ 1,842,750.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche «A Andorinha» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau

9/3/2017

$ 1,235,400.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche dos Operários

9/3/2017

$ 986,850.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche Sa Lei Tau Fong Chong Toc I Chong Sam

9/3/2017

$ 775,200.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche «Papa João XXIII»

9/3/2017

$ 1,107,090.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche Santa Maria Mazzarello

9/3/2017

$ 1,769,100.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche de Associação dos Cristãos em Acção

9/3/2017

$ 254,190.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Infantário de Nossa Senhora do Carmo

9/3/2017

$ 682,680.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche «O Traquinas»

9/3/2017

$ 1,976,160.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche «Mong-Há»

9/3/2017

$ 1,366,530.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche «Tung Sin Tong II»

9/3/2017

$ 952,290.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche «Tung Sin Tong (III)»

9/3/2017

$ 1,239,780.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche Tung Sin Tong (I)

9/3/2017

$ 2,047,980.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche (III) da Associação das Mulheres de Macau

9/3/2017

$ 1,239,390.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche Fai Chi Kei

9/3/2017

$ 1,706,730.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Centro Comunitário para Jovens

13/1/2017

$ 135,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,002,510.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação dos Jovens Cristãos de Macau

23/2/2017

$ 7,000.00

Subsídio para Actividades: Materiais promocionais para tratamento da toxicodependência

9/3/2017

$ 271,170.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche Tung Sin Tong (IV)

9/3/2017

$ 832,560.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche de Santa Casa da Misericórdia de Macau

9/3/2017

$ 1,717,650.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche II da Associação Geral das Mulheres de Macau

9/3/2017

$ 1,080,540.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche da Associação Geral das Mulheres de Macau

1/3/2017

$ 6,000.00

Publicidade relativa à edição comemorativa

9/3/2017

$ 2,276,560.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Lar de Estrela da Esperança do Sheng Kung Hui de Macau

13/1/2017

$ 72,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,290,870.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação das Águias Voadoras de Macau

9/3/2017

$ 393,270.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau

13/1/2017

$ 84,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 2,070,465.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau

19/1/2017

$ 20,400.00

Programa de apoio de seguro médico para as instituições subsidiadas de 2017

9/3/2017

$ 792,180.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação Berço da Esperança

9/3/2017

$ 130,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau

13/1/2017

$ 74,200.00

Subsídio para Actividades: 7.ª Eleição dos jovens de heróis em adversidade

9/3/2017

$ 271,170.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Ymca — Centro de Lai Cheng

24/1/2017

$ 2,000,000.00

Subsídio de apoio financeiro — 1.ª prestação

Complexo de Apoio à Juventude e Família da Taipa Sheng Kung Hui

13/1/2017

$ 430,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,836,900.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Taipa Sheng Kung Hui

13/1/2017

$ 74,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 784,170.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche «O Coelhinho» da Associação Geral das Mulheres de Macau

9/3/2017

$ 1,979,610.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche D. Ana Sofia Monjardino da Ugam de Macau

9/3/2017

$ 961,320.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche Kao Yip

9/3/2017

$ 1,282,050.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche S. João da Obra das Mães (Taipa)

9/3/2017

$ 1,602,630.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche «o Lago» da União Geral das Associações dos Moradores de Macau

9/3/2017

$ 2,126,520.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche Tung Sin Tong V

9/3/2017

$ 4,027,750.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche Sin Meng

9/3/2017

$ 1,634,580.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Complexo de Serviços de Apoio à Juventude e Família «Pou Tai»

13/1/2017

$ 309,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 889,200.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche «Alegria das Crianças» da Federação das Associações dos Operários de Macau

9/3/2017

$ 1,656,600.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Vila Lok Tou

13/1/2017

$ 53,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,940,490.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Jovens Orgânicos

13/1/2017

$ 240,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,244,100.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens de Seac Pai Van da Associação dos Jovens Cristãos de Macau

13/1/2017

$ 73,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 589,890.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Sheng Kung Hui «Nova Ligação» — Programa Piloto dos Serviços a Prestar aos Jovens Anónimos e com Vício pela Internet

19/1/2017

$ 12,750.00

Programa de apoio de seguro médico para as instituições subsidiadas de 2017

9/3/2017

$ 480,600.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche Kao Yip (Doca de Lam Mau)

9/3/2017

$ 1,266,390.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche «A Abelhinha» da Associação Geral das Mulheres de Macau

9/3/2017

$ 817,050.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche Helen Liang da Diocese de Macau

9/3/2017

$ 756,300.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Dream Come True Adolescent Development Project

19/1/2017

$ 10,200.00

Programa de apoio de seguro médico para as instituições subsidiadas de 2017

9/3/2017

$ 350,625.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Creche S. João da Obra das Mães (Campus da UM)

9/3/2017

$ 898,650.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Acolhimento de Jovens Infractoras Lai San

24/1/2017

$ 1,485,000.00

Subsídio de apoio financeiro — 1.ª prestação

Casa dos «Pinheiros» da Taipa

13/1/2017

$ 17,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 14,520.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 325,170.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Cuidados Especiais Rejuvenescer da UGAM

13/1/2017

$ 28,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 28,380.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 2,126,820.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Asilo Santa Maria

13/1/2017

$ 14,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

16/2/2017

$ 10,520.00

Pagamento do apoio monetário para os moradores abrangidos pelo antigo sistema do lar 2016

9/3/2017

$ 3,632,040.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Lar da Nossa Senhora da Misericórdia

9/3/2017

$ 2,033,640.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Convívio Vivacidade da Associação Geral dos Operários de Macau

13/1/2017

$ 35,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,069,140.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Dia «Chong Pak Chi Ka»

13/1/2017

$ 47,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 34,320.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 640,380.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Lar de Cuidados Especiais da Obra das Mães

13/1/2017

$ 13,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 3,143,040.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Convívio «Kei Hong Lok Yuen» do Centro Pastoral da Areia Preta

13/1/2017

$ 16,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 291,540.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Convívio da Ass.Benef. e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde

13/1/2017

$ 21,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 21,120.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 280,320.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Casa para Anciãos da Paróquia de Santo António

13/1/2017

$ 34,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 298,350.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Asilo Vila Madalena

9/3/2017

$ 2,045,580.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Convívio «Hong Nin Chi Ka» da Associação de Agricultores de Macau

13/1/2017

$ 43,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

Centro de Convívio «Hong Nin Chi Ka» da Associação de Agricultores de Macau

24/1/2017

$ 44,880.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 327,600.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Dia do Porto Interior

13/1/2017

$ 28,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,947,480.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Dia de Mong-Há da Federação das Associações dos Operários de Macau

13/1/2017

$ 47,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 19,800.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 1,661,010.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro para Idosos da Casa Ricci

13/1/2017

$ 29,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 4,620.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 246,690.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

C. de Lazer e Recreação dos Anciãos da A. de Bene. e Assistência Mútuo dos Moradores do B. «Tai O»

13/1/2017

$ 33,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 19,800.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 311,050.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores Bairro San Kio

13/1/2017

$ 21,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 21,780.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 325,170.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Convívio de Cheng Chong da Ass. de Bene. e Ass. Mútua dos Mora. do Bairro Fai Chi Kei

13/1/2017

$ 20,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 37,620.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 249,120.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Convívio de Yan Kei de Missão Luterana de Hong Kong e Macau

13/1/2017

$ 21,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 20,460.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 267,150.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane

13/1/2017

$ 12,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 26,400.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 280,320.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Lazer e Recreação das Associações dos Moradores da Zona Sul de Macau

13/1/2017

$ 17,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 6,600.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 280,320.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Convívio da Obra das Mães

13/1/2017

$ 32,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 33,660.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 285,690.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Lar de Idosos da Obra das Mães

13/1/2017

$ 11,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

Lar de Idosos da Obra das Mães

9/3/2017

$ 1,558,140.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong-Há

13/1/2017

$ 14,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 15,840.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 257,880.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Convívio do Bairro do Hipódromo, Bairro da Areia Preta e Iao Hon

13/1/2017

$ 27,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 14,520.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 385,170.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Convívio da Ass. de Bene. e Assistência Mútua dos Moradores do B. Artur Tamagnini Barbosa

13/1/2017

$ 22,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 11,220.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 257,880.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Asilo de São Francisco Xavier

13/1/2017

$ 4,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

16/2/2017

$ 163,760.00

Pagamento do apoio monetário para os moradores abrangidos pelo antigo sistema do lar 2016

9/3/2017

$ 3,114,840.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Asilo de Betânia

13/1/2017

$ 12,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

16/2/2017

$ 107,120.00

Pagamento do apoio monetário para os moradores abrangidos pelo antigo sistema do lar 2016

9/3/2017

$ 4,263,870.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pá Mun

13/1/2017

$ 12,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 32,340.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 218,400.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Associações dos Moradores de Macau

13/1/2017

$ 25,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 267,150.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da Associação dos Residentes do Bairro Praia do Manduco

13/1/2017

$ 7,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 23,100.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 224,250.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Convívio da Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek

13/1/2017

$ 22,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 45,540.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 246,690.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Cuidados Especiais Longevidade

13/1/2017

$ 5,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

13/1/2017

$ 53,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 2,861,440.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Dia da Ilha Verde

13/1/2017

$ 31,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

13/1/2017

$ 6,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

Centro de Dia da Ilha Verde

24/1/2017

$ 7,920.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 1,660,620.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Rede de Serviços Carinhosos aos Idosos da UGAM

19/1/2017

$ 22,950.00

Programa de apoio de seguro médico para as instituições subsidiadas de 2017

16/2/2017

$ 20,000.00

Subsídio para Actividades: Cerimónia de reconhecimento para os voluntários 2017

9/3/2017

$ 585,870.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Lar Nossa Senhora Ká-Hó

9/3/2017

$ 788,280.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Lar de Cuidados «Sol Nascente» da Areia Preta

13/1/2017

$ 58,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

16/2/2017

$ 17,280.00

Pagamento do apoio monetário para os moradores abrangidos pelo antigo sistema do lar 2016

9/3/2017

$ 9,444,630.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de I Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau

13/1/2017

$ 56,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 14,520.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 2,662,800.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Dia Brilho da Vida

13/1/2017

$ 40,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,263,270.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro das Idosas da Associação Geral das Mulheres de Macau

13/1/2017

$ 22,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

Centro das Idosas da Associação Geral das Mulheres de Macau

24/1/2017

$ 18,480.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 329,070.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Serviços Completos para Idosos Cheng I da U.G.A.M.

13/1/2017

$ 35,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,186,290.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Actividades de «Tung Sin Tong»

13/1/2017

$ 10,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 23,100.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 622,830.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro Diurno Prazer para Idosos da Associação Geral das Mulheres de Macau

13/1/2017

$ 14,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

24/1/2017

$ 36,300.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017

9/3/2017

$ 840,840.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior «Pou Tai»

13/1/2017

$ 77,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 11,258,550.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Projecto sobre o melhorar a casa programa de promoção de segurança

19/1/2017

$ 64,182.00

Subsídio para Aquisições: Equipamentos (Dezembro/2016)

9/3/2017

$ 148,470.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

9/3/2017

$ 52,782.00

Subsídio para Aquisições: Equipamentos (Janeiro/2017)

Residência Temporária de Mong-Há

9/3/2017

$ 1,001,580.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Santa Margarida

13/1/2017

$ 21,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 5,299,410.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Lar São Luís Gonzaga

13/1/2017

$ 73,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 6,617,130.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Lar de Nossa Senhora da Penha

9/3/2017

$ 1,898,130.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Santa Lúcia

13/1/2017

$ 26,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 2,296,260.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Dia «Alvorada»

13/1/2017

$ 60,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 2,372,170.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Loja do Canto

13/1/2017

$ 11,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 714,180.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Apoio Vocacional

13/1/2017

$ 16,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,218,270.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Desenvolvimento Infantil «Kai Chi» secção na fase inicial funciona

13/1/2017

$ 6,570.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,545,420.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Reabilitação de Cegos

19/1/2017

$ 3,600.00

Subsídio para Actividades: Sentindo a escuridão

26/1/2017

$ 10,460.00

Subsídio para Actividades: Celebração do Ano Novo Chinês e série de actividades de acompanhamento comunitário — Serviços de utilidade pública

Centro de Reabilitação de Cegos

16/2/2017

$ 3,000.00

Subsídio para Actividades: Actividade do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 2016

9/3/2017

$ 432,720.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Apoio a Surdos

13/1/2017

$ 33,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,579,440.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Dia «A Madrugada»

13/1/2017

$ 27,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,473,720.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição

13/1/2017

$ 12,750.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 738,240.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro «O Amanhecer»

13/1/2017

$ 21,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,916,430.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro Lustroso

13/1/2017

$ 23,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,112,820.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Rehab. Bus de Caritas

9/3/2017

$ 480,540.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro Hong Neng

13/1/2017

$ 5,200.00

Subsídio para Actividades: Festa do Ano Novo Lunar do Galo

Casa de Petisco «Sam Meng Chi»

13/1/2017

$ 24,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 524,070.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Pou Lei

13/1/2017

$ 19,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,725,690.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação Médica-Cristã de Macau — Centro de Paz e Esperança

19/1/2017

$ 11,070.00

Subsídio para Actividades: Excursão de Ano Novo Lunar

9/3/2017

$ 130,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Cruz Vermelha de Macau — Serviço de Transladação Médica

9/3/2017

$ 2,014,470.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro Kai Hong

13/1/2017

$ 53,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,456,350.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Complexo de Serviços «Hong Lok»

13/1/2017

$ 47,330.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,190,430.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro Hong Ieng

13/1/2017

$ 52,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 3,080,220.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro I Lok

13/1/2017

$ 37,950.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,578,720.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

«Lar da Alegria» da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau

13/1/2017

$ 14,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

19/1/2017

$ 26,800.00

Subsídio para Actividades: Celebração do Ano Novo Lunar

9/3/2017

$ 1,919,340.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Casa do Arco-Íris Esplendoroso Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau

13/1/2017

$ 42,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 916,920.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau «Casa Luz da Estrela»

13/1/2017

$ 5,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,190,130.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Lar-A Baía do Sol da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau

9/3/2017

$ 3,229,140.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

9/3/2017

$ 7,020.00

Subsídio para Actividades: Vamos divulgar a mensagem de amor e cuidado

Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau — Programa de Apoio às Crianças Autísticas/Impedimento na Aprendizagem

19/1/2017

$ 12,750.00

Programa de apoio de seguro médico para as instituições subsidiadas de 2017

9/3/2017

$ 538,700.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro Chong Wing

9/3/2017

$ 446,550.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Serviços de Reabilitação Ngai Chun

13/1/2017

$ 82,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 2,758,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Programa de Auxílio — «Residencial Apoio Feliz»

9/3/2017

$ 730,080.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Programa de Promoção de Saúde Mental dos Jovens «Afecto Juvenil» (2.ª fase)

19/1/2017

$ 22,950.00

Programa de apoio de seguro médico para as instituições subsidiadas de 2017

9/2/2017

$ 32,500.00

Subsídio para Actividades: 3D sculpture match

9/3/2017

$ 867,360.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

9/3/2017

$ 27,540.00

Subsídio para Actividades: «Listen and talk» printing and propaganda

Posto de Serviços para a Saúde Física e Mental — «Generosidade e Alegria»

9/3/2017

$ 1,040,150.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Lóng Cheng

9/3/2017

$ 274,950.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Pou Choi

9/3/2017

$ 175,500.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro do Bom Pastor

13/1/2017

$ 17,100.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 712,830.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Apoio a Famílias da União Geral das Associações dos Moradores de Macau

13/1/2017

$ 46,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 484,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Apoio Familiar da Associação Geral das Mulheres de Macau

13/1/2017

$ 90,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 955,500.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Apoio à Família «Kin Wa»

13/1/2017

$ 157,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,026,270.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Apoio Familiar da Zona Norte da Associação das Senhoras Democráticas de Macau

13/1/2017

$ 59,400.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 426,270.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Irmãs da Caridade do Bom Pastor — Centro de Apoio à Mulher

13/1/2017

$ 20,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 484,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Solidariedade Lai Yuen da Associação das Mulheres de Macau

9/3/2017

$ 1,262,610.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Luta contra os Maus Tratos às Crianças de Macau — Centro de Protecção das Crianças

13/1/2017

$ 175,560.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 770,850.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Promoção de Famílias Saudáveis da Rede de Serviços Juvenis Bosco

13/1/2017

$ 84,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 749,190.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Educação e Apoio à Família na Ilha da Taipa da Secção do Serviço Social da Igreja Metodista do Macau

13/1/2017

$ 175,560.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,324,050.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Família Afectuosa e Solidária — Centro de Aconselhamento sobre o Jogo e de Apoio à Família de Sheng Kung Hui

13/1/2017

$ 272,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,501,500.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Posto de Apoio Familiar das Ilhas da Associação Geral das Mulheres de Macau

13/1/2017

$ 96,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 961,350.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Serviços Integrados «Família Alegre» do Exército de Salvação

13/1/2017

$ 130,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,366,950.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Complexo de Serviços para a Família e Comunidade do Fai Chi Kei da Federação das Associações dos Operários de Macau

13/1/2017

$ 175,560.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,758,900.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Serviços Integrados de Apoio à Família — Fonte de Alegria e de Energia

13/1/2017

$ 175,560.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,456,650.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Apoio Múltiplo à Família «Alegria em Harmonia» da Associação Geral das Mulheres de Macau

23/2/2017

$ 115,200.00

Subsídio para Actividades: Série de actividades de família felicidade

9/3/2017

$ 438,750.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Desafio Jovem — Secção Masculina

13/1/2017

$ 189,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,331,340.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Desafio Jovem — Secção Feminina

13/1/2017

$ 43,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 634,710.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Associação para a Reabilitação de Toxicodependentes

13/1/2017

$ 32,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

26/1/2017

$ 29,000.00

Subsídio para Actividades: Cursos de formação profissional para as Acções de Combate à Droga 2017 — Grupos sociais, família e escola de cooperação

9/2/2017

$ 23,000.00

Subsídio para Actividades: Actividade de Páscoa

16/2/2017

$ 20,000.00

Subsídio para Actividades: Programa de formação para os adolescentes «revelar-se a si próprio»

9/3/2017

$ 683,820.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

ARTM — Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Centro de Reabilitação

13/1/2017

$ 78,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,368,900.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde

16/2/2017

$ 15,000.00

Subsídio para Actividades: Série de actividades para a divulgação da vida sem fumo e droga durante o ano inteiro

Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Serviço Extensivo aos Jovem Consumidores de Drogas

13/1/2017

$ 200,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 2,531,220.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação Reabilitação Toxicodependentes de Macau — Serviço Extensivo ao Exterior

13/1/2017

$ 43,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,227,042.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

ARTM — Be Cool Project

13/1/2017

$ 37,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 344,820.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Desafio Jovem — Centro de Apoio à família

13/1/2017

$ 114,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

16/2/2017

$ 6,590.00

Subsídio para Aquisições: Equipamento de laboratório

9/3/2017

$ 385,470.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Secção Feminina

13/1/2017

$ 51,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 764,310.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

ARTM — Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau

23/2/2017

$ 76,800.00

Serviço de limpeza de fossas sépticas

Associação dos Jovens Cristãos de Macau (Plano Sensibilizador sobre a Gestão Racional de Recursos Financeiros)

13/1/2017

$ 84,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 588,150.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais S. K. H. Macau (Linha Aberta de 24 horas para o Aconselhamento da Problemática do Jogo e Aconselhamento Via Internet)

13/1/2017

$ 126,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais S. K. H. Macau (Linha Aberta de 24 horas para o Aconselhamento da Problemática do Jogo e Aconselhamento Via Internet)

9/3/2017

$ 1,266,710.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Grupo de Voluntários de Macau de Apoio ao Combate à Droga

9/2/2017

$ 87,603.32

Tarefas associativas e actividades regulares 2017

Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau — Projecto de Jovem Inteligente

13/1/2017

$ 194,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 238,680.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Macao Casa dos Trabalhadores dos Indústria de Jogo

13/1/2017

$ 167,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 730,290.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Teen Teen Buddies Group

13/1/2017

$ 163,950.00

Subsídio para Actividades: Programa de prevenção do vício de jogo para adolescentes 2017

26/1/2017

$ 110,000.00

Subsídio para Actividades: Programa de divulgação da mensagem de «não ao vício de jogo» entre adolescentes 2017

16/2/2017

$ 66,500.00

Subsídio para Actividades: Estudo sobre a problemática do vício de jogo dos adolescentes de Macau 2017

Ha Wan Baptist Church Social Service Centre

13/1/2017

$ 35,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 491,700.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de São Domingos dos Mercadores

26/1/2017

$ 8,500.00

Subsídio para Actividades: Actividades do Festival da Primavera

Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de São Domingos dos Mercadores

16/2/2017

$ 11,000.00

Subsídio para Actividades: Actividades para as famílias em situação vulnerável

Associação de Mútuo Auxílio do Bairro Abrangendo a Rua da Praia do Manduco

9/2/2017

$ 5,000.00

Subsídio para Actividades: Celebração do Ano Novo Lunar

9/2/2017

$ 4,000.00

Subsídio para Actividades: Actividades do Festival Lanterna

9/2/2017

$ 4,000.00

Subsídio para Actividades: Actividade de caridade

9/2/2017

$ 4,000.00

Subsídio para Actividades: Marido e mulher co-produção de uma relação de direito de família harmoniosa

9/2/2017

$ 10,000.00

Subsídio para Actividades: O respeito para a celebração Aged Day

9/2/2017

$ 4,000.00

Subsídio para Actividades: Reunião familiar

Associação dos Moradores da Zona de Aterros do Porto Exterior

13/1/2017

$ 31,000.00

Subsídio para Actividades: Série de actividades dos cuidados com a comunidade 2017

Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Associações dos Moradores de Macau

13/1/2017

$ 37,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 484,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro Comunitário Mong Há

13/1/2017

$ 84,350.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,112,400.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro Comunitário Iao Hon

13/1/2017

$ 51,980.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 889,800.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo de Macau

26/1/2017

$ 48,400.00

Subsídio para Actividades: Série de actividades da «Associação de Confraternização dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo da Areia Preta e Iao Hon em 2017»

Associação para o Bem Comunitário da Areia Preta

9/3/2017

$ 32,640.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores de Bairro

19/1/2017

$ 78,000.00

Subsídio para Actividades: Série de actividades — Boa vizinhança e amor mútuo, música em Tói San 2017

Centro Comunitário da Ilha Verde da União Geral das Associações dos Moradores de Macau

13/1/2017

$ 31,220.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 716,640.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa

13/1/2017

$ 131,400.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,283,220.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação dos Moradores do Bairro Fok Long

26/1/2017

$ 5,500.00

Subsídio para Actividades: Festa de jantar para os idosos de Ano Novo Chinês

9/2/2017

$ 5,500.00

Subsídio para Actividades: Festa de jantar no Dia de Tou-Dei

9/2/2017

$ 6,000.00

Subsídio para Actividades: Festa da celebração do Dia Internacional das Mulheres

Centro de Actividades Complexão da Federação das Associações dos Operários de Macau em Taipa

13/1/2017

$ 79,850.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 599,640.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da União Geral das Associações dos Moradores de Macau

13/1/2017

$ 59,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 484,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Mútuo Auxílio de Bairro, Abrangendo a Rua Cinco de Outubro

13/1/2017

$ 12,000.00

Subsídio para Actividades: Festa de Carnaval de Hong Kung

Centro de Prestação de Serviços Gerais da Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau

19/1/2017

$ 20,400.00

Programa de apoio de seguro médico para as instituições subsidiadas de 2017

9/2/2017

$ 38,450.00

Subsídio para Actividades: Em conjunto para criar uma família harmoniosa

9/3/2017

$ 692,520.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal

9/3/2017

$ 5,500.00

Subsídio para Actividades: Concurso de jogo de damas chinesas para as famílias

9/3/2017

$ 15,500.00

Subsídio para Actividades: Actividade para a celebração da contribuição de Hua Tuo

9/3/2017

$ 9,500.00

Subsídio para Actividades: Festa de música sobre aniversário da RAEM

Centro Comunitário da Praia do Manduco

13/1/2017

$ 31,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 491,700.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Serviços da Zona Norte da Federação das Associações dos Operários

13/1/2017

$ 175,560.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,305,630.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro Comunitário da Zona de Aterros do Porto Exterior

13/1/2017

$ 54,120.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 491,700.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro Lok Chon da União Geral da Associação dos Moradores de Macau

13/1/2017

$ 63,200.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 772,200.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Irmas de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor

9/3/2017

$ 130,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Luta Contra Os Maus Tratos às Crianças de Macau

9/3/2017

$ 130,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Rede de Serviços Juvenis Bosco

9/3/2017

$ 130,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

9/3/2017

$ 28,000.00

Subsídio para Actividades: Campo de treinos sobre liderança 2017

Igreja Metodista de Macau

9/3/2017

$ 130,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro do Serviço de Fornecimento Temporário de Alimentos da Cáritas

13/1/2017

$ 107,120.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 878,490.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Juventude Voluntária de Macau — O plano de serviço para trabalhadores da indústria dos jogos «Vida de Arco-Íris»

13/1/2017

$ 337,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 761,490.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Complexo de Apoio à Família e de Serviço Comunitário de Seac Pai Van da União Geral das Associações dos Moradores de Macau

13/1/2017

$ 105,620.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 748,800.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação Geral dos Operários de Macau

13/1/2017

$ 60,000.00

Subsídio para Actividades: Visitas do Ano Novo Lunar

9/3/2017

$ 557,940.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Caritas de Macau

9/2/2017

$ 105,670.00

Subsídio para Actividades: Plano piloto de serviços de abrigo para homens autores/vítimas de maus-tratos

9/2/2017

$ 80,000.00

Subsídio para Actividades: Série de actividades de promoção sobre a vida saudável 2017

Caritas de Macau

9/2/2017

$ 5,000.00

Despesas da participação na competição de futebol de caridade do 65.º aniversário da Cáritas de Macau

9/3/2017

$ 698,340.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação Geral das Mulheres de Macau

9/3/2017

$ 557,940.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Beneficência Au Hon Sam — Abstenção do fumo

9/3/2017

$ 456,810.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Beneficiência «Quatro Pagodes» Coloane

13/1/2017

$ 21,000.00

Subsídio para Actividades: Jantar do Ano Novo Chinês para idosos

9/3/2017

$ 15,720.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

9/3/2017

$ 8,000.00

Subsídio para Actividades: Passeio de um dia à China para os idosos

União Geral das Associações dos Moradores de Macau

13/1/2017

$ 17,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

16/2/2017

$ 72,600.00

Subsídio para Actividades: Plano de ouro 2017 — Plano de prémios para a participação dos idosos nos serviços sociais

9/3/2017

$ 1,662,420.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

9/3/2017

$ 385,290.00

Subsídio para Actividades: Série de actividades — «3.8» Dia Internacional da Mulher em 2017

Associação dos Assistentes Sociais de Macau

9/3/2017

$ 68,880.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

9/3/2017

$ 291,380.00

Subsídio para Actividades: Actividades sobre o Dia de Assistentes Sociais de 2017

Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pa Mun

9/2/2017

$ 56,000.00

Subsídio para Actividades: Série de actividades sobre o enriquecimento da sua vida e apoio mútuo e carinho à comunidade

Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane

16/2/2017

$ 13,500.00

Subsídio para Actividades: Série de actividades para a integração na comunidade

Pão dos Pobres de STº António

9/3/2017

$ 6,030.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Moradores da Taipa

19/1/2017

$ 10,500.00

Subsídio para Actividades: Actividade comemorativa do aniversário do templo «Pak Tai»

Associação de Moradores de Coloane

19/1/2017

$ 16,000.00

Subsídio para Actividades: Visitas do Ano Novo Lunar

Associação de Apoio aos Deficientes de Macau

26/1/2017

$ 30,000.00

Subsídio para Actividades: Festa do Ano Novo Chinês 2017

9/3/2017

$ 371,910.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação dos «Amigos da Caridade» de Macau

19/1/2017

$ 9,600.00

Subsídio para Actividades: Comemoração do Dia da Doença Cancerosa

23/2/2017

$ 22,000.00

Subsídio para Actividades: Passeio de meio-dia a Taipa Grande

9/3/2017

$ 130,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Comité Paralímpico de Macau-China — Ass. Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China

13/1/2017

$ 36,000.00

Subsídio para Actividades: Celebração do Ano Novo Lunar

9/3/2017

$ 218,550.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau

26/1/2017

$ 18,000.00

Subsídio para Actividades: Venda de autocolantes para angariação de fundos

9/3/2017

$ 130,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação Richmond Fellowship de Macau

19/1/2017

$ 30,000.00

Subsídio para Actividades: Celebração do Ano Novo Lunar

26/1/2017

$ 25,200.00

Subsídio para Actividades: 2017 Programa de amor

Associação Richmond Fellowship de Macau

23/2/2017

$ 13,719.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio financeiro para as famílias com utentes da associação dos reabilitados mentais e educação dos cuidadores e apoio

9/3/2017

$ 130,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

9/3/2017

$ 55,000.00

Subsídio para Actividades: Passeio de quatro dias à China

Special Olympics Macau

9/2/2017

$ 30,000.00

Subsídio para Actividades: Rede de apoio aos pais 2017

9/2/2017

$ 30,000.00

Subsídio para Actividades: Celebração do Ano Novo Lunar

9/2/2017

$ 27,000.00

Subsídio para Actividades: Festa e actividade para os deficientes mentais e as suas famílias

16/2/2017

$ 24,400.00

Subsídio para Actividades: Desporto ao ar livre

1/3/2017

$ 18,000.00

Subsídio para Actividades: Integração e harmonia — Dia de promoção com venda de autocolantes

1/3/2017

$ 40,000.00

Subsídio para Actividades: Programa de integração dos jovens

9/3/2017

$ 130,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

9/3/2017

$ 29,700.00

Subsídio para Actividades: Integração e harmonia — Dia de promoção de venda voluntária

Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau

9/3/2017

$ 271,170.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Surdos de Macau

19/1/2017

$ 30,000.00

Subsídio para Actividades: Celebração do Ano Novo Lunar

9/2/2017

$ 27,000.00

Subsídio para Actividades: Festa para celebração do aniversário

Associação de Surdos de Macau

16/2/2017

$ 55,000.00

Subsídio para Actividades: Passeio a Disneyland de Hong Kong

9/3/2017

$ 130,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

9/3/2017

$ 16,800.00

Subsídio para Actividades: Participate in the 6th WFDYS Junior Camp

Associação de Beneficência Tung Sin Tong

9/2/2017

$ 14,400.00

Custo de enterramento 2016

9/3/2017

$ 261,540.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Agência da Perseverança da Coragem

19/1/2017

$ 5,100.00

Programa de apoio de seguro médico para as instituições subsidiadas de 2017

9/3/2017

$ 162,720.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação dos Jovens Voluntários de Macau

9/3/2017

$ 130,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Macau Adult Deaf Especial Education Association

19/1/2017

$ 30,000.00

Subsídio para Actividades: Celebração do Ano Novo Lunar 2017

9/3/2017

$ 371,730.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Ass. de Mútuo Auxílio de Moradores de Seis Vias Públicas, Abrangendo a Rua dos Faitiões de Macau

13/1/2017

$ 17,500.00

Subsídio para Actividades: Série de actividades da comunidade harmoniosa em 2017

Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau

4/6/2015

$ 133,240.00

2.ª Edição do Plano de Apoio Financeiro para a Promoção do Emprego das Pessoas com Deficiência — 6.ª prestação das despesas operacionais

16/2/2017

$ 3,000.00

Subsídio para Actividades: Actividade do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 2016

16/2/2017

$ 55,000.00

Subsídio para Actividades: Passeio a Hong Kong

Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau

23/2/2017

$ 68,335.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio financeiro para as famílias com utentes da associação dos reabilitados mentais e educação dos cuidadores e apoio

9/3/2017

$ 271,170.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

9/3/2017

$ 7,610.00

Subsídio para Actividades: Passeio na herança de Macau

Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República

16/2/2017

$ 79,500.00

Subsídio para Actividades: Série de actividades de família harmoniosa e feliz para a Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Praia Grande e Sai Van

Associação Prémio Internacional para Jovens de Macau

9/2/2017

$ 60,320.00

Subsídio para Actividades: «Green Bird in Action» — Uma série de actividades para aumentar a capacidade

9/2/2017

$ 21,380.00

Subsídio para Actividades: Levar os jovens ao contacto com a natureza

Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau

9/2/2017

$ 30,000.00

Subsídio para Actividades: Festa do Ano Novo Lunar

9/3/2017

$ 130,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Beneficência Sin Meng

19/1/2017

$ 250,000.00

Subsídio para Actividades: Série de actividades do «Jovem Radiante 2017»

9/3/2017

$ 261,540.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Obras das Mães

9/3/2017

$ 261,540.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Santa Casa da Misericórdia de Macau

19/1/2017

$ 28,800.00

Subsídio para Actividades: Celebração do Ano Novo Lunar

9/3/2017

$ 261,540.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação para os Cuidados do Sida em Macau

9/3/2017

$ 130,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau

9/3/2017

$ 130,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Macao Populace Mental Health Promotion Association

26/1/2017

$ 23,280.00

Subsídio para Actividades: Festa do Ano Novo Chinês e da celebração do 7.º aniversário

23/2/2017

$ 53,292.00

Subsídio para Actividades: Programa de apoio financeiro para as famílias com utentes da associação dos reabilitados mentais e educação dos cuidadores e apoio

9/3/2017

$ 130,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Macau People with Visually Impaired Right Promotion Association

9/3/2017

$ 270,024.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Macau Down Syndrome Association

26/1/2017

$ 16,200.00

Subsídio para Actividades: Festa do Ano Novo Chinês

23/2/2017

$ 52,020.00

Subsídio para Actividades: Actividade para o dia mundial de síndrome de down 321 — Jantar e palestra temática sobre síndrome de down

9/3/2017

$ 130,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Melhores Amigos Associação de Macau

9/3/2017

$ 174,360.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

9/3/2017

$ 6,610.00

Subsídio para Actividades: Intercâmbio em Hong Kong

Associação de Autismo de Macau

9/3/2017

$ 174,360.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Macau Pediatric Society

9/2/2017

$ 30,000.00

Subsídio para Actividades: Workshop de pais «Seminar on Children’s Intelligence and Behavior Development at Home» 2017

Associação de Idosos, Deficientes intelectuais e seus familiares

16/2/2017

$ 121,360.00

Subsídio para Actividades: Série de actividades da vida maravilhosa

23/2/2017

$ 6,820.00

Subsídio para Actividades: Workshop sobre a formação para voluntários

Esperança de Vida

13/1/2017

$ 175,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 994,530.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau

16/2/2017

$ 22,000.00

Subsídio para Actividades: Série de actividades de família feliz

9/3/2017

$ 130,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Voluntários de S. Social de Macau

23/2/2017

$ 150,000.00

Subsídio para Actividades: Série de actividades integradas em 2017 — Trabalho Voluntário

23/2/2017

$ 25,000.00

Subsídio para Actividades: Youth development forum voluntariado: a cooperação regional na Ásia-Pacífico na área todo o caminho para os desafios e oportunidades

9/3/2017

$ 130,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Acolhimento para Desalojados

13/1/2017

$ 37,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,012,440.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Fai Chi Kei

13/1/2017

$ 6,000.00

Subsídio para Actividades: «Felicidade propagação» — Visita aos idosos e às famílias em situação vulnerável

26/1/2017

$ 35,000.00

Subsídio para Actividades: Celebração do Ano Novo Lunar

Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde

9/3/2017

$ 47,000.00

Subsídio para Actividades: Série de actividades para construir uma comunidade harmoniosa em 2017

Cruz Vermelha de Macau

9/3/2017

$ 6,695,670.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação Encontro Matrimonial de Macau

26/1/2017

$ 5,000.00

Subsídio para Actividades: Festa do Dia dos Namorados

Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau

9/3/2017

$ 130,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau

9/3/2017

$ 50,000.00

Subsídio para Actividades: Actividades sobre o Dia de Assistentes Sociais de 2017

Assoc Juventude Voluntária de Macau

9/3/2017

$ 130,770.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Centro de Serviços Sociais de Macau

19/1/2017

$ 15,000.00

Subsídio para Actividades: Visitas do Ano Novo Lunar 2017

26/1/2017

$ 5,000.00

Subsídio para Actividades: Celebração de Festival de Lanterna

9/3/2017

$ 5,000.00

Subsídio para Actividades: Curso de formação de voluntários

Centro de Serviços de Tele-Assistência «Pang On Tung»

19/1/2017

$ 102,000.00

Programa de apoio de seguro médico para as instituições subsidiadas de 2017

19/1/2017

$ 45,000.00

Subsídio para Actividades: Programa do trabalho voluntário pelos idosos 2017

9/3/2017

$ 2,173,680.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação dos Voluntários de Bom Coração de Macau

26/1/2017

$ 15,000.00

Subsídio para Actividades: Série de actividades do amor e respeito e cuidado com o velho 2017

Linha Aberta do Serviço de Apoio a Casas Urgentes Durante 24 Horas

13/1/2017

$ 31,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 1,113,870.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Plano para obter uma vida familiar ensolarada — Serviço de apoio à Família

13/1/2017

$ 22,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

Centro de Apoio às Relações Conjugais e Famíliares do Movimento Católico de Apoio a Família Macau

13/1/2017

$ 80,500.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 703,560.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Astistry of Wind Box Community Development Association

9/3/2017

$ 80,000.00

Subsídio para Actividades: Programa de documentário

Centro de Apoio à Educação — Vida Triunfante da Cáritas Macau

13/1/2017

$ 175,000.00

1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017

9/3/2017

$ 722,280.00

Subsídio do 1.º trimestre de 2017

Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau

16/2/2017

$ 38,850.00

Subsídio para Actividades: Espectáculos de música

Confraternidade Cristã Carceraria de Macau

1/3/2017

$ 10,400.00

Subsídio para Actividades: Concerto para uma vida positiva

Associação de Amamentação de Macau

9/2/2017

$ 2,000.00

Subsídio para Actividades: Actividade da Semana Mundial de Aleitamento Materno

Casa de Serviços de Acolhimento para os Estrangeiros — Plano de Serviços de Apoio aos residentes de Macau sem nacionalidade chinesa

26/1/2017

$ 268,630.00

Subsídio para Actividades: Série de actividades do «carinho e inclusiva» 2017

9/2/2017

$ 319,250.00

Subsídio para Actividades: Série de actividades do «carinho e inclusiva» 2017

Lar de Acolhimento Temporário

26/1/2017

$ 439,520.00

1.ª prestação das despesas operacionais

26/1/2017

$ 439,520.00

2.ª prestação das despesas operacionais

Associação dos Funcionários de Nível Básico de Macau

9/2/2017

$ 5,000.00

Publicidade relativa à edição comemorativa

Strawberry Fields Arts Education Workshop

9/3/2017

$ 10,800.00

Subsídio para Actividades: Caderno de conto de aventura para crianças

Total $ 288,010,285.32

Instituto de Acção Social, aos 21 de Julho de 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 10/2010 «Regime da carreira médica», na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 «Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica» e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso de prestação de provas, de ingresso externo, para o preenchimento de um lugar de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social (n.º do concurso: ING-201608).

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de um concurso de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao dia da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3 A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.

3. Conteúdo funcional

Ao médico geral são atribuídas as seguintes funções:

3.1 Prestar serviços médicos;

3.2 Participar em equipas médicas ou de urgência;

3.3 Colaborar nas acções de formação;

3.4 Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

3.5 Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

3.6 Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

3.7 Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

3.8 Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

4. Vencimento, demais condições de trabalho e regalias

4.1 O médico geral, 1.º escalão, vence pelo índice 560 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 «Regime da carreira médica»;

4.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do «Regime Jurídico da Função Pública» e «Regime da carreira médica» em vigor.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

5.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

5.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor;

5.3 Estejam habilitados com licenciatura em medicina;

5.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato geral, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou adquirido o reconhecimento de equivalência total ao internato geral, nos termos do citado diploma.

6. Formas de admissão, local de apresentação de candidaturas e documentos a apresentar

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (poderá ser descarregada nas páginas electrónicas da Imprensa Oficial e deste Instituto) e apresentá-la juntamente com os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (de segunda a sexta-feira entre as 9,00 e as 18,00 horas), na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau. Caso seja entregue por outrem, o representante deve apresentar no acto de inscrição o original do seu documento de identificação para a confirmação.

6.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Documento comprovativo da graduação em generalista, exigida no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

d) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, designadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional). (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).

6.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem. Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na «Ficha de inscrição em concurso».

6.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

7. Métodos de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Análise curricular: 50% do valor total.

7.2 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta, e terá a duração de 2 horas, aferida numa escala de 10 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores. Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de dispositivos electrónicos;

7.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

7.4 As grelhas classificativas para o concurso encontram-se afixadas na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social.

8. Objectivos dos métodos de selecção

8.1 As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional;

8.2 A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

9. Classificação final

Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

10. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria e na carreira da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

11. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

11.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto: http://www.ias.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

11.2 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do anúncio referente à lista definitiva.

11.3 A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

12. Programa das provas

Prova de conhecimentos — prova escrita

O programa abrangerá as seguintes matérias:

a) Regulamento Administrativo n.º 3/2011 «Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão»;

b) Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2011 «Aprova o documento respeitante aos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência»;

c) Conhecimentos médicos relacionados com a avaliação da deficiência.

Durante a prova de conhecimentos (prova escrita) é proibido o uso de dispositivos electrónicos e a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência.

13. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.º 10/2010 «Regime da carreira médica» e n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 «Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica» e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

14. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos do presente recrutamento do Instituto de Acção Social. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 que define a «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

15. Composição do Júri

Presidente: Wong Wai Wai, médico geral.

Vogais efectivos: Liu Veng Sang, médico consultor (Serviços de Saúde); e

Ao Wang Tim, médico geral.

Vogais suplentes: Wong Ching Man, médico assistente (Serviços de Saúde); e

Lau Yu Ho, médico geral.

Instituto de Acção Social, aos 11 de Julho de 2017.

A Presidente, Vong Yim Mui.


INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

Concurso público

«Serviços de decorações nas bancadas e na área do circuito para a 64.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2017, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de decorações nas bancadas e na área do circuito para a 64.ª Edição do Grande Prémio de Macau.

O prazo para a prestação dos serviços é conforme o estipulado no artigo 2 do Anexo V – Normas Técnicas do índice geral do processo do concurso.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $ 500,00 (quinhentas) patacas. Podem ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

A sessão de esclarecimento deste concurso público terá lugar no dia 8 de Agosto de 2017, terça-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio, sito na Avenida da Amizade, n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora de sessão de esclarecimento acima mencionadas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 28 de Agosto de 2017, segunda-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limite para a entrega de propostas acima mencionadas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 60 000,00 (sessenta mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo do Desporto ou deve ser efectuado um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto) na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 29 de Agosto de 2017, terça-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento do prazo para a apresentação das propostas por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora para o acto público de abertura das propostas acima mencionadas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 28 de Julho de 2017.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2017:

Entidades beneficiárias

Despacho de
autorização

Montantes
atribuídos

Finalidades

Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

23/02/2017
30/03/2017

$ 34,229.00

Concessão de subsídio para participação em conferência internacional e publicação de tese.

Association of Macao College Student in Shanghai

16/12/2016

$ 52,800.00

Plano de Financiamento das Actividades Estudantis das Instituições do Ensino Superior.

Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China

$ 20,800.00

Tianjin (College) Macau Student Association

$ 40,285.44

Beijing (College) Macau Student Association

$ 50,400.00

The Federation of Joint Universities Macau Students in Hong Kong

$ 578.13

Associação de Estudantes Ultramarinos de Macau em Londres, Reino Unido

$ 10,633.06

Macao Youth League of the United Kingdom

$ 2,279.00

Associação de Estudantes do Instituto de Formação Turística

$ 29,077.10

Associação dos Estudantes da Universidade de São José

$ 2,500.00

Association of Macau College Student in Taiwan

$ 28,586.76

廣東高校澳門學生聯合會

$ 49,682.00

Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau

$ 3,208.49

Associação de Estudantes da Universidade de Macau

$ 151,117.95

Associação de Pós-graduação da Universidade da Cidade de Macau

$ 12,619.76

Associação de Estudantes da Universidade da Cidade de Macau

$ 8,398.85

Associação de Pós-graduação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

$ 7,013.75

União dos Estudantes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

$ 1,440.27

澳門高校內地學生聯合會

$ 27,000.00

Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau

$ 33,912.30

Associação de Estudantes de Instituto Gestão de Macau

$ 9,900.00

Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau

$ 7,000.00

Universidade de São José

16/01/2017

$ 20,800.00

Concessão de subsídio para realização de actividade.

$ 8,500.00

Concessão de subsídio para participação em conferência internacional e publicação de tese.

13/03/2017

$ 5,800.00

Concessão de subsídio para participação em seminário académico internacional para ser júri.

Associação dos Antigos Alunos da Universidade Normal de Taiwan em Macau

31/03/2017

$ 15,700.00

Concessão de subsídio para realização de actividade.

Alunos elegíveis: 4 Equipas

16/02/2017

$ 28,875.00

Subsídio de transporte para a 12.ª Edição do «Concurso de Declamação de Poesia em Português para Instituições de Ensino Superior da China».

Alunos elegíveis: 6 Equipas

06/04/2017

$ 17,350.00

Subsídio de vestuário para a «Competição de Badminton entre as Instituições do Ensino Superior de Macau — 2017».

Chan Jennifer

19/05/2017

$ 7,230.00

Concessão de subsídio para participação em actividade de prática social nos Estados Unidos da América.

31,615 Alunos elegíveis

12/04/2017
20/04/2017
21/04/2017
24/04/2017
25/04/2017
27/04/2017
05/05/2017
09/05/2017
10/05/2017
12/05/2017
16/05/2017
22/05/2017
23/05/2017
24/05/2017
26/05/2017
29/05/2017
31/05/2017
02/06/2017
07/06/2017
21/06/2017
29/06/2017

$ 94,845,000.00

Atribuição do subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2016/2017.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 21 de Julho de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/018/2017)

No uso dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 10 de Julho de 2017, encontra-se aberto o concurso público para a prestação do serviço de fornecimento de refeições, destinado às cantinas de estudantes, localizadas na Zona Um dos Colégios (W11 a W14), na Zona Dois dos Colégios (W21 a W23), no Colégio Shiu Pong (S9) e na Zona Três dos Colégios (W33 a W34), da Universidade de Macau. O serviço para a Zona Um dos Colégios (W11 a W14), Zona Dois dos Colégios (W21 a W23) e Colégio Shiu Pong (S9) é para ser prestado entre o segundo semestre do ano lectivo de 2017/2018 e o segundo semestre do ano lectivo de 2020/2021, por um período máximo de sete (7) semestres, compreendido entre a data do início da prestação do serviço e 30 de Junho de 2021; o serviço para a Zona Três dos Colégios (W33 a W34) é para ser prestado entre o ano lectivo de 2019/2020 e o ano lectivo de 2020/2021, por um período máximo de quatro (4) semestres, compreendido entre a data do início da prestação do serviço e 30 de Junho de 2021.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $500,00 (quinhentas patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 2 de Agosto de 2017, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 11,00 horas do dia 9 de Agosto de 2017, na Sala 5001, 5.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 1 de Setembro de 2017. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $1 422 900,00 (um milhão, quatrocentas e vinte e duas mil e novecentas patacas), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 4 de Setembro de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 25 de Julho de 2017.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/026/2017)

Concurso público para a «Empreitada de obras de reparação das portas de vidro exteriores na Universidade de Macau»

No uso dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

1. Entidade que põe a obra a concurso: Universidade de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: nos seguintes locais: Residência de Estudantes de Pós-Graduação S1, Residência de Estudantes de Pós-Graduação S2, Residência de Estudantes de Pós-Graduação S3, Residência de Docentes e Funcionários S25, Residência de Docentes e Funcionários S26, Colégio Memorial Moon Chun (W11), Colégio Choi Kai Yau (W12), Colégio Stanley Ho da Ásia Oriental (W13), Colégio Henry Fok Jubileu de Pérola (W14), Colégio Chao Kuang Piu (W21), Colégio Lui Che Woo (W22), Colégio Cheng Yu Tung (W23), Biblioteca Wu Yee Sun da Universidade de Macau (E2), Edifício Comemorativo do Centenário do Banco da China (E3), Edifício Anthony Lau (E4), Salas de Aulas: Edifício Central (E5), Salas de Aulas: Edifício Central (E7), Faculdade de Ciências da Saúde (E12), Edifício de Humanidades e Ciências Sociais (E21), Faculdade de Gestão de Empresas (E22), Faculdade de Direito (E32), Faculdade de Ciências da Educação (E33), Edifício Administrativo (N6), Complexo Desportivo da UM (N8), Edifício de Investigação Científica N21 e Edifício de Investigação Científica N23.

4. Objecto da empreitada: empreitada de obras de reparação das portas de vidro exteriores na Universidade de Macau.

5. Prazo total de execução: 120 dias de corridos. É dada preferência a prazo de execução mais curto.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias corridos, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $120 000,00 (cento e vinte mil patacas), a prestar em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras, e entidades que tenham entregado o pedido de tal inscrição antes da data do acto público, estando a admissão do segundo caso sujeita a aprovação do respectivo pedido.

12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:

Local: sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 4 de Agosto de 2017, sexta-feira, às 10,00 horas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora limite: 29 de Agosto de 2017, terça-feira, até às 17,30 horas.

14. Local, data e hora do acto público:

Local: sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 30 de Agosto de 2017, quarta-feira, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para examinação do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, desde a data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Na Secção de Aprovisionamento pode-se adquirir cópias do processo do concurso público, ao preço de $2 000,00 (duas mil patacas) por exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:

— Qualidade e amostra dos produtos e o projecto: 25%;
— Plano de execução: 15%;
— Qualificação e dimensão do fabricante das portas: 12%;
— Qualificação e dimensão do concorrente e a sua experiência em obras da mesma natureza: 8%;
— Razoabilidade do preço: 40%;

Total: 100%.

17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 2 de Agosto de 2017 (quarta-feira), inclusive, até findo o prazo de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Universidade de Macau, aos 27 de Julho de 2017.

A Vice-reitora, Kou Mei.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicadas na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT) e na internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Formação Turística, aos 24 de Julho de 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

———

Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2017, foi extinto o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017, por não haver candidatos no período da apresentação de candidaturas.

Instituto de Formação Turística, aos 25 de Julho 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Avisos

Despacho n.º 003/PRES/FSS/2017

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), e da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 20 de Julho de 2017, determino:

1. É delegada e subdelegada na vice-presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan, ou em quem legalmente a substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Superintender o Departamento do Regime de Previdência Central e a Divisão de Assuntos de Investimentos;

2) Autorizar a abertura e cancelamento de contas individuais de previdência de acordo com a Lei n.º 14/2012 (Contas individuais de previdência);

3) Autorizar o levantamento de verbas de contas individuais de previdência previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º e artigo 10.º da Lei n.º 14/2012 (Contas individuais de previdência);

4) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias do respectivo pessoal, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

5) Autorizar as faltas do respectivo pessoal;

6) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

7) No âmbito das competências acima delegadas, praticar os actos e assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

2. A delegação de assinatura não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos titulares dos principais cargos, à Assembleia Legislativa, ao Gabinete do Procurador do Ministério Público e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das presentes delegações ou subdelegações de competências, desde 18 de Julho de 2017.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Julho de 2017).

Fundo de Segurança Social, aos 27 de Julho de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

Despacho n.º 004/PRES/FSS/2017

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), e da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 20 de Julho de 2017, determino:

1. É delegada e subdelegada na chefe do Departamento do Regime da Segurança Social, Chan Pou I, ou em quem legalmente a substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar a atribuição das prestações do Regime da Segurança Social;

2) Autorizar a atribuição de apoios e incentivos previstos no Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2004, com excepção dos subsídios destinados às acções de inserção sociolaboral de deficientes e dos destinados a acções de formação;

3) Decidir sobre a inscrição de beneficiário e matrícula de empregador no Regime da Segurança Social;

4) Decidir sobre a cobrança e pagamento retroactivo de contribuições do Regime da Segurança Social;

5) No seu âmbito de competência, autorizar a restituição de quantias indevidamente cobradas;

6) No seu âmbito de competência, decidir sobre a reposição de quantias ao Fundo de Segurança Social;

7) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

8) Autorizar as faltas dos trabalhadores das suas subunidades;

9) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

10) Assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

2. A delegação de assinatura não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos titulares dos principais cargos, à Assembleia Legislativa, ao Gabinete do Procurador do Ministério Público e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde 1 de Agosto de 2017.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Julho de 2017).

Despacho n.º 005/PRES/FSS/2017

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), e da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 20 de Julho de 2017, determino:

1. É delegada e subdelegada na chefe do Departamento do Regime de Previdência Central, Ieong Iun Lai, ou em quem legalmente a substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar o levantamento de verba na conta individual nos termos do n.º 1 e alíneas 2) e 3) do n.º 2 do artigo 9.º e do artigo 10.º da Lei n.º 14/2012 (Contas individuais de previdência);

2) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Autorizar as faltas dos trabalhadores das suas subunidades;

4) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

5) Assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

2. A delegação de assinatura não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos titulares dos principais cargos, à Assembleia Legislativa, ao Gabinete do Procurador do Ministério Público e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde 18 de Julho de 2017.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Julho de 2017).

Despacho n.º 006/PRES/FSS/2017

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), e da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 20 de Julho de 2017, determino:

1. É delegada e subdelegada no chefe da Divisão de Prestações, Kuong Kuong Hong, ou em quem legalmente o substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar a atribuição dos subsídios de nascimento, de casamento e de funeral, nos termos da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social);

2) No seu âmbito de competência, decidir sobre a reposição de quantias ao Fundo de Segurança Social;

3) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Autorizar as faltas dos trabalhadores das suas subunidades;

5) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

6) Assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

2. A delegação de assinatura não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos titulares dos principais cargos, à Assembleia Legislativa, ao Gabinete do Procurador do Ministério Público e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das presentes delegações ou subdelegações de competências, desde 18 de Julho de 2017.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Julho de 2017).

Despacho n.º 007/PRES/FSS/2017

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), e da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 20 de Julho de 2017, determino:

1. É delegada e subdelegada na chefe da Divisão de Contribuições, Chan Pou I, ou em quem legalmente a substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar as faltas dos trabalhadores das suas subunidades;

3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

4) Assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

2. A delegação de assinatura não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos titulares dos principais cargos, à Assembleia Legislativa, ao Gabinete do Procurador do Ministério Público e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das presentes delegações ou subdelegações de competências, desde 18 de Julho de 2017.

6. O presente despacho retroage os seus efeitos ao dia 18 de Julho de 2017.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Julho de 2017).

Despacho n.º 008/PRES/FSS/2017

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), e da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 20 de Julho de 2017, determino:

1. É delegada e subdelegada na chefe da Divisão de Contribuições, Chiu Ka In, ou em quem legalmente a substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar as faltas dos trabalhadores das suas subunidades;

3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

4) Assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

2. A delegação de assinatura não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos titulares dos principais cargos, à Assembleia Legislativa, ao Gabinete do Procurador do Ministério Público e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde 1 de Agosto de 2017.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Julho de 2017).

Despacho n.º 009/PRES/FSS/2017

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), e da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 20 de Julho de 2017, determino:

1. É delegada e subdelegada na chefe da Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência, Ho Hoi Sang, ou em quem legalmente a substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar as faltas dos trabalhadores das suas subunidades;

3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

4) Assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

2. A delegação de assinatura não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos titulares dos principais cargos, à Assembleia Legislativa, ao Gabinete do Procurador do Ministério Público e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das presentes delegações ou subdelegações de competências, desde 18 de Julho de 2017.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Julho de 2017).

Despacho n.º 010/PRES/FSS/2017

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), e da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 20 de Julho de 2017, determino:

1. É delegada e subdelegada na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Ng Un Wa, ou em quem legalmente a substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Assinar os diplomas de contagem e liquidação de tempo de serviço prestado pelo pessoal do Fundo de Segurança Social;

2) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde e as guias de apresentação;

3) Emitir declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do pessoal do Fundo de Segurança Social, bem como certificar fotocópias dos mesmos documentos;

4) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

5) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;

6) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e de subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido na Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

7) Autorizar as despesas para a publicação de anúncios e avisos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

8) Autorizar as despesas relativas aos materiais e serviços destinados ao uso corrente, até ao montante de 1 000,00 (mil) patacas;

9) Verificar as receitas e assinar os respectivos documentos;

10) Visar e apreciar as fichas de registo de recebimento e pagamento;

11) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

12) Autorizar as faltas dos trabalhadores das suas subunidades;

13) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

14) Assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

2. A delegação de assinatura não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos titulares dos principais cargos, à Assembleia Legislativa, ao Gabinete do Procurador do Ministério Público e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das presentes delegações ou subdelegações de competências, desde 18 de Julho de 2017.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Julho de 2017).

Despacho n.º 011/PRES/FSS/2017

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), e da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 20 de Julho de 2017, determino:

1. É delegada e subdelegada no chefe da Divisão de Organização e Informática, Sin Vai Tong, ou em quem legalmente o substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar as faltas dos trabalhadores das suas subunidades;

3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

4) Assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

2. A delegação de assinatura não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos titulares dos principais cargos, à Assembleia Legislativa, ao Gabinete do Procurador do Ministério Público e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das presentes delegações ou subdelegações de competências, desde 18 de Julho de 2017.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Julho de 2017).

Despacho n.º 012/PRES/FSS/2017

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), e da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 20 de Julho de 2017, determino:

1. É delegada e subdelegada na chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico, Kuok Tong Mui, ou em quem legalmente a substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar as faltas dos trabalhadores das suas subunidades;

3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

4) Assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

2. A delegação de assinatura não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos titulares dos principais cargos, à Assembleia Legislativa, ao Gabinete do Procurador do Ministério Público e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das presentes delegações ou subdelegações de competências, desde 18 de Julho de 2017.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Julho de 2017).

Fundo de Segurança Social, aos 27 de Julho de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

Despacho n.º 013/PRES/FSS/2017

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), e da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 20 de Julho de 2017, determino:

1. É subdelegada nas chefias funcionais, Ieong Iun Ha, Hong Kuai Ieng, Leong Ieng Fong, ou em quem legalmente as substituam, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Emitir a certidão de conta corrente do empregador;

2) Emitir a certidão de conta corrente do beneficiário;

3) Emitir a certidão de pagamento de prestações do beneficiário.

2. É subdelegada na chefia funcional, Tang Choi Ieng, ou em quem legalmente a substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Emitir a certidão de conta corrente do empregador;

2) Emitir a certidão de conta corrente do beneficiário.

3. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das presentes subdelegações de competências, desde 18 de Julho de 2017.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Julho de 2017).

Fundo de Segurança Social, aos 27 de Julho de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar, publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias

Despacho de autorização

Montantes
atribuídos

Finalidades

Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 5 alunos

12/04/2017

$ 28,000.00

Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2016/2017.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 4 alunos

12/04/2017

$ 26,368.00

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Bolsa Especial: aluna Chan Kei Ieng

12/04/2017

$ 9,120.00

Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2016/2017.

Bolsa de Mérito: 751 bolseiros

12/04/2017

$ 19,870,040.00

Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2016/2017.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 641 alunos

28/04/2017

$ 326,682.00

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Bolsa de Mérito: aluno Leong Hok Him

12/05/2017

$ 17,400.00

Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2016/2017.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 1 aluno

12/05/2017

$ 1,162.00

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Bolsa Especial: aluna Cheong Ho Ieng

12/05/2017

$ 41,760.00

Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2016/2017.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 632 alunos

29/05/2017

$ 417,677.00

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Bolsa Extraordinária: 69 alunos

29/05/2017

$ 3,102,715.00

Concessão de subsídio de bolsa extraordinária aos alunos em Portugal.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 2 alunos

13/06/2017

$ 7,299.00

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Bolsa de Mérito: 2 bolseiros

13/06/2017

$ 104,400.00

Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2016/2017.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 672 alunos

27/06/2017

$ 416,968.00

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Total

$ 24,369,591.00

Fundo de Acção Social Escolar, aos 24 de Julho de 2017.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude.


FUNDO DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos durante o 2.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias

Data de
autorização

Montantes
atribuídos
(MOP)

Finalidades

Associação de «Cheok Chai Un Fok Tak Chi Tou Tei Mio Chek Lei Wui» de Macau

18/1/2017

20,000.00

Apoio financeiro para realização duma actividade «粵劇賀土地誕活動系列».

澳門粵韻新聲粵劇曲藝會

18/1/2017

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação de Ópera Chinesa Kuan I de Macau

18/1/2017

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação de Ópera Chinesa Mei San

18/1/2017

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

喜洋洋曲藝會

18/1/2017

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação dos Conterrâneos do Chu Hói

18/1/2017

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação da Música Chinesa Seng Ut Sang Fai

18/1/2017

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

星際曲藝會

8/2/2017

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

澳門新月曲藝會

18/1/2017

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

協和曲藝會

18/1/2017

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

澳門偉聲藝苑

25/1/2017

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação de Teatro e Ópera Chinesa de Kam Fan de Macau

8/3/2017

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

澳門弦緣創藝會

2/2/2017

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

澳門紅星懷舊金曲協會

25/1/2017

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma actividade «萬眾同樂粵曲金曲歌唱舞會».

澳門金輝曲藝會

22/3/2017

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Casa de Portugal em Macau

26/4/2017

250,000.00

Apoio financeiro para realização duma actividade «Semana Dourada — Família Feliz — Animação para todos».

Grupo Musical Cheong Hong de Macau

8/3/2017

5,000.00

Apoio financeiro para realização duma actividade «濠城雅韻虹相會».

澳門學友曲藝會

25/1/2017

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

雅詠軒藝苑

2/2/2017

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

卓雋粵樂苑

18/1/2017

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

澳門聲韻曲苑

25/1/2017

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Total

329,000.00

Fundo de Turismo, aos 21 de Julho de 2017.

A Presidente do Conselho Administrativo, Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:

valores

 

1.º

Ho Pek Kei

68,18

*

2.º

Wong Cheok Na

68,18

 

3.º

Fan Sio Ieng

67,27

 

*Maior antiguidade na categoria

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, de 24 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Si Pan Pan, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Choi Kueng Ieong, adjunto-técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água; e

Tam Pui Man, assistente técnico administrativo especialista principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Anúncios

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de controlador de tráfego marítimo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Concurso Público n.º 008/DSAMA/2017

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Objecto: prestação do serviço de manutenção das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior.

4. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $ 884 000,00 (oitocentas e oitenta e quatro mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

7. Caução definitiva: 4% (quatro por cento) do valor total da adjudicação, a prestar mediante depósitos em dinheiro ou garantia bancária.

8. Valor base do concurso: não há.

9. Condições do concurso: os concorrentes devem ser sociedades cuja administração principal seja em Macau ou empresário comercial, pessoa singular, residentes de Macau. O âmbito de actividade constante do registo comercial dos concorrentes deve incluir administração de propriedades, ou reparação predial, ou manutenção e exploração de terminais marítimos e instalações auxiliares. Não é admitida a participação de concorrentes sob a forma de consórcio no presente concurso.

10. Visita ao local:

Encontro às 10,00 horas do dia 9 de Agosto de 2017, no 1.º andar do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, e logo a seguir, visita ao local.

Em caso de número excessivo de inscritos na visita ao local, os inscritos serão divididos em grupos para efectuar as visitas ao local, os quais serão notificados pela DSAMA sobre os pormenores.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público no período em que se efectuam as visitas ao local, as mesmas definidas inicialmente serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: na Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora limite: dia 4 de Setembro de 2017, às 12,00 horas.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público na data e hora limite para entrega das propostas acima referidas, a data e hora inicialmente definidas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

12. Local, dia e hora para acto público do concurso:

Local: no anfiteatro da DSAMA, situado na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora: dia 5 de Setembro de 2017, às 10,00 horas.

O concorrente deverá designar representante para assistir à sessão de abertura do concurso, a fim de conhecer as circunstâncias específicas desta sessão e fazer atempadamente reclamação, quando necessário.

Caso sejam adiadas a data e a hora limite para entrega das propostas de acordo com o ponto 11 acima referido, ou na data e hora do acto público do concurso acima referido em que a DSAMA encerre ao público, a data e a hora do acto público do concurso serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

13. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Hora: horário de expediente.

Preço: $ 1 000,00 (mil patacas).

Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo).

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A pontuação total de uma proposta é de 100 valores, sendo distribuídos pelas seguintes acções:

Preço indicado na proposta

50 valores;

Plano do serviço de manutenção das instalações

35 valores;

Formação da empresa e sua experiência no respectivo serviço

15 valores.

15. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso:

Os concorrentes deverão comparecer diariamente na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo), a partir de 2 de Agosto de 2017 até à data limite para a entrega das propostas, para obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 26 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

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Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico;
Quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Dois lugares de técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico-adjunto de radiocomunicações;
Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicados nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 25 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicadas nas páginas electrónicas destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017, para os seguintes lugares:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 25 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

Concurso público para a prestação dos «Serviços de operação e manutenção do sistema de banda larga sem fios — WiFi GO de 1 de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2019»

Anuncia-se que a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, exarado no dia 28 de Junho de 2017, vai proceder ao concurso público para a prestação dos «Serviços de operação e manutenção do sistema de banda larga sem fios — WiFi GO de 1 de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2019». O processo do concurso pode ser examinado na Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais, sita no Largo do Senado, Edifício sede dos CTT, na sala 210, 2.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do presente anúncio, podendo as cópias do processo do concurso ser solicitadas ao preço de $ 500 (quinhentas patacas).

Objectivo da prestação de serviços:

• Prestam-se, aos CTT, os serviços de operação e manutenção do sistema de banda larga sem fios — WiFi GO.

Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

Caução provisória:

• A caução provisória no montante de $ 350 000,00 (trezentas e cinquenta mil patacas) deve ser prestada, aos CTT, por: 1) Garantia bancária; ou 2) Dinheiro à vista ou ordem de caixa entregue na Caixa Económica Postal.

Preço base: não há.

Tipo de empreitada: por série de preços.

Condições de admissão: as actividades exercidas pelos concorrentes devem incluir mas não limitadas a actividades relacionadas com «Serviços de Telecomunicações ou de Internet» (a comprovar com registo comercial).

Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

• As propostas devem ser apresentadas, até às 12,00 horas do dia 29 de Agosto de 2017, na Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral, sita no Largo do Senado, Edifício sede dos CTT, na sala 209, 2.º andar, Macau.

Local, dia e hora do acto público do concurso:

• O acto público do concurso terá lugar, pelas 9,30 horas do dia 30 de Agosto de 2017, no Largo do Senado, Edifício sede dos CTT, no Auditório, 2.º andar, Macau.

Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Factores de avaliação

Proporção

Preço

50%

Plano de trabalhos

35%

Habilitação académica e experiência da equipa de trabalhos

10%

Currículo de entidade concorrente

5%

Junção de esclarecimentos:

• Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais dos CTT, sita no Largo do Senado, Edifício sede dos CTT, na sala 210, 2.º andar, Macau, a partir de 2 de Agosto de 2017, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 27 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website destes Serviços (http://www.smg.gov.mo) e website dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website destes Serviços (http://www.smg.gov.mo) e website dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 26 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:

valores

Lam Choi Fong

80,61

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente, de 21 de Julho de 2017).

Instituto de Habitação, aos 20 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Ka Yan, técnica superior principal.

Vogais efectivas: Ieong Sok Wa, técnica especialista principal; e

Tong Wai Kun, técnica de 1.ª classe.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Lam Un Man

78,75

2.º

Chen Guojian

78,56

3.º

Pang Chin Hang

78,50

4.º

Lei Tak Leong

78,44

5.º

Pang Weng San

76,25

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente, de 21 de Julho de 2017).

Instituto de Habitação, aos 20 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chong Kit Sang, técnico de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Lou Kai Ian, técnico especialista; e

Chan King Hang, técnico de 2.ª classe.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Choi Mei Teng

80,44

2.º

Wong Chi Long

79,56

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da sua publicação

(Homologada por despacho do presidente, de 21 de Julho de 2017).

Instituto de Habitação, aos 20 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chong Kit Sang, técnico de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Chan Sio Mui, técnica especialista principal; e

Tam Wai Kit, técnico principal.

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(112/2017)

1. Entidade que realiza o concurso: Instituto de Habitação (IH).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Designação do concurso: prestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Económica da Taipa — Edifício Iat Fai.

4. Objectivo: concurso para a prestação de serviços de administração de edifícios, incluindo serviços de limpeza, segurança, reparação e manutenção das partes comuns e dos equipamentos colectivos, para a Habitação Económica da Taipa — Edifício Iat Fai, sendo o prazo para a prestação de serviços de 3 anos. A confirmação da data desta prestação de serviços será notificada, por escrito, pelo IH, com a antecedência de 15 dias, prevendo-se que seja no período compreendido entre o dia 1 de Outubro de 2017 e 30 de Setembro de 2020.

5. Requisitos especiais dos concorrentes:

➢ Podem concorrer ao presente concurso as sociedades comerciais que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito da sua actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades, e que não sejam titulares de licença de segurança nem exerçam a actividade de segurança privada.

➢ Os concorrentes devem recrutar pelo menos um director técnico a tempo inteiro, com três ou mais anos de experiência efectiva na administração de edifícios, com habilitação literária não inferior ao ensino secundário complementar e que tenha sido aprovado no Curso de Técnicos Especialistas em Administração de Edificações realizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

➢ Durante os três anos anteriores ao termo do prazo de entrega das propostas não tenha tido qualquer contrato denunciado unilateralmente pelo IH, por violar as disposições estipuladas em contrato relativo à actividade comercial de administração de condomínios ou prestação de serviços de administração de propriedades.

6. Preço limite para candidatura ao concurso: não existe preço base.

7. Obtenção do processo do concurso: podem consultar e obter o respectivo processo do concurso, na recepção da delegação das ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, nas horas de expediente. A obtenção de fotocópia dos documentos acima referidos é efectuada mediante o pagamento da importância de $2 000,00 (duas mil patacas), em numerário, relativa aos custos das fotocópias ou podem proceder ao seu download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

8. Visita ao local e esclarecimentos por escrito: a visita ao local será realizada no dia 7 de Agosto de 2017, às 10,30 horas. Os concorrentes devem comparecer na porta do átrio do Edifício Iat Fai, à data e hora acima mencionadas e serão acompanhados por trabalhadores do IH. Durante a visita não serão prestados esclarecimentos. Os concorrentes devem dirigir-se à recepção da delegação das ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, ou ligar para o telefone n.º 28500370, nas horas de expediente, antes do dia 4 de Agosto de 2017, para proceder à marcação prévia para a participação na visita ao local.

Caso os concorrentes tenham dúvidas sobre o conteúdo do presente concurso, devem apresentá-las, por escrito, à entidade que realiza o concurso, antes do dia 11 de Agosto de 2017.

9. Caução provisória: o valor da caução provisória é de $ 96 000,00 (noventa e seis mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta em nome do IH, na sucursal do Banco da China em Macau.

10. Local, data e hora para entrega das propostas: as propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio e até às 17 horas e 45 minutos do dia 30 de Agosto de 2017, na delegação das ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, durante as horas de expediente.

11. Local, data e hora do acto público do concurso: Delegação das ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, no dia 31 de Agosto de 2017, às 10 horas.

12. Critérios de adjudicação:

➢ O critério de adjudicação do presente concurso público é o do preço mais baixo proposto.

➢ Os representantes legais ou os procuradores dos concorrentes têm obrigatoriamente de comparecer pessoalmente ao acto público do concurso, pois caso exista mais do que um concorrente que ofereça o mesmo preço mais baixo, proceder-se-á, em acto contínuo, pelo período de 15 minutos, à licitação verbal entre os concorrentes nessas condições, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, sendo o critério de adjudicação em conformidade com o novo preço.

13. Outros assuntos: os pormenores e quaisquer assuntos a observar sobre o respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. Informações posteriores sobre o presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 21 de Julho de 2017.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Chan Hou Fei

83,00

2.º

Leung Yuen Fun

82,83

3.º

Hong Chon Choi

82,50

4.º

Lou Chong Mao

82,39

5.º

Wong Hon Long

81,94

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Romina Wong, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Lao Cheng Lei, técnica superior assessora; e

Fong Man On, chefe da Divisão de Organização e Informação.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:

valores

Lam Mei Sio

83,06

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong Mei Leng, técnica especialista principal.

Vogal efectivo: Che Fei Fan, técnico superior de 1.ª classe.

Vogal suplente: Romina Wong, técnica superior assessora.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:

valores

 

1.º

Lio Kam Lin

83,83

 

2.º

Wong Sio Peng

83,72

 

3.º

Ieong Siu Chong

83,06

 

4.º

Chan Chi Long

81,56

a)

5.º

Leong Chek Kun

81,56

a)

a) Em caso de igualdade de classificação aplicam-se os critérios de preferência previstos no n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong Mei Leng, técnica especialista principal.

Vogal efectivo: Hong Chi Him, técnico superior principal.

Vogal suplente: Romina Wong, técnica superior assessora.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no placard de avisos do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GDSE, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GDSE, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de engenharia, dos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 27 de Julho de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, área de engenharia automóvel, em regime de contrato administrativo de provimento, da carreira de técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2017:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Hong Chan Cheong

83,14

2.º

Ao Weng Chun

66,71

3.º

Sou Ka Hong

66,12

4.º

Ngan Cheng Ngai

65,75

5.º

Chou Chek Pui

63,96

6.º

Leong Kai Hong

61,73

7.º

Leong Kin Wai

56,80

8.º

Ho Wai Kit

50,27

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 9 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 9 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa final, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Io Fai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Lio Chi Pan, chefia funcional (técnico especialista); e

Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior assessor).

———

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:

valores

Mok Sau Chan

85,00

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 27 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 25 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora).

Vogais efectivos: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior assessor); e

Leong Hei Ian, técnica superior assessora.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:

valores

Lo I Nun

82,83

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 27 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 25 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora).

Vogais efectivos: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior assessor); e

Leong Hei Ian, técnica superior assessora.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:

valores

Vong Vai Hong

88,89

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 27 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 25 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora).

Vogais efectivos: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior assessor); e

Leong Hei Ian, técnica superior assessora.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Wong Ka Ian

85,94

2.º

Kong Man U

84,67

3.º

Chu In Teng

82,56

4.º

Ng Teng Teng

82,22

5.º

Lou Sin Man

81,61

6.º

Fong Ka I

80,89

7.º

Leong Kam I

80,22

8.º

Wong Cheok Lon

78,94

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 27 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 25 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior assessor).

Vogais efectivas: Fu San San, técnica de 1.ª classe; e

Lei Tak Lam, técnica de 1.ª classe.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão (um lugar da área geral e um lugar da área de informática), da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:

valores

Área geral:

 

Hui Pui Hang

78,11

Área de informática:

 

Leong U Lam

83,25

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 27 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 25 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior assessor).

Vogais efectivas: Lei Tak Lam, técnica de 1.ª classe; e

Fu San San, técnica de 1.ª classe.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Chan Chon Ieng

84,61

2.º

Ma Sao I

82,72

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 27 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 25 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior assessor).

Vogais efectivas: Fu San San, técnica de 1.ª classe; e

Lei Tak Lam, técnica de 1.ª classe.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (um lugar da área geral e dois lugares da área de informática), da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:

valores

Área geral:

 

Tong Ka Kei

82,00

Área de informática:

 

1.º

Vong U Teng

81,56

2.º

Loi Wai Leong

79,78

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 27 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 25 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior assessor).

Vogais efectivas: Lei Tak Lam, técnica de 1.ª classe; e

Fu San San, técnica de 1.ª classe.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


    

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