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Número 30
II
SÉRIE
Quarta-feira, 26 de Julho de 2017
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Julho de 2017:
Hong Wai — renovada a comisão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos das disposições conjugadas dos n.os 1, alínea 1), e 2, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2001 e artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Julho de 2017.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Julho de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Julho de 2017:
Lei Weng Sun, técnica principal, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 10 de Julho de 2017.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 20 de Julho de 2017. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2017:
Loi Kam Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2017, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 21 de Julho de 2017. — A Chefe do Gabinete, substituta, Cheong Han.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, de 4 de Julho de 2017:
Tang Kuong Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2017.
Leong Fong Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo a adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2017.
Chio Mei Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2017.
Por despacho da directora dos Serviços de Auditoria, substituta, de 4 de Julho de 2017:
Ao Mei Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2017.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 20 de Julho de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Junho de 2017:
Chu Chong Fai — autorizado o reingresso nos SA, a seu pedido, no dia 1 de Agosto de 2017, por ter terminado a licença sem vencimento de longa duração em 31 de Julho do mesmo ano para preencher a vaga de subinspector alfandegário n.º 04 171, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
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Serviços de Alfândega, aos 20 de Julho de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Julho de 2017:
Lam Sou Wa, Aquilino Au, Anita Madeira de Carvalho da Silva, Rogerio da Guia de Assis, Maria Adelaide Joaquim da Rocha Teixeira Figueiredo e Manuela Maria de Giga Alves, intérpretes-tradutores chefes, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 6.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Julho de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Julho de 2017:
Lei Im Fan — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2017.
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Gabinete do Procurador, aos 20 de Julho de 2017. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Maio de 2017:
Lee Man Yeung, candidato classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2017, II Série, de 15 de Março — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Julho de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Man Fu, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, em comissão de serviço, deste Gabinete, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2017.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 20 de Julho de 2017. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Junho de 2017:
Chang Heng Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Setembro de 2017.
Por despachos da subdirectora, de 20 de Junho de 2017:
Lao Si Ieng, Ng Ka Wai, Chau Teng Fong e Wong Wai In — alteradas, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2017.
Por despacho do director, de 23 de Junho de 2017:
Hoi Sut Ieng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2017:
Hui Kam Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Setembro de 2017.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 10 de Julho de 2017:
É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à «Associação de Confraternização de Ng Kuai San Chong San Macau».
Declaração
Para o devido efeito se declara que Chan Kim Nam, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 3 de Julho de 2017.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 9 de Junho de 2017:
Ho Choi Seng, técnica superior assessora, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Maio de 2017.
Cheong Weng Lam, técnica superior principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2017.
Chu Hou Ian, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Junho de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Junho de 2017:
Mok Kai Fai, técnico superior principal, 2.º escalão, área jurídica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2017.
Por despacho do signatário, de 30 de Junho de 2017:
Lei Cheng Kuan, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2017.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Julho de 2017:
Wong Chi Seng — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2017.
Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 3 de Julho de 2017:
Chan Sao Fan e Wong Hong U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2017.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 18 de Julho de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
IMPRENSA OFICIAL
Rectificações
Por se ter verificado uma inexactidão na versão chinesa do anúncio do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2017, II Série, de 19 de Julho, a páginas 10 795, a seguir se rectifica:
Onde se lê: «管理委員會主席 麥儉明»
deve ler-se: «管理委員會委員 麥儉明».
Tendo-se verificado uma inexactidão do extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2017, II Série, de 19 de Julho, à seguinte rectificação:
Onde se lê: «本局第六職階人員陳慧娟……»
deve ler-se: «本局第六職階人員陳惠娟……».
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Imprensa Oficial, aos 20 de Julho de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Julho de 2017:
1. Telmo Henriques Sequeira, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 86118 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Julho de 2017:
Tai Wai Meng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6070882, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Junho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 40 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Julho de 2017:
Hoi Chan Tat, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6115371, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Junho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Ip Tim Noi, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6181250, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Junho de 2017:
Lao Peng Ian — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência deste Fundo, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 2.º, 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 109/2014, a partir de 1 de Agosto de 2017.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Lao Peng Ian possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência deste Fundo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Economia pela Universidade de Taiwan;
- — Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Macau.
Currículo profissional:
- — Setembro de 2004 a Setembro de 2009, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
- — Setembro de 2009 a Setembro de 2011, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
- — Setembro de 2011 a Junho de 2012, técnico superior de 1.ª classe do Fundo de Pensões;
- — Junho de 2012 a Dezembro de 2014, técnico superior principal do Fundo de Pensões;
- — Dezembro de 2014 até à presente data, técnico superior assessor do Fundo de Pensões;
- — Março de 2014 a Janeiro de 2017, chefia funcional da Divisão de Organização e Informática do Fundo de Pensões;
- — Fevereiro de 2017 até à presente data, chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência, substituto, do Fundo de Pensões.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Julho de 2017:
Wong Un San e Lei I Fan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterados para os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), desde 31 de Março e 28 de Junho de 2017, respectivamente.
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Fundo de Pensões, aos 21 de Julho de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Junho de 2017:
Leung Fu Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 14 de Junho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2017:
O pessoal contratado abaixo mencionado, destes Serviços — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Che Choi Kuan, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Maio de 2017;
Wu Rita, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2017.
Por despacho do signatário, de 26 de Junho de 2017:
Wu Ka Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 22 de Junho de 2017.
Por despacho do Ex.ma Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Junho de 2017:
Chong Veng Kuy — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Económicos Regionais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Setembro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 30 de Junho de 2017:
Tam U Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 28 de Junho de 2017.
Por despacho do signatário, de 3 de Julho de 2017:
Wong Wai Kuok, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Setembro de 2017.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Junho de 2017:
Fátima Dias da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Impostos sobre o Rendimento destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Agosto de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho de 2017:
Yung Chi Chung — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Agosto de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Junho de 2017:
Lou Tac Lan, Chan Ion Fei, Chan Weng Hou, Ng Cheong Wong e Chong Sio Kan, agentes de censos e inquéritos especialistas, 3.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2017, II Série, de 7 de Junho — nomeados, definitivamente, agentes de censos e inquéritos especialistas principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do signatário, de 4 de Julho de 2017:
Chan Chi Kit, Lam Kit Mei e Tang Cheok Io, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2017.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 25 de Maio de 2017:
Leong Ka Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 1 de Junho de 2017:
Pang Tong Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2017.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2017:
Lau Kin Long, Leong In Pan, Ao Ieong Cheok Man, Hong Heng San, Ieong Lai Wan, António Carlos Lei, Leong Keng Hong, Ma Kuok Long, Cheang Weng Nga, Che Kam Ian e Agurtzane Azpiazu Cordeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Junho de 2017.
Por despachos do director, de 19 de Junho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Cheang Weng Nga e Agurtzane Azpiazu Cordeiro, a partir de 8 de Agosto de 2017;
Ma Kuok Long, a partir de 9 de Agosto de 2017.
Por despacho do director, de 22 de Junho de 2017:
Sek Sut Kam — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Agosto de 2017.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Julho de 2017. — O Director, substituto, Leong Man Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Julho de 2017:
Pang Pong Leong e Ku Lai Ngan, assistentes técnicos administrativos especialistas, classificados no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2017, II Série, de 7 de Junho — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 6 de Julho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas a cada um indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 9 de Junho de 2017:
Sun Chan Tong e Fong Kai Meng, progridem para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625.
A partir de 30 de Junho de 2017:
Ieong Pek I, Lai Io Chou e Lam Lai Seong, progridem para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;
Lam Chi Keong, progride para fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e data indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Iun Kok Kun e Ieong Chi Weng, progridem para operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 30 de Junho de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 3 de Junho de 2017:
U Iok Fong, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.
A partir de 13 de Junho de 2017:
Ho Chi Fai e Chang Pak Kin progridem para operários qualificados, 4.º escalão, índice 180;
Tam Pui Lan e Ho Mei Tai, progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140.
A partir de 14 de Junho de 2017:
Fong Soi Wa, progride para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170;
Lam Wun Sio, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130.
A partir de 28 de Junho de 2017:
Cheong Cheok Sou, progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicado, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Loi Mei Fong, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 18 de Junho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Julho de 2017:
Lam Ka Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2017.
Chim Sai Ieng, Lou Wai Chun e Ng Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2017.
Lam Chan Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2017.
Wong Man Lei, Ho Wai Man, U Ka Kei, Poon Fong Meng, Kam Pui Leng, Wong Sao Teng, Chao Iok Ngan e Choi Sut Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2017.
Wong Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2017.
Chan Wai Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Julho de 2017:
Wong Kit Man, desenhador especialista, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2017, II Série, de 14 de Junho — nomeada, definitivamente, desenhador especialista principal, 1.º escalão, da carreira de desenhador do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Chan Ion Leong, Wong Lai Lai, Ieong Fei Pang, Lei Chi Chio, Cho Sok Fan, Ho Pou Wa, Lao Man Teng, Chang Wa Iok, Cheng Hoi Ian e Lo Kuai Man, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, classificados no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2017, II Série, de 14 de Junho — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Julho de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2017, de 11 de Julho de 2017:
Man Ian Chin, guarda n.º 140 051, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 19 de Maio de 2017.
Por Despacho do Comandante n.º 18/CPSP/2017P, de 18 de Julho de 2017:
Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 212/2015, e nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007, n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e artigos 79.º, n.º 2, 80.º, alínea b), e 92.º do EMFSM, vigente, e 5.º da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança):
1. Que os instruendos do 24.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau, abaixo mencionados — nomeados, provisoriamente, guardas, 1.º escalão, do quadro do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da carreira de base, a partir de 19 de Julho de 2017, ficando ordenados por ordem de antiguidade, e segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:
Da carreira ordinária
| Ordem | Guarda n.º | Nome | Ordem por antiguidade |
| 1 | 100 171 | Wong Meng Fat | 1 |
| 2 | 101 170 | Lou Wai Sam | 2 |
| 3 | 102 170 | Cheung I Ching | 3 |
| 4 | 103 171 | Ho Chu Sam | 4 |
| 5 | 104 170 | Wu Wai Ieng | 5 |
| 6 | 105 171 | Mio Chi Wa | 6 |
| 7 | 106 171 | Lo Wai Kit | 7 |
| 8 | 107 170 | Leong Cheng Man | 8 |
| 9 | 108 170 | Un Ka I | 9 |
| 10 | 109 170 | Lou Oi Leng | 10 |
| 11 | 110 170 | Huang Ting | 11 |
| 12 | 111 170 | Ip Weng Si | 12 |
| 13 | 113 171 | Leong Chi Wai | 14 |
| 14 | 114 170 | Ieong Iok Heng | 15 |
| 15 | 115 171 | Wong Ka Hou | 16 |
| 16 | 116 170 | Cheong Sam I | 17 |
| 17 | 117 171 | Lam Pak Kuan | 18 |
| 18 | 118 171 | Wong Wai Hang | 19 |
| 19 | 119 171 | Zhang Lingzhi | 20 |
| 20 | 120 171 | Ma Sai Seng | 21 |
| 21 | 121 171 | Leong Wai Kit | 22 |
| 22 | 122 171 | Kuok Chi Hang | 23 |
| 23 | 123 171 | Fong Chi Chio | 24 |
| 24 | 124 171 | Wong Cheng In | 25 |
| 25 | 125 171 | Leong Chi Seng | 26 |
| 26 | 126 171 | Lei Ka Wang | 27 |
| 27 | 127 171 | Wong Man Kit | 28 |
| 28 | 128 171 | Lo Man Hou | 29 |
| 29 | 129 171 | Lok Ka Io | 30 |
| 30 | 130 170 | Kou Sio Lai | 31 |
| 31 | 131 170 | Lai Cheng Fong | 32 |
| 32 | 132 170 | U Lok Io | 33 |
| 33 | 133 171 | Mak Ka Hou | 34 |
| 34 | 134 171 | Ao Ieong Son In | 35 |
| 35 | 135 171 | Chan Chi Cheong | 36 |
| 36 | 136 171 | Sou Chi Hou | 37 |
| 37 | 137 170 | Cheong Weng Han | 38 |
| 38 | 138 170 | Lam Mei I | 39 |
| 39 | 139 170 | Lao Sin Man | 40 |
| 40 | 140 171 | Ho Wai Lok | 41 |
| 41 | 141 171 | Chong Chi Long | 42 |
| 42 | 142 171 | Ao Wai Kit | 43 |
| 43 | 143 170 | Ma Cheng Ha | 44 |
| 44 | 144 171 | Chan Weng Sam | 45 |
| 45 | 145 170 | Lam Mei Heng | 46 |
| 46 | 146 171 | Che Chan Lai | 47 |
| 47 | 147 171 | Choi Ka Chon | 48 |
| 48 | 148 171 | Cheong Hei Man | 49 |
| 49 | 149 171 | Ho Seng Chak | 50 |
| 50 | 150 170 | Wong Hio Tong | 51 |
| 51 | 151 171 | Ng Ka Kei | 52 |
| 52 | 152 170 | Cheang Hoi Ian | 53 |
| 53 | 153 171 | Lei Sek On | 54 |
| 54 | 154 171 | Chan Kim Hou | 55 |
| 55 | 155 170 | Gao Ya | 56 |
| 56 | 156 170 | Lai Sin I | 57 |
| 57 | 157 170 | Yeung Pek San | 58 |
| 58 | 158 171 | Yang Zixian | 59 |
| 59 | 159 171 | Hong Ka Fat | 60 |
| 60 | 160 171 | Chan Man Lok | 61 |
| 61 | 161 171 | Ho Sio Wai | 62 |
| 62 | 162 171 | Chan Seng Kuong | 63 |
| 63 | 163 171 | Ng Hou Hon | 64 |
| 64 | 164 170 | Un Weng Chong | 65 |
| 65 | 165 171 | Lei Fu Tak | 66 |
| 66 | 166 171 | Fu Io Pan | 67 |
| 67 | 167 171 | Lei Chi Wong | 68 |
| 68 | 168 171 | Ricardo Souza Lei | 69 |
| 69 | 169 171 | Lam Chi Pang | 70 |
| 70 | 170 170 | Chio Fong U | 71 |
| 71 | 171 170 | Chan Mei Sut | 72 |
| 72 | 172 171 | Cheang Ku Seng | 73 |
| 73 | 173 171 | Wong Kin Meng | 74 |
| 74 | 174 171 | Chan Chon Io | 75 |
| 75 | 175 171 | Wong Chon In | 76 |
| 76 | 176 170 | Chio Kit Mui | 77 |
| 77 | 177 171 | Fong Ka Seng | 78 |
| 78 | 178 171 | Ieong Hok Man | 79 |
| 79 | 179 171 | Ho Wai Tong | 80 |
| 80 | 180 171 | Fong Chi Un | 81 |
| 81 | 181 171 | Leong Hong Pan | 82 |
| 82 | 182 171 | Lao Pui Neng | 83 |
| 83 | 183 171 | Sin Chon Meng | 84 |
| 84 | 184 171 | Ng Cheok Fai | 85 |
| 85 | 185 170 | Wong Ka In | 86 |
| 86 | 186 171 | Lao Chi Chong | 87 |
| 87 | 187 171 | Sam Kit Iao | 88 |
| 88 | 188 171 | Ao Ngai Hong | 89 |
| 89 | 189 171 | Ao Ieong Pou I | 90 |
| 90 | 190 171 | Pun Tak Lam | 91 |
| 91 | 191 171 | Wong Man Kit | 92 |
| 92 | 192 171 | Tang Wang Chi | 93 |
| 93 | 193 171 | Leong Lok San | 94 |
| 94 | 194 171 | Choi Chi Kin | 95 |
| 95 | 195 171 | Lei Weng Kei | 96 |
| 96 | 196 171 | Cheang Tin Ngai | 97 |
| 97 | 197 171 | Si Ka Tong | 98 |
| 98 | 198 171 | Lao U Teng | 99 |
| 99 | 199 170 | Ho Iok Fan | 100 |
| 100 | 200 171 | Cheong Iat Cheong | 101 |
| 101 | 201 171 | Ho Cho Hang | 102 |
| 102 | 202 170 | Kuok Man Sut | 103 |
| 103 | 203 171 | Lei Chon Seng | 104 |
| 104 | 204 170 | Ieong Ka I | 105 |
| 105 | 205 171 | Pun Chan Man | 106 |
| 106 | 206 170 | Chong Ka I | 107 |
| 107 | 207 171 | Wong Wai Kit | 108 |
| 108 | 208 171 | Nuno Fernando de Jesus | 109 |
| 109 | 209 171 | U Son In | 110 |
| 110 | 210 171 | Ng Keng Hong | 111 |
| 111 | 211 171 | Au Yeung Fai | 112 |
| 112 | 212 171 | Ng Chan Tong | 113 |
| 113 | 213 171 | Li Juncheng | 114 |
| 114 | 215 171 | Lau Wai Man | 115 |
| 115 | 216 171 | Leong Ka Seng | 116 |
| 116 | 217 171 | Chan Hoi Tek | 117 |
| 117 | 218 171 | Leong Wai Hou | 118 |
| 118 | 219 171 | Wong Lun Iek | 119 |
| 119 | 220 170 | Sam Weng Tong | 120 |
| 120 | 221 171 | Ho Sek Meng | 121 |
| 121 | 222 171 | Hoi Chi Fong | 122 |
| 122 | 223 171 | Ku Chon Hou | 123 |
| 123 | 224 170 | Lei Meng Sam | 124 |
| 124 | 225 171 | Lam Kuok In Keith | 125 |
| 125 | 227 171 | Chan Wai Kin | 126 |
| 126 | 228 171 | Wong Chon Kit | 127 |
| 127 | 229 171 | Tong Chon Hou | 128 |
| 128 | 230 171 | Chan Yuen Faat | 129 |
| 129 | 231 171 | Ao Man Leong | 130 |
| 130 | 232 171 | Cheok Hoi Sun | 131 |
| 131 | 233 171 | Wong Ip Pio | 132 |
| 132 | 234 171 | Sio Chi Hou | 133 |
| 133 | 236 171 | Wong Soi Wa | 134 |
| 134 | 237 171 | Wong Cheok In | 135 |
| 135 | 238 171 | Kan Yun Sang | 136 |
| 136 | 239 171 | Choi Ka Wang | 137 |
| 137 | 240 171 | Ho Derek Kwan Nok | 138 |
Da carreira de músico
| Ordem | Guarda n.º | Nome | Ordem por antiguidade |
| 138 | 214 173 | Lio Weng Kit | 1 |
| 139 | 235 173 | Chan Chan Fai | 2 |
Da carreira de mecânico
| Ordem | Guarda n.º | Nome | Ordem por antiguidade |
| 140 | 226 175 | Cheang Hin Leong | 1 |
2. E que, conjugado com o artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, vigente, os instruendos do 24.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau, abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, guardas, 1.º escalão, do quadro do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da carreira de base, a partir de 19 de Julho de 2017, ficando ordenados por ordem de antiguidade, e segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:
Da carreira ordinária
| Ordem | Guarda n.º | Nome | Ordem por antiguidade |
| 141 | 112 171 | U Ka Meng | 13 |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Julho de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 2 de Junho de 2017:
Cheong Wai Man, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as funções nesta Polícia, a partir de 4 de Julho de 2017, esgotado o prazo da licença sem vencimento de longa duração.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Junho de 2017:
O seguinte pessoal, desta Polícia — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 22 de Fevereiro de 2017:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Ao Ieong Choi Wan | Auxiliar | 3 |
A partir de 21 de Março de 2017:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Wong Chi Tat | Técnico de 2.ª classe | 1 |
Por despachos do signatário, de 16 de Junho de 2017:
Cheang Ieng Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 11 de Junho de 2017.
Chan Ngan Kio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 11 de Junho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2017:
Vong Chi Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Investigação Criminal desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 3), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 1), 6.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2017.
Chan Cho Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 10), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 2), 11.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2017.
Liu Kuok Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 11), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 3), 12.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2017.
Sam Kam Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informações em Geral desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 12.º-B, n.º 3, alínea 1), 12.º-C, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2017.
Por despacho do signatário, de 20 de Junho de 2017:
Lao Sai Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 9 de Junho de 2017.
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Polícia Judiciária, aos 18 de Julho de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Junho de 2017:
Chao Wai San — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Ao Ieong Ka Neng, técnica principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2017 (data de assinatura do averbamento).
Lei Kam Hon, Chao Man Chong e Tam Chong Kei, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2017 (data de assinatura do averbamento).
Ieong Chong Ian e Si Chong Leng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2017 (data de assinatura do averbamento).
Por despachos do subdirector da DSC, substituto, de 19 de Junho de 2017:
Sou Wan Iok, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Lei Chi Kuan, Lou Si Man, Un Sio Wan, Chao U Weng e Ip Chi Kin, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Junho de 2017:
Lo Seong I — celebrado o novo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Fong Keng San — celebrado o novo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituta, de 22 de Junho de 2017:
Lao Chi Hong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2017.
Fan Ieng Ieng, técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2017.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 13 de Julho de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por despachos do comandante, de 18 de Julho de 2017:
1) Os seguintes três instruendos do 24.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau — nomeados, definitivamente, bombeiros, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e do artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 2/2008:
| Instruendo Número | Bombeiro Número | Nome |
| 70 824 | 402 171 | Che Kuok Hong |
| 81 324 | 422 171 | Chan Wai Kin |
| 82 324 | 455 171 | Hong Sio Long |
2) Os seguintes cinquenta e três instruendos, respectivamente, do 24.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau — nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, bombeiros, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, 92.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 2/2008:
| Instruendo Número | Bombeiro Número | Nome |
| 70 324 | 400 171 | Leong Kuok Pong |
| 70 624 | 401 171 | Ho Kai Sang |
| 71 024 | 403 171 | Lei Hao Tak |
| 80 124 | 404 171 | Chong Ka Kei |
| 70 924 | 405 171 | Chong Chon Hin |
| 72 224 | 406 171 | Ian Pak Lam |
| 70 124 | 407 171 | Chio Chi Wa |
| 72 124 | 408 171 | Un Wai Kit |
| 82 424 | 409 171 | Chao Kin Pang |
| 70 724 | 410 171 | Lei Ka Io |
| 81 524 | 411 171 | Iao Kei |
| 71 724 | 412 171 | Kam Hou Kan |
| 71 624 | 413 171 | Che Wan Seng |
| 82 024 | 414 171 | Tchoi Man Hin |
| 81 424 | 415 171 | Lam Ka Peng |
| 72 324 | 416 171 | Chao Xingqin |
| 71 324 | 417 171 | Wong Chong Sam |
| 81 624 | 418 171 | Chan Man Kuan |
| 70 424 | 419 171 | Chan Sek Lin |
| 82 524 | 420 171 | Ng Man Chong |
| 71 224 | 421 171 | Lam Wai Tek |
| 71 424 | 423 171 | Tam Ka Seng |
| 70 224 | 424 171 | Lei Chon Fai |
| 81 724 | 425 171 | Ng Kin Hong |
| 72 424 | 426 171 | Wong Ka Lon |
| 71 524 | 427 171 | Leong Chi Fai |
| 72 724 | 428 171 | Wong Wang Lek |
| 72 624 | 429 171 | Lao Fa Lon |
| 80 324 | 430 171 | Kou Seong Hin |
| 71 824 | 431 171 | Kou Io Fai |
| 71 924 | 432 171 | Guan Qixi |
| 80 424 | 433 171 | Ho Ka Io |
| 81 024 | 434 171 | Chu Chon Hou |
| 82 624 | 435 171 | Hong Wu In |
| 80 824 | 436 171 | Leong Tak Wai |
| 82 724 | 437 171 | Lao Chi Him |
| 72 524 | 438 171 | Kuok Un Tou |
| 70 524 | 439 171 | Lam Kim Fong |
| 81 124 | 440 171 | Kou Ka Son |
| 81 224 | 441 171 | Choi Weng Tat |
| 82 124 | 442 171 | Ho Cheok Hong |
| 80 524 | 443 171 | Chu Hou In |
| 80 224 | 444 171 | Ho Keng Ip |
| 82 224 | 445 171 | Ho Sio Hou |
| 80 724 | 446 171 | Lio Chak Hong |
| 72 924 | 447 171 | Chan Hon Kit |
| 81 824 | 448 171 | Tam Kam Hong |
| 72 024 | 449 171 | Che Chi Pan |
| 80 624 | 450 171 | Cai Yuzun |
| 72 824 | 451 171 | Kou Wai Kit |
| 82 824 | 452 171 | Fu Chi Wai |
| 80 924 | 453 171 | Leong Ka Fai |
| 81 924 | 454 171 | Leong Chio Hong |
3) Ficando ordenados por ordem de antiguidade que se indica, segundo a classificação obtida no final do respectivo curso.
4) O início do exercício de funções do pessoal nomeado por este despacho, é reportado a 19 de Julho de 2017, nos termos do artigo 80.º, alínea b), do EMFSM.
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Corpo de Bombeiros, aos 18 de Julho de 2017. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Abril de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Hong Weng Son, Cheang Wai San e Tang Si Ian, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2017;
Kuok Kun Wai, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2017;
Lam Cho Wan, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2017;
Wong Tan Tong e Ng In Chio, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2017;
Vong Weng Hang e Wong Chin Tai, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Mak Iok Wa, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2017;
Lei Io Heng, como operário qualificado, 7.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2017;
Lao Kam U, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2017;
Lei Mio San e Chong Sao Wai, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2017;
Un Fong e Lo U Kan, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2017;
Ng I Cheng e Kuong Nap Tak, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2017;
Zhang Shuyao, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2017;
Lei Ka Meng, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2017;
Chan Pou Lam e Lo I Mei, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 12 de Junho de 2017;
Chan Weng Fat, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Abril de 2017:
Lei Weng I e Chan Pui Va, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Choi I Mei, Ieong Un I e Iun Iok Lan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2017;
Ip Pou Kun, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Abril de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ng Sio Peng, Zhang Likun, Chan Si Cheng e Wong Sio Ha, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2017;
Lou Wan Ha, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Abril de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lei Teng Fong Fernando, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2017;
Lou Pou Wan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2017;
Loi Seng Long e Lou Sio Fa, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Cheong Kuan Long e Leung Ki Yan, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2017;
Tong Weng Ian e Cheong Chi San, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2017;
Chan Sin Man, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2017;
Fong Wai Kei, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 12 de Junho de 2017;
Iong Weng Kei, Un Mei Chan e Lam Weng Si, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Abril de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2017:
Wan Sio Kei, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão;
Ma Sio Mui, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão;
Chang Choi Lin, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão;
Ho Peng Hon, Ieong Soi Fong e Wong Tin Pui, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão;
Ho Ieong Hao Lan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão;
Ieong Iam Cheng, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão;
Ng Man Si, Tam Lai Hei e Tang Cheok Man, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão;
Lai Weng Fong e Wu Weng Ian, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Março de 2017:
Lok Ut Wa, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão;
Liu Jiangchuan, como operário qualificado, 3.º escalão;
Leong Iat Hong, como motorista de pesados, 1.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2017:
Ao Ieong Ut Oi, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão;
Lao Weng I, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão;
Leong Sin Nga e Sou Wai San, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão;
Chou Iok Nga, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para os contrato administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Abril de 2017:
Chao Un Kei, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão;
Chong I Man, Lei Ka Lok, Lo Kit Ieng e Wong Wa, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão;
Leong Mio Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão;
Lei Chou Peng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão;
Ao Ieong Kam Ian, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para os contrato administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Loi Cheng Cheng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Março de 2017;
Ma Wai Chi, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Chan Kuan Ieng, Chan Pou Leng, Che Hoi San e Lei Kok Wa, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 17 de Março de 2017;
Chan Choi Fong e Lam In, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, a partir de 17 de Março de 2017;
Ao Wai Peng, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 17 de Março de 2017;
Jian Ning Song, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Março de 2017;
Ip Sio Ieng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Março de 2017;
Ho Vai Man, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 31 de Março de 2017;
Choi Mei Oi, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 31 de Março de 2017;
Lao Wan Si, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 31 de Março de 2017;
Lei Fong U, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 7 de Abril de 2017;
Lou Chi Wai e Tam I Man, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Abril de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Wong Sin Man, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2017;
Ao Chong Pio, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2017;
Chou Iok Cheong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2017;
Lai Chou Kin, Lei Fong Mei, Chio Pek Wa, Kuok Iok Wan e Sou Hon Peng, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2017;
Ho Choi Ha e U Wai Sam, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2017:
Wong Ion Ha e Iong Lai Fong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2017.
Por despachos do signatário, de 11 de Maio de 2017:
Lao Weng I, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ng Peng Kin, Chao Hang Fong, Leong Kuan Fong, Tang Weng Ngo, Tong Sou Chao e Wu Wai Mui, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2017;
Leong Sim Sin e Leong Iok San, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2017;
Lei Ioc In, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2017;
Lou Iok Leng e Wong Weng Mui, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2017;
Ip Lap Kun, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2017;
Huang Miaoling e Lam Man I, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2017:
Li Sok Un, 11.º classificado no concurso comum, de acesso, para o preenchimento de seis vagas de enfermeiro-chefe, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2016, II Série, de 31 de Agosto — nomeado, definitivamente, enfermeiro-chefe, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 5, da Lei n.º 18/2009, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 10 de Julho de 2017:
Autorizada a mudança da sede da Sociedade Farmácia San Fong Limitada, titular do alvará n.º 23 pertencente à Farmácia «San Fong». O novo endereço da sede está situado na Rua da Barca, n.º 4G, r/c, loja «A», freguesia de Santo António, Macau, e assim como seja autorizada a mudança da designação em língua portuguesa do titular, para a Farmácia San Fong, Limitada. Mantém a autorização à Farmácia San Fong para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
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Autorizada a mudança da sede da Farmácia San Fong, Limitada, titular do alvará n.º 95 pertencente à Farmácia «San Fong II». O novo endereço da sede está situado na Rua da Barca, n.º 4G, r/c, loja «A», freguesia de Santo António, Macau, e assim como seja acrescentada a designação em língua chinesa 新豐大藥房有限公司. Mantém a autorização à Farmácia San Fong II para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Julho de 2017:
Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica de Medicina Tradicional Chinesa Ieong San Tong, situada no Largo do Pagode do Patane, n.º 24, Fu Ieong Fa Yuen, r/c-J, Macau, alvará n.º AL-0392, cuja titularidade pertence a Chan Ka Io, com residência na Rua Francisco H. Fernandes, n.º 23, Ed. Wak Dor Lei, Bl.B, 6.º andar AE, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 14 de Julho de 2017:
Autorizados os registos das especialidades farmacêuticas seguintes:
Hicort Cream, creme de 15g e 450g, com o número de registo MAC-00327;
Mycocan Cream, creme de 20g e 450g, com o número de registo MAC-00328;
Fluasyn Cream, creme de 15g e 450g, com o número de registo MAC-00329;
Sendo o laboratório fabricante e titular do registo os «Laboratórios ASHFORD, Lda.».
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 17 de Julho de 2017:
Lam Wai Hong e Cheok Nei — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1581 e M-2229.
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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0269 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 環澳醫療中心 e Pan Macau Medical Center, respectivamente, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edifício dos Serviços Jurídicos da China C15, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Pan Macau.
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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0271 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 美國牙科醫療中心 e American Dental Centre, respectivamente, situado na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, n.º 135, r/c-G, Taipa, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Dentário Americano.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 18 de Julho de 2017:
Autorizada a alteração da denominação de Ifaces Derma Medical Beauty Centre para Centro Médico Ai Fei Si, situado na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.º 810, C9, Macau, alvará n.º AL-0350.
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Lei Ka Wa — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1809.
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Tsang Yeung Hoi Frederick — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2022.
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Serviços de Saúde, aos 20 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 6 de Junho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Angela Mericia Vong, como intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 2 de Junho de 2017;
Chao Hong Peng, como técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 2 de Junho de 2017;
Ho Kam Seng, Cheang Ka Ioi, Lei Un Teng e Chan Chi Wai, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 7 de Junho de 2017 para o primeiro, 11 de Junho de 2017 para a segunda e 15 de Junho de 2017 para os dois restantes;
Wong Sao Mui, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 25 de Junho de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2017:
Wang Juan, músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª, 2.ª, 6.ª, 7.ª e 9.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, e 30.º da Lei n.º 12/2015, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 10 de Julho de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2017:
Kong Lai Man, auxiliar, 3.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Junho de 2017.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 11 de Julho de 2017:
Chau Lai Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Julho de 2017.
Kuok Wai Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Julho de 2017.
Fan Peng Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Julho de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2017:
Choi Chao Fong, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2017.
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Instituto Cultural, aos 20 de Julho de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Junho de 2017:
Tong Heong In — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, 4.º a 7.º da Lei n.º 12/2015 e 48.º, n.º 1, 49.º e 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Junho de 2017:
Lou Ferreira Wai Man — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2017.
Sou Mun Iong — promovida para a categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Junho de 2017.
Si Tou Mio Oi — promovida para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Junho de 2017.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Julho de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2017:
Leong Un Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascende para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Julho de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Julho de 2017:
Ao Wai Tong, Chan Cheong Kin, Cheong Pek Man, Tai Oi Chan, Tam Veng I, ascendem para técnicos especialista, 1.º escalão, índice 505;
Lao Vai Fan, ascende para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Ho Kuok Kuong, ascende para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.
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Instituto do Desporto, aos 20 de Julho de 2017. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2017:
Lei Chi Hou — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 3.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Julho de 2017.
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Instituto de Formação Turística, aos 17 de Julho de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 29 de Junho de 2017:
Chu Tsz Fung — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Kuong Hou Tong e Cheong Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Julho de 2017.
Cheang Tat Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:
Kuok Tong Mui, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 10 de Julho de 2017;
Wong Pou Lin, Io Ka I Micaela, Choi Ka Nang e Lei Man Fai, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 10 de Julho de 2017.
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Fundo de Segurança Social, aos 19 de Julho de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2017, II Série, de 14 de Junho — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:
Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento
Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Leung Sin Ian e Leong Fong Meng, técnicas de 2.ª classe, para técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão;
Sou Ngai Chi, adjunta-técnica de 2.ª classe, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão.
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Conselho do Património Cultural, aos 20 de Julho de 2017. — O Secretário-geral do Conselho do Património Cultural, Choi Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Julho de 2017:
Loi Pui, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2017.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 3 de Julho de 2017:
Un Wong Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Chio Kuan Iok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do director de Serviços, de 4 de Julho de 2017:
Chio Kuan Iok, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2017:
Lam Fai Meng, fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, Chan Weng Wa, Fong Un San e Leong Pui Fan, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Junho de 2017 para os dois primeiros e 27 de Junho de 2017 para os dois restantes.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 5 de Julho de 2017:
Lai Tong Chon, Lio Man Hei e Wong Iam Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Chao Meng, operário qualificado, 9.º escalão, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 17 de Julho de 2017.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Ion Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Junho de 2017:
Teodoro Eulógio dos Remédios — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Junho de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Junho de 2017:
Lei Lan Lan, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Che Wai Kin, para topógrafo principal, 1.º escalão, índice 350.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 19 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 31 de Maio de 2017:
Cheong Iat Wa — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Julho de 2017.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Lei Hio Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 16 de Julho de 2017.
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Instituto de Habitação, aos 17 de Julho de 2017. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2017:
Ho Chi San — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Junho de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Maio de 2017:
Pun Hoi Lam, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2017.
O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Kou Weng Ian, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2017;
Ng Un Mao, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, a partir de 26 de Abril de 2017;
Lam Chi Lon, como motorista de ligeiro, 2.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Maio de 2017:
Leong Tong Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 de Junho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Ao Ieong Ngan Long e Mak Wan Oi, progridem para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 3 de Maio de 2017;
Ng Kong Ip, progride para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 3 de Maio de 2017;
Sam Lai Hong e Chong Kuan Chan, progridem para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 10 de Maio de 2017;
Fong Veng Choi, progride para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 31 de Maio de 2017;
Wong Wai Chio, progride para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 31 de Maio de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Ng Teng Teng, progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 3 de Maio de 2017;
Vong U Teng, progride para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, área de informática, a partir de 3 de Maio de 2017;
Wong Ka Ian, progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 12 de Maio de 2017;
Chio Choi I, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, área de informática, a partir de 19 de Maio de 2017;
Mok Sau Chan, progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 19 de Maio de 2017;
Lo I Nun, progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 19 de Maio de 2017;
Vong Vai Hong, progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 19 de Maio de 2017;
Lau Sok Fan, Lok Un Man e Lo Yi Fan Lucia, progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 19 de Maio de 2017;
Fong Kuan Chi e Leong Chong Keong, progridem para examinadores de condução especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 19 de Maio de 2017;
Ieong Lou Sam, Lao Io Pui e Leong Tin Yau, progridem para inspectores de veículos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 19 de Maio de 2017;
Ma Sao I e Chan Chon Ieng, progridem para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 19 de Maio de 2017;
Chu In Teng e Kong Man U, progridem para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 31 de Maio de 2017;
Loi Wai Leong, progride para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, área de informática, a partir de 31 de Maio de 2017;
Tong Ka Kei, progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 31 de Maio de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados, por impresso próprio, os seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 1 e 3, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Fong Ka I, progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 25 de Maio de 2017;
Leong Kam I e Lou Sin Man, progridem para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 31 de Maio de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Lam Seng Hoi, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 5 de Maio de 2017;
U Kam Choi, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 5 de Maio de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2017:
O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Ng Ka Pou, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2017;
Ao Ieong Wong Kuan, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2017;
Chong Kuan Chan, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2017;
Chang Mei Ha, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2017.
O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Vong U Teng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, a partir de 3 de Maio de 2017;
Mak Wai Oi, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2017;
Sam Lai Hong, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 10 de Maio de 2017;
U Sou Peng, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Maio de 2017;
Fong Ka I, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2017;
Leong Kam I e Lou Sin Man, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2017;
Loi Wai Leong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, a partir de 31 de Maio de 2017;
Fong Veng Choi, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2017;
Wong Wai Chio, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Wa Ian, técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, caducou a partir de 24 de Julho de 2017, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em caso de mobilidade.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
