Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Junho de 2017:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Junho de 2017:
Pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração:
Ieong Ka U e Sam Wai In, ascendem a assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.
Pessoal de contrato administrativo de provimento sem termo:
Chao Choi Man, ascende a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
Mak Heng Cheong e Sio Un Kuan, ascendem a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305.
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 26 de Junho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nos SASG, ao abrigo dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ao Ieong Kuok Sang, motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 5 de Agosto de 2017;
Mak Sin Iek e Su Lihong, auxiliares, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2017.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Junho de 2017:
Chu Kuok Kei Carlos Alberto, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde — requisitado, pelo período de um ano, para o exercício das mesmas funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2017.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Julho de 2017. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Julho de 2017:
Cheong Iok Kuan, superintendente n.º 114 781 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 4 de Agosto de 2017, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Kok Fong Mei, intendente alfandegária n.º 03 880 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 4 de Agosto de 2017, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 13 de Julho de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2017:
Cheang Oi Man, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, do Instituto de Acção Social — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição para o exercício das funções de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2017.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 12 de Julho de 2017. — O Chefe do Gabinete, substituto, Wai Cheng Iong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Junho de 2017:
Iao Ioi Hang e Lao Tim Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Julho de 2017.
Vong Choi U — nomeada, em comissão de serviço, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 14.º, n.º 1, alínea 2), e 27.º da Lei n.º 14/2009, de 1 de Julho de 2017 a 30 de Junho de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Julho de 2017:
Hoi Iat Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como chefe da Divisão de Informática, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Chan Ka Fat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», com efeitos retroactivos a partir de 2 de Julho de 2017, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.
Comissariado contra a Corrupção, aos 13 de Julho de 2017. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo Anexo G a que se refere o n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, e com referência ainda ao artigo 215.º do mesmo Estatuto, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o comissário Lin Heng Chi, n.º 178 941, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, que desde o seu destacamento para o Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários, tem demonstrado profissionalismo, perspicácia e prudência no desempenho das funções relacionadas com o processamento e análise de informações e avaliação de ameaças à segurança, o que contribuiu para uma concretização eficaz de actividades e para que as operações conjuntas tenham decorrido de forma positiva e com bons resultados.
De realçar que, na implementação dos projectos «Sistema de videovigilância em espaços públicos de Macau» e a construção do novo Centro de Operações de Protecção Civil, o comissário Lin, baseado na vasta experiência profissional e nos conhecimentos sólidos da área policial, tem apresentado propostas viáveis e construtivas, elevando a eficiência da execução dos projectos.
Trabalhador, dedicado, agente exemplar e dotado de elevado espírito de abnegação, qualidades que muito contribuem para o bom funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários.
Pelos atributos enunciados é o comissário Lin Heng Chi merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
14 de Julho de 2017.
O Comandante-geral, Ma Io Kun.
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo Anexo G a que se refere o n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, e com referência ainda ao artigo 215.º do mesmo Estatuto, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o comissário Wong Chio Man, n.º 100 031, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela forma dedicada e responsável como vem desempenhando funções nos Serviços de Polícia Unitários, desde 1 de Junho de 2015.
Destacam-se neste período as suas funções que desempenhou na área de comunicação e relações públicas, nomeadamente a coordenação e participação na filmagem do programa «Polícia e cidadão, a mesma missão» promovido pelo Secretário para a Segurança, coordenação de entrevistas, prestação de apoio ao superior no relacionamento com os órgãos de comunicação social e organização de actividades de sensibilização pública, divulgando informações sobre o trabalho policial e de protecção civil junto do público, contribuindo para o fortalecimento dos laços de cooperação entre a polícia e o cidadão. A sua forma cordial e prestável como atende o público e recebe visitas torna-o naturalmente apto para as relações públicas. Apesar da carga de trabalho e das situações imprevistas, o comissário Wong revelou-se aberto a desafios, conseguindo cumprir de forma organizada e meticulosa todas as tarefas que lhe são incumbidas, mesmo com prejuízo do seu tempo de descanso.
Pelos atributos enunciados é o comissário Wong Chio Man merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
14 de Julho de 2017.
O Comandante-geral, Ma Io Kun.
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo Anexo G a que se refere o n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, e com referência ainda ao artigo 215.º do mesmo Estatuto, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o guarda principal Song Chi Seng, n.º 172 981, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, que desde o seu destacamento para o Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários, tem demonstrado competência, zelo e dedicação, na execução de todas as tarefas que lhe foram atribuídas.
No trabalho diário, nomeadamente no processamento de informações policiais, demonstrou ser um agente policial prudente e empenhado. De salientar que, Song Chi Seng, para além das tarefas acima mencionadas, apoiou a implementação dos projectos «Sistema de videovigilância em espaços públicos de Macau» e construção do novo Centro de Operações de Protecção Civil, com destaque para a recolha e organização das respectivas informações, apresentando sugestões pertinentes e construtivas, elevando a eficiência da execução dos mesmos. Além disso, não raras vezes tem aplicado os seus conhecimentos da área policial e informáticos nas tarefas confiadas pelo superior, mesmo com prejuízo do seu tempo de descanso, o que muito têm contribuído para o bom funcionamento da subunidade.
Possuidor de bom carácter e muito responsável, destacou-se pelo seu profissionalismo e excelente desempenho, qualidades que têm merecido o reconhecimento do superior e dos colegas.
Pelos atributos enunciados é o guarda principal Song Chi Seng merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
14 de Julho de 2017.
O Comandante-geral, Ma Io Kun.
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 5/2015, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o técnico especialista Lei Nam Kin, a desempenhar funções nos Serviços de Polícia Unitários (SPU) desde Setembro de 2010, pela dedicação, profissionalismo e sentido de responsabilidade.
Dotado de bons conhecimentos e experiência profissionais, Lei tem envidado esforços no enriquecimento de conhecimentos técnicos do pessoal dos SPU no âmbito da aplicação do sistema informático e aumento da sua eficiência. Para além disso, no desenvolvimento de complexos sistemas de informação, Lei tem realizado análises minuciosas aos seus procedimentos e melhoramentos de forma a evitar avarias, contribuindo significativamente para o bom funcionamento destes Serviços.
De carácter exemplar, modesto, cordial e diligente, vem cumprindo todas as tarefas que lhe foram confiadas, merecendo por isso o reconhecimento e apreço do superior e dos colegas.
Pelos atributos enunciados é o técnico especialista Lei Nam Kin merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
14 de Julho de 2017.
O Comandante-geral, Ma Io Kun.
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 5/2015, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o técnico de 1.ª classe, Iong Kuok Kin, pela forma exemplar como vem desempenhando, desde Fevereiro de 2006, funções no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários. Funcionário dedicado e com grande sentido de responsabilidade, vem demonstrando total disponibilidade para o serviço.
No desempenho das funções de contabilidade, o técnico Iong dedicou-se de forma incansável, não raras vezes com prejuízo do seu tempo de descanso, cumprindo todas as tarefas que lhe foram cometidas, o que contribuiu para o aumento da eficácia destes Serviços. Acresce que, o elevado sentido de auto valorização, levou o técnico Iong a frequentar diversos cursos de formação, aplicando os conhecimentos adquiridos no seu trabalho diário.
Possuidor de bom carácter e cordial com todas as pessoas, qualidades que têm merecido o reconhecimento e elogio dos seus superiores e colegas.
Pelos atributos enunciados é o técnico de 1.ª classe Iong Kuok Kin merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
14 de Julho de 2017.
O Comandante-geral, Ma Io Kun.
Serviços de Polícia Unitários, aos 14 de Julho de 2017. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Julho de 2017:
Chan Io Pan, operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 1 de Julho de 2017.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Julho de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 5 de Julho de 2017:
Ng Mei Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Julho de 2017:
Cheang Kuai Wun, único candidato aprovado na lista classificativa final, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 10 de Julho de 2017:
Roque Silva Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Julho de 2017.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Wai San, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessa funções neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 10 de Julho de 2017.
Gabinete do Procurador, aos 13 de Julho de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Chon Keong, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, requisitado neste Fundo, a seu pedido e no termo do prazo da sua requisição, cessará as suas funções, regressando ao serviço de origem em 21 de Julho de 2017.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 10 de Julho de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.
Por despachos do signatário, de 29 de Junho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Leong In Sam, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2017;
Ng Iok Mei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2017.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 13 de Julho de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Maio de 2017:
Kuan Sin Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2017.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Maio de 2017:
Luís António da Rosa Neng, Chan Sio Cheong e Lai Ka Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2017.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2017:
Lao Ka Tou e Ho Hong Leok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2017.
Por despachos da directora, substituta, de 5 de Junho de 2017:
Chan Ka U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Lam Chit Lai, progredindo a adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 31 de Maio de 2017;
Mak Sin Weng, progredindo a adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 10 de Junho de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Junho de 2017:
Fong Fong Tan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Assuntos do Desenvolvimento do Pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2017:
Mário José de Sousa — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Tradução da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 22.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 24/2011, a partir de 19 de Julho de 2017.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Habilitações literárias:
— Licenciatura em Tradução e Interpretação no Instituto Politécnico de Macau, em 2003.
3. Experiência profissional:
Para o devido efeito se declara que Lam Nga Cheng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 3 de Julho de 2017.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Julho de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Junho de 2017:
O seguinte pessoal destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2017:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Lei Man Tat | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 2 |
| Wong Chi Wai | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 |
| Wong Wai Hong | Motorista de ligeiros | 2 |
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Junho de 2017:
Ana Felisberta Teixeira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2017.
Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 30 de Junho de 2017:
Cheong Hou In e Ng Lok Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2017.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 13 de Julho de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
Por despachos do administrador, substituto, de 5 de Julho de 2017:
Lee Wai Leung, Ma Chi Seng, operários qualificados, 7.º escalão, e Chio Mei Cheng, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, para os dois primeiros, e auxiliar, 8.º escalão, índice 200, para o último, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Agosto de 2017.
Chan Kin Wa, operário qualificado, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa —renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Agosto de 2017.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chan Wai Kun, auxiliar, 6.º escalão, desta Imprensa, caducou a partir de 26 de Junho de 2017, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, por ter atingido o limite de idade.
Por se ter verificado uma inexactidão no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2017, II Série, de 12 de Julho, a páginas 10264, a seguir se rectifica:
Onde se lê: «4. Os alunos podem escolher disciplinas ministradas pela faculdade a que pertencem ou por outras faculdades, a fim de satisfazer o requisito do número de unidades de crédito para as disciplinas opcionais livres do presente curso.»
deve ler-se: «4. Os alunos podem escolher disciplinas ministradas pela faculdade a que pertencem ou por outras faculdades, a fim de satisfazer o requisito do número de unidades de crédito para as disciplinas opcionais livres do presente curso.
Lista de Disciplinas Opcionais».
Imprensa Oficial, aos 12 de Julho de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Julho de 2017:
1. Wong Man Fu, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do Gabinete de Comunicação Social, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 5495 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2017:
Chan Wai Kun, auxiliar da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6003760, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Junho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Im Meng Ian, motorista de ligeiros do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6056774, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Junho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Yalamber Rai, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6172677, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Junho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Ku U Wa, assistente técnica administrativa dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6223352, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Junho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Julho de 2017:
Chou Chek Pui, investigador criminal da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6185914, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Junho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2017:
Lei Sao Seong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6070874, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Junho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Rodrigo Silva Gaspar, técnico superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6222534, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Junho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 13 de Julho de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Por despachos do signatário, de 2 de Junho de 2017:
Lo Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo
de provimento sem termo progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice
545, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugada com
os artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei
n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea
a), do CPA, a partir de 30 de Maio de 2017.
Wu Rita e Wong Wai Po, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2017 e 6 de Julho de 2017, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2017:
Fong Vai Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2017:
Chan Tze Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Agosto de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Junho de 2017:
Lam U Kit — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Julho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2017:
Ho Im Mei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Notariado destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 29 de Julho de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Lei Keng Fai — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 9 de Junho de 2017.
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 11/2016, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (Suplemento), I Série, de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 38 com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-71 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Património Cultural», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 11/2016, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (Suplemento), I Série, de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-66 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 11/2016, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (Suplemento), I Série, de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despachos do signatário, de 1 de Junho de 2017:
Van Kuok Hoi, Nuno Pereira Tang e Chou Wai Hon Ricardo — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Julho de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2017:
Lei Kim Fong, inspector especialista principal, 1.º escalão — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Abril de 2017.
Por despachos do signatário, de 19 de Junho de 2017:
Pang Ka Man e Kuan Cheng Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Maio de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do signatário, de 26 de Junho de 2017:
Che Ka Pio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Maio de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Julho de 2017. — O Director, Paulo Martins Chan.
Por despacho do Ex.mo Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho de 2017:
Ku Chan Heng — alterada, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2017.
Conselho de Consumidores, aos 13 de Julho de 2017. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2017, de 29 de Junho de 2017:
Hoi Ut Sin, guarda n.º 213 050, do CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dois anos, a contar de 1 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007, n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016 e dos artigos 98.º, alínea d), e 100.º do EMFSM, vigente.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Julho de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2017:
Ng Ioi On — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como director do Estabelecimento Prisional de Coloane, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2017.
Wong Mio Leng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2017.
Ho Sio Mei — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2017.
Por despacho do director da DSC, de 3 de Julho de 2017:
Chiu Ka Hou, instruendo, de contrato administrativo de provimento, da DSC — cessou, a seu pedido, as suas funções, a partir de 6 de Julho de 2017.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 11 de Julho de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2017, de 3 de Julho de 2017:
Kok Meng Chi, bombeiro principal n.º 427 951 — transita para o quadro do pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), 100.º, e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 24 de Julho de 2017.
Por despacho do Secretário para a Segurança, de 3 de Julho de 2017:
Ieong Sai Chio, bombeiro principal n.º 410 031 — termina a comissão de serviço na ESFSM, regressando ao CB, e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 24 de Julho de 2017.
Corpo de Bombeiros, aos 13 de Julho de 2017. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Abril de 2017:
Cheong Ka Lei — exonerado, a seu pedido, do quadro do pessoal, destes Serviços, como enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 7 de Junho de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Abril de 2017:
Wong Man Han — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Junho de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Maio de 2017:
Chiang Tsz Kwan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Maio de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Maio de 2017:
Chan Tan Ha — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como médico assistente, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Junho de 2017.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 6 de Julho de 2017:
Vong Su Iun — cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0230.
Sumou Ingrid Karmane e Song Yue — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1587 e M-1761.
Lao U Kit — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0513.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 10 de Julho de 2017:
Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia Diligencia (Jardim Brilhantismo), alvará n.º 189, com local de funcionamento na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.º 200, Jardim Brilhantismo, r/c, AV, Macau, para a Farmácia Diligência XIII, Limitada, com o escritório na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.os 216-232, Centro Comercial U I Kok, 1.º andar «AG1», Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Julho de 2017:
Lei Lai, Tsai Na Na, Lao Ieng Man e Kong Weng Hong — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1733, E-1945, E-2390 e E-2404.
Leong Choi Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2394.
Chan Chon Kai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0235.
Szeto Hon Yung e Wong Im Heng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-0550 e M-1139.
Lei Wai Cheng e Lei Meng Ngok — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0508 e W-0512.
Ho Wai Meng — concedida autorização para o reinício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0097.
Chiang Chi Cheng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0147.
Cheong Sin Ian — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0244.
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0337 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 許立文皮膚科醫療中心 e Dr. Hoi Dermatology Medical Centre, situado na Rua de Ferreira do Amaral, n.º 25-A, Federation Garden, CR/C, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 許立文醫療中心 e Hoi Lap Man Medical Centre, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Hoi Lap Man.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Si Meng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Junho de 2017, data em que iniciou funções no Instituto Cultural.
— Para os devidos efeitos se declara que Chan Sio Kei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Junho de 2017, data em que iniciou funções no Instituto Cultural.
— Para os devidos efeitos se declara que Chao Chon Hou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Junho de 2017, data em que iniciou funções no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.
— Para os devidos efeitos se declara que Ieong Fong Chu, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Junho de 2017, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
— Para os devidos efeitos se declara que a Lao Se Un, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Junho de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que a Cheong Seong In, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2017.
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2017, II Série, de 17 de Maio, a páginas 6 873, se rectifica:
Onde se lê: «U Ka Ian, ……»
deve ler-se: «U Ka In, ……».
Por ter saído inexacta, por lapso deste Serviços, a versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho, a páginas 9 639, se rectifica:
Onde se lê: «…………威爾斯綜合醫療中心II…………»
deve ler-se: «…………威爾斯綜合醫療中心(II)…………».
Serviços de Saúde, aos 13 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 23 de Maio de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Lou Hang Chong e Ng Mei Kei, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 30 de Junho de 2017;
Lou Sok Man, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 15 de Junho de 2017;
Chang Oi Leng, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Junho de 2017;
Chang Fu Pan, Chio U Chan, Ip Sio Ian, Lam Pek U e Sou Ka Seng, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 30 de Junho de 2017;
Cheok Kam Veng, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 26 de Junho de 2017;
Tai Iok Fong, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 26 de Maio de 2017.
Por despacho da signatária, de 7 de Junho de 2017:
Un Sio Meng — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2017.
Por despachos da signatária, de 14 de Junho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:
Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 2 de Julho de 2017;
Iong Lai Leng e Kuok Chi Hong, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 21 de Julho de 2017;
Chan Sio In, Chan Weng Hou, Fong Ioi Kei, Ho Pek Kuan, Ip Nga Chi, Lam Meng Po, Lao Keng Chong, Lao Wai Ieng, Leong Chi Kit, Sofia Maria de Sousa Kou e Wu On Kei, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 3 de Julho de 2017;
Leong Kuan Sut, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 6 de Julho de 2017;
Chang Oi Leng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 17 de Junho de 2017;
Chang Fu Pan, Ip Sio Ian, Lam Pek U e Sou Ka Seng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Julho de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:
Chan Chak In e Lei Ka Hou, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 4 de Julho de 2017;
Kou Chan Nei, Lam Pong Nei e Ng Pou Chu, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 4 de Julho de 2017.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Julho de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março e 3 de Julho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — contratados por contratos administrativos de provimento, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009, 135.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014:
Ho Si Meng, por contrato administrativo de provimento de longa duração, a partir de 6 de Junho de 2017;
Chan Sio Kei, por contrato administrativo de provimento de longa duração, a partir de 19 de Junho de 2017;
Si Kim Wa, por contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 19 de Junho de 2017.
Por despachos do signatário, de 8 de Junho de 2017:
Leung Yan Chiu, Lin Chia-Ho, Tian Yue, Wei Zidong, Xie Bowen, Xu Huizi e Yao Yao — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, como músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017 para os seis primeiros e 29 de Outubro de 2017 para o último.
Por despachos do signatário, de 12 de Junho de 2017:
Shamil Yusupovich Lutfrachmanov, Etienne Vincent Michel Godey e Jennifer Anne Shark, músicos da Orquestra de Macau e Paolo Morena, concertino da Orquestra de Macau — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano para o primeiro e de dois anos para os restantes, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despacho do signatário, de 14 de Junho de 2017:
Gao Yun — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2017.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 4 de Julho de 2017:
Lok Lai Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Julho de 2017.
Ku Mei Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Julho de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Cheang Kit Cheng e Lio Ka Meng, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 7 e 12 de Julho de 2017, respectivamente;
Lei Sok Kuan, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 8 de Julho de 2017.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 5 de Julho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, progredindo para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Wu Wai Kin, renovado o contrato pelo período de um ano, a partir de 3 de Agosto de 2017, e a progressão a partir de 2 de Agosto de 2017;
Shi Yanping, Wong Hoi Iong, Un Wai Fat, Ng Io Tong, Lei Pou Weng, Hong Mei I, Kan Leng Chu e Wu Hin Leong, renovados os contratos pelo período de dois anos, a partir de 3 de Agosto de 2017, e a progressão a partir de 2 de Agosto de 2017;
Cheong Nga Man, renovado o contrato pelo período de dois anos, a partir de 5 de Agosto de 2017, e a progressão a partir de 4 de Agosto de 2017.
Instituto Cultural, aos 13 de Julho de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Abril de 2017:
Tong Heong In — cessa a comissão de serviço, como chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos destes Serviços, a partir do termo da presente comissão aos 19 de Julho de 2017.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 18 de Maio de 2017:
Lei Pou Cheng — renovada o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Agosto de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2017:
Fok Wai Lan Betty — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Promoção Turística, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Agosto de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Maio de 2017:
Lam Weng Chi — promovida para a categoria de intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Junho de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2017:
Chan Ka Iat — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Abril de 2017.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Julho de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Chi Ian, técnica de 2.a classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções neste Instituto, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2017, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Finanças, em caso de mobilidade.
Instituto do Desporto, aos 12 de Julho de 2017. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2017:
Hoi Chon Hou — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 3.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2017.
Instituto de Formação Turística, aos 7 de Julho de 2017. — A Vice-presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 7 de Julho de 2017:
Ho Hoi Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2017.
Lao Kin Ieng e Cheong Sok Vai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2017.
Chong Sa Sa, Lei Chun Teng e Fong Wai Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2017.
Eaip Ka Neng, Chan Chi Meng, Ieong Fong Wan, Chan Chi Hong, Au Yeung I San, Cheong Hong Lin, Hun Pek Kei, Mak Lao Sim e Ieong Sut Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2017.
Fundo de Segurança Social, aos 13 de Julho de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Por despacho do signatário, de 16 de Maio de 2017:
Ho Heng Kio — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Julho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2017:
José Manuel Leong, Lau Koc Kun, U Weng Lon, Lok Wan Kin, Tam Fong In e Henrique Niza — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, respectivamente, como chefes da Divisão de Projectos e Obras, da Divisão de Fiscalização, da Divisão de Hidráulica e Saneamento, da Secção de Aprovisionamento e Património, da Secção de Contabilidade e da Secção de Expediente e Arquivo da Divisão de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 5 de Setembro de 2017 para os cinco primeiros e 28 de Setembro de 2017 para o restante.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
Por despachos da signatária, de 2 de Junho de 2017:
Iao Iok Lam, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 11 de Julho de 2017.
Ng Pak Kan, motorista de pesados, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 16 de Julho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Junho de 2017:
Ng Sang Kei e Lei Weng Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2017.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Julho de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despacho da signatária, de 12 de Maio de 2017:
Hong Ieng Weng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.a classe, 1.º escalão nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Julho de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Junho de 2017:
Tong Ka Lok — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2017.
Por despacho da signatária, de 19 de Junho de 2017:
Kong Sok Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despacho da signatária, de 20 de Junho de 2017:
Lei Kuong Leong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2017.
Por despacho da signatária, de 21 de Junho de 2017:
Ieong Ut Keong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2017.
Por despacho da signatária, de 30 de Junho de 2017:
Lam Vai I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2017.
Por despacho da signatária, de 5 de Julho de 2017:
Chow Chun Keung — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2017.
Por despachos da signatária, de 6 de Julho de 2017:
Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Chan Hao Ieng, como adjunta-técnica de 2.a classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2017;
Ho Chi Chong, como técnico de 2.a classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2017:
Leung Keng In, Ieong Su Cheng, Chou Ian Kuai, Cho May Oy e Wan Sok Chan Rosalinda, técnicos de 1.ª classe, área de gestão postal, classificados do 1.º ao 5.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2017, II Série, de 21 de Junho — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, área de gestão postal, da carreira de técnico, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Chi Hou, técnico- -adjunto de radiocomunicações de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 11 de Julho de 2017.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 13 de Julho de 2017. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Julho de 2017:
Hoi Chou Tat e Mui Hong Kei, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Junho de 2017.
Chio Fok Choi, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2017:
Ip Teng Teng e Lam Mei Leng, meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2017.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Por despachos do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 25 de Maio de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2017:
Un Wai Nam, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Chan Mou Wa, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440;
Lai Kam Wa, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 31 de Maio de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2017:
Chao Hok Wai, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330;
Chon Man Wa, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Junho de 2017:
Cheong Ka Lon, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da DSSOPT — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Junho de 2017:
Lei Chio Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Junho de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Junho de 2017:
Lei Wai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2017.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 12 de Julho de 2017. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Lam Wai Hou.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Maio de 2017:
Chan Ut Iong e Kwok Wai Kin, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2017, II Série, de 19 de Abril — nomeados, provisoriamente, fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, indo preencher os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2009 e substituídos pelo Mapa anexo à Ordem Executiva n.º 67/2010, e ainda não providos.
Leong Sut Wa classificada em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2017, II Série, de 19 de Abril — nomeada, provisoriamente, fiscal técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo preencher o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2009 e substituído pelo Mapa anexo à Ordem Executiva n.º 67/2010, e ainda não provida.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 10 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.