Número 24
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Junho de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e disponibilizada nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 7 de Junho de 2017.

O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

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Faz-se público que se encontra afixada, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a ordenação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de cem lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou, podendo, consultar a ordenação final em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 9 de Junho de 2017.

O Director-geral, Vong Iao Lek.

Aviso

Despacho n.º 11/DGSA/2017

Considerando a entrada em funcionamento do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, bem como a instalação de um posto de migração que funciona diariamente e 24 horas por dia, nos termos da Ordem Executiva n.º 68/2017;

Considerando que, por força da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, o Aviso n.º 4/2007, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e da Água, definiu o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa como fronteira marítima;

Considerando ainda a necessidade de dotar essa fronteira marítima de um posto alfandegário que funcione de acordo com as atribuições e competências dos Serviços de Alfândega da RAEM, para o efeito definidas e regulamentadas, respectivamente, pela Lei n.º 11/2001 e Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008;

Considerando por fim que, de acordo com o n.º 4 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, é competência do director-geral dos Serviços de Alfândega regulamentar o funcionamento dos novos postos alfandegários para efeitos de controlo e fiscalização alfandegários.

Nestes termos, usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, o director-geral dos Serviços de Alfândega, manda:

1. Esta fronteira aduaneira terá a designação de «Posto Alfandegário do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa».

2. O Posto Alfandegário do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, integra a Divisão de Fiscalização Alfandegária das Ilhas, com as competências constantes no n.º 1 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.

3. Todos os recursos humanos e logísticos necessários são assegurados pelos Serviços de Alfândega.

4. O Posto Alfandegário do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa funciona diariamente e pode operar durante as 24 horas, desde 1 de Junho de 2017.

5. O presente despacho produz efeitos desde 1 de Junho de 2017.

Serviços de Alfândega, aos 7 de Junho de 2017.

O Director-geral, Vong Iao Lek.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

De acordo com a lista dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016, publica-se, nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a lista de classificação final:

B. Formando excluído por ter desistido do curso de formação: 1.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os formandos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Junho de 2017).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Kan Cheng Ha, presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância.

Vogais efectivos: Chang Im Fan, secretária Judicial do Tribunal Administrativo, substituta; e

Thach Minh, secretário Judicial do Tribunal Judicial de Base, substituto.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, e publicada no website dos Tribunais e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador em regime de contrato administrativo de provimento na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do GPTUI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.o 21, II Série, de 24 de Maio de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.o 4 do artigo 26.o do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Junho de 2017.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador e disponibilizada na página electrónica do Ministério Público (http://www.mp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso de trinta e dois oficiais de justiça do Ministério Público à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto, aberto pelo aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 7 de Junho de 2017.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar, e disponibilizada no website do Ministério Público (http://www.mp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área administrativa e de administração financeira pública, do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016.

Gabinete do Procurador, aos 9 de Junho de 2017.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F, e também publicado nas páginas electrónicas deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérperete-tradutor, do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F, e também publicado nas páginas electrónicas deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 9 de Junho de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

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Torna-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica;

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de protocolo e relações públicas;

Um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, área de protocolo e relações públicas;

Três lugares de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, área de protocolo e relações públicas;

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área administrativa e financeira.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (www.safp.gov.mo) e deste Gabinete (www.grppae.gov.mo). O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 6 de Junho de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, e disponível nos sítios da internet deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de protocolo e relações públicas, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administra­tiva Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, e disponível nos sítios da internet deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, área de protocolo e relações públicas, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 6 de Junho de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: Sou Su Peng.

Vogal efectivo: Wu Kuai Lam.

Vogal suplente: Sou Kat Cheong.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Maio de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (nas línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível no sítio electrónico desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicadas na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAJ, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017:

I. Lugar do quadro:

Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão.

II. Lugares dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento:

Cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de atendimento público.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Admi­nis­trativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identifica­ção (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado nas páginas electrónicas da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços publicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Imprensa Oficial, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2017).

Imprensa Oficial, aos 5 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Kuan Sok Leng, chefe de divisão.

Vogais: Tang Sio Lin, chefe de secção; e

Cho Mei Kei, técnica especialista.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Por deliberação na sessão do Conselho de Administração do IACM, de 24 de Março de 2017:

De acordo com o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 4/2016, conjugado com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2016, que determina a proibição da aquisição, criação, reprodução ou importação de algumas raças de cães e animais, o IACM pode delimitar normas especiais para a sua criação.

Para o efeito, determinam-se as seguintes normas especiais de criação:

O dono, ao passear o cão, pertencente a uma das raças referidas no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2016 e dentro das condições de criação referidas no n.º 2 do mesmo despacho, nos espaços públicos e nas partes comuns de condomínios, deve usar trela não superior a 1,5 metros de comprimento para um controlo efectivo.

O presente anúncio entra em vigor no dia seguinte ao da publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 31 de Maio de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

———

Em conformidade com a alínea 2) do n.º 3 do artigo 11.º da Lei n.º 4/2016, Lei de Protecção dos Animais e com a alínea 20) do n.º 1 do Despacho n.º 05/PCA/2017, do Presidente do Conselho de Administração, publica-se o presente aviso.

Segundo o n.º 3 do artigo 11.º da referida lei, o dono, ao passear o cão em espaços públicos ou em partes comuns de condomínios, deve conduzir o cão, munido da marca de identificação definida na licença, por uma trela ou transportá-lo em gaiola ou em outro meio adequado para o seu transporte;

Além disso, o cão que seja considerado perigoso pelo IACM deve ser acompanhado por adulto e usar açaime ou coleira de cone, sendo ainda sujeito aos meios de protecção adequados indicados pelo IACM na respectiva licença.

Como o Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2016, de 11 de Outubro, determina a proibição da aquisição, criação, reprodução ou importação de algumas raças de cães e animais, os seguintes cães são considerados perigosos:

1) Mastiff tibetano;

2) Cão de fila brasileiro e os seus híbridos;

3) Dogue argentino e os seus híbridos;

4) Pit bull terrier e os seus híbridos;

5) Tosa inu e os seus híbridos;

6) Cão com cadastro na licença por lesões graves causadas a pessoas ou animais.

O presente anúncio entra em vigor no dia seguinte ao da publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 31 de Maio de 2017.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lei Wai Nong.

Avisos

Despacho n.º 08/PCA/2017

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na sessão ordinária de 17 de Fevereiro de 2017, conforme proposta de Deliberação n.º 01/PDCA/2017, determino:

1. São delegadas e subdelegadas no vice-presidente, Lei Wai Nong, as competências para:

1) Superintender a actividade dos Serviços de Inspecção e Sanidade (SIS), dos Serviços de Ambiente e Licenciamento (SAL), do Centro de Segurança Alimentar (CSA) e da Divisão de Informática (DI);

2) No âmbito das subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto para exercer os seguintes poderes:

(1) Autorizar a realização de despesas até ao limite de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas);

(2) Assinar a correspondência destinada aos tribunais;

(3) Assinar a correspondência destinada a outras entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida aos chefes de Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau ou dos Secretários, Comissariado Contra a Corrupção, Serviços de Alfândega, Serviços de Polícia Unitários, Ministério Público, Gabinete do Procurador e Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a qual deve ser assinada pelo signatário;

(4) Autorizar a redução ou isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, até ao limite de $ 30 000,00 (trinta mil patacas);

(5) Autorizar a restituição de cauções;

(6) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos;

(7) Emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

(8) Autorizar a abertura e cancelamento de concurso de recrutamento de pessoal em regime de contrato individual de trabalho, bem como aprovar os respectivos requisitos gerais ou especiais de admissão e os programas das provas de conhecimento;

(9) Autorizar a renovação de contratos administrativos de provimento, contratos individuais de trabalho e de contratos de trabalho temporário;

(10) Autorizar as mudanças de escalão dos trabalhadores;

(11) Autorizar pedidos de acumulação de funções;

(12) Conceder a exoneração, bem como a rescisão de contratos e pedidos de cessação de funções;

(13) Autorizar os pedidos de aposentação voluntária e obrigatória;

(14) Autorizar a participação das chefias e trabalhadores em congressos, seminários, colóquios ou outras actividades semelhantes;

(15) Homologar as avaliações do desempenho dos trabalhadores;

(16) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

(17) Autorizar as deslocações oficiais e respectivas ajudas de custo diárias e de embarque pelo período de 1 dia;

(18) Autorizar e alterar a escala dos trabalhadores por turno.

3) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer as competências previstas nas subalíneas (16) a (18) da alínea 2) deste ponto, bem como:

(1) Autorizar, em caso de impedimento do trabalhador designado, a substituição de chefia funcional, trabalhador que aufira abono para falhas, bem como o que exerça funções de secretariado;

(2) Assinar autos de notícia de acidente em serviço;

(3) Autorizar as propostas de formação para acesso;

(4) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, bem como a respectiva compensação;

(5) Autorizar a dispensa de comparência ao serviço, após exercerem funções em tolerâncias de ponto, aprovadas por despacho do Chefe do Executivo ou em período em que esteja hasteado o sinal n.º 8 do tufão;

(6) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal.

4) Autorizar pedidos para junção de restos mortais, para o direito do uso e prorrogação do prazo de aluguer de sepulturas, para inumação junto de árvores, para disponibilização de capela para acto religioso, para serviços de exumações, inumação ou cremação de ossadas, bem como autorizar a emissão e renovação de licenças para depósito de cadáveres, para ocupação de gavetas/ossários e para obras em sepulturas ou jazigos nos cemitérios públicos e praticar os demais actos previstos no Regulamento Administrativo n.º 37/2003;

5) Exercer as competências previstas no Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, que estejam cometidas ao IACM, nomeadamente praticar os respectivos actos sancionatórios, salvo quanto à competência prevista na alínea 2 da Tabela I deste diploma;

6) Autorizar a emissão, renovação ou revogação de licenças de reclamos de carácter permanente, temporário e em veículos, bem como os respectivos pedidos de cancelamento e de alterações ao conteúdo, apresentados pelos interessados e exercer as demais competências que estejam cometidas ao IACM previstas na Lei n.º 7/89/M, de 4 de Setembro, nomeadamente praticar os respectivos actos sancionatórios e determinar a remoção de material publicitário;

7) Autorizar a emissão, renovação ou revogação de licenças de pejamento de carácter permanente, tapumes, resguardos e andaimes, de pejamento temporário, bem como os respectivos pedidos de cancelamento e de alterações ao conteúdo, apresentados pelos interessados;

8) Autorizar a emissão, renovação e cancelamento das seguintes licenças: de venda a retalho de animais selvagens, venda a retalho de aves de capoeira vivas, venda a retalho de animais de estimação, venda a retalho de carnes frescas, congeladas e refrigeradas, venda a retalho de vegetais, venda a retalho de pescado, licenças para feira temporária, licenças para venda temporária, licenças de vendilhão, licenças especiais de vendilhão (cartão de adjunto e vendilhão de flores de Van Chai);

9) Autorizar os pedidos de inscrição, rescisão e não renovação dos arrendamentos de lugares dos mercados, autorizar a emissão de fichas de dados de arrendatário dos lugares de mercados, de licenças de lugar ambulante temporário e licença diária para ocupação por meio-dia, bem como os respectivos pedidos de cancelamento;

10) Autorizar os pedidos de instalação de equipamentos nas bancas dos mercados, ou o seu cancelamento;

11) Autorizar os pedidos dos arrendatários de bancas do mercado e dos titulares de licenças de vendilhões para cancelar os contratos e licenças;

12) Autorizar e emitir «Certidões de trabalhador de apoio» dos arrendatários de bancas do mercado e dos titulares de licenças de vendilhões;

13) Conceder autorização para a importação das mercadorias constantes no Grupo A da Tabela B da Lei n.º 7/2003, Regulamento Administrativo n.º 28/2003 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 487/2016, bem como assinar autorizações de exportações de mercadorias, cuja competência esteja legalmente cometida ao IACM e praticar os demais actos previstos na Lei n.º 7/2003;

14) Autorizar e emitir certificados de qualidade e de certificados sanitários;

15) Autorizar a emissão, renovação ou revogação dos diversos tipos de licenças e os respectivos pedidos de cancelamento e de alterações, apresentados pelos interessados, bem como exercer as demais competências que estejam cometidas ao IACM previstas no Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, nomeadamente praticar os respectivos actos sancionatórios;

16) Exercer as competências que estejam cometidas ao IACM, previstas no Decreto-Lei n.º 49/98/M, de 3 de Novembro, nomeadamente praticar os respectivos actos sancionatórios;

17) Autorizar os pedidos de aferição de pesos e medidas e proceder à fiscalização dos instrumentos ou equipamentos de pesagem ou medição, em conformidade com a Lei n.º 14/92/M e Lei n.º 15/92/M, ambas de 24 de Agosto, e com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004;

18) Exercer as competências que estejam cometidas ao IACM, previstas no Decreto-Lei n.º 77/99/M, de 8 de Novembro;

19) Determinar e levantar a aplicação das medidas de prevenção e controlo e demais actos previstos na Lei n.º 5/2013, bem como exercer a competência sancionatória que inclui instauração dos procedimentos, aplicação das multas e das sanções acessórias previstas na referida lei;

20) Determinar e levantar a aplicação das medidas de prevenção e controlo, autorizar a emissão, renovação ou revogação dos diversos tipos de autorizações e licenciamentos e demais actos previstos na Lei n.º 4/2016, bem como exercer a competência sancionatória que inclui instauração dos procedimentos, aplicação das multas e das sanções acessórias previstas na referida lei;

21) Autorizar a instalação de softwares ou programa em todos os equipamentos informáticos do IACM;

22) Exercer e administrar utilizador registado em Apple Developer Program, Apple Developer Enterprise Program da Apple Inc. ou em Google Play Android Developer de Google Inc.

2. São delegadas e subdelegadas no vice-presidente, Lo Chi Kin, as competências para:

1) Superintender a actividade dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos (SCEU), dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana (SSVMU), do Laboratório (LAB) e do Gabinete de Apoio Técnico (GAT);

2) Exercer os poderes referidos nas subalíneas (1) a (18) da alínea 2) do ponto 1, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto;

3) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer as competências previstas na alínea 3) do ponto 1;

4) Assinar autos de entrega de obras;

5) Autorizar os pedidos enviados à DSSOPT relativos à aprovação de projecto e licença de obra.

3. São delegadas e subdelegadas na administradora, Isabel Celeste Jorge, as competências para:

1) Gerir a actividade do LAB, GAT e DI;

2) Relativamente às subunidades referidas na alínea 1) deste ponto;

(1) Autorizar a licença especial das chefias das subunidades;

(2) Assinar auto de notícia de acidente em serviço;

(3) Autorizar propostas de formação para acesso;

(4) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, bem como a respectiva compensação;

(5) Autorizar a dispensa de comparência ao serviço, após exercerem funções em tolerâncias de ponto, aprovadas por despacho do Chefe do Executivo ou em período em que esteja hasteado o sinal n.º 8 do tufão;

(6) Autorizar, em caso de impedimento do trabalhador designado, substituir chefia funcional, trabalhador que aufira abonos para falhas, bem como o que exerça funções de secretariado;

(7) Autorizar o exercício de funções, em regime de substituição, das chefias;

(8) Autorizar a realização de despesas efectuadas até ao limite de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas);

(9) Assinar a correspondência destinada a entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida às entidades referidas na subalínea (3) da alínea 2) do ponto 1, a qual deve ser assinada pelo signatário;

(10) Autorizar a redução ou isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, e até ao limite de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

(11) Assinar ou autorizar pedidos ou procedimentos relativos a processos ou actos desde que aprovados pela entidade competente e decorrentes da lei.

3) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete:

(1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

(2) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;

(3) Exercer os poderes referidos nas subalíneas (2) a (6) da alínea 2) do ponto 3.

4. São delegadas e subdelegadas no administrador, Ma Kam Keong, as competências para:

1) Gerir a actividade do Gabinete do Cidadão (GC) e dos Serviços Apoio Administrativo (SAA);

2) Exercer os poderes referidos na alínea 2) do ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto;

3) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer os poderes referidos na alínea 3) do ponto 3;

4) Autorizar a licença especial dos trabalhadores das diversas subunidades do IACM;

5) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença, relativamente a todos os trabalhadores do IACM;

6) Assinar diplomas de provimento;

7) Autorizar a atribuição dos prémios ou de subsídios previstos na lei ou no estatuto de pessoal;

8) Autorizar a mãe que amamente o(a) filho(a) a ser dispensada 1 hora em cada dia de trabalho e as faltas por adopção, formação académica, profissional e linguística;

9) Assinar certificados de formação, bem como acordos de formação co-organizada por entidades públicas e outras instituições da RAEM.

5. São delegadas e subdelegadas no administrador, Leong Kun Fong, as competências para:

1) Gerir a actividade dos SAL e Serviços de Zonas Verdes e Jardins (SZVJ);

2) Exercer os poderes referidos na alínea 2) do ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto;

3) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer os poderes referidos na alínea 3) do ponto 3.

6. São delegadas e subdelegadas no administrador, Mak Kim Meng, as competências para:

1) Gerir a actividade dos SCEU, SSVMU e Serviços Financeiros e Informáticos (SFI);

2) Exercer os poderes referidos na alínea 2) ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto;

3) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer os poderes referidos na alínea 3) do ponto 3;

4) Autorizar licenças de obras em espaços públicos, previstas na Secção I, do Capítulo II da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM;

5) Liquidar as despesas não autorizadas por si, sem limite, desde que aprovadas pela entidade competente, decorrentes da lei ou resultantes de contratos ou obrigações assumidas pelo IACM.

7. São delegadas e subdelegadas na administradora, Ung Sau Hong, as competências para:

1) Gerir a actividade dos SIS e CSA;

2) Exercer os poderes referidos na alínea 2) do ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto;

3) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer os poderes referidos na alínea 3) do ponto 3.

8. Por forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços dentro de cada pelouro o esquema de substituição dos membros acima referidos é o seguinte:

1) Durante as férias, impedimento ou ausência do vice-presidente, Lei Wai Nong a substituição é assegurada pelo signatário, no que respeita à superintendência da actividade dos SIS, SAL e CSA e o vice-presidente, Lo Chi Kin assegura a superintendência da DI;

2) Durante as férias, impedimento ou ausência do vice-presidente, Lo Chi Kin a substituição é assegurada pelo signatário, no que respeita à superintendência da actividade dos SCEU, SSVMU e o vice-presidente, Lei Wai Nong assegura a superintendência do LAB e do GAT;

3) Durante as férias, impedimento ou ausência da administradora, Isabel Celeste Jorge, o administrador, Ma Kam Keong assume a gestão da actividade do GAT, o administrador, Leong Kun Fong, do LAB e o administrador Mak Kim Meng, da DI;

4) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador, Ma Kam Keong, a administradora, Isabel Celeste Jorge, assume a gestão da actividade do GC e o administrador, Mak Kim Meng assume a gestão da actividade dos SAA, bem como de todas as competências previstas nas alíneas 4) a 9) do ponto 4;

5) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador, Leong Kun Fong, a administradora, Ung Sau Hong assume a gestão da actividade dos SAL e dos SZVJ;

6) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador, Mak Kim Meng, o vice-presidente, Lo Chi Kin assegura a gestão da actividade dos SCEU e dos SSVMU, bem como a competência prevista na alínea 4) do ponto 6 e a administradora, Isabel Celeste Jorge assume a gestão dos SFI, bem como a competência prevista na alínea 5) do ponto 6;

7) Durante as férias, impedimento ou ausência da administradora, Ung Sau Hong, o administrador, Ma Kam Keong assume a gestão da actividade dos SIS e do CSA.

9. Os poderes mencionados no presente despacho podem ser subdelegados.

10. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do signatário ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

11. É revogado o Despacho n.º 05/PCA/2017.

12. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados e subdelegados, em conformidade com a presente delegação e subdelegação, desde 3 de Junho de 2017.

13. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Junho de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

Despacho n.º 02/VPD/2017

No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 08/PCA/2017, determino:

1. São subdelegadas as competências:

1) Na administradora, Isabel Celeste Jorge, para assinar os averbamentos aos contratos de pessoal da Divisão de Informática.

2) No administrador, Leong Kun Fong, e no âmbito das respectivas incumbências de gestão da actividade dos Serviços de Ambiente e Licenciamento (SAL), para:

(1) Autorizar os pedidos de licenças de «pejamentos de carácter temporário» e de «pejamento especial para tapumes, resguardos e andaimes», bem como revogar e assinar as respectivas licenças;

(2) Autorizar os pedidos de licenças para estabelecimentos comerciais de armas e munições, bem como renovar, cancelar, revogar e assinar as respectivas licenças, em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 77/99/M, de 8 de Novembro;

(3) Em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, autorizar os pedidos de notificação prévia obrigatória, nos casos de barbearias, cabeleireiros e salões de beleza previstos na Tabela I, anexa ao referido Decreto-Lei, bem como recusar e revogar as autorizações.

3) Na administradora, Ung Sau Hong, e no âmbito das respectivas incumbências de gestão da actividade dos Serviços de Inspecção e Sanidade (SIS) e do Centro de Segurança Alimentar (CSA), a competência para:

(1) Determinar a aplicação das medidas de prevenção e controlo, previstas no artigo 9.º da Lei n.º 5/2013, e esta competência pode ser subdelegada, com a prévia autorização do signatário;

(2) Exercer a competência sancionatória que inclui instauração dos procedimentos, aplicação de multas e de sanções acessórias, determinar a aplicação ou cessação das medidas de prevenção e controlo, bem como autorizar a emissão, renovação e revogação das autorizações e dos licenciamentos, em conformidade com o previsto na Lei n.º 4/2016;

(3) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas subalíneas (1) e (2) desta alínea.

4) Nas chefias das subunidades, constantes do Anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, para:

(1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do Despacho n.º 08/PCA/2017;

(2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

(3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

(4) Emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

(5) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;

(6) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

(7) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 100 000,00 (cem mil patacas);

(8) Autorizar e alterar a escala dos trabalhadores por turno;

(9) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;

(10) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas subalíneas (1) a (6) desta alínea.

5) Nas chefias das subunidades, constantes do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, para:

(1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

(2) Autorizar e alterar escala dos trabalhadores por turno;

(3) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

(4) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas).

6) Nas chefias das subunidades, constantes do Anexo III, os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização do signatário.

2. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2003 e nos termos da proposta de Deliberação n.º 02/PDCA/2016 do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), datada de 8 de Janeiro de 2016, subdelego:

1) Na chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo, Lei Chon Mui, as competências para, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 16/2003:

(1) Autorizar a realização, alteração ou o cancelamento das reuniões de aconselhamento técnico;

(2) Apreciar e tomar decisão sobre os projectos apresentados;

(3) Autorizar a alteração ou o cancelamento de pedidos de atribuição de licenças, bem como suspender ou declarar extintos as mesmas;

(4) Coordenar as reuniões ordinárias da Comissão de Vistoria e as reuniões de aconselhamento técnico, bem como representar o signatário nessas reuniões;

(5) Assinar os ofícios das decisões tomadas no âmbito das subalíneas (1) a (3) desta alínea;

(6) Assegurar os actos necessários ao funcionamento do procedimento de licenciamento aos Estabelecimentos de Comidas e de Bebidas, bem como assinar os respectivos ofícios e as notificações.

2) Durante o impedimento da chefe, Lei Chon Mui ou do seu substituto, os técnicos superiores Ieong Ka Meng e Lam Cheok Kao exercem, de acordo com esta ordem de prioridade, as competências da subalínea (4) da alínea 1) deste ponto.

3. Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador, Leong Kun Fong, a administradora, Ung Sau Hong assume a competência prevista na alínea 2) do ponto 1.

4. Durante as férias, impedimento ou ausência da administradora, Ung Sau Hong, o administrador, Ma Kam Keong assume a competência prevista na alínea 3) do ponto 1.

5. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do seu presidente ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

6. É revogado o Despacho n.º 01/VPD/2017.

7. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, em conformidade com a presente subdelegação, desde 3 de Junho de 2017.

8. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Junho de 2017.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lei Wai Nong.

ANEXO I

Chefias a que se refere a alínea 4) do ponto 1 do Despacho n.º 02/VPD/2017

ANEXO II

Chefias a que se refere a alínea 5) do ponto 1 do Despacho n.º 02/VPD/2017

ANEXO III

Chefias a que se refere a alínea 6) do ponto 1 do Despacho n.º 02/VPD/2017

Despacho n.º 02/VPN/2017

No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 08/PCA/2017, determino:

1. É subdelegada no administrador, Mak Kim Meng, no âmbito das respectivas incumbências de gestão da actividade dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos e Serviços de Saneamento (SCEU) e dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana (SSVMU), competência para autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas).

2. São subdelegadas nas chefias das subunidades, constantes do Anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, competências para:

1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do Despacho n.º 08/PCA/2017 e sempre sem prejuízo das orientações produzidas por aqueles;

2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas);

4) Emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

5) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;

6) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

7) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 100 000,00 (cem mil patacas);

8) Autorizar e alterar a escala dos trabalhadores por turno;

9) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;

10) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas alíneas 1) a 6) deste ponto.

3. São subdelegadas nas chefias das subunidades, constantes do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, competências para:

1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

2) Autorizar e alterar a escala dos trabalhadores por turno;

3) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

4) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas).

4. São subdelegadas nas chefias das subunidades, constantes do Anexo III, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para assinar ofícios e/ou impressos para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego a solicitar a alteração temporária de tráfego.

5. São subdelegadas nas chefias das subunidades, constantes do Anexo IV, os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização do signatário.

6. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do signatário ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

7. É revogado o Despacho n.º 01/VPN/2017.

8. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, em conformidade com a presente subdelegação, desde 3 de Junho de 2017.

9. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Junho de 2017.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Chi Kin.

ANEXO I

Chefias a que se refere o ponto 2 do Despacho n.º 02/VPN/2017

ANEXO II

Chefias a que se refere o ponto 3 do Despacho n.º 02/VPN/2017

ANEXO III

Chefias a que se refere o ponto 4 do Despacho n.º 02/VPN/2017

ANEXO IV

Chefias a que se refere o ponto 5 do Despacho n.º 02/VPN/2017

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Deng Chong, de acordo com os efeitos estipulados no artigo 5.º, n.º 1, do ETAPM, viúva de Eugénio Cristóvão Nunes, falecido, que foi guarda, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 7 de Junho de 2017.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Com o objectivo de facilitar o pagamento das taxas por parte dos cidadãos, a partir de 14 de Junho de 2017, o pagamento da taxa dos pedidos relativos à propriedade intelectual destes Serviços poderá ser efectuado através da «carteira electrónica inteligente sem contacto e de valor armazenado», até ao montante de $1 000,00 (mil patacas), nos termos do n.º 1 do artigo 38.º do Regime Jurídico da Propriedade Intelectual, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro.

A «Carteira electrónica inteligente sem contacto e de valor armazenado» refere-se ao instrumento de pagamento que adopta o sistema de pagamento MACAUpass, com indicação do sinal «澳門通 MACAUpass».

Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Cinco lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Edital

Imposto Complementar de Rendimentos

Faço saber, face ao disposto no n.º 1 do artigo 43.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que ao exame dos contribuintes referidos no n.º 3 do artigo 4.º do mesmo regulamento, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, estarão patentes os respectivos rendimentos colectáveis atribuídos pela Comissão de Fixação.

Poderão os contribuintes, de 16 a 30 de Junho do corrente ano, reclamar para a Comissão de Revisão, caso não se conformem com o rendimento fixado, não terminando, porém, o prazo, sem que hajam decorridos vinte dias sobre a data do registo dos avisos postais enviados aos contribuintes.

Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Abril de 2017

(*) As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $1 619 162,30.

O Chefe do SOT, Carlos A. N. Alves.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicadas na internet da DSEC, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSEC, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Lugar do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento:

1. Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior.

Lugares dos trabalhadores de nomeação definitiva:

1. Dois lugares de codificador de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, da carreira especial na área de estatística;

2. Um lugar de agente de censos e inquéritos especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;

3. Nove lugares de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Junho de 2017.

A Director dos Serviços, substituto, Chan Un Tong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos de acesso, condicionados, documentais aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, e publicados na internet da DICJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Junho de 2017.

O Director, Paulo Martins Chan.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, nível 6, para o pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento do Conselho de Consumidores, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Junho de 2017).

Conselho de Consumidores, aos 19 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Un Ut Mui, técnica superior assessora principal.

Vogais efectivos: Leong Pek San, técnica superior assessora; e

Ao Weng Tong, técnico superior principal.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Rectificação

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Janeiro de 2017

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 28 de Fevereiro de 2017

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de rede informática e gestão de servidor, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016:

Notas:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 72 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos inferior a 50 valores: 82 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Sun Chan Tong, técnico superior assessor.

Vogais: Lei Hoi Ieong, técnico especialista; e

Kwan Man Fei, técnica especialista.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Kam Iok, técnico superior assessor principal.

Vogais: Pun Kit I, técnico superior assessor; e

Lai Neng Kuan, técnico superior assessor.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de desenhador especialista principal, 1.º escalão, da carreira de desenhador do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Tang Veng Cheong, técnico de 1.ª classe.

Vogais: Fong Kam Lun, técnico de 2.ª classe; e

Cheong Chi Hang, adjunto-técnico especialista.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de doze lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pesssoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2017:

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Vong Weng Koi, técnico especialista.

Vogais: Lei Cheok Man, adjunto-técnico principal; e

Choi Chong Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe.

———

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Fong Kuai On, técnico superior assessor.

Vogais: Fong Kai Meng, técnico superior assessor; e

Lau Kin Man Cecilia, técnica superior principal.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Tang Sio Wai, técnico de 1.ª classe.

Vogais: Kong Kei, adjunto-técnico principal; e

Chang Kit Man, adjunto-técnico de 2.ª classe.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong Iok Ioi, técnico principal.

Vogais: Iong Wan Wun, adjunto-técnico especialista; e

Lei Ka Koi, adjunto-técnico de 2.ª classe.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Sio Kit Tak, técnico superior assessor.

Vogais: Lau Chan I, técnico especialista; e

Van Ka Kei, técnico principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de oito lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017:

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Kou Mei San, técnico especialista.

Vogais: Lee Man Yan, técnico especialista; e

Lam Chan Pui, técnico de 1.ª classe.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Tam Wai Keong, técnico superior assessor.

Vogais: Cheong Ho Ming, técnico especialista; e

Leng I Kuan, técnico especialista.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o preenchimento do seguinte lugar:

Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e sete lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Ku Keng Hin, chefe de divisão, subintendente do CPSP.

Vogais: Wong Keng Cheong, comissário do CPSP; e

Vong Pou Iu, técnica superior assessora.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Lista

De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), vigente, publica-se a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção ao posto de guarda principal da carreira ordinária, da carreira de músico e da carreira de radiomontador do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017, por homologação do comandante, substituto, do CPSP, de 7 de Junho de 2017:

1. Candidatos aptos:

Carreira ordinária

Carreira de músico

Carreira de radiomontador

Observação:

z) Nos termos do n.º 4 do artigo 165.º do EMFSM, vigente, por causa de ter processo por acidente em serviço.

2. Candidatos não aptos:

Carreira ordinária

Carreira de radiomontador

Itens reprovados:

a) Muro;

b) Salto em comprimento;

c) Passagem superior do pórtico;

d) Flexões de braços;

e) Flexões de tronco à frente (abdominais);

f) Extensão de braços;

g) Salto em altura;

h) 80 metros;

i) Teste «Cooper»;

j) Desistência.

Nos termos definidos no artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de cinco dias, contados da data da sua publicação, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 7 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Ku I Kan, subintendente.

Vogais: Lo Ka Wai, comissária: e

Cheong Lok Man, subcomissário.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2017).

Polícia Judiciária, aos 16 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Lam Hao Peng, inspectora de 1.ª classe.

Vogais: Wong Sek Man, investigador criminal principal (chefia funcional); e

Hoi Wai Pan, investigador criminal principal (chefia funcional).

———

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016:

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova prática): 10 candidatos;

— Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos (prova prática): 28 candidatos;

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 4 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2017).

Polícia Judiciária, aos 16 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Weng Hong, chefe de divisão.

Vogais: Lei Ka Ian, técnica superior assessora; e

Tam Hoi Kin, técnico superior principal.

———

De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de polícia científica, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 Março de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Junho de 2017).

Polícia Judiciária, aos 23 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Chio Tak Iam, chefe de departamento.

Vogais: Suen Kam Fai, director da Escola de Polícia Judiciária; e

Leong Kit Lan, chefe de divisão.

De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Junho de 2017).

Polícia Judiciária, aos 23 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Chio Tak Iam, chefe de departamento.

Vogais: Suen Kam Fai, director da Escola de Polícia Judiciária; e

Choi Iat Peng, inspector de 1.ª classe.

De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de telecomunicações, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Junho de 2017).

Polícia Judiciária, aos 29 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Tou Chi Meng, chefe de departamento.

Vogais: Chio Tak Iam, chefe de departamento; e

Chan Weng Hong, chefe de divisão.

———

De classificação final dos investigadores criminais estagiários, com vista ao preenchimento de noventa lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo do pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

A) Investigadores criminais estagiários aprovados:

B) Investigador criminal estagiário excluído:

Nos termos da alínea 2) do n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento do 18.º Estágio para Investigador Criminal Estagiário, o estagiário foi excluído por ter reprovado nas entrevistas profissionais: 1.

Observações:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os investigadores criminais estagiários podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2017).

Polícia Judiciária, aos 26 de Maio de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugadas com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M e nos Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 14/2016, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de quarenta e seis lugares de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizado no sítio da internet desta Polícia. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 7 de Junho de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 7 de Junho de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área da administração pública, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016.

Nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma, os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, sob pena de exclusão.

Polícia Judiciária, aos 8 de Junho de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, área da oficina de serralharia, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Julho de 2016, e conforme o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado:

Candidato excluído:

Observação:

a) Por obter classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos (2.ª fase).

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 18 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Iat Hei, técnico especialista (chefia funcional).

Vogais efectivos: Ieong Chong Ian, adjunto-técnico principal; e

Hoi Man Hoi, assistente técnico administrativo especialista.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e publicada nas páginas electrónicas da DSC e dos SAFP, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 6 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheong Keng On, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Lei Ka Nang, técnico superior assessor; e

Chong Wai Peng, técnica superior assessora.

CORPO DE BOMBEIROS

Lista

De classificação final, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), do concurso de admissão ao curso de promoção a bombeiro principal, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

1. Candidatos aprovados (aptos):

a) Militarizado mais antigo (n.º 6 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005).

2. Candidatos considerados não aptos em resultado das provas físicas:

a) Eliminado na prova de flexões de braços;

b) Eliminado na prova de salto em comprimento;

c) Eliminado na prova de salto do muro;

d) Eliminado na prova de salto em altura;

e) Eliminado na prova de corrida de 80 metros planos;

f) Eliminado na prova de teste de «Cooper».

3. Candidatos desistentes:

(Homologada por despacho do comandante do Corpo de Bombeiros, de 5 de Junho de 2017).

Corpo de Bombeiros, aos 8 de Junho de 2017.

O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2017).

Serviços de Saúde, aos 15 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Ng Cheng Chun, técnico superior principal dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Mok Io Sang, técnico de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Chu Wai Hong, técnico de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de doze lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017:

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2017).

Serviços de Saúde, aos 16 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Lam Fu Chong, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Kan Wai Lung, técnico de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Loi Seng Long, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2017).

Serviços de Saúde, aos 19 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong U Iam, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Wong Iok Sam, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde; e

Lam Ngai Fong, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.

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De classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e um lugares de inspector sanitário especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

Candidatos aprovados:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2017).

Serviços de Saúde, aos 22 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Li Siu Tin, médico consultor.

Vogais efectivos: Kong Pan, médio assistente; e

Chao Sin Mui, médico assistente.

(Ref. do Concurso n.º 00317/02-MA.GO)

De classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (ginecologia e obstetrícia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017:

Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura , de 1 de Junho de 2017).

Serviços de Saúde, aos 23 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Dr.a Tong Van Ieng, chefe de serviço de ginecologia e obstetrícia.

Vogal efectiva: Dr.a Fong Wai Ieng, médica consultora de ginecologia e obstetrícia.

Vogal suplente: Dr.a Wong Kit Man, médica consultora de ginecologia e obstetrícia.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 6 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017.

Serviços de Saúde, aos 6 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2017.

Serviços de Saúde, aos 7 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 19/P/17

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2017, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de uma Tomografia de Coerência Óptica aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 14 de Junho de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1. º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $38,00 (trinta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S.(www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 19 de Junho de 2017, às 11,00 horas, para visita de estudo ao local da instalação do equipamento a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 20 de Julho de 2017.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 21 de Julho de 2017, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $24 000,00 (vinte e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 20/P/17

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2017, se encontra aberto o concurso público para «Prestação de serviços de aluguer de equipamentos para Oxigenoterapia Domiciliária aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 14 de Junho de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $33,00 (trinta e três patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Em relação aos «Documentos» que instruem a proposta, especialmente sobre a qualificação dos concorrentes, a reunião de esclarecimentos terá lugar no dia 19 de Junho de 2017, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 11 de Julho de 2017.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 12 de Julho de 2017, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $80 000,00 (oitenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 8 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de seis lugares de assistente técnico administrativo de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 8 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontram afixados e podem ser consultados, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), o local, data e hora da prova prática pedagógica (2.ª fase das provas de conhecimentos) e entrevista de selecção relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, como em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 35.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:

— Área disciplinar: língua inglesa — dois lugares (Número de referência: DS01*);

— Área disciplinar: língua chinesa — um lugar (Número de referência: DS02*);

— Área disciplinar: língua chinesa — um lugar (Número de referência: DS04);

— Área disciplinar: educação moral e cívica — um lugar (Número de referência: DS05).

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:

— Área de língua inglesa — um lugar (Número de referência: DP01*);

— Área de matemática — um lugar (Número de referência: DP02*);

— Área do ensino especial — dois lugares (Número de referência: DP05);

— Área de tecnologias de informação — dois lugares (Número de referência: DP07).

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão:

— Área de língua chinesa – três lugares (Número de referência: DI02).

* Exercer funções na subunidade administrativa.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de artes gráficas, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016.

Instituto Cultural, aos 8 de Junho de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

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Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Maio de 2017, se encontram abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto Cultural, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares deste Instituto:

Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;

Um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;

Cinco lugares de técnico especialista, 1.º escalão;

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;

Vinte e oito lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Treze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;

Cinco lugares de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão;

Um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e publicados na internet do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Cultural, aos 8 de Junho de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

Aviso

Despacho n.º 0025/IC/2017

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), determino o seguinte:

1. São delegadas no vice-presidente do Instituto Cultural, Chan Peng Fai, as seguintes competências, no âmbito da gestão dos trabalhadores que lhe estão afectos e dos Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas, do Arquivo de Macau e da Divisão de Estudos e Publicações:

1) Aprovar os mapas anuais de férias dos trabalhadores;

2) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, e decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, até ao máximo de onze dias úteis, ou por conveniência de serviço;

3) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos trabalhadores;

4) Homologar as avaliações do desempenho, salvo as do pessoal de chefia;

5) Autorizar a substituição das chefias e secretários das sub­unidades e organismo dependente no âmbito das respectivas competências.

2. São delegadas no vice-presidente do Instituto Cultural, Ieong Chi Kin, as seguintes competências, no âmbito da gestão dos trabalhadores que lhe estão afectos e dos Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo e Departamento de Museus:

1) Aprovar os mapas anuais de férias dos trabalhadores;

2) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, e decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, até ao máximo de onze dias úteis, ou por conveniência de serviço;

3) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos trabalhadores;

4) Homologar as avaliações do desempenho, salvo as do pessoal de chefia;

5) Autorizar a substituição das chefias e secretários das sub­unidades no âmbito das respectivas competências.

3. São delegadas na chefe do Departamento do Património Cultural, Leong Wai Man, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, e decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, até ao máximo de onze dias úteis, ou por conveniência de serviço;

2) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos respectivos trabalhadores;

3) Comunicar o conteúdo dos pareceres relativos à afixação ou instalação de material de qualquer natureza, ou outras medidas a adoptar durante festividades, em edifícios de interesse arquitectónico, conjuntos e sítios, em bens imóveis situados em zonas de protecção ou em vias de classificação, e assinar os ofícios no âmbito dos mesmos;

4) Efectuar as notificações previstas na Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural).

4. São delegadas na chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa, Cheang Lai Nga, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, e decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, até ao máximo de onze dias úteis, ou por conveniência de serviço;

2) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos respectivos trabalhadores;

3) Assinar declarações e outros documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional, ou remuneratória dos trabalhadores do Instituto Cultural, bem como autenticar cópias dos mesmos documentos;

4) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados na Divisão de Recursos Humanos e Administrativa, com exclusão dos excepcionados por lei.

5. São delegadas nos chefes do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, substituto, Ho Hong Pan, do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas, Tang Mei Lin, do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira, Lo Lai Mei, do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo, substituta, Paula Lei, do Departamento de Museus, Lei Lai Kio, nas directoras do Arquivo de Macau, Lau Fong, e do Conservatório de Macau, Chao Chiu Veng Chong, nos chefes da Divisão de Comunicação Cultural, Lam Chon Keong, da Divisão de Estudos e Publicações, Wong Man Fai, da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural, substituto, Choi Kin Long, da Divisão de Estudos e Projectos, Wong Iat Cheong, da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos, Hong Fan Teng, da Divisão de Prestação e Promoção de Serviços aos Leitores, Lo Chi Keong, da Divisão de Organização e Informática, Leong Heng Cheong, da Divisão Financeira e Patrimonial, Leung Sok Ieng, da Divisão de Actividades Recreativas, Cheang Kai Meng, da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo, substituta, Tong Pui I, nos directores do Centro Cultural de Macau, Nelma Wong Morais Alves, do Museu de Macau, Loi Chi Pang, e do Museu de Arte de Macau, Chan Kai Chon, e no chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais, U Weng Hong, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, e decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, até ao máximo de onze dias úteis, ou por conveniência de serviço;

2) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos respectivos trabalhadores.

6. São delegadas conjuntamente nas chefes do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira e da Divisão Financeira e Patrimonial, as competências para autorizarem, mediante assinatura de ambas, a liquidação e o pagamento das despesas que devam ser satisfeitas por conta das dotações inscritas no orçamento, verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização pela entidade competente, nos termos da lei.

7. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, as delegações de competências previstas no presente despacho são exercidas por quem os substitua.

8. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

9. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.

10. São ratificados os actos praticados pelo delegado, Chan Kai Chon, no âmbito da presente delegação de competências, desde 4 de Maio de 2017, e pelos demais delegados, desde 17 de Fevereiro de 2017.

11. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto Cultural, aos 31 de Maio de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncio

A Região Administrativa Especial de Macau, através da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2017, se encontra aberto o concurso público para adjudicação do serviço de «Transporte de material pirotécnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 29.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau»:

1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Turismo.

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Local de execução dos serviços: locais mencionados no caderno de encargos.

4. Objecto dos serviços: transporte de material pirotécnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 29.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau.

5. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: noventa dias, a contar do dia do acto de abertura das propostas.

7. Caução provisória: $140 000,00 (cento e quarenta mil patacas), a prestar mediante garantia bancária ou depósito em numerário, em ordem de caixa ou cheque visado, emitido à ordem do «Fundo de Turismo», efectuado directamente na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, através de depósito à ordem do Fundo de Turismo, na conta número: «8003911119» devendo ser especificado o fim a que se destina.

8. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

9. Preço base: não há.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, até às 17,45 horas do dia 4 de Julho de 2017.

11. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 10,00 horas do dia 20 de Junho de 2017, no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, Macau.

12. Local, dia e hora do acto de abertura das propostas: Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 5 de Julho de 2017.

Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.° 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto de abertura das propostas.

13. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora da sessão de esclarecimento e do acto de abertura de propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

14. Critérios de apreciação das propostas:

15. Local, dias, horário para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, além disso ainda se encontra igualmente patente no website da Direcção dos Serviços de Turismo (http://industry.macaotourism.gov.mo), podendo os concorrentes fazer «download» do mesmo.

Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do presente anúncio até ao dia e hora limite para entrega das propostas e durante o horário normal de expediente.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 5 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Sin Wai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: San Chi Iun, técnico superior assessor principal; e

Ng Chio Ian, técnico superior assessor principal.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de onze lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, das áreas de serviço social e de terapia da fala, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 5 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Sin Wai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: San Chi Iun, técnico superior assessor principal; e

Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de sociologia, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 5 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Sin Wai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Ng Chio Ian, técnico superior assessor principal; e

Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 5 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Vogais efectivos: Tam Chi Kuong, técnico superior principal (chefia funcional); e

Lee Kuok In, técnico superior principal.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 5 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Ka Lei, técnica de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Tam Chi Kuong, técnico superior principal (chefia funcional); e

Lee Kuok In, técnico superior principal.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de oito lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 5 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chu Wai Meng, técnico de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Chiang In Ioi, técnica de 2.ª classe; e

Chan Hoi Ngon, adjunta-técnica principal.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 5 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Ngon, adjunta-técnica principal.

Vogais efectivos: Chang Sio Ioi, adjunta-técnica de 1.ª classe; e

Chu Wai Meng, técnico de 2.ª classe.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do quadro do pessoal do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 5 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: San Chi Iun, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal; e

Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 6 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Ngon, adjunta-técnica principal.

Vogais efectivos: Chang Sio Ioi, adjunta-técnica de 1.ª classe; e

U Cheong Kat, assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

INSTITUTO DO DESPORTO

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão de instalações desportivas, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016, e por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2016:

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 157 candidatos;

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 5 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 170 candidatos;

— Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: 3 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2017).

Instituto do Desporto, aos 18 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Lam Weng Cheong.

Vogais efectivos: Lam Kuok Hong; e

Ho Koc Pan.

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Concurso público «Serviços de salvamento nas piscinas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2017, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de salvamento durante o período de 16 de Outubro de 2017 a 15 de Outubro de 2019, nas seguintes piscinas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto:

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 14 de Julho de 2017, sexta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $308 000,00 (trezentas e oito mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do «Fundo do Desporto») na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 17 de Julho de 2017, segunda-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público de abertura das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

«Serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2017, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes durante o período de 1 de Dezembro de 2017 a 31 de Julho de 2020, nas seguintes instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto:

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 20 de Julho de 2017, quinta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $1 040 000,00 (um milhão e quarenta mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do «Fundo do Desporto») na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 21 de Julho de 2017, sexta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público de abertura das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 8 de Junho de 2017.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica (Concurso n.º 003/CS/2017), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017. A lista definitiva, os pormenores e as instruções da prova de conhecimentos encontram-se afixados, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Campus Principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizados no website deste Instituto — (http://www.ift.edu.mo), ao abrigo do disposto no n.º 2 e n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do referido regulamento administrativo, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista definitiva, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Instituto de Formação Turística, aos 6 de Junho de 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de tecnologia de vídeo (Concurso n.º 004/CS/2017), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017. A lista definitiva, os pormenores e as instruções da prova de conhecimentos encontram-se afixadas, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no edifício «Equipa» do Campus Principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizadas no website deste Instituto (http://www.ift.edu.mo), ao abrigo do disposto no n.º 2 e n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do referido regulamento administrativo, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista definitiva, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Instituto de Formação Turística, aos 8 de Junho de 2017.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

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Concurso público para prestação de serviços de fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude

(DSEJ) nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Fundo de Acção Social Escolar.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

4. Período de prestação de serviços: do mês de Setembro de 2017 ao mês de Julho de 2018 e do mês de Setembro de 2018 ao mês de Julho de 2019.

5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Visita à cozinha e equipamentos: os concorrentes interessados poderão visitar a cozinha da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte, no dia 19 de Junho de 2017, às 10,00 horas, na Rua do Asilo, Bairro da Ilha Verde, n.º 35, Macau.

7. Caução provisória: $321 000,00 (trezentos e vinte e uma mil patacas), a prestar, mediante garantia bancária aprovada nos termos legais ou depósito em numerário, à ordem do Fundo de Acção Social Escolar, no Banco Nacional Ultramarino (Conta n.º 9003857873).

8. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: podem candidatar-se as pessoas singulares e pessoas colectivas que possuam registo comercial na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau, e que se dedicam à área da restauração, com pelo menos um ou mais anos de experiência e que possuam capacidade para confeccionar, directamente, as refeições pretendidas, sem recurso a outros fornecedores do mesmo tipo de serviço.

11. Local, dia e hora limite para a entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;

Dia e hora limite (Nota 1): às 12,00 horas do dia 3 de Julho de 2017.

(Nota 1): caso ocorra a suspensão dos serviços da DSEJ no dia e na hora limite originalmente determinados para a entrega das propostas, devido à ocorrência de tufão ou por motivos de força maior, o dia e a hora limite para a entrega das propostas serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. O dia e a hora do acto público do concurso originalmente estabelecidos no ponto 12 serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte ao dia limite para a entrega das propostas.

12. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões, na sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora (Nota 2): às 10,00 horas do dia 4 de Julho de 2017.

(Nota 2): caso ocorra a suspensão dos serviços da DSEJ no dia e na hora originalmente determinados para o acto público do concurso, devido à ocorrência de tufão ou por motivos de força maior, o dia e a hora estabelecidos para o acto público do concurso serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes legais devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer dúvidas que eventualmente surjam, relativas aos documentos constantes das suas propostas.

13. Local, dia e hora e outras observações para consulta do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia: a partir da data de publicação do presente anúncio e até ao dia do acto público do concurso.

Hora: dentro das horas de expediente.

Outras observações: podem obter a cópia do processo do concurso, mediante apresentação de fotocópia do modelo M/8 (Contribuição Industrial — Conhecimento de cobrança), fotocópia do modelo M/1 (Declaração de Início de Actividade/Alterações) ou carimbo da empresa (uma das formas referidas) e de estarem devidamente registados.

14. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço das refeições — 40%;

— Condições de higiene e quantidade de refeições que podem ser fornecidas pelo estabelecimento do concorrente que proporciona serviços de restauração ou confecção de comidas — 20%;

— Projecto de gestão do concorrente e procedimentos do fornecimento das refeições para as escolas — 10%;

— Informações sobre o número total de pessoas da equipa responsável pelo fornecimento de refeições para as escolas, destacamento de recursos humanos e formação profissional, fornecidos pelo concorrente — 10%;

— Experiência de operação em Macau do concorrente — 10%;

— Conveniência da forma de pagamento das refeições, sugerida pelo concorrente — 10%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da publicação do presente anúncio e até à data limite para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Fundo de Acção Social Escolar, aos 7 de Junho de 2017.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixado no quadro de informação do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 5.º andar, Macau, e publicado na página electrónica deste Gabinete (http://www.ggct.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 7 de Junho de 2017.

A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.

CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Conselho do Património Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2017).

Conselho do Património Cultural, aos 18 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Choi Chi Hong, secretário-geral do CPC.

Vogais efectivos: Chao Kuan Ieng, técnica de 1.ª classe do IC; e

Chan Kai Wa, técnico especialista do IC.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Conselho do Património Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2017).

Conselho do Património Cultural, aos 18 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Choi Chi Hong, secretário-geral.

Vogais efectivos: Lao Leng, técnica de 2.ª classe; e

Arquimino Fernandes da Silva Chan, técnico de 2.ª classe.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Obra de reordenamento de drenagem junto ao Centro de Formação e Estágio de Atletas»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Rua de Ténis e Rua da Patinagem.

4. Objecto da empreitada: construção de uma rodovia e de passeios e de um sistema de drenagem.

5. Prazo máximo de execução da obra: 160 dias de trabalho. O prazo de execução da obra apresentado pelo concorrente deve obedecer às disposições do n.º 7 do Preâmbulo do programa do concurso e dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $200 000,00 (duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 6 de Julho de 2017, quinta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 7 de Julho de 2017, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando noutra língua devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso mediante o pagamento de $360,00 (trezentas e sessenta patacas).

16. Critérios de avaliação de propostas e respectivas proporções:

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço x Pontuação da parte relativa à técnica.

Em conformidade com o relatório de avaliação das propostas, os 3 concorrentes com pontuação final mais alta são ordenados por ordem crescente dos preços da obra e o dono da obra procederá à adjudicação com base na ordenação.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, em Macau, a partir de 21 de Junho de 2017, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2017:

Observação:

a) Devido a ter sido nomeada em comissão de serviço como chefe da Divisão de Tecnologia da Água da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cessou automaticamente, o respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, de 5 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 31 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Un Seng, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Wu Chon Ip, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água; e

Wong Kuok Hong, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicado no website (http://www.smg.gov.mo/) destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 8 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Ka Cheng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente, de 2 de Junho de 2017).

Instituto de Habitação, aos 26 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal.

Vogal efectivo: Kuok Kit Peng, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Kuok Kin Man, técnico superior principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

* Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Instituto de Habitação, de 2 de Junho de 2017).

Instituto de Habitação, aos 29 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal.

Vogal efectiva: Lei Ka Yan, técnica superior principal.

Vogal suplente: Kong Chi Kin, técnico superior assessor principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dez lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

* Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Instituto de Habitação, de 2 de Junho de 2017).

Instituto de Habitação, aos 29 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Chong Kit Sang, técnico de 1.ª classe.

Vogal efectivo: Lam Chi Leong, técnico superior principal.

Vogal suplente: Lei Ka Yan, técnica superior principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dezassete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

* Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente, de 2 de Junho de 2017).

Instituto de Habitação, aos 29 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Ka Yan, técnica superior principal.

Vogal efectivo: Fong Un Heng, técnico de 1.ª classe.

Vogal suplente: Ivone da Conceição Ramos, técnica especialista principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente, de 6 de Junho de 2017).

Instituto de Habitação, aos 2 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente suplente: Chu Ngai Meng, técnico superior assessor principal.

Vogais suplentes: Wong Chou Keong, técnico superior assessor; e

Pao Vai Vai, técnica superior assessora principal.

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Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente, de 2 de Junho de 2017).

Instituto de Habitação, aos 29 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Chu Ngai Meng, técnico superior assessor principal; e

Wong Chou Keong, técnico superior assessor.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente, de 2 de Junho de 2017).

Instituto de Habitação, aos 29 de Maio de 2017.

Presidente: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Chu Ngai Meng, técnico superior assessor principal; e

Lam Iok Mei, técnico superior assessor principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

* Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente, de 2 de Junho de 2017).

Instituto de Habitação, aos 31 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Chong Kit Sang, técnico de 1.ª classe.

Vogais efectivas: Ng Si Leng, técnica especialista principal; e

Lio Chao Ha, adjunta-técnica especialista.

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Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, bem como disponibilizado nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos seguintes lugares do IH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:

Pessoal do quadro:

Cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Instituto de Habitação, aos 2 de Junho de 2017.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, e disponível na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do GDI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017.

A lista afixada é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 6 de Junho de 2017.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Lam Wai Hou.

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Torna-se público que se encontra afixado no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicado nas páginas electrónicas deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, condicionado, documental, circunscrito aos trabalhadores deste Gabinete, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preencimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:

1. Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;

2. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 7 de Junho de 2017.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Tomás Hoi.

Aviso

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Empreitada de construção do Centro de Formação e Estágio de Atletas», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 8 de Junho de 2017.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Aviso

Despacho n.º 006/DSPA/ 2017

Nos termos da alínea 6) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental», do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», e no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2017, determino:

1. É delegada na subdirectora, Vong Man Hung, a competência para a prática dos seguintes actos referentes à superintendência do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental:

1) Assinar os avisos ou anúncios relativos a actos de gestão corrente, visar e assinar os documentos que careçam de tal formalidade na tramitação de assuntos correntes, com excepção da assinatura dos avisos, anúncios e expediente referentes a concursos públicos para adjudicação de empreitadas, aspecto que é objecto de delegação de competências específicas;

2) Homologar a avaliação do desempenho do pessoal, com excepção do pessoal de chefia;

3) Aprovar os mapas de férias do respectivo pessoal e decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias, nos termos legais;

4) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

5) Assinar as declarações de vencimento, as declarações de serviço e os registos biográficos do respectivo pessoal.

2. É delegada no subdirector, Ip Kuong Lam, a competência para a prática dos seguintes actos referentes à superintendência do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental e da Divisão de Organização e Informática:

1) Assinar os avisos ou anúncios relativos a actos de gestão corrente, visar e assinar os documentos que careçam de tal formalidade na tramitação de assuntos correntes, com excepção da assinatura dos avisos, anúncios e expediente referentes a concursos públicos para adjudicação de empreitadas, aspecto que é objecto de delegação de competências específicas;

2) Homologar a avaliação do desempenho do pessoal, com excepção do pessoal de chefia;

3) Aprovar os mapas de férias do respectivo pessoal e decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias, nos termos legais;

4) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

5) Assinar as declarações de vencimento, as declarações de serviço e os registos biográficos do respectivo pessoal.

3. É delegada na chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental, Fong Weng Chin, a competência para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento do próprio departamento:

1) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Autorizar a ausência temporária do respectivo pessoal do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

4) Visar as requisições de material destinadas ao próprio departamento;

5) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pelo próprio departamento.

4. É delegada na chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental, Ieong Kin Si, a competência para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento do próprio departamento:

1) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Autorizar a ausência temporária do respectivo pessoal do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

4) Visar as requisições de material destinadas ao próprio departamento;

5) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pelo próprio departamento.

5. É delegada no chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais, Chan Kwok Ho, a competência para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento do próprio centro:

1) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Autorizar a ausência temporária do respectivo pessoal do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

4) Visar as requisições de material destinadas ao próprio centro;

5) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pelo próprio centro.

6. É delegada na chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental, Chan Mei Pou, a competência para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento da própria divisão:

1) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Autorizar a ausência temporária do respectivo pessoal do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

4) Visar as requisições de material destinadas à própria divisão;

5) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pela própria divisão.

7. É delegada no chefe da Divisão de Inspecção Ambiental, Choi Weng Chun, a competência para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento da própria divisão:

1) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Autorizar a ausência temporária do respectivo pessoal do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

4) Visar as requisições de material destinadas à própria divisão;

5) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pela própria divisão.

8. É delegada na chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental, Un In Lin, a competência para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento da própria divisão:

1) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Autorizar a ausência temporária do respectivo pessoal do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

4) Visar as requisições de material destinadas à própria divisão;

5) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pela própria divisão.

9. É delegada na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Lei Sio Iong, a competência para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento da própria divisão:

1) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Autorizar a ausência temporária do respectivo pessoal do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

4) Visar as requisições de material destinadas às subunidades orgânicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

5) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pela própria divisão;

6) Assinar as guias de apresentação de pessoal;

7) Assinar e autenticar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

8) Confirmar se as facturas relativas ao processo de aquisição de bens e serviços reúnem as condições de pagamento;

9) Visar os documentos comprovativos de despesas efectuadas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental que, no âmbito da norma reguladora da contabilidade pública, deviam ser visados pela entidade delegante.

10. É delegada no chefe da Divisão de Organização e Informática, Fong Man On, a competência para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento da própria divisão:

1) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Autorizar a ausência temporária do respectivo pessoal do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

4) Visar as requisições de material destinadas à própria divisão;

5) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pela própria divisão.

11. É subdelegada na subdirectora, Vong Man Hung, a competência para a prática dos seguintes actos referentes à super­intendência do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por faltas por motivo de doença;

3) Assinar documento comprovativo de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo respectivo pessoal;

4) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto;

5) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos pessoais, nos termos legais;

6) Autorizar a participação do respectivo pessoal em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau, desde que não impliquem despesas e encargos;

7) Determinar as deslocações em missão oficial do respectivo pessoal à Região Administrativa Especial de Hong Kong e ao Interior da China, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo até um dia;

8) Assinar os ofícios ou comunicações escritas sob quaisquer formas que as subunidades acima referidas emitam a favor de entidades públicas ou privadas da RAEM.

12. É subdelegada no subdirector, Ip Kuong Lam, a competência para a prática dos seguintes actos referentes à superintendência do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental e da Divisão de Organização e Informática:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por faltas por motivo de doença;

3) Assinar documento comprovativo de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo respectivo pessoal;

4) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto;

5) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos pessoais, nos termos legais;

6) Autorizar a participação do respectivo pessoal em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau, desde que não impliquem despesas e encargos;

7) Determinar as deslocações em missão oficial do respectivo pessoal à Região Administrativa Especial de Hong Kong e ao Interior da China, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo até um dia;

8) Assinar os ofícios ou comunicações escritas sob quaisquer formas que as subunidades acima referidas emitam a favor de entidades públicas ou privadas da RAEM.

13. A delegação e subdelegação para a assinatura de expediente não abrangem o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e do Procurador, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, nem do que deva ser dirigido aos organismos ou entidades situados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau.

14. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

15. Dos actos praticados no uso de competências delegadas e subdelegadas no presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

16. São ratificados os actos praticados pela subdirectora, Vong Man Hung, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 15 de Fevereiro de 2017.

17. São ratificados os actos praticados pelo subdirector, Ip Kuong Lam, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 15 de Fevereiro de 2017.

18. São ratificados os actos praticados pela chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental, Fong Weng Chin, pela chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental, Ieong Kin Si, pelo chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais, Chan Kwok Ho, pela chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental, Chan Mei Pou, pelo chefe da Divisão de Inspecção Ambiental, Choi Weng Chun, pela chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental, Un In Lin, pela chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Lei Sio Iong e pelo chefe da Divisão de Organização e Informática, Fong Man On, no âmbito das competências ora delegadas, desde 15 de Fevereiro de 2017.

19. É revogado o Despacho n.º 004/DSPA/2016, de 30 de Março de 2016.

20. Sem prejuízo do disposto nos n.os 16 a 18, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

(Homologadas as subdelegações de competência, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 6 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2017:

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 6 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: Mok Soi Tou, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Kuan Afonso Rodrigues, técnico superior assessor principal, área de informática.

Vogal suplente: Lam Chi Kim, chefe de divisão.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2017:

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 6 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora).

Vogais efectivos: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior assessor); e

Leong Hei Ian, técnica superior assessora.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2017:

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 7 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora).

Vogais efectivos: Tong Hon Man, chefia funcional (técnico superior assessor); e

Leong Hei Ian, técnica superior assessora.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2017:

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 6 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora).

Vogais efectivas: Leong Hei Ian, técnica superior assessora; e

Lei Tak Lam, técnica de 1.ª classe.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2017:

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 6 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior assessor).

Vogais efectivas: Lei Tak Lam, técnica de 1.ª classe; e

Fu San San, técnica de 1.ª classe.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2017:

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 6 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior assessor).

Vogais efectivas: Lei Tak Lam, técnica de 1.ª classe; e

Fu San San, técnica de 1.ª classe.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2017:

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 6 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior assessor).

Vogais efectivas: Lei Tak Lam, técnica de 1.ª classe; e

Leung Miu Yi, adjunta-técnica especialista.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de inspector de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector de veículos dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2017:

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 7 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior assessor).

Vogais efectivas: Fu San San, técnica de 1.ª classe; e

Leung Miu Yi, adjunta-técnica especialista.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2017:

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 7 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior assessor).

Vogais efectivas: Lao Ka Man, adjunta-técnica de 2.ª classe; e

Chan Mei Wan, adjunta-técnica de 2.ª classe.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2017:

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 7 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior assessor).

Vogal efectiva: Lao Ka Man, adjunta-técnica de 2.ª classe.

Vogal suplente: Leung Miu Yi, adjunta-técnica especialista.

Anúncio

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

2. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

3. Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;

4. Oito lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;

5. Dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico (um lugar da área geral e um lugar da área de informática);

6. Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

7. Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico (um lugar da área geral e dois lugares da área de informática).

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 8 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.