Número 17
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Abril de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 29 de Março de 2017:

Lao Tang Pio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para o exercício de funções nos SASG, progredindo a auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 13 de Abril de 2017.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Abril de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Abril de 2017:

Ng Sou Peng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 70.º, alínea a), 71.º, n.º 1, alínea a), 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, em vigor, a partir de 24 de Abril de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Abril de 2017:

Lao Wan Seong — cessa, por conveniência de serviço, a comissão de serviço no cargo de assessora deste Gabinete, em 24 de Abril de 2017, data a partir da qual regressa ao Corpo de Polícia de Segurança Pública.

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 20 de Abril de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2017:

Daniel Delgado de Sousa, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição para o exercício das mesmas funções, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Maio de 2017.

———

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 19 de Abril de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 19 de Abril de 2017:

Leong I Man — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como auditora da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Abril de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ieong Chio Wa, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 7 de Abril de 2017.

———

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 20 de Abril de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Abril de 2017:

Che Wa Leng — admitida por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses a título experimental, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 8.º da Lei n.º 11/2001, a partir de 26 de Abril de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Abril de 2017:

Os verificadores principais alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 30.º lugares da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2017, II Série, de 5 de Abril — nomeados, definitivamente, subinspectores alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, por harmonização com o estipulado nos artigos 10.º, n.º 3, 17.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 3/2003 alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 31.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir do dia de tomada de posse.

Os verificadores principais alfandegários mecânicos abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 2.º lugares da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2017, II Série, de 5 de Abril — nomeados, definitivamente, subinspectores alfandegários mecânicos, 1.º escalão, da carreira de especialistas do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, por harmonização com o estipulado nos artigos 10.º, n.º 3, 17.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 31.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir do dia de tomada de posse.

———

Serviços de Alfândega, aos 21 de Abril de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Tribunal de Última Instância, de 12 de Abril de 2017:

Albino do Nascimento Ramos, escrivão judicial principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, no TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2), do Anexo II referida pelos artigos 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 2 de Maio de 2017.

José Eduardo Rodrigues Cota Cruz, escrivão judicial principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, no TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 2 de Maio de 2017.

Ana Maria Gonçalves Capelo, Armando Joaquim Capelo e Fernanda Maria de Miranda Branco, escrivães judiciais principais, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, no TJB — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2), do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, artigos 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 2 de Maio de 2017.

Etelvina Maria Ferreira Soares Ferrão Gomes, escrivã judicial principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, no TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 2 de Maio de 2017.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 18 de Abril de 2017:

Mestres Chen Licheng e Xu Huan — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores deste Gabinete, nos termos dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 2 de Maio e 1 de Maio de 2017, respectivamente.

Mestre Chan In Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2017.

Mestre Fung Wai Lim William — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2017.

Licenciada Chan Kak — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Apoio Judicial e Técnico deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Maio de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Licenciada Chan Kak possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Apoio Judicial e Técnico deste Gabinete, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Tradução e Interpretação no Instituto Politécnico de Macau.

3. Formação profissional:

— Curso de Formação para Acesso à Categoria de Escrivão Judicial Especialista;

— Curso de Formação de Protocolo Diplomático;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos – Grupo de Pessoal de Técnico e Técnico Superior;

— Curso de Formação para Acesso à Categoria de Escrivão-Adjunto;

— Estágio e Curso de Formação para Ingresso na Carreira de Oficial de Justiça.

4. Experiência profissional:

— Em 1995, adjunta-técnica de 2.ª classe, em regime de assalariamento, do Tribunal de Competência Genérica;

— De 1995 a 1996, estágio para ingresso na carreira de Oficial de Justiça, em regime de assalariamento, no Tribunal de Competência Genérica;

— De 1996 a 1998, escriturária judicial, de nomeação provisória, do Tribunal de Competência Genérica;

— Em 1998, escriturária judicial, de nomeação definitiva, do Tribunal de Competência Genérica;

— Em 1999, escriturária judicial, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial de Base;

— Em 2000, transferida para o quadro de pessoal do Tribunal de Última Instância na mesma categoria de escriturária judicial, de nomeação definitiva;

— De 2000 a 2004, escrivã adjunta, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial de Base;

— Em 2004, transitou para a nova carreira como escrivã judicial adjunta, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial de Base;

— De 2004 a 2009, escrivã judicial adjunta, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial de Base;

— Desde 2009 até à presente data, escrivã judicial especialista, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial de Base;

— Desde 1999 até à presente data, secretária, em comissão de serviço, do Presidente do Tribunal de Última Instância;

— Desde 2002 até à presente data, secretária, em regime de acumulação, do Conselho dos Magistrados Judiciais e da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes;

— Desde 2016 até à presente data, chefe do Departamento de Apoio Judicial e Técnico deste Gabinete, em regime de substituição.

Licenciada Iao Ngai Wa — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Maio de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Licenciada Iao Ngai Wa possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Gabinete, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão (área profissional de Contabilidade) na Universidade de Zhongshan.

3. Formação profissional:

— Curso de Práticas de Administração Pública – Introdução à Gestão de Administração de Pessoal;

— Curso sobre o Regime de Administração Financeira Pública;

— Nível A.2 do Curso Geral de Português Língua Estrangeira;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos – Grupo de Pessoal de Técnico de Apoio;

— Programa de Estudos sobre «A Mudança e o Comprometimento»;

— Curso de «Macau Commercial Code»;

— Curso de «Administrative Procedures in Practice»;

— Curso de «Annual Budget Formation in Practice»;

— Curso de «Public Accounting»;

— Curso de «Macao Public Administration»;

— Curso de Formação sobre as Normas Internacionais de Relato Financeiro;

— Workshop sobre as Normas Sucintas de Relato Financeiro (cláusula autónoma);

— ISO 14001:2004 Environmental Management Systems Awareness Training;

— ISO 9001:2008 Series Quality Management Systems Awareness Training.

4. Experiência profissional:

— Em 2011, adjunta-técnica de 2.ª classe, em regime de assalariamento, do Instituto de Habitação;

— Em 2011, adjunta-técnica de 2.ª classe, em regime de assalariamento, na Divisão Financeira e Patrimonial deste Gabinete;

— De 2011 a 2013, adjunta-técnica de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, na Divisão Financeira e Patrimonial deste Gabinete;

— De 2013 a 2015, técnica de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Durante este período desempenhou as funções de chefe da Divisão, em regime de sustituição;

— De 2015 a 2016, técnica de 2.ª classe, de nomeação provisória, na Divisão Financeira e Patrimonial deste Gabinete;

— Desde 2016 até à presente data, técnica de 2.ª classe, de nomeação definitiva, na Divisão Financeira e Patrimonial deste Gabinete;

— Desde 2016 até à presente data, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Gabinete, em regime de substituição.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Abril de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Fevereiro de 2017:

Ng Wai Fong, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — transferida para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Abril de 2017.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 10 de Abril de 2017:

Ma Wai Man — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Maio de 2017.

Por despachos do chefe deste Gabinete, substituta, de 12 de Abril de 2017:

Fong Wun Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2017.

Liu Shuangquan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Abril de 2017.

Au Tim Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Abril de 2017.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 18 de Abril de 2017:

Iu Weng San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2017.

———

Gabinete do Procurador, aos 20 de Abril de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Março de 2017:

Lei Chi Hong, candidato classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2017, II Série, de 22 de Fevereiro — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2017.

Lei Cheok Ieng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Maio de 2017.

———

Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Abril de 2017. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 7 de Abril de 2017:

Tam Hong Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Abril de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Iong Ka Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cessa funções neste Gabinete, a partir de 21 de Abril de 2017, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015.

———

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 19 de Abril de 2017. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Yang Chongwei.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 22 de Março de 2017:

Chio Kuong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Março de 2017.

———

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Abril de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Fevereiro de 2017:

Lo Pui Kuan e Wong Weng U — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e do artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015 e do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, a partir de 3 de Abril de 2017.

Por despachos do signatário, de 17 de Março de 2017:

Chow Yuen Ling — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2017.

Cheong Weng Ieong e Ho Tim Tai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para assistentes de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2017.

———

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 20 de Abril de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 14 de Março de 2017:

Mok Kai Fai, técnico superior principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Março de 2017.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Março de 2017:

Fong Peng Kit — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Produção Legislativa destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 26/2015.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Fong Peng Kit possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Produção Legislativa da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa na Universidade de Macau;

— Mestrado em Administração Pública, ministrado pelo «Chinese Academy of Governance».

3. Currículo profissional:

— Ingresso na função pública em 1991;

— Oficial administrativo da Direcção dos Serviços de Identificação, de Fevereiro de 1991 a Junho de 2003;

— Adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Identificação, de Junho de 2003 a Setembro de 2006;

— Adjunto-técnico do Gabinete para a Reforma Jurídica, de Setembro de 2006 a Julho de 2009;

— Técnico superior, da área jurídica, da Direcção dos Serviços de Economia, de Julho de 2009 a Setembro de 2010;

— Técnico superior, da área jurídica, do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, de Outubro de 2010 a Março de 2011;

— Técnico superior, da área jurídica, da Direcção dos Serviços de Economia, de Abril de 2011 a Abril de 2015;

— Técnico superior, da área jurídica, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Abril de 2015 a Janeiro de 2016;

— Chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Janeiro a Agosto de 2016;

— Chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Agosto de 2016 até à presente data;

— Chefe do Departamento de Produção Legislativa, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Dezembro de 2016 até à presente data.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Chan Man, motorista de ligeiros, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 12 de Abril de 2017, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Abril de 2017.­ — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Março de 2017:

Ko Kin Man, Kou Hok Son, Loi Tak Wang, Ngai Mei Ieng, Ngan Wai Hong, Tam Kuok Wai e Wu Sai Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2017.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 27 de Março de 2017:

Lei Man Tat — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2017.

Wong Wai Hong — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ana Maria da Luz Cordeiro, chefe da Secção de Codificação, Validação e Expediente destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 20 de Abril de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Abril de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 31 de Março de 2017:

Fong Sek Un, candidato único aprovado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Abril de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Chi Kin.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Abril de 2017:

1. Teresinha Maria David dos Santos, viúva de Tito José Lama dos Santos, que foi subintendente, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 38776 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal a que corresponde o índice 265 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Anabela Maria Anok da Silva Pedruco Vieira, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, do Fundo de Pensões, com o número de subscritor 97730 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Abril de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Abril de 2017:

Lei Son Wa, operário qualificado do Instituto do Habitação, com o número de contribuinte 6038342, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 28 de Março de 2017:

Choi Ka Seng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 26 de Maio de 2017.

———

Fundo de Pensões, aos 21 de Abril de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda Maria da Conceição Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Março de 2017:

Lo Lai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2017.

Por despachos do signatário, de 10 de Março de 2017:

Tong Hou Ian e Wong Weng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Março de 2017:

Lam On Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2017.

Lam Fat Chi, Mak Meng Tim, Chu Oi Ieng, Chan Sou Sam, Kuan Chu Shek, Wong Chio Kuan, Cheong Cheok San, Leong Kit Cheng, Cheong Keng Leong, Wong Man Cheng, Lai Weng Tai, Lin Wai Chon, Io Pek Lan, Wan Cheng e Hao Weng Fu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2017.

Por despacho do signatário, de 16 de Março de 2017:

Pun Teng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2017.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 21 de Fevereiro de 2017:

Ma Vai Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como inspector especialista, 2.º escalão, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Abril de 2017.

Por despachos do signatário, de 1 de Março de 2017:

Chan Weng Lam, Choi Meng Leong, Chiu Mei Ieng, Sou Kong Pac, Lam Chio Wai e Wong Leong Ho Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Tou Chi Iau — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Março de 2017:

Kong Siu Fong, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Ieong Io Kun, ascendendo a inspector especialista principal, 1.º escalão, índice 480.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Abril de 2017. — O Director, Paulo Martins Chan.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Abril de 2017:

Tam Ka Kei, adjunta-técnica de 2.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2017, II Série, de 22 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira do adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Conselho, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

———

Conselho de Consumidores, aos 19 de Abril de 2017. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Abril de 2017:

Lam Kim Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Abril de 2017.

———

Gabinete de Informação Financeira, aos 18 de Abril de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 6 de Abril de 2017:

Ian Chi Hon, auxiliar, 5.º escalão, índice 150 — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que cessa a requisição de Maria Helena Fernandes Meira, subinspectora alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, para a prestação de serviço nas Forças de Segurança de Macau, por motivo de aposentação voluntária, a partir de 18 de Abril de 2017.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Abril de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2017, de 6 de Abril de 2017:

Au Kai Keong, guarda de primeira n.º 195 881, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Março de 2017.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 51/2017, de 6 de Abril de 2017:

Lei Kit Lam, guarda de primeira n.º 151 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 6 de Março de 2017.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 53/2017, de 7 de Abril de 2017:

Chau Weng Keong, guarda n.º 229 971, do CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração, no período de 16 de Maio de 2017 a 30 de Dezembro de 2018, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007, n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016 e dos artigos 98.º, alínea d), e 100.º do EMFSM, vigente.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2017, de 20 de Abril de 2017:

Nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança) e 111.º, n.º 1, 114.º n.º 2, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea a), 118.º, 122.º, 123.º, 135.º, n.º 1, 137.º, alínea a), 138.º e 158.º do EMFSM, vigente, determino a promoção dos seguintes militarizados ao posto de guarda principal da carreira ordinária, carreira de músico e carreira de mecânico deste CPSP, a partir de 13 de Abril de 2017:

Carreira ordinária:

Carreira de músico:

Carreira de mecânico:

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 20 de Abril de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Março de 2017:

Che Mei Wa — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada para a categoria de adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nesta Polícia, nos termos da Lei n.º 14/2009, e do artigo 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir de 15 de Abril de 2017.

Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2017:

Jaquelina Elizabete Estorninho Dias — renovado o respectivo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 9 de Maio de 2017.

Por despachos do signatário, de 20 de Março de 2017:

Mok Ka Ho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 9 de Março de 2017.

Hui Man Pan e Tai Man Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, para motoristas de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 9 de Março de 2017.

Chan Chi Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 12 de Fevereiro de 2017.

Por despacho da directora, substituta, desta Polícia, de 30 de Março de 2017:

Ho Chon Keong, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — cessado, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 10 de Abril de 2017.

———

Polícia Judiciária, aos 20 de Abril de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2017, de 12 de Abril de 2017:

Lei Kit Keong, bombeiro n.º 433 091 — transita para o quadro do pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», a partir de 24 de Abril de 2017, nos termos dos artigos 98.º, alínea c), 100.º e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Abril de 2017:

Cheang Tat Wang, bombeiro n.º 425 111 — termina a comissão de serviço na ESFSM, regressando ao CB, e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, 97.º, alínea a), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 24 de Abril de 2017.

———

Corpo de Bombeiros, aos 20 de Abril de 2017. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Abril de 2017:

Leung Chi San, subintendente n.º 107 961 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Gestão de Recursos da ESFSM, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

ANEXO

Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 107 961, Leung Chi San, para o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;

— Reconhecida competência e experiência profissional para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, por parte do subintendente n.º 107 961, Leung Chi San, o que se demonstra mediante a análise curricular e pelo currículo académico e profissional:

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública (1996);

— Chefe-adjunto do Comissariado de Trabalhadores Não-Residentes do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública (1997);

— Chefe do Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública (1998-1999);

— Chefe do Comissariado de Residentes do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Março de 1999);

— Chefe do Comissariado de Trabalhadores Não-Residentes do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Junho de 1999-2005);

— Chefe do Comissariado Policial n.º 3 do Departamento Policial de Macau do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Novembro de 2005-2009);

— Prestou serviço na Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Polícia de Segurança Pública, desempenhando a função de chefia funcional (Março de 2009-2014).

— Chefe da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (1 de Janeiro de 2015 a 31 de Março de 2017).

———

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Abril de 2017. — O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Lei Iok Peng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2016;

Leong Ka Kei, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Novembro de 2016;

Wong In Chong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Novembro de 2016;

Lam Ka Wai, Lam Weng Ian, Lei Hou Ieng, Sin Wai Keng, Wong Hoi Kei e Wong Seng Man, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Novembro de 2016;

Au Kin Ip, como adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão (aposentado), a partir de 16 de Novembro de 2016;

Chu Koi Meng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Novembro de 2016;

Wong Ka Weng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2016;

Mou Ngai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2016;

Ng Kit U, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2016;

Lam Chon Kit Manuel, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2017:

Tang Mei I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Feng Caixia, Cheung Chou In e Lou Ka Lei, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2017;

Sou Mei Ian, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017;

Chan Sut Kei, Ho Soi Tong e Ng Sze Nga, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ao Ieong Kun Keong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2017;

Choi Cheng Pou, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2017;

Cheong Peng, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2017;

Tang Veng Kai, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 5 de Março de 2017;

Wan Chun, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 23 de Março de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2017:

Chan Kai Nei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Março de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2017:

Lei Nang Meng, Leong Hao Ian, Li Wai Fan, Ting Ka Man e Wong Wai Long, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Janeiro de 2017, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 57/99/M.

Lam Chak Po — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como formando à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Abril de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2017:

Chiu Vai Keong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Fevereiro de 2017:

Chou It Ngo, Pong Lai Chan, Leong Kun Pui, Chan Ut Teng e Leong Ip Chio, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Março de 2017.

Cheong Sio Mui, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Março de 2017.

Lao Cheok Kam Hei, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Março de 2017.

Che Sio Peng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 30 de Março de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Liu Li, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017;

Lai Pui Kuen, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2017;

Che Kai Ip, Fong Kai Hou, Lei Chon Man, Leong Man Leng, Sio Ka Hou e Wong Iok Fong, como inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2017;

Lam Keong Fai, como inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ip Wai Man, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2017;

Leung Ka Pou, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 20 de Março de 2017;

Lam Ka Lam, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2017;

Chan Ka Man, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2017:

Leong Ioi Meng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2017.

Lao Ieng Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ho Weng In, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2017;

Wong Ka Ian, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2017:

Fong Wek Hang, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 23 de Fevereiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2017:

Choi Fan San e Ng Cheng Chun, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 24 de Fevereiro de 2017.

Chan Chi Kit, Yeung Wah Yau e Ho Keong, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 24 de Fevereiro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 15 de Fevereiro de 2017:

Chao Mei I, Peng Jinyun, Wu Xuelan, Ao Ieong Sao Kun e Ho Kit Iong — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2017:

Lei Chi Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2017:

Cheong Hio Tong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Março de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Cheung Cheuk Yin, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Junho de 2017;

Chan Lei Ka, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Março de 2017;

Ng Wai Fong, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2017.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Abril de 2017:

Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico do Hospital YinKui de Macau, alvará n.º AL-0070, com local de funcionamento na Avenida do Doutor Mário Soares, n.º 320, Finance and IT Center of Macau, 4.º andar B e C, Macau, cuja titularidade pertence a Macau Yin Kui Hospital Limitada, com sede na Avenida do Doutor Mário Soares, n.º 320, Finance and IT Center of Macau, 2.º andar e 3.º andar, Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 7 de Abril de 2017:

Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Mercearia San Tak Fung de Farmácia Chinesa», alvará n.º 230, para a Avenida de Venceslau de Morais, n.º 231, Edifício Industrial Nam Fong, bloco I, 8.º andar «DI», Macau, com residência na Avenida 1.º de Maio, Edifício The Bayview, bloco 3, 9.º andar «B», Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Abril de 2017:

Lei Si Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0145.

———

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0098 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 春暉堂中西醫綜合醫療中心 e Centro de Clínica Geral de Medicina Chinesa e Ocidental Chon Fai Tong, situado na Rua da Praia do Manduco, n.º 52B, Edf. Son Seng, r/c-B, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 春暉堂醫療中心 e Centro Médico Chon Fai Tong.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Abril de 2017:

Lam Hoi Ian — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2581.

———

Lin I Hui — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0213.

———

Simões António Augusto — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0483.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Abril de 2017:

Chao Sio Wan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1843.

———

Fong Ieng Ho — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2512.

———

Lau Yiu Chung — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2042.

———

Lam Ip Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0232.

———

Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0264 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 澳仕醫療中心 e Ou Si Medical Center, respectivamente, situado na Avenida da Praia Grande n.º 429, Centro Comercial Praia Grande, 6.º andar A, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Ou Si.

———

Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0332 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 德賢口腔中心 e Apollonia Oral Center, respectivamente, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 371, Edf. Comercial Keng Ou, 13.º andar C e D, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro de Estomatologia Apollonia.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Aníbal Rosário de Assunção, ex-assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 9 de Janeiro de 2017, por motivo de falecimento.

— Para os devidos efeitos se declara que a Rodrigues Ferreira de Almeida, Fernando, técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, foi rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Março de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que a Chong Sio Kao, operário qualificado, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, foi rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Março de 2017.

———

Serviços de Saúde, aos 20 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2017:

Chao Sok Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Abril de 2017.

Por despachos da signatária, de 30 de Março de 2017:

Liliana Miguel Pires — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2017.

Ho Hoi Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Maio de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n. º 12/2015:

Kou Ou Mei, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 5 de Maio de 2017;

Chiang Tak Man, Ieong Ka Pou e Pedro Miguel Fernandes de Senna Fernandes, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Maio de 2017;

Leung Kei Kin, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 22 de Maio de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Abril de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2017:

Lei Chon Fei — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 11 de Abril de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2017:

Sit San Lam — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 18 de Abril de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2017:

Choi Tat Wai e Tang Weng Nam — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 10 de Abril de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Abril de 2017:

O Keng San e Lau Sin U, auxiliar, 2.º escalão, e técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 e 11 de Março de 2017, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2017, II Série, de 8 de Março — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

1. Pessoal do quadro

Nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:

Lei Man No e Silvino Antunes, assistentes técnicos administrativos especialistas — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto;

Lam Weng Cheng, adjunto-técnico de 2.a classe — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto.

2. Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento

Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Choi Kuok Weng, técnico superior principal, para técnico superior assessor, 1.º escalão;

Chan Un Man, Sou Kin Meng, Leong In Fan, Alexandre Lou e Kuan Chon Hong, técnicos superiores de 1.ª classe, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;

Chim Tou Chon, Kuan Wai Kei, Vong Weng Kan, Cheong Ieng Ieng, Chan Cheng Tak e Ao Sin U, técnicos de 2.ª classe, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Lei I Ha, adjunta-técnica principal, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;

Chan Shuk Mei, adjunta-técnica de 2.a classe, para adjunta-técnica de 1.a classe, 1.º escalão;

Lai I Wa, assistente de relações públicas de 1.a classe, para assistente de relações públicas principal, 1.º escalão.

Por despachos do signatário, de 11 de Abril de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:

Ho Sek Meng, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 12 de Abril de 2017;

Leong Chit Hong, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 17 de Abril de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:

Wong Ut Meng, Sou I Mei, Io Iek Kuan, Fan Sut Ieng, Hoi Son Hong e Chan Kuok Wai, para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Abril de 2017;

Lam Choi Kam e Cheong Kuai Choi, para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 9 de Abril de 2017;

Tam Sok Fan, para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 15 de Abril de 2017;

Ng Iok Keng, para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 23 de Abril de 2017.

———

Instituto Cultural, aos 20 de Abril de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2017:

Si Tou Mio Oi — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2017:

Isabel Cristina Brito e Silva Simões Ferreira — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Servi­ços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2017.

Ng Sok Cheng — promovida para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º , n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Março de 2017.

Por despachos da directora dos Serviços, de 8 de Março de 2017:

Wong Chan Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Janeiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Sio Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Janeiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kou Chan Mei e Si Tou Wai Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Janeiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chang Tek Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Loi Sin I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leung Tak Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Tai Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Abril de 2017.

Chiang Ka Pek, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Abril de 2017.

Iong Kuok Un, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Abril de 2017.

Por despacho da directora dos Serviços, de 14 de Março de 2017:

Chan Kam Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Março de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2017:

Rodolfo Manuel Baptista Faustino — renovada a comissão de serviço, como coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, nos termos do artigo 23.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, de 16 de Junho de 2017 a 27 de Junho de 2018.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0266, em 19 de Abril de 2017, em nome da sociedade “澳門捷達旅遊有限公司”, «Companhia de Turismo Macau Directo Limitada» em português e «Macau Direct Travel Ltd.» em inglês, para a agência de viagens “澳門捷達旅遊有限公司”, «Companhia de Turismo Macau Directo Limitada» em português e «Macau Direct Travel Ltd.» em inglês, sita na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 107-D e Avenida de Horta e Costa n.º 3-I, Edifício «Mei Tak», rés-do-chão «B» com sobreloja, Macau.

Declarações

Chu Kou Wang, assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — cessou funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 3 de Abril de 2017.

— Wanda Oane Marques Sousa, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços —cessou funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 5 de Abril de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Abril de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 13 de Fevereiro de 2017:

Chio Weng Tat — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 27 de Março de 2017.

Hio Chao Long — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 10 de Abril de 2017.

Por despacho do signatário, de 28 de Fevereiro de 2017:

Ng San Wu — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 18 de Abril de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Março de 2017:

O seguinte pessoal, deste Instituto — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 18 de Janeiro de 2017:

A partir de 23 de Janeiro de 2017:

A partir de 27 de Janeiro de 2017:

A partir de 7 de Fevereiro de 2017:

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2017:

O seguinte pessoal, deste Instituto — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 5 de Julho de 2016:

A partir de 8 de Julho de 2016:

A partir de 8 de Setembro de 2016:

A partir de 11 de Outubro de 2016:

A partir de 17 de Outubro de 2016:

A partir de 10 de Novembro de 2016:

A partir de 23 de Janeiro de 2017:

A partir de 27 de Janeiro de 2017:

Por despacho do signatário, de 31 de Março de 2017:

Wong Oi Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 10 de Abril de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ma Chi Chong, técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções neste Instituto, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2017, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em caso de mobilidade.

———

Instituto do Desporto, aos 21 de Abril de 2017. — O Presidente, Pun Weng Kun.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2017:

Cristina Fátima Luís de Almeida Paiva, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2017, II Série, de 5 de Abril — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 21 de Abril de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do disposto no artigo 18.º, n.os 1, alínea 5), e 2, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e no n.º 1, alínea 3), do aviso da Universidade de Macau, relativo aos poderes da Comissão Permanente do Conselho da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2014, II Série, de 17 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2017, aprovada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, no dia 13 de Abril de 2017:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau

———

Universidade de Macau, aos 13 de Abril de 2017. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Dr. Lam Kam Seng Peter. — Os Membros, Lei Pui Lam — Wong Chong Fat — Lau Veng Lin — Wei Zhao — Ma Chi Ngai Frederico — Sou Chio Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 20 de Março de 2017:

Ian Chi Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lai Kuok Kei, motorista de ligeiros, 7.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Abril de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 18 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Março de 2017:

Mestre Chu Chan Wai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 12.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2015 e artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Abril de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Chu Chan Wai para o cargo de chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações:

— Vacatura do cargo, o qual é criado de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 14/2013, vigente;

— Chu Chan Wai possui competência e aptidão profissional para assumir o cargo de chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações, que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;

— Licenciatura em Engenharia da Universidade Cheng Gong de Taiwan.

3. Currículo profissional:

— De 2 de Setembro de 2002 a 19 de Julho de 2006, como técnico;

— Desde 20 de Julho de 2006, como técnico superior;

— Desde 23 de Abril de 2012, como chefia funcional do Núcleo de Apoio Técnico sobre Convenções Marítimas;

— Desde 4 de Agosto de 2016, como chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações, substituto.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2017:

Mestre Lei Veng Seng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Maio de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chu Chan Wai, técnico superior assessor, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cessa automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação em comissão de serviço como chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações destes Serviços, a partir de 26 de Abril de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Abril de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2017:

Pun U Chon e Sam Wai Chon — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Abril de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Abril de 2017:

Lai Tong Kun e Fong Iat Hang, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Abril de 2017.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Março de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Romina Wong, como técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2017;

Chao Tak Pui, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Março de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Chio Chan Wa e Leong Man U, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 30 de Março de 2017;

Ng Man Leng, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 29 de Março de 2017.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 17 de Março de 2017:

O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Ng Lei Lei, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Março de 2017;

Lee Tung Shun Delon, como fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Março de 2017;

Wong Ngan Peng, como fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Março de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Março de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Vong Io On, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 16 de Abril de 2017;

Lei Mei Sin, com referência à categoria de fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 8 de Abril de 2017;

Tou Mei Ieng, com referência à categoria de fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 12 de Abril de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, relativamente a Ng Wai Fong, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, caducou o contrato administrativo de provimento de longa duração, a partir de 18 de Abril de 2017, por iniciar funções no Gabinete do Procurador, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Maio de 2017:

Che Kok Hon, como chefe da Divisão de Licenciamento de Condução;

Mok Soi Tou, como chefe da Divisão de Coordenação;

Sio Iat Pang, como chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego;

Lai Kin Hou, como chefe da Divisão de Equipamentos de Tráfego;

Lei Veng Hong, como chefe da Divisão de Organização e Informática.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2017:

Lam Chi Kim, como chefe da Divisão de Obras Viárias;

Lao Sio Wut, como chefe da Divisão de Relações Públicas.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Abril de 2017:

Leong Kim Meng, Cheang Kun Heng, Lao Lai Wa, Lei Pan Hou, Ho Chan U e Wong Kin Meng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2017, II Série, de 22 de Março — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.