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Número 16
II
SÉRIE
Quarta-feira, 19 de Abril de 2017
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Março de 2017:
Fong Meng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para o exercício de funções no Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Abril de 2017.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 11 de Abril de 2017. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Louvor
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo Anexo G do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência, ainda, ao seu artigo 215.º, o Secretário para a Segurança, sublinhando o relevante desempenho do intendente alfandegário n.º 21 875, Choi Lai Hang, manda:
O intendente alfandegário n.º 21 875, Choi Lai Hang, ingressou como guarda na então Polícia Marítima e Fiscal no dia 7 de Julho de 1987, tendo, em 1 de Janeiro de 1995, ingressado na carreira superior, promoção a subcomissário, desempenhado o cargo de adjunto de comandante do Departamento de Fiscalização Aduaneira, assumindo sucessivamente, no período compreendido entre Outubro de 1995 e Fevereiro de 2015, o cargo do comissário do Comissariado Fiscal do Aeroporto, chefe da Divisão de Fiscalização de Macau, chefe da Divisão de Operações do Departamento de Gestão Operacional, chefe do Departamento de Gestão Operacional, segundo comandante da Polícia Marítima e Fiscal, comandante da Polícia Marítima e Fiscal, director-geral dos Serviços de Alfândega da RAEM, exercendo, desde 2 de Fevereiro de 2015 até à presente data, o cargo do coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança.
O intendente alfandegário Choi Lai Hang tem uma vida dedicada à Polícia Marítima e Fiscal, tendo sido o primeiro director-geral dos Serviços de Alfândega da RAEM. Depois de passar para o cargo do coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança, coordenou efectivamente os respectivos serviços para a optimização de mecanismo de protecção civil e de capacidade de reacção à ocorrência de incidentes, empregou a sua excelente capacidade e prestou relevantes contributo no desempenho dos diversos trabalhos de emergência e de contingência, bem como na organização de reuniões policiais de grande envergadura, numa demonstração do sentido de responsabilidade e de elevado espírito de abnegação policial para enfrentar diversas dificuldades durante a sua vida profissional na função pública.
Pela excelência e mérito dos atributos enunciados durante o desempenho de diversos cargos de direcção, no âmbito de segurança, aproximando-se agora o momento da sua aposentação, impõe-se reconhecer o notável serviço e os sacrifícios prestados para o bom funcionamento das autoridades de segurança pelo coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança, intendente alfandegário Choi Lai Hang, o que faço por via do presente público louvor.
10 de Abril de 2017.
O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 10 de Abril de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Março de 2017:
Lo Fai, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo do Instituto Cultural — passa a desempenhar funções neste Comissariado na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 9.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Abril de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 31 de Março de 2017 e 5 de Abril de 2017:
Lam Hio Pang, contratado em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, e com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 1), 7.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Abril de 2017.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 12 de Abril de 2017. O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico de 2017, autorizada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 15 de Fevereiro de 2017:
1.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2017
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço | Anulação | ||||||
| Classificação funcional | Classificação económica | Designação das despesas | ||||||
| Despesas correntes | ||||||||
| 1-01-1 | 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 3,500,000.00 | |
| 1-01-1 | 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 200,000.00 | |
| 1-01-1 | 01 | 01 | 03 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 15,000.00 | |
| 1-01-1 | 01 | 01 | 03 | 03 | 00 | Vencimentos (contrato administrativo de provimento) | 5,690,000.00 | |
| 1-01-1 | 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 750,000.00 | |
| 1-01-1 | 02 | 03 | 05 | 02 | 02 | Passagens para missão oficial | 150,000.00 | |
| 5-02-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 200,000.00 | |
| 5-02-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 825,000.00 | |
| 1-01-1 | 07 | 06 | 00 | 00 | 02 | Construções diversas | 2,000,000.00 | |
| Total | 6,665,000.00 | 6,665,000.00 | ||||||
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 12 de Abril de 2017. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Agosto de 2016 e 5 de Janeiro de 2017:
Fong Wong Un Chi — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 19 de Abril de 2017.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 3 de Abril de 2017:
Wang Huating, Pan Xiaoheng, Cheng Hong, Wang Bozhi e Liu Fangwen, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — alterados, por averbamento, os contratos ascendendo para intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, desde 3 de Abril de 2017.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Abril de 2017:
Kan Sut Kei, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 22 de Abril de 2017.
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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 7 de Abril de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Janeiro de 2017:
Lok Hon Kit — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015 e do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, a partir de 13 de Março de 2017.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Março de 2017:
Ku Mong Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2017 (data da assinatura do averbamento).
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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 10 de Abril de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2017:
Fung Kam Meng — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 13 de Abril de 2017.
Por despachos da subdirectora, de 20 de Fevereiro de 2017:
Leong Wai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Kuan Sin Fan, progredindo a adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 17 de Fevereiro de 2017;
Maria Manuel Borralho Ferreira, progredindo a letrada principal, 2.º escalão, índice 510, a partir de 4 de Março de 2017.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Fevereiro de 2017:
Lam Man I, Ngai Wang Kit, Pau Kin Chan, Wong Wai Kun, Iu Chi Hang, Ao Chi Tat, Lei Meng I e Chiu Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2017.
Lei Wai Meng — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2017.
Vong Ka Mun, Leong Wai Leong e Tang Kai Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2017.
Un Lai Ieng, Chan Kin Man e Lei Sok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2017.
Lam Hio Ieng Sandra, Chu Kaman Carmen, Chao Weng San e Lo Chi Ching — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2017.
Chan Man I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2017.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2017:
Ao Kin Wo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
Lei Wai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, nas línguas chinesa e portuguesa, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2017:
Lo Pin Heng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Junho de 2017.
Chan Shek Hong, Chao Kam Wa Susana, Cheang Ka Ieng, Cheng Ka Ian, Cheng Ut Chan, Choi Pok Man, Chow Man I, Ip Cheng Man, Lei Fong Meng, Lou Wai Chun, Ng Lai Cheng, Ng Melissa, Sou Ka Fai, Tam Iok I, Tam Weng In e Vong Kuok Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2017.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Abril de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2017:
1. Luiz Antonio de Jesus, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11835 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 20 de Março de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lau Suk Ming, enfermeiro-especialista, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 83992 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Março de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Palmiro Augusto Junior Estorninho, escrivão judicial especialista, 3.º escalão, do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, com o número de subscritor 9873 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 22 de Março de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Abril de 2017:
1. Rita Cassia Gracias Dias, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 84263 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Abril de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lau Chio Ieng, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45675 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 20 de Março de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Ca Iu, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 88323 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2017:
Wong Io Tai, auxiliar de serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6043788, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lee Siu Wai Anthony, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6187402, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Abril de 2017:
Chong Sio Kao, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6013315, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chiang Chi Cheng, técnica de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6190063, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 6), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 4, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 11 de Abril de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Março de 2017:
Wong Hong Seng, motorista de ligeiros, 3.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo para exercer as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do signatário, de 20 de Março de 2017:
Che Choi Kuan, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2017.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2017:
Lao In San, Wong Ka I, Lei Mei Lin, Lei Io Cheng, U Ka Man, Chu Pui Man Maria, Chan Sio Mei, Lai Kin Lon Kenny, U Pou Chu, Tang Lai San, Chan Ka Wa, Un Ka I, Wong Fong Chu, Lai Hoi Meng e Tou Peng Fan, inspectores especialistas, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 15.º lugares, respectivamente no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2016, II Série, de 14 de Dezembro — nomeados, definitivamente, inspectores especialistas principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 7 de Abril de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Abril de 2017:
So Siu Kwan e Vong Man Ieng, progredindo para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Ip Ieng Hong, progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 11 de Abril de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2017, de 6 de Abril de 2017:
Os militarizados abaixo indicados — promovidos ao posto de chefe de primeira do Corpo de Bombeiros, ao abrigo dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 119.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 7 de Abril de 2017:
| Chefe assistente | n.º 422 901 | Lou Kit Chi |
| » | n.º 402 031 | Lao Song Wai |
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Corpo de Bombeiros, aos 12 de Abril de 2017. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Novembro de 2016:
Kuok Nga Peng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2016.
Cheung Cheuk Yin, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Dezembro de 2016.
Lam Man Un, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2016.
Ng Chun Tung, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2016.
Ung Wai Man, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2016.
Ng Kit U, Un Ka Wai, Ho Chou I e Lam Ka Wai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2016.
Mar Lai Meng Lorraine, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Dezembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Novembro de 2016:
Wong In Leng, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 8 de Dezembro de 2016.
Chow Wun Hou, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Dezembro de 2016.
Wong Sok Cheng, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 9 de Dezembro de 2016.
Wong Hoi Kei, Wong Seng Man, Ngan Nei Na e Wong Choi Son, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2016.
Chan Kit Chan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2016.
Lam Keong, motorista de ligeiros, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Dezembro de 2016.
Wa Lou Hao, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lao Sio Fan, como inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2017;
Wong Ka Wai e Lei Man Kio, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2017;
Iong Sin I, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2017;
Chan Chou Io e Kam Ka Lei, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2017;
Ho In Io, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Kam Choi Ngo, como inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2017;
Chan Hei, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ng Sio Fai, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2017;
Wong Man In, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2017;
Ieong Kuai Lan e Lam Sut Chan, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2017:
Leung Iok Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Pessoal destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, nos termos do artigo 44.º, n.os 2, alínea a), e 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Maio de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2017:
Do Rego Pestana dos Santos, Nuno Manuel e Chan Tek Ieng, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2017, II Série, de 1 de Março — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Abril de 2017:
Leong Peng Ieng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2331.
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Lam Hio Fong, Sio Weng Si, Lam Mei Ian e Lou Pou Kin — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2748, E-2749, E-2750 e E-2751.
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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0088 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 協禾牙科醫療診所 e Emmanuel Dental Clinic, respectivamente, situado na Rua de Évora, n.º 235, Edf. Lei Hong, r/c-P, Taipa, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Clínica Dentária Emmanuel.
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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0159 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 恩典醫療中心 e Grace Medical Center, respectivamente, situado na Calçada dos Remédios, n.º1-B, Iao Heng, r/c-B, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Graça.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0221 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 宏健綜合診所 e Wang Kin Clinica Geral, situado na Travessa da Escama n.º 18, Sei Hoc, r/c, C, Macau, a designação seja alterada em língua inglesa para Wang Kin Polyclinic, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Policlínica Wang Kin.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Abril de 2017:
Wong Ka Wai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2359.
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Ng Hio I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2747.
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Cheng Man Lui — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1145.
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Ngan Wai Mou — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1492.
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Janete Grave Gumboc e Cheng Yat Tung — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0230 e D-0231.
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Kuok Chi Hong — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2244.
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Zhong Yuan e Yau Kwok Kay — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2310 e M-2311.
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Phuong Claudia — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0620.
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Leong Soi Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0520.
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Lei Meng Chio — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0341.
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Cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício de Glory Sky Policlínica de Medicina Cosmética, alvará n.º AL-0330.
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Serviços de Saúde, aos 12 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2017:
Chan Pak Tim — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, como director da Escola de Teatro do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 7.º do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2009, com direito a uma remuneração adicional correspondente ao índice 100 da tabela indiciária da função pública, a partir de 24 de Abril de 2017.
He Junni — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como subdirectora da Escola de Dança do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 9.º do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2009, com direito a uma remuneração adicional correspondente ao índice 80 da tabela indiciária da função pública, a partir de 24 de Maio de 2017.
Por despacho do signatário, de 31 de Março de 2017:
She Jian — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho, progredindo para docente do ensino secundário de nível 3, 5.º escalão, índice 420, do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010 e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Março de 2017.
Por despacho do signatário, de 3 de Abril de 2017:
Lo Sut In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Março de 2017.
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Instituto Cultural, aos 11 de Abril de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.
FUNDO DO DESPORTO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau, referente ao ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Março do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
《04-01-05-00-30》
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 01 | 07 | 00 | 01 | Mobílias | 100,000.00 | |
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 750,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 08 | Materiais de propaganda e ofertas | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 1,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Locação de bens — Bens imóveis | 800,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 02 | Passagens para missão oficial | 2,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 01 | Comunicações | 2,200,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 17,100,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 | Acções em mercados externos | 1,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Trabalhos especiais diversos — Outros | 25,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 223,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 06 | Despesas bancárias de expediente | 13,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 09 | Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços | 100,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 100,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 160,000.00 | |
| 07 | 04 | 00 | 00 | 02 | Estradas e pontes | 2,500,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 09 | Equipamentos informáticos | 200,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 99 | Outros | 3,500,000.00 | |
| Total | 29,873,000.00 | 29,873,000.00 | |||||
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Fundo do Desporto, aos 11 de Abril de 2017. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Março de 2017:
Wong Oi Leng — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, neste Fundo, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Abril de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Março de 2017:
Ho Hou Nang, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 4.º e 24.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Abril de 2017.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 10 de Abril de 2017. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 13 de Março de 2017:
Lok Wai Teng, Chan Sim Kun, Lei Wai Chi, Chan U Kei, Cheng Mei Ieng, Cheong Chi Hou, Ng Wai Kun e U Chon Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, para a primeira, a adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, para a segunda, a terceira e a quinta à oitava, a adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, para a quarta, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2017 para as três primeiras, de 10 de Março de 2017 para os cinco restantes, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 15 de Março de 2017:
Wong Kuong U, Chan Yok Kun, Lam Wai Chung, Chang Iok Lan, Lai Sok Han, Sin Mei Chan e Lou Weng Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnico superior principal, 2.º escalão, para o primeiro, a assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, para a segunda à quarta, a assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, para as três restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 20 de Março de 2017:
Violeta Ema de Jesus Bosco — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Março de 2017:
Américo Galdino Dias — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Maio de 2017.
Por despacho do signatário, de 21 de Março de 2017:
Tai Man Ian, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2017.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 22 de Março de 2017:
Wong Iok Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Lin Seng, auxiliar, 10.º escalão, destes Serviços, desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 10 de Abril de 2017.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 10 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Março de 2017:
Shek Seng Kuong, operário qualificado, destes Serviços — cessou as suas funções, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea c), 12.º, n.º 1, alínea c), 15.º e 16.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2017:
Sou Kin Leng, Chan Teng Fun e Leong Sut Chu, adjuntos-técnicos de 2.a classe, destes Serviços, candidatos classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2017, II Série, de 8 de Março — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Abril de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2017:
Leong Man Hin, Vong Ka Choi e Chau Chi Man — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como distribuidores postais, 1.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Abril de 2017.
Cheang Kai In — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Abril de 2017.
Por despacho da signatária, de 5 de Abril de 2017:
Sou Sut Peng, técnica principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterada o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2017.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Maria Alice Gomes Fernandes Vong, oficial de exploração postal especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 5 de Abril de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que Tang Kim Po, distribuidor postal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2017, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 11 de Abril de 2017. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Março de 2017:
Chou Chi Kuan, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Março de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Março de 2017:
Lam Chi Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Março de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Su Kuok Peng, motorista de ligeiros, 7.º escalão, destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2017.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 17 de Março de 2017:
Leong Kam Long — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2017.
O seguinte pessoal, contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termo do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Data efectiva do contrato |
| Si Tou Chi Kin | Adjunto-técnico especialista | 3 | 9 de Fevereiro de 2017 |
| Débora Gonçalves Chang | Assistente técnica administrativa especialista | 3 |
9 de Fevereiro de 2017 |
| Ham Weng Tjiong | Motorista de ligeiros | 2 | 1 de Março de 2017 |
| Lei Chio Ha | Técnica superior de 1.ª classe | 2 | 16 de Março de 2017 |
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 10 de Abril de 2017. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Tomás Hoi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Cheang Sam Tou, para técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Março de 2017;
Io Man Wai, Kwok Wai Kin e Wong Sut Fan, para fiscal técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Março de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ao Ieong Wai Ian e Chao Lai Heng, como intérpretes-tradutores de 2.a classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2017;
Fok Kam Keong Afonso, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Fevereiro de 2017:
Tam San Hong, fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Chan Chi Kin, Cheang Mei Ieng, Choi Seng Fai, Ng Si Io e Pun Lai Fong, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 12 de Março de 2017;
Chio Loi Long, Lee Iok Keng, Wong Heng Cheong e Wong Son Chi, para técnicos superiores de 1.a classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 12 de Março de 2017;
Mak Pou Lam e Ng Lei Lei, para técnicos de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 15 de Março de 2017;
Chan Ngon Nong, Chu Lai Mei, Kuok Pui Fan, Leong Wai Chu, Mio Chon Ngai, Tong Hang Sam, Vu Kit Mei e Wong Wai Man, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 11 de Março de 2017;
Pao Ka Man, para adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 12 de Março de 2017;
Lee Tung Shun Delon, para fiscal técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 8 de Março de 2017;
Wong Ngan Peng, para fiscal técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 16 de Março de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2017:
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Chu Man Wai, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2017;
Ao Gracinda Ka Lei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2017;
Leng Van Chi, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2017;
Ao Keng Cheong, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2017;
Kong Oi Lan, como auxiliar, 3.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Março de 2017:
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Cheang Sam Tou, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 1 de Março de 2017;
Io Man Wai, Kwok Wai Kin e Wong Sut Fan, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 1 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2017;
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Chang Hou In, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 21 de Março de 2017;
Ao Gracinda Ka Lei, Cheang Chi Mei, Chow Sio Fan, Ho Pui I, Leng Van Chi e Lo Iek Sim, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 21 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Março de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Ip Pak Hei e Wong Chi Kuong, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 27 de Março de 2017;
Ng Wai Fong, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 28 de Março de 2017.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 7 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
