Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 14 de Março de 2017:
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:
Che Ka Veng, auxiliar, 4.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2017;
Leong Peng Chan, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2017;
Ho Peng Tai, Io Ho Lao Ieng, Ho Lai Chon, Fan Kun Lin e Wong Man Lei, auxiliares, 2.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2017;
Mui Chat Noi, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 9 de Março de 2017.
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:
Khan, Marco, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2017;
Lao Keng Fong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2017;
Ieong Im Fong, operária qualificada, 3.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2017;
Un Lai Kun, operária qualificada, 2.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2017;
Loi Ka Kei, operária qualificada, 2.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2017;
Chong Vai I, auxiliar, 4.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2017;
Lei Son Hong, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 21 de Fevereiro de 2017;
Leong Son Tim, Lei Im Leng e Ng In Ngo, auxiliares, 3.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2017.
Por despacho da signatária, de 17 de Março de 2017:
Un Lai Kun — autorizada a continuidade do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções de operário qualificado, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 26 de Março de 2017.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Abril de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo Anexo G do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência, ainda, ao seu artigo 215.º, o Secretário para a Segurança, sublinhando o relevante desempenho do intendente alfandegário n.º 03861, Vong Kuok Chong, manda:
O intendente alfandegário n.º 03861, Vong Kuok Chong, ingressou como guarda na então Polícia Marítima e Fiscal no dia 3 de Janeiro de 1986 e na carreira superior no dia 16 de Fevereiro de 1996, nas funções de adjunto do chefe do Comissariado Fiscal do Porto Interior, assumindo sucessivamente, no período compreendido entre Fevereiro de 1997 e Abril de 2015, o cargo do chefe do Comissariado Fiscal do Aeroporto, chefe da Divisão Operacional, chefe substituto, do Departamento de Gestão Operacional, chefe do Departamento de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega da RAEM, e desde 20 de Abril de 2015 até à presente data, o cargo de adjunto dos Serviços de Alfândega da RAEM.
Dedicando-se ao trabalho com espírito de sacrifício, coadjuvou ao longo dos anos o director-geral e o subdirector-geral dos Serviços de Alfândega no cumprimento das atribuições que lhes são conferidas pela lei e devotou total empenho à direcção dos Serviços de Alfândega, no propósito de vencer os diferentes desafios advindos do ajustamento de área marítima sob jurisdição da RAEM. Obteve bons os resultados no que respeita ao reforço da eficácia de execução da lei e da inovação dos trabalhos alfandegários, numa demonstração de elevado espírito de profissionalismo, de abnegação e de sentido de responsabilidade, o que caracteriza inegavelmente as suas qualidades de liderança.
Pela excelência e mérito dos atributos enunciados durante o desempenho do cargo do adjunto dos Serviços de Alfândega e aproximando-se o momento da sua aposentação, impõe-se reconhecer o notável e relevante valor dos serviços prestados aos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau pelo adjunto dos SA, intendente alfandegário Vong Kuok Chong, o que faço por via do presente público louvor.
6 de Abril de 2017.
O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 5 de Abril de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 27 de Março de 2017:
Tam Iat Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Março de 2017.
Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 29 de Março de 2017:
Chan Ian Chit, Cheong Weng I, Chong Weng Ian, Ha Ka Man e Wong Wai Tat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo a técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Março de 2017.
Fok Si Man, Ieong Chio Wa, Ieong Hong Wai e Lou Ka Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo a técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Março de 2017.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 6 de Abril de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
Por despacho do ex-subdirector-geral, de 20 de Fevereiro de 2017:
Pou Mou Leng Margarida, auxiliar n.º 943 010, 7.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento — cessa o exercício das suas funções, a partir de 16 de Abril de 2017, por ter atingido o limite de idade para o desempenho de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, ficando desvinculada com estes Serviços no mesmo dia.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Março de 2017:
Antunes Mendonça Paula Cristina — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como pessoal técnico especializado, área jurídica, n.º 160 010, índice 650, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 25 de Abril de 2017.
Serviços de Alfândega, aos 6 de Abril de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 29 de Março de 2017:
Cheang Koc Leong, do quadro do pessoal do Instituto Cultural — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Maio de 2017.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 31 de Março de 2017:
Germano Maria Azedo Victal, Chio Hou Meng e U Chi Man, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Março de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Abril de 2017:
Chong Ieng Cheong, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2017, II Série, de 29 de Março — ascende a técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2017.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 5 de Abril de 2017:
Lao Sou Fan, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2017.
Loi Chan Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2017.
Gabinete do Procurador, aos 6 de Abril de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Fevereiro de 2017:
Eva Maria Van, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2017.
Chao Chi Ieng, Cheong Ka Ian, Ho Kuok Wai e Ip Si Man —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Março de 2017:
Maria João Pestana Pereira de Oliveira, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Outubro de 2016.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Março de 2017:
Lao Sou Ieng, Lei Weng Tong e Wong Im Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Março de 2017.
Por despacho do director do Gabinete, de 13 de Março de 2017:
Cheong Chi Hoi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Maio de 2017.
Gabinete de Comunicação Social, aos 30 de Março de 2017. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
Por despacho do signatário, de 23 de Março de 2017:
Ng Hon Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Março de 2017.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Março de 2017:
Kuok Sio Man — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do signatário, de 29 de Março de 2017:
Vu Kuan Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Março de 2017.
Por despacho do signatário, de 5 de Abril de 2017:
Yin Le — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Março de 2017.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 6 de Abril de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 17 de Março de 2017:
Lam Chi I — cessa o exercício das funções de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de comissão eventual de serviço, e passa a exercer, em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, as funções de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Delegação, a partir de 20 de Março de 2017, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau) e 6.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2011 (Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan).
Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 31 de Março de 2017. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Março de 2017:
Lam Weng, Ip Ka Fai, Kou Chi Ngai, Chan Chi Hang, Chan Chi Hou, Leong Sio Meng e Wong Kai Meng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, classificados do 1.º ao 7.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2017, II Série, de 15 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Fevereiro de 2017:
Valentina Oane Marques Chon, técnica principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2017.
Chao Man Kit, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2017.
Por despachos da directora destes Serviços, substituta, de 24 de Fevereiro de 2017:
Chan Wai Peng, auxiliar, 3.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Fevereiro de 2017.
Lam Ioi Tun, técnico superior assessor, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2017.
Lam Kim Kuong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2017.
Chiang Tat San, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Janeiro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2017:
Ieong Sio Lan, auxiliar, 4.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2017.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 1 de Março de 2017:
Lok Wa e Lei Wai Hon, motoristas de ligeiros, 7.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Janeiro de 2017.
Leong Si Han, auxiliar, 7.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Janeiro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Março de 2017:
Lau Kuok Tim, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Junho de 2017.
Por despachos da directora destes Serviços, substituta, de 10 de Março de 2017:
Ho Hao Chong, auxiliar, 7.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Março de 2017.
Ho Sio Lon, motorista de ligeiros, 6.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Março de 2017.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de Jane Maria Placé, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, destes Serviços, caducou a partir de 31 de Março de 2017, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.
— Para os devidos efeitos se declara que Ilda Cristina Fernandes de Sousa Ferreira cessou as funções como jurista, em regime de contrato individual de trabalho, a partir de 8 de Fevereiro de 2017, data em que começou a desempenhar funções, em comissão de serviço, de chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Março de 2017:
Chong Sio Ngan — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2017.
Lei Cheng U — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2017.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 31 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Fevereiro de 2017:
Chiang Sio Iam, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal, dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada para desempenhar funções nesta Imprensa, pelo período de um ano, na categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2017.
Por despacho do signatário, de 29 de Março de 2017:
Tam Sit Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovadas e alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do contrato, pelo período de um ano, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Maio de 2017.
Imprensa Oficial, aos 29 de Março de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 24 de Março de 2017:
Mestre Ung Wai Hou — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Gestão e Planeamento, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por o mesmo possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício da sua função, a partir de 20 de Abril de 2017.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Março de 2017. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Março de 2017:
1. Sin Wun Kao, intendente alfandegário, 2.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de subdirector-geral, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31879 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 15 de Março de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 1100 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Man Ieng, viúva de Chan Kok Kuong, que foi adjunto-técnico especialista, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 133493 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Abril de 2016, uma pensão mensal a que corresponde o índice 305 correspondente a 70% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 6 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2017:
Chiu Vai Keong, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3010111, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Março de 2017:
Mak Kit Ian, técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6123218, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Março de 2017:
Ho Lai Chan, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3003026, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lo Chu Chio, auxiliar da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6004014, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Fung Cheng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6040428, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lo Veng Tak, vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6042188, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lei Kim Fai, motorista de pesados do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6104035, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Pao Iao Lon, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6105554, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ana Margarida Lopes de Albuquerque, técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6117447, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Aaron Kofi Badu Yankholmes, professor adjunto visitante do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6181714, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Kai Nei, assistente técnica administrativa dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6189030, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Weng Chon, adjunto-técnico da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6198781, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Março de 2017:
Su Kuok Peng, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 6008877, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Março de 2017:
Mak Choi Kun, auxiliar de serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6016179, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
David Afonso Assunção Osorio, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6017604, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Chong Si Hong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045403, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 31 de Março de 2017:
Lao Hoi Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 10 de Março de 2017.
Para os devidos efeitos se declara que Anabela Maria Anok da Silva Pedruco Vieira, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal deste Fundo, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Abril de 2017.
Fundo de Pensões, aos 7 de Abril de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Março de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categoria, índice e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Un Sio Chou, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 2 de Março de 2017;
Lo Chi Fai, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 5 de Março de 2017;
Lok Tim Cheong, Ho Yik Sze e Cheang Si Nga, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 6 de Março de 2017;
Wong Tat Kei e Chan Lou Man, para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 4 de Março de 2017;
Choi Cheng Mei, para assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 7 de Março de 2017;
Wong Ka Meng, Leong Kam Io, Wong Chi Wa, Ao Ieong On, Chan Seong Ieng e Chan Sio Chan, para inspectores principais, 2.º escalão, índice 385, a partir de 4 de Março de 2017;
Cheong Mui, para inspector principal, 2.º escalão, índice 385, a partir de 7 de Março de 2017;
Wong Pontie, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2017:
Chan Wan, Chan Weng Leong, Tang Ut Ngo e Un Cho Ieng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2017, II Série, de 8 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchidas pelos mesmos.
Kaleen Gracias Kok e Chan Wai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2017.
Lei Veng Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2017.
O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:
Ho Sin Ieng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2017;
Lam Weng Hou, inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2017;
Chan Weng Io Veronica, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2017;
Lao Chi Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2017;
Li Kuok Wa, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017;
Lin In Fong, inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Março de 2017:
Siu Yin Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Concepção e Organização destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Maio de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Carlos Alberto Nunes Alves — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Operações de Tesouraria destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Cheang Tak Hong, técnico de 1.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2017, II Série, de 22 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na vaga criada pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituída pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchida pela mesma.
Lei Ngan Chong, Chui How Yan e Yeung Heong Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Março de 2017.
Wong Fong Nei, Cheang Chi Nga e Sam Sin Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Março de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Março de 2017:
Geofredo de Sousa Cheung, assistente técnico administrativo especialista, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2017, II Série, de 1 de Março — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na vaga criada pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituída pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchida pela mesma.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Ca Iu, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Abril de 2017.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Por despachos do signatário, de 7, 8 e 16 de Março de 2017:
Ip Wai Seng, Lam Lai Wan, Kong Iok Lap, Iun Sam Meng e Chan Soi Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2017.
Ip Man Chiu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2017.
Chang Kuok Mang, Ieong Mei Fong, Loi Iat Chio, Kuok Chi Veng, Ao Choi Ieng e Pau Chui Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Março de 2017:
Ieong Wai Fong e Ip Man Cheng Susana, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2017, II Série, de 22 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Março de 2017:
Ng Weng Meng — cessa, a requerimento da interessada, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Jurídica e de Estudos destes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2017, regressando no mesmo dia ao seu lugar de origem de técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.
Para os devidos efeitos se declara que Tou Io Weng, motorista de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Abril de 2017.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Abril de 2017. — O Director, Wong Chi Hong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Março de 2017:
Wong Sio Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, neste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2017.
Conselho de Consumidores, aos 6 de Abril de 2017. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Março de 2017:
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 2 de Fevereiro de 2017:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
|
U Lai Ieng |
Auxiliar |
2 |
A partir de 7 de Fevereiro de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Chan Kai In |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Chan Mei Lan |
Auxiliar |
2 |
A partir de 8 de Fevereiro de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Chang Heng Chong |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
A partir de 17 de Fevereiro de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Ng Chi Hou |
Técnico de 1.ª classe |
2 |
|
Chan Kam Un |
Auxiliar |
2 |
Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 23 de Janeiro de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Ng Sao Fong |
Auxiliar |
3 |
A partir de 24 de Janeiro de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
U Kit Peng |
Operário qualificado |
3 |
A partir de 2 de Fevereiro de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Leong Sai Keong |
Auxiliar |
3 |
|
Chiu Kin Son |
Auxiliar |
3 |
|
Chan Kuai Fong |
Auxiliar |
3 |
|
Fong Wun Hou |
Auxiliar |
3 |
A partir de 7 de Fevereiro de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Wong Wai Kei |
Adjunto-técnico principal |
1 |
|
Chao Chi Kin |
Adjunto-técnico principal |
1 |
A partir de 13 de Fevereiro de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Wong Chi Mui |
Assistente técnico administrativo principal |
1 |
|
Tam Lai I |
Auxiliar |
3 |
|
Ho Iok Peng |
Auxiliar |
3 |
|
Lei Cheong Song |
Auxiliar |
3 |
|
Ao Pou Kam |
Auxiliar |
3 |
|
Cheang Lai Meng |
Auxiliar |
3 |
A partir de 16 de Fevereiro de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Chan Wai Tong |
Assistente técnico administrativo de 1.a classe |
2 |
A partir de 17 de Fevereiro de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Cheang Antonio Conceição |
Técnico principal |
1 |
|
Cheang Kao Noi |
Auxiliar |
3 |
|
Chan Wai Chu |
Auxiliar |
3 |
A partir de 21 de Fevereiro de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Chao Sok Fong |
Auxiliar |
4 |
A partir de 28 de Fevereiro de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Ng Iok Wan |
Auxiliar |
3 |
|
Chang Hoi Fa |
Auxiliar |
3 |
|
Chan Choi In |
Auxiliar |
3 |
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Março de 2017. — O Director, substituto, Kwan Kai Veng, intendente.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2017, de 28 de Março de 2017:
Iong Sao Man, guarda n.º 399 090, do CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, a contar de 18 de Abril de 2017, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007, n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016 e dos artigos 98.º, alínea d), e 100.º do EMFSM, vigente.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2017, de 28 de Março de 2017:
Fong Ka Chon, guarda n.º 315 141 do Corpo de Polícia de Segurança Pública — marcha para os Serviços de Saúde, precedendo sua concordância, a fim de frequentar a formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, em comissão especial de serviço, no período de 18 de Abril de 2017 a 17 de Abril de 2018, nos termos do artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, passando à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea b), e 100.º do citado estatuto.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 3 de Abril de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Fevereiro de 2017:
Sa Fei, Wong Hio Fong, Wu Kit Ian e Lio Ka Ian, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2017, II Série, de 22 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Março de 2017:
Lao Wai I, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2017, II Série, de 22 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Março de 2017:
O seguinte pessoal desta Polícia — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 10 de Fevereiro de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Chan Chi Long |
Motorista de ligeiros |
3 |
|
Tai Man Chun |
Motorista de ligeiros |
3 |
|
Kong Chi Un |
Motorista de ligeiros |
3 |
|
Man Iong Kan |
Motorista de ligeiros |
3 |
|
Lao Sai Cheong |
Motorista de ligeiros |
2 |
|
Lei Lai In |
Auxiliar |
3 |
A partir de 14 de Fevereiro de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Iun Kin Kei |
Operário qualificado |
5 |
|
Hui Kam Neng |
Auxiliar |
6 |
|
Lei Ieng Lok |
Auxiliar |
3 |
|
Un Sin |
Auxiliar |
3 |
Por despachos do signatário, de 8 de Março de 2017:
Wong Vai Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 12 de Fevereiro de 2017.
Ao Kin Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180 da tabela de vencimentos em vigor, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 24 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2017:
Chou Lai I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 3 de Maio de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2017:
Lei Pui Ha, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária, única classificada no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2017, II Série, de 1 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º e 21.º ambos do ETAPM, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.
Polícia Judiciária, aos 6 de Abril de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2016:
Kong Weng Hong, Chan Wai Man, Chan Ka Ian, Choi Sou Wa, Cheong Hio Tong, Chu Ka I, Cheong Pui Kei, Cheong Wai Lai, Lei Chi Ian, Lok Sok Man, Leong Peng Ieng, Choi Chi San, Leong Weng Si, Sit Io Fai, Lao Man I, Ng Ka Man, Lei Ka Io, Lee Suk Ping, Tam Soi In, Lei Weng Ian, Ian I Wan, Fong Lai Ian, Lio In San, Tong I Teng, Ao Ieong Fong Hou, Chow Chong Meng e Chan Ka Wai — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2016:
Cheang Ngai San — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.a classe, 1.º, escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Dezembro de 2016:
Lam Chong Iun — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.a classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Kuok Un Man e Lao Ka Lei, a partir de 16 de Fevereiro de 2017;
Leong Kuan Chak, a partir de 28 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 4 de Janeiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ng Un Teng, a partir de 2 de Fevereiro de 2017;
Chang Ion Ha, a partir de 27 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Janeiro de 2017:
Wong Ngan Wa, Lei In Fan, Lei Man Cheng, Leong Chi Hou, Sou Teng Chan, Lei Kuan Ieong, Wong Iat Fong e Kuan Wan Teng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médicos gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Janeiro de 2017:
Chan Ka U e Ieong Si Wai — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2017.
Chan Lap Hou e Ieong Kin Wai — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Fevereiro de 2017.
Lon Cheng I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ieong Pui Lin, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;
Mo Wenhai, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 5 de Março de 2017;
Yeung Kam Tai, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 5 de Março de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2017:
Chiang Mei Iok — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos contratos para os contratos administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Lei Hou Meng e Tong Sin Teng, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2016;
Chan Kai Nei, Chan Man Teng, Chan U Fong, Chan Wai Lai, Che Cheng Man, Cheong Pou I, Fong Chi Wai, Ieong Fong Chu, Leong Chon Mui e Yuen Tek Sin, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2017;
Wong Seng Kai, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2017;
Chan Wun Mui, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2017;
Chan Ka Hou, Chan Weng Hou, Chin Joao Paulo, Chu Iek Hou, Chu Man Fong, Fong Si In, Kuan Man Ha, Lam Meng Hou, Lei Un Peng, Leong Ka Hong, Lok Io Fai, Lou Sao Man, Pou Man Chon, Sio Fong I, Tai Mio Leng, Tong Kit Ieng e Wan Choi Ieng, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2017;
Chan In Ha, Chan Wai Un, Chu Sio Ian, Kan Chon Man, Kong Kuan Kei, Lam Kuok Wun e Lam Man Cheng, como internos dos internatos complementar, a partir de 4 de Janeiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2017:
Sit San Lam, Cheong Mei Iong, Kou Chi Kit, Tang Iat Peng, Wong Hio Hong, Wu Wai Ian, U Pui Man, Leng Elena, Ma Kit Ieng, Cheong Wai Kin, Ng Mei Ha e Cheang Mio Wan, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 24 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Fevereiro de 2017:
Tong Choi Kuan, Cheong Sio U, Chan I Man, Lei Ka Wai, Ng Weng Man, Cheong Va Cheng, Chan Yik Ting Tifanny e Yu Wai Shan Ivy, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 28 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2017:
Ng Cora, Lam Wai San Maria Lina e Lei Kai Hong, 1.º a 3.º classificados no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde de 1.a classe, 1.º escalão, área radiológica, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2017, II Série, de 8 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de saúde de 1.a classe, 1.º escalão, área radiológica, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 6/2010, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
U Chin Chun, Vong Io Fai, Chan Sut Mui, Ip Chi Chin e Ieong Cheng Peng, 1.º a 5.º classificados no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área radiológica, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2017, II Série, de 8 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de saúde assessor, 1.º escalão, área radiológica, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 6/2010, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Março de 2017:
Koh Hock Ann Charles — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1782.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 27 de Março de 2017:
Lei Man Kin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2309.
Chan Pek Chun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0619.
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0207 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 醫滙100醫療中心 e Clínica Médica Pro 100, situado na Rua do General Rodrigues, n.º 3-A, Tim Meng, DR-C, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 醫滙醫療中心 e Centro Médico Yee Wui, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Yee Wui Medical Centre.
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0255 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 澳門婦產科診療中心 e Obstetrics & Gynaecology Clinical Center of Macao, situado na Rua de Antonio Basto, n.º 2-B, Hou On EF, r/c, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 懿德醫療中心 e Yide Medical Center, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Yide.
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0300 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 鏡濠植牙中心 e Centro de Implante Dentária Kiang Hou, situado na Rua de Abreu Nunes, n.º 6, Iao Luen F1, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 鏡濠牙科醫療中心 e Centro Médico Dentário Kiang Hou, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Kiang Hou Dental Medical Center.
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0353 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 海盛醫療中心 e Hoi Seng Centro de Saúde, situado na Ave. 1 de Maio, n.º 117, Edf. Jardim Kong Fok On, r/c-CC, Macau, a designação seja alterada em língua portuguesa para Centro Médico Hoi Seng, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Hoi Seng Medical Centre.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto para os CSG, de 28 de Março de 2017:
Ieong I Wa — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2496.
Zheng Hui — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0229.
Stanley Willys, Cheong Chong In e Lou Wai Keong — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1146, M-1913 e M-2201.
Wong Chi Kin — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública) de licença n.º T-0444.
Ian Keng Seong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0176.
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0135 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 澳門婦女聯合總會婦女保健中心 e Centro de Protecção de Saúde da Mulher da Associação Geral das Mulheres de Macau, situado na Rua de Silva Mendes, n.os 17B-17C, Lindoso, r/c-A, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 澳門婦女聯合總會婦女醫療中心 e Centro Médico para Mulheres da Associação Geral das Mulheres de Macau.
Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0154 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 德樺醫療中心 e Tak Wa Medical Center, respectivamente, situado na Rua de Leoncio Ferreira, n.º 8A, Son Leong, r/c-A, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Tak Wa.
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0158 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 民眾醫療中心 e The Medical Center of People, situado na Estrada Marginal do Hipódromo, n.os 73-97, Lai Va San Chun (Bloco II), sobreloja E, Macau, a designação seja alterada em língua inglesa para People Medical Center, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico do Povo.
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0170 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 醫美健醫療中心 e Policlínica I Mei Kin, situado na Rua de Paris n.os 219, 221, Seng Hoi Hou Teng, r/c AH e AG, Macau, a designação seja alterada respectivamente para柏賢醫療中心 e Centro Médico Pak In.
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0175 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 柏思醫療中心 e A-Plus Medical Center, situado na Avenida 1 de Maio, n.os 161-253, Jardim Kong Fok Cheong (Bloco 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8), r/c AQ, Macau, a designação seja alterada em língua inglesa para Pak Si Medical Center, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Pak Si.
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0177 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 康賢醫療中心渡船街門診 e Hong Yin Medical Centre Barca Clinic, situado na Rua da Barca, n.º 31-A, Kam Veng, r/c-A, Macau, a designação seja alterada respectivamente para康賢醫療中心(渡船街) e Hong Yin Medical Centre (Rua de Barca), assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Hong Yin (Rua da Barca).
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0183 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 卓怡醫務中心 e Sunny Medical Clinic, situado na Rua do Comandante João Belo Bairro Fai Chi Kei, n.os 226-230, Edf. Residencial Wang Hoi, Bloco VIII, r/c-B, Macau, a designação seja alterada em língua inglesa para Cheok I Medical Center, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Cheok I.
Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0208 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 陽明物理治療中心 e Step Forward Physiotherapy Centre, respectivamente, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 411-417, Praça Wong Chio, 6.º andar O, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro de Fisioterapia Avançar.
Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0289 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 翡翠醫療中心 e Jade Medical Center, respectivamente, situado na Rua Direita do Hipódromo, n.os 89-105, Fei Choi Kong Cheong, r/c-B, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Jade.
Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0376 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e portuguesa de 安寶醫療中心 e Centro Médico Ambo, respectivamente, situado na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.º 810, C6 e D6, Macau, seja acrescentada a designação em língua inglesa de Ambo Medical Center.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 30 de Março de 2017:
Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia San Hau On III, alvará n.º 75, com local de funcionamento na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 310, Chong Wa Chong Seong Wui Tai Ha, loja B, r/c com sobreloja, Macau, para a Companhia de San Hung Yick Limitada, com escritório na Rua de Xangai, n.º 92, loja C, r/c, Macau.
Autorizada a mudança da denominação da Farmácia Chinesa «Veng Heng», alvará n.º 116, com local de funcionamento na Avenida da Longevidade, n.º 234, r/c com sobreloja, Macau, para a denominação «Hin Sang Tong».
Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia Diligencia III, alvará n.º 106, com local de funcionamento na Estrada Marginal do Hipódromo, n.º 5-A, Novo Macau Centro, r/c, «B», Macau, para a Farmácia Diligência III, Limitada, com escritório na Rua da Tribuna, n.os 305-311, Fei Choi Kong Cheong, 2.º andar, F, Macau. Mantém a autorização à Farmácia Diligencia III para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 30 de Março de 2017:
Chan Hio Tong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2290.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico I San, situado na Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 89-99, Edf. Comercial Nam Wah, 12.º andar A, Macau, alvará n.º AL-0385, cuja titularidade pertence a Farmácia Seng Man Limitada, com sede na Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 89-99, Edf. Comercial Nam Wah, 12.º andar A, Macau.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Fong Choi de Macau, situado na Avenida de Horta e Costa, n.º 94, Hong Lok San Chun, Bloco C, r/c-H, Macau, alvará n.º AL-0386, cuja titularidade pertence a Centro Médico Fong Choi (Macau) Limitada, com sede na Avenida de Horta e Costa, n.º 94, Hong Lok San Chun, Bloco C, r/c-H, Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 31 de Março de 2017:
Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Check, alvará no AL-0307, com o local de funcionamento na Estrada da Areia Preta, n.º 44-M, Lei Fong Kok, Lei Tim Kok, Lei Seng Kok, r/c-C, Macau, a favor da Kam Hio Fai, com residência na Tra. da Ilha Verde n.º 26, Edf. Cheng Choi, Bloco 4, 1.º andar D, Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 3 de Abril de 2017:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Farmácia Loyal Limitada, é cancelado o alvará n.º 243 da Farmácia «Loyal (Sucursal MGM)», com o local de funcionamento registado na Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.º 47, Hoi Keng Fa Un (Lei Keng Kok), r/c «B», Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 3 de Abril de 2017:
Chao Heong Lai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-0830.
Chung, Maurice Kai Ying Kee — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2037.
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0056 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 路加整形美容醫療中心 e Dr. Face Centro Clínica de Cirurgia Plastica e Cosmetica, situado na Rua de João Almeida, n.º 10B, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 路加醫療中心 e Centro Médico Luke, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Luke Medical Center.
Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0162 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 百齡醫療康復中心 e Pak Leng Medical and Rehabilitation Center, respectivamente, situado na Rua de Henrique de Macedo n.os 7-7A, Edf. Ma Pou Cave A, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico e de Reabilitação Pak Leng.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Abril de 2017:
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0070 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 南灣醫療中心 e Southside Centro Clínico, situado na Baía da Praia Grande, s/n, Wealth Management and IT Center of Macau, 4.º andar B e C, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 澳門銀葵醫院醫療中心 e Centro Médico do Hospital YinKui de Macau, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Macao YinKui Hospital Medical Centre.
Por se ter verificado uma inexactidão do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2017, II Série, de 15 de Março, a páginas 3744, a seguir se rectifica:
Onde se lê:
Ao Weng Hong, Chan Man Fai, Cheong Man Fai e Ng Cheng Kai — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão...
Deve ler-se:
Ao Weng Hong, Chan Man Fai e Ng Cheng Kai — contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão...
Cheong Man Fai — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão...
Serviços de Saúde, aos 6 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Janeiro de 2017:
Chio Weng Tat — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, área de oficial administrativo, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Março de 2017:
Choi Ka Fai, Huang Zhu, Iong Ka Chon, Pun Ka Lei, Chin Chan Weng, Lei Kam Seng, Pui Sin Meng e Chan Sok Mei, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, área de oficial administrativo.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2017:
Lam Chi I — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 20 de Março de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2017:
Hui Ngar Wing Naomi — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 1.º, n.º 4, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, 17.º, 18.º e 30.º da Lei n.º 12/2015, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Abril de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2017:
Cheang Koc Leong, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções no Gabinete do Procurador, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Maio de 2017.
Por despacho do signatário, de 24 de Março de 2017:
Chang Leong Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Abril de 2017.
Por despachos do signatário, de 30 de Março de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Cheong Iu Kit, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 12 de Março de 2017;
Chong Iok Kuan e Cheong Meng, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 12 de Fevereiro e 12 de Março de 2017, respectivamente;
Lao Cheng Chun, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 14 de Março de 2017;
Iong Ka Lon, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 23 de Março de 2017.
Instituto Cultural, aos 6 de Abril de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017:
Wu Ngai Chio — promovido para a categoria de inspector de 1.a classe, 1.º escalão, índice 325, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2017.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 10 de Janeiro de 2017:
Ho Pui Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017, e ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Janeiro de 2017:
Chan Chi Peng, Lee Vai Mang, Leong Wai Chan e Tong Chan Keong — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, como auxiliares, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2016.
Por despachos da directora dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2017:
Chang Chi Ieng e Pang Kuai Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2016, e ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Janeiro de 2017:
João António Valente Torrão — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2017:
Ho Pui Kong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Janeiro de 2017:
Wong Man Chio — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Dezembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2017:
Chang Chi Ieng e Pang Kuai Mui — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, como auxiliares, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Fevereiro de 2017:
Cheong Man Lai — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Fevereiro de 2017:
Isabel Cristina Brito e Silva Simões Ferreira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Janeiro de 2017, e ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Kam Kei Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2017, e ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chang Si Ian, técnica de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Março de 2017.
Chao Chi Meng, técnica de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Março de 2017.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 23 de Fevereiro de 2017:
Chui Lok I, técnica de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Março de 2017.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2017:
He Yigang — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2017.
Por despachos da presidente do Instituto, de 8 de Março de 2017:
Hong I Teng e Kuong Ka Wai, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2017:
Chio Koc Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Março de 2017.
Leong In Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Março de 2017.
Kuan Wai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Março de 2017.
Instituto de Acção Social, aos 6 de Abril de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Janeiro de 2017:
Chan Weng Ian Viviana e Chu Kou Wang — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Março de 2017:
Wong Chun Fei — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2017.
Instituto de Formação Turística, aos 5 de Abril de 2017. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
Por despacho do signatário, de 14 de Março de 2017:
Tam Weng I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Maio de 2017.
Por despachos do signatário, de 22 de Março de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminados:
Chong Sa Sa, Lei Chun Teng e Fong Wai Kit para técnicos de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 16 de Abril de 2017;
Leng Sin Cheng, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 27 de Abril de 2017;
Chan Chi Meng, Eaip Ka Neng, Chan Chi Hong, Ieong Fong Wan, Cheong Hong Lin, Ieong Sut Wai, Au Yeung I San, Mak Lao Sim e Hun Pek Kei, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 27 de Abril de 2017.
Fundo de Segurança Social, aos 30 de Março de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Por despacho do signatário, de 14 de Março de 2017:
Chan Iong Chon — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 24 de Janeiro de 2017.
Por despachos do signatário, de 16 de Março de 2017:
O seguinte pessoal, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:
Mak Iok Peng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2017;
Chiu Ho Kin e Kuan Kuong Chun, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2017.
Por despachos do signatário, de 20 de Março de 2017:
Che Wai Kin — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como topógrafo de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Fevereiro de 2017.
Chan Chan Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2017.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 3 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Janeiro de 2017:
Chao Kin Io — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2017.
Por despachos da signatária, de 8 de Março de 2017:
Kong Hio Kuan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Maio de 2017.
Ng Mei Fong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Maio de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Março de 2017:
Pun Chi U, técnica especialista, destes Serviços, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2017, II Série, de 22 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Cheong Hoi Kei, técnico superior de 2.ª classe, destes Serviços, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2017, II Série, de 22 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Chan Ka Lin, Leong Lai Kam e Leong Cheok Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Março de 2017:
Licenciada Ung Ka I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Contabilidade destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Maio de 2017.
Wu Chon Ip, Iong Chi Keong, Lao Se Keng e Ko Siu Hing — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Março de 2017.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 3 de Abril de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Março de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos respectivos contratos para os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Lao Weng Wa, meteorologista operacional de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2017;
Ao Kin Seng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Março de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª os respectivos contratos para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Vu Io Chung, meteorologista operacional especialista, 1.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2017;
Chan Kin Seng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 10 de Março de 2017:
Lei Wai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Março de 2017.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 30 de Março de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Chau Vai Man.