Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Janeiro de 2017:
Cheong Chon Ip, Chan Hong Cheong e Natalino Leão Vong, candidatos classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2016, II Série, de 14 de Dezembro — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos SASG, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
Por despacho da chefe do Gabinete, substituta, de 12 de Janeiro de 2017:
Kam Ut Wan — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Janeiro de 2017.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Fevereiro de 2017:
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento, dos SASG — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
Lin Sio Wai, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2017;
Chou Peng Keong, como motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2017;
Ho Sie Kit, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2016;
Lam Soi Choi e Chang Weng Kin, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2017;
Chan Ion Mui e Chan Wai San, como operárias qualificadas, 3.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2017;
Lam Sok Teng, como operária qualificada, 2.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2017;
Carlos Manuel de Matos Duarte, como auxiliar, 8.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2017;
Kam Ut Wan, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2017;
Lok Chon Wa, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2017;
Leong Lai Wun, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2017.
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, dos SASG — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
Lo Ian, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2017;
Pau Vai Sim, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2017;
Leong I Man, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2017;
Lei Weng Ian, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2017;
Tam Kin Tat José, Tam Chi Ieng, Wong Francisco, Wong Lei Lei Maria, Lai Meng Kin, Pedro Gomes e Leong Ka Wa, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2017;
Kan Sam I, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2017;
Verónica de Jesus Pinto, Ilda Nicola Hyndman Reis da Silva, Cheong Wun I e Ho Chung Yi, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;
Nip Kam Hou, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2017;
Fong Wai Kuan, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2017;
Tam I Han, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;
Lei Wai Ieng, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2017;
Lei Chong Peng, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2017;
Fátima Manhão Jorge, como operária qualificada, 6.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2017;
Leong Ka Keong, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.
Por despachos da signatária, de 21 de Fevereiro de 2017:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 2, alíneas 1), e 2), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado, a partir das datas a seguir indicadas:
Contrato administrativo de provimento sem termo:
Chao Choi Man, progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 10 de Março de 2017;
Ha Ka Meng, progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 1 de Março de 2017;
Mak Heng Cheong e Sio Un Kuan, progridem para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 4 de Março de 2017;
Kam Kuok Wa, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 13 de Março de 2017.
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
Ieong Ka U e Sam Wai In, progridem para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Março de 2017;
Contrato administrativo de provimento:
Lei Nga I, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 16 de Março de 2017;
Mui Chat Noi, progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 8 de Março de 2017.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Fevereiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2017:
Pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração:
Ho Sek Kong, ascende a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540.
Pessoal de contrato administrativo de provimento sem termo:
Lok Sin Nga, ascende a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.
Chang Lai Cheon, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, dos SASG, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Março de 2017.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Março de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Fevereiro de 2017:
Hoi Sio Iong, chefe-mor n.º 412 851 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 12 de Março de 2017, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Fevereiro de 2017:
Leong Iok Sam, chefe-mor n.º 433 891 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Abril de 2017, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2017:
Chao Ka Cheong, chefe-mor adjunto n.º 400 871 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Abril de 2017, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Wong Kin, chefe-mor adjunto n.º 400 971 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Abril de 2017, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 8 de Março de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2017:
Lao Chon Kit — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2017:
Wong Wai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 2.º escalão, índice 120, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Março de 2017.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Março de 2017. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Novembro de 2016:
Wang Weidong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Março de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Dezembro de 2016:
Leung Mei Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção Comunitária e Relações Públicas deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Março de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Janeiro de 2017:
Lau Chi Kuong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Março de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 25 de Janeiro de 2017:
Lam Hio Pang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Abril de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Fevereiro de 2017:
Lai Kit Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Abril de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 8 de Fevereiro de 2017:
Ho Chi Shan, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Janeiro de 2017.
Ng Kit Hong, técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Fevereiro de 2017.
Lucinda Correia Gageiro, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Janeiro de 2017.
Lei Chek Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções neste Comissariado, progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», com efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2017, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Fevereiro de 2017:
Kuong Cheok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Fevereiro de 2017:
Wong Man Seng, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Fevereiro de 2017.
Au Ka Heng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Fevereiro de 2017.
Chang Hou Ian — nomeada, em comissão de serviço, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 17 de Fevereiro de 2017 a 16 de Agosto de 2018.
Comissariado contra a Corrupção, aos 9 de Março de 2017. — O Chefe do Gabinete, substituto, Wang Weidong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 12 de Dezembro de 2016:
Ao Ieong Sao Hin — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Março de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 3 de Março de 2017:
Chan Sin Teng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2017, II Série, de 15 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 3 de Março de 2017:
Tam Pak Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 9 de Março de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
Por despachos do subdirector-geral, de 24 de Fevereiro de 2017:
Lo Mio Kun, Lou Cheong Un, Li Yanfen e Ho Oi I — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como auxiliares, n.os 160 040, 160 051, 160 070 e 160 080, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 — «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2017.
Serviços de Alfândega, aos 7 de Março de 2017. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 15 de Fevereiro de 2017:
Bruno Cardoso Brazão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Abril de 2017.
So Hoi Suet — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Abril de 2017.
Ng Fu Chuen — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 8.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2017.
Choi Lai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Abril de 2017.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Março de 2017. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 3 de Março de 2017:
Leong Pak Seng, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 28 de Fevereiro de 2017.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Março de 2017:
Lam Kuai Hou, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 1 de Março de 2017.
Tchao Yeng Kai Jose, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 2 de Março de 2017.
Para os devidos efeitos, se declara que Chao Kin Io, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessa funções a seu pedido, no referido lugar, a partir de 20 de Março de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que, Palmiro Augusto Estorninho Junior, escrivão judicial especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Tribunal Administrativo, desligar-se-á do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Março de 2017.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Março de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Fevereiro de 2017:
Yang Ruomeng, técnico superior principal, 2.º escalão, provido em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — alterada a cláusula 4.ª contratual para a categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 20 de Fevereiro de 2017:
Chen Zixia, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — alterada a cláusula 4.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Fevereiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Fevereiro de 2017:
Lei Tak Man, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;
Hoi Chi Kei, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 10 de Março de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Dezembro de 2016:
Lou Kam Chio — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015 e n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, a partir de 27 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do signatário, de 6 de Fevereiro de 2017:
O seguinte pessoal — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, com referência à categoria e escalão a cada um indicados, neste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
Iao Meng Im, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2017;
Sou Hio Pan, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2017;
Wong Si Man, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Março de 2017;
Cheong Pou Ieng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2017;
Choi Chi Kuan, Lam In Ieng e Ng In San, assistentes de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2017.
Por despacho do signatário, de 8 de Fevereiro de 2017:
Loi Sin Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, progredindo para assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, nos termos dos artigos 118.º do CPA, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a 6 de Janeiro de 2017.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Fevereiro de 2017:
Tang Hoi Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2017 (data da assinatura do averbamento).
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 9 de Março de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Fevereiro de 2017:
Wong Min — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau) e 6.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2011 (Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan), a partir de 16 de Maio de 2017.
Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 6 de Março de 2017. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Fevereiro de 2017:
Alda Sofia Fernandes Correia Benazra Faria, técnica superior principal, 2.º escalão, área jurídica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2017.
Cláudia Alves de Sousa, técnica principal, 2.º escalão, área administrativa e financeira, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2017.
Por despachos da directora destes Serviços, substituta, de 20 de Fevereiro de 2017:
Angela Maria Coelho Correia e Delfina Choi, técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017.
Lam Mong Chi e Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa, técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2017, respectivamente.
Alice Maria Tang Cheong, técnica superior principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
Fu Mei Pou, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Fevereiro de 2017:
Cheong Wai Man, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2017.
Por despachos da signatária, de 23 de Fevereiro de 2017:
Chan I Kei, Ho Ka Lei, Lai Man I, Ao Tek Wa, Wong Ka U, Tam Chi Ian, Chan Ka Hou, Chan Iek Tat, Fong Kin Iam, Vong Hei Tong, Ho Weng Lam, Wei Jinglin, Ng Lai Si, Cheang Ka Ian, Chow Ion Wa, Ng Mui Tun, Paulo Leong, Chan Lok Kuan, Tsai Nam Nam, Lei Weng Si, Chao Chon Wai, Cheong Hei Chon Francisco, Choi Kin Iong, Lu Jiajin, Tam Tak Chi, Chao Sai Kam, Ng Ka Wai, Wu Hao I, Cheong Wai Man, Lou Ka Kin, Tam Un Kei, Lam Cheok Kit, Lei Mei Fan, Cheong Hoi Tek, Chan Ka Cheng, Fung Si Man, Chin Hao Hang, Chan Ngou Si, Vu Chi Keong e Tang Tin Wai, classificados do 1.º ao 7.º e 9.º ao 41.º lugares, respectivamente, na lista da prova final relativa ao estágio para ingresso na carreira de oficial de registos e notariado, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2017, II Série, de 8 de Fevereiro — nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, escriturários, 1.º escalão, índice 260, do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2002 e ainda não providos.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, Cheong Ham e Carmen Maria Chung, cessaram, automaticamente, as funções de chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa e chefe do Departamento de Produção Jurídica, a partir de 1 de Março de 2017, data em que começaram a desempenhar funções, em comissão de serviço, de subdirectores destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2017:
Cheong Kuan Peng, Leung Kar Chiu Alexander, Ng Ieok U e Si Tou Im Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2017.
Tam I Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2017.
Chan Hou Fong e Lam Heong Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Fevereiro de 2017:
Lau David — nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Documentos de Viagem destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a Ordem Executiva n.º 35/2010 e o artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro, a partir de 15 de Março de 2017.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 20 de Fevereiro de 2017:
Chan Tin Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2017.
Chong Sio Ngan e David Carlos Santos Almeida — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2017:
Tam Kuok Heng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
Por ter saído inexacto os estatutos da «Associação de Desporto da Mente de Macau», publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2017, II Série, de 8 de Março, a páginas 3673, se rectifica:
Onde se lê: «k）行使法律或本會章程所規定的其他權限。....»
deve ler-se: «l）行使法律或本會章程所規定的其他權限。....».
Imprensa Oficial, aos 8 de Março de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2017:
1. Yee Helena Keg Go, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11436 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Ho Veng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 111 783 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 350 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Lai Chu, viúva de Lin Sun Va, que foi auxiliar, aposentado, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 9504 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal a que corresponde o índice 80 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2017:
Ung Si Mei, adjunto-técnico do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6120251, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kong Heng Weng, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6220469, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2017:
Lai Kin Kuok, técnico superior da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 3018864, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chao Seng Loi, monitor da ETIH do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6009970, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Tam Cheong Ho, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6022020, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Vong Io Tou, fiscal das Câmaras Municipais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6056367, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Chu Kun Kun, técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6169757, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Weng Ian, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6210560, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2017:
Ung Vai Meng, director do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3000663, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ip Va Hung, técnico superior da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 3003514, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lok Lai Kun, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 3006491, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e sem direito ao saldo da «Conta Transitória», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar menos de 1 ano para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.
Lau Hang Teng, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3015954, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Iok Fan, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6039497, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Cheong Cheng Wa, técnica do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6103918, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Leong Wong, técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6143812, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 3 de Março de 2017:
Sou Chong Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 5 de Fevereiro de 2017.
Fundo de Pensões, aos 9 de Março de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Fevereiro de 2017:
Leung António e Fong Peng Kit, candidatos classificados do 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2017, II Série, de 18 de Janeiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupadas pelos mesmos.
Chan Si Weng, Chio Kio San e Wong Lai Peng, candidatas classificadas do 1.º ao 3.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2017, II Série, de 18 de Janeiro — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupadas pelas mesmas.
Kuan U Keong, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2017, II Série, de 18 de Janeiro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pelo mesmo.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Janeiro de 2017 e 17 de Janeiro de 2017:
Luiz António de Jesus — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, com índice correspondente a 50% de 370, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Fevereiro de 2017:
Chu Iek Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Outros Impostos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 19 de Abril de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Ieong Pou Yee, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, da carreira de técnico superior, na situação de licença sem vencimento de longa duração, reingressa no quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 142.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2017.
Ng Ka Iek e Leong Chi Hou, técnicos superiores de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchidas pelos mesmos.
U Mio Kun, Yeung Sio Mei, Chan Weng Hang e Wong Chou I Jacquelina — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Fevereiro de 2017:
Rebeca Maria Ritchie e Ieong Tit Leong, assistentes técnicos administrativos especialistas, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchidas pelos mesmos.
De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2015 publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despacho do signatário, de 17 de Fevereiro de 2017:
Kuok Kam Mui, auxiliar, 2.º escalão, índice 120, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços —renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Abril de 2017.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Janeiro de 2017:
Licenciada Chan Ioc Sut — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Investigação desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Abril de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Juliana Maria Amante — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Fevereiro de 2017:
Mestre Cheang Kam Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Auditoria desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Maio de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Março de 2017. — O Director, substituto, Leong Man Ion.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Março de 2017:
Gloria Batalha Ung — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea f), do Estatuto deste Instituto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção do Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, a partir de 16 de Março de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 6 de Março de 2017. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuan Lau, Irene Va.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Fevereiro de 2017:
Kau Hong Pong — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
Gabinete de Informação Financeira, aos 3 de Março de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Chu Un I.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2017:
Leong Iok Man — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2017:
Chan Shuk Wai, técnica superior principal, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Fevereiro de 2017:
Chan Fai, verificador principal alfandegário — dada por finda a sua requisição, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos a 31 de Março de 2017, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega e indo iniciar em 1 de Abril de 2017, nova requisição nas Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano.
Lao Cheok I, verificador principal alfandegário, Tang Kuai Mui, verificadora principal alfandegária e Leong Sio Hou, verificador de primeira alfandegário — renovadas as suas requisições, por mais um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2017.
U Wan Kim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2017:
Tam Wai Keong, técnico superior principal, área de informática, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2017, II Série, de 2 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Março de 2017:
| Unidade: MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
07 |
10 |
00 |
00 |
99 |
Outros |
100,000.00 |
|
|
04 |
03 |
00 |
00 |
02 |
Famílias e indivíduos |
100,000.00 |
|
|
Total |
100,000.00 |
100,000.00 |
|||||
Obra Social da Polícia Judiciária, aos 9 de Março de 2017. — O Presidente, Chau Wai Kuong.
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.a alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Fevereiro do mesmo ano:
| Unidade: MOP |
|
Classificação funcional |
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
|||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
||||
|
Despesas correntes |
||||||||
|
01 |
00 |
00 |
00 |
Pessoal |
||||
|
01 |
01 |
00 |
00 |
Remunerações certas e permanentes |
||||
|
01 |
01 |
07 |
00 |
Gratificações certas e permanentes |
||||
|
4-01-0 |
01 |
01 |
07 |
00 |
02 |
Membros de conselho |
250,000.00 |
|
|
4-01-0 |
01 |
01 |
07 |
00 |
04 |
Pessoal médico |
1,150,000.00 |
|
|
01 |
02 |
00 |
00 |
Remunerações acessórias |
||||
|
4-01-0 |
01 |
02 |
04 |
00 |
Abono para falhas |
900,000.00 |
||
|
02 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
||||
|
02 |
03 |
00 |
00 |
Aquisição de serviços |
||||
|
02 |
03 |
08 |
00 |
Trabalhos especiais diversos |
||||
|
4-01-0 |
02 |
03 |
08 |
00 |
99 |
Outros |
4,000,000.00 |
|
|
04 |
00 |
00 |
00 |
Transferências correntes |
||||
|
04 |
04 |
00 |
00 |
Exterior |
||||
|
4-01-0 |
04 |
04 |
00 |
00 |
99 |
Outras |
11,900,000.00 |
|
|
Despesas de capital |
||||||||
|
07 |
00 |
00 |
00 |
Investimentos |
||||
|
07 |
10 |
00 |
00 |
Maquinaria e equipamento |
||||
|
4-01-0 |
07 |
10 |
00 |
00 |
04 |
Material médico e clínico |
7,900,000.00 |
|
|
Total |
13,050,000.00 |
13,050,000.00 |
||||||
Serviços de Saúde, aos 8 de Março de 2017. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Setembro de 2016:
Lai, Josefina Cheok Kuan, enfermeira, grau 1, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 25 de Novembro de 2016.
Chan Fong Leng, Chan Sok Kuan, Cheong Iok Leng, Choi Lai Sa, Chong Ka Lai, Ha Cheng Man, Ho Ka Ian, Lam Sin I, Lei Ka Wai, Li Lirong e Sin Ka Man, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Novembro de 2016.
Cheang Sok In, Hong Im Lin, Lao Pek I, Leong Kin Ngai e Wong Ka Lok, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 2 de Novembro de 2016.
Leong In Peng, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 20 de Novembro de 2016.
Lou Chi Wai, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 12 de Novembro de 2016.
Leong Ka Ian, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 2 de Novembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2016:
Leong Weng Mei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lao Hong Tak, Ngai Iok Cheng, Cheong In Fong, Chi Yi Ju, Ao Ieong Kim Fong, Sin Wai In, Un Wai Chio, Chan Chi Iong, Lam Oi Leng, Sou Ka Ian, Wong Ka Wai, Chan Ka Hou, Chong Wai Keong, Ip Chi Hou, Lam Chun, Leong Hong, Tam Kuai Wa, Tong Wai Ip e Wu Weng Hong, a partir de 24 de Fevereiro de 2017;
Chan Chi Chong, Leong Kit Hang, Chan Kai Weng e Wu Chi Lon, como inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ng Sao Man, a partir de 24 de Fevereiro de 2017;
Fong Kit Ian, a partir de 27 de Janeiro de 2017;
Chan Ka Wai, a partir de 1 de Março de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chio Si Man, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2017;
Cheang Filipe e Ng Lai Man, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Wong Kin Nang, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2017;
Wong Tong Teng e Ma Cheng U, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, 22 de Dezembro de 2016:
Pun Weng San, intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionado, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Fong Kuok In, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2017;
Cheong Kam Tong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Março de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2017:
Ao Weng Hong, Chan Man Fai, Cheong Man Fai e Ng Cheng Kai — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 1 de Março de 2017:
Autorizada a emissão do alvará n.º 297 da Farmácia «Chai Sai (Choi Hong Un)», com local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 82, Edifício Choi Hong Un (Blocos I, II), r/c, «E», Macau, a Lok Chon Lam, com residência na Avenida da Concórdia, n.º 232, Edifício Ka Ieng Garden, Bloco I, 22.º andar, «C», Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Março de 2017:
Lam Mio San, Yip Chung Sing Johnson e Tong Ka Man — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-0226, M-1019 e M-1624.
Li WeiGuang — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-135.
Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da alvará de Grace Medical Center (Camoes Branch), alvará n.º AL-0232.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Março de 2017:
Choi Sou Wa — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2457.
Ng Wai I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2739.
Ma Wai Kuan e Ng Iat Hang — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1219 e M-1906.
José Wong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para funcionamento da Clínica da Burma Oversea Chinese Association, situada na Rotunda de Carlos da Maia, n.º 1, Edf. Weng Heng, 1.º andar C, Macau, alvará n.º AL-0012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2017:
Kwok Chau Sha — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Gabinete de Coordenação Técnica destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, nos termos dos artigos 18.º, n.º 1, alínea a), e 19.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alteradas pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 12 de Março de 2017.
Tang Chi Ho — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, nos termos dos artigos 18.º, n.º 1, alínea e), e 25.º-A, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 12 de Março de 2017.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Março de 2017:
Zhu Yue Xia — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E- 1074.
Hung Wing Hoi e Lo Wai Kun — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1689 e M-2181.
Liu ZiCheng, Cheong Mei Kun, Wong Kit Wan e Mak Chi Wai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0615, W-0616, W-0617 e W-0618.
Mac Ka Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0517.
Chan Chi Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0518.
Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0090 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 遠景醫療中心e Vista Medical Centre, respectivamente, situado na Alameda Dr. Carlos D› Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, 12.º andar X, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Vista.
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0111 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 平安中西醫綜合醫療中心 e Ping An Medical Center, situado na Rua de Alegria, n.º 53, Oi Wa, r/c-A, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 平安醫療中心, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Ping An.
Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0203 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 齒康牙科中心 e We Care Dental Center, respectivamente, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, 16.º andar V, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Dentário We Care.
Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0303 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 手護兒物理治療中心 e Loving Hands Physiotherapy Centre, respectivamente, situado na Rua de Coelho do Amaral n.º 25-A, Edf. Kam Sing r/c A, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro de Fisioterapia Mãos Amorosas.
Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Mercy Diagnostic Medical Center, alvará n.º AL-0334.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Março de 2017:
Chan Pui Lei — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1399.
Cheang Ka Kit e Chan Yuk Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2302 e M-2303.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Março de 2017:
Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0024 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 仁康牙科醫療中心 e Uni-Care Dental Center, respectivamente, situado na Av. da Praia Grande, n.º 517, Edf. Comercial Nam Tung, 5.º andar A, B, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Dentário Uni-Care.
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2017, II Série, de 1 de Março, a páginas 3138, se rectifica:
onde se lê: «……, Wu Hoi Tong……»
deve ler-se: «……, Wu Hio Tong……».
Serviços de Saúde, aos 9 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2016:
Sun Peng — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como maestro permanente da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 17.º, 18.º e 30.º da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 4, alínea 3), da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 20 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2016:
Li Na — contratada por contrato individual de trabalho, como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 17.º, 18.º e 30.º da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 4, alínea 3), da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, de 23 de Fevereiro de 2017 a 31 de Agosto de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2017:
Pun Chon Man — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 6 de Março de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2017:
Vong In Sam, técnica superior assessora, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2017.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 28 de Fevereiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Choi Kin Long e Lam Kai Wun, como técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 10 de Fevereiro de 2017;
Leong Wai Wa, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 27 de Fevereiro de 2017;
Chan Suk Yee, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 11 de Fevereiro de 2017;
Ng Si Teng, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 10 de Fevereiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Chan Veng Ian, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 31 de Janeiro de 2017;
Kuok Mio U, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Fevereiro de 2017;
Cheong Ieng Kan, Kwan Sai Hou, Sio Kin Sang e Chu Peng Fai, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 10 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do signatário, de 2 de Março de 2017:
Pang Sao Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Fevereiro de 2017.
Chan Ut Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Fevereiro de 2017.
Instituto Cultural, aos 9 de Março de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2017:
Lei Weng Kit — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
Kan Wai Mei e Im Ka Wai — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Chang Sio Ioi, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2017;
Cheng Ka I e Ng Hoi Ian, como adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, a partir de 11 e 28 de Fevereiro de 2017, respectivamente;
Lei Pou I, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2017.
Instituto de Acção Social, aos 9 de Março de 2017. — A Presidente, Vong Yim Mui.
Por despacho do signatário, de 23 de Novembro de 2016:
Kou Un Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnica, de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 17 de Janeiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2016:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Dezembro de 2016:
Teng Sio Hong, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Ma Chon Tat, Wong Lou Peng e Chan Man Kan, ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Chek Sao Wai, ascendendo a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.
Por despacho do signatário, de 28 de Dezembro de 2016:
Lei Si Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Dezembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017:
Chao Kei — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Dezembro de 2016.
Por despacho do coordenador, substituto, de 3 de Janeiro de 2017:
Lam Man Tat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.
Por despacho da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 13 de Janeiro de 2017:
Chan Chi Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais dois anos, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Março de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Janeiro de 2017:
Lao Sok Man — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2016.
Por despacho do signatário, de 20 de Janeiro de 2017:
Kuong Chon Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Janeiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2017:
Jian Mei Ting — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2017.
Por despacho da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 27 de Janeiro de 2017:
Kong Cheng Ian — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, de 9 de Março de 2017 a 31 de Outubro de 2018.
Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 3 de Fevereiro de 2017:
Chau Kin Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Fevereiro de 2017:
Lau Helena — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2017.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 3 de Março de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março do mesmo ano:
| Unidade: MOP |
|
Classificação funcional |
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
|||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
||||
|
Despesas correntes |
||||||||
|
01 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Pessoal |
|||
|
01 |
01 |
00 |
00 |
00 |
Remunerações certas e permanentes |
|||
|
01 |
01 |
03 |
00 |
00 |
Remunerações de pessoal diverso |
|||
|
3-02-1 |
01 |
01 |
03 |
01 |
00 |
Remunerações |
298,800.00 |
|
|
01 |
05 |
00 |
00 |
00 |
Previdência social |
|||
|
3-02-1 |
01 |
05 |
02 |
00 |
00 |
Abonos diversos — Previdência social |
298,800.00 |
|
|
05 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Outras despesas correntes |
|||
|
05 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Seguros |
|||
|
3-02-1 |
05 |
02 |
05 |
00 |
00 |
Diversos |
50,000.00 |
|
|
05 |
04 |
00 |
00 |
00 |
Diversas |
|||
|
5-02-0 |
05 |
04 |
00 |
00 |
04 |
Outros fundos de previdência |
50,000.00 |
|
|
Total |
348,800.00 |
348,800.00 |
||||||
Instituto Politécnico de Macau, aos 8 de Março de 2017. — O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.
Por despachos do signatário, de 28 de Fevereiro de 2017:
Chang Weng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Fevereiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:
Cheong Sok Vai, para técnica superior de 1.a classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;
Lao Kin Ieng, para técnica superior de 1.a classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 20 de Março de 2017;
Loi Keng Sio, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 25 de Março de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:
Long Wai Kuan, para técnica superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 4 de Janeiro de 2017;
Ho Hoi Sang, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 20 de Março de 2017.
Fundo de Segurança Social, aos 6 de Março de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo do Desporto, 1.ª alteração ao orçamento individualizado das Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau e 1.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino, referente ao ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Fevereiro do mesmo ano:
| Unidade: MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
02 |
02 |
04 |
00 |
00 |
Consumos de secretaria |
50,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
03 |
01 |
Comunicações |
450,000.00 |
|
|
05 |
02 |
01 |
00 |
00 |
Seguros — Pessoal |
200,000.00 |
|
|
05 |
02 |
05 |
00 |
00 |
Seguros — Diversos |
200,000.00 |
|
|
Total |
450,000.00 |
450,000.00 |
|||||
| Unidade: MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
02 |
02 |
05 |
00 |
00 |
Alimentação |
32,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
02 |
02 |
Passagens para missão oficial |
100,000.00 |
|
|
02 |
03 |
06 |
00 |
00 |
Representação |
32,000.00 |
|
|
04 |
02 |
00 |
00 |
02 |
Associações e organizações |
100,000.00 |
|
|
Total |
132,000.00 |
132,000.00 |
|||||
| Unidade: MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
02 |
02 |
07 |
00 |
08 |
Materiais de propaganda e ofertas |
200,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
09 |
Prendas |
50,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
99 |
Outros bens não duradouros — Outros |
10,000.00 |
|
|
02 |
03 |
01 |
00 |
05 |
Diversos |
100,000.00 |
|
|
02 |
03 |
04 |
00 |
01 |
Locação de bens — Bens imóveis |
250,000.00 |
|
|
02 |
03 |
06 |
00 |
00 |
Representação |
10,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
200,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
99 |
Trabalhos especiais diversos — Outros |
50,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
03 |
Actividades culturais, desportivas e recreativas |
50,000.00 |
|
|
Total |
460,000.00 |
460,000.00 |
|||||
Fundo do Desporto, aos 10 de Março de 2017. — A Presidente, substituta, do Conselho Administrativo, Lam Lin Kio.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2017:
O pessoal contratado por contrato administrativo de provimento abaixo indicado, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:
A partir de 12 de Janeiro de 2017:
Che Martins Sio Wa, como auxiliar, 2.º escalão.
A partir de 16 de Janeiro de 2017:
Cheong Wai e Kuong Chi Wai, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão;
Ip Va Hou, como auxiliar, 2.º escalão;
A partir de 17 de Janeiro de 2017:
Ieong Teng Teng, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão.
A partir de 20 de Janeiro de 2017:
Lee I Man, como técnica superior principal, 2.º escalão;
Fung Si Hang, Kuok Weng Fai, Lei Wai Kit, Leong Keng Hou e Mak Io Fai, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão.
A partir de 23 de Janeiro de 2017:
Leonel Pinto Cardoso, como técnico superior assessor, 1.º escalão.
A partir de 27 de Janeiro de 2017:
Choi Chon Kit e Pun Ka Man, como intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 2.º escalão;
Chu Wai Nam e Pun Iun Mei, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão.
O pessoal contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração abaixo indicado, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:
A partir de 12 de Janeiro de 2017:
U In Kei, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão.
A partir de 17 de Janeiro de 2017:
Chan Hoi Lam, como técnica principal, 1.º escalão;
Choi Ieng Keong, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.
A partir de 20 de Janeiro de 2017:
Mak Kit Yan, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão;
Kou Hoi Man, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão;
Ho Chi Meng, como operário qualificado, 2.º escalão.
A partir de 27 de Janeiro de 2017:
Lei In Heng, como desenhadora especialista, 3.º escalão;
Lei Sai Kun, como desenhador de 1.ª classe, 2.º escalão;
Ieong Kam In, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão.
A partir de 2 de Fevereiro de 2017:
Chim Mei Chan, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2017:
Ng Wai Ieng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Fevereiro de 2017:
Lei Sai Kun e Lei Chan Lap, desenhadores de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de desenhador principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Lau Chun Ho, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Fevereiro de 2017:
Lee I Man, técnica superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 21 de Fevereiro de 2017:
Ho Io On, Chiang Man Ieng e Sam Iam Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a adjunto-técnico principal, 2.º escalão, para o primeiro, técnicos superiores principais, 2.º escalão, para os dois restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2017 para o primeiro, e de 29 de Janeiro de 2017 para os dois restantes mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Fevereiro de 2017:
Lai Weng Leong e Vong Wai Wa — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Urbanização e do Departamento de Planeamento Urbanístico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Abril de 2017.
Por despachos do signatário, de 24 de Fevereiro de 2017:
U Wai Meng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2017.
O pessoal contratado por contrato administrativo de provimento abaixo indicado, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:
A partir de 8 de Fevereiro de 2017:
Fong Chi Cheong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
A partir de 13 de Fevereiro de 2017:
Kou Kei Fu, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Leong Kin Pong e Lio Un Teng, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão;
Tong U Man, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 27 de Fevereiro de 2017:
Ho Iu Veng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2017:
Lei Hon Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 27 de Maio de 2017.
Para os devidos efeitos se declara que António Jesus dos Passos, auxiliar, 8.º escalão, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação obrigatória por incapacidade permanente e absoluta para o exercício de funções, a partir de 17 de Fevereiro de 2017.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
Por despachos do signatário, de 8 de Fevereiro de 2017:
Ng Miu Ling e Iu Chi Ieong — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Abril de 2017.
Por despacho do signatário, de 10 de Fevereiro de 2017:
Lou Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2017.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, 1 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro de 2017:
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixos indicadas:
Licenciado Cheok Hoi Veng, como director das Oficinas Navais, a partir de 6 de Abril de 2017;
Licenciado Yeung Chan Hong, como chefe da Divisão de Planeamento e Promoção, a partir de 7 de Abril de 2017.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despachos do signatário, de 1 de Março de 2017:
Ieong Chon Nang e Lee Man Yeung — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Março de 2017.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Fevereiro de 2017:
Iam Lei Leng e Leong Sok Kei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, respectivamente como chefes do Departamento de Estudos e da Divisão de Divulgação e Promoção, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2017.
Instituto de Habitação, aos 3 de Março de 2017. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 14 de Fevereiro de 2017:
Lei Chio Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Fevereiro de 2017.
Lok Man Hoi e Chan Kam Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Fevereiro de 2017.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 6 de Março de 2017. — O Coordenador, substituto, Tomás Hoi.