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Número 10
II
SÉRIE
Quarta-feira, 8 de Março de 2017
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 13 de Fevereiro de 2017:
Au Ieong Kit — nomeado, em comissão de serviço, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, de 1 de Abril de 2017 a 19 de Dezembro de 2018.
Por despacho da signatária, de 15 de Fevereiro de 2017:
Han Jing — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no Gabinete do Chefe do Executivo, progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Março de 2017.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 10 de Fevereiro de 2017:
Seak Lai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 420, nesta Secretaria, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2017.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 28 de Fevereiro de 2017. — A Secretária-geral, O Lam.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 14 de Fevereiro de 2017:
Ho Hoi Peng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Abril de 2017.
Go, Victor, Hong Man Wai e Chan Io Man — renovados os seus contratos administrativos de provimento, como auxiliares, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), de 2 de Março de 2017 a 30 de Junho de 2018.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Fevereiro de 2017:
Lio Weng Tong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Abril de 2017.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 27 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Louvor
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo Anexo G do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência, ainda, ao seu artigo 215.º, o Secretário para a Segurança, sublinhando o relevante desempenho do intendente alfandegário n.º 18 821, Sin Wun Kao, manda:
O intendente alfandegário n.º 18 821, Sin Wun Kao, ingressou na então Polícia Marítima e Fiscal no dia 3 de Setembro de 1982 e na carreira superior dia 1 de Janeiro de 1995, nas funções de adjunto do comandante do Departamento de Gestão Operacional, assumindo sucessivamente, no período compreendido entre Abril de 1996 e Março de 2015, o cargo do chefe do Comissariado Fiscal do Porto Interior, chefe da Divisão Operacional, chefe da Divisão Mar e chefe do Departamento de Policiamento Marítimo, adjunto dos Serviços de Alfândega, e desde 16 de Março de 2015 até à presente data, o cargo de subdirector-geral dos Serviços de Alfândega.
Coadjuvando ao longo dos anos o director-geral dos Serviços de Alfândega no cumprimento das atribuições que lhes são conferidas pela lei e nesse contexto se empenhando na contínua optimização da eficácia de execução da lei, reunindo sinergias, ultrapassando os diferentes desafios colocados aos Serviços de Alfândega devido às alterações feitas às suas atribuições, dedicando-se com total empenho na edificação de um serviço alfandegário eficiente e impoluto, patenteou sempre elevadas qualidades profissionais e grande sentido de missão, próprias de um funcionário público excelente.
Pela excelência e mérito dos atributos enunciados durante o desempenho do cargo do subdirector-geral dos Serviços de Alfândega e aproximando-se o momento da sua aposentação, impõe-se reconhecer o notável e relevante valor dos serviços prestados aos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau pelo subdirector-geral dos SA, intendente alfandegário Sin Wun Kao, o que faço por via do presente público louvor.
28 de Fevereiro de 2017.
O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 2 de Março de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Fevereiro de 2017:
Wong Soi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Maio de 2017.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 2 de Março de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 28 de Fevereiro de 2017:
Chan Sok Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2017.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 2 de Março de 2017.— A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Fevereiro de 2017:
Kou Kit I, inspectora alfandegária n.º 109 920, do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega — exerce funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, vigente, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, desde 16 de Fevereiro de 2017.
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Serviços de Alfândega, aos 28 de Fevereiro de 2017. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 15 de Fevereiro de 2017:
Chan Wai Peng, Jiang Yan, Leong Chong e Tam Mio Lei — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnicos agregados destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.º 14/2008, n.º 1/2010 e n.º 3/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
Ao Man Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Março de 2017.
Lao Kuok Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2017.
Cheang Sio Kai, Chiu Mei Va e Tam Man Im — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
Lao Lai Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Março de 2017.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 21 de Fevereiro de 2017:
Chan Wai, Fong Kuai Wa e Luís Miguel Pereira Lopes, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, do grupo do pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, na redacção vigente.
Lao Ngai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Fevereiro de 2017.
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 27 de Fevereiro de 2017:
Tam Mio Lei, técnica superior assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia — dada por finda, a seu pedido, a requisição nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 1 de Março de 2017.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Março de 2017. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 22 de Fevereiro de 2017:
Tang Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2017.
Chan Chi Peng, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — requisitado, e remunerado pelo índice correspondente ao de inspector assessor, 2.º escalão, pelo período de um ano, para exercer funções na área jurídica neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2017.
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Gabinete do Procurador, aos 2 de Março de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Fevereiro de 2017:
O seguinte pessoal de chefia deste Gabinete — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Março de 2017:
Lam Pui Cheng, como chefe do Departamento de Estudos e Promoção;
Chan U Hong, como chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social;
Au Son Wa, como chefe da Divisão de Promoção;
Wong Pou Hao, como chefe da Divisão de Informática e Arquivo;
Wong Man Fu, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Fevereiro de 2017:
O seguinte pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:
O Kai Ip, motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2016.
Ip Si Man, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Setembro de 2016;
Chao Chi Ieng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Setembro de 2016;
Lei Weng Tong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2016;
Lao Sou Ieng e Wong Im Fong, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Outubro de 2016.
Por despacho do director do Gabinete, substituto, de 23 de Fevereiro de 2017:
Chao Un Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Abril de 2017.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Eva Maria Van, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requisitada neste Gabinete, cessa as suas funções no termo do prazo da sua requisição, e regressa ao Serviço de origem, a partir de 3 de Março de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que Au Kam Va, cessou, a seu pedido e no termo do prazo da comissão de serviço, como chefe da Divisão de Publicações, a partir de 6 de Março de 2017, regressando ao lugar de origem como técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 e 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 2 de Março de 2017. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 20 de Janeiro de 2017:
Chen Zixia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 e 1.º, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2015, a partir de 18 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 24 de Janeiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª dos seus contratos individuais de trabalho para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Gong Shudong e Wu Tianhao, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 2 de Janeiro de 2017;
Hao Jianzhen, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 3 de Janeiro de 2017.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Fevereiro de 2017:
Chio, Loi Peng, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Março de 2017.
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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 28 de Fevereiro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Fevereiro de 2017:
Chao Lai Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 11 de Fevereiro de 2017.
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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, 1 de Março de 2017. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Janeiro de 2017:
Cheang Pui Pui — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Línguas e Documentação do Departamento dos Assuntos Linguísticos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Abril de 2017.
Wong Weng Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Abril de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro de 2017:
Cheong Sek Lun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Abril de 2017.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 28 de Novembro de 2016:
Leong Hoi Sa, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Novembro de 2016.
Chu Ho Peng, motorista de ligeiros, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Janeiro de 2017:
Zhang Hong Xi, técnico superior assessor, 3.º escalão, do Instituto de Acção Social — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, nestes Serviços, para desempenhar as funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Março de 2017.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 25 de Janeiro de 2017:
Chong Lan, auxiliar, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2017.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Fevereiro de 2017:
Vong Io Keong, técnico especialista, 3.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Wong Chi Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 9 de Fevereiro de 2017:
Chan Iok I, técnica superior assessora, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerada, a seu pedido, do seu lugar destes Serviços, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Fevereiro de 2017:
Cheang Wai Hong, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, área de apoio administrativo, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2017.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2017:
Wong Pou Ieng, técnica superior assessora, 3.ºescalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2017, II Série, de 2 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Declaração
Para o devido efeito se declara que Hoi Kuok Sun, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 18 de Fevereiro de 2017.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2017:
Lau Chi Fei, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Imprensa — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, alterado pela Ordem Executiva n.º 12/2010 e preenchido pelo mesmo.
Cheong Im Fong Liza Manuela, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Imprensa — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, alterado pela Ordem Executiva n.º 12/2010 e preenchido pela mesma.
Chao Ka Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Imprensa — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, alterado pela Ordem Executiva n.º 12/2010 e preenchido pela mesma.
Fernando Jorge Lopes Sabugueiro e Cláudia Tavares, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal, desta Imprensa — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, alterados pela Ordem Executiva n.º 12/2010 e preenchidos pelos mesmos.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2017:
Ricardo António de Assis Rodrigues — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como chefe da Secção de Expediente e Pessoal, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Março de 2017.
———
Imprensa Oficial, aos 2 de Março de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Novembro de 2016:
Lo Veng Tak — cessa, a requerimento do interessado, a comissão de serviço, como vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 3 de Março de 2017.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Março de 2017. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Fevereiro de 2017:
1. Chong Kam Fai, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90816 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 23 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Pui Chao, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90417 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 26 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Tak Hong, médico consultor, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 163155 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Jose Santos Ung, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90611 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 23 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tang Kuai Mou, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95630 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 25 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Chi Vai, motorista ligeiro, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 28428 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2017:
1. Vong Pou I, filha de Vong Iu Fai João Baptista, que foi verificador superior alfandegário, aposentado dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31496 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Dezembro de 2016, uma pensão mensal a que corresponde o índice 130 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Kin Sam, mestre das oficinas navais, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 2810 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2017:
1. Tang Wai Huen, subinspector alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 96717 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 17 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tang Tac In, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95761 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Su Wai, segundo-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 83550 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Ka On, inspector alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 96776 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Sio Wa, inspector alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 96768 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 23 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iao Vai Lam, comissário, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95460 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 690 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lou Kao Sao, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95508 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Kam Lin, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 146331 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 165 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Peng Man, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 86584 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 215 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lo Sec Pui, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90689 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2017:
1. Madalena Pereira de Oliveira, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 22292 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Fevereiro de 2017:
Bhabindra Prasad Bura, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6040924, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2017:
Nanda Bahadur Rai, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6040746, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 36,5% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007. Para além disso, determinado não ter o mesmo direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006, por efeito do motivo de cancelamento da sua inscrição.
Fong Wai Meng, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6220418, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 24 de Fevereiro de 2017:
Lao Hoi Teng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Março de 2017.
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Fundo de Pensões, aos 2 de Março de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Janeiro de 2017:
Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Seng San, Comércio e Indústria, Limitada», a saber:
— Redução de 50% do imposto complementar de rendimentos, pelo período de cinco anos, contado a partir de 1 de Janeiro de 2016, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.
Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Smartable S.A.», a saber:
— Redução de 50% do imposto complementar de rendimentos, pelo período de cinco anos, contado a partir de 1 de Janeiro de 2016, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.
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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Janeiro de 2017:
Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade Companhia de TVB Macau, Limitada, a saber:
— Redução de 50% do imposto complementar de rendimentos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2016, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 2 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 7 de Fevereiro de 2017:
Chio Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Janeiro de 2017.
Chao Hang U, Lei Hang Kuan, Lo Ian Kei e Tong Ka Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Janeiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 e 15 de Fevereiro de 2017:
Chou Chan Hong e Pun Cheok Pan, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM.
Chong Ian Ian, Fung Wai Leong, U Lai Fong, Lei Wa Iok, Lam Soi Mui, Lam Pou Chu, Fong Chio In e Chan Sok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2017.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do director destes Serviços, de 5 de Janeiro de 2017:
Chan Ka Leng — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 25 de Fevereiro de 2017.
Por despachos da signatária, de 6 de Fevereiro de 2017:
Liu Chi Veng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2017.
Sio Wai Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Fevereiro de 2017:
Chan Chong Kuan e Wong Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2017:
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 24 de Janeiro de 2017:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Lo Keng Fu | Auxiliar | 6 |
| Chio Kit Kam | Auxiliar | 2 |
A partir de 26 de Janeiro de 2017:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Leong Iat Seng | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 |
A partir de 6 de Fevereiro de 2017:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Leong Wai Fat | Motorista de pesados | 2 |
Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 16 de Janeiro de 2017:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Chan Kam Hou | Operário qualificado | 2 |
A partir de 24 de Janeiro de 2017:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Cheng Ka Yee | Assistente técnico administrativo principal | 1 |
| Chan Lin Ieng | Auxiliar | 4 |
| Chan Sio Keng | Auxiliar | 3 |
| Lei Sio Keng | Auxiliar | 3 |
| Lam Fong In | Auxiliar | 3 |
A partir de 26 de Janeiro de 2017:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Lou Wai Chun | Técnico de 1.ª classe | 1 |
A partir de 27 de Janeiro de 2017:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Kuok Sut Leng | Auxiliar | 3 |
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2017, de 10 de Fevereiro de 2017:
Ieong Ka Wa, guarda n.º 162 991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 23 de Janeiro de 2017.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2017, de 16 de Fevereiro de 2017:
Hoi Kan Wui, guarda n.º 225 981, do CPSP — cessa a licença sem vencimento de longa duração no dia 13 de Março de 2017, e reingressa no Corpo de Polícia de Segurança Pública no dia 14 de Março de 2017, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007, n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016 e dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2017, de 20 de Fevereiro de 2017:
Tam Kuok Keong, guarda n.º 232 981, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 21 de Janeiro de 2017.
Por despacho do comandante, de 21 de Fevereiro de 2017:
Ng Wa Loi, guarda n.º 266 991 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 2 de Março de 2017.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2017, de 22 de Fevereiro de 2017:
Os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passam da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir das datas a que cada um se indica:
| Posto | Número | Nome | A partir de |
| Guarda de primeira | 294 911 | Chan Chi Cheong | 22/12/2016 |
| Guarda | 168 991 | Ung Koi San | 28/12/2016 |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Fevereiro de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Janeiro de 2017:
O seguinte pessoal desta Polícia — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 10 de Dezembro de 2016:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Ao Ieong Sio Weng | Auxiliar | 3 |
| Hong Sut Ieng | Auxiliar | 3 |
A partir de 26 de Dezembro de 2016:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Kam Mui Kuai | Auxiliar | 3 |
Por despacho do signatário, de 23 de Janeiro de 2017:
Wong Kam Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 15 de Janeiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Fevereiro de 2017:
Sio Chon Kit, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2017:
Belisa Lou, Wong Chi Hin, Lou Kuok Wai, Lao Ka Weng, Leung Wai Chan, Pong Seong Tong, Lei Lan Fong, Lao Chi Chio, Lei San Meng, Chan Cheong Hei, U Chon In, Un Weng Kam e Lam Tat Hou, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 13.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
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Polícia Judiciária, aos 3 de Março de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora, substituta, de 24 de Janeiro de 2017:
Chan In Mui, técnica superior principal, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2017.
Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituta, de 7 de Fevereiro de 2017:
Tumya Hang Limbu, Milan Gurung, Shankar Magar, Prakash Purja Pun, Ashok Tamang, Bikash Magar, Madan Thapa, Bijaya Khatri, Pramod Bogati, Surya Lal Tamang, Dhurba Thapa, Subash Thapa, Rajiv Gurung, Niran Shrestha, Ram Chandra Shrestha, Sudhin Gurung, Anil Gurung, Santosh Gurung, Kumar Purja, Dal Bahadur Rai, David Manangthen, Sandesh Ghale, Tak Bahadur Gurung, Dharam Gurung, Suraj Gurung, Min Bahadur Gurung, Prakash Gurung, Kumar Gurung, Amrit Gurung, Rajesh Upreti, Arjun Tamang, Chetendra Karki, Suresh Shrestha, Rajendra Gurung, Ram Hajur Gurung, Omprakash Khadka, Seva Kumar Gurung, Birbal Tamang, Kishor Rai, Zit Bahadur Ale Magar, Yuvraj Gurung, Yogendra Thapa, Bichindra Rai, Bhuwan Thebe, Anchal Gurung, Santosh Tamang, Parash Khadka, Rakesh K C, Umesh Bhatta, Nabin Bhetwal, Anit Lama, Deep Love Gurung, Krishna Bhujel, Jyoti Bhandari, Dirgha Bahadur Saud, Krishna Waiba Tamang, guardas, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 270, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Fevereiro de 2017.
Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 8 de Fevereiro de 2017:
Ho Mei In, Leong Man Wa, Wai David, Leong Seng Ip, Ieong Man Ha, Chan Chi Cheong, Sio Iong Ieng, Ieong Weng Ieng, Lam Si Si, Ng In Leng, Pat Wan I, Chong Hio Leng, Si Ka Kit, Lam Wai Tat, Leong Lai Ha, Lai Wai Hong, Cheong Hong Wai, Ho Hoi Ian, Tong Cheok Pan, Lao Ng Wa, Ng Ka Chon, Ian Cheok Lon, Cheang Wai Tat, Lei Chi Ian, Lee Chi Hung, Yang Shaocheng, Choi Weng Ieng, Lei Chi Cheng, Pun Mei Lin, Chan Nga Chan, Lai Chi Meng, Lai Wing Fung, Lai Wai Lap, Leong Chon Un, Lam U Cheong, Fan Ka Kan, Wu Sio Tong, Kuan Kin Wa, Leung Kin Chung, Ian Man U, Ao Kin Fai, Cheung Hok Him, Un Chan Ieong, Sou Kit Tong, Lin Fu Pan, Hoi Iok Teng, Hao Wai Meng, Lam Choi Peng, Leong Chi Weng, Lou Man I e Lo Chi Lai, guardas, 1.º escalão, em nomeação provisória, da Direcção dos Serviços Correccionais — reconduzidos nos cargos que desempenham, por mais um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Março de 2017.
Por despacho do director da DSC, de 10 de Fevereiro de 2017:
Chon Teng Fong, guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC — cessou, a seu pedido, as suas funções, a partir de 11 de Fevereiro de 2017.
Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 10 de Fevereiro de 2017:
Wong Kam San, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 9 de Janeiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Iong Keng Leong e Lai Wun Sam, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Fevereiro de 2017.
Cheang Sut Kun, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2017.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 28 de Fevereiro de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Fevereiro de 2017:
Lam Loi Lap, chefe principal — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director de Ensino desta Escola, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Maio de 2017.
Cheong Sao Lan, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento dos Serviços Gerais desta Escola, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Maio de 2017.
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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Fevereiro de 2017. — O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Tang Soi Man, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 12 de Setembro de 2016;
Ao Chon Fong, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2016;
Lam Hoi Ian, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2016;
Ao Sok Fong e Chang Fong Nei, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2016;
Sit San Lam, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2016;
Leong Ka Kei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2016;
Sio Heng Tai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2016;
Kuan Hou I, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Outubro de 2016;
Chan Hin Kuai, Ho Un San, Leong Peng Kun, Ngan Nei Na e Wong Choi Son, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Outubro de 2016;
Lok Kin Pan e Un Keng Chun, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2016;
Hoi Chong Keng, Wong Man Han e Wong Nga Lam, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Novembro de 2016:
Ao Sao Chu, Chan Lam, Cheng Ka Ian, Ho On Nei, Lei Chi Ieng, Lei Weng In, Leong Ka Kei, Leong Lai Ian, Lo Ka Man e Pun Un Man, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2016.
Lao On I, Lei Ngan Peng e Tam Pui Leng, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2016.
Fong Chi Seng, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Novembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Sit Chi, como inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2017;
Ng Chi Hong, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;
Chan Kai I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Leong Kin Hong, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2017;
Wong I Kei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2017;
Ng Wun Wun, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2017;
Cheong In Teng, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2016:
Wan Ngan Keng, Wong Nga Lam e Lei Iok Peng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2016.
Cheong Sut U, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2016.
Lei Wai Long, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 3 de Janeiro de 2017.
Un Chek Man, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 4 de Janeiro de 2017.
Choi Kun In, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2016.
Hao Kin Man, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 9 de Dezembro de 2016.
Leong Weng Ian, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2016.
Chan Man I, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 27 de Dezembro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2016:
Lok Ka Man, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2016:
Lam Meng Hou, Tong Kit Ieng, Lou Sao Man, Wan Choi Ieng, Kuan Man Ha, Lok Io Fai, Fong Si In, Chan Ka Hou e Leong Wai Man, médicos gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Janeiro de 2017.
Chou Hao Wan, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Janeiro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Dezembro de 2016:
Wong Man In, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 5 de Janeiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2017:
Tou In Chao, Vong Ion I e Chao Chon Hou, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 17 de Janeiro de 2017.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2017:
Autorizada a emissão do alvará n.º 232 da Farmácia Chinesa «Veng Chai», com local de funcionamento na Rua da Harmonia n.º 26, Orchid Tower, Bloco II, r/c, «O», Macau, a Zhuo, Shaoliang, com residência na Rua da Barca, n.º 63, Edifício Son Kuan, 5.º andar «B», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Fevereiro de 2017:
João Manuel Barata Frexes — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2301.
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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da alvará de HealthPAC Concordia Medical Centre, alvará no AL-0294.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2017:
Autorizada a emissão do alvará n.º 296, de Farmácia «Alpha (Loja Rua da Barca)», com local de funcionamento na Estrada do Repouso n.º 82, Edifício San Kiu, «D», r/c com sobreloja, Macau, à Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais n.os 181-183, 5.º andar, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Fevereiro de 2017:
Cheong Tat Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0241.
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Lam Lap — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1640.
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Lam Iok Leng e Lam Wai Him — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2155 e M-2295.
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Choi Weng Tat — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0535.
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Ieong Chin Long — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0516.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0213 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 婦聯心理諮詢保健中心 e Centro de Consulta para Cuidados Psicológicos da Associação Geral das Mulheres de Macau, situado na Rua da Barca, n.º 27-C, Edf. Serviços Complexos da Associação Geral das Mulheres de Macau, C, 1.º andar, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 婦聯心理治療中心 e Centro de Psicoterapia da Associação Geral das Mulheres de Macau.
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Serviços de Saúde, aos 2 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 6 de Janeiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017 e termo em 31 de Agosto de 2017:
Chong Kin San, Kong Pui Man, Ng Sio Kit, Wong Chong San, Wong Ieng Kit e Wong Ka Ian, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440;
Chau Sio Iong, Che Chi Keong, Cheong Ngan Sao, Kong Mei Heng, Lam Ka Im, Leong Veng In, Lo Ka Man, Tam Hio Man, Wong Tak Kei e Wu Kit Leng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Janeiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2017:
Tang Wai Keong, Lin Hang Man, Sio Mei Fun, To Ka Hou, Ho Hoi Ieng, Cheang Sek Kit, Ho Pui Ieng e Wong Kin Wa, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Chio I Man, Leong Noi U, Odete Maria Botelho, Lei Cheng Wa, Wong Teng Wa, Wong Ka Lai, Chan Yiu Yan, Vong Fai, Lam Sze Man, Kam Sio Kam, Chan Tin Mei, Cheang In Wa e Ho Lai In, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Tam Wai Kio, Cheang Sut Chan e Ao Pek Wan, para técnicas principais, 1.º escalão, índice 450;
Lao Mei Leng, Choi Choi Na, Wong Kit U, Pang Ngan Kuan, Leong A Mui, Iam Sze Wai, Ng Sok Han e Hong Hou Iong, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Chan Weng I, Ng Wai Leng, Lo Pui Yi, Vong Chi Iun, Chan Sut Min, Lao Iao Peng, Fong Man Seng, Liu Wai Kit, Wong Chun Kit e Fong Weng Sam, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Chan Hong Lei, Tam Oi Kuan e Ieong U Lon, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Kou Lai Seong, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.
Por despachos da signatária, de 25 de Janeiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n. º 12/2015:
Alfredo Liu do Castro, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 7 de Março de 2017;
Lei Ka Son e Vong Kuai Fan, como técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 4 de Fevereiro de 2017;
Chan Io Meng João, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 26 de Março de 2017;
Kuan Kin Chon, Tang Kifung Andy, Lam Kim Fai e Leong I Tak, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 2 de Março de 2017, 10 de Março de 2017, 17 de Março de 2017 e 1 de Abril de 2017, respectivamente;
Cheok Chin Ieng, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 26 de Março de 2017;
Chan Ka Wai e Lam Mei Kei, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 2 de Março de 2017 e 16 de Março de 2017, respectivamente;
Ho Kit Chan, Liang Liangxue, Tou Wai Heng e Wong Lap Un, como operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 10 de Março de 2017;
Jim Kin Tak, Lai Oi Leng e Lam Soi Fun, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 24 de Março de 2017;
Sam Sok I, como operária qualificada, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Abril de 2017;
Chan Lai Kun, Fong Choi Hong e Lei I Ho, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 10 de Março de 2017;
Che Wai Fong e Wong Kuai Meng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 24 de Março de 2017;
Leong Mio In e Lou Iong Chan, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Abril de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2017:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Lio I Mei e Tai Pak Chao, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 19 de Janeiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2017:
Frederico Fernandes — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2017:
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 11.º, 12.º, 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções:
Leong Vai Kei, como chefe do Departamento de Ensino, a partir de 2 de Abril de 2017;
Iun Pui Iun, como chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, a partir de 2 de Abril de 2017;
Fong Ieok Mui, como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, a partir de 30 de Março de 2017;
Kong Chi Meng, como chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário, a partir de 4 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017:
Chan Kin Wa, Luís Gomes, Long Lan Si, Wong San San e Ng Sao San, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Cheong Sin Wan, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Fevereiro de 2017:
Leong Kuan Kit e Wong Hung Keong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 e 23 de Janeiro de 2017, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2017:
U Kuok e Vong Pek Ha, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir 20 de Janeiro de 2017.
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Instituto Cultural, aos 2 de Março de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Instituto de Acção Social, de 2 de Fevereiro de 2017:
Wong Kin Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Março de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Leong Kit Fun e Chan Ka Wa, para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 e 15 de Março de 2017, respectivamente;
Wong Pak Kei e Chu Sa Sa, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 19 de Março de 2017;
Ip Kuan Fong e Lou Hang Heong, para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 19 de Março de 2017;
Che Cheng Ha e Kong San Kio, para técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, índice 650, a partir de 26 de Março de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Choi Man Hong, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 19 de Março de 2017;
Wong Sut Lei, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 19 de Março de 2017;
Cheong Chan Nei, Lo Sio Kei e Ieong Chi Kit, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 29 de Março de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Ieong Man Leng e Lao Weng I, para intérpretes-tradutoras, 2.º escalão, índice 460, a partir de 1 de Março de 2017;
Kam Kuai Heong, Che Hoi Ian, Wong Iong, Cheong Ka I, Lam Chao Ut, Lio Mei Na e Leong Lai In, para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 e 15 de Março de 2017 para as primeiras duas e as restantes, respectivamente;
Lai Mei Ian, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 19 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2017:
Lei Chan Pong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Dezembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Kou Ka Hang, Leong Ka I, Ng Ka Wa, Fong Kam e Kuan Chi Man, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2017, para os primeiros três e os restantes, respectivamente;
Wong Ka Ian, como enfermeira, grau 1, 1.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2017.
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Instituto de Acção Social, aos 2 de Março de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2017:
Ho Pui Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascende para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Fevereiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Fevereiro de 2017:
Lam Pui Kwan, ascende para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Ho Un Kuan, ascende para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;
Choi Chan Seng, ascende para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Ieong Son Hong e Vong Kuok Hou I, ascendem para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Cheong Chi Yung, ascende para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;
Chao Mei Man do Rosário, Law Wun Kuan e Leong Pui Kei, ascendem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305.
———
Instituto do Desporto, aos 2 de Março de 2017. — A Presidente do Instituto, substituta, Lam Lin Kio.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Fevereiro de 2017:
Sou Heng Fu, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Fevereiro de 2017.
Chong Cheng Chi e Lam Kit Hong, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Fevereiro de 2017.
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Instituto de Formação Turística, aos 2 de Março de 2017. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 3 de Fevereiro de 2017:
Choi Hio Ngai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Abril de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:
Leong Hoi Lam, Tang Siu Peng, Lee Kuok Ian, Un Ka Man, Leong Ian Ian e Cheang Pui I, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 13 de Fevereiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:
Chan In Fong, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;
Tang Io Seng, Leong Cho Kam, Tam Kit Weng e Ieong Pak Loi, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 13 de Fevereiro de 2017;
Wong Man Teng, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 17 de Fevereiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:
Tai Loi, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 13 de Fevereiro de 2017;
Leong Wai Man e Cheong Man, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 26 de Janeiro de 2017.
Declaração
Kuong Chi In — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 27 de Fevereiro de 2017.
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Fundo de Segurança Social, aos 3 de Março de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Fevereiro de 2017:
Tam Pui I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Março de 2017.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 27 de Fevereiro de 2017. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Fevereiro de 2017:
Leong Sin Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão , índice 370, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Leong Fong Meng, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Fevereiro de 2017;
Sou Ngai Chi, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
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Conselho do Património Cultural, aos 28 de Fevereiro de 2017. — O Secretário-geral do Conselho do Património Cultural, Choi Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 8 de Fevereiro de 2017:
Choi Tat Wai, Ho Chi Meng, Sin Kuai Iok e Sun Kuok Koi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a operário qualificado, 3.º escalão, para os dois primeiros e auxiliar, 3.º escalão, para os dois restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2016 para o primeiro, 29 de Novembro de 2016 para o segundo e 30 de Janeiro de 2017 para os dois restantes, mantendo-se as demais condições contratuais.
Chim Mei Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Outubro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Fevereiro de 2017:
Fernando Pedro Quaresma, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 9 de Fevereiro de 2017:
Fong Sou Na, Ng Wai Ieng, Chan Weng U e Chan Lai Pek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, e assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Chan Man Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 13 de Fevereiro de 2017:
Wong Choi Ieng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Abril de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Fevereiro de 2017:
Chao Iong e Lei Kit Hou, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Kwok Chau Ha e Pang Un Kei, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Tong Lai Ian e Cheong Leong, candidatos classificados, respectivamente em 1.º a 2.º lugares na lista classificativa final — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Fevereiro de 2017:
Ana Luísa da Silva Carvalho de Moura, letrada de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de letrado principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 20 de Fevereiro de 2017:
Lio San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Lista nominativa do pessoal de direcção e chefia que transita para os cargos constantes no mapa II do Regulamento Administrativo n.º 29/2016, nos termos do artigo 6.º, n.º 3, do mesmo regulamento administrativo:
| Nome | Situação em 31/12/2016 | Situação em 01/01/2017 | Obs. | ||
| Cargos de direcção e chefia da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações | Forma de provimento | Cargos de direcção e chefia da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações | Forma de provimento | ||
| Lau Wai Meng | Director | Comissão de serviço | Director | Comissão de serviço | |
| Rosa Leong | Subdirector | Comissão de serviço | Subdirector | Comissão de serviço | |
| Chan Nim Chi | Chefe do Departamento de Operações Postais | Comissão de serviço | Chefe do Departamento de Operações Postais | Comissão de serviço | |
| Van Mei Lin | Chefe do Departamento da Caixa Económica Postal | Comissão de serviço | Chefe do Departamento da Caixa Económica Postal | Comissão de serviço | |
| Ng Mei Kei | Chefe da Divisão de Filatelia | Comissão de serviço | Chefe da Divisão de Filatelia | Comissão de serviço | |
| Chong Vun Leng | Chefe da Divisão de Contabilidade | Comissão de serviço | Chefe da Divisão Financeira | Comissão de serviço | |
| Ip Chong Wa | Chefe da Divisão de Obras e Apoio | Comissão de serviço | Chefe da Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais | Comissão de serviço | |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2017).
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para os lugares do quadro constantes no mapa I do Regulamento Administrativo n.º 29/2016, nos termos do arigo 6.º, n.os 1 e 2, do mesmo regulamento administrativo:
| Grupo de pessoal e nome | Situação em 31/12/2016 | Situação em 01/01/2017 | Forma de provimento | Obs. | ||
| Cargo/Categoria | Esc. | Cargo/Categoria | Esc. | |||
| Grupo de pessoal: Direcção e chefia | ||||||
| Lau Wai Meng | Director | -- | Director | -- | Comissão de serviço | |
| Rosa Leong | Subdirector | -- | Subdirector | -- | Comissão de serviço | |
| Chan Nim Chi | Chefe de departamento | -- | Chefe de departamento | -- | Comissão de serviço | |
| Van Mei Lin | Chefe de departamento | -- | Chefe de departamento | -- | Comissão de serviço | |
| Ng Mei Kei | Chefe de divisão | -- | Chefe de divisão | -- | Comissão de serviço | |
| Chong Vun Leng | Chefe de divisão | -- | Chefe de divisão | -- | Comissão de serviço | |
| Ip Chong Wa | Chefe de divisão | -- | Chefe de divisão | -- | Comissão de serviço | |
| Grupo de pessoal: Técnico superior | ||||||
| Tou Veng Keong | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Antonio Viegas de Jesus Costa | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Au Kit Peng | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Chan Nim Chi | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | c） |
| Chan Tak Hong | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Chao Ieng Hang | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Cheong Tak Kai | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Chiang Chao Meng | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Chong Vun Leng | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | d） |
| Hoi Chi Leong | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | e） |
| Hong Keng Wai | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Iong Mei Iok | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Ip Hio Hong | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Lau Wai Meng | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | a） |
| Lei Iok Sim | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Leong San Io Francisco | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Lou San | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Ng Mei Kei | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | d） |
| Rosa Leong | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | b） |
| Shi Zheng Rong | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Sun Kuan Ieong | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Van Mei Lin | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | c） |
| Wong Kam Ian | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Wong On I | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Yuen Vai Chi | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| Grupo de pessoal: Interpretação e tradução | ||||||
| Chou Kam Chon | Intérprete-tradutor assessor | 2 | Intérprete-tradutor assessor | 2 | Nomeação definitiva | f） |
| Ng Hou Meng | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Grupo de pessoal: Técnico | ||||||
| Cho May Oy | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Choi Wai Pan | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chou Ian Kuai | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Fong Chon Ip | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ieong Su Cheng | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Iong Chi Long | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Leong In Fai | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Leung Keng In | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Wan Sok Chan Rosalinda | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Hoi Chong Tou | Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Grupo de pessoal: Técnico de apoio | ||||||
| Chao Pak Keong | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Ho Chao Wa | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Lam Sio Man | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Ng Mei Leng | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Grupo de pessoal: Correios | ||||||
| Lei Kim Kam | Técnico-adjunto postal especialista | 2 | Técnico-adjunto postal especialista | 2 | Nomeação definitiva | |
| Grupo de pessoal: Telecomunicações | ||||||
| Cheong Wan Chong | Técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe | 1 | Técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Lei Chi Hou | Técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe | 1 | Técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Vong Sio Lon | Técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe | 1 | Técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Wong Kit Man | Técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe | 1 | Técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Grupo de pessoal: Técnico de apoio | ||||||
| Chan Wai Tong | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Joaquim Francisco Xavier Gomes | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Lam Mei Kei | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Leandro Batista Leong | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Maria Fatima Xavier | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Mou Heng Lon | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Ng Vai Ip | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Wong Hoi Cheng | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Wong Weng Chan | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Arnaldo Rodrigues | Oficial de exploração postal especialista principal | 3 | Oficial de exploração postal especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Chio Pac Chio | Oficial de exploração postal especialista principal | 2 | Oficial de exploração postal especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Joao Evangelista Sio Kei Vong | Oficial de exploração postal especialista principal | 2 | Oficial de exploração postal especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Maria Man Leng Vong Lourenço | Oficial de exploração postal especialista principal | 2 | Oficial de exploração postal especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Chin Vai Meng | Oficial de exploração postal especialista principal | 1 | Oficial de exploração postal especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Leong Kok Kin | Oficial de exploração postal especialista principal | 1 | Oficial de exploração postal especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lon Chi Keong | Oficial de exploração postal especialista principal | 1 | Oficial de exploração postal especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Maria Alice Gomes Fernandes Vong | Oficial de exploração postal especialista principal | 1 | Oficial de exploração postal especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Mok Mei Leng | Oficial de exploração postal especialista principal | 1 | Oficial de exploração postal especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Teresa Lam da Luz | Oficial de exploração postal especialista principal | 1 | Oficial de exploração postal especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ao Kit Man | Oficial de exploração postal especialista | 3 | Oficial de exploração postal especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Candida Cecilia Noronha de Assunção | Oficial de exploração postal especialista | 3 | Oficial de exploração postal especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Cheang Chan Meng | Oficial de exploração postal especialista | 3 | Oficial de exploração postal especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Lai Lin | Oficial de exploração postal especialista | 3 | Oficial de exploração postal especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Leong Chi Kong | Oficial de exploração postal especialista | 3 | Oficial de exploração postal especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Ngan Kam Man | Oficial de exploração postal especialista | 3 | Oficial de exploração postal especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Shing Fuk Wa | Oficial de exploração postal especialista | 3 | Oficial de exploração postal especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Tam Lai Kei | Oficial de exploração postal especialista | 3 | Oficial de exploração postal especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| Vong Vun Chu | Oficial de exploração postal especialista | 2 | Oficial de exploração postal especialista | 2 | Nomeação definitiva | |
| Grupo de pessoal: Correios | ||||||
| Chio Man Heng | Distribuidor postal | 10 | Distribuidor postal | 10 | Nomeação definitiva | |
| Chan Hoi Hong | Distribuidor postal | 8 | Distribuidor postal | 8 | Nomeação definitiva | |
| Chao Meng Kio | Distribuidor postal | 8 | Distribuidor postal | 8 | Nomeação definitiva | |
| Cheang Koc Vai | Distribuidor postal | 8 | Distribuidor postal | 8 | Nomeação definitiva | |
| Fok Su Hei | Distribuidor postal | 8 | Distribuidor postal | 8 | Nomeação definitiva | |
| Kok Chi Hin Marcos | Distribuidor postal | 8 | Distribuidor postal | 8 | Nomeação definitiva | |
| Lam Hoi | Distribuidor postal | 8 | Distribuidor postal | 8 | Nomeação definitiva | |
| Lei Kin Wa | Distribuidor postal | 8 | Distribuidor postal | 8 | Nomeação definitiva | |
| Mac Fu Va | Distribuidor postal | 8 | Distribuidor postal | 8 | Nomeação definitiva | |
| Tai Ion Keong | Distribuidor postal | 8 | Distribuidor postal | 8 | Nomeação definitiva | |
| Tam Chi Meng | Distribuidor postal | 8 | Distribuidor postal | 8 | Nomeação definitiva | |
| Wong Fai Leong | Distribuidor postal | 8 | Distribuidor postal | 8 | Nomeação definitiva | |
| Chan Wai Chun | Distribuidor postal | 7 | Distribuidor postal | 7 | Nomeação definitiva | |
| Cheong Tak Wa | Distribuidor postal | 7 | Distribuidor postal | 7 | Nomeação definitiva | |
| Leong Ieng Ngok | Distribuidor postal | 7 | Distribuidor postal | 7 | Nomeação definitiva | |
| Long Chim Fong | Distribuidor postal | 7 | Distribuidor postal | 7 | Nomeação definitiva | |
| Mok Peng Kei | Distribuidor postal | 7 | Distribuidor postal | 7 | Nomeação definitiva | |
| Hao Veng Kong | Distribuidor postal | 6 | Distribuidor postal | 6 | Nomeação definitiva | |
| Ho Wai Sam | Distribuidor postal | 6 | Distribuidor postal | 6 | Nomeação definitiva | |
| Lam Kam Hoi | Distribuidor postal | 6 | Distribuidor postal | 6 | Nomeação definitiva | |
| Lam Man Peng | Distribuidor postal | 6 | Distribuidor postal | 6 | Nomeação definitiva | |
| Lau Kit Man | Distribuidor postal | 6 | Distribuidor postal | 6 | Nomeação definitiva | |
| Lo Iat Chu | Distribuidor postal | 6 | Distribuidor postal | 6 | Nomeação definitiva | |
| Lok Kuok Leong | Distribuidor postal | 6 | Distribuidor postal | 6 | Nomeação definitiva | |
| Long Yiu Meng | Distribuidor postal | 6 | Distribuidor postal | 6 | Nomeação definitiva | |
| Tam Man Wun | Distribuidor postal | 6 | Distribuidor postal | 6 | Nomeação definitiva | |
| Kuok Ka Weng | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lei Ka Hou | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ma Kin Chai | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Wong Wai | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chan Ion Un | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Nomeação provisória | |
| João Hi | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Nomeação provisória | |
| Lam Choi Heng | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Nomeação provisória | |
| Lei Cheok Wa | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Nomeação provisória | |
| Lei Kim Man | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Nomeação provisória | |
| Leong Ka Weng | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Nomeação provisória | |
| Leong Kuan Chak | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Nomeação provisória | |
| Ng Chi Hong | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Nomeação provisória | |
| Tong Keng Cheong | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Nomeação provisória | |
Observações:
a) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de director.
b) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de subdirector.
c) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de departamento.
d) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão.
e) A exercer funções em comissão de serviço no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
f) A exercer funções em comissão de serviço na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2017).
Pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento, que transitam para a nova estrutura, na mesma carreira, categoria e escalão que detêm, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 29/2016:
| Grupo de pessoal e nome | Situação em 31/12/2016 | Situação em 01/01/2017 | Forma de provimento | Obs. | ||
| Categoria | Esc. | Categoria | Esc. | |||
| Grupo de pessoal: Técnico superior | ||||||
| Francisco Pong | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ho Lai I | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Hui I Hang | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Un Peng | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leung Kam Mei Veronica | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Au Man Hou | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chiang Iok In | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lao On I | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lau Ying Wai Erica | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Tek Ian | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Maria Helena Mota Vale da Conceição | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Patrícia Fernanda Teles Dias da Luz Martins Pereira | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Hok Kuan | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Leung Chung | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Kam Seng | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Cheang Chi Ian | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Fong Pak Kin | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lao Lan Wa | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Contrato administrativo de provimento | a） |
| Lei Kuong Leong | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Io Mui | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Kam Hong | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong San San | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Chi Keong | Técnico superior principal | 2 | Técnico superior principal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ao Kin Pan | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Iam Kin | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Ip Fa | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Tak Meng | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chao Kai Tong | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chao Pek Kei | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ho Tou | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ieong Fu Weng | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lai Chui Chi | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lee Sze Kin | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Kit Ieng | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tang Kai Lam | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tse Man | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Vai Tak Kuai | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Victor | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ng San U | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wu Heng Meng | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ip Vai Lon Alexandre | Técnico superior de 1.ª classe | 2 | Técnico superior de 1.ª classe | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Grupo de pessoal: Interpretação e tradução | ||||||
| André das Dores Cordeiro | Intérprete-tradutor chefe | 1 | Intérprete-tradutor chefe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lai Jiing Liang | Intérprete-tradutor chefe | 1 | Intérprete-tradutor chefe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Grupo de pessoal: Técnico | ||||||
| Chou Sio Peng | Técnico especialista | 3 | Técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Mac Tac Tim | Técnico especialista | 3 | Técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ng Hi Hang | Técnico especialista | 3 | Técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Sio Lai Seong Gabriela | Técnico especialista | 3 | Técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Carlos Orlando Lopes de Almeida Gonçalves | Técnico especialista | 2 | Técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Siu Cheng | Técnico especialista | 2 | Técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Hou Un | Técnico especialista | 2 | Técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Wai Cheng | Técnico especialista | 1 | Técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Iam Chi Veng | Técnico especialista | 1 | Técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Kuok Hio Cheng | Técnico especialista | 1 | Técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Sio Hei | Técnico especialista | 1 | Técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tam Kit Cheng | Técnico especialista | 1 | Técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tou Wai Hong | Técnico especialista | 1 | Técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Chi Kai | Técnico especialista | 1 | Técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Benvinda dos Santos | Técnico principal | 1 | Técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Cheung Sio In | Técnico principal | 1 | Técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chong Kin Man | Técnico principal | 1 | Técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chu Sam Chi | Técnico principal | 1 | Técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Eduardo Guerreiro Ho | Técnico principal | 1 | Técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Pui I | Técnico principal | 1 | Técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Mok Mei Lin | Técnico principal | 1 | Técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ng Hoi I | Técnico principal | 1 | Técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Pun Hon Kei | Técnico principal | 1 | Técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Sun Chi Lon | Técnico principal | 1 | Técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tse Chiu Yung | Técnico principal | 1 | Técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wu Kam Wo | Técnico principal | 1 | Técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Sou Sut Peng | Técnico de 1.ª classe | 2 | Técnico de 1.ª classe | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Lai Kun | Técnico de 1.ª classe | 2 | Técnico de 1.ª classe | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Lai Wa | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Wai Yip | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Che Chan Kao | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Cheang Hon Hou | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Cheang Ion Choi | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ieong Sio Ngai | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lai Si Kei | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lao Hou Wang | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Sio Long | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lok Ka Chon | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Pun Iek Kuong | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tam I Kee | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| U Man Ieng | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wan Zhiling | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Ka Ian | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Kio Fong | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Kuai Meng | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Sok Teng | Técnico de 2.ª classe | 2 | Técnico de 2.ª classe | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Tak Pan | Técnico de 2.ª classe | 2 | Técnico de 2.ª classe | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ieong Chon Weng | Técnico de 2.ª classe | 2 | Técnico de 2.ª classe | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lam Ka Wai | Técnico de 2.ª classe | 2 | Técnico de 2.ª classe | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Iat Hou | Técnico de 2.ª classe | 2 | Técnico de 2.ª classe | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Wai Kei | Técnico de 2.ª classe | 2 | Técnico de 2.ª classe | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Cheong Wai Man | Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ho Chi Chong | Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ho Wan Long | Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ieong U Wai | Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Kong Sok Fong | Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Kam Chao | Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lo Choi Han | Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Pun Chi Wai | Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tam Cheok Hong | Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Hou Man | Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Grupo de pessoal: Técnico de apoio | ||||||
| Lei Wai Man Simon | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Pun Ka Su Cynthia | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Iek Kuai | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Cheang Sio On | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chiu Sok Fan | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Choi Mei Lan | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Choi Wai In | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chu Im Tong | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Kuok Keong | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leng In San | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leung Kam Shan | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lo Weng Sek | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lou Sin Teng | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Sun Kin Peng | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | b） |
| Ung Iok Chan | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Carolina Morais Hoi | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chio Kin Hong | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Ka Yim | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leung Lai Seong | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lo Wai In | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lok Fong Cheng | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Kong Hong | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Mui | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Wing Man | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Cheong Kam Cheng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Choi Mei I | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Fong Chi Hung | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Fong Wai Cheng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Francisco Pedro da Rosa | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ho Chi Seng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ho Chi Weng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ho Sut Ian | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Hok Meng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Wai Han | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong In Chong | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leung Sum Hon | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lou San Wa | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Man Kam Tou | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Sio Sio Ha | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tong Kam Chi | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| U Wai Ian | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Ka Pou | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Vong Ka Chon | Adjunto-técnico principal | 2 | Adjunto-técnico principal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Wai Kei | Adjunto-técnico principal | 2 | Adjunto-técnico principal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ana Rita Torres Pereira de Amorim | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Armando Correia de Lemos | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Cheng Kin | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Tsz Chun | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Cheang Sou Wan | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ho Tak Keong | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Iong Wai Cheng | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ip Weng Man | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Kong Ieok Man | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Kwok Chan Pong Nuno | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lai Carmen | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Hou Ian | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Pang Fei | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong I Wa | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lou Kuok Kun | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Mak Un Kuan | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ng Wai Lun | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Si Sio Fan | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| U I Kuan | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Un Ka Ian | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ho Sio Han | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lou Weng In | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Fong Sio Kuan | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Kuan Weng Sam Luzia | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lao Ka Ian | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Veng Ian | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lo Ho Fai | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lo Mei Si | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lo Ngan Chi | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Hao Ieng | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chou Lai Wan | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wu Ka Ieng | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Grupo de pessoal: Correios | ||||||
| Doroteia Vong Lemos | Técnico-adjunto postal de 1.ª classe | 1 | Técnico-adjunto postal de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ho Sok Kuan | Técnico-adjunto postal de 1.ª classe | 1 | Técnico-adjunto postal de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tou Wai Kin | Técnico-adjunto postal de 1.ª classe | 1 | Técnico-adjunto postal de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Grupo de pessoal: Telecomunicações | ||||||
| Cheang Veng Kuan | Técnico-adjunto de radiocomunicações especialista | 3 | Técnico-adjunto de radiocomunicações especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Cheong Ka Kin | Técnico-adjunto de radiocomunicações especialista | 3 | Técnico-adjunto de radiocomunicações especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Chan I | Técnico-adjunto de radiocomunicações especialista | 3 | Técnico-adjunto de radiocomunicações especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ho Peng Va | Técnico-adjunto de radiocomunicações especialista | 2 | Técnico-adjunto de radiocomunicações especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ho Man Io | Técnico-adjunto de radiocomunicações especialista | 1 | Técnico-adjunto de radiocomunicações especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | b） |
| Lai Peng Kun | Técnico-adjunto de radiocomunicações especialista | 1 | Técnico-adjunto de radiocomunicações especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tang Wa Fong | Técnico-adjunto de radiocomunicações principal | 1 | Técnico-adjunto de radiocomunicações principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ip Teng Fong | Técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe | 1 | Técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Cheang Kit Tong | Técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe | 1 | Técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chong Seak | Técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe | 1 | Técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chong Weng Wa | Técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe | 1 | Técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Grupo de pessoal: | ||||||
| Arnaldo Kuam Pun Chung | Técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista | 2 | Técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Grupo de pessoal: Técnico de apoio | ||||||
| Chan Sok Wa | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Fok Kuan Ieng | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ieong Ut Keong | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ip Veng Chi | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Kam Chai Fong | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leng Kin Ip Antonio | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Lai Wa | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lo Chi Long | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lo Ka Chung | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Vong Kam Tou | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong de Sousa Sio Hong | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Kin Peng | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Pun Kam Seng | Assistente técnico administrativo especialista | 2 | Assistente técnico administrativo especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Sam Pou Wan | Assistente técnico administrativo especialista | 2 | Assistente técnico administrativo especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Fernando da Conceição de Assis | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Fong Si Un | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Hoi Wing Yan | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Kai Chio | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lou Kuai Meng | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tam Hoi Ian | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Iat Man | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Ka Ian | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Tak Kin | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Cheong Tek Kei | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ho Kai Chi | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Isabela Thumma Osório | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| José Lopes Lai | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Kong Sin Mei | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Kuok Sok Ieng | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lam Chon In | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lam Hoi Ian | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lam Kam | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Hin Ian | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Weng Hong | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Loi Ka Fai | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Patricia Dias Teixeira Choi | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Sou Sok Fan | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tang Si Leong | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Iok Fong | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Hou | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan In Cheng | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Kin Fu | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chao Chi San | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Cheng Iok Kit | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chong I | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chong Man Leong | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chung Hau Yan | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chung Suet Man | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ho Ka I | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Iong I Mui | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ip Cheong Wai | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ip Weng Ian | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lam Chun Man | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lao Chan Pong | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Tat Hei | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Ka Ian | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Loi Kin Ian | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ng Chui Ting | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ng Ka Koi | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| O U Chit | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tang Weng Hong | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| U Chi Hin | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Vong Man Chon | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Ho Cheng | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Hin Song | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 2 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Kong Hou In | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 2 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Cheok U | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 2 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Wai Ian | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 2 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Weng Ian | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Cheong Chan Long | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Choi Man Man | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Eurico Jacinto Kuong | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ho Chi Chong | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Hong Ieng Weng | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ip Weng Ian | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lai Sok In | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lam Mei Keng | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lao Kin Tak | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Liu Hou Lon | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Sio Michael Man Pou | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Sio Sio Chong | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tong Chi Seng | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tou Chang Hou | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Assistente técnico administrativo de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Wai Wa | Oficial de exploração postal especialista | 3 | Oficial de exploração postal especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Grupo de pessoal: Correios | ||||||
| Chan Wang Fai | Distribuidor postal | 7 | Distribuidor postal | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chao Iat Keong | Distribuidor postal | 7 | Distribuidor postal | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ho Weng Keong | Distribuidor postal | 7 | Distribuidor postal | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lam Chi Kin | Distribuidor postal | 7 | Distribuidor postal | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lam Io Kuong | Distribuidor postal | 7 | Distribuidor postal | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lao Iong Kei | Distribuidor postal | 7 | Distribuidor postal | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Chi Veng | Distribuidor postal | 7 | Distribuidor postal | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Cheng Iun | Distribuidor postal | 7 | Distribuidor postal | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lo Kam Meng | Distribuidor postal | 7 | Distribuidor postal | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| So Kam Chun | Distribuidor postal | 7 | Distribuidor postal | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Ka Lok | Distribuidor postal | 5 | Distribuidor postal | 5 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Wa Chai | Distribuidor postal | 5 | Distribuidor postal | 5 | Contrato administrativo de provimento | |
| Cheang Chong Nin | Distribuidor postal | 5 | Distribuidor postal | 5 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chong Seng Keong | Distribuidor postal | 5 | Distribuidor postal | 5 | Contrato administrativo de provimento | |
| Kuong Vai Peng Agostinho | Distribuidor postal | 5 | Distribuidor postal | 5 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Kuok Kit | Distribuidor postal | 5 | Distribuidor postal | 5 | Contrato administrativo de provimento | |
| Hong Man Cheong | Distribuidor postal | 4 | Distribuidor postal | 4 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lam Meng San | Distribuidor postal | 4 | Distribuidor postal | 4 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Ka Fai | Distribuidor postal | 4 | Distribuidor postal | 4 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Wai Lok | Distribuidor postal | 4 | Distribuidor postal | 4 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Chi Kin | Distribuidor postal | 4 | Distribuidor postal | 4 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ambrosio Marco de Assis | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Ip Heng | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Kai Seng | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chio Song Wai | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chong Chung Yan | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Fok Chon Va | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Fong Kin Leong | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ieong Man Kit | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Kan Kin Long | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Kuok Sio Cheong | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lai Iek Man | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lam Meng Sam | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lam Wai Cheng | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Chan Kam | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Chi Lap | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Kin Tat | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Man Chin | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lo Chi Wai | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lo Kin Meng | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lo Song Meng | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lo Weng Kit | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Pao Iao Lon | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Sam Wai Tak | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tam Pak Hin | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tam Wai San | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Chon Kit | Distribuidor postal | 3 | Distribuidor postal | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Hok Meng | Distribuidor postal | 2 | Distribuidor postal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Kin Wa | Distribuidor postal | 2 | Distribuidor postal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Kuok Io | Distribuidor postal | 2 | Distribuidor postal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Cheong Weng Kit | Distribuidor postal | 2 | Distribuidor postal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Choi Seng Cheong | Distribuidor postal | 2 | Distribuidor postal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Choi Si Meng | Distribuidor postal | 2 | Distribuidor postal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Fong Ka Wai | Distribuidor postal | 2 | Distribuidor postal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Fong Kin Wai | Distribuidor postal | 2 | Distribuidor postal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ian Wan Fai | Distribuidor postal | 2 | Distribuidor postal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Kuok Weng Ip | Distribuidor postal | 2 | Distribuidor postal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Ka Fai | Distribuidor postal | 2 | Distribuidor postal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Hin U | Distribuidor postal | 2 | Distribuidor postal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Maung Cho Thein | Distribuidor postal | 2 | Distribuidor postal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Pang Ka Chon | Distribuidor postal | 2 | Distribuidor postal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Sou Io Kit | Distribuidor postal | 2 | Distribuidor postal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Sou Weng Hon | Distribuidor postal | 2 | Distribuidor postal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tang Kim Po | Distribuidor postal | 2 | Distribuidor postal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tchao Yeng Kei Antonio | Distribuidor postal | 2 | Distribuidor postal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tin Man Pao | Distribuidor postal | 2 | Distribuidor postal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wan Mun Hong | Distribuidor postal | 2 | Distribuidor postal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Wai Lon | Distribuidor postal | 2 | Distribuidor postal | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ao Ieong Kin Chu | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan In Tong | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Ka Hou | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Fok Pou Kun | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Iao Iat | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ku Chan Nam | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lam Chi Seong | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lam Kai Hou | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lao Chan Koi | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Chan Hou | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Wai Kei | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Leng Kit | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lou Ka Wa | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lou Kuok Pong | Distribuidor postal | 1 | Distribuidor postal | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Grupo de pessoal: Operário | ||||||
| Ngan Iok Leng | Operário qualificado | 8 | Operário qualificado | 8 | Contrato administrativo de provimento | |
| Albertina Correia de Lemos | Operário qualificado | 7 | Operário qualificado | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Antonio Augusto Gomes da Silva de Jesus | Operário qualificado | 7 | Operário qualificado | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Catarina Camila da Silva do Rosario | Operário qualificado | 7 | Operário qualificado | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Cheong Chi Keong Luis Filipe | Operário qualificado | 7 | Operário qualificado | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Felisberto Xavier | Operário qualificado | 7 | Operário qualificado | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lam Iok In | Operário qualificado | 7 | Operário qualificado | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lam Kam Fai | Operário qualificado | 7 | Operário qualificado | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lam Pui San | Operário qualificado | 7 | Operário qualificado | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Sai Ieng | Operário qualificado | 7 | Operário qualificado | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Iok Heng | Operário qualificado | 7 | Operário qualificado | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Iok Leng | Operário qualificado | 7 | Operário qualificado | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Pau Vai Leng | Operário qualificado | 7 | Operário qualificado | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Pun Sao Han | Operário qualificado | 7 | Operário qualificado | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Sio Lai | Operário qualificado | 7 | Operário qualificado | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ieong Wai Kai | Operário qualificado | 6 | Operário qualificado | 6 | Contrato administrativo de provimento | |
| Judas Tadeu Fernando Nelson Henriques Manhão Jorge | Operário qualificado | 6 | Operário qualificado | 6 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lam Ion Chong | Operário qualificado | 6 | Operário qualificado | 6 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ng Hoi Man | Operário qualificado | 6 | Operário qualificado | 6 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Chi Keong | Operário qualificado | 6 | Operário qualificado | 6 | Contrato administrativo de provimento | |
| Cheong On Kuan | Operário qualificado | 3 | Operário qualificado | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Kou Kam Hung | Operário qualificado | 3 | Operário qualificado | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lam Ka Meng | Operário qualificado | 3 | Operário qualificado | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chong Kit Heng | Operário qualificado | 1 | Operário qualificado | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Kuok Kim Po | Operário qualificado | 1 | Operário qualificado | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Io | Operário qualificado | 1 | Operário qualificado | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leong Pang Chong | Operário qualificado | 1 | Operário qualificado | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tam Ka Hou | Operário qualificado | 1 | Operário qualificado | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tang Chi Chun | Operário qualificado | 1 | Operário qualificado | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Wong Io Kun | Operário qualificado | 1 | Operário qualificado | 1 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Ion Kan | Auxiliar | 8 | Auxiliar | 8 | Contrato administrativo de provimento | |
| Mac Chi Kong | Auxiliar | 8 | Auxiliar | 8 | Contrato administrativo de provimento | |
| Moc Yu On | Auxiliar | 8 | Auxiliar | 8 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Chon Lei | Auxiliar | 7 | Auxiliar | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Cheong Sio Pan | Auxiliar | 7 | Auxiliar | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ho Lai Lin dos Anjos | Auxiliar | 7 | Auxiliar | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Kuoc Vai | Auxiliar | 7 | Auxiliar | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lou Tak Meng | Auxiliar | 7 | Auxiliar | 7 | Contrato administrativo de provimento | |
| Cheang Kam Tong | Auxiliar | 6 | Auxiliar | 6 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Io Seng | Auxiliar | 6 | Auxiliar | 6 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ngan Sin In | Auxiliar | 6 | Auxiliar | 6 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Sin Heong | Auxiliar | 5 | Auxiliar | 5 | Contrato administrativo de provimento | |
| Cheong Lei Hong | Auxiliar | 5 | Auxiliar | 5 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ho Wai Sang | Auxiliar | 5 | Auxiliar | 5 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ng Sio Mou | Auxiliar | 5 | Auxiliar | 5 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tou Io Weng | Auxiliar | 5 | Auxiliar | 5 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Ion Tim | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Sao Man | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ho Weng Kei | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ieong Choi Hong | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ip Un Man | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lei Chi Vang | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Leng Meng Fong | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lio Fun Mei | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Mok Fei Kin | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ng Chi Hang | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Ng Chi Wai | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Sio Chak Hong | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Fong Wong Un Chi | Auxiliar | 2 | Auxiliar | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Hoi Teng Hei | Auxiliar | 2 | Auxiliar | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Lo Lai Kio | Auxiliar | 2 | Auxiliar | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Tang Chi Wai | Auxiliar | 2 | Auxiliar | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
| Grupo de pessoal: Transporte | ||||||
| Cheok Kim Po | Motorista ligeiros | 3 | Motorista ligeiros | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chou Kam Cheong | Motorista ligeiros | 3 | Motorista ligeiros | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Iun Kim Seng | Motorista ligeiros | 3 | Motorista ligeiros | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Mok Koi Ieong | Motorista ligeiros | 3 | Motorista ligeiros | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Pun Wing Hong | Motorista ligeiros | 3 | Motorista ligeiros | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Vong Sai Kei | Motorista ligeiros | 3 | Motorista ligeiros | 3 | Contrato administrativo de provimento | |
| Chan Pak Keong | Motorista ligeiros | 2 | Motorista ligeiros | 2 | Contrato administrativo de provimento | |
a) Nomeado em comissão de serviço para o cargo de chefe de divisão a partir de 1 de Janeiro de 2017, o contrato cessa automaticamente.
b) Desempenhar funções em comissão eventual de serviço, na «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.».
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2017).
Pessoal provido em regime de contrato individual de trabalho, que transitam para a nova estrutura, na mesma carreira, categoria e escalão que detêm, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 29/2016:
| Grupo de pessoal e nome | Situação em 31/12/2016 | Situação em 01/01/2017 | Forma de provimento | Obs. | ||
| Categoria | Esc. | Categoria | Esc. | |||
| Grupo de pessoal: Técnico superior | ||||||
| Fátima Cristina Nunes Neves de Oliveira | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Contrato individual de trabalho | |
| Luís Augusto de Castilho Rabaça Correia Cordeiro | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Contrato individual de trabalho | |
| Grupo de pessoal: Correios | ||||||
| Maria Rosa Marta Clemente Pinto Gibelino | Técnico-adjunto postal especialista principal | 2 | Técnico-adjunto postal especialista principal | 2 | Contrato individual de trabalho | |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2017).
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 28 de Fevereiro de 2017. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Janeiro de 2017:
Cheong Kuan U — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2017.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2017:
Tang Choi In e Chong Un Chu, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 e 118.º e 126.º do CPA, a partir das datas correspondentes:
Lam Un Man, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Setembro de 2016;
Wong Chi Long, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Novembro de 2016.
Por despachos do signatário, de 23 de Fevereiro de 2017:
Lei Kuai Pio e Chan Chan U, do quadro do pessoal deste Instituto — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, e o acesso a técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, vigente, aprovado pela Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a 11 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M.
Por despachos do signatário, de 28 de Fevereiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 e da Lei n.º 14/2009, a partir das datas correspondentes:
Un Chan Cheong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2017;
Chan Man Fong, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2017.
Declaração
Chao Un Wai Ivone — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 22 de Fevereiro de 2017.
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Instituto de Habitação, aos 2 de Março de 2017. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Fevereiro de 2017:
Vong Man Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 8 de Fevereiro de 2017.
Chan Wai Cheong e Chan Kuok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 8 de Fevereiro de 2017.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 27 de Fevereiro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Tomás Hoi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Outubro de 2016:
Wu Ka Pek — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Novembro de 2016:
Wong Weng Ian, Tam I Lam e Kuok Un Ieng — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Dezembro de 2016:
Ho Chi Wa — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2016.
Tang Keng Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a examinador de condução especialista principal, 1.º escalão, com índice correspondente a 50% de 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2016:
Cheang Kuok Mao, Si Tou Wai Meng, Ng Kuok Cheong, Chan Ka Chon Paulo, Fok Sok Keng e Ho Chan Tou Antonio, ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Leong Koi Sang e Kong Sio Kei, ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, área de informática, índice 600;
Fong Man Cheng, Fan Ka Kei e Iong Wai Chit, ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Ng Lok Lok, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, índice 540;
Lam In Kuan e Leong Cheok Lam, ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Sam In Keong, Leong Hon e Chong Chi Keong, ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Chan Hoi San, Sit Chi Tim, Lei Pui I, Cheong Kam Chu, Kuok Meng Man, Ho Iok Mui, Kou Mei Iao, Ieong Kam U, Chong Hang Fan, Teng Wai Kuong, Chan Chio Pek, Chao Kuok Kam, Chan Wai Teng, Chan Si Man, Kuok Iok Kuan, Lok Kuai Sam, Lei Wai Heng, Ip Lai Chan, Mok Sok Teng, Iu Vun Chin, Lo Hoi Wa, Long Wai Chi, Lei In Wai, Leong Chi Ian e Ieong Ka Wai, ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Fu Wong, Kuan Un Man, Cheong Man Chong Rosa, Leong Wai Kit, Cheong Hoi Lon, Ho Ka Long e Mou Hong On, ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Ho Kuok San e Vong dos Santos Fernando Alberto, ascendendo a examinadores de condução especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Leong Su Weng, ascendendo a examinador de condução principal, 1.º escalão, índice 350;
Rosa José António da, Mak Man Wai, Sam João Baptista, Lo Wai In e Lam Lai I, ascendendo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305;
Ip Sao Man e Leong Kai Fong, ascendendo a assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminado:
Lou Kit I, progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 12 de Novembro de 2016;
Che Sin Teng e Lei Kuong Peng, progridem para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 13 de Novembro de 2016;
Leong Ivone e Lou Pou Kok, progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 14 de Novembro de 2016;
Chan Hou Fai, progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 17 de Novembro de 2016;
Ho Fong Wa, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 17 de Novembro de 2016;
Chan Chi Wai, progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 17 de Novembro de 2016;
Chang Chan Hong, Cheong Lai Wa, Lei Leng Ka, Wong Hin Tim e Lou Chao Teng, progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 17 de Novembro de 2016;
Lok Io Wa, progride para examinador de condução de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 17 de Novembro de 2016;
Leong Hao Choi, progride para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 17 de Novembro de 2016;
Chan Sao Im, progride para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 23 de Novembro de 2016;
Leung Miu Yi, progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 28 de Novembro de 2016;
Kuan Iek Hou, Leong Hang Ip, Wu Weng Fat, Ho Iek Wang e O Kuok In, progridem para inspectores de veículos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 30 de Novembro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2016:
Choi Chi Wong — exonerado, a seu pedido, de nomeação definitiva, como técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Dezembro de 2016:
Yuen Hei Lee — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2016.
O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Tam Kin Man, como inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 1 de Novembro de 2016;
Che Sin Teng e Lei Kuong Peng, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 13 de Novembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2017:
Lei Ian, ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Leong Kin Fai e Lei Tak Lam, ascendendo a técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2017:
Lam Heng Pui, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como inspector de veículos de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2016.
O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Chan Hou Fai, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2016;
Wong Hin Tim, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2016;
Leong Hao Choi, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2016;
Lei Leng Ka e Lou Chao Teng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Dezembro de 2016;
Chang Chan Hong e Cheong Lai Wa, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Dezembro de 2016;
Lao Fok Hou, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 10 de Dezembro de 2016;
Chao Sio Mui e Ieong Pek Wan, como auxiliares, 2.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2016;
Chan Sao Im, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2016.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 28 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
