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Número 8
II
SÉRIE
Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 24 de Janeiro de 2017:
Rita Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções nos SASG, progredindo a auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 11 de Fevereiro de 2017.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Louvor
Com a aposentação do médico, Dr. Cheong Tak Hong, da categoria de médico consultor dos Serviços de Saúde, no dia 7 de Fevereiro de 2017, é de louvar publicamente a sua leal dedicação, o seu zelo profissional, assim como a sua atitude activa e diligente perante o trabalho.
Ao longo dos 26 anos de prestação de serviços nos Serviços de Saúde, desempenhou funções de médico consultor, assim como funções de chefe do Serviço de Pneumonologia desde 2002, perfazendo até ao presente momento mais de 14 anos. No ano de 2003, com a ocorrência do surto da Síndrome Respiratória Aguda Severa (mais conhecida como SARS ou pneumonia atípica) nas regiões vizinhas, foi registado também um caso importado em Macau. Numa altura em que toda a cidade estava preparada para combater, a SARS o médico consultor, Dr. Cheong Tak Hong, era um dos profissionais de saúde da primeira linha, cumprindo com rigor as suas obrigações, esforçando-se para que fossem ultrapassadas todas as dificuldades, intervindo com um espírito profissional e destemido no trabalho de combate à prevenção da pneumonia. A sua contribuição foi de grande importância. Para além disso, assegurou simultaneamente o trabalho de médico da primeira linha, de forma activa e diligente de modo a proporcionar cuidados de saúde profissionais aos cidadãos.
O médico consultor, Dr. Cheong Tak Hong, tem mostrado desde sempre um elevado sentido de responsabilidade, zelo e determinação no desempenho das suas funções. Pela sua capacidade e espírito profissionais e pelas funções desempenhadas, é-me grato louvá-lo publicamente.
3 de Fevereiro de 2017.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Fevereiro de 2017:
Leong Lai — renovada a comissão de serviço, como directora dos Serviços de Educação e Juventude, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Março de 2017 e termo em 6 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2017:
Lau Ioc Ip — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2017.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 17 de Fevereiro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 6 de Fevereiro de 2017:
Chan Weng Hong — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como presidente da Autoridade de Aviação Civil, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, a partir de 31 de Março de 2017.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 17 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 24 de Janeiro de 2017:
Chan Sok Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2017.
Por despachos da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 9 de Fevereiro de 2017:
Tong Sai Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo a motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
Chio Sao Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo a auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 16 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Fevereiro de 2017:
Ng Chon Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 1 de Março de 2017.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Fevereiro de 2017:
Sun I Wan, Mak Weng Si, Cheang Ka In, Wu Son Mei, Cheong Lai Ha e Chao Sao Leng, adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos ascendendo para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 9 de Fevereiro de 2017.
Chou Tan Ieng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 9 de Fevereiro de 2017.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Fevereiro de 2017:
Lao Chio Kuan, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 23 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 15 de Fevereiro de 2017:
Lam Hoi Pan (BIR n.º 1267XXXX) e Lam Hoi Pan (BIR n.º 1302XXXX), técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º e 2.º lugares, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Gabinete, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Janeiro de 2017:
Chang Wa Keong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Comissão, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2017.
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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 13 de Fevereiro de 2017. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 12 de Dezembro de 2016:
Lai Kin Kuok — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 3 de Fevereiro de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Ka Lei, estagiária de oficial dos registos e notariado, provida em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 2 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 6 de Janeiro de 2017:
Chan Wai Kun, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Fevereiro de 2017:
Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Contabilidade e Património, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Março de 2017.
Por despachos do signatário, de 14 de Fevereiro de 2017:
Elisa Lei Gaspar Monteiro e Io Ka Weng, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Março de 2017.
Hoi Tim Seng, Lei Tek Lon e Lo Lok Pan, auxiliares, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovados e alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª dos contratos, pelo período de um ano, com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Março de 2017.
Chan Chun Kit, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 10 de Março de 2017.
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Imprensa Oficial, aos 14 de Fevereiro de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Janeiro de 2017:
Loi Mou Heng, técnico superior assessor, 3.º escalão, dos SSVMU, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Janeiro de 2017.
Extractos de despachos
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Janeiro de 2017 e presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:
Cheong Fu Man, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do LAB, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2016.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Janeiro de 2017 e presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:
Vong Io Tou, fiscal especialista das câmaras municipais, 4.º escalão, dos SSVMU — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Fevereiro de 2017. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Fevereiro de 2017:
1. Ao Vai Kei, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90859 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tou Chi Meng, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51829 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mak Seng On, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90727 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sio Wai Nin, comissário, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90468 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 690 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Meng Tat, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51012 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chu Io Meng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95532 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. U Vai Peng, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117722 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Kun Fu, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95427 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Fevereiro de 2017:
1. Leong Kun U, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95729 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kam Kun Fong, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90654 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Fevereiro de 2017:
1. Ting Sio On, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95753 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Un Peng Lon, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95591 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Man Pan, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95451 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lai Kam Keong, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95583 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheang Kam Tin, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95648 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fok Weng Fai, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95656 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Hoi Man, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95699 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Hoi Io Chun, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95702 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Li Mei e Ermínia Li Lourenço, viúva e filha de Octávio José Lourenço, que foi guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 40878 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Dezembro de 2016, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2017:
1. Lou Meng Chai, subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51144 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Seng Kei, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90131 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wu Wai Hong, chefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90743 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Fevereiro de 2017:
1. Ieong Tai Weng, verificador alfandegário de primeira, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 126756 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Novembro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 170 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O valor fixado será abonado a partir de 24 de Maio de 2018, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.
3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Kuok Kong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90646 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 11 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Vai Tim, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90476 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Kai Seng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95494 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 16 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong João Evangelista Sio Kei, oficial de exploração postal especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 3255 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 355 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Fevereiro de 2017:
Lio Sut Fan, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6094943, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lao Kio Wai, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6135631, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Lam Chan U, assistente de relações públicas do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, com o número de contribuinte 6199001, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Chao Wa, adjunto-técnico do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6200212, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Hugo Alexandre Marques Teixeira, assistente do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6207926, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Pui Sin Meng, assistente técnica administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6217700, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2017:
Chao Chi Kuong, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6002135, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kuan Chun, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6002186, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wu Fong Chu, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6040380, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Fevereiro de 2017:
Choi Chi Wong, técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 3008281, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheung Chung Lin, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6041246, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Un Iok In, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6061700, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Sun Lai Man, técnica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6103438, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 16 de Fevereiro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2016 e 13 de Janeiro de 2017:
Helena Yee Keg Go — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 268.º do ETAPM, vigente, na categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, com índice correspondente a 50% de 370, a partir de 20 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2017:
O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:
Chao Weng San, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2016;
Coleta Lei e Ip Wai I, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2017:
Wong Wut Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e datas a cada um indicados:
Chong Leong Wai, Lai I Ha, Ng Sut In e Rebeca dos Santos Lopes, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 2 de Janeiro de 2017;
Chan Wai Man e Cheong Sou Wa, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 2 de Janeiro de 2017;
Si Tou Mio I, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 2 de Janeiro de 2017;
Mak Peng Fai, U Chon Man e Wong Long, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 21 de Janeiro de 2017;
Chan Sio U, Chan Teng Pong e Hoi Tat On, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 29 de Janeiro de 2017;
Lai Ka Ian, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 3 de Janeiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Janeiro de 2017:
Li Kuok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2017.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2017:
Lau Veng Tac, técnico superior assessor, 3.º escalão, único classificado, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2016, II Série, de 14 de Dezembro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Janeiro de 2017:
Chiu Pat Wan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas da Indústria e Construção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Março de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 17 de Janeiro de 2017:
Chou Koi Choi, agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Janeiro de 2017.
Pang Kit Ieng, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Janeiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Janeiro de 2017:
Lao Hong Cheng, Lio Wai Kit e Chao Ngai Man, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, a que se refere a lista classificativa final dos estagiários, inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2017, II Série, de 4 de Janeiro — nomeados, provisoriamente, técnicos de estatísticas de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira especial na área de estatística do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, e nunca providos.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2017:
Wong Teng Yin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas dos Serviços e Preços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Abril de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Janeiro de 2017:
Lao Iok Un — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Março de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3, 17 e 23 de Janeiro de 2017:
Tang Weng Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção e Formação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Março de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Vong Chi Vai, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, destes Serviços — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, ao abrigo do artigo 137.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Fevereiro de 2017.
Ho Kin Chong, Leong Ka U, Sou Man Cheng, Ieong Pou Ha, Chan Ka Hou, Lei Seak Chio, Pong Man Chio, Mak Keng Ieng, Wong Vai Ian, Betty Wong, Lam Fai, Choi Hou Cheong, Tam Hoi Keng, Kong Kuan Wai, Che Sio Kong, Iu Kin Tong, Lam Lei e Che Chon Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2017.
Che Oi Man, Lam Mei Chan e Wong Wai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2017.
Por despacho do signatário, de 16 de Novembro de 2016:
Lam On Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2016.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tang Heng Kin cessou as funções como técnica superior assessora, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 15 de Fevereiro de 2017, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Análise e Verificação destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITOS LABORAIS
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Janeiro de 2017:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais para o ano económico de 2017
Unidade: MOP
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
02 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
|||
|
02 |
03 |
07 |
00 |
01 |
Encargos com anúncios |
800,000.00 |
|
|
05 |
00 |
00 |
00 |
Outras despesas correntes |
|||
|
05 |
04 |
00 |
00 |
90 |
Dotação provisional |
800,000.00 |
|
|
Total |
800,000.00 |
800,000.00 |
|||||
———
Fundo de Garantia de Créditos Laborais, aos 15 de Fevereiro de 2017. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Wong Chi Hong. — Os Vogais, Kuok Iat Hoi — Chio Pou Chu.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do IPIM para o ano de 2017
Unidade: MOP
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
02 |
02 |
04 |
00 |
00 |
Consumos de secretaria |
15,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
08 |
Materiais de propaganda e ofertas |
3,267,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
3,267,000.00 |
|
|
05 |
02 |
04 |
00 |
00 |
Viaturas |
15,000.00 |
|
|
Total |
3,282,000.00 |
3,282,000.00 |
|||||
———
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 13 de Fevereiro de 2017. — A Comissão Executiva. — O Presidente, Cheong Chou Weng. — Os Vogais Executivos, Kuan Lau, Irene Va — Glória Batalha Ung.
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO
Extracto de despacho
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2017:
4.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo para o exercício de 2016
（MOP）
|
Código das contas |
Código |
Designação de rubricas |
Valor inscrito |
Reforço/Diminuição |
Valor actual |
|
Custos |
|||||
|
28-00 |
Provisões para riscos diversos |
||||
|
28-01 |
Provisões para créditos ecobranças duvidosas |
||||
|
691 |
Provisões para créditos ecobranças duvidosas |
0.00 |
595,800.00 |
595,800.00 |
|
|
28-10 |
Provisões para outros riscos |
||||
|
611 |
Provisões para sinistros |
6,026,800.00 |
308,100.00 |
6,334,900.00 |
|
|
29-00 |
Outros gastos e perdas |
||||
|
29-10 |
Gastos e perdas diversos |
||||
|
612 |
Indemnizações pagas |
4,966,000.00 |
(903,900.00) |
4,062,100.00 |
|
| Total |
10,992,800.00 |
0.00 |
10,992,800.00 |
———
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, aos 3 de Fevereiro de 2017. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Anselmo Teng. — Os Vogais, Maria Luísa Man — Vong Lap Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 6 de Fevereiro de 2017:
U Im Iong — renovado o contrato administrativo de provimento como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, desde 1 de Março de 2017 até 24 de Maio de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2017:
Lao Chi Neng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Fevereiro de 2017.
Kuong Veng Chac — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Fevereiro de 2017.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Fevereiro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do comandante do CPSP, de 7 de Fevereiro de 2017:
Chan Kuan Seng, guarda n.º 103 161 — exonerado, a seu pedido do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 27 de Fevereiro de 2017.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 015/2017, de 8 de Fevereiro de 2017:
Chao Chi Hong, guarda n.º 249 111 do Corpo de Polícia de Segurança Pública — marcha para a Polícia Judiciária, precedendo sua concordância, a fim de frequentar o 19.º Curso de Formação de Investigador Criminal Estagiário, em comissão especial de serviço, no período de 27 de Fevereiro de 2017 a 31 de Julho de 2017, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, passando à situação de «adido ao quadro», 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, ne redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea b), e 100.º do citado estatuto.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Fevereiro de 2017. — O Comandante, substituto, Ng Kam Wa, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2017:
Mok Heong Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Operacional desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 12.º-B, n.º 3, alínea 2), 12.º-D, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2017.
Ho Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 14.º, n.º 2, alínea 1), 15.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2017.
Chan Weng Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Telecomunicações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 14.º, n.º 2, alínea 2), 16.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2017.
Chan Si Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática Forense desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 14.º, n.º 2, alínea 3), 16.º-A, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2017.
———
Polícia Judiciária, aos 16 de Fevereiro de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Novembro de 2016:
Lao Ka — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, ao abrigo dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2017.
Por despacho do director, de 13 de Dezembro de 2016:
Bhabindra Prasad Bura, guarda, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 23 de Janeiro de 2017.
Por despachos da signatária, de 11 de Janeiro de 2017:
Bach Thi Van Anh, Bui Huy Duong, Dao Van Dung, Do The Anh, Doan Thi Thu Huyen, Duong Van Dai, Ho Thuong Huong, Hoang Thanh Huyen, Le Quang Dao, Le Thi Duyen, Le Thi Huong, Le Thi Ngoan, Le Thi Tuyet Mai, Le Van Thinh, Le Xuan Gioi, Ngo Dinh Phong Giang, Nguyen The Duyet, Nguyen The Hien, Nguyen Thi Huong, Nguyen Thi Huyen, Nguyen Thi Nguyen, Nguyen Thi Phuong Lanh, Nguyen Thu Huong, Nguyen Trong Tuan, Nguyen Van Nam, Nguyen Van Tam, Pham Van Nam, Phan Hong Van, Tran Cao Cuong, Tran Dinh Dung, Tran Quang Nam, Tran Thi Huong, Tran Van Luong, Tran Van Luu, Tran Xuan Tai, Trieu Duc Tuong e Trinh Anh Ha, guardas, 3.º escalão – renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2017.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 10 de Fevereiro de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por despacho do comandante do CB, de 8 de Fevereiro de 2017:
Chen Dasheng, bombeiro n.º 474 161, deste Corpo de Bombeiros — exonerado, a seu pedido, do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 13 de Dezembro de 2016, e publicado no Boletim Oficial n.º 51/2016, II Série, de 22 de Dezembro, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 27 de Fevereiro de 2017.
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Corpo de Bombeiros, aos 14 de Fevereiro de 2017. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Outubro de 2016:
Kuan Ka Man, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Novembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Leong Pui Wa, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2016;
Ao Mei I e U Soi Ieng, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2017;
Chong Iok Sim, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 28 de Janeiro de 2017;
Leong Fong Wa, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chan Chong Ku, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2016;
Chan Wai Ian, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Dezembro de 2016;
Lam Hao San, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2016;
Che Weng Kit, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2016:
Chan Fong Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Janeiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Leong Ka Vo, a partir de 16 de Janeiro de 2017;
Tou Kuok Lan, a partir de 12 de Janeiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Wong Tin Pui, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 21 de Janeiro de 2017;
Choi Weng Ip, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 9 de Janeiro de 2017;
Ip Tim Noi, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2017;
Leong Sio Fong, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2016:
Lou Choi I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chan Kit U, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2017;
Ip Chi Kin, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Novembro de 2016:
Lei Lai Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Janeiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2016:
Ng Chok Peng, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, a partir de 29 de Dezembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2016:
Wong Si Lin, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 22 de Dezembro de 2016.
Ip Pou Sing, Wu Wai Mui, Wong Mei Na, Leong Kuan Fong, Tong Sou Chao, Tang Weng Ngo, Chan Soi Kin e Lao Weng I, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Dezembro de 2016.
Chao Hang Fong, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 10 de Dezembro de 2016.
Leung Son Iu, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 10 de Dezembro de 2016.
Ng Peng Kin, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Janeiro de 2017.
Lei Vai Ha, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Dezembro de 2016.
Nogueira, Alexandre Albano, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Dezembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2016:
Wong Iok Sam e Lam Ngai Fong, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 28 de Dezembro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2016:
Chan Fong Un — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Janeiro de 2017.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Fevereiro de 2017:
Hong Iok — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1890.
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Wu Cheong Cheng — cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1704.
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Lam Mat Mat e Lei Sao Kuan — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1718 e M-1844.
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Lo I Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0512.
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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0205 do estabelecimento na designação em língua chinesa e inglesa de 怡健醫療中心 e Yee Kin Medical Centre, respectivamente, situado na Avenida Leste do Hipódromo, n.os 238-312, Jardim Kong Fok On (BL.1,2,3,4,5,6,7,8,9), r/c-CJ, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Yee Kin, a titularidade seja transferida para Serviços de Medical Yee Kin Limitada, com sede na Avenida Leste do Hipódromo, n.os 238-312, Jardim Kong Fok On (BL.1,2,3,4,5,6,7,8,9), r/c-CJ, Macau.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0283 do estabelecimento na designação em língua chinesa e em língua inglesa de 盛熙綜合康復醫療中心 e Shengxi Comfort Medical Center, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 181-187, Jardim Brilhantismo J3, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 盛熙綜合醫療中心 e Shengxi Medical Center, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Integrado Seng Hei.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 8 de Fevereiro de 2017:
Autorizada a emissão do alvará n.º 295 da Farmácia «Pou Va II», com local de funcionamento na Travessa do Mastro, n.º 12-A, Edifício Chung Yuen, «A», r/c com kok-chai, Macau, à Pou Va Companhia Limitada, com sede na Rua das Lorchas, n.º 239, Edifício Hoi Pan, r/c, «D», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Fevereiro de 2017:
Ieong Si Wan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2550.
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Che Sok Fan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0283.
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Ma Man Fei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1866.
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Diogo de Lima, Goreti Marina — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0054.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 9 de Fevereiro de 2017:
A pedido da Farmácia «Hang Tai», alvará n.º 249, com local de funcionamento na Rua Central da Areia Preta, n.º 523, Edifício Jardim Kong Fok On, (bloco 6), r/c «I», Macau, de acordo com o disposto do artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Hang Tai», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
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Conforme o pedido do portador da titularidade, Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, é cancelado o alvará, n.º 143 da Farmácia «Alpha (Loja Tai Tok Ma Lou)», com local de funcionamento registado na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 83-A, Edifício San Tou, «B», r/c com sobreloja, Macau.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ao Wai Choi, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2017, data em que iniciou funções no Instituto de Acção Social.
— Para os devidos efeitos se declara que Ng Iok Meng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2017, data em que iniciou funções no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, em caso de mobilidade.
— Para os devidos efeitos se declara que Kuong Ion Choi, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que Chao Chi Kuong, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que Kuan Chun, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Janeiro de 2017.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso deste Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6/2017, II Série, de 8 de Fevereiro de 2017, a páginas 1906, se rectifica:
Onde se lê: Choi Kuai Sam — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1849.
deve ler-se: Choi Kuai Sam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1849.
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Serviços de Saúde, aos 13 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Julho de 2016:
Chan Lai Wa — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2016:
Leong Lai Hong — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2016:
Ieong U Wai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, área de informática, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2017:
Cheang Kit Tong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de informática;
Chiang Chi Hang, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, sárea de comunicação de massas;
U Pui San, Lou Kai Yin, Chio Pou Wai e Lam Kuan Weng, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de administração pública.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 22 de Dezembro de 2016:
Chu Kun Kun — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2017:
Ho Si Meng Cecília — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de informática, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2017:
Ng Sit Kuan e U Choi Sim, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Cheng Mei Chan, Derek da Rocha Hoo, Vong Kuai Fan, Choi Chi Wang e Lei Ka Son, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Sio Fong Io e Leong Kuan Sut, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350;
Chon Mio Lei, para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 10 de Janeiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Lao Kuok Meng, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Janeiro de 2017;
Lei Kuan Chan, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2017;
Man Seng Kit, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Janeiro de 2017.
Por despacho da signatária, de 12 de Janeiro de 2017:
Paula Manuela Morais Fernandes — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como docente do ensino secundário de nível 3, 6.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2017:
Lou Pak Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Março de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2017:
Lo Pui Yi — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Apoios Sócio-Educativos desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 25.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 22 de Fevereiro de 2017.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação
— Vacatura do cargo;
— A nomeada exerce funções, nesta Direcção, desde Setembro de 1996, tendo demonstrado bom desempenho na execução das tarefas e idoneidade cívica. Mostrando, também, que possui habilitações literárias apropriadas, experiência de trabalho e capacidade profissional adequadas para o exercício do cargo de chefe de secção.
2. Currículo académico
— «Licentiate in Social Work from University of Saint Joseph»;
3. Experiência profissional
— Exerce funções, nesta Direcção, desde Setembro de 1996, contratada, como agente de ensino com habilitação mínima. Em Maio de 2009, passou, mediante concurso, a adjunta-técnica de 2.ª classe. A partir de Janeiro de 2017, ascendeu a adjunta-técnica especialista.
4. Formação profissional
— Workshop com uma série de acções de formação para trabalhadores de ensino especial, «Effective Customer Communication Skills (for Front Line Staff)», Curso de Iniciação de Mandarim (Putonghua), «Foundation Training in Management», Programa de Estudos sobre a Mudança e o Comprometimento e Curso de Chinês Funcional.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Fevereiro de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Novembro de 2016:
Yan Feng — contratada por contrato individual de trabalho, como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 1.º, n.º 4, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, 17.º, 18.º e 30.º da Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, de 3 de Fevereiro de 2017 a 31 de Agosto de 2018.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Iat Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, cessou, automaticamente, o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Fevereiro de 2017, data em que passou a exercer funções nos Serviços de Saúde.
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Instituto Cultural, aos 16 de Fevereiro de 2017. — O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2016:
Chao Un Wai Ivone, classificada em 19.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2016, II Série, de 10 de Agosto, para o preenchimento de dez lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, provisoriamente, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 23 de Dezembro de 2016:
Fu Kuok Keong e Kuok Si Wai — alteradas, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Chi Peng, Cheong Mei Cheng, Lee Vai Mang, Leong Wai Chan e Tong Chan Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lou Ferreira Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Dezembro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Fevereiro de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Instituto, de 17 de Janeiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Tang Wai Cheng e Pun Wan Hong, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2017;
Sin In Leng, como auxiliar, 3.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Janeiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Au Soi Leng, Lei Kim Chong, Lao Man Hong e Chu Kuok Hou, como técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, a partir de 26 de Janeiro de 2017;
Kuan Oi Teng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 26 de Janeiro de 2017;
Lok Iok San, Heong Kei Ieng e Leong Sin Cheng, como adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, a partir de 26 de Janeiro de 2017;
Lei Sai Chak, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 26 de Janeiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Cheang Ka Lei e Wong Mei Teng, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 26 de Janeiro de 2017;
Wong Hang In, U Kin Fong, Chan On Kei e Sit Pou Lin, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 26 de Janeiro de 2017.
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Instituto de Acção Social, aos 9 de Fevereiro de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 9 de Fevereiro de 2017:
Lei Hio Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2017.
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Janeiro de 2017:
O seguinte pessoal de chefia deste FSS — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, de 1 de Abril de 2017 a 31 de Março de 2018:
Ieong Iun Lai, como chefe do Departamento de Segurança Social;
Chan Pou I, como chefe da Divisão de Contribuições;
Kuong Kuong Hong, como chefe da Divisão de Prestações;
Sin Vai Tong, como chefe da Divisão de Informática;
Ng Un Wa, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
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Fundo de Segurança Social, aos 10 de Fevereiro de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Dezembro de 2016:
Fong Sau Peng e Chan Mei Kuen, assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, artigo 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 e 16 de Janeiro de 2017, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 9 de Janeiro de 2017:
Tam Tak Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Janeiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Janeiro de 2017:
Engenheiro Shin Chung Low Kam Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 16 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do signatário, de 11 de Janeiro de 2017:
Long Pou Wan, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Chan Pui Keong, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, Wong Chi Kun, motorista de ligeiros, 2.º escalão e Lee I Man, técnica superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 e 19 de Fevereiro de 2017, 1 e 11 de Março de 2017, respectivamente.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 11 de Janeiro de 2017:
Mak Yiu Va Armando Gonçalves — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 8.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Dezembro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2017:
Ho Chon In, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, e Chan Cheok Teng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2017.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 12 de Janeiro de 2017:
Lei Kuong Cheong e Pang Tim Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Novembro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Janeiro de 2017:
Wong Cheng Lai, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, e Lei Kuong Cheong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 e 4 de Janeiro de 2017, respectivamente.
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2017:
Lei Fai Meng, Leong Kin Pong e Lio Un Teng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2017.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 3 de Fevereiro de 2017:
Hoi Ieng Wo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Leong Chi Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Vong Chi Vai, motorista de ligeiros, 9.º escalão, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 3 de Fevereiro de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo com Chan Un Peng, como técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços, caduca em 6 de Fevereiro de 2017, data em que a mesma inicia funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 15 de Dezembro de 2016:
Vong Kit Han, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de curta duração, pelo período de um ano, a partir de 20 de Fevereiro de 2017, nos termos dos artigos 137.º e 139.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Fevereiro de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Dezembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento nas categorias, índices e datas individualmente indicados, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 e 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:
Natália Vunfong Yan, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Janeiro de 2017;
Choi Fan, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Janeiro de 2017;
Tam Hoi Iong, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Janeiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 e 20 de Janeiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices individualmente indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Wong Lai Kun, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 16 de Janeiro de 2017;
Lou Weng In, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 16 de Janeiro de 2017;
Chan Chi Keong, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 24 de Janeiro de 2017;
Ip Vai Lon Alexandre, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 24 de Janeiro de 2017;
Sou Sut Peng, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 24 de Janeiro de 2017.
Por despachos da signatária, de 17 e 21 de Janeiro de 2017:
Leong Ka Weng, Leong Kuan Chak, Ng Chi Hong, Lei Cheok Wa, Lei Kim Man, Chan Ion Un, João Hi, Tong Keng Cheong e Lam Choi Heng, distribuidores postais, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2017 para o primeiro a oitavo, e 26 de Janeiro de 2017 para o último.
Declarações
— Para os devidos efeitos se declara que Lao Lan Wa, cessou funções como técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, a 1 de Janeiro de 2017, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Assuntos de Regulação destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.
— Para os devidos efeitos se declara que Vong João Evangelista Sio Kei, oficial de exploração postal especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos do aposentação voluntária, a partir de 2 de Fevereiro de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que Ieong U Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e Cheang Kit Tong, técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessam as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Fevereiro de 2017, data em que iniciam funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
— Chan Weng Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços a partir de 11 de Fevereiro de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que Yuen Vai Chi, chefe do Sector de Pessoal, Lei Iok Sim, chefe do Sector de Operações Activas, e Leung Keng In, chefe do Sector de Exploração Postal, da Direcção dos Serviços de Correios, actualmente denominada Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cessaram as respectivas comissões de serviço como chefe de sector por reestruturação destes Serviços, regressando aos seus lugares de origem, Yuen Vai Chi e Lei Iok Sim como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, e Leung Keng In como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2017, ao abrigo das disposições do Regulamento Administrativo n.º 29/2016.
— Para os devidos efeitos se declara que Cho May Oy, chefe da Secção de Novos Serviços, Ieong Su Cheng, chefe da Secção de Controlo e Planeamento, Chin Vai Meng, chefe da Secção Central de Atendimento de Público, e Cheang Chan Meng, chefe da Secção de Tratamento e Distribuição de Correio, da Direcção dos Serviços de Correios, actualmente denominada Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cessaram as respectivas comissões de serviço como chefe de secção por reestruturação destes Serviços, regressando ao seus lugares de origem, Cho May Oy e Ieong Su Cheng como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, Chin Vai Meng como oficial de exploração postal especialista principal, 1.º escalão, e Cheang Chan Meng, como oficial de exploração postal especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2017, ao abrigo das disposições do Regulamento Administrativo n.º 29/2016.
— Para os devidos efeitos se declara que Lam Wai San, chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos da Direcção dos Serviços de Correios, actualmente denominada Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cessou a comissão de serviço como chefe de sector por reestruturação destes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2017, ao abrigo das disposições do Regulamento Administrativo n.º 29/2016.
— Para os devidos efeitos se declara que Tam Hoi Iong, chefe da Secção de Rede de Balcões da Direcção dos Serviços de Correios, actualmente denominada Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cessou a comissão de serviço como chefe de secção por reestruturação destes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2017, ao abrigo das disposições do Regulamento Administrativo n.º 29/2016.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 16 de Fevereiro de 2017. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Ung Si Mei e Man Su Meng — rescindidos, a seus pedidos, os contratos administrativos de provimento, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, e assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 5 e 7 de Fevereiro de 2017, respectivamente.
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Instituto de Habitação, aos 16 de Fevereiro de 2017. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
