Número 8
II
SÉRIE

Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais e condicionados aos trabalhadores dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, dos seguintes lugares:

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo;
Dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregados nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Fevereiro de 2017.

A Chefe do Gabinete, O Lam.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 16 de Fevereiro de 2017.

A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, condicionado, documental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edf. China Plaza, 16.º andar, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Polícia Unitários, aos 14 de Fevereiro de 2017.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, e publicada no website dos Tribunais e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para cinco trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho na categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do GPTUI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Fevereiro de 2017.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, e publicada no website dos Tribunais, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o recrutamento de cinco motoristas de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento deste Gabinete, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Fevereiro de 2017.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

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Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar, e publicado no website do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 16 de Fevereiro de 2017.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar, e disponibilizada nas páginas electrónicas do Ministério Público e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de informática, aberto pelo anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 16 de Fevereiro de 2017.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


CONSELHO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Aviso

Nos termos do n.º 1 do artigo 47.º da Lei n.º 10/1999 Estatuto dos Magistrados, faz-se pública a lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportada a 31 de Dezembro de 2016, estando a mesma lista afixada no Ministério Público em 22 de Fevereiro de 2017.

Conselho dos Magistrados do Ministério Público, aos 17 de Fevereiro de 2017.

O Presidente do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, Ip Son Sang.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa final do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:

Classificação
final

1.º Lei Chi Hong 75,25
2.º Sio Ka Kit 73,80
3.º Pun U Chon 70,33
4.º Lei Weng Kit 70,07
5.º Un Hou Kong 69,77
6.º Lo Chon Wai 67,40
7.º Fong Im U 66,43
8.º Ao Meng Chi 64,88
9.º Che Weng Io 64,35
10.º Ao Chi Hong 63,83
11.º Lei Weng Chong 60,20

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova escrita de conhecimentos: 34 candidatos;
— Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 45 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Fevereiro de 2017).

Gabinete de Comunicação Social, aos 6 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong Pou Hao, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Leong Sio Kun, técnico superior; e

Lei Wai Seng, técnico.

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Torna-se público que se encontram afixadas, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, bem como estão disponíveis na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Gabinete de Comunicação Social, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

1) Pessoal do quadro:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de fotojornalismo.

2) Pessoal provido por contrato administrativo de provimento:

Três lugares de técnico especialista, 1.º escalão;
Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação em língua portuguesa.

As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Comunicação Social, aos 15 de Fevereiro de 2017.

O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Janeiro de 2017

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 14 de Fevereiro de 2017.

A Conservadora, Tam Pui Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ngai Mei Ieng 84,33
2.º Kou Hok Son 82,78
3.º Ko Kin Man 82,39 *
4.º Loi Tak Wang 82,39 *
5.º Wu Sai Un 82,11 *
6.º Ngan Wai Hong 82,11 *
7.º Tam Kuok Wai 82,11 *

* Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 3 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão.

Vogal efectiva: Chan Hio Tong, técnica especialista.

Vogal suplente: Ieong Mei San, adjunta-técnica especialista.

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezasseis lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Cheang Ka Ieng 85,22
2.º Sou Ka Fai 84,39
3.º Chao Kam Wa Susana 84,33
4.º Lei Fong Meng 83,72 *
5.º Ng Lai Cheng 83,72 *
6.º Chan Shek Hong 83,61
7.º Vong Kuok Pang 83,44
8.º Tam Iok I 83,28
9.º Lou Wai Chun 83,17
10.º Cheng Ka Ian 83,06
11.º Chow Man I 82,89
12.º Ng Melissa 82,83 *
13.º Tam Weng In 82,83 *
14.º Choi Pok Man 82,56
15.º Ip Cheng Man 82,39
16.º Cheng Ut Chan 82,28

* Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 3 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Wong Sok Heng, técnica especialista; e

Chan Hio Tong, técnica especialista.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 27 de Janeiro de 2017, se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de informática.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contado a partir do primeiro de útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Fevereiro de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

Concurso Público n.º 01/LAB/2017

«Aquisição de aparelhos para testes para o Laboratório do IACM»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 3 de Fevereiro de 2017, acha aberto o concurso público para a «Aquisição de aparelhos para testes para o Laboratório do IACM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 8 de Março de 2017, quarta-feira. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Laboratório do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 160 000,00 (cento e sessenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 9 de Março de 2017, quinta-feira.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Fevereiro de 2017.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


FUNDO DE PENSÕES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Felisberto Ng 84,17

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Fevereiro de 2017).

Fundo de Pensões, aos 17 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Wai Hong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Lei Kim Weng, técnico superior principal; e

Lo Iat Cheong, técnico especialista principal.

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São avisados, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» os candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de investimento financeiro, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, do seguinte:

(1) A lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 14.º andar, Macau, e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo);

(2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Fundo de Pensões, aos 17 de Fevereiro de 2017.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Ho Man Ieng, viúva de Chan Kok Kuong, falecido, que foi adjunto-técnico especialista, da Direcção dos Serviços de Identificação, requerida a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 15 de Fevereiro de 2017.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Novembro de 2016

(*)As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $2 558 301,90.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Fevereiro de 2017.
O Chefe do SOT, Carlos A.N. Alves.
O Chefe do DCP, Tang Sai Kit.
O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Cheang Tak Hong 81,83

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Pui Man, técnica superior principal.

Vogais: Lon Iat Meng, técnico especialista principal; e

Lam Yik Kiu, técnica superior principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei Ngan Chong 91,25
2.º Chui How Yan 87,13
3.º Yeung Heong Meng 84,31

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lao Ka Fei, técnica superior assessora principal.

Vogais: Vong Vai Tong, técnico superior assessor principal; e

Kou Ka I, técnica superior assessora principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Wong Fong Nei 82,67
2.º Cheang Chi Nga 81,28
3.º Sam Sin Hong 81,00

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lam Ka Lei, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor; e

Lee Sok Man, adjunta-técnica especialista.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016. A lista dos candidatos aprovados na prova escrita e admitidos à prova oral encontra-se afixada, para consulta, na Direcção dos Serviços de Finanças, na S/L do Edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585 (e também no website desta Direcção www.dsf.gov.mo), e o local, data e hora da prova oral estão indicados na lista supracitada, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Faz-se pública a lista classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados:

Ordem

Nome em português

Classificação
final

1.º Cheng I Ian 71,49
2.º Wong Kin Nam 70,83
3.º Wong Seng Man 66,93
4.º Kuok Sok Wai 66,03
5.º Un Kin Pang 65,07
6.º Lao Si Wan 64,47
7.º Chan Kai Nei 64,26
8.º Ao Ieong Ka Weng 64,15
9.º Ip I Man 64,00
10.º Chao Sabina 63,83
11.º Choi Weng Kei 63,72
12.º Ng Ka Wai 63,43
13.º Kuok Kam Man 61,77
14.º Au Ka Yi 61,53
15.º Ng Iok Teng 61,25
16.º Cheong Chi Chong 60,48
17.º Chan Chan Fai 59,67
18.º Lo Seong I 59,41
19.º Wong Hoi Fong 59,32
20.º Ho Chan Tong 57,63
21.º Lok Kin Keong 56,70
22.º Lei Lai Peng 55,72
23.º Lei Wai Tak 54,32
24.º Ng Weng Hou 53,63
25.º Leong Wai Man 53,25

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 376 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 3 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 279 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 2 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Ng David, chefe de divisão.

Vogais: Lam Pou Cheng, técnica superior assessora principal; e

U Wai Pan, técnico superior assessor.

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Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicados na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes a abertura dos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSEC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugar do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento:

1. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Lugares dos trabalhadores de nomeação definitiva:

2. Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão área de informática, do grupo de pessoal técnico superior.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

Aviso

Despacho n.º 01/1.3/2017

Atentas as competências que me foram delegadas e subdelegadas pelo Despacho n.º 02/1.1/2017, de 10 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 2 de Fevereiro de 2017, determino o seguinte:

1. Subdelego as seguintes competências no chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática, Lao Iok Un e na chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego, substituta, Lei Vai Peng:

1) Assinar toda a correspondência, expediente e ofícios destinados a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;

3) Decidir sobre as faltas a descontar nas férias, o gozo de férias, desde que previstas no respectivo mapa, e o cancelamento e alteração das mesmas;

4) Justificar ou injustificar faltas, nos termos da lei.

2. As competências agora subdelegadas são insusceptíveis de subdelegação.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes das subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe de departamento, Lao Iok Un, desde 15 de Agosto de 2016, e pela chefe de departamento, substituta, Lei Vai Peng, desde 1 de Janeiro de 2017, no âmbito das competências ora subdelegadas, até à data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologado por despacho do director dos Serviços de Estatística e Censos, de 8 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 8 de Fevereiro de 2017.

O Subdirector dos Serviços, Mak Hang Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Torna-se pública, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quinze lugares de inspector especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016:

Candidatos aprovados:
1.º Lao In San 82,94
2.º Wong Ka I 82,69
3.º Lei Mei Lin 82,69
4.º Lei Io Cheng 82,38
5.º U Ka Man 81,94
6.º Chu Pui Man Maria 81,94
7.º Chan Sio Mei 81,56
8.º Lai Kin Lon Kenny 81,44
9.º U Pou Chu 81,25
10.º Tang Lai San 80,94
11.º Chan Ka Wa 80,94
12.º Un Ka I 80,94
13.º Wong Fong Chu 80,94
14.º Lai Hoi Meng 80,94
15.º Tou Peng Fan 80,94

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheong Weng I, técnico superior assessor.

Vogais: Lam Pui Heng, técnico superior assessor; e

Lao Man Na, técnico superior principal.

———

Torna-se pública, nos termos definidos no n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 13 de Junho, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quinze lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal provido em regime de contrato administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lam Fat Chi 83,78
2.º Mak Meng Tim 83,72
3.º Chu Oi Ieng 83,22
4.º Chan Sou Sam 82,94
5.º Kuan Chu Shek 82,78 a)
6.º Wong Chio Kuan 82,78 a)
7.º Cheong Cheok San 82,50 a)
8.º Leong Kit Cheng 82,50 a)
9.º Cheong Keng Leong 82,50 a)
10.º Wong Man Cheng 82,50 a)
11.º Lai Weng Tai 82,50 a)
12.º Lin Wai Chon 82,50 a)
13.º Io Pek Lan 82,11
14.º Wan Cheng 81,94
15.º Hao Weng Fu 81,67

a) — Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Sin Weng Hang, técnico superior assessor.

Vogais: Ao Ieong Man Pio, técnico superior assessor; e

Ng Iek Peng, técnico superior principal.

———

Faz-se pública, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 13 de Junho, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Lam On Lei 81,44

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data do dia seguine à da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Li Bikun, técnica superior principal.

Vogais: Fong Chut Nei, técnica superior principal; e

Betty Wong, técnica superior assessora.

———

Faz-se pública, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ieong Wai Fong 90,63
2.º Ip Man Cheng Susana 85,31

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lam Pou Chu, técnica principal.

Vogais: Lam Van Leng, adjunto-técnico especialista; e

Lau Kei Cheong, adjunto-técnico especialista.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Informa-se que, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informações da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, assim como no sítio electrónico desta Direcção de Serviços (www.dicj.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de cinquenta inspectores de 2.ª classe estagiários, com vista ao preenchimento de vinte e seis vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector, em regime de contrato administrativo de provimento desta Direcção de Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016.

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do supracitado regulamento, os candidatos excluídos para prestação da prova poderão recorrer junto da entidade que abriu o concurso, no prazo de dez dias a partir da data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 16 de Fevereiro de 2017.

O Director, Paulo Martins Chan.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nível 3, para o pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento do Conselho de Consumidores, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2017:

Candidato aprovado

valores

Wong Sio Ha 81,55

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2017).

Conselho de Consumidores, aos 25 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Chang Wa Keong, adjunto-técnico de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Chan Iek Chi, adjunta-técnica de 2.ª classe; e

Cheong I Lei, adjunta-técnica de 2.ª classe.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nível 4, para o pessoal provido em regime do quadro do pessoal do Conselho de Consumidores, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2017:

Candidato aprovado: valores
Tam Ka Kei 80,44

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2017).

Conselho de Consumidores, aos 3 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Weng Kei, técnica especialista.

Vogal efectivo: Tang Chi Wai, técnico de 1.ª classe.

Vogal suplente: Ao Weng Tong, técnico superior principal.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Aviso n.º 006/2017-AMCM

Assunto: Supervisão da actividade seguradora — Estabele­cimento de disposição sobre a comissão dos mediadores no seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde

O n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, prevê que, nos seguros obrigatórios, a comissão máxima a atribuir aos mediadores não pode exceder as percentagens que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) estabeleça, por aviso, a publicar no mês de Outubro de cada ano, relativamente às remunerações para o ano seguinte.

Assim, tendo em atenção que o Regulamento Administrativo n.º 5/2017 (Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde), entrará em vigor em 26 de Fevereiro de 2017, determina-se que, a comissão máxima a atribuir aos mediadores de seguros neste seguro é fixado em 10% do prémio do seguro.

Autoridade Monetária de Macau, aos 20 de Fevereiro de 2017.

Pel’O Conselho de Administração.

O Presidente, Anselmo Teng.

A Administradora, Maria Luísa Man.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano 2016:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau 29/9/2016 $ 146,340.00 Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a organização de uma comitiva de sector comercial e industrial de Macau para realização de visita de estudo em Guizhou.
Associação de Peritos de Indústrias FinTech (Macau) China 28/9/2016 $ 997,200.00 Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a organização da «Plataforma de Incubação de Negócios — Macau».
Organização da União Mundial dos Empresários Chineses 5/10/2016 $ 2,000,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «13.ª Cimeira de Empresários Chineses do Mundo».
Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau 5/10/2016 $ 1,525,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização do «Festival de Compras de Macau 2016».
Associação Comercial Internacional de ASEAN de Macau 7/10/2016 $ 225,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do Pavilhão da ASEAN na «21.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação de Comércio do Peru em Macau 7/10/2016 $ 138,000.00 Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a instalação da zona de exibição de Shanxi, Peru e Macau na «21.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação de Macau para a Promoção de Intercâmbio entre Ásia-Pacífico e América Latina 7/10/2016 $ 205,800.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do Pavilhão da América Latina na «21.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
10/11/2016 $ 38,708.00 Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a realização da «Sessão Temática sobre América Latina» na «21.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Macau Myanmar Human Resources Agencies Federation 19/10/2016 $ 10,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão para Recomendação de Talentos de Myanmar» na «21.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação de Amizade de Macau Mianmar 19/10/2016 $ 17,920.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «21.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação Comercial da Zona Fronteiriça Indústrial Zhuhai — Macau 19/10/2016 $ 356,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Programa de Exploração de Continuação de Autocarros no Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau».
中華民族團結促進會 19/10/2016 $ 490,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «21.ª Feira Internacional de Macau (MIF)» e a exposição de produtos étnicos.
Câmara de Comércio Africano de Macau 19/10/2016 $ 27,700.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «21.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Macau Building Materials Enterprise Chamber of Commerce 19/10/2016 $ 14,500.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Partilha de resultados e intercâmbio dos projectos da Camboja realizados no contexto da estratégia de «Uma Faixa, Uma Rota» e comitiva de visita de estudo para exploração de oportunidades comerciais no mercado de imóveis de Camboja» na «21.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Câmara de Comércio Americana de Macau 19/10/2016 $ 221,800.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do Pavilhão dos EUA na «21.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação Comercial de Macau 19/10/2016 $ 67,700.00 Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a participação na «Câmara de Comércio Internacional (ICC)».
Associação Internacional de Desenvolvimento de Indústria Tecnológica de Macau 17/10/2016 $ 814,124.00 Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a realização do plano de instalação de internet wireless grátis sem fio nas ruas de Macau (zona da Porta do Cerco).
Macau Society of Oceanography 31/10/2016 $ 50,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão da Economia Marítima» e a organização do «Fórum sobre Desenvolvimento da Indústria Marítima de Macau».
Associação dos Exportadores e Importadores de Macau 31/10/2016 $ 400,000.00 Apoio financeiro destinado a custear as despesas com o conceito inicial do sistema financeiro com características próprias de Macau e o pensamento estratégico do desenvolvimento.
Associação para Desenvolvimento de Indústria de Espectáculos e Recreações de Macau 27/10/2016 $ 216,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Plano de Desenvolvimento da Indústria de Espectáculos».
Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos 8/11/2016 $ 1,427,200.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Avenida Azul 2016».
10/11/2016 $ 442,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização do plano publicitário e promocional das actividades de animação das Zonas Antigas de Macau — 3.ª prestação de 2016.
Associação Internacional de Desenvolvimento de Indústria Tecnológica de Macau 1/12/2016 $ 2,800,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a criação de uma rua com wifi grátis na Zona Central e Sul (Wifi Guide).
1/12/2016 $ 126,240.00 Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a instalação de mais pontos de acesso de wifi ao ar livre na rua de wifi grátis da Zona Norte.
Associação de Macau de Propriedade Intelectual (AMAPI) 30/11/2016 $ 100,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização de actividades de promoção da educação cívica no âmbito da propriedade intelectual do ano lectivo 2016-2017.
青年創業智庫協會 30/11/2016 $ 93,800.00 Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a realização do concurso em matéria de inovação e empreendedorismo juvenil-tendas destinadas à feira a realizar na véspera do Ano Novo Lunar.
Macau Chain Stores and Franchise Association 30/11/2016 $ 14,150.00 Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a realização da «Palestra Temática sobre registo da marca no Interior da China — Introdução à Protecção do direito das marcas no Interior da China».
Guangdong e Macau Federação da Indústria e Comércio 15/12/2016 $ 25,450.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização de uma comitiva do sector comercial e industrial de Macau para realização de visita de estudo na Província de Hunan.
Associação dos Jovens Empresários de Macau 19/12/2016 $ 2,580,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com o desenvolvimento dos planos de divulgação e propaganda da plataforma de serviços destinados às pequenas e médias empresas (de Janeiro a Dezembro de 2017).
Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. 2/12/2016 $ 4,207,000.00 Concessão de apoio financeiro.
Seng Yu Engenharia Lda. 1/2/2016 $ 15,983.30 Apoio financeiro concedido às empresas para criação/manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas).
Agência Comercial Apollo 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Da Wei Limpeza Serviços de Antiparasitas Lda. 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Wa Yip Serviços de Limpezas Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Uma Produção Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Grupo Vang Kei Hong Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
依麗月子保母工作室 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
德洲貨運 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Blue Sky Consultadoria de Comercial e Recursos Humanos Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Sociedade de Exploração Internacional Chiameng (Macau), Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Companhia de Desenvolvimento Grupo Hong Ka Med, Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Tecnológicos de Biomedicina Long River 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Centro Médico Ian Wo 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Agente Seguros Chou Tat Lai 1/2/2016 $ 16,625.00 Idem.
Renabee Média Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Dragon Forest Studios 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Centro Medicinal Pak Fong 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
新寶珠寶 1/2/2016 $ 16,053.30 Idem.
Companhia de Investimento Tak Hing Yuen Limitada 1/2/2016 $ 12,600.00 Idem.
銘豪五金有限公司 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Pho Vietnam Paris 1/2/2016 $ 16,625.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Son Chi 1/2/2016 $ 16,625.00 Idem.
Agência de Jade Man Fok 1/2/2016 $ 16,310.00 Idem.
Zembia 1/2/2016 $ 16,310.00 Idem.
駿之螢玉器精品 1/2/2016 $ 16,310.00 Idem.
六本木 1/2/2016 $ 16,310.00 Idem.
Novo Yiu Hing Engenharia e Construção Lda. 1/2/2016 $ 16,310.00 Idem.
Aurol Internacional Lda. 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Artigos Eléctricos Cheok Ian Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Serviços de Consultadoria Comercial San Fat Lda. 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Companhia de Comunicação Conduzido, Limitada 1/2/2016 $ 16,240.00 Idem.
NL’S Planeamento Sociedade Unipessoal Limitada 1/2/2016 $ 16,053.30 Idem.
Companhia de Internacional San Lam Limitada 1/2/2016 $ 16,053.30 Idem.
Kuan Kit Cleaning Service 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
金滙地產 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Hang Lok Property 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Companhia de Fomento Predial Smart Choice Internacional Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Oficina K-H 15/1/2016 $ 16,100.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Rest & Go Café 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Wang Kin Clínica Geral 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
C.T. Boutique 27/4/2016 $ 16,625.00 Idem.
Centro de Massagens Oriental 20/5/2016 $ 16,100.00 Idem.
Protocol Network Soluções Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Agência Comerical Alemanha Tin Meng 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Casa de Peixe 6/5/2016 $ 16,100.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Dom Galo 7/7/2016 $ 16,100.00 Idem.
樂陶工作室 23/6/2016 $ 16,800.00 Idem.
San Hou Property 6/5/2016 $ 16,100.00 Idem.
EBox 22/8/2016 $ 16,625.00 Idem.
Live de Produção, Limitada 23/6/2016 $ 16,310.00 Idem.
Olympia 7/7/2016 $ 16,100.00 Idem.
利棟銘針灸師醫務所 20/5/2016 $ 16,100.00 Idem.
Zhang Shimin 3/6/2016 $ 16,566.70 Idem.
自家廚一人有限公司 1/2/2016 $ 16,053.30 Idem.
耀強電業行 1/2/2016 $ 16,286.70 Idem.
IGLA — Investimento e Gestão Luso-Ásia, Limitada 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Agência Comercial Pak Shing 13/4/2016 $ 16,100.00 Idem.
寵藝店 13/4/2016 $ 16,100.00 Idem.
Leong Hang 3/6/2016 $ 16,566.70 Idem.
伊樂園寄賣 7/7/2016 $ 16,100.00 Idem.
Companhia de Obras de AR-Condicionado, Água e Electricidade Io Fat, Limitada 20/5/2016 $ 16,006.70 Idem.
Ásia Produtos de Beleza Sociedade Unipessoal Limitada 1/2/2016 $ 16,800.00 Idem.
Life Medical Centre 3/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Lam Wai Chin 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Lam Wai Chong 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Sociedade de Vinhos e Comércio Festival de France Limitada 3/8/2016 $ 15,953.30 Idem.
K Speed Motor 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Keng Heng Jewellery 3/6/2016 $ 16,100.00 Idem.
Mr Twister Balloon Creation 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
百利駕駛學校有限公司 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Agência Jet Goal Lda. 3/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Companhia de Comercial Yi Yang Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Sense 3/8/2016 $ 15,960.00 Idem.
Construção Civil Ou Fat 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Tailandes Tuk Tuk 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
永達門業 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Ark Shop 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Nicole Skincare 1/2/2016 $ 16,800.00 Idem.
Investimento e Fomento Predial Sun Sky 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Agência Comércio Quality Honest 1/2/2016 $ 16,800.00 Idem.
Shertor Consultoria de Educação Limitada 1/2/2016 $ 16,800.00 Idem.
ECMacau Media Consultancy 1/2/2016 $ 16,800.00 Idem.
Trust Link 1/2/2016 $ 16,310.00 Idem.
糖潮 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Nigga-Littleshop 1/2/2016 $ 16,625.00 Idem.
Macau-Modelos 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Relojoaria Nova Era Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Lane de Peixe Ieng Lei 27/4/2016 $ 16,100.00 Idem.
茶迷世家 26/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
彩卡皇 26/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
隼汽車專業改裝一人有限公司 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Centro de Clínica Dermatologia de Dr. Hoi 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Sociedade de Turismo Hoi Sam Ka Kei, Limitada 3/6/2016 $ 16,310.00 Idem.
傲翔廣告策劃有限公司 22/8/2016 $ 16,333.30 Idem.
Koyo Jeans 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Kind Polyclinic 23/9/2016 $ 15,960.00 Idem.
Propriedade Japan (Macau) Lda. 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
Agência Tak Yi 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
Takemachi Japonesa Cuisine 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
Novamake Technology 22/8/2016 $ 16,006.70 Idem.
Companhia de Produções e Entretenimento Pride, Lda. 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Co-Strength — Importação e Exportação e Desenvolvimento, Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
US Aquahouse 1/2/2016 $ 15,843.30 Idem.
創衛物業管理 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Companhia de Imagem de Arte e Tecnologia 100 Plus Limitada 18/7/2016 $ 16,002.00 Idem.
100 Plus Música Limitada 18/7/2016 $ 16,002.00 Idem.
群發建築工程有限公司 10/3/2016 $ 18,200.00 Idem.
Grupo Internacional de Gestão Participações Sociais Tin Neng (Macau), Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Don Quixote de La Mancha Comida Espanola 22/8/2016 $ 15,960.00 Idem.
Decoração Chong Ngai 1/2/2016 $ 16,006.70 Idem.
Xin Yi Telecom 1/2/2016 $ 16,006.70 Idem.
D’Light Dessert Café 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
The Big Apple Limitada 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Salão de Beleza Ou Sang Cup 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Iat Sek Chok Zhi Lok 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Quinquilharia Iao Pei 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Agência Predial Kai I 1/2/2016 $ 16,625.00 Idem.
Sou Kac Lan 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Salão de Beleza Soi Chi I 15/1/2016 $ 16,100.00 Idem.
Salão Beleza Wai In 1/2/2016 $ 16,625.00 Idem.
WBM 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
RC-Moon Fashion 23/6/2016 $ 14,000.00 Idem.
Terra Digital Lda. 13/4/2016 $ 16,100.00 Idem.
Galeries RC 6/5/2016 $ 20,000.00 Idem.
Garmentnest Wear House 3/6/2016 $ 16,566.70 Idem.
Acessórios Automóveis Iat Lei 13/4/2016 $ 16,100.00 Idem.
鴻興地產 7/7/2016 $ 15,960.00 Idem.
Tranqueta Vila 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Agência Comercial e Transporte Fai Chit 1/2/2016 $ 11,666.70 Idem.
高昂紀念品 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Agência Comercial Ieong Tat 3/6/2016 $ 16,100.00 Idem.
Sociedade de Desinfestação Tong Tat Limitada 22/8/2016 $ 14,000.00 Idem.
Bar Com Karaoke Club China 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Opiarium 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Kitroom Sports Macau 3/8/2016 $ 14,000.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas San Kam Fong (Loja de Sopa de Fitas e Café) 1/2/2016 $ 16,333.30 Idem.
Estabelecimento de Comidas San Hong Kei Ka Lei (Loja de Sopa de Fitas) 1/2/2016 $ 16,333.30 Idem.
Companhia de Engenharia San Chong Ngai Limitada 1/2/2016 $ 16,006.70 Idem.
Companhia de Comércio Jia Jun (Macau), Lda. 1/2/2016 $ 8,400.00 Idem.
Chin Iek Jewellery Watches & Gold Smith 1/2/2016 $ 16,333.30 Idem.
Fu Choi Watches Jewellery 1/2/2016 $ 16,333.30 Idem.
Romanticlife Wedding Photo 1/2/2016 $ 14,700.00 Idem.
Kam Tat Lei — Recurso Humano, Administração, Limitada 1/2/2016 $ 16,333.30 Idem.
Palacio de Água 1/2/2016 $ 16,333.30 Idem.
Companhia de Design e Engenharia de Construção Jesse Limitada 3/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Chun Kao Koi 1/2/2016 $ 8,400.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Pedregulho 1/2/2016 $ 8,400.00 Idem.
Centro de Design Macau 1/2/2016 $ 14,000.00 Idem.
豆豆童裝 1/2/2016 $ 16,625.00 Idem.
Fábrica de Fitas Vo Kei 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Ocean Computer 1/2/2016 $ 16,240.00 Idem.
司良物流有限公司 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Macao Studios 15/9/2016 $ 1,009.60 Idem.
Estabelecimento de Fitas Heong Chun 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
奇妙室內設計工程 7/10/2016 $ 16,053.30 Idem.
Ann Kin Animal Medical Centre 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Companhia Fomento Predial Hoi Fong 22/8/2016 $ 18,200.00 Idem.
Companhia de Fomento Predial Fu Tat 15/9/2016 $ 18,200.00 Idem.
信安地產裝修工程 22/8/2016 $ 18,200.00 Idem.
Ka Yan Tei Chan 22/8/2016 $ 18,200.00 Idem.
萬事達地產 3/6/2016 $ 18,200.00 Idem.
照明燈飾 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
Tang Antique House 20/5/2016 $ 15,680.00 Idem.
Companhia de Comércio Si Ngai, Limitada 7/7/2016 $ 16,100.00 Idem.
MYOT 22/8/2016 $ 16,333.30 Idem.
Estabelecimento de Comidas Zou Zai 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
STF Online Shop 15/9/2016 $ 16,625.00 Idem.
MWSHOP Online Shop 15/9/2016 $ 16,625.00 Idem.
Chan Wai Mei 22/8/2016 $ 16,683.30 Idem.
Agência Comercial Siu Bond Hong 22/8/2016 $ 15,953.30 Idem.
Agência Comercial de Trofeus Tat Wai 3/8/2016 $ 16,002.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Biao Sao 22/8/2016 $ 15,260.00 Idem.
Centro de Educação Divisão Vandy 22/8/2016 $ 15,260.00 Idem.
Fruitful Soluções de Publicidade Sociedade Unipessoal Lda. 1/2/2016 $ 14,000.00 Idem.
Lai Yin Fong Facial Beauty 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
Digital King Lda. 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Salão de Cabeleireiro Meng Si Meng Tim Lda. 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
永恆花店 1/2/2016 $ 16,625.00 Idem.
Empresa Comercial Rota Real Internacional Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Pou Man Kam Kei 1/2/2016 $ 16,625.00 Idem.
Estabelecimento de Bebidas Lok Kei 1/2/2016 $ 16,625.00 Idem.
Ou Fung Importação e Exportação 1/2/2016 $ 16,625.00 Idem.
Ou Fung Indústria e Comércio Lda. 1/2/2016 $ 16,625.00 Idem.
Sociedade de Preservação de Saúde Vida com Qualidade, Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Salão de Beleza Noi Ian Va Tai 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Companhia de Construção Urbana Sek Nga, Lda. 6/5/2016 $ 16,100.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Ka Lei Weng 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Make Your Move Contemporary Dance Studio 1/2/2016 $ 9,800.00 Idem.
Pacífico Comercial Serviço 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
盛豐電訊 26/2/2016 $ 16,625.00 Idem.
Fomento Predial Ian Chu 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Wui Kei Advertising Exhibition Design 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Dart’s Players 1/2/2016 $ 16,310.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Dragão de Prata (Loja de Sopa de Fitas & Café) 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
Centro de Diagnóstico e Tratamento de Medicina Profissional de Macau 22/8/2016 $ 16,268.00 Idem.
Serviços de Engenharia e Decoração Sing Peng 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
味膳館 3/6/2016 $ 16,100.00 Idem.
Meng Kei Cheong Hong — Importação e Exportação, Limitada 7/10/2016 $ 16,100.00 Idem.
Just Silver 1/2/2016 $ 16,520.00 Idem.
Oceano Tecnologia Limitada 6/5/2016 $ 16,100.00 Idem.
Salão de Beleza Slim Beauty 1/2/2016 $ 16,310.00 Idem.
Tabacos Foc Cheong Meng Kei 23/6/2016 $ 16,100.00 Idem.
誠信貿易行 3/6/2016 $ 16,800.00 Idem.
Kakei Serviços de Limpeza Lda. 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
忠捷文體禮品廣告 1/2/2016 $ 15,983.30 Idem.
有恒五金貿易 20/5/2016 $ 16,100.00 Idem.
冠均裝修工程有限公司 1/2/2016 $ 16,566.70 Idem.
Sociedade de Restauração Grupo de Hang Sam Limitada 3/6/2016 $ 16,566.70 Idem.
德祥建築工程貿易 3/6/2016 $ 16,566.70 Idem.
Bio Signature 7/7/2016 $ 16,100.00 Idem.
Companhia do Desenvolvimento Cultural e Criativo 100 Plus Limitada 3/8/2016 $ 16,002.00 Idem.
San Ying Hong 3/6/2016 $ 16,100.00 Idem.
Agência de Investimento de Propriedades Macau Ding Feng, Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Salão de Cabeleireiro Tins Salon 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
半島壽司 3/8/2016 $ 16,520.00 Idem.
Fomento Predial Fu Va 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
海威地產 22/8/2016 $ 18,200.00 Idem.
Agência Predial e Decoração Fong Yu 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Class I Hair Salon 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Empresa Industrial e Comercial Golden Trust Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
卓越電單車行 1/2/2016 $ 16,625.00 Idem.
Instituto de Beleza Hoi Teng 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Givon Beauty 10/3/2016 $ 16,625.00 Idem.
Fábrica de Massa de Farinha Cheong Kei 3/6/2016 $ 16,100.00 Idem.
Sociedade de Engenharia AR-Condicionado San Yik, Limitada 7/7/2016 $ 16,100.00 Idem.
Café Maravihosa 3/6/2016 $ 16,100.00 Idem.
Big Bull Floral Design 3/6/2016 $ 14,980.00 Idem.
Cheong Heng Trading 3/8/2016 $ 15,540.00 Idem.
Tong Lat Tecnologia e Comércio Limitada 3/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Moment Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada 7/7/2016 $ 16,100.00 Idem.
進宇飲食投資有限公司 20/5/2016 $ 16,100.00 Idem.
Companhia Air-Print Limitada 7/7/2016 $ 16,100.00 Idem.
Criatividade de Ciao Limitada 7/7/2016 $ 16,100.00 Idem.
Connect Ásia Consultadoria de Comunicação Lda. 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Centro de Explicações Fei Yang 1/2/2016 $ 16,053.30 Idem.
勝利五金有限公司 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Mayfair 7/1/2016 $ 16,100.00 Idem.
Alfaiataria Chiun Tak 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Companhia de Tecnologia G-Tronic (Macau) Limitada 15/1/2016 $ 16,100.00 Idem.
Add Progress Limitada 1/2/2016 $ 16,625.00 Idem.
Intimetex Limitada 1/2/2016 $ 16,625.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas In Kei 1/2/2016 $ 16,625.00 Idem.
1199 Macau Artigo para Animal de Estimação Lda. 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
聯洲土木工程 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Companhia de Farmacêutica Hong Ka Med, Lda. 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Companhia de Investimento e Planeamento Prosberity Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Bella Perfection Parlour-Salão de Beleza Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Doggie 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Hau (Macau) Engenharia de Decoração Sociedade Unipessoal Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Companhia de Grupo de Instrumentos Medicionais King Tontown Macau Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Luvamar Hong Vinhos Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Jinfan Materiais de Ferragens Lda. 1/2/2016 $ 16,006.70 Idem.
DC Computer System 15/1/2016 $ 16,240.00 Idem.
Chef Famous Takeaway 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Fomento Predial e Comercial Chin Meng 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Carofashional 6/5/2016 $ 16,625.00 Idem.
Little Princess Boutique 6/5/2016 $ 16,625.00 Idem.
金海山傢俬 20/5/2016 $ 16,100.00 Idem.
凌波控股有限公司 27/4/2016 $ 16,100.00 Idem.
F16 Design Workshop 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
極尚汽車美容.JS車研 1/2/2016 $ 16,800.00 Idem.
The Collection Pavilion Limitada 20/5/2016 $ 15,960.00 Idem.
金圖貿易有限公司 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Cheung Yan Wing Joseph 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Lei Tun Kei 1/2/2016 $ 16,566.70 Idem.
玉石緣 1/2/2016 $ 16,800.00 Idem.
Unicorn Forest 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Companhia Luck Hock Relógio, Limitada 20/5/2016 $ 20,000.00 Idem.
古井燒臘坊 20/5/2016 $ 15,680.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas La Palace Vietnamese Cuisine 26/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Cozinha Cantonesa de Palácio Kirin 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas The Terrace 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
June AV Engineering 18/7/2016 $ 16,100.00 Idem.
Fung Kei Trading 3/6/2016 $ 15,953.30 Idem.
Hyle Design 26/2/2016 $ 16,800.00 Idem.
Fomento Predial Fong Wong 22/8/2016 $ 16,800.00 Idem.
Fomento Predial Hong Lei 22/8/2016 $ 16,800.00 Idem.
夢境室內設計工程 7/10/2016 $ 16,053.30 Idem.
Gratia Medical Clinic 20/5/2016 $ 16,240.00 Idem.
Fomento Predial Sky Vision Lda. 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
寶銘裝修工程 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Yang Van Design e Engenharia Companhia Limitada 26/2/2016 $ 16,240.00 Idem.
Companhia de Projectpro, Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Bee Eco Eletrônico 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Creche Tudo A Volta do Bebe 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
潮龍工程 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Tam Angela 1/2/2016 $ 16,023.30 Idem.
Engenharia de AR Condicionado Tsun Fai 1/2/2016 $ 12,600.00 Idem.
Supermercado Vang Kei, Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Leong Wai Man 1/2/2016 $ 7,000.00 Idem.
M.Station 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Kam Seng Property Agency 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Gelee Fashion Design 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Agência Comercial Man Wah 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
澳明科技有限公司 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Star King Electrical Appliances & Communication 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Ever Bright Companhia de Tecnologia de Protecção Ambiental (Macau) Lda. 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
台灣雜貨店 23/6/2016 $ 15,960.00 Idem.
Companhia de Betão I Fong Limitada 1/2/2016 $ 20,000.00 Idem.
V-Irmãos Companhia Internacional, Lda. 22/8/2016 $ 15,960.00 Idem.
Cao Box Limitada 3/8/2016 $ 17,654.00 Idem.
Tai Fu Property Agency 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Puchimochi 27/4/2016 $ 16,625.00 Idem.
Empresa de Decorações Wing Cheong 3/6/2016 $ 16,566.70 Idem.
Merci Beauty Companhia Limitada 3/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
澳門豐達貿易行 3/6/2016 $ 15,953.30 Idem.
Kaiser Logística Lda. 3/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
BB-Estrondo Macau Limitada 27/4/2016 $ 16,100.00 Idem.
Collector’s House 7/7/2016 $ 16,100.00 Idem.
A. União de Entretenimento e Produção Lda. 22/8/2016 $ 16,100.00 同上。
Fortune Estate Immigration Service 3/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Engenharia de Informação An Zhi, Lda. 3/8/2016 $ 16,566.70 Idem.
Padaria e Pastelaria Saint Lan Companhia, Limitada 3/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Che Chong Man 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
國興地產 3/8/2016 $ 18,200.00 Idem.
Poly Tek Fomento Predial Lda. 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Bonzza Internacional Lda. 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Din Tong 1/2/2016 $ 16,800.00 Idem.
Feeling’s 1/2/2016 $ 15,983.30 Idem.
Agência Comercial e Transportes de Carga Fu Yun 3/6/2016 $ 15,953.30 Idem.
Salão Beleza Io Pou Pou 3/6/2016 $ 15,953.30 Idem.
Estabelecimento de Comidas Cheong Che Kei Sek Fong 3/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Hou Iao (Macau) Lda. 3/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Belart Creative Workshop 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
澳門分析檢測有限公司 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Companhia de Educação Óptimo Limitada 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Companhia de Comércio e Investimento Internacional Conqueror Lda. 7/7/2016 $ 16,100.00 Idem.
Wish汽車用品 7/7/2016 $ 16,100.00 Idem.
名堂汽車 22/8/2016 $ 16,625.00 Idem.
Yanaca 1/2/2016 $ 16,002.00 Idem.
Wemobile Telecomunicação Limitada 22/8/2016 $ 16,800.00 Idem.
Bai He (Macau) Limitada 7/10/2016 $ 15,953.30 Idem.
澳門會子有限公司 22/8/2016 $ 15,953.30 Idem.
Companhia de Tradução de Beruf (Macau) Limitada 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
C-Force Publicidade e Design Lda. 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Wui Chi Shop 22/8/2016 $ 15,953.30 Idem.
尚知貿易行一人有限公司 3/8/2016 $ 15,953.30 Idem.
無缺機電工程 20/5/2016 $ 16,100.00 Idem.
Keep In Touch Telecom 22/8/2016 $ 15,260.00 Idem.
W Square 22/8/2016 $ 15,260.00 Idem.
Nan Tai Trading 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Surface (Macau) Limitada 3/6/2016 $ 16,100.00 Idem.
創藝館 7/7/2016 $ 16,800.00 Idem.
Companhia de Powerhub Lda. 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Sonho de Céu Limitada 1/2/2016 $ 20,000.00 Idem.
Love Eating Therapy Takeaway 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Sam Long Hairdressing Shop 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Casa de Pasto Hoi Weng 7/1/2016 $ 16,100.00 Idem.
Agência Comercial Vang Kei Hong, Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Centro Comercial Vang Kei, Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
國良地產 22/8/2016 $ 18,200.00 Idem.
Ico Internacional Companhia Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Pou Long Ourivesaria (Empresária: Ha Song Chi) 6/5/2016 $ 15,960.00 Idem.
Pou Long Ourivesaria (Empresária: Cheang Lai Ha) 6/5/2016 $ 15,960.00 Idem.
澳門專業搬運 1/2/2016 $ 16,002.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas BFF Café 1/2/2016 $ 16,625.00 Idem.
Once Upon A Time 26/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Hoi Un Engenharia Lda. 20/5/2016 $ 16,100.00 Idem.
Amika Internacional Propriedades Limitada 3/6/2016 $ 16,100.00 Idem.
禾富地產發展貿易 22/8/2016 $ 16,800.00 Idem.
文記養生堂 3/6/2016 $ 15,953.30 Idem.
Consultoria de Média e Tecnologia Kwong Wa (Macau) Sociedade Unipessoal Lda. 3/8/2016 $ 15,953.30 Idem.
Companhia de Fomento Predial Wah Yip 3/8/2016 $ 8,400.00 Idem.
High Definition Optical 20/5/2016 $ 16,100.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Tang Chong Vong 3/6/2016 $ 16,030.00 Idem.
Dong Ling Trading 3/8/2016 $ 15,953.30 Idem.
Cheers Hotel Supply Trading 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
Centro de Explicações Chon Hok 23/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
Hong Li Property 22/8/2016 $ 16,800.00 Idem.
Wai Seng Hong 15/9/2016 $ 16,800.00 Idem.
Kai Weng Air Conditioning Contractor 27/4/2016 $ 16,800.00 Idem.
Cheong Trading 3/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
利成燈飾 10/3/2016 $ 16,800.00 Idem.
Fábrica de Alimentos Pastelaria Pak Lok 3/8/2016 $ 16,800.00 Idem.
Macau Winner HR Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Agência Predial Wang Heng 7/7/2016 $ 16,800.00 Idem.
銘鴻地產 22/8/2016 $ 18,200.00 Idem.
Fomento Predial Springfield (Macau) Lda. 15/1/2016 $ 16,100.00 Idem.
Air-Conditioning Electrical Engineering Kuok Wai 1/2/2016 $ 10,733.30 Idem.
澳籃體育推廣中心 26/2/2016 $ 15,983.30 Idem.
Deliver To You Expresso Lda. 1/2/2016 $ 16,030.00 Idem.
GMM Mix Boutique 1/2/2016 $ 16,529.30 Idem.
Instalações Eléctricas Lam Chi Kei 1/2/2016 $ 16,529.30 Idem.
置發地產 20/5/2016 $ 16,100.00 Idem.
美居物業投資有限公司 20/5/2016 $ 16,100.00 Idem.
南嶺地產 20/5/2016 $ 16,100.00 Idem.
Cogumelo Atelier de Design Lda. 3/6/2016 $ 15,960.00 Idem.
Meng Mun Limitada 22/8/2016 $ 10,733.30 Idem.
Chalkolic Tecnologia Limitada 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Medan 3/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Oficina de Motores Aprilia 3/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Firma Tim Kei 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
中華專業麵包廊 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Atina Nails Care 7/7/2016 $ 16,800.00 Idem.
Ou Si — Venda de Acessórios para Automóveis 22/8/2016 $ 8,400.00 Idem.
Sociedade Oi Mei Kei, Limitada 3/8/2016 $ 8,400.00 Idem.
Cafetaria Paddington 22/8/2016 $ 16,800.00 Idem.
Meng Fong International Trading 3/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Sociedade de Fomento Predial Kuok Fong, Limitada 22/8/2016 $ 18,200.00 Idem.
Land Master Administração Limitada 10/11/2016 $ 16,100.00 Idem.
Zhihong Engenharia de Software Lda. 7/7/2016 $ 16,100.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Mei Mei Loi 3/8/2016 $ 15,953.30 Idem.
富來精品店 3/8/2016 $ 15,953.30 Idem.
Primitive Explore Design Studio 15/9/2016 $ 6,650.00 Idem.
Ateliers Architecture Limited 20/5/2016 $ 16,100.00 Idem.
Sobra Sociedade Unipessoal Lda. 7/10/2016 $ 16,625.00 Idem.
Linda House 3/6/2016 $ 15,953.30 Idem.
Lam Kun In 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
Cheong Hoi Chon 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
GSH Comércio Lda. 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
中港地產 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Son Vo — Engenharia de Elevadores e Escadas Rolantes, Limitada 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Oficina de Decoração e Mobiliário Chong Kong 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
榮和海鮮美食 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
泓昌堂精品 3/8/2016 $ 15,953.30 Idem.
零分貝音樂 27/4/2016 $ 16,625.00 Idem.
Sunergy Lighting 7/7/2016 $ 16,625.00 Idem.
Companhia de Construção Nação Afluente Limitada 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
Sociedade de Engenharia de Construção Desenvolvimento Enterprising, Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Companhia de Investimento e Desenvolvimento Lou Si Limitada 3/6/2016 $ 18,200.00 Idem.
Grupo de Desenvolvimento Big Four, Lda. 1/2/2016 $ 16,800.00 Idem.
Companhia de Desenvolvimento Predial Macau New Port Limitada 22/8/2016 $ 18,200.00 Idem.
Centro Policlinica de Medicine Yee Hong 1/2/2016 $ 4,550.00 Idem.
Sociedade de Design Interior e Engenharia Zuk Sheung, Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
翔通食品貿易 3/8/2016 $ 15,953.30 Idem.
Leap Forward Trading 3/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Fortune Tower Computer 22/8/2016 $ 17,500.00 Idem.
C.J.Computador 22/8/2016 $ 17,500.00 Idem.
Serviços de Comércio Global Silva Lda. 22/8/2016 $ 17,500.00 Idem.
DB Coding Tecnologia Lda. 22/8/2016 $ 17,500.00 Idem.
Agência Comercial Sai Man 22/8/2016 $ 16,240.00 Idem.
澳門格價顧問有限公司 3/8/2016 $ 16,800.00 Idem.
Excellent Real Estate 22/8/2016 $ 16,800.00 Idem.
愛華時裝 1/2/2016 $ 16,006.70 Idem.
Companhia de Pé de Porco e Gengibre com Vinagre Sam Chan Tang Fong Kei, Limitada 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
Estúdio de Big Boys Limitada 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Dr. Man Medical Center of Dermatology 20/5/2016 $ 8,400.00 Idem.
Agência Comercial Union Link Limitada 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Alua e Comidas Portuguesa Kam In 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
美夢活動制作有限公司 26/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
D & C Cleaning and Pest Control Services 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Casa de Pasto Multi Cores 1/2/2016 $ 16,625.00 Idem.
Panificadora Guiu Sociedade Limitada 26/2/2016 $ 15,983.30 Idem.
Centro de Educação Mini 7/7/2016 $ 16,100.00 Idem.
Cheong Pek Iok 15/9/2016 $ 16,683.30 Idem.
Che Ka Pou 22/8/2016 $ 16,683.30 Idem.
Engenharia e Telecomunicações E & L 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
Heng Lei 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Agência de Viagens Turisticas Wan Tung Wan Kau, Limitada 6/5/2016 $ 16,100.00 Idem.
Loja Especial de Artigos para Crianças Tak I Pou Pou, Lda 3/8/2016 $ 16,006.70 Idem.
Artigos Eléctricos Pang Fei 1/2/2016 $ 16,006.70 Idem.
Agência Comercial Chan Heng 7/7/2016 $ 16,100.00 Idem.
Design Moco Moco Criativo Limitada 22/8/2016 $ 14,000.00 Idem.
Restaurante de Marisco e Fondue Wai Kee 22/8/2016 $ 16,240.00 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Lap Kei, Limitada 22/8/2016 $ 16,240.00 Idem.
Companhia de Construção Eternal Ace Limitada 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Ferragens — Chan Peng Kee, Limitada 15/1/2016 $ 16,100.00 Idem.
澳門易宣傳一人有限公司 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Win2 Pacífica Limitada 22/8/2016 $ 8,400.00 Idem.
Agência Comercial de Equipamentos Domésticos Leading Limitada 22/8/2016 $ 8,400.00 Idem.
Chan Chan Iong 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
Fábrica de Malhas Universal, Limitada 3/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Decor Batalha Sociedade Unipessoal Lda. 3/8/2016 $ 16,800.00 Idem.
New Image Optical 27/4/2016 $ 16,100.00 Idem.
TNT Design e Construção Lda. 1/2/2016 $ 16,800.00 Idem.
Unicorn Concepts Planeamento Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Centro de Educação In Si 26/2/2016 $ 16,146.70 Idem.
Fomento Predial Sang Tat Kuong 10/11/2016 $ 16,100.00 Idem.
Companhia de Design e Construção Carmelia Chiang Limitada 15/9/2016 $ 20,000.00 Idem.
Chan Chio Iat 15/9/2016 $ 16,683.30 Idem.
Ao Ka Man 15/9/2016 $ 16,683.30 Idem.
Wong Pui San 22/8/2016 $ 16,683.30 Idem.
S.W.A.T. Kuan Iong Ting 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
Design Verde-Oliva Sociedade Unipessoal Limitada 3/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Iluminação Mundo, Companhia Limitada 3/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Sala de Explicações Hoi Ian 3/8/2016 $ 15,866.70 Idem.
Prism Creative and Consulting Ltd. 20/5/2016 $ 16,240.00 Idem.
J&I Centro Beleza e Saudável Alimento 22/8/2016 $ 16,166.00 Idem.
Casa Del Vin Limitada 7/10/2016 $ 16,053.30 Idem.
Companhia Fomento Predial Ka I 1/2/2016 $ 16,240.00 Idem.
Larm’s Legend Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
匯通置業地產 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Chau Hong Chon 22/8/2016 $ 16,683.30 Idem.
Sun Yue Pou Trading 3/8/2016 $ 15,953.30 Idem.
Firma Decoração Mei Sin 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Kelvin Employment Centre 20/5/2016 $ 16,100.00 Idem.
Consultadoria de Seguro Legend.F Lda. 22/8/2016 $ 16,800.00 Idem.
Adme Information & Networking 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
東川餐飲有限公司 22/8/2016 $ 16,268.00 Idem.
Companhia de Criatividade Wang Ioi Limitada 22/8/2016 $ 16,268.00 Idem.
弘叡電子科技有限公司 22/8/2016 $ 16,268.00 Idem.
D.F (Dream Fashion) 15/9/2016 $ 16,800.00 Idem.
Casa de Penhores San Koi Limitada 18/7/2016 $ 14,000.00 Idem.
神祐錶飾珠寶 18/7/2016 $ 14,000.00 Idem.
Casa de Penhores San Kong 18/7/2016 $ 14,000.00 Idem.
Casa de Penhores Shen Ci Limitada 18/7/2016 $ 14,000.00 Idem.
ABC Kids 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Seng Chan Heng Ngai Uniform & Trading 7/7/2016 $ 16,100.00 Idem.
Companhia de Engenharia de Produção de Audio e Iluminação Advanced Lda. 3/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Artes Vermelha Engenharia Lda. 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
Novo Son Wo Limitada 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Franky’s Motors Service Center 6/5/2016 $ 12,600.00 Idem.
Gi Seng Sports 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
大光貿易 6/5/2016 $ 20,000.00 Idem.
Café Iao Seng 6/5/2016 $ 20,000.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Hong Kei 10/11/2016 $ 16,240.00 Idem.
Companhia de Comércio YFTrade Limitada 15/9/2016 $ 16,216.70 Idem.
Cebolinha Workshop 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Companhia de Produção e de Planeamento Cheok Fong, Limitada 3/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Eagle IP Limitada 3/6/2016 $ 16,100.00 Idem.
MX Trading 20/5/2016 $ 14,000.00 Idem.
Design de Publicidade Fantasia, Limitada 15/9/2016 $ 16,286.70 Idem.
In’s Car 7/7/2016 $ 16,100.00 Idem.
Clínica Veterinaria da Flora, Limitada 3/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
藝采裝修工程 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Cheong Mai Lei 22/8/2016 $ 16,625.00 Idem.
Leong Chon Ngai 22/8/2016 $ 16,625.00 Idem.
The Large Environmental Investments 6/5/2016 $ 16,555.00 Idem.
Estação dos Serviços Automovelos da Zona Proibida 23/9/2016 $ 16,030.00 Idem.
Yip Bin Uk Publishing House 6/5/2016 $ 16,625.00 Idem.
Companhia Tecnologia do Mundo de Jogos 980X Limitada 6/5/2016 $ 16,100.00 Idem.
Agência de Viagens Ying Li Limitada 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
I Crazy Limitada 22/8/2016 $ 14,000.00 Idem.
欣榮地產 15/9/2016 $ 16,100.00 Idem.
業運投資一人有限公司 22/8/2016 $ 16,286.70 Idem.
Sociedade de Comércio Hou Son Keng, Limitada 22/8/2016 $ 16,286.70 Idem.
Centro de Transporte de Crianças Pou Yee 15/9/2016 $ 16,286.70 Idem.
廣利源貿易行 15/9/2016 $ 16,286.70 Idem.
鈺隆苑置業代理有限公司 15/9/2016 $ 16,286.70 Idem.
Engenharia Electromecânica Gloria, Limitada 15/9/2016 $ 16,286.70 Idem.
The Crowd Sociedade Unipessoal Limitada 22/8/2016 $ 16,286.70 Idem.
Centro de Educação Wan Tat 19/10/2016 $ 16,286.70 Idem.
Hang Chun Tecnologia de Informação (Macau) Limitada 22/8/2016 $ 16,286.70 Idem.
澳門尚炫照明科技有限公司 15/9/2016 $ 16,286.70 Idem.
萬利來小食 15/9/2016 $ 16,286.70 Idem.
Zungmei Engenharia e Construções Companhia Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Ramenn Kou-Ji 15/9/2016 $ 16,286.70 Idem.
Grupo de Entretenimento Ying Hai, Limitada 23/9/2016 $ 16,286.70 Idem.
Companhia de Tecnologias Smartled Lda. 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
O Star Trade 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Anson Beauty 7/7/2016 $ 16,100.00 Idem.
Casa de Penhores San Mong Limitada 18/7/2016 $ 14,000.00 Idem.
Casa de Penhores San Fu, Limitada 18/7/2016 $ 14,000.00 Idem.
Macau Chi Fat Che Hong 6/5/2016 $ 12,600.00 Idem.
Sociedade Comercial Keyman Limitada 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Sightsee Triciclo Macau Limitada 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Gamila Comércio Lda. 15/9/2016 $ 14,000.00 Idem.
Queijo Entretenimento e Investimento Limitada 22/8/2016 $ 16,100.00 Idem.
Ag. Equipamentos Clínicos Fortune 26/2/2016 $ 16,030.00 Idem.
Fábrica de Sorvete Kai Kong 1/2/2016 $ 16,100.00 Idem.
Cake By Mag 23/6/2016 $ 16,100.00 Idem.
Dong Ri Cultura Multimédia 3/8/2016 $ 5,000.00 Apoio financeiro concedido às empresas para optimização dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas).
Estabelecimento de Comidas Portuguesa O Santos 3/6/2016 $ 5,000.00 Idem.
Rest. Dumbo 3/6/2016 $ 5,000.00 Idem.
CT Information Technology 1/2/2016 $ 5,000.00 Idem.
A Design Architecture Limited 1/2/2016 $ 5,000.00 Idem.
Tang Fei Informática e Tecnologia Limitada 1/2/2016 $ 5,000.00 Idem.
YH Engenharia Limitada 1/2/2016 $ 5,000.00 Idem.
Companhia Seak Fong Limitada 13/4/2016 $ 5,000.00 Idem.
Companhia de Decoração de Casa Oak Limitada 3/6/2016 $ 5,000.00 Idem.
迪亞莫婚紗攝影 3/6/2016 $ 5,000.00 Idem.
Hoi Fong Materiais de Construção (Macau) Limitada 23/6/2016 $ 5,000.00 Idem.
Oficina Círculo Pessoal 7/7/2016 $ 5,000.00 Idem.
Companhia de Produtos Congelados Hap Yek, Limitada 3/8/2016 $ 5,000.00 Idem.
Escola Condução de Cheok Ut Limitada 15/1/2016 $ 5,000.00 Idem.
Escola de Condução Tai Chung Lda. 1/2/2016 $ 5,000.00 Idem.
Quinquilharia Meng Seng Chio Kei (Meng Seng Co.) 3/6/2016 $ 5,000.00 Idem.
Escola de Condução de Automóveis Picasso Limitada 6/5/2016 $ 5,000.00 Idem.
Companhia de Construção Genyield, Limitada 3/6/2016 $ 5,000.00 Idem.
Companhia de Engenharia Áudio e Iluminação Venus Limitada 3/6/2016 $ 5,000.00 Idem.
Fomento Predial — HM, Limitada 23/6/2016 $ 5,000.00 Idem.
Kids Kingdom 3/6/2016 $ 5,000.00 Idem.
Companhia de Produção de Comunicação Mova Limitada 23/6/2016 $ 5,000.00 Idem.
Ping Shi Internacional Limitada 22/8/2016 $ 3,570.00 Idem.
Ou Si Medical Center 3/6/2016 $ 5,000.00 Idem.
Professional Computer Shop 22/8/2016 $ 5,000.00 Idem.
Computador Info-Intelligence Limitada 6/5/2016 $ 5,000.00 Idem.
Boardware Sistema de Informação Limitada 1/2/2016 $ 5,000.00 Idem.
Macau Easypayment Sociedade Unipessoal Limitada 1/2/2016 $ 4,200.00 Idem.
615 Concepts Companhia Limitada 1/2/2016 $ 5,000.00 Idem.
Super Cyber Empresa de Rede de Tecnologia Limitada 1/2/2016 $ 5,000.00 Idem.
Toplus Industrial e Comercial Companhia Limitada 22/8/2016 $ 5,000.00 Idem.
Grupo CSI, Limitada 22/8/2016 $ 5,000.00 Idem.
Sociedade de Produção de Entretenimento Ritz Limitada 26/2/2016 $ 5,000.00 Idem.
Consultoria de Profissional Negócio MACS Limitada 7/7/2016 $ 4,900.00 Idem.
Sociedade de Adegas Kenneth, Limitada 23/6/2016 $ 5,000.00 Idem.
O Segredo do Amor Eterno Companhia de Projecto Limitada 23/6/2016 $ 5,000.00 Idem.
Esta e Flor Companhia, Lda. 3/6/2016 $ 5,000.00 Idem.
Companhia de Criatividade Macauec Limitada 23/6/2016 $ 5,000.00 Idem.
Companhia Kwan On de Ciência e Tecnologia de Preservação do Ambiente Limitada 23/6/2016 $ 5,000.00 Idem.
Macau Love Clube Limitada 27/4/2016 $ 5,000.00 Idem.
Wa Ou Turismo Companhia Limitada 23/6/2016 $ 5,000.00 Idem.
Café Fat Siu Lau 3 3/6/2016 $ 5,000.00 Idem.
Myth Magic 3/8/2016 $ 5,000.00 Idem.
Agência Comercial Seng Kuong da Vittorio, Limitada 7/7/2016 $ 5,000.00 Idem.
Centro de Fisioterapia Physioone 23/6/2016 $ 5,000.00 Idem.
Wang Tong — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada 31/5/2016 $ 54,794.54 Bonificação de juros de créditos a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2016- -30/09/2016).*
Worldmac Lda. 31/5/2016 $ 686.53 Idem.
Smartable, S.A. 31/5/2016 $ 65,252.92 Idem.
Estúdio Mágica Limitada 31/5/2016 $ 15,536.54 Idem.
Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, Limitada 31/5/2016 $ 14,748.86 Idem.
King Ship Gestão de Comes e Bebes Lda. 31/5/2016 $ 11,575.34 Idem.
莎瓦(澳門)有限公司 31/5/2016 $ 12,744.68 Idem.
DC Sistemas Digital Comunicações Limitada 31/5/2016 $ 25,205.48 Idem.
On’s Advertising & Marketing 31/5/2016 $ 15,197.44 Idem.
Centro Cultural Felicidade Eterna 31/5/2016 $ 18,174.86 Idem.
Companhia de Construção e Obras de Engenharia Peco, Lda. 31/5/2016 $ 18,808.50 Idem.
Companhia de Engenharia Eléctrica e Mecânica Chong Son Limitada 31/5/2016 $ 17,973.87 Idem.
De Shun Xuan Si Ji Fondue de Mariscos Limitada 31/5/2016 $ 14,680.38 Idem.
Companhia de Engenharia de Protecção de Incêndios Fu Lei Limitada 31/5/2016 $ 46,033.72 Idem.
Lap I Investimento e Desenvolvimento Limitada 31/5/2016 $ 15,658.00 Idem.
Lei Seng — Construções, Limitada 31/5/2016 $ 26,806.06 Idem.
Companhia de Alimento Golden Tower Limitada 31/5/2016 $ 25,961.64 Idem.
Agência Predial Kai I 31/5/2016 $ 13,610.96 Idem.
Fundações Chang Jiang, Limitada 31/5/2016 $ 10,646.77 Idem.
Companhia Internacional de Desenvolvimento Carmen Limitada 31/5/2016 $ 14,726.02 Idem.
Companhia Internacional Estrela Grupo, Limitada 31/5/2016 $ 24,458.90 Idem.
Lei Sound — Companhia de Tecnologia de Audio e Iluminação Limitada 31/5/2016 $ 13,652.97 Idem.
Companhia de Z Beauty Limitada 31/5/2016 $ 24,458.90 Idem.
Empresa HCB Limitada 31/5/2016 $ 23,105.03 Idem.
Companhia de Investimento HMC Limitada 31/5/2016 $ 23,105.03 Idem.
S. Long Comércio Lda. 31/5/2016 $ 11,511.57 Idem.
G Mais Escritório de Arquitectos Sociedade Unipessoal Limitada 31/5/2016 $ 16,273.21 Idem.
Sunporter Lda. 31/5/2016 $ 32,151.68 Idem.
L S L Investimento (Macau) Limitada 31/5/2016 $ 30,365.30 Idem.
Design Ego 31/5/2016 $ 21,440.18 Idem.
Jovita Digital Média 31/5/2016 $ 11,561.65 Idem.
Companhia de Investimento Coloane Limitada 31/5/2016 $ 33,607.30 Idem.
Sociedade de Engenharia AR-Condicionado San Yik, Limitada 31/5/2016 $ 31,529.68 Idem.
Long Cheong — Construções e Engenharia, Limitada 31/5/2016 $ 16,792.23 Idem.
Firma Tindy 31/5/2016 $ 19,156.17 Idem.
Papelaria Man Fa 31/5/2016 $ 15,123.29 Idem.
Agência Comercial Si Chun (Macau) Lda. 31/5/2016 $ 15,764.84 Idem.
Companhia de Construção Sun Wa Dak Limitada 31/5/2016 $ 13,652.97 Idem.
Fuldy Construção Civil, Ltd. 31/5/2016 $ 28,078.73 Idem.
Agência de Viagens Hao Jiang, Limitada 31/5/2016 $ 10,298.12 Idem.
C H Construção Civil, Limitada 31/5/2016 $ 83,784.70 Idem.
Companhia de Leilão Internacional Hang Soi (Macau) Limitada 31/5/2016 $ 26,667.13 Idem.
Miyazaki Bakery Shop 31/5/2016 $ 16,617.98 Idem.
Sing Long Trading 31/5/2016 $ 14,921.42 Idem.
Fábrica de Preparação e Confecção de Cigarros Gold Lotus, Limitada 31/5/2016 $ 25,854.34 Idem.
Sociedade Express Grupo Limitada 31/5/2016 $ 24,383.57 Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Chan Fai Lda. 31/5/2016 $ 14,665.85 Idem.
Mozart Music 31/5/2016 $ 18,504.12 Idem.
Sociedade Comercial e Industrial VN Limitada 31/5/2016 $ 28,096.37 Idem.
Fábrica de Reciclagem e de Protecção de Ambiente Tai On, Lda. 31/5/2016 $ 34,035.96 Idem.
Agência Comercial Iat Hang 31/5/2016 $ 37,808.22 Idem.
Meng Tak Hong 31/5/2016 $ 28,569.26 Idem.
Companhia de Gestão de Restauração Weng Hou Lda. 31/5/2016 $ 16,803.65 Idem.
Li Sin Qi Che Yong Pin 31/5/2016 $ 27,965.48 Idem.
Cheung YB Construção e Engenharia Lda. 31/5/2016 $ 44,929.70 Idem.
Tronic Publicidade e Produção Companhia Limitada 31/5/2016 $ 29,424.85 Idem.
Agência Comercial Internacional Hang Sam, Limitada 31/5/2016 $ 20,182.78 Idem.
Companhia de Utensílios de Cozinha Chung Wah (Macau), Limitada 31/5/2016 $ 14,335.62 Idem.
Companhia de Presentes e Prémio U-Unique Lda. 31/5/2016 $ 16,355.83 Idem.
Chung Lap Foods Trading 31/5/2016 $ 25,010.14 Idem.
Companhia de Viagens e Turismo Kam Leung Macau, Limitada 31/5/2016 $ 11,640.82 Idem.
Companhia de Construção Um Kin, Limitada 31/5/2016 $ 10,183.23 Idem.
Companhia de Alimentos e Bebidas Sincere Internacional Limitada 31/5/2016 $ 14,210.96 Idem.
Companhia de Arquitectura JWCC Limitada 31/5/2016 $ 24,296.36 Idem.
Foto Hang Seng 31/5/2016 $ 15,123.29 Idem.
Fábrica de Fitas Vo Kei 31/5/2016 $ 27,673.41 Idem.
Companhia de Decoração Kuen Kei 31/5/2016 $ 29,386.31 Idem.
Novo Links Produtos Alimentares Limitada 31/5/2016 $ 46,255.71 Idem.
Grupo de Restauração Chi Lao Seong, Limitada 31/5/2016 $ 16,404.57 Idem.
San Kam Hou Engenharia Limitada 31/5/2016 $ 25,216.90 Idem.
AA Turismo Limitada 31/5/2016 $ 27,299.43 Idem.
廣新貿易行 31/5/2016 $ 18,427.12 Idem.
Companhia de Carimbos Smart Limitada 31/5/2016 $ 52,511.42 Idem.
Fábrica de Comes e Bebes U Veng Kei 31/5/2016 $ 18,834.70 Idem.
Sociedade de Investimento Kuan Wo, S.A. 31/5/2016 $ 28,816.07 Idem.
Grupo de Restauração Neng Po Ian, Limitada 31/5/2016 $ 12,707.77 Idem.
Companhia de Importação e Exportação Cheong Kei, Limitada 31/5/2016 $ 15,295.59 Idem.
Lavandaria Kokit, Limitada 31/5/2016 $ 14,062.56 Idem.
Chan Hang Kei 31/5/2016 $ 45,547.94 Idem.
Lian Da Trading 31/5/2016 $ 30,365.67 Idem.
Fábrica de Farinha Kam Kei 31/5/2016 $ 36,615.35 Idem.
Companhia de Logístico Tactics Lda. 31/5/2016 $ 34,783.57 Idem.
Agência Comercial Cordial, Limitada 31/5/2016 $ 41,396.50 Idem.
Agência Comercial Teng Hou 31/5/2016 $ 16,918.49 Idem.
Loja de Comida Lam Kei 31/5/2016 $ 26,087.67 Idem.
PM Gestão de Eventos e Produções Limitada 31/5/2016 $ 36,035.74 Idem.
Casa de Farinha de Trigo Heng Lei 31/5/2016 $ 58,150.68 Idem.
Sociedade Excelência e Prosperidade, Lda. 31/5/2016 $ 68,479.45 Idem.
Companhia de Produtos Alimentares Koi Kei Limitada 31/5/2016 $ 56,712.33 Idem.
Casa de Mariscos Wa Fung 31/5/2016 $ 15,642.52 Idem.
Firma Son Kei Hong 31/5/2016 $ 20,337.35 Idem.
Lavandaria Profissional Tim Fong (Macau) Lda. 31/5/2016 $ 141,993.24 Idem.
Companhia de AR-Condicionado e Engenharia Long Fat Limitada 31/5/2016 $ 58,812.78 Idem.
Companhia Barra-Produção de Alimentos e Comércio Lda. 31/5/2016 $ 26,780.83 Idem.
Carnes Congelados Yau Heng, Limitda 31/5/2016 $ 52,557.08 Idem.
Son Vo — Engenharia de Elevadores e Escadas Rolantes, Limitada 31/5/2016 $ 58,812.78 Idem.
Sobremesas e Comidas Kafka 31/5/2016 $ 63,059.35 Idem.
Kam Kuok Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada 31/5/2016 $ 54,550.99 Idem.
Agência de Viagens Grand Prosperar Internacional Limitada 31/5/2016 $ 9,527.28 Idem.
Construções e Obras Públicas Min Da, Limitada 31/5/2016 $ 24,374.43 Idem.
Revelação de Fotografia Digital Ieng Fo 31/5/2016 $ 56,070.97 Idem.
Companhia de Alimentos e Bebidas Imperial Internacional, Limitada 31/5/2016 $ 22,227.39 Idem.
Fábrica de Artigos Eléctricos Neng Lei 31/5/2016 $ 42,694.79 Idem.
Companhia de Cimento Kou Seng Limitada 31/5/2016 $ 22,354.11 Idem.
Agência de Viagens G, Limitada 31/5/2016 $ 13,059.80 Idem.
Sociedade Comercial Internacional Banny Companhia Limitada 31/5/2016 $ 48,254.98 Idem.
Chong Ou Agência de Viagens e Turismo, Limitada 31/5/2016 $ 16,185.93 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Hou Wan Limitada 31/5/2016 $ 61,373.52 Idem.
Grupo Mccy Limitada 31/5/2016 $ 52,127.85 Idem.
Companhia de Decoração Imp. Exp. San Kin Seng 31/5/2016 $ 28,629.92 Idem.
Companhia de Sun Kin On Limitada 31/5/2016 $ 30,939.73 Idem.
Quinquilharia San Long Limitada 31/5/2016 $ 64,578.52 Idem.
Tin Un Tai Wo Grupo Companhia Limitada 31/5/2016 $ 32,726.73 Idem.
Sociedade de Investimento Perfect Loyal Limitada 31/5/2016 $ 54,862.61 Idem.
Fábrica de Alimentação Assado Heng Seng 31/5/2016 $ 10,136.72 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Pat Tat, Limitada 31/5/2016 $ 23,351.84 Idem.
Sociedade de Turismo Hoi Sam Ka Kei, Limitada 31/5/2016 $ 12,167.76 Idem.
Agência de Viagens Pairo Internacional, Limitada 31/5/2016 $ 13,734.36 Idem.
Wang’s Yang (Macau) Limitada 31/5/2016 $ 67,252.39 Idem.
G2 Engenharia Limitada 31/5/2016 $ 14,485.29 Idem.
Companhia de Desenvolvimento Vai Si, Limitada 31/5/2016 $ 65,114.16 Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Kin Pang Limitada 31/5/2016 $ 18,565.30 Idem.
Loja de Comidas Lemoncello Gelato 31/5/2016 $ 35,368.74 Idem.
Companhia de Serviços de Emigração e Educação Profissional AES (Australia), Lda. 31/5/2016 $ 34,668.95 Idem.
Gong Cha (Sucursal) 31/5/2016 $ 55,586.28 Idem.
Grupo Vang Kei Hong Limitada 31/5/2016 $ 67,987.43 Idem.
耀輝物業投資有限公司 31/5/2016 $ 38,228.33 Idem.
Companhia Hoteleira e de Turismo Executivo, Limitada 31/5/2016 $ 19,691.78 Idem.
Agência de Viagens Golden Champion Limitada 31/5/2016 $ 72,772.36 Idem.
Tai Kuan Alimentos Naturais, Limitada 31/5/2016 $ 13,863.02 Idem.
群發建築工程有限公司 31/5/2016 $ 51,660.95 Idem.
Companhia de Obras e Construção Kong Sing Limitada 31/5/2016 $ 78,082.19 Idem.
Medicina Vista, Companhia Lda. 31/5/2016 $ 72,276.71 Idem.
恆泰豐建材有限公司 31/5/2016 $ 115,570.77 Idem.
New Teamwork Engenharia Construções, Lda 31/5/2016 $ 75,424.87 Idem.
Estabelecimento de Comidas Bolos Café 31/5/2016 $ 11,342.46 Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Meng Fung Lda. 31/5/2016 $ 23,945.20 Idem.
Lian Da Trading 31/5/2016 $ 69,337.90 Idem.
Tipografia e Rede Unique, Lda. 31/5/2016 $ 34,027.40 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Kok Thai Lda. 31/5/2016 $ 13,232.88 Idem.
Companhia de Construção Civil e Engenharia Guan Li, Lda. 31/5/2016 $ 18,623.52 Idem.
Comp. de Invest. Int’l Tong Peng Lda. 31/5/2016 $ 13,664.39 Idem.
Agência Comercial Cheong Shing, Limitada 31/5/2016 $ 77,762.56 Idem.
Companhia Nic Sang Global (Macau) Lda. 31/5/2016 $ 44,109.58 Idem.
MITS Turismo Internacional de Macau, Lda. 31/5/2016 $ 15,308.13 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Wa Seng Internacional Lda. 31/5/2016 $ 42,094.53 Idem.
Agência de Viagens Internacionais Estrela Macau Lda. 31/5/2016 $ 12,602.74 Idem.
Seng Pong Commercial Service Centre 31/5/2016 $ 33,464.08 Idem.
Mercearia Carnes Congeladas Seng Kei 31/5/2016 $ 79,840.19 Idem.
Companhia de Serviços de Limpeza Ásia, Lda. 31/5/2016 $ 10,652.29 Idem.
Agência de Viagens Kamson Internacional Limitada 31/5/2016 $ 35,551.43 Idem.
Comp. de Produção e Promoção de Publicidade Digital Color Lda. 31/5/2016 $ 21,184.07 Idem.
Agência de Viagens Golden Win Lda. 31/5/2016 $ 85,099.65 Idem.
Union Rock Engenharia Limitada 31/5/2016 $ 83,997.26 Idem.
Companhia de Coleção de Beleza, Lda. 31/5/2016 $ 15,290.43 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Macau MTP, Lda. 31/5/2016 $ 28,892.70 Idem.
Tipografia Welfare, Limitada 31/5/2016 $ 86,118.72 Idem.
Companhia de Engenharia Serviços Mictech, Lda. 31/5/2016 $ 39,781.41 Idem.
Agência de Viagens e Turismo JBC (Macau), Lda. 31/5/2016 $ 67,189.41 Idem.
Fábrica de Alimentícios Super One 31/5/2016 $ 18,068.49 Idem.
Agência Comercial Seasons (Importação e Exportação), Lda 31/5/2016 $ 92,488.58 Idem.
Estabelecimento de Comidas Villa de Mer Sushi Mi Tei 31/5/2016 $ 23,105.03 Idem.
Ag. de Viagens e Turismo New Star Internacional Lda. 31/5/2016 $ 302,922.37 Idem.
Soc. de Assadura e Preserva Long Tin Lda. 31/5/2016 $ 183,549.03 Idem.
萬城創藝裝修工程 31/5/2016 $ 81,710.06 Idem.
Ag. Com. Importação e Exportação Well Long, Lda 31/5/2016 $ 210,015.53 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Juventude Internacional, Lda 31/5/2016 $ 57,364.51 Idem.
Farmácia Loyal Limitada 31/5/2016 $ 67,174.49 Idem.
Agência de Viagens Ou Son, Limitada 31/5/2016 $ 14,220.43 Idem.
環宇國際旅運有限公司 31/5/2016 $ 28,110.16 Idem.
Agência de Viagem Internacional Cheong Fai Lda. 31/5/2016 $ 130,259.51 Idem.
鳳城英發餅廠 31/5/2016 $ 55,537.34 Idem.
Agência de Viagens Turisticas Guo Hang Holiday, Limitada 31/5/2016 $ 23,810.96 Idem.
Companhia de Fomento Predial Chong Qi Lda 31/5/2016 $ 121,214.63 Idem.
駿華貿易行 31/5/2016 $ 58,827.96 Idem.
Companhia de Engenharia de Fundação HTF, Lda. 31/5/2016 $ 204,337.89 Idem.
Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, Limitada 7/9/2016 $ 10,502.27 Bonificação de juros de créditos a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/10/2016- -31/12/2016).*
DC Sistemas Digital Comunicações Limitada 7/9/2016 $ 18,904.11 Idem.
Companhia de Engenharia de Protecção de Incêndios Fu Lei Limitada 7/9/2016 $ 46,601.66 Idem.
Companhia de Alimento Golden Tower Limitada 7/9/2016 $ 20,769.31 Idem.
Agência Predial Kai I 7/9/2016 $ 10,208.22 Idem.
Fundações Chang Jiang, Limitada 7/9/2016 $ 17,884.10 Idem.
Lei Sound — Companhia de Tecnologia de Audio e Iluminação Limitada 7/9/2016 $ 10,502.28 Idem.
Empresa HCB Limitada 7/9/2016 $ 16,803.65 Idem.
Companhia de Investimento HMC Limitada 7/9/2016 $ 16,803.65 Idem.
S. Long Comércio Lda. 7/9/2016 $ 17,600.33 Idem.
G Mais Escritório de Arquitectos Sociedade Unipessoal Limitada 7/9/2016 $ 13,011.50 Idem.
Sunporter Lda. 7/9/2016 $ 27,393.70 Idem.
L S L Investimento (Macau) Limitada 7/9/2016 $ 23,858.45 Idem.
Design Ego 7/9/2016 $ 17,481.28 Idem.
Jovita Digital Média 7/9/2016 $ 11,520.55 Idem.
Companhia de Investimento Coloane Limitada 7/9/2016 $ 27,305.94 Idem.
Sociedade de Engenharia AR-Condicionado San Yik, Limitada 7/9/2016 $ 25,273.98 Idem.
Long Cheong — Construções e Engenharia, Limitada 7/9/2016 $ 13,664.39 Idem.
Firma Tindy 7/9/2016 $ 15,564.39 Idem.
Papelaria Man Fa 7/9/2016 $ 12,287.67 Idem.
Smartable, S.A. 7/9/2016 $ 55,807.55 Idem.
Agência Comercial Si Chun (Macau) Lda. 7/9/2016 $ 12,853.89 Idem.
Companhia de Construção Sun Wa Dak Limitada 7/9/2016 $ 10,388.12 Idem.
Fuldy Construção Civil, Ltd. 7/9/2016 $ 70,778.27 Idem.
Agência de Viagens Hao Jiang, Limitada 7/9/2016 $ 23,967.50 Idem.
C H Construção Civil, Limitada 7/9/2016 $ 48,714.24 Idem.
Companhia de Leilão Internacional Hang Soi (Macau) Limitada 7/9/2016 $ 15,576.98 Idem.
Miyazaki Bakery Shop 7/9/2016 $ 12,783.06 Idem.
Sing Long Trading 7/9/2016 $ 11,540.80 Idem.
Fábrica de Preparação e Confecção de Cigarros Gold Lotus, Limitada 7/9/2016 $ 21,080.37 Idem.
Sociedade Express Grupo Limitada 7/9/2016 $ 40,730.59 Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Chan Fai Lda. 7/9/2016 $ 11,523.18 Idem.
Sociedade Comercial e Industrial VN Limitada 7/9/2016 $ 23,874.28 Idem.
Fábrica de Reciclagem e de Protecção de Ambiente Tai On, Lda. 7/9/2016 $ 29,781.47 Idem.
Agência Comercial Iat Hang 7/9/2016 $ 31,506.85 Idem.
Meng Tak Hong 7/9/2016 $ 23,268.56 Idem.
Companhia de Gestão de Restauração Weng Hou Lda. 7/9/2016 $ 13,652.97 Idem.
Li Sin Qi Che Yong Pin 7/9/2016 $ 23,970.41 Idem.
Agência Comercial Internacional Hang Sam, Limitada 7/9/2016 $ 17,009.39 Idem.
Companhia de Utensílios de Cozinha Chung Wah (Macau), Limitada 7/9/2016 $ 12,287.67 Idem.
Companhia de Presentes e Prémio U-Unique Lda 7/9/2016 $ 13,629.86 Idem.
Wang Tong — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada 7/9/2016 $ 46,461.20 Idem.
Chung Lap Foods Trading 7/9/2016 $ 21,437.26 Idem.
Companhia de Viagens e Turismo Kam Leung Macau, Limitada 7/9/2016 $ 6,882.17 Idem.
Companhia de Construção Um Kin, Limitada 7/9/2016 $ 23,769.53 Idem.
Companhia de Alimentos e Bebidas Sincere Internacional Limitada 7/9/2016 $ 11,317.13 Idem.
Companhia de Arquitectura JWCC Limitada 7/9/2016 $ 20,399.63 Idem.
Foto Hang Seng 7/9/2016 $ 13,232.88 Idem.
Fábrica de Fitas Vo Kei 7/9/2016 $ 23,889.82 Idem.
Novo Links Produtos Alimentares Limitada 7/9/2016 $ 39,931.51 Idem.
Grupo de Restauração Chi Lao Seong, Limitada 7/9/2016 $ 14,167.57 Idem.
San Kam Hou Engenharia Limitada 7/9/2016 $ 22,511.42 Idem.
AA Turismo Limitada 7/9/2016 $ 22,749.52 Idem.
廣新貿易行 7/9/2016 $ 15,189.01 Idem.
Companhia de Carimbos Smart Limitada 7/9/2016 $ 46,210.04 Idem.
Fábrica de Comes e Bebes U Veng Kei 7/9/2016 $ 15,079.46 Idem.
Sociedade de Investimento Kuan Wo, S.A. 7/9/2016 $ 24,002.39 Idem.
Grupo de Restauração Neng Po Ian, Limitada 7/9/2016 $ 10,974.88 Idem.
Companhia de Importação e Exportação Cheong Kei, Limitada 7/9/2016 $ 13,119.55 Idem.
Lavandaria Kokit, Limitada 7/9/2016 $ 12,375.04 Idem.
Chan Hang Kei 7/9/2016 $ 39,041.10 Idem.
Lian Da Trading 7/9/2016 $ 25,799.27 Idem.
Fábrica de Farinha Kam Kei 7/9/2016 $ 32,022.42 Idem.
Companhia de Logístico Tactics Lda. 7/9/2016 $ 30,246.57 Idem.
Agência Comercial Cordial, Limitada 7/9/2016 $ 35,751.53 Idem.
Agência Comercial Teng Hou 7/9/2016 $ 13,763.02 Idem.
Loja de Comida Lam Kei 7/9/2016 $ 23,189.04 Idem.
PM Gestão de Eventos e Produções Limitada 7/9/2016 $ 31,744.65 Idem.
Casa de Farinha de Trigo Heng Lei 7/9/2016 $ 52,579.92 Idem.
Sociedade Excelência e Prosperidade, Lda. 7/9/2016 $ 61,178.08 Idem.
Companhia de Produtos Alimentares Koi Kei Limitada 7/9/2016 $ 50,410.96 Idem.
Casa de Mariscos Wa Fung 7/9/2016 $ 9,480.49 Idem.
Firma Son Kei Hong 7/9/2016 $ 17,795.19 Idem.
Lavandaria Profissional Tim Fong (Macau) Lda. 7/9/2016 $ 131,248.91 Idem.
Companhia de AR-Condicionado e Engenharia Long Fat Limitada 7/9/2016 $ 52,511.42 Idem.
Companhia Barra-Produção de Alimentos e Comércio Lda. 7/9/2016 $ 24,417.81 Idem.
Carnes Congelados Yau Heng, Limitada 7/9/2016 $ 46,232.87 Idem.
Son Vo — Engenharia de Elevadores e Escadas Rolantes, Limitada 7/9/2016 $ 51,940.64 Idem.
Sobremesas e Comidas Kafka 7/9/2016 $ 56,735.16 Idem.
Kam Kuok Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada 7/9/2016 $ 49,480.06 Idem.
Agência de Viagens Grand Prosperar Internacional Limitada 7/9/2016 $ 42,644.91 Idem.
Construções e Obras Públicas Min Da, Limitada 7/9/2016 $ 22,301.38 Idem.
Revelação de Fotografia Digital Ieng Fo 7/9/2016 $ 50,447.63 Idem.
Companhia de Alimentos e Bebidas Imperial Internacional, Limitada 7/9/2016 $ 11,907.54 Idem.
Fábrica de Artigos Eléctricos Neng Lei 7/9/2016 $ 38,552.43 Idem.
Companhia de Cimento Kou Seng Limitada 7/9/2016 $ 20,353.43 Idem.
Agência de Viagens G, Limitada 7/9/2016 $ 11,835.44 Idem.
Sociedade Comercial Internacional Banny Companhia Limitada 7/9/2016 $ 43,731.07 Idem.
Chong Ou Agência de Viagens e Turismo, Limitada 7/9/2016 $ 15,038.26 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Hou Wan Limitada 7/9/2016 $ 10,351.74 Idem.
Grupo Mccy Limitada 7/9/2016 $ 47,123.28 Idem.
Companhia de Decoração Imp. Exp. San Kin Seng 7/9/2016 $ 26,780.82 Idem.
Companhia de Sun Kin On Limitada 7/9/2016 $ 28,062.10 Idem.
Quinquilharia San Long Limitada 7/9/2016 $ 63,939.11 Idem.
Tin Un Tai Wo Grupo Companhia Limitada 7/9/2016 $ 27,808.83 Idem.
Sociedade de Investimento Perfect Loyal Limitada 7/9/2016 $ 47,948.26 Idem.
Fábrica de Alimentação Assado Heng Seng 7/9/2016 $ 39,132.49 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Pat Tat, Limitada 7/9/2016 $ 21,291.38 Idem.
Sociedade de Turismo Hoi Sam Ka Kei, Limitada 7/9/2016 $ 11,027.04 Idem.
Agência de Viagens Pairo Internacional, Limitada 7/9/2016 $ 12,485.77 Idem.
Wang’s Yang (Macau) Limitada 7/9/2016 $ 58,974.47 Idem.
G2 Engenharia Limitada 7/9/2016 $ 11,810.59 Idem.
Companhia de Desenvolvimento Vai Si, Limitada 7/9/2016 $ 58,812.78 Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Kin Pang Limitada 7/9/2016 $ 16,379.78 Idem.
Loja de Comidas Lemoncello Gelato 7/9/2016 $ 31,427.82 Idem.
Companhia de Serviços de Emigração e Educação Profissional AES (Australia), Lda. 7/9/2016 $ 32,168.95 Idem.
Grupo Vang Kei Hong Limitada 7/9/2016 $ 61,509.42 Idem.
耀輝物業投資有限公司 7/9/2016 $ 33,817.35 Idem.
Companhia Hoteleira e de Turismo Executivo, Limitada 7/9/2016 $ 18,214.90 Idem.
Cheung YB Construção e Engenharia Lda. 7/9/2016 $ 9,284.02 Idem.
Tai Kuan Alimentos Naturais, Limitada 7/9/2016 $ 12,602.74 Idem.
Companhia de Obras e Construção Kong Sing Limitada 7/9/2016 $ 71,575.34 Idem.
Medicina Vista, Companhia Lda. 7/9/2016 $ 66,416.43 Idem.
恆泰豐建材有限公司 7/9/2016 $ 105,068.50 Idem.
New Teamwork Engenharia Construções, Lda 7/9/2016 $ 69,315.07 Idem.
Estabelecimento de Comidas Bolos Café 7/9/2016 $ 10,397.26 Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Meng Fung Lda. 7/9/2016 $ 22,054.80 Idem.
Lian Da Trading 7/9/2016 $ 63,059.35 Idem.
Tipografia e Rede Unique, Lda. 7/9/2016 $ 31,191.78 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Kok Thai Lda. 7/9/2016 $ 12,098.64 Idem.
Companhia de Construção Civil e Engenharia Guan Li, Lda. 7/9/2016 $ 16,708.89 Idem.
Comp. de Invest. Int’l Tong Peng Lda. 7/9/2016 $ 10,536.53 Idem.
Agência Comercial Cheong Shing, Limitada 7/9/2016 $ 71,506.85 Idem.
Companhia Nic Sang Global (Macau) Lda. 7/9/2016 $ 40,958.90 Idem.
MITS Turismo Internacional de Macau, Lda. 7/9/2016 $ 14,160.02 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Wa Seng Internacional Lda. 7/9/2016 $ 40,976.98 Idem.
Agência de Viagens Internacionais Estrela Macau Lda. 7/9/2016 $ 11,657.54 Idem.
Seng Pong Commercial Service Centre 7/9/2016 $ 33,684.81 Idem.
Mercearia Carnes Congeladas Seng Kei 7/9/2016 $ 73,561.65 Idem.
Companhia de Serviços de Limpeza Ásia, Lda. 7/9/2016 $ 63,486.31 Idem.
Agência de Viagens Kamson Internacional Limitada 7/9/2016 $ 32,970.32 Idem.
Comp. de Produção e Promoção de Publicidade Digital Color Lda. 7/9/2016 $ 20,035.31 Idem.
Union Rock Engenharia Limitada 7/9/2016 $ 78,136.99 Idem.
Companhia de Coleção de Beleza, Lda. 7/9/2016 $ 14,274.24 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Macau MTP, Lda. 7/9/2016 $ 19,954.34 Idem.
Tipografia Welfare, Limitada 7/9/2016 $ 79,817.35 Idem.
Companhia de Engenharia Serviços Mictech, Lda. 7/9/2016 $ 37,005.95 Idem.
Agência de Viagens e Turismo JBC (Macau), Lda. 7/9/2016 $ 62,608.31 Idem.
Fábrica de Alimentícios Super One 7/9/2016 $ 17,159.81 Idem.
Agência Comercial Seasons (Importação e Exportação), Lda 7/9/2016 $ 88,287.68 Idem.
Estabelecimento de Comidas Villa de Mer Sushi Mi Tei 7/9/2016 $ 19,954.34 Idem.
Ag. de Viagens e Turismo New Star Internacional Lda. 7/9/2016 $ 77,716.90 Idem.
Soc. de Assadura e Preserva Long Tin Lda. 7/9/2016 $ 73,360.64 Idem.
Ag. Com. Importação e Exportação Well Long, Lda 7/9/2016 $ 80,620.21 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Juventude Internacional, Lda 7/9/2016 $ 31,494.24 Idem.
Farmácia Loyal Limitada 7/9/2016 $ 17,239.16 Idem.
Agência de Viagens Ou Son, Limitada 7/9/2016 $ 20,321.91 Idem.
環宇國際旅運有限公司 7/9/2016 $ 40,171.23 Idem.
Agência de Viagem Internacional Cheong Fai Lda. 7/9/2016 $ 32,936.71 Idem.
鳳城英發餅廠 7/9/2016 $ 54,810.33 Idem.
Agência de Viagens Turisticas Guo Hang Holiday, Limitada 7/9/2016 $ 34,027.40 Idem.
Companhia de Fomento Predial Chong Qi Lda 7/9/2016 $ 31,744.30 Idem.
駿華貿易行 7/9/2016 $ 88,428.10 Idem.
Tipografia San Hip Wo 7/9/2016 $ 23,088.41 Idem.
中國名人投資管理有限公司 7/9/2016 $ 63,201.73 Idem.
金恩旅行社有限公司 7/9/2016 $ 67,732.79 Idem.
Companhia de Engenharia de Fundação HTF, Lda. 7/9/2016 $ 68,584.48 Idem.
Publicação Novo Hou Kong Grupo Lda. 7/9/2016 $ 100,195.26 Idem.
Companhia de Stone Lion Cheong’s, Limitada 7/9/2016 $ 43,337.76 Idem.
Estabelecimento de Comidas Lotus 7/9/2016 $ 80,890.42 Idem.
Estabelecimento de Comidas Chun Kao Koi 7/9/2016 $ 124,486.30 Idem.
Companhia de Viagens Internacional Hung Long Limitada 7/9/2016 $ 91,404.13 Idem.
Companhia dos Cuidados de Saúde Dr. Hope Sociedade Unipessoal Lda. 7/9/2016 $ 49,360.73 Idem.
錦龍冷氣電機工程 7/9/2016 $ 124,880.07 Idem.
Companhia de Turismo Kong San, Limitada 7/9/2016 $ 93,562.63 Idem.
Companhia de Mobiliário de Cozinha Tai Tin Limitada 7/9/2016 $ 64,301.36 Idem.
Estabelecimento de Comidas Weng Seng 7/9/2016 $ 39,178.07 Idem.
Fábrica de Bolos e Pasteis Long Va 7/9/2016 $ 147,256.05 Idem.
Gestão e Investimento Teng Hou, Limitada 7/9/2016 $ 248,972.60 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Lei Man 7/9/2016 $ 31,425.88 Idem.
Agência de Viagens Wing Fung Limitada 7/9/2016 $ 29,800.69 Idem.
Winnings Restauração Grupo Lda. 7/9/2016 $ 11,917.81 Idem.
Companhia de Fomento Predial Iong Seng Lda. 7/9/2016 $ 36,164.38 Idem.
Agência Comercial Chong Kei 7/9/2016 $ 29,495.26 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Juventude Multinacional, Lda. 7/9/2016 $ 9,172.60 Idem.

* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 13 de Fevereiro de 2017.

A Presidente do C.A., substituta, Chan Tze Wai.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, no Gabinete de Informação Financeira (GIF), na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GIF, para o preenchimento de um lugar do GIF, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017:

Um lugar de técnico de especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Gabinete de Informação Financeira, aos 16 de Fevereiro de 2017.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016:

Candidato aprovado: valores

Liang Dong 81,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Chau Ka Lok, técnico principal.

Vogais: Chan A Chi, adjunto-técnico principal; e

Ho Ion Lam, adjunto-técnico principal.

Anúncios

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de paginação, redacção e design gráfico de revista, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2016.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Choi Sio Wa, subcomissária do CPSP.

Vogais: Pun Wing Yan, técnica especialista; e

Tai Kin Leong, intérprete-tradutor principal.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: U Ka Kei, adjunto-técnico principal.

Vogais: Lee Cheng Ian, adjunto-técnico principal; e

Kong Chin Pang, adjunto-técnico principal.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o preenchimento do seguinte lugar:

Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Fevereiro de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

Avisos

Despacho n.º 3/DSFSM/2017

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017, e de harmonia com o artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 19/2005, a directora, substituta, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) manda:

1. Delego e subdelego no subdirector, substituto, da DSFSM, intendente Kwan Kai Veng, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Relativamente ao pessoal civil das Forças de Segurança de Macau:

Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras do pessoal do quadro e do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento (CAP), assinando os respectivos averbamentos dos CAP.

2) Relativamente a todo o pessoal que presta serviço na DSFSM:

(1) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou sua alteração a pedido do trabalhador, relativamente ao pessoal do Gabinete de Assessoria Técnica, do Gabinete de Relações Públicas e Arquivo Histórico e da Secretaria-Geral ;

(2) Autorizar a justificação das faltas;

(3) Autorizar a participação de trabalhadores da DSFSM em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

(4) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia, e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

(5) Autorizar ao pessoal civil a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

(6) Presidir às reuniões de notadores.

3) No âmbito da DSFSM:

(1) Autorizar as deslocações de serviço do pessoal civil da DSFSM e do pessoal militarizado que presta serviço na DSFSM, assinando as respectivas guias de marcha, quando necessárias;

(2) Assinar o expediente dirigido às corporações e organismos das FSM;

(3) Assinar os documentos para publicação na Ordem de Serviço da DSFSM;

(4) Visar todos os relatórios diariamente elaborados pelo pessoal de serviço na DSFSM, adoptando os procedimentos adequados, quando necessário, e informando superiormente.

4) No âmbito das Forças de Segurança de Macau:

(1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo às Forças de Segurança de Macau, até ao montante de 15 000,00 (quinze mil) patacas;

(2) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença.

5) No âmbito das Forças de Segurança de Macau e relativamente ao pessoal civil e das corporações:

(1) Assinar os modelos M3 e M4, bem como os respectivos anexos A, enviando-os para a Direcção dos Serviços de Finanças;

(2) Assinar a declaração de movimento dos trabalhadores residentes, o mapa-guia de pagamento das contribuições do regime obrigatório e o mapa-guia de pagamento de contribuição do regime facultativo dos trabalhadores da Administração Pública no activo, inscritos no regime de aposentação e sobrevivência, enviando-os para o Fundo de Segurança Social.

2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das delegações e subdelegações aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pelo subdirector, substituto, dos Serviços das Forças de Segurança de Macau no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 18 de Janeiro de 2017.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2017).

Despacho n.º 4/DSFSM/2017

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017, e de harmonia com o artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 19/2005, a directora, substituta, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) manda:

1. Delego e subdelego na chefe do Departamento de Administração da DSFSM, U Lai Kok, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) No âmbito das Forças de Segurança de Macau:

Autorizar as despesas mensais de água, de electricidade e de condomínio das Forças de Segurança de Macau.

2) No âmbito das Forças de Segurança de Macau e relativamente ao pessoal civil e das corporações:

(1) Autorizar a atribuição de vencimentos e de outras remunerações e compensações, abonos e subsídios previstos para os trabalhadores das Forças de Segurança de Macau e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na Lei n.º 2/2011, ou nos contratos, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

(2) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde;

(3) Assinar as guias de vencimento.

3) No âmbito das competências do Departamento de Administração:

(1) Autorizar a restituição de documentos arquivados no Departamento de Administração da DSFSM, que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com as Forças de Segurança de Macau ou a Região Administrativa Especial de Macau;

(2) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no Departamento da Administração, com exclusão dos excepcionados por lei;

(3) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou sua alteração a pedido do trabalhador dos seus subordinados.

2. Delego e subdelego no chefe do Departamento de Apoio Técnico da DSFSM, chefe principal Choi Wai Hou, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no Departamento de Apoio Técnico, com exclusão dos excepcionados por lei;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou sua alteração a pedido do trabalhador dos seus subordinados.

3. Delego no chefe da Divisão de Recursos Humanos da DSFSM, Choi Wing Hing Kenny, a competência para a prática do seguinte acto:

No âmbito de actualização do processo individual, autenticar a fotocópia dos documentos apresentados pelo trabalhador, com exclusão dos excepcionados por lei.

4. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. Dos actos praticados no uso das delegações e subdelegações aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.

6. São ratificados os actos praticados pelos chefes de departamento e chefe de divisão anteriormente identificados no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 14 de Janeiro de 2017.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

8. É revogado o Despacho n.º 4/DSFSM/2015.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Fevereiro de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Janeiro de 2017, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária, da carreira de músico, da carreira de mecânico e da carreira de radiomontador, com vista ao preenchimento de 30 vagas da carreira ordinária, 2 vagas da carreira de músico, 2 vagas da carreira de mecânico e 2 vagas da carreira de radiomontador, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de subchefe. Para os devidos efeitos, o prazo de contagem dos factores de selecção a apreciar no âmbito deste concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, termina no dia 6 de Março de 2017.

A validade do presente curso de promoção é de um ano, contada a partir do dia da publicação da classificação final no termo do respectivo curso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Janeiro de 2017.

O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos aprovados ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de polícia científica, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Sa Fei 74,27
2.º Wong Hio Fong 73,05
3.º Wu Kit Ian 69,52
4.º Lio Ka Ian 69,05

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2017).

Polícia Judiciária, aos 8 de Fevereiro de 2017.

O Júri do concurso:

Presidente: Chio Tak Iam, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Leong Kit Lan, chefe de divisão; e

Pun Wai Yeng, chefe de divisão.

De classificação final do candidato aprovado ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de recursos humanos, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016:

Único candidato aprovado: valores
Lao Wai I 73,23

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2017).

Polícia Judiciária, aos 8 de Fevereiro de 2017.

O Júri do concurso:

Presidente: Ieong Chon Lai, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Suen Kam Fai, director da Escola de Polícia Judiciária; e

Cheang U Kuong, técnico superior assessor principal (chefia funcional).


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos nos n.os 2 e 3 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), serão afixados, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A» e publicada simultaneamente na página electrónica desta Direcção de Serviços: www.dsc.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos e aviso da prova de conhecimentos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, área da oficina de serralharia, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 10 de Fevereiro de 2017.

O Presidente do júri, Lo Iat Hei.

Aviso

Nos termos do n.º 4 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, notifica-se o ex-guarda Nanda Bahadur Rai que, por despacho da directora da DSC, substituta, de 3 de Fevereiro de 2017, foi-lhe aplicada a pena de cessação de contrato. Mais se notifica de que poderá recorrer da respectiva decisão no prazo de sessenta dias após a publicação do presente aviso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 15 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.


CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Autorizado por despacho do Secretário para a Segurança, de 24 de Janeiro de 2017, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção, para o preenchimento de quinze vagas de subchefe, existentes na carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.

A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação de fórmula específica aprovada por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, e o prazo de validade do respectivo curso de promoção é um ano, contado a partir do dia da publicação da classificação final do curso.

Corpo de Bombeiros, aos 14 de Fevereiro de 2017.

O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Nos termos do n.º 22 do Despacho n.º 18/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, do director dos Serviços de Saúde, que aprovou em anexo o «Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Farmacêutico», publica-se a lista de classificação final dos estagiários respeitante ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de vinte e oito estagiários ao estágio para ingresso na carreira de farmacêutico, após a conclusão do estágio, os primeiros vinte e três estagiários aprovados na lista classificativa serão providos, em regime de contrato administrativo de provimento, na carreira de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Janeiro de 2015, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015:

1. Candidatos aprovados:

Ordem Nome

valores

Nota
1.º Un Chon Hou 77,50
2.º Kam Sao Man 74,50
3.º Fu Chi Hou Quevin 73,00
4.º Chan Kit Fong 72,00
5.º U Pek Kuan 71,50
6.º Lai Weng Fong 70,00
7.º Chu Wai In 69,00
8.º Hoi Ka Kei 67,00 a)
9.º Lou Cheong Heng 67,00 a)
10.º Wu Ka Leng 66,00
11.º Lei Man Hang 64,50
12.º Wong Iok Tong 63,50
13.º Wai Ka Wan 62,50
14.º Wong Hoi Hong 61,50 a)
15.º Fan Pui Ieng 61,50 a)
16.º Mou Chon U 60,50
17.º Leong Pui Kei 60,00 a)
18.º Chan Hermione Hei Man 60,00 a)
19.º Lei Willie 58,00
20.º Chan Kin Pui 57,00
21.º Ho Chi Wa 54,50
22.º Ng Man Ieng 53,50
23.º Lam Wai Meng 52,50

Nota: os candidatos que tenham melhor classificação final no estágio, nos termos do n.º 2 do Despacho n.º 18/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, e da Proposta n.º 01/Far/Est/2017, do director dos Serviços de Saúde.

2. Candidato excluído por ter obtido classificação final inferior a 50 valores:

Nome valores
Ieong Oi Fong 49,50

De acordo com o estipulado nas alíneas 4) e 6) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos traba­-l­hadores dos servicos públicos), concluído o estágio dos estagiá­­rios são ordenados em lista classificativa e o provimento dos candidatos aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2017).

Serviços de Saúde, aos 3 de Fevereiro de 2017.

O Júri do estágio:

Presidente: Chio Weng, farmacêutico consultor.

Vogal efectivo: Ng Kuok Leong, farmacêutico consultor.

Vogal suplente: Cheang Im Hong, farmacêutico sénior.

———

Classificativa do exame final de especialidade em medicina de urgência, realizado de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2017, homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Fevereiro de 2017:

Candidatos:

valores

Cheang Teng Fong 14,1
Leong Hoi Ip 16,8
Mui Chong Seong 14,3

Serviços de Saúde, aos 14 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Classificativa final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência de formação total em pediatria, realizada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e de acordo com o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2017, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2017:

Candidato aprovado: valores
Vong Kit Hing

8,3

(reprovado) a)

Motivo de exclusão:

a) Por ter obtido classificação inferior a 9,5 valores na prova prática.

Serviços de Saúde, aos 16 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de vinte lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 13 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 8/P/17

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2017, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um Sistema de Ecografia Ultrasónica aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 22 de Fevereiro de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 41,00 (quarenta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S.(www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 24 de Março de 2017.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 27 de Março de 2017, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 16 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

Avisos

Por despacho do signatário, de 10 de Fevereiro de 2017, são nomeados os membros do júri para a realização do exame de equivalência de formação total em neurologia do Dr. Chan Hoi Fong (de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março).

O júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Ramalho Matias, Fernando, médico consultor de neurologia.

Vogais efectivos: Dr.a Su Meifang, médica consultora de neurologia; e

Dr. Lau Kwok Kwong, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais suplentes: Dr.a Zeng Xiangyu, chefe de serviço de neurologia; e

Dr.a Leong Wai I, médica consultora de neurologia.

Local do exame: sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.

Data do exame: 16 a 17 de Março de 2017.

Serviços de Saúde, aos 14 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 02916/02-MA.RAD)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2017, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (radiologia e imagiologia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se na mesma área:

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso externo de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3 A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.

3. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional hospitalar — prestação de serviços de assistência, investigação e ensino no subsistema de cuidados de saúde diferenciados, aproveitando a participação em equipas multidisciplinares e em estreita cooperação com o subsistema de cuidados de saúde generalizados, em especial:

3.1 Prestar serviços médicos da sua especialidade aos doentes internados e solicitar apoio de outras especialidades, quando necessário;

3.2 Praticar actos médicos nas actividades de consulta externa diferenciada e de urgência, compreendendo o diagnóstico, a prescrição da terapêutica a instituir e a determinação do internamento ou a alta hospitalar;

3.3 Decidir da intervenção médica que, em seu diagnóstico, se imponha em cada caso;

3.4 Elaborar planos de terapêutica especializados para doentes internados e coordenar os respectivos trabalhos de execução;

3.5 Prestar cuidados hospitalares adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

3.6 Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

3.7 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes entre as diferentes especialidades;

3.8 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes fora da rede hospitalar pública se necessário;

3.9 Assegurar a comunicação e cooperação entre especialidades hospitalares, proporcionar planos de assistência médica e de enfermagem especializados e interdisciplinares, sempre que necessário;

3.10 Participar em projectos de ensino e investigação científica;

3.11 Orientar a formação de médicos internos;

3.12 Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

3.13 Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

4. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

4.1 Prestar serviços médicos;

4.2 Participar em equipas médicas ou de urgência;

4.3 Colaborar nas acções de formação;

4.4 Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

4.5 Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

4.6 Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

4.7 Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

4.8 Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

4.9 Prestar serviços médicos diferenciados;

4.10 Participar em júris de concursos, quando designado;

4.11 Desempenhar funções docentes, quando designado;

4.12 Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

4.13 Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

4.14 Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

4.15 Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

4.16 Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

5. Vencimento, demais condições de trabalho e regalias

5.1 O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica);

5.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

6.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina;

6.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar da área de radiologia e imagiologia, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou tenham obtido o reconhecimento de equivalência ao internato complementar da área de radiologia e imagiologia, nos termos do citado diploma.

7. Formalização de candidaturas

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

7.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar (radiologia e imagiologia), exigida no presente aviso (é necessária a apresentação de original para autenticação);

d) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).

7.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso, bem como a formação profissional.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (eliminatória): 50% do valor total;

b) Análise curricular: 50% do valor total.

8.2 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta, e terá a duração de 3 horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores. Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de dispositivos electrónicos;

8.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído;

8.4 As grelhas classificativas para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário) estão disponíveis para a devida consulta.

9. Objectivos dos métodos de selecção

9.1 A prova de conhecimentos destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional;

9.2 A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

10. Classificação final

Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

12.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: http://www.safp.gov.mo.A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.2 O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos também serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.3 A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos – Prova escrita.

Conhecimentos médicos sobre radiologia e imagiologia.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Kong Soi Chau, médico consultor de imagiologia.

Vogais efectivos: Dr. Qiu Dezheng, médico consultor de imagiologia; e

Dr. Lam Vai Chong, médico consultor de imagiologia.

Vogais suplentes: Dr. Han Mingjun, chefe de serviço de imagiologia; e

Dr. Cheng Fai, médico assistente de imagiologia.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 14 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Maria de Almeida, requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge, Aníbal Rosário de Assunção, que foi assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Serviços de Saúde, aos 15 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Leong Lai Ieng 78,75

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Iun Pui Iun, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal; e

Yan Na, técnica superior assessora.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Chao Sok Teng 81,56

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Man Chi Chin, técnica superior assessora; e

Pun Kwan Vai Luisa Maria, técnica principal.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Chan In Len 80,89

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Vogais efectivas: Lao Mei Ieng, técnica de 2.ª classe; e

Lam Fong, técnica de 2.ª classe.

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Faz-se público que de se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de sociologia (contrato administrativo de provimento).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Fevereiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016:

— Quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos de 2.ª classe, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da DSEJ.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, e ainda publicado nos sítios da internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Fevereiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

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Concurso Público N.º 0001/DOGAF/2017

Prestação de serviços de segurança nas bibliotecas públicas afectas ao Instituto Cultural, de Abril de 2017 a Junho de 2019

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2017, realiza-se um concurso público para adjudicação da prestação de serviços de segurança nas bibliotecas públicas afectas ao IC, de Abril de 2017 a Junho de 2019:

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de segurança nas bibliotecas públicas afectas ao IC, de Abril de 2017 a Junho de 2019.

5. Locais de realização da prestação dos serviços: bibliotecas públicas afectas ao IC.

6. Duração da prestação de serviços: vinte e sete meses, de 1 de Abril de 2017 até 30 de Junho de 2019.

7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa (90) dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de prestação de serviços: por preço global

9. Caução provisória: a caução provisória no valor de $ 269 310,00 (duzentas e sessenta e nove mil, trezentas e dez patacas) deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária nos termos legais.

10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, devendo igualmente ser titulares de alvará válido para o exercício da actividade de segurança privada, de acordo com as disposições da Lei n.º 4/2007, de 9 de Julho, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: no edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: as propostas devem ser entregues antes das 12,00 horas do dia 9 de Março de 2017.

14. Visita aos locais e sessão de esclarecimento:

Visita: os interessados devem encontrar-se no átrio do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, no dia 24 de Fevereiro de 2017, às 09,30 horas, para acompanhar a visita guiada aos locais onde será executada a prestação de serviços.

Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento de dúvidas terá lugar no auditório do Edifício do Instituto Cultural no dia 24 de Fevereiro de 2017, às 09,15 horas.

Os interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone 2836 6866 para marcação prévia da visita e participação na sessão de esclarecimento, antes das 17,45 horas do dia 23 de Fevereiro de 2017. Cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo, por três pessoas.

15. Local e data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: às 10,00 horas do dia 10 de Março de 2017.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

16. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Preço: $ 100 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas através da internet na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).

17. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Preço proposto: (60%);

Número de guardas contratados: (20%);

Serviços de segurança prestados pelo concorrente nos últimos três anos em instalações ou serviços públicos de Macau: (20%).

Instituto Cultural, aos 14 de Fevereiro de 2017.

O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.

Concurso Público n.º 0002/DOGAF/2017

Prestação de serviços de segurança no Conservatório de Macau e respectivas escolas, de Abril de 2017 a Junho de 2019

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2017, realiza-se um concurso público para adjudicação da prestação de serviços de segurança no Conservatório de Macau e respectivas escolas, de Abril de 2017 a Junho de 2019:

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de segurança no Conservatório de Macau e respectivas escolas, de Abril de 2017 a Junho de 2019.

5. Locais de realização da prestação dos serviços: Conservatório de Macau e respectivas escolas.

6. Duração da prestação de serviços: vinte e sete meses, de 1 de Abril de 2017 até 30 de Junho de 2019.

7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa (90) dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.

9. Caução provisória: a caução provisória no valor de $ 99 140,00 (noventa e nove mil, cento e quarenta patacas) deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária nos termos legais.

10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, devendo igualmente ser titulares de alvará válido para o exercício da actividade de segurança privada, de acordo com as disposições da Lei n.º 4/2007, de 9 de Julho, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: no edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: as propostas devem ser entregues antes das 12,00 horas do dia 9 de Março de 2017.

14. Visita aos locais e sessão de esclarecimento:

Visita: os interessados devem encontrar-se no átrio do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, no dia 24 de Fevereiro de 2017, às 10,00 horas, para acompanhar a visita guiada aos locais onde será executada a prestação de serviços.

Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento de dúvidas terá lugar no auditório do Edifício do Instituto Cultural no dia 24 de Fevereiro de 2017, às 09,45 horas.

Os interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone 2836 6866 para marcação prévia da visita e participação na sessão de esclarecimento, antes das 17,45 horas do dia 23 de Fevereiro de 2017. Cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo, por três pessoas.

15. Local, data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: às 10,00 horas do dia 13 de Março de 2017.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

16. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Preço: $ 100 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas através da internet na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).

17. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Preço proposto: (60%);

Número de guardas contratados: (20%);

Serviços de segurança prestados pelo concorrente nos últimos três anos em instalações ou serviços públicos de Macau: (20%).

Instituto Cultural, aos 14 de Fevereiro de 2017.

O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.

———

Tendo-se verificado lapso na lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de educação comunitária, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016, procede-se à republicação da mesma. A lista provisória encontra-se afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).

Instituto Cultural, aos 16 de Fevereiro de 2017.

O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:

Quinze (15) lugares de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento: área de cinema (3 lugares), artes gráficas (2 lugares), estudo da arte ocidental (1 lugar), gestão de actividades artísticas e culturais (3 lugares), artes visuais (1 lugar), planeamento e gestão de actividades (1 lugar), gestão de actividades recreativas (1 lugar), serviço de apoio ao cliente (1 lugar) e de promoção da indústria da música (2 lugares);

Dois (2) lugares de intérprete-tradutor de 2.a classe, 1.º escalão (línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato administrativo de provimento.

Instituto Cultural, aos 16 de Fevereiro de 2017.

O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2017:

Candidato aprovado: valores
Kok Pou Kin 81,39

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Vong Tai Kiu, assistente técnico administrativo especialista principal.

Vogais suplentes: U Fong Cheng, assistente técnico administrativo especialista; e

Yuen Lai Mei, assistente técnico administrativo especialista.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, encontra-se afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Fevereiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da DST, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Fevereiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2016:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Casa «Ecf. Fellowship Orphanage Inc.» 08/09/2016 $ 879,810.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro Residencial «Arco-Iris» 29/06/2016 $ 13,437.58 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 1,592,280.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
08/09/2016 $ 1,310.00 Subsídio para actividades: Vida sem droga
Fonte da Esperança 14/07/2016 $ 59,900.00 Subsídio para actividades: Verão bom e divertido
08/09/2016 $ 2,196,336.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Berço da Esperança 17/06/2016 $ 13,820.00 Subsídio para actividades: Diversão das férias de Verão
08/09/2016 $ 2,304,600.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Zona Norte Sheng Kung Hui 29/06/2016 $ 30,400.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 1,533,780.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche Fong Chong Toc I So 08/09/2016 $ 1,982,310.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche S. João da Obra das Mães (HC) 08/09/2016 $ 2,113,620.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche «A Gaivota» 08/09/2016 $ 880,560.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche «O Golfinho» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau 08/09/2016 $ 1,053,000.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche S. João da Obra das Mães (NAPE) 08/09/2016 $ 1,332,810.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Jardins dom Versiglia 17/06/2016 $ 17,500.00 Subsídio para actividades: Passeio na China «conhecer a pátria»
08/09/2016 $ 2,201,790.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Lar de S. José Ká-Hó 08/09/2016 $ 1,978,920.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Lar de Jovens de Mong-Há 08/07/2016 $ 10,850.00 Subsídio para actividades: Campismo de Verão 2016
28/07/2016 $ 26,040.00 Subsídio para actividades: Passeio a Hong Kong 2016
08/09/2016 $ 1,262,160.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche Cáritas 08/09/2016 $ 1,738,410.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche «Fu Luen Tai Yat Toc I So» 08/09/2016 $ 1,842,750.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche «A Andorinha» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau 08/09/2016 $ 1,235,400.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche dos Operários 29/06/2016 $ 18,925.60 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 996,450.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche Sa Lei Tau Fong Chong Toc I Chong Sam 08/09/2016 $ 708,900.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche «Papa João XXIII» 08/09/2016 $ 1,151,250.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche Santa Maria Mazzarello 08/09/2016 $ 1,824,300.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche de Associação dos Cristãos em Acção 08/09/2016 $ 261,390.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Infantário de Nossa Senhora do Carmo 08/09/2016 $ 700,440.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche «O Traquinas» 29/06/2016 $ 22,588.10 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 2,189,130.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche «Mong-Há» 29/06/2016 $ 16,032.60 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 1,388,820.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche «Tung Sin Tong II» 08/09/2016 $ 952,290.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche «Tung Sin Tong (III)» 08/09/2016 $ 1,306,080.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche Tung Sin Tong (I) 08/09/2016 $ 1,956,980.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche (III) da Associação das Mulheres de Macau 08/09/2016 $ 1,239,390.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche Fai Chi Kei 08/09/2016 $ 1,728,180.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Centro Comunitário para Jovens 23/06/2016 $ 20,000.00 Subsídio para actividades: Campeonato de futebol relativo ao desafio sobre rejeição à droga
29/06/2016 $ 20,800.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
04/08/2016 -$ 2,963.90 Cerimónia de abertura da Casa de Educação de Vida Sadia (Devolução do saldo)
09/08/2016 -$ 11,564.20 Carnaval para uma comunidade sem drogas (Devolução do saldo)
25/08/2016 $ 6,380.00 Subsídio para actividades: Intercâmbio em HK dos membros do núcleo do curso para obtenção do certificado do manual para o aconselhamento importante dos jovens toxicodependentes
08/09/2016 $ 1,002,510.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação dos Jovens Cristãos de Macau 29/06/2016 $ 7,664.45 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 271,170.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche Tung Sin Tong (IV) 08/09/2016 $ 832,560.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche de Santa Casa da Misericórdia de Macau 05/08/2016 $ 80,000.00 Subsídio para actividades: Visita de estudo e intercâmbio ao Japão
08/09/2016 $ 1,717,650.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche II da Associação Geral das Mulheres de Macau 08/09/2016 $ 1,101,990.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche da Associação Geral das Mulheres de Macau 08/09/2016 $ 1,658,160.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Lar de Estrela da Esperança do Sheng Kung Hui de Macau 29/06/2016 $ 16,810.80 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
22/07/2016 $ 6,500.00 Subsídio para actividades: Workshop da educação sexual
22/07/2016 $ 4,550.00 Subsídio para actividades: Festa do Bolo Lunar
08/09/2016 $ 1,290,870.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação de Estudantes Chong Wa de Macau — Comissão de Polícia Juvenil de Macau 22/07/2016 $ 65,000.00 Subsídio para actividades: Série de treinos da disciplina JPC
Associação das Águias Voadoras de Macau 29/06/2016 $ 20,800.00 Subsídio para actividades: Campismo de treino em grupo
08/07/2016 $ 17,800.00 Subsídio para actividades: Curso Básico de primeiros-socorros com certificado
08/09/2016 $ 393,270.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau 29/06/2016 $ 8,366.10 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
18/08/2016 $ 89,360.00 Subsídio para actividades: Serviços de consultadoria de estudo sobre o grau de severidade de abuso de substâncias por jovens 2016, desenvolvimento de «Mobile App» de combate à droga
08/09/2016 $ 2,082,953.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau 08/09/2016 $ 792,180.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação Berço da Esperança 08/09/2016 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau 29/06/2016 $ 19,200.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 271,170.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Complexo de Apoio à Juventude e Família da Taipa Sheng Kung Hui 29/06/2016 $ 32,000.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 1,959,700.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Taipa Sheng Kung Hui 29/06/2016 $ 6,468.10 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 812,079.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche «O Coelhinho» da Associação Geral das Mulheres de Macau 08/09/2016 $ 1,959,150.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche D. Ana Sofia Monjardino da Ugam de Macau 08/09/2016 $ 961,320.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche Kao Yip 08/09/2016 $ 1,315,650.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche S. João da Obra das Mães (Taipa) 08/09/2016 $ 1,602,630.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche «o Lago» da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 29/06/2016 $ 9,431.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 2,244,180.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche Tung Sin Tong V 08/09/2016 $ 1,782,780.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche Sin Meng 29/06/2016 $ 30,070.50 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 1,783,680.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Complexo de Serviços de Apoio à Juventude e Família «Pou Tai» 08/09/2016 $ 1,015,260.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche «Alegria das Crianças» da Federação das Associações dos Operários de Macau 29/06/2016 $ 27,200.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 1,787,800.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Vila Lok Tou 29/06/2016 $ 8,000.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
18/08/2016 $ 24,500.00 Subsídio para actividades: Acampamento de educação
08/09/2016 $ 1,632,040.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Jovens Orgânicos 08/09/2016 $ 1,244,100.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens de Seac Pai Van da Associação dos Jovens Cristãos de Macau 08/09/2016 $ 646,170.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Sheng Kung Hui «Nova Ligação» — Programa Piloto dos Serviços a Prestar aos Jovens Anónimos e com Vício pela Internet 08/09/2016 $ 480,600.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche Kao Yip (Doca de Lam Mau) 08/09/2016 $ 1,562,420.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Creche Helen Liang da Diocese de Macau 08/09/2016 $ 756,300.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Dream Come Ture Adolescent Development Project 08/09/2016 $ 350,625.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Casa dos «Pinheiros» da Taipa 08/09/2016 $ 325,170.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
08/09/2016 $ 1,500.00 Subsídio para actividades: Mostra de talentos
Centro de Cuidados Especiais Rejuvenescer da UGAM 08/07/2016 $ 1,320.00 Subsídio para actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2016
08/09/2016 $ 2,126,820.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Asilo Santa Maria 08/09/2016 $ 3,667,890.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Lar da Nossa Senhora da Misericórdia 08/09/2016 $ 2,033,640.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Convívio Vivacidade da Associação Geral dos Operários de Macau 05/08/2016 $ 9,240.00 Subsídio para actividades: Festa do Bolo Lunar e do aniversário
08/09/2016 $ 1,127,640.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Dia «Chong Pak Chi Ka» 25/08/2016 $ 5,000.00 Subsídio para actividades: A actividade é para cuidar dos idosos e de suas famílias
08/09/2016 $ 640,380.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Lar de Cuidados Especiais da Obra das Mães 11/08/2016 $ 7,200.00 Subsídio para actividades: Festa do Bolo Lunar
08/09/2016 $ 3,181,890.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Convívio «Kei Hong Lok Yuen» do Centro Pastoral da Areia Preta 08/09/2016 $ 291,540.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Convívio da Ass.Benef. e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde 08/07/2016 $ 330.00 Subsídio para actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2016
08/07/2016 $ 7,700.00 Subsídio para actividades: Visita de intercâmbio a Hong Kong para voluntariado idoso 2016
08/09/2016 $ 280,320.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
08/09/2016 $ 10,000.00 Subsídio para actividades: Celebração do 21.º aniversário do Centro
Casa para Anciãos da Paróquia de Santo António 29/06/2016 $ 3,200.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 298,350.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Asilo Vila Madalena 29/06/2016 $ 4,200.00 Subsídio para actividades: Dia do desporto
28/07/2016 $ 3,600.00 Subsídio para actividades: Festa do Bolo Lunar
08/09/2016 $ 1,920,780.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Convívio «Hong Nin Chi Ka» da Associação de Agricultores de Macau 08/07/2016 $ 22,000.00 Subsídio para actividades: Celebração do 22.º aniversário do Centro
28/07/2016 $ 7,150.00 Subsídio para actividades: Celebração do Bolo Lunar 2016
08/09/2016 $ 327,600.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Dia do Porto Interior 29/06/2016 $ 21,843.32 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/07/2016 $ 6,500.00 Subsídio para actividades: Dia aberto do Centro 2016
10/08/2016 -$ 872.00 Equipamentos (Devolução do saldo)
08/09/2016 $ 1,947,480.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Dia de Mong-Há da Federação das Associações dos Operários de Macau 23/06/2016 $ 4,000.00 Subsídio para actividades: Programa de promoção do voluntariado
08/07/2016 $ 660.00 Subsídio para actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2016
08/09/2016 $ 1,661,010.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
08/09/2016 $ 5,200.00 Subsídio para actividades: Vida livre de preocupações com suas acções
08/09/2016 $ 10,000.00 Subsídio para actividades: Celebração do 20.º aniversário do Centro e festa de aniversário
Centro para Idosos da Casa Ricci 29/06/2016 $ 750.53 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 246,690.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
C. de Lazer e Recreação dos Anciãos da A. de Bene. e Assistência Mútuo dos Moradores do B. «Tai O» 28/07/2016 $ 12,100.00 Subsídio para actividades: Festa do 29.º aniversário do Centro
11/08/2016 $ 2,700.00 Subsídio para actividades: Celebração do Festival do Bolo Lunar
08/09/2016 $ 267,150.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores Bairro San Kio 31/08/2016 $ 3,000.00 Subsídio para actividades: Celebração do Festival do Bolo Lunar
08/09/2016 $ 325,170.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Convívio de Cheng Chong da Ass. de Bene. e Ass. Mútua dos Mora. do Bairro Fai Chi Kei 11/08/2016 $ 9,350.00 Subsídio para actividades: Festa do Bolo Lunar
08/09/2016 $ 249,120.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Convívio de Yan Kei de Missão Luterana de Hong Kong e Macau 29/06/2016 $ 4,192.62 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
29/06/2016 $ 12,000.00 Subsídio para actividades: Série de actividades promotoras organizadas pelo Centro
08/09/2016 $ 267,150.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane 22/07/2016 $ 2,200.00 Subsídio para actividades: Dia de divertimento do Verão dos idosos e jovens
25/08/2016 $ 1,800.00 Subsídio para actividades: Celebração de Festival do Bolo Lunar e convívio dos idosos
08/09/2016 $ 280,320.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Lazer e Recreação das Associações dos Moradores da Zona Sul de Macau 08/07/2016 $ 15,000.00 Subsídio para actividades: Celebração do 30.º aniversário da fundação do Centro
08/07/2016 $ 1,300.00 Subsídio para actividades: Exposição fotográfica — moradores, amor e solidariedade
05/08/2016 $ 1,000.00 Subsídio para actividades: Festa de música «Karaoke» do Bolo Lunar e do aniversário da RPC
08/09/2016 $ 280,320.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Convívio da Obra das Mães 22/07/2016 $ 35,000.00 Subsídio para actividades: Celebração do 17.º aniversário do Centro
08/09/2016 $ 285,690.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Lar de Idosos da Obra das Mães 11/08/2016 $ 4,000.00 Subsídio para actividades: Festa do Bolo Lunar
08/09/2016 $ 1,561,890.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong-Há 08/09/2016 $ 257,880.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Convívio do Bairro do Hipódromo, Bairro da Areia Preta e Iao Hon 08/09/2016 $ 385,170.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Convívio da Ass. de Bene. e Assistência Mútua dos Moradores do B. Artur Tamagnini Barbosa 17/06/2016 $ 12,000.00 Subsídio para actividades: Celebração do 24.º aniversário do Centro
08/09/2016 $ 257,880.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
08/09/2016 $ 8,000.00 Subsídio para actividades: Dia atletismo dos idosos e comemoração do aniversário da RPC
Asilo de São Francisco Xavier 08/09/2016 $ 3,147,840.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Asilo de Betânia 08/09/2016 $ 4,299,840.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pá Mun 29/06/2016 $ 3,440.00 Subsídio para actividades: Aprender mais
08/07/2016 $ 660.00 Subsídio para actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2016
08/09/2016 $ 218,400.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 29/06/2016 $ 728.09 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 267,150.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da Associação dos Residentes do Bairro Praia do Manduco 08/09/2016 $ 224,250.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Convívio da Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek 23/06/2016 $ 3,300.00 Subsídio para actividades: Festa do gosto culinário da cidade natal
05/08/2016 $ 3,000.00 Subsídio para actividades: Convívio e festa do Bolo Lunar
08/09/2016 $ 246,690.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Cuidados Especiais Longevidade 10/08/2016 -$ 872.00 Equipamentos (Devolução do saldo)
08/09/2016 $ 2,394,540.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Dia da Ilha Verde 22/07/2016 $ 12,100.00 Subsídio para actividades: Celebração do aniversário do Centro
10/08/2016 -$ 872.00 Equipamentos (Devolução do saldo)
08/09/2016 $ 1,660,620.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Rede de Serviços Carinhosos aos Idosos da UGAM 08/09/2016 $ 585,870.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Lar Nossa Senhora Ká-Hó 08/09/2016 $ 788,280.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Lar de Cuidados «Sol Nascente» da Areia Preta 29/06/2016 $ 366,570.00 Subsídio para Reparações/Obras: Obras de instalação do sistema de ar condicionado
08/07/2016 $ 343,380.00 Subsídio para Reparações/Obras: Obras de substituição do sistema de arrefecimento de ar condicionado
08/09/2016 $ 9,044,430.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de I Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 23/06/2016 $ 9,500.00 Subsídio para actividades: Exposição das realizações dos estudantes e festa 2016
08/07/2016 $ 330.00 Subsídio para actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2016
11/08/2016 $ 15,000.00 Subsídio para actividades: Curso do voluntário 2016
08/09/2016 $ 2,662,800.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação das Idosos de Fu Lun de Macau 05/08/2016 $ 18,000.00 Subsídio para actividades: Festa de celebração do 22.º aniversário da Associação e 4.ª Edição do termo de posse dos directores e supervisores
Centro de Dia Brilho da Vida 05/08/2016 $ 9,240.00 Subsídio para actividades: Dia aberto e quinto aniversário do Centro
08/09/2016 $ 1,263,270.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
08/09/2016 $ 8,790.00 Subsídio para actividades: Passeio de um dia a Zhongshan
08/09/2016 $ 4,840.00 Subsídio para actividades: Visitas de turismo a idosos
Centro das Idosas da Associação Geral das Mulheres de Macau 08/09/2016 $ 329,070.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Serviços Completos para Idosos Cheng I da U.G.A.M. 28/07/2016 $ 4,500.00 Subsídio para actividades: Carnaval «Saúde e vitalidade» para idosos
18/08/2016 $ 20,000.00 Subsídio para actividades: Celebração do Festival do Bolo Lunar 2016
08/09/2016 $ 1,186,290.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Actividades de «Tung Sin Tong» 05/08/2016 $ 2,600.00 Subsídio para actividades: Comemoração do aniversário da RPC e festa do Bolo Lunar
08/09/2016 $ 622,830.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro Diurno Prazer para Idosos da Associação Geral das Mulheres de Macau 08/09/2016 $ 688,740.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior «Pou Tai» 25/08/2016 $ 8,000.00 Subsídio para actividades: Celebração do Festival do Bolo Lunar
25/08/2016 -$ 17,343.60 Festa do Ano Novo Chinês (Devolução do saldo)
08/09/2016 $ 8,728,980.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Projecto sobre o melhorar a casa programa de promoção de segurança 08/07/2016 $ 69,196.20 Subsídio para aquisições: equipamentos
28/07/2016 $ 56,371.00 Subsídio para aquisições: equipamentos
31/08/2016 $ 52,147.80 Subsídio para aquisições: equipamentos
08/09/2016 $ 148,470.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Residência Temporária de Mong-Há 29/06/2016 $ 3,598.46 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 884,580.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Santa Margarida 08/09/2016 $ 4,975,710.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Lar São Luís Gonzaga 08/09/2016 $ 6,578,130.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Lar de Nossa Senhora da Penha 08/09/2016 $ 1,898,130.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Santa Lúcia 22/07/2016 $ 10,000.00 Subsídio para actividades: Dia do desporto
08/09/2016 $ 2,296,260.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Dia «Alvorada» 29/06/2016 $ 19,200.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 1,403,820.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Loja do Canto 29/06/2016 $ 7,776.66 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 714,180.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Apoio Vocacional 29/06/2016 $ 1,936.24 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
25/08/2016 $ 11,110.00 Subsídio para actividades: Torneio de boliche de outono entre os pais e filhos
08/09/2016 $ 1,218,270.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Desenvolvimento Infantil «Kai Chi» secção na fase inicial funciona 29/06/2016 $ 9,301.53 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
28/07/2016 $ 36,000.00 Subsídio para actividades: Campanha promocional na intervenção precoce «De Mãos Dadas»
08/09/2016 $ 1,483,020.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Formação Pro. e de Estimulação do Des. dos Deficientes Mentais de Macau Special Olympics 29/06/2016 $ 6,531.60 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 330,690.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Reabilitação de Cegos 29/06/2016 $ 6,350.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
11/08/2016 $ 45,470.00 Subsídio para actividades: Curso de formação para cegos
18/08/2016 $ 13,800.00 Subsídio para actividades: Celebração do Festival do Bolo Lunar
08/09/2016 $ 432,720.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Apoio a Surdos 23/06/2016 $ 4,770.00 Subsídio para actividades: Grupo de aconselhamento de carreira
29/06/2016 $ 22,400.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
09/08/2016 -$ 9,134.10 Grupo focal dos idosos surdos (Devolução do saldo)
08/09/2016 $ 1,579,440.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Dia «A Madrugada» 29/06/2016 $ 10,089.74 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 1,268,970.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição 08/09/2016 $ 738,240.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro «O Amanhecer» 08/07/2016 $ 116,380.00 Subsídio para aquisições: Equipamentos
31/08/2016 $ 68,600.00 Subsídio para actividades: Campanha de promoção sobre o serviço de intervenção precoce
08/09/2016 $ 1,698,030.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro Lustroso 29/06/2016 $ 1,393.30 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 839,820.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
08/09/2016 $ 3,120.00 Subsídio para actividades: Campo de descompressão em Hac Sa
Rehab. Bus de Caritas 08/09/2016 $ 441,540.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro Hong Neng 17/06/2016 $ 9,350.00 Subsídio para actividades: Workshop de aliviar a pressão
22/07/2016 $ 4,600.00 Subsídio para actividades: Festividade Bolo Lunar
Casa de Petisco «Sam Meng Chi» 29/06/2016 $ 9,600.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 524,070.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Apoio ao Emprego para Deficientes Mentais de Macau Special Olympics 08/09/2016 $ 174,690.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Pou Choi de Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau 08/09/2016 $ 1,725,690.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação Médica-Cristã de Macau — Centro de Paz e Esperança 18/08/2016 $ 12,000.00 Subsídio para actividades: Festividade Bolo Lunar
08/09/2016 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Cruz Vermelha de Macau — Serviço de Transladação Médica 08/09/2016 $ 2,014,470.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro Kai Hong 29/06/2016 $ 28,842.22 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 1,456,350.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Complexo de Serviços «Hong Lok» 29/06/2016 $ 21,651.23 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
05/08/2016 $ 8,990.00 Subsídio para actividades: Visita de intercâmbio a Hong Kong (para os pais)
05/08/2016 $ 9,600.00 Subsídio para actividades: Campismo de um dia para a família
08/09/2016 $ 1,190,430.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro Hong Ieng 08/09/2016 $ 3,080,220.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
08/09/2016 $ 42,000.00 Subsídio para actividades: Viagem de paternidade
Centro I Lok 29/06/2016 $ 16,000.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
29/06/2016 $ 13,000.00 Subsídio para actividades: «Feliz» dia do desporto
28/07/2016 $ 43,050.00 Subsídio para actividades: Actividades de educação em saúde mental
08/09/2016 $ 1,578,720.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
«Lar da Alegria» da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau 29/06/2016 $ 33,600.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
05/08/2016 $ 3,060.00 Subsídio para actividades: Festa do Bolo Lunar
08/09/2016 $ 1,763,340.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
«Casa do Arco-Íris Esplendoroso» Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 29/06/2016 $ 2,876.89 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 916,920.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Posto de fornecimento de Artigos de uso diário da Cáritas 08/09/2016 $ 195,000.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau «Casa Luz da Estrela» 22/07/2016 $ 38,300.00 Subsídio para actividades: Cerimónia de abertura das novas instalações
08/09/2016 $ 1,190,130.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Lar-A Baía do Sol da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau 08/09/2016 $ 3,839,490.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau — Programa de Apoio as Crianças Autisticas/Impedimento na Aprendizagem 08/09/2016 $ 728,145.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro Chong Wing 08/09/2016 $ 204,750.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Serviços de Reabilitação Ngai Chun 25/08/2016 $ 5,600.00 Subsídio para actividades: Workshop de educação em saúde
25/08/2016 $ 10,000.00 Subsídio para actividades: Os recursos comunitários
25/08/2016 $ 8,400.00 Subsídio para actividades: Campo de convívio para dificientes mentais
31/08/2016 $ 66,500.00 Subsídio para actividades: Dia de promoção da reabilitação profissional 2016
08/09/2016 $ 1,689,680.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
08/09/2016 $ 27,600.00 Subsídio para actividades: Programa de aventura em Hong Kong
Programa de Auxílio — «Residencial Apoio Feliz» 08/09/2016 $ 873,080.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Programa de Promoção de Saúde Mental dos Jovens «Afecto Juvenil» (2ª fase) 29/06/2016 $ 11,200.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 867,360.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Posto de Serviços para a Saúde Física e Mental — «Generosidade e Alegria» 29/08/2016 -$ 54,153.89 Subsídio regular de Janeiro a Abril/2016 (Devolução do saldo)
08/09/2016 $ 336,400.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro do Bom Pastor 29/06/2016 $ 189.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 712,830.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Apoio a Famílias da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 08/09/2016 $ 484,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Apoio Familiar da Associação Geral das Mulheres de Macau 29/06/2016 $ 2,621.15 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
29/06/2016 $ 1,600.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
29/06/2016 $ 11,663.05 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 955,500.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Apoio à Família «Kin Wa» 29/06/2016 $ 10,169.04 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
29/06/2016 $ 1,935.36 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 1,026,270.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Apoio Familiar da Zona Norte da Associação das Senhoras Democráticas de Macau 29/06/2016 $ 5,656.70 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 338,520.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Irmãs da Caridade do Bom Pastor — Centro de Apoio à Mulher 08/09/2016 $ 484,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Solidariedade Lai Yuen da Associação das Mulheres de Macau 08/09/2016 $ 922,680.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau — Centro de Protecção das Crianças 29/06/2016 $ 7,227.50 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 770,850.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Apoio à Família da Praça de Ponte e Horta 29/06/2016 $ 14,426.30 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
Centro de Apoio à Família da Praça de Ponte e Horta 05/08/2016 $ 128,140.00 Subsídio para actividades: Cerimónia de atribuição de prémios aos embaixadores comunitários de 2016
08/09/2016 $ 749,190.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Educação e Apoio à Família na Ilha da Taipa da Secção do Serviço Social da Igreja Metodista de Macau 29/06/2016 $ 19,515.90 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 1,324,050.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Família Afectuosa e Solidária — Centro de Aconselhamento sobre o Jogo e de Apoio à Família de Sheng Kung Hui 29/06/2016 $ 28,800.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
14/07/2016 $ 42,000.00 Subsídio para actividades: Dia de experiência competitiva de caminhadas do jogo responsável 2016
08/09/2016 $ 1,501,500.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Posto de Apoio Famíliar das Ilhas da Associação Geral das Mulheres de Macau 29/06/2016 $ 6,968.94 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 961,350.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Serviços Integrados «Família Alegre» do Exército de Salvação 29/06/2016 $ 26,000.00 Serviços de controle de pragas
08/09/2016 $ 936,000.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Complexo de Serviços para a Família e Comunidade do Fai Chi Kei da Federação das Associações dos Operários de Macau 29/06/2016 $ 21,075.61 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 1,758,900.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Serviços Integrados de Apoio à Família — Fonte de Alegria e de Energia 14/07/2016 $ 50,000.00 Subsídio para actividades: Actividade para divulgação do jogo responsável 2016 — Concurso de slogan, palestras de prevenção do jogo desorientado e experiência na câmara secreta
01/08/2016 -$ 2,240.60 Arraial do Dia Mundial das Crianças 2016 (Devolução do saldo)
05/08/2016 $ 67,710.00 Subsídio para actividades: Actividade de partilha de livros de contos de fadas «Casa com amor»
08/09/2016 $ 1,690,650.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
08/09/2016 $ 70,000.00 Subsídio para actividades: Série de actividades de promoção dos serviços prestados e cerimónia de abertura do Centro «Todos se reúnem na Fonte de Alegria e de Energia»
Desafio Jovem — Secção Masculina 28/07/2016 $ 80,300.00 Subsídio para aquisições: Material pedagógico para cursos de formação de encadernação de livros
11/08/2016 $ 41,700.00 Subsídio para actividades: Cursos de formação profissional anti-droga 2016
08/09/2016 $ 1,331,340.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Desafio Jovem — Secção Feminina 17/06/2016 $ 40,000.00 Subsídio para actividades: Curso de educação multicultural
08/09/2016 $ 634,710.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Associação para a Reabilitação de Toxicodependentes 29/06/2016 $ 4,003.30 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/07/2016 $ 19,000.00 Subsídio para actividades: Espectáculo da música de combate à droga
28/07/2016 $ 424,750.00 Subsídio para Reparações/Obras: Obras de reparação
08/09/2016 $ 687,540.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação Renovação e Apoio Mútuo de Macau — Centro de Serviços 23/06/2016 -$ 271,950.00 Subsídio regular de Janeiro a Junho / 2016 (Devolução do saldo)
08/09/2016 $ 126,000.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
ARTM — Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Centro de Reabilitação 06/06/2016 -$ 1,749.10 Renovação.Partida - Carnaval da Páscoa (Devolução do saldo)
23/06/2016 $ 32,000.00 Subsídio para actividades: Formação profissional
22/07/2016 $ 95,000.00 Subsídio para actividades: 4.ª Edição da formação de terapia especial
08/09/2016 $ 1,418,900.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde 31/08/2016 $ 9,000.00 Subsídio para actividades: The 11th Asia Pacific Conference on Tobacco or Health
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Serviço Extensivo aos Jovem Consumidores de Drogas 23/06/2016 $ 36,750.00 Impressão da publicação trimestral sobre recursos de tratamento da toxicodependência
29/06/2016 $ 1,845.20 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Serviço Extensivo aos Jovem Consumidores de Drogas 29/06/2016 $ 7,280.00 Elaboração do plano de desenvolvimento do manual educativo para familiares dos toxicodependentes, com o respectivo CD
18/08/2016 $ 110,000.00 Subsídio para actividades: Serviços de teste de urina para casos de suspensão de penas
08/09/2016 $ 2,157,810.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação Reabilitação Toxicodependentes de Macau — Serviço Extensivo ao Exterior 29/06/2016 $ 19,160.30 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
29/06/2016 $ 4,100.00 Subsídio para actividades: Concurso de fotografia e um dia de passeio a patrimónios mundiais
08/09/2016 $ 1,227,042.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016

澳門戒毒康復協會——Be Cool Project

ARTM — Be Cool Project
22/07/2016 $ 9,000.00 Subsídio para actividades: Camping
25/08/2016 $ 10,000.00 Subsídio para actividades: Atelier de formação «short movie»
25/08/2016 $ 10,000.00 Subsídio para actividades: Campeonato de bandas musicais
08/09/2016 $ 344,820.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Desafio Jovem — Centro de Apoio à família 08/09/2016 $ 385,470.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Secção Feminina 14/07/2016 $ 9,000.00 Subsídio para actividades: Curso de Yoga
08/09/2016 $ 803,510.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação Desafio Jovem Macau 13/07/2016 -$ 12,722.50 Curso de formação para dar maior atenção à SIDA 2016 (Devolução do saldo)
ARTM — Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau 08/09/2016 $ 257,690.00 Subsídio para aquisições: Equipamentos
Associação dos Jovens Cristãos de Macau (Plano Sensibilizador sobre a Gestão Racional de Recursos Financeiros) 29/06/2016 $ 9,507.25 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 588,150.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais S. K. H. Macau (Linha Aberta de 24 horas para o Aconselhamento da Problemática do Jogo e Aconselhamento Via Internet) 29/06/2016 $ 2,827.18 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 1,045,710.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
08/09/2016 $ 47,900.00 Subsídio para actividades: Serviço de promoção - Divulgação da informação sobre indústria do jogo
Grupo de Voluntários de Macau de Apoio ao Combate à Droga 17/06/2016 $ 24,600.00 Subsídio para actividades: Visita às organizações particulares de combate à droga na China
16/08/2016 -$ 5,409.40 Visita às organizações particulares de combate à droga na China (Devolução do saldo)
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau — Projecto de Jovem Inteligente 23/06/2016 $ 59,100.00 Subsídio para actividades: Campismo de «Vida inteligente»
14/07/2016 $ 39,700.00 Subsídio para actividades: Competição de desafio «resistência ao jogo»
18/07/2016 -$ 11,270.90 Conferência sobre o estudo do jogo 2016 (Devolução do saldo)
18/08/2016 -$ 15,196.00 Concurso para a concepção de pastas de «cartoon» — «Prevenção da participação no jogo de fortuna e azar» (Devolução do saldo)
08/09/2016 $ 297,180.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
08/09/2016 -$ 16,996.16 Campismo de «Vida inteligente» (Devolução do saldo)
Macao Casa dos Trabalhadores da Indústria de Jogo 14/07/2016 $ 50,000.00 Subsídio para actividades: Actividade para divulgação sobre jogo responsável 2016 — Colecção de desenhos animados
18/08/2016 $ 8,200.00 Subsídio para actividades: Workshop do conhecimento sobre a gestão financeira e o jogo responsável
08/09/2016 $ 788,790.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Smoke-free & Healthy Life Association of Macau 18/08/2016 $ 20,000.00 Subsídio para actividades: 5.ª edição da competição de perguntas e respostas sobre o antitabagismo e a saúde
Teen Teen Buddies Group 31/08/2016 $ 62,700.00 Subsídio para actividades: Questionário sobre a prevenção do jogo problemático dos adoslecentes
Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Show Di Bola 23/06/2016 $ 31,000.00 Subsídio para actividades: Mini torneio de futebol
10/08/2016 -$ 570.00 Mini torneio de futebol (Devolução do saldo)
Ha Wan Baptist Church Social Service Centre 08/09/2016 $ 491,700.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Avenida Almeida Ribeiro 08/09/2016 $ 12,000.00 Subsídio para actividades: Actividade de celebração do 67.º aniversário da RPC e do 49.º aniversário da Associação
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de São Domingos dos Mercadores 11/08/2016 $ 8,500.00 Subsídio para actividades: Festival de Outono para idosos
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Lou Sek Tong (Camilo Pessanha) 22/07/2016 $ 17,000.00 Subsídio para actividades: Festa «Amor filial» para idosos
Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 15/08/2016 -$ 25,514.60 Arraial do Dia Mundial das Crianças 2016 (Devolução do saldo)
08/09/2016 $ 484,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro Comunitário Mong Há 08/09/2016 $ 1,053,900.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro Comunitário Iao Hon 08/09/2016 $ 1,006,800.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação para o Bem Comunitário da Areia Preta 08/09/2016 $ 32,640.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro Comunitário da Ilha Verde da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 08/09/2016 $ 716,640.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa 29/06/2016 $ 22,400.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 1,283,220.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação dos Moradores do Bairro Fok Long 23/06/2016 $ 6,500.00 Subsídio para actividades: Actividade para a família em Fok Long 2016
22/07/2016 $ 5,500.00 Subsídio para actividades: Comemoração do Festival de Outono em Fok Long
08/09/2016 $ 6,000.00 Subsídio para actividades: Festa de solidariedade e respeito para idosos e celebração do Aniversário da PRC
Centro de Actividades Complexão da Federação das Associações dos Operários de Macau em Taipa 29/06/2016 $ 63.41 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 511,890.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 08/09/2016 $ 484,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Prestação de Serviços Gerais da Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau 08/09/2016 $ 634,000.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal 08/07/2016 $ 9,500.00 Subsídio para actividades: Festa de música sobre aniversário da RAEM
14/07/2016 $ 43,200.00 Subsídio para actividades: Carnaval de prevenção do distúrbio do vício de jogo
Centro Comunitário da Praia do Manduco 08/09/2016 $ 647,700.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Serviços da Zona Norte da Federação das Associações dos Operários 29/06/2016 $ 8,893.10 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 1,305,630.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro Comunitário da Zona de Aterros do Porto Exterior 08/09/2016 $ 550,200.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro Lok Chon da União Geral da Associação dos Moradores de Macau 08/09/2016 $ 811,200.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor 08/09/2016 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação de Luta Contra Os Maus Tratos às Crianças de Macau 29/06/2016 $ 8,793.50 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Rede de Serviços Juvenis Bosco 29/06/2016 $ 9,600.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
11/08/2016 $ 6,940.00 Subsídio para actividades: Campo de treinos sobre liderança 2016
08/09/2016 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Igreja Metodista de Macau 29/06/2016 $ 12,950.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Serviços da Zona Norte da Ass. Geral dos Operários de Macau 29/06/2016 $ 929.10 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
Centro do Serviço de Fornecimento Temporário de Alimentos da Cáritas 23/03/2016 $ 1,680,000.00 Despesa de alimentos (2.ª vez)
23/03/2016 $ 1,680,000.00 Despesa de alimentos (3.ª vez)
08/09/2016 $ 986,450.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação de Juventude Voluntária de Macau — O plano de serviço para trabalhadores da indústria dos jogos «Vida de Arco-Íris» 14/07/2016 $ 49,500.00 Subsídio para actividades: Série de actividades do jogo responsável
22/07/2016 $ 128,000.00 Subsídio para actividades: Um dia como voluntário 2016
08/09/2016 $ 371,580.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Complexo de Apoio à Família e de Serviço Comunitário de Seac Pai Van da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 08/09/2016 $ 895,050.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação Geral dos Operários de Macau 29/06/2016 $ 9,745.27 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
31/08/2016 $ 21,000.00 Subsídio para actividades: Celebração do Festival do Bolo Lunar
08/09/2016 $ 557,940.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Caritas de Macau 13/04/2016 $ 420,560.00 Despesas correntes do Lar de Acolhimento Temporário (3.º trimestre)
21/06/2016 -$ 14,915.40 Actividades sobre o Dia de Assistentes Sociais de 2016 «Desafios colocados à profissionalização do serviço social em Macau» (Devolução do saldo)
08/07/2016 $ 25,000.00 Subsídio para actividades: Reunião para celebrar a Festa do Bolo lunar e cerimónia de distribuição de prémios aos empregadores generosos
28/07/2016 -$ 57.90 Assistir a um filme dinâmico 3D (Devolução do saldo)
18/08/2016 $ 1,500.00 Taxa de partida da corrida de caridade realizada pela Cáritas de Macau
18/08/2016 $ 100.00 Taxa de partida da corrida de caridade realizada pela Cáritas de Macau
18/08/2016 $ 9,450.00 Subsídio para actividades: Celebração do Festival do Bolo Lunar
25/08/2016 $ 25,000.00 Subsídio para actividades: 47.º Bazar da Caridade
08/09/2016 $ 698,340.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação Geral das Mulheres de Macau 08/09/2016 $ 557,940.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação de Beneficência Au Hon Sam — Abstenção do fumo 08/09/2016 $ 456,810.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação de Beneficiência «Quatro Pagodes» Coloane 08/09/2016 $ 15,720.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
08/09/2016 $ 13,000.00 Subsídio para actividades: Viagens para idosos
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 29/06/2016 $ 10,992.57 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
05/08/2016 $ 145,500.00 Subsídio para actividades: 31.ª Edição do Festival para respeitar os idosos
10/08/2016 -$ 1,052.00 Equipamentos (Devolução do saldo)
18/08/2016 -$ 111,345.20 Conferência sobre «Acção social e sociedade regulada pela lei “entre a China Continental, Taiwan, HongKong e Macau”» (Devolução do saldo)
08/09/2016 $ 1,580,520.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação dos Assistentes Sociais de Macau 17/06/2016 $ 62,000.00 Subsídio para actividades: Conferência para alunos excelentes do curso do serviço social entre a China Continental, Taiwan, Hongkong e Macau 2016
17/06/2016 $ 42,000.00 Subsídio para actividades: Organização dos representantes dos assistentes sociais de Macau para participarem na Conferência da Federação Mundial de Serviço Social 2016 em Seul
22/07/2016 -$ 8,391.20 Série de sessões de partilha sobre os valores nucleares dos assistentes sociais «CALL OF S.W.» (Devolução do saldo)
22/07/2016 $ 22,000.00 Subsídio para actividades: Curso de gestão das instituições do serviço social
08/09/2016 $ 68,880.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Pão dos Pobres de ST.º António 08/09/2016 $ 6,030.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação de Apoio aos Deficientes de Macau 28/07/2016 $ 80,600.00 Subsídio para actividades: Troca de experiências do serviço de reabilitação do ano 2016
05/08/2016 $ 27,940.00 Subsídio para actividades: Concurso de lanternas e Festa do Bolo Lunar
08/09/2016 $ 139,860.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
08/09/2016 $ 466,360.00 Subsídio para actividades: Série de actividades do 20.º aniversário comemorativo
Associação dos «Amigos da Caridade» de Macau 17/06/2016 $ 11,800.00 Subsídio para actividades: Curso de formação para os voluntários
28/07/2016 $ 6,300.00 Subsídio para actividades: Palestra sobre prevenção de doença cancerosa
08/09/2016 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Comité Paralímpico de Macau-China - Ass. Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China 23/06/2016 $ 33,000.00 Subsídio para actividades: Intercâmbio entre os deficientes de Macau e de Xiamen
08/09/2016 $ 232,860.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
08/09/2016 $ 41,700.00 Subsídio para actividades: Viagem à cidade de Guangdong (estadia de dois dias e uma noite)
08/09/2016 $ 11,700.00 Subsídio para actividades: Comemoração do Dia Nacional Chinês
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau 29/06/2016 $ 420.58 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
29/06/2016 $ 30,650.00 Subsídio para actividades: Dia do serviço de promoção
22/08/2016 -$ 18,523.60 8.ª edição do Seminário de serviços prestados às pessoas com deficiência mental das quatro regiões dos dois lados do Estreito (Devolução do saldo)
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau 08/09/2016 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação Richmond Fellowship de Macau 29/06/2016 $ 10,942.52 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
25/08/2016 $ 142,000.00 Subsídio para actividades: Dia Mundial da Saúde Mental 2016 - Carnaval da saúde mental em Seac Pai Van
25/08/2016 $ 18,000.00 Subsídio para actividades: Actividade de angariação de donativos
08/09/2016 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
08/09/2016 $ 54,320.00 Subsídio para actividades: Viagem de quatro dias à cidade de Xangai
08/09/2016 $ 27,940.00 Subsídio para actividades: Festa do Bolo Lunar
Special Olympics Macau 23/06/2016 $ 7,400.00 Subsídio para actividades: Fórum sobre a Família da Ásia Oriental de 2016
29/06/2016 $ 11,200.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/07/2016 $ 12,270.00 Subsídio para actividades: Campismos aos utentes e pais
08/09/2016 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 29/06/2016 $ 14,400.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
11/08/2016 $ 32,720.00 Subsídio para actividades: Emissão de selo comemorativo
11/08/2016 $ 43,750.00 Subsídio para actividades: Publicações de edição comemorativa de acção de graças para comemorar o 25.º aniversário da Associação
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 18/08/2016 $ 29,500.00 Subsídio para actividades: Celebração do Festival do Bolo Lunar e festa de aniversário dos alunos do 3.º trimestre
08/09/2016 $ 271,170.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação de Surdos de Macau 29/06/2016 $ 11,200.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
04/07/2016 -$ 3,707.20 Passeio de dois dias na China para famílias (Devolução do saldo)
18/08/2016 $ 18,000.00 Subsídio para actividades: Venda de bandeirinhas para angariação de fundos 2016
25/08/2016 $ 37,170.00 Subsídio para actividades: Participate in 28th World Federation of the Deaf (WFD) - Regional Secretariat for Asia Representatives’Meeting
31/08/2016 $ 100,000.00 Subsídio para actividades: Campanha de promoção de linguagem de sinais
08/09/2016 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
08/09/2016 $ 54,320.00 Subsídio para actividades: Viagem de quatro dias à cidade de Guilin
Associação de Beneficência Tung Sin Tong 08/09/2016 $ 261,540.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação Geral dos Chineses Ultramarinos 22/07/2016 $ 9,500.00 Subsídio para actividades: Actividade do desporto
Agência da Perseverança da Coragem 08/09/2016 $ 162,720.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação dos Jovens Voluntários de Macau 08/09/2016 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Macau Adult Deaf Especial Education Association 04/07/2016 -$ 2,098.50 Viagem de três dias à cidade de Lianzhou (Devolução do saldo)
08/07/2016 $ 29,500.00 Subsídio para actividades: Viagem de parque
28/07/2016 $ 29,500.00 Subsídio para actividades: Festa do Bolo Lunar
05/08/2016 -$ 5,934.20 Viagem de parque (Devolução do saldo)
18/08/2016 $ 54,326.00 Subsídio para actividades: Passeio de três dias à cidade de Nanchang
08/09/2016 $ 371,730.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau 04/06/2015 $ 123,790.00 2.ª Edição do Plano de Apoio Financeiro para a Promoção do Emprego das Pessoas com Deficiência - 3.ª prestação das despesas operacionais
04/06/2015 $ 123,790.00 2.ª Edição do Plano de Apoio Financeiro para a Promoção do Emprego das Pessoas com Deficiência - 4.ª prestação das despesas operacionais
29/06/2016 $ 12,800.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
28/07/2016 $ 27,940.00 Subsídio para actividades: Assistir a um filme no Verão 2016
18/08/2016 $ 29,500.00 Subsídio para actividades: Passeio de barco para família
08/09/2016 $ 479,820.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação Prémio Internacional para Jóvens de Macau 29/06/2016 $ 27,600.00 Subsídio para actividades: Actividade juvenil «aventura do mar»
28/07/2016 $ 24,560.00 Subsídio para actividades: 2.ª Edição do curso de formação de campo bronze
Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau 28/07/2016 $ 9,000.00 Subsídio para actividades: Um dia de passeio - Festividade Bolo Lunar
05/08/2016 $ 20,000.00 Subsídio para actividades: 3.ª Edição dos jogos para pessoas com órgãos de transplante e de diálise de Hong Kong
08/09/2016 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação de Beneficência Sin Ming 08/09/2016 $ 261,540.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Obras das Mães 08/09/2016 $ 261,540.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Santa Casa da Misericórdia de Macau 04/07/2016 -$ 7,515.00 Viagem de quatro dias à cidade de Chengdu (Devolução do saldo)
28/07/2016 $ 25,540.00 Subsídio para actividades: Buffet
08/09/2016 $ 261,540.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação para os Cuidados do Sida em Macau 08/09/2016 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau 08/09/2016 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Macao Populace Mental Health Promotion Association 17/06/2016 $ 8,000.00 Subsídio para actividades: Curso primário de habilidades de mediação
23/06/2016 $ 9,000.00 Subsídio para actividades: Actividade de partilha de microfilme para doentes mentais
21/07/2016 -$ 134.80 Passeio de dois dias à China 2016 (Devolução do saldo)
08/09/2016 $ 209,986.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
08/09/2016 $ 5,940.00 Subsídio para actividades: Corrida da caridade de Caritas Macau 2016
Macau People with Visually Impaired Right Promotion Association 29/06/2016 $ 8,000.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
22/07/2016 $ 122,500.00 Despesa do projecto de obras e serviços para a apresentação de projectos
28/07/2016 $ 24,250.00 Subsídio para actividades: Louvor aos voluntários e festa do Bolo Lunar 2016
05/08/2016 $ 56,000.00 Subsídio para actividades: Participação na Assembleia Geral da União Mundial de Cegos 2016
05/08/2016 $ 27,500.00 Subsídio para actividades: Participação no 12.º Fórum de Informação Sem Barreiras na China
08/09/2016 $ 270,024.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Casa de Kanner para Autistas 17/06/2016 $ 13,000.00 Subsídio para actividades: Série de actividade para famílias «Encontrar o arco-íris»
31/08/2016 -$ 6,099.10 Série de actividade para familias «Encontrar o arco-íris» (Devolução do saldo)
Macau Down Syndrome Association 29/06/2016 $ 12,000.00 Subsídio para actividades: Passeio de um dia a Guangdong
04/07/2016 -$ 859.00 Passeio de dois dias na China - Changlu Farm (Devolução do saldo)
14/07/2016 $ 59,320.00 Subsídio para actividades: Intercâmbio em Taiwan para pais e filhos
08/09/2016 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Melhores Amigos Associação de Macau 22/07/2016 $ 6,680.00 Subsídio para actividades: 1.º Aniversário da Associação - Intercâmbio em Hong Kong
25/08/2016 $ 7,310.00 Subsídio para actividades: Programa de aventura
Esperança de Vida 08/09/2016 $ 994,530.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau 08/09/2016 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação de Voluntários de S. Social de Macau 08/09/2016 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Acolhimento para Desalojados 23/06/2016 $ 95,920.00 Subsídio dos serviços do «Centro de Abrigo de Inverno/Abrigo de Verão»
08/09/2016 $ 1,278,940.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Fai Chi Kei 17/06/2016 $ 4,000.00 Subsídio para actividades: Concurso de desenho para colorir
17/06/2016 $ 5,000.00 Subsídio para actividades: Actividades ao ar livre para famílias «diversão de Verão»
18/08/2016 $ 5,500.00 Subsídio para actividades: Celebração do Dia Nacional Chinês e Festival de Outono
Pan Mac Junior Chamber 31/08/2016 $ 25,000.00 Subsídio para actividades: Dia de compromisso adulto 2016
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau 31/08/2016 $ 493,790.00 Subsídio para actividades: Programa do serviço de apoio aos cuidados descontrolados
Cruz Vermelha de Macau 08/09/2016 $ 6,695,670.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Associação Encontro Matrimonial de Macau 14/07/2016 $ 15,000.00 Subsídio para actividades: Encontro matrimonial ao fim de semana
11/08/2016 $ 5,000.00 Subsídio para actividades: Festa do Dia dos Namorados
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau 08/09/2016 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau 29/06/2016 $ 8,000.00 Subsídio para actividades: Concurso desportivo de dança com bola em Guangdong
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau 18/08/2016 $ 43,000.00 Subsídio para actividades: Actividade para celebração da implantação da República Popular da China
08/09/2016 $ 30,000.00 Subsídio para actividades: Actividade para celebração do implantação da República Popular da China e do Dia Mundial do Idoso
08/09/2016 $ 35,000.00 Subsídio para actividades: Jogos desportivos para idosos «Lótus Dourado» por ocasião da celebração do 17.º aniversário da RAEM
Assoc Juventude Voluntária de Macau 08/09/2016 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Serviços Sociais de Macau 29/06/2016 $ 17,500.00 Subsídio para actividades: Dia de diversão de paternidade
Centro de Serviços de Tele-Assistência «Pang On Tung» 29/06/2016 $ 51,188.45 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 1,932,090.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Ha Wan Baptist Church 14/07/2016 $ 15,142.86 Subsídio para actividades: Duas acções de formação para trabalhadores de serviço social 2015
Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau 18/08/2016 $ 15,000.00 Subsídio para actividades: Actividades de intercâmbio e formação profissional para monitores da área médica e de enfermagem
Associação Promotora de Saúde de Macau 08/07/2016 $ 151,900.00 Subsídio para actividades: Pesquisa e acompanhamento da consciência sobre abuso de drogas da parte do pessoal médico e publicações «conhecer as drogas»
29/07/2016 -$ 151,900.00 Pesquisa e acompanhamento da consciência sobre abuso de drogas da parte do pessoal médico e publicações «conhecer as drogas» (Devolução do saldo)
Igreja Baptista Pak Kap Chau 22/07/2016 $ 38,000.00 Subsídio para actividades: Campismo com actividades de desafio para jovens sobre rejeição à droga
11/08/2016 $ 27,000.00 Subsídio para actividades: Campismo com actividades de desafio sobre rejeição à droga
Associação Comercial de Macau 08/09/2016 $ 365,442.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Linha Aberta do Serviço de Apoio a Casas Urgentes Durante 24 Horas 29/06/2016 $ 3,735.70 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 1,113,870.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Plano para obter uma vida familiar ensolarada - Serviço de apoio à Família 29/06/2016 $ 2,557.29 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 962,520.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Centro de Apoio às Relações Conjugais e Familiares do Movimento Católico de Apoio a Família Macau 29/06/2016 $ 14,400.00 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 703,560.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
Astistry of Wind Box Community Development Association 23/06/2016 $ 44,000.00 Subsídio para actividades: Exposição de pintura anti-droga
Teatro de Lavradores 11/08/2016 $ 80,000.00 Subsídio para actividades: Teatro improvisado «CHOICE 2.0» de vida sadia para jovens (1.ª edição)
«Centro de Apoio à Educação — Vida Triunfante» da Cáritas Macau 29/06/2016 $ 11,846.40 Despesa retroactiva do subsídio do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2015
08/09/2016 $ 722,280.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2016
08/09/2016 $ 37,000.00 Subsídio para Reparações/Obras: Obra adicional de reparação
Associação de Amamentação de Macau 22/07/2016 $ 20,000.00 Subsídio para actividades: Carnaval da Semana Mundial de Aleitamento Materno 2016
總金額 $ 269,411,654.74

Instituto de Acção Social, aos 9 de Fevereiro de 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 2 de Fevereiro de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 14 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Ho Lai Cheng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, chefe de divisão; e

Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de língua chinesa, da carreira de técnico superior, do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 2 de Fevereiro de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 14 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: San Chi Iun, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Chiu Man Vai, técnico superior assessor; e

Ng Chio Ian, técnico superior assessor principal.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 2 de Fevereiro de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 14 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Ka Lei, técnica de 1.ª classe.

Vogais efectivas: Chan Hoi Ngon, adjunta-técnica principal; e

Chang Sio Ioi, adjunta-técnica de 1.ª classe.

Aviso

(Recrutamento n.º ING-201607)

Nos termos do n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, faz-se público que o local, data e hora da prestação da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016, será o seguinte:

Local: Auditório da Escola Sheng Kung Hui Choi Kou (Macau), sita na Avenida do Dr. Francisco V. Machado, n.º 266, Macau.

Data: 26 de Março de 2017, domingo.

Hora: 10,00 às 12,00 horas (a prova tem a duração de 2 horas).

O programa da prova escrita de conhecimentos consta já do ponto n.º 9 do aviso de abertura do concurso. Os candidatos admitidos devem anotar o seu n.º de candidato inscrito na lista «A» da lista definitiva publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017.

Instituto de Acção Social, aos 15 de Fevereiro de 2017.

A Presidente do júri, Lam Nga Seong, enfermeira-graduada (chefia funcional)

Édito

Faz-se público que tendo Che Mio Iong requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações, por falecimento do seu cônjuge Chao Ian Un, que foi motorista de ligeiros, 5.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e compensações requerê-los a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto de Acção Social, aos 16 de Fevereiro de 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e publicado nos websites deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do GAES, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Quadro de pessoal:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

2. Contrato administrativo de provimento:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 16 de Fevereiro de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Aviso

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo, do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016 e do aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2017, o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na secretária da faculdade, Tam Wai Lan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade que dirige, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes, nos assuntos relativos à unidade que dirige.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou do subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 9 de Janeiro de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

4. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo, do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016 e do aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2017, o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na secretária da faculdade, Tam Wai Lan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante ou do subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 9 de Janeiro de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

4. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 15 de Fevereiro de 2017.

O Director da Faculdade de Direito, Tong Io Cheng.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicadas na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT) e na internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Cinco lugares de técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Formação Turística, aos 15 de Fevereiro de 2017.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na sede do Fundo de Segurança Social, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edifício China Civil Plaza, 18.º andar, em Macau, e será também divulgada na intranet deste FSS e na internet dos SAFP, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Fundo de Segurança Social, aos 15 de Fevereiro de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

Aviso

Despacho n.º 002/PRES/FSS/2017

1. Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 4/2010, são aprovados pelo Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, os novos modelos de impressos, anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, para substituir o modelo de requerimento de subsídio de desemprego, de subsídio de funeral, de subsídio de nascimento, de subsídio de casamento, de subsídio de doença, de pensão para idosos/antecipação da pensão e de pensão de invalidez constante do Despacho n.º 01/PRES/FSS/2016, bem como o modelo de requerimento de inscrição no regime facultativo constante do Despacho n.º 16/PRES/FSS/2011.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Março de 2017.

Fundo de Segurança Social, aos 14 de Fevereiro de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos durante o 4.º trimestre do ano de 2016:

Entidades beneficiárias Data da autorização Montantes atribuídos
(MOP)
Finalidades
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «San Ho» de Macau 18/05/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
華笙曲藝會 27/04/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa .
妙姿曲藝會 27/04/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Tou Seng de Macau 20/07/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Seng Fai 29/06/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Espectáculos de Ópera Chinesa U Lok Chi Iao de Macau 29/06/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門心悅軒文化藝術協會 22/06/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Kuan Ieng 15/06/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門輝煌曲藝會 13/07/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門永興曲藝會 13/07/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Seng Kin de Macau 27/07/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação Musical Van Meng 04/05/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Canções de Ópera e Músicas Cantonenses «Kam Fong Wong» de Macau 03/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chines.
Macau Campo das Belas-Artes Chau Kong 08/06/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Canções de Ópera e Músicas Cantonenses «Hon Tao» de Macau 29/06/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Ngai Seong Hin de Macau 01/06/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門醉琴軒曲藝苑 08/06/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Desportos Electrónicos Grow Up 27/07/2016 100,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «Torneio Qualificador da League of Legends e Heartstone em Macau».
澳門麗影曲藝會 08/06/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門道和粵劇曲藝會 03/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação da Música Chinesa Ngok Wan Seng Peng 18/05/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Música Chinesa Lók Kuan 13/07/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 28/09/2016 100,357.30 Apoio financeiro para realização duma actividade“三坊同賀康公寶誕、敬老盆菜聯歡晚會”.
超藝戲劇曲藝會 08/06/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane 27/07/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação da Arte de Cantar Amigos Folha Verde 06/07/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門月中仙粵劇曲藝會 10/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Intercâmbio da Cultura e Arte de Meng Meng 01/06/2016 5,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade““蓮花丹青”蓮花山長卷創作展覽”.
Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau 20/07/2016 238,115.00 Apoio financeiro para realização duma actividade“東南亞美食嘉年華”.
União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bedidas de Macau 18/05/2016 249,900.00 Apoio financeiro para realização duma actividade“餐飲業培訓課程”.
澳門千色樂社 15/06/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門艷陽天粵劇曲藝會 01/06/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
火鳳凰文化藝術協會 08/06/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
歌韻樂苑 03/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade “歌聲妙韻舞金曲綜合渡國慶”.
皇上皇曲藝會 03/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
匯濤曲藝會 22/06/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau 22/11/2016 4,500,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade“2016澳門購物節”.
Associação de Ópera Chinesa Ip Seng de Macau 13/07/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門平民曲藝會 20/07/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa .
鳴鳳曲藝會 20/07/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação Ópera Chinesa «Hoi Sam Fun Lok» 31/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Cultural Hung Kun de Macau 03/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Choi Un Ngai Un de Macau 17/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
雙李粵韻曲藝會 14/09/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Chong Tin Ngai Un de Macau 13/07/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
緣聚坊曲藝會 03/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Pak Lok de Macau 21/09/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
濠誠曲藝社 29/06/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de Kam Fan de Macau 14/09/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
怡情樂苑曲藝會 03/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
愛心曲藝會 03/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Vo Men» de Macau 03/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
弦樂笙歌粵劇曲藝會 31/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
喜洋洋曲藝會 24/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
頌之星粵劇曲藝會 21/09/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門博愛之光藝術學會 20/07/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門紅紅粵劇曲藝會 14/09/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa e Arte Musical «San Meng Seng» de Macau 13/07/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門合尺六樂社 13/07/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Canção dos Veng Kai de Macau 31/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Gestão (Management) de Macau 10/08/2016 80,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade “2016年世界管理挑戰賽”.
Associação de Música dos Cristãos de Macau 26/10/2016 5,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade““為澳門鼓舞”發放正能量花車巡遊綜藝活動2016”.
Associação Sem Fronteira da Juventude de Macau 12/10/2016 75,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade“慶祝澳門特別行政區成立十七週年——“小城樂章2”澳門原創歌曲專輯暨發佈會”.
Associação de Desportos Electrónicos Grow Up 14/09/2016 30,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «8th E-sport World championship».
Associação de Ópera Chinesa Long Jiang de Macau 14/09/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門佩佩音樂曲藝會 24/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa dos Amigos do Jardim Triângulo 14/09/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Seng Wan Ngai Un de Macau 10/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
粵藝軒戲劇曲藝會 03/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa de Kuok Soi de Macau 14/09/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Lok Sin Hin Ngai Un de Macau 17/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Música Chon Lan de Macau 03/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
慕儀曲藝會 24/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Música Chinesa Cheong Wo 17/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Tem Seng Ngai Un de Macau 12/10/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門友誼歌藝文化協會 28/09/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
雅詠軒藝苑 14/09/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
卓雋粵樂苑 31/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
美美康體會 03/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade“美美群英匯濠江歌舞晚會”.
慈恩會 03/11/2016 50,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade“澳門齊來唱2016——第一屆澳門國際合唱大匯演”.
澳門鳳翎曲藝會 24/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Fotografia Digital de Macau 17/08/2016 10,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade““雪域同遊”中港澳攝影展及攝影集”.
Associação de Música «Jin Sheng Yue Yuan» de Macau 19/10/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação dos Amadores de Ópera e Teatro Cantonense Brisa Primaveril 31/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa .
Associação de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica de Macau 26/10/2016 50,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade“第五屆粵港澳檢驗醫學學術論壇”.
影藝創製社 21/09/2016 50,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade“2016澳!MV頒獎典禮”.

文化協會+853

Associação Cultural +853
30/11/2016 110,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «This Is My City 2016 — The Creative Festival 10th Anniversary».
União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bedidas de Macau 01/06/2016 249,900.00 Apoio financeiro para realização duma actividade“餐飲業培訓課程”.
Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau 24/08/2016 25,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade“創意3D物件設計比賽”.
錦祥曲藝社 06/10/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Kong Iat Sio 13/07/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門大眾曲藝會 03/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa .
Associação da Arte de Cantar Chi Kuan Hin 21/09/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Drama e Ópera Chinesa «Ngai Wan» 21/09/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa «I Cheng Nga Choi» de Macau 31/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa «Tai O» 09/11/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa .
Associação de Ópera Chinesa de Ieng Fong de Macau 26/10/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Cheong Loc Clube Musical 12/10/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Macau U Cheng Nga Chap 23/11/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門華星曲藝會 03/08/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Empresárias de Macau 20/07/2016 60,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade““第十屆澳門特色光榮榜——甜品店”頒獎禮”.
Associação de Música e Ópera de Macau 12/10/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Federação das Associações dos Operários de Macau 20/04/2016 40,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade“指名導勝——第五屆青年旅遊大使培訓計劃”.
Associação Tauista de Macau 06/07/2016 60,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade“2016澳門道教文化節”.
Associação de Ópera Chinesa 65 de Macau 21/09/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação dos Tailandeses em Macau 16/11/2016 200,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade“泰國文化節2016”.
Coro Perosi 21/09/2016 10,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade“文藝復興與巴洛克時期葡萄牙的合唱音樂”.
十一哥曲藝會 30/11/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Música dos Cristãos de Macau 03/11/2016 5,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade“歡樂佳音平安夜2016”.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 23/11/2016 124,857.10 Apoio financeiro para realização duma actividade“三盞燈社區展繽紛除夕倒數”.
Total 6,686,129.40

Fundo de Turismo, aos 14 de Fevereiro de 2017.

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços.


GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Anúncio

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada no quadro de informação do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 5.º andar, Macau, e publicada na página electrónica deste Gabinete (http://www.ggct.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 16 de Fevereiro de 2017.

A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Lista

Classificativa final do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo das Indústrias Culturais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Lei Teng Ian 80,61

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicacão.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2017).

Fundo das Indústrias Culturais, aos 26 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Fu Wa, coordenador.

Vogais efectivos: António Luís da Silva Hung, técnico especialista principal; e

Lei Sou Kun, técnica de 1.ª classe.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Listas

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de tecnologia das águas, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aberto por aviso publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ng Iok Lon 71,62
2.º Wong I Teng 66,27
3.º Ngan Sio Cheng 65,77
4.º Leong Si Ngai 63,05
5.º Wong Hio Si 60,55
6.º Tong Ka Meng 57,73
7.º Chin Hao Hang 56,35
8.º Io Ian 55,37

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (escrita): 17 candidatos;
— Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimento inferior a 50 valores: 25 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 2 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lee Yat To, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Wu Chon Wai, técnico superior de 1.ª classe; e

Lei Weng Keong, técnico de 2.ª classe.

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aberto por aviso publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Sio Kuan 69,60
2.º Chan Sin Hang 69,40
3.º Lam Ka Hou 67,80
4.º Chan Chon Kit 67,40
5.º Chan Weng Hong 66,40
6.º Ho Chon U 66,20
7.º Kou Hoi Tou 64,20
8.º Wong Kai Him 63,80
9.º Lao Weng Kai 62,60
10.º Ao Ieong Kuok Wai 62,20
11.º Leong Cheng Chio 62,00
12.º Pang Chi Long 61,60
13.º Lei Kuok Heng 60,40
14.º Loi U Seng 59,20
15.º Wong Seng Wong 57,00
16.º Choi Sio Pang 55,80
17.º Cheong Chi On 53,40
18.º Lei Wan Long 52,20
19.º Cheong Kit Pan 50,40

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 12 candidatos;
— Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimento inferior a 50 valores: 45 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 2 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lao Weng U, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Kou Su In, técnico de 1.ª classe; e

Chao Kin Wa, pessoal marítimo principal.

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de canalização, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aberto por aviso publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lo Chin Fong 79,72
2.º Wong Wai Fu 76,20

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Cheok Fong, técnico de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Chu Kuok Chon, adjunto-técnico especialista; e

Ung Kam Weng, adjunto-técnico principal.

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Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Pun Chi U 87,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Choi Sio Wai, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivas: Ko Man Vai, técnica especialista principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água; e

Lei Ka Pek, técnica especialista principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Ka Lin 72,73
2.º Leong Lai Kam 69,55
3.º Leong Cheok Fong 67,73

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Chu Wun Wai, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Lam Ka Lai, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água; e

Cheong Hoi Kei, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2017:

Candidato aprovado: valores
Cheong Hoi Kei 65,45

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Cheok In, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Ng Chan Teng, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água; e

Cheang Hon Wa, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Anúncios

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Fevereiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de vinte e cinco lugares de pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Fevereiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Anúncio

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, na sede do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete (http://www.gdi.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia civil, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do GDI, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 16 de Fevereiro de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Chau Vai Man.

Aviso

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção do Instituto de Enfermagem», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2017, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 14 de Fevereiro de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Chau Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Concurso público Serviços de «Aluguer de camião de aspersão e varredoras mecânicas de estradas (equipados com tanques e pulverizadores de água) com o respectivo pessoal de condução e de operação»

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Transportes e Obras Públicas da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

3. Designação do concurso público: aluguer de camião de aspersão e varredoras mecânicas de estradas (equipados com tanques e pulverizadores de água) com o respectivo pessoal de condução e de operação.

4. Modalidade do concurso: concurso público.

5. Local de prestação dos serviços: zona de Ká-Hó em Coloane e zona exterior do aterro para resíduos de materiais de construção.

6. Objectivo: prestação de serviços de varredura e lavagem, por aspersão e pulverização de água, das faixas de rodagem situadas na zona de Ká-Hó em Coloane e na zona exterior do aterro para resíduos de materiais de construção.

7. Prazo do contrato: a duração do contrato para a prestação de serviços de «Aluguer de camião de aspersão e varredoras mecânicas de estradas (equipados com tanques e pulverizadores de água) com o respectivo pessoal de condução e de operação» é de dois anos contados a partir do início do contrato.

8. Período de validade das propostas: as propostas devem ser válidas por um período de noventa dias, contados a partir da data do acto público do concurso, podendo ser prorrogado nos termos do programa do concurso.

9. Caução provisória: $ 200 000,00 (duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária legal a favor da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Caução definitiva: a fim de garantir o cumprimento do contrato, a empresa adjudicatária deverá prestar à entidade adjudicante uma caução definitiva equivalente a 4% (quatro por cento) do valor total da adjudicação de serviços de «Aluguer de camião de aspersão e varredoras mecânicas de estradas (equipados com tanques e pulverizadores de água) com o respectivo pessoal de condução e de operação».

11. Preço base: não há.

12. Condições de participação:

12.1 Apenas as empresas estabelecidas e registadas na Região Administrativa Especial de Macau, cujo objecto social esteja relacionado com o controlo de higiene ambiental e o fornecimento dos respectivos equipamentos e veículos, podem participar neste concurso público, sem prejuízo das disposições previstas no ponto 12.4. Também será aceite a participação dos concorrentes sob a forma de consórcio.

12.2 O concorrente deve ter a seguinte experiência (a experiência é apenas ponderada se o concorrente apresentar os originais ou públicas-formas, quer de contratos quer de documentos comprovativos equivalentes):

Um serviço, pelo menos, relacionado com o controlo de higiene ambiental e o fornecimento dos respectivos equipamentos e veículos, terminado ou em curso, nos últimos 10 anos, contados da data da publicação do anúncio do concurso, tendo a experiência acima mencionada sido executada por um período de, pelo menos, 1 ano até à data da publicação do anúncio do concurso.

12.3 A experiência mencionada no ponto 12.2 deve estar em conformidade com um dos seguintes requisitos:

a) Se o concorrente for uma empresa, a experiência mencionada no ponto 12.2 deve ter sido obtida pelo próprio concorrente; ou

b) Se o concorrente for um consórcio, a experiência mencionada no ponto 12.2 deve ter sido obtida por um membro que possua quota no consórcio igual ou superior a 40%.

12.4 A entidade que põe a prestação de serviços a concurso pode admitir os concorrentes que apenas cumpram os requisitos estabelecidos nos pontos 12.2 e 12.3, contudo, no caso de lhe serem adjudicados os serviços de «Aluguer de camião de aspersão e varredoras mecânicas de estradas (equipados com tanques e pulverizadores de água) com o respectivo pessoal de condução e de operação», a empresa adjudicatária deve satisfazer os requisitos estabelecidos no ponto 12.1 até à data de celebração do contrato.

13. Local, data e hora para apresentação de propostas:

Local: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11D, Edifício dos Correios, r/c, Macau;

Data e hora limite: 6 de Abril de 2017, quinta-feira, às 17,00 horas.

14. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11D, Edifício dos Correios, 11.º andar, Macau;

Data e hora: 7 de Abril de 2017, sexta-feira, às 10,00 horas.

Para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local e hora para consulta do processo do concurso e preço para aquisição da cópia do processo do concurso:

Local: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11D, Edifício dos Correios, 10.º andar, Macau;

Hora: Horário de expediente;

Preço: $ 1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de avaliação e ponderação das propostas:

— A avaliação consta de duas partes:

1.ª Parte — A avaliação da «Proposta de prestação de serviços»: (30%);

2.ª Parte — A avaliação do «Preço da proposta»: (70%);

— 1.ª Parte — A avaliação da «Proposta de prestação dos serviços» será efectuada com base nos seguintes critérios de avaliação:
Critérios de avaliação Ponderação
a) Experiências do concorrente na prestação de serviços no âmbito de controlo de higiene ambiental e fornecimento dos respectivos equipamentos e veículos 60%
b) Programa de trabalhos 40%

Avaliação da «Proposta de prestação dos serviços» (valor total de 100%)

100%

— 2.ª Parte — Avaliação do «Preço da Proposta»:

Só os concorrentes que obtenham pontuações iguais ou superiores a 50% na avaliação da «Proposta de prestação de serviços» são admitidos à parte de avaliação do «Preço da Proposta», enquanto as propostas que obtiverem pontuações inferiores a 50% na avaliação da «Proposta de prestação de serviços» serão eliminadas. Na avaliação do «Preço da proposta» prevalece o «Preço adequado» que, para efeitos de avaliação, será o mais baixo dos preços das propostas aceites pela Comissão do Acto Público e avaliadas na parte de «Preço da proposta». A pontuação será tanto elevada quanto menor for a diferença entre o preço proposto pelos concorrentes e o preço adequado; pelo contrário, quanto maior for essa diferença menor será a pontuação, que pode mesmo ser zero.

Pontuação total dos concorrentes = Pontuação da «Proposta de prestação de serviços» × 0,3 + Pontuação do «Preço da proposta» × 0,7

17. A proposta e os documentos que a instruem devem ser redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.

18. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 10.º andar, Macau, desde 22 de Fevereiro de 2017 até à data limite de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 13 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

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Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e publicada nas páginas electrónicas desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 2 de Fevereiro de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26. º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 14 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Fu Ka Man 85,83

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2017).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 3 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Im Ha, técnica superior assessora.

Vogal efectiva: Loi Weng U, Estela, técnica superior principal.

Vogal suplente: Iong Ho Kei, Gloria, técnica superior assessora.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Lei Chong Ngai 83,89

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2017).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 3 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Im Ha, técnica superior assessora.

Vogal efectiva: Cheong Lai In, técnica principal.

Vogal suplente: Loi Weng U, Estela, técnica superior principal.

———

Faz-se pública a lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016:

Candidatos aprovados:

Ordem Boletim n.º Nome em português valores
1.º 058 Lio Wai Kit 69,08
2.º 085 Chang Chi Hou 63,27
3.º 039 Chao Chon Hou 62,00
4.º 012 Lam Sio Fu 60,45
5.º 031 Chio Chon Kit 60,20
6.º 055 Leong Tek Ieng 58,04
7.º 011 Weng Xiuhong 57,90
8.º 002 Hong Tak On 57,02
9.º 045 Ho Ion Kuan 56,90
10.º 089 Leong Kai Hong 56,62
11.º 019 Leong Fu Fai 56,58
12.º 075 Long Sin Hang 56,29
13.º 007 Leong Chan Long 55,97
14.º 040 Hoi Chi Hou 55,68
15.º 065 Lei U Kuan 54,23
16.º 079 Chan Weng Seng 53,18
17.º 034 Chu Chi Keong 51,50
18.º 015 Lai Chi Kin 50,83

Observações:

a) Nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), e do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— 28 (vinte e oito) candidatos excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos.

b) Nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), e do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— 37 (trinta e sete) candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos.

Nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), e do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem recorrer da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Fevereiro de 2017).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 7 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Chi Hong, técnico superior principal.

Vogais efectivos: Loi Weng U, Estela, técnica superior principal; e

Tang Lok Chung, técnico superior de 1.ª classe.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no quadro de anúncio do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicada na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar provido em regime de contrato administrativo de provimento do GIT, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2017:

Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 15 de Fevereiro de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017:

1. Para o pessoal do quadro:

Seis lugares de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

2. Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Três lugares de inspector de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector de veículos.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 10 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Aviso

(Referência n.º 001/T/CON/DSAT/2017)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Junho de 2016, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia automóvel, em regime de contrato administrativo de provimento, da carreira de técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

c) Estejam habilitados com curso superior na área de engenharia automóvel, de engenharia mecânica ou afim à engenharia automóvel.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1. A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (o impresso pode ser comprado, ou descarregado da página electrónica da Imprensa Oficial), e entregue pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente (de segunda a quinta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; à sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas) na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

3.2 Documentos que a devem acompanhar:

a) Cópia do documento de identificação, válido (é necessária a apresentação do respectivo original para autenticação);

b) Cópias de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do respectivo original para autenticação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato (redigida em língua portuguesa ou em língua chinesa);

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual conste, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;

e) Caso os candidatos detenham documentos comprovativos de qualificação profissional, de experiência profissional ou de conhecimentos linguísticos, devem entregar cópias deste documentos (é necessária a apresentação do respectivo original para autenticação), para efeitos de análise curricular.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de engenharia automóvel.

6. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 5 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de 6 meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos).

8. Métodos de selecção

8.1 São métodos de selecção os seguintes:

a) 1.º método — Prova de conhecimentos, sob a forma de prova escrita com 3 (três) horas de duração e, com carácter eliminatório;

b) 2.º método — Entrevista profissional, com carácter eliminatório;

c) 3.º método — Análise curricular.

8.2 Objectivos dos métodos de selecção:

A prova de conhecimentos avalia o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

A entrevista profissional determina e avalia elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores;

Os resultados dos candidatos, excluídos ou não, serão publicados em lista classificativa. Os candidatos aprovados serão convocados para participarem no método de selecção seguinte.

10. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, os quais são ponderados da seguinte forma:

Prova de conhecimentos — 50%;

Entrevista profissional – 30%;

Análise curricular — 20%.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

d) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

e) Regulamento Administrativo n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»;

f) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»;

g) Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família);

h) Regulamento Administrativo n.º 3/2008 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;

i) Ordem Executiva n.º 45/2010;

j) Lei n.º 3/2007 — Lei do Trânsito Rodoviário;

k) Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2007 e pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2008;

l) Regulamento Administrativo n.º 4/2004 — Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros;

m) Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados, aprovado pela Lei n.º 5/2002;

n) Regulamento Administrativo n.º 1/2008 — Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação;

o) Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010;

p) Regulamento Administrativo n.º 1/2012 — Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação;

q) Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012;

r) Regulamento das Inspecções e da Fixação de Diversas Características dos Veículos Automóveis, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 1994;

s) Decreto-Lei n.º 5/89/M — Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros;

t) Decreto-Lei n.º 29/90/M — Estabelece as características a que devem obedecer os veículos automóveis com caixa incorporada, a utilizar no transporte rodoviário de garrafas de gás e de tambores de combustível líquido;

u) Portaria n.º 219/98/M — Regulamenta a importação de veículos motorizados e de veículos pesados de passageiros;

v) Portaria n.º 366/99/M — Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer, ou Táxis;

w) Conhecimento profissional na área de engenharia automóvel e na de engenharia mecânica.

Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas a legislação, constante das alíneas a) a v) do programa e, sem anotações nem exemplos.

13. Publicação de listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas da prova de conhecimentos serão afixadas na Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica da DSAT (http://www.dsat.gov.mo);

A divulgação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos será feita juntamente com a publicação da lista definitiva;

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

15. Observações

Os dados apresentados pelos candidatos serão utilizados, apenas, neste recrutamento e o seu tratamento será feito conforme a Lei n.º 8/2005.

16. Constituição do júri

O júri é composto por:

Presidente: Chan Io Fai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Lio Chi Pan, chefia funcional (técnico especialista); e

Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior assessor).

Vogais suplentes: Leong Hei Ian, técnica superior principal; e

Lam Wong, chefia funcional (técnico de 2.ª classe).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 26 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

Publicam-se as seguintes deliberações do Senado da Universidade de Macau, relativas à revisão do curso de doutoramento em Comunicação, tomadas na sua 4.ª sessão do ano lectivo de 2015/2016, realizada no dia 20 de Abril de 2016, e na sua 1.ª sessão do ano lectivo de 2016/2017, realizada no dia 21 de Setembro de 2016:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Comunicação, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.

A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores.

Nota: A duração normal do curso, referida no n.º 3 do anexo I, fundamenta-se no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, e na Declaração de Rectificação da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Universidade de Macau, aos 10 de Fevereiro de 2017.

O Reitor, Zhao, Wei.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Comunicação

1. Grau académico: Doutoramento em Comunicação.

2. Variante: Comunicação.

3. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

4. Requisitos de graduação:

1) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 30 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de seis unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de seis unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

2) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 36 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de 12 unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de seis unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Inglês.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Comunicação

Tipos Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Ética na Investigação

Obrigatória -- 0

Escrita e Investigação Académicas

» 3 3

Escrita Académica para a Investigação em Comunicação*

» 3 3

Os alunos devem escolher duas disciplinas opcionais de entre as seguintes:

Métodos de Investigação Quantitativa

Opcional 3 3

Métodos de Investigação Qualitativa

» 3 3

Teoria Social

» 3 3

Ensino na Universidade

» 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 30

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem frequentar, além das disciplinas acima exigidas, as seguintes disciplinas:

Teoria da Comunicação de Massas

Obrigatória 3 3

Métodos de Pesquisa da Comunicação de Massas

» 3 3
Número total de unidades de crédito 36

Nota:

* Sob recomendação do orientador e/ou da Comissão de Aconselhamento para os Alunos de Doutoramento, a disciplina «Escrita Académica para a Investigação em Comunicação» pode ser substituída por outra disciplina dos cursos de doutoramento da Faculdade de Ciências Sociais.

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Ética na Investigação, Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Ética na Investigação:

(a) A partir do ano lectivo de 2016/2017, a disciplina de Ética na Investigação passa a ser uma disciplina online, com zero unidades de crédito;

(b) Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, esta disciplina, devem frequentar a sua versão online, neste caso, com uma unidade de crédito.

(2) Escrita para Investigação:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, a disciplina de Escrita para Investigação, devem frequentar a disciplina de Escrita e Investigação Académicas (com uma unidade de crédito), ministrada pela Faculdade de Ciências Sociais, sendo o resultado da avaliação «aprovado» ou «reprovado».

(3) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

Publicam-se as seguintes deliberações do Senado da Universidade de Macau, relativas à revisão do curso de doutoramento em Economia, tomadas na sua 4.ª sessão do ano lectivo de 2015/2016, realizada no dia 20 de Abril de 2016, e na sua 1.ª sessão do ano lectivo de 2016/2017, realizada no dia 21 de Setembro de 2016:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Economia, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.

A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores.

Nota: A duração normal do curso, referida no n.º 3 do anexo I, fundamenta-se no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, e na Declaração de Rectificação da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Universidade de Macau, aos 10 de Fevereiro de 2017.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Economia

1. Grau académico: Doutoramento em Economia.

2. Variante: Economia.

3. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

4. Requisitos de graduação:

1) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 30 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de três unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de nove unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

2) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 36 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de três unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de 15 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Inglês.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Economia

Tipos Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Ética na Investigação

Obrigatória -- 0

Escrita e Investigação Académicas

» 3 3

Os alunos devem escolher uma disciplina opcional de entre as seguintes:

Métodos de Investigação Quantitativa

Opcional 3 3

Métodos de Investigação Qualitativa

» 3 3

Teoria Social

» 3 3

Ensino na Universidade

» 3 3

Os alunos devem escolher duas disciplinas opcionais de entre as seguintes:

Tópicos Avançados em Microeconomia*

Opcional 3 3

Tópicos Avançados em Macroeconomia*

» 3 3

Tópicos Avançados em Econometria*

» 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 30

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem, além de frequentar as disciplinas acima exigidas, escolher duas disciplinas opcionais de entre as seguintes, de acordo com a sugestão da Comissão de Estudos de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Sociais:

Teoria Microeconómica

Opcional 3 3

Teoria Macroeconómica

» 3 3

Métodos de Investigação Económica

Opcional 3 3

Análise Econométrica I

» 3 3
Número total de unidades de crédito 36

Nota:

* Sob recomendação do orientador e/ou da Comissão de Aconselhamento para os Alunos de Doutoramento, as disciplinas «Tópicos Avançados em Microeconomia», «Tópicos Avançados em Macroeconomia» e «Tópicos Avançados em Econometria» podem ser substituídas por outras disciplinas dos cursos de doutoramento da Faculdade de Ciências Sociais.

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Ética na Investigação, Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Ética na Investigação:

(a) A partir do ano lectivo de 2016/2017, a disciplina de Ética na Investigação passa a ser uma disciplina online, com zero unidades de crédito;

(b) Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, esta disciplina, devem frequentar a sua versão online, neste caso, com uma unidade de crédito.

(2) Escrita para Investigação:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, a disciplina de Escrita para Investigação, devem frequentar a disciplina de Escrita e Investigação Académicas (com uma unidade de crédito), ministrada pela Faculdade de Ciências Sociais, sendo o resultado da avaliação «aprovado» ou «reprovado».

(3) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

Publicam-se as seguintes deliberações do Senado da Universidade de Macau, relativas à revisão do curso de doutoramento em Administração Pública, tomadas na sua 4.ª sessão do ano lectivo de 2015/2016, realizada no dia 20 de Abril de 2016, e na sua 1.ª sessão do ano lectivo de 2016/2017, realizada no dia 21 de Setembro de 2016:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Administração Pública, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.

A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores.

Nota: A duração normal do curso, referida no n.º 3 do anexo I, fundamenta-se no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, e na Declaração de Rectificação da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Universidade de Macau, aos 10 de Fevereiro de 2017.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Administração Pública

1. Grau académico: Doutoramento em Administração Pública.

2. Variante: Administração Pública.

3. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

4. Requisitos de graduação:

1) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 30 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de seis unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de seis unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

2) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 36 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de seis unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de 12 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Inglês.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Administração Pública

Tipos Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Ética na Investigação

Obrigatória -- 0

Escrita e Investigação Académicas

» 3 3

Temas seleccionados em Administração Pública*

» 3 3

Os alunos devem escolher duas disciplinas opcionais de entre as seguintes:

Métodos de Investigação Quantitativa

Opcional 3 3

Métodos de Investigação Qualitativa

» 3 3

Teoria Social

» 3 3

Ensino na Universidade

» 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 30

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem, além de frequentar as disciplinas acima exigidas, escolher duas disciplinas opcionais de entre as seguintes:

Administração Pública: Teorias e Práticas

Opcional 3 3

Análise de Políticas Públicas

» 3 3

Finanças Públicas

» 3 3

Gestão de Recursos Humanos

» 3 3
Número total de unidades de crédito 36

Nota:

* Sob recomendação do orientador e/ou da Comissão de Aconselhamento para os Alunos de Doutoramento, a disciplina «Temas seleccionados em Administração Pública» pode ser substituída por outra disciplina da Faculdade de Ciências Sociais.

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Ética na Investigação, Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Ética na Investigação:

(a) A partir do ano lectivo de 2016/2017, a disciplina de Ética na Investigação passa a ser uma disciplina online, com zero unidades de crédito;

(b) Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, esta disciplina, devem frequentar a sua versão online, neste caso, com uma unidade de crédito.

(2) Escrita para Investigação:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, a disciplina de Escrita para Investigação, devem frequentar a disciplina de Escrita e Investigação Académicas (com uma unidade de crédito), ministrada pela Faculdade de Ciências Sociais, sendo o resultado da avaliação «aprovado» ou «reprovado».

(3) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

Publicam-se as seguintes deliberações do Senado da Universidade de Macau, relativas à revisão do curso de doutoramento em Ciências Políticas, tomadas na sua 4.ª sessão do ano lectivo de 2015/2016, realizada no dia 20 de Abril de 2016, e na sua 1.ª sessão do ano lectivo de 2016/2017, realizada no dia 21 de Setembro de 2016:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências Políticas, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.

A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores.

Nota: A duração normal do curso, referida no n.º 3 do anexo I, fundamenta-se no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, e na Declaração de Rectificação da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Universidade de Macau, aos 10 de Fevereiro de 2017.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Ciências Políticas

1. Grau académico: Doutoramento em Ciências Políticas.

2. Variante: Ciências Políticas.

3. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

4. Requisitos de graduação:

1) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 30 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de seis unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de seis unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

2) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 36 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de seis unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de 12 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Inglês.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências Políticas

Tipos Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Ética na Investigação

Obrigatória -- 0

Escrita e Investigação Académicas

» 3 3

Seminário com temas seleccionados em Relações Internacionais*

» 3 3

Os alunos devem escolher duas disciplinas opcionais de entre as seguintes:

Métodos de Investigação Quantitativa

Opcional 3 3

Métodos de Investigação Qualitativa

» 3 3

Teoria Social

» 3 3

Ensino na Universidade

» 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 30

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem, além de frequentar as disciplinas acima exigidas, escolher duas disciplinas opcionais de entre as seguintes:

Seminário em Relações Internacionais

Opcional 3 3

Seminário sobre Assuntos Actuais

» 3 3

Seminário sobre Temas em Relações Internacionais

» 3 3
Número total de unidades de crédito 36

Nota:

* Sob recomendação do orientador e/ou da Comissão de Aconselhamento para os Alunos de Doutoramento, a disciplina «Seminário com temas seleccionados em Relações Internacionais» pode ser substituída por outra disciplina da Faculdade de Ciências Sociais.

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Ética na Investigação, Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Ética na Investigação:

(a) A partir do ano lectivo de 2016/2017, a disciplina de Ética na Investigação passa a ser uma disciplina online, com zero unidades de crédito;

(b) Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, esta disciplina, devem frequentar a sua versão online, neste caso, com uma unidade de crédito.

(2) Escrita para Investigação:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, a disciplina de Escrita para Investigação, devem frequentar a disciplina de Escrita e Investigação Académicas (com uma unidade de crédito), ministrada pela Faculdade de Ciências Sociais, sendo o resultado da avaliação «aprovado» ou «reprovado».

(3) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

Publicam-se as seguintes deliberações do Senado da Universidade de Macau, relativas à revisão do curso de doutoramento em História, tomadas na sua 4.ª sessão do ano lectivo de 2015/2016, realizada no dia 20 de Abril de 2016, e na sua 1.ª sessão do ano lectivo de 2016/2017, realizada no dia 21 de Setembro de 2016:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em História, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016.

A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores.

Nota: A duração normal do curso, referida no n.º 3 do anexo I, fundamenta-se no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, e na Declaração de Rectificação da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Universidade de Macau, aos 10 de Fevereiro de 2017.

O Reitor, Zhao, Wei.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em História

1. Grau académico: Doutoramento em História.

2. Variante: História.

3. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

4. Requisitos de graduação:

1) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 33 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de nove unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de seis unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

2) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 39 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de 15 unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de seis unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Inglês, podendo haver disciplinas ministradas em chinês.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em História

Tipos Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Ética na Investigação

Obrigatória -- 0

Escrita e Investigação Académicas

» 3 3

Seminário de Leitura Avançada em Historiografia*

» 3 3

Temas Especiais Avançados em História*#

» 3 3

Os alunos devem escolher duas disciplinas opcionais de entre as seguintes:

Métodos de Investigação Quantitativa

Opcional 3 3

Métodos de Investigação Qualitativa

» 3 3

Teoria Social

» 3 3

Ensino na Universidade

Opcional 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 33

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem frequentar, além das disciplinas acima exigidas, as seguintes disciplinas:

Teoria e Prática de História, Nível Avançado

Obrigatória 3 3

Seminário de Elaboração de Textos de História, Nível Avançado

» 3 3
Número total de unidades de crédito 39

Notas:

* Sob recomendação do orientador e/ou da Comissão de Aconselhamento para os Alunos de Doutoramento, as disciplinas «Seminário de Leitura Avançada em Historiografia» e «Temas Especiais Avançados em História» podem ser substituídas por outras disciplinas dos cursos de doutoramento da Faculdade de Ciências Sociais.

# A disciplina «Temas Especiais Avançados em História» pode ser leccionada em chinês ou inglês, por docentes do Departamento de História.

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Ética na Investigação, Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Ética na Investigação:

(a) A partir do ano lectivo de 2016/2017, a disciplina de Ética na Investigação passa a ser uma disciplina online, com zero unidades de crédito;

(b) Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, esta disciplina, devem frequentar a sua versão online, neste caso, com uma unidade de crédito.

(2) Escrita para Investigação:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, a disciplina de Escrita para Investigação, devem frequentar a disciplina de Escrita e Investigação Académicas (com uma unidade de crédito), ministrada pela Faculdade de Ciências Sociais, sendo o resultado da avaliação «aprovado» ou «reprovado».

(3) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

Publicam-se as seguintes deliberações do Senado da Universidade de Macau, relativas à revisão do curso de doutoramento em Psicologia, tomadas na sua 4.ª sessão do ano lectivo de 2015/2016, realizada no dia 20 de Abril de 2016, e na sua 1.ª sessão do ano lectivo de 2016/2017, realizada no dia 21 de Setembro de 2016:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Psicologia, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.

A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores.

Nota: A duração normal do curso, referida no n.º 3 do anexo I, fundamenta-se no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, e na Declaração de Rectificação da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Universidade de Macau, aos 10 de Fevereiro de 2017.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Psicologia

1. Grau académico: Doutoramento em Psicologia.

2. Variante: Psicologia.

3. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

4. Requisitos de graduação:

1) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 30 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de três unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de nove unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

2) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 36 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de três unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de 15 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Inglês.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Psicologia

Tipos Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Ética na Investigação

Obrigatória -- 0

Escrita e Investigação Académicas

» 3 3

Os alunos devem escolher uma disciplina opcional de entre as seguintes:

Métodos de Investigação Quantitativa

Opcional 3 3

Métodos de Investigação Qualitativa

» 3 3

Teoria Social

» 3 3

Ensino na Universidade

» 3 3

Os alunos devem escolher duas disciplinas opcionais de entre as seguintes:

Tópicos Avançados em Métodos de Investigação Psicológica

Opcional 3 3

Leitura Orientada em Ciência Psicológica

» 3 3

Seminário sobre Personalidade e Psicologia Social

» 3 3

Seminário sobre Psicologia Aplicada

» 3 3

Seminário sobre Tópicos Seleccionados em Psicologia

Opcional 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 30

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem frequentar, além das disciplinas acima exigidas, as seguintes disciplinas:

Duas disciplinas a escolher do curso de mestrado em Ciências Sociais (Psicologia Clínica)

Opcional 3 3
» 3 3
Número total de unidades de crédito 36

Notas:

* Os alunos podem escolher as disciplinas opcionais sob recomendação do orientador.

** O curso de mestrado em Ciências Sociais (Psicologia Clínica) está em fase de revisão, pelo que a lista disciplinas desse curso, aplicável aos alunos que não tenham o grau de mestre na respectiva área, será actualizada depois da aprovação da respectiva revisão.

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Ética na Investigação, Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Ética na Investigação:

(a) A partir do ano lectivo de 2016/2017, a disciplina de Ética na Investigação passa a ser uma disciplina online, com zero unidades de crédito;

(b) Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, esta disciplina, devem frequentar a sua versão online, neste caso, com uma unidade de crédito.

(2) Escrita para Investigação:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, a disciplina de Escrita para Investigação, devem frequentar a disciplina de Escrita e Investigação Académicas (com uma unidade de crédito), ministrada pela Faculdade de Ciências Sociais, sendo o resultado da avaliação «aprovado» ou «reprovado».

(3) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

Publicam-se as seguintes deliberações do Senado da Universidade de Macau, relativas à revisão do curso de doutoramento em Sociologia, tomadas na sua 4.ª sessão do ano lectivo de 2015/2016, realizada no dia 20 de Abril de 2016, e na sua 1.ª sessão do ano lectivo de 2016/2017, realizada no dia 21 de Setembro de 2016:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Sociologia, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.

A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores.

Nota: A duração normal do curso, referida no n.º 3 do anexo I, fundamenta-se no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, e na Declaração de Rectificação da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Universidade de Macau, aos 10 de Fevereiro de 2017.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Sociologia

1. Grau académico: Doutoramento em Sociologia.

2. Variante: Sociologia.

3. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

4. Requisitos de graduação:

1) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 33 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de nove unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de seis unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

2) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 36 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de nove unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de nove unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Inglês.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Sociologia

Tipos Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Ética na Investigação

Obrigatória -- 0

Escrita e Investigação Académicas

» 3 3

Tópicos Seleccionados em Teorias Sociológicas Avançadas*

» 3 3

Tópicos Seleccionados em Métodos Avançados de Investigação*

» 3 3

Os alunos devem escolher uma disciplina opcional de entre as seguintes:

Métodos de Investigação Qualitativa

Opcional 3 3

Métodos de Investigação Quantitativa

» 3 3

Teoria Social

» 3 3

Ensino na Universidade

» 3 3

Os alunos devem escolher uma disciplina opcional de entre as seguintes:

Tópicos Seleccionados em Teorias Especializadas

Opcional 3 3

Escrita e Publicação de Trabalhos Académicos/Dissertações

» 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 33

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem, além de frequentar as disciplinas acima exigidas, escolher uma disciplina opcional de entre as seguintes:

Criminologia e Justiça Criminal

Opcional 3 3

Métodos de Investigação

» 3 3

Estatística Aplicada

» 3 3

Temas Especiais de Criminologia e Justiça Criminal I

» 3 3
Número total de unidades de crédito 36

Nota:

* Sob recomendação do orientador e/ou da Comissão de Aconselhamento para os Alunos de Doutoramento, as disciplinas «Tópicos Seleccionados em Teorias Sociológicas Avançadas» e «Tópicos Seleccionados em Métodos Avançados de Investigação» podem ser substituídas por outras disciplinas dos cursos de doutoramento da Faculdade de Ciências Sociais.

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Ética na Investigação, Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Ética na Investigação:

(a) A partir do ano lectivo de 2016/2017, a disciplina de Ética na Investigação passa a ser uma disciplina online, com zero unidades de crédito;

(b) Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, esta disciplina, devem frequentar a sua versão online, neste caso, com uma unidade de crédito.

(2) Escrita para Investigação:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, a disciplina de Escrita para Investigação, devem frequentar a disciplina de Escrita e Investigação Académicas (com uma unidade de crédito), ministrada pela Faculdade de Ciências Sociais, sendo o resultado da avaliação «aprovado» ou «reprovado».

(3) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

———

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 4.ª sessão do ano lectivo de 2015/2016, realizada no dia 20 de Abril de 2016, e na sua 1.ª sessão do ano lectivo de 2016/2017, realizada no dia 21 de Setembro de 2016, aprovou a revisão da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do curso de doutoramento em Engenharia Civil, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 22 de Julho de 2015. Publicam-se as respectivas alterações:

1. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores.

Nota: A duração normal do curso, referida no n.º 3 do anexo I, fundamenta-se no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, e na Declaração de Rectificação da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Universidade de Macau, aos 13 de Fevereiro de 2017.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Engenharia Civil

1. Grau académico: Doutoramento em Engenharia Civil.

2. Variante: Engenharia Civil.

3. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

4. Requisitos de graduação:

(1) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 25 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de sete unidades de crédito) e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(2) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 40 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de sete unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de 15 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(3) A atribuição do grau de doutor em Engenharia Civil depende, ainda, de publicação ou comunicação, ou de aceitação para publicação ou comunicação, de pelo menos dois artigos do respectivo aluno, relacionados com a investigação da respectiva dissertação de doutoramento, em revistas ou conferências académicas, devendo ser, pelo menos, um desses artigos publicado numa revista académica internacional com sistema de revisão de pares.

5. Língua veicular: Inglês.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento

em Engenharia Civil

Tipo Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Escrita para Investigação

Obrigatória 4 1

Métodos e Ética na Investigação

» 3 3

Tópicos Avançados em Engenharia Civil

» 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 25

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos devem, além de frequentar as disciplinas acima referidas, frequentar as seguintes disciplinas:

Cinco disciplinas a escolher das disciplinas do curso de mestrado em Ciências (Enge­nharia Civil)

Opcionais

15 15
Número total de unidades de crédito 40

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Escrita para Investigação:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, a disciplina de Escrita para Investigação, devem frequentar esta disciplina (com uma unidade de crédito), ministrada pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, sendo o resultado da avaliação «aprovado» ou «reprovado».

(2) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 4.ª sessão do ano lectivo de 2015/2016, realizada no dia 20 de Abril de 2016, e na sua 1.ª sessão do ano lectivo de 2016/2017, realizada no dia 21 de Setembro de 2016, aprovou a revisão da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do curso de doutoramento em Ciência da Computação, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 22 de Julho de 2015. O respectivo aviso foi rectificado e republicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016. Publicam-se as últimas alterações do referido curso:

1. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores.

Nota: A duração normal do curso, referida no n.º 3 do anexo I, fundamenta-se no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, e na Declaração de Rectificação da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Universidade de Macau, aos 13 de Fevereiro de 2017.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Ciência da Computação

1. Grau académico: Doutoramento em Ciência da Computação.

2. Variante: Ciência da Computação.

3. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

4. Requisitos de graduação:

(1) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 25 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de sete unidades de crédito) e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(2) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 40 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de sete unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de 15 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Inglês.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Ciência da Computação

Tipo Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Escrita para Investigação

Obrigatória 4 1

Métodos e Ética na Investigação

» 3 3

Tópicos Avançados em Ciência da Computação

» 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 25

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos devem, além de frequentar as disciplinas acima referidas, frequentar as seguintes disciplinas:

Cinco disciplinas a escolher das disciplinas opcionais do curso de mestrado em Ciências (Ciência da Computação) ou do curso de mestrado em Ciências (Comércio Electrónico)

Opcionais

15 15
Número total de unidades de crédito 40

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Escrita para Investigação:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, a disciplina de Escrita para Investigação, devem frequentar esta disciplina (com uma unidade de crédito), ministrada pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, sendo o resultado da avaliação «aprovado» ou «reprovado».

(2) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 4.ª sessão do ano lectivo de 2015/2016, realizada no dia 20 de Abril de 2016, e na sua 1.ª sessão do ano lectivo de 2016/2017, realizada no dia 21 de Setembro de 2016, aprovou a revisão da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do curso de doutoramento em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 22 de Julho de 2015. Publicam-se as respectivas alterações:

1. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores.

Nota: A duração normal do curso, referida no n.º 3 do anexo I, fundamenta-se no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, e na Declaração de Rectificação da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Universidade de Macau, aos 13 de Fevereiro de 2017.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

1. Grau académico: Doutoramento em Engenharia Electrotécnica e de Computadores.

2. Variante: Engenharia Electrotécnica e de Computadores.

3. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

4. Requisitos de graduação:

(1) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 25 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de sete unidades de crédito) e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(2) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 40 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de sete unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de 15 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em

Engenharia Electrotécnica e de Computadores

Tipo Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Escrita para Investigação

Obrigatória 4 1

Métodos e Ética na Investigação

» 3 3

Tópicos Avançados em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

» 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 25

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos devem, além de frequentar as disciplinas acima referidas, frequentar as seguintes disciplinas:

Cinco disciplinas a escolher das disciplinas opcionais do curso de mestrado em Ciências (Engenharia Electrotécnica e de Computadores)

Opcionais

15 15
Número total de unidades de crédito 40

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Escrita para Investigação:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, a disciplina de Escrita para Investigação, devem frequentar esta disciplina (com uma unidade de crédito), ministrada pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, sendo o resultado da avaliação «aprovado» ou «reprovado».

(2) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 4.ª sessão do ano lectivo de 2015/2016, realizada no dia 20 de Abril de 2016, e na sua 1.ª sessão do ano lectivo de 2016/2017, realizada no dia 21 de Setembro de 2016, aprovou a revisão da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do curso de doutoramento em Engenharia Electromecânica, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 22 de Julho de 2015. Publicam-se as respectivas alterações:

1. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efec­tuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores.

Nota: A duração normal do curso, referida no n.º 3 do anexo I, fundamenta-se no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, e na Declaração de Rectificação da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Universidade de Macau, aos 13 de Fevereiro de 2017.

O Reitor, Zhao, Wei.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Engenharia Electromecânica

1. Grau académico: Doutoramento em Engenharia Electromecânica.

2. Variante: Engenharia Electromecânica.

3. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

4. Requisitos de graduação:

(1) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 25 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de sete unidades de crédito) e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(2) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 40 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de sete unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de 15 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Inglês.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Engenharia Electromecânica

Tipo Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Escrita para Investigação

Obrigatória 4 1

Métodos e Ética na Investigação

» 3 3

Tópicos Avançados em Engenharia Electromecânica

» 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 25

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos devem, além de frequentar as disciplinas acima referidas, frequentar as seguintes disciplinas:

Cinco disciplinas a escolher das disciplinas opcionais do curso de mestrado em Ciências (Engenharia Electromecânica)

Opcionais

15 15
Número total de unidades de crédito 40

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Escrita para Investigação:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, a disciplina de Escrita para Investigação, devem frequentar esta disciplina (com uma unidade de crédito), ministrada pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, sendo o resultado da avaliação «aprovado» ou «reprovado».

(2) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 4.ª sessão do ano lectivo de 2015/2016, realizada no dia 20 de Abril de 2016, e na sua 1.ª sessão do ano lectivo de 2016/2017, realizada no dia 21 de Setembro de 2016, aprovou a revisão da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do curso de doutoramento em Matemática, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 22 de Julho de 2015. Publicam-se as respectivas alterações:

1. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efec­tuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores.

Nota: A duração normal do curso, referida no n.º 3 do anexo I, fundamenta-se no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, e na Declaração de Rectificação da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Universidade de Macau, aos 13 de Fevereiro de 2017.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Matemática

1. Grau académico: Doutoramento em Matemática.

2. Variante: Matemática.

3. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

4. Requisitos de graduação:

(1) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 25 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de sete unidades de crédito) e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(2) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 40 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de sete unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de 15 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Matemática

Tipo Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Escrita para Investigação

Obrigatória 4 1

Métodos e Ética na Investigação

» 3 3

Tópicos Avançados em Matemática

Obrigatória 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 25

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos devem, além de frequentar as disciplinas acima referidas, frequentar as seguintes disciplinas:

Cinco disciplinas a escolher das disciplinas opcionais do curso de mestrado em Ciências (Matemática)

Opcionais

15 15
Número total de unidades de crédito 40

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Escrita para Investigação:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, a disciplina de Escrita para Investigação, devem frequentar esta disciplina (com uma unidade de crédito), ministrada pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, sendo o resultado da avaliação «aprovado» ou «reprovado».

(2) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

———

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 4.ª sessão do ano lectivo de 2015/2016, realizada no dia 20 de Abril de 2016, aprovou a revisão do curso de doutoramento em Física Aplicada e Engenharia de Materiais; na sua 1.ª sessão do ano lectivo de 2016/2017, realizada no dia 21 de Setembro de 2016, aprovou as medidas transitórias para a disciplina de Escrita para Investigação; na sua 4.ª sessão do ano lectivo de 2016/2017, realizada no dia 18 de Janeiro de 2017, aprovou as alterações do curso de doutoramento em Física Aplicada e Engenharia de Materiais.

Mais, nos termos da alínea 11) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, na sua sessão de 19 de Outubro de 2016, alterou o Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau, com as respectivas alterações publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2016. De acordo com as referidas alterações, o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais (IAPME) deixou de integrar a Faculdade de Ciências e Tecnologias e passou a ser uma unidade académica independente, desde 1 de Novembro de 2016.

Assim, publicam-se todas as alterações feitas ao curso de doutoramento em Física Aplicada e Engenharia de Materiais, ministrado pelo IAPME:

O curso de doutoramento em Física Aplicada e Engenharia de Materiais, originalmente ministrado na Faculdade de Ciências e Tecnologias, passa a ser ministrado pelo IAPME, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2016.

Aos alunos que iniciaram a frequência do curso de doutoramento em Física Aplicada e Engenharia de Materiais nos anos lectivos de 2014/2015 e de 2015/2016, aplicam-se a organização científico-pedagógica e o plano de estudos vigentes para esses períodos, conforme publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015, mantendo-se-lhes inalterada a respectiva duração normal do curso.

Aos alunos que iniciaram a frequência do mesmo curso no ano lectivo de 2016/2017, aplicam-se a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos, constantes dos anexos I e II ao presente aviso.

Nota: A duração normal do curso, referida no n.º 3 do anexo I, fundamenta-se no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, e na Declaração de Rectificação da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Universidade de Macau, aos 13 de Fevereiro de 2017.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Física Aplicada e Engenharia de Materiais

1. Grau académico: Doutoramento em Física Aplicada e Engenharia de Materiais

2. Variante: Física Aplicada e Engenharia de Materiais

3. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

(1) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 28 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de sete unidades de crédito), uma disciplina opcional (com três unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(2) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 40 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de sete unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de 15 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(3) A atribuição do grau de doutor em Física Aplicada e Engenharia de Materiais depende, ainda, de publicação ou comunicação, ou de aceitação para publicação ou comunicação, de pelo menos dois artigos do respectivo aluno, em revistas ou conferências académicas internacionais, devendo ser, pelo menos, um desses artigos publicado numa revista académica, com revisão a nível internacional, do qual o aluno é o primeiro autor ou o segundo autor, caso o orientador seja o primeiro autor.

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Física Aplicada e Engenharia de Materiais

Tipo Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Ética na Investigação

Obrigatória -- 0

Escrita para Investigação

» 4 1

Mecânica Quântica Avançada

» 3 3

Instrumentos Avançados para a Caracterização de Materiais

» 3 3

Tópicos Avançados em Física Aplicada e Tecnologia de Engenharia de Materiais

» -- 0

Uma disciplina a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais

Opcional 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 28

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos devem, além de frequentar as disciplinas acima referidas, frequentar as seguintes disciplinas:

Quatro disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais

Opcionais

12 12
Número total de unidades de crédito 40

Curso de doutoramento em Física Aplicada e Engenharia de Materiais

Lista de Disciplinas Opcionais

Disciplinas Horas semanais Unidades de crédito

Física do Estado Sólido

3 3

Materiais Computacionais

3 3

Ciência de Materiais Avançada

3 3

Electromagnetismo Avançado

3 3

Optoelectrónica Avançada

3 3

Física de Filmes Finos

3 3

Tecnologia Avançada de Espectroscopia a Laser

3 3

Tópicos Especiais em Física Aplicada e Engenharia de Materiais

3 3

Microscópio Electrónico de Transmissão

3 3

Conversão e Armazenamento Avançados de Energia Electroquímica

3 3

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Ética na Investigação, Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Ética na Investigação:

(a) A partir do ano lectivo de 2016/2017, a disciplina de Ética na Investigação passa a ser uma disciplina online, com zero unidades de crédito;

(b) Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, esta disciplina, devem frequentar a sua versão online, neste caso, com uma unidade de crédito.

(2) Escrita para Investigação:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, a disciplina de Escrita para Investigação, devem frequentar esta disciplina (com uma unidade de crédito), ministrada pelo IAPME, sendo o resultado da avaliação «aprovado» ou «reprovado».

(3) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

———

Publicam-se as seguintes deliberações do Senado da Universidade de Macau, relativas à revisão do curso de doutoramento em Linguística (Chinês) e do curso de doutoramento em Estudos Literários (Chinês), tomadas na sua 4.ª sessão do ano lectivo de 2015/2016, realizada no dia 20 de Abril de 2016, e na sua 1.ª sessão do ano lectivo de 2016/2017, realizada no dia 21 de Setembro de 2016:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e os planos de estudos do curso de doutoramento em Linguística (Chinês) e do curso de doutoramento em Estudos Literários (Chinês), da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014.

A organização científico-pedagógica e os planos de estudos alterados constam dos anexos I, II, III e IV à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e os planos de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores.

Nota: A duração normal do curso, referida no n.º 3 dos anexos I e III, fundamenta-se no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, e na Declaração de Rectificação da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Universidade de Macau, aos 15 de Fevereiro de 2017.

O Reitor, Zhao,Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Linguística (Chinês)

1. Grau académico: Doutoramento em Linguística (Chinês)

2. Variante: Linguística (Chinês)

3. Duração normal do curso: quatro anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

(1) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 26 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de oito unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(2) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 38 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de oito unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de 12 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Chinês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Linguística (Chinês)

Tipos Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Ética na Investigação

Obrigatória -- 0

Ensino na Universidade

» -- 0

Escrita Académica

» 2 2

Métodos de Investigação para Estudos Chineses, Nível Avançado

» 3 3

Tópicos Avançados em Linguística Chinesa

» 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 26

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos devem, além de frequentar as disciplinas acima referidas, frequentar as seguintes disciplinas, de acordo com a sugestão do respectivo orientador:

Quatro disciplinas a escolher das disciplinas do curso de mestrado em Letras (Linguística Chinesa)

Opcional 3 3
» 3 3
» 3 3
» 3 3
Número total de unidades de crédito 38

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Ética na Investigação, Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Ética na Investigação:

(a) A partir do ano lectivo de 2016/2017, a disciplina de Ética na Investigação passa a ser uma disciplina online, com zero unidades de crédito;

(b) Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, esta disciplina, devem frequentar a sua versão online, neste caso, com uma unidade de crédito.

(2) Escrita para Investigação:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, a disciplina de Escrita para Investigação, devem frequentar a disciplina de Escrita Académica (com uma unidade de crédito), ministrada pela Faculdade de Letras, sendo o resultado da avaliação «aprovado» ou «reprovado».

(3) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

ANEXO III

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Estudos Literários (Chinês)

1. Grau académico: Doutoramento em Estudos Literários (Chinês)

2. Variante: Estudos Literários (Chinês)

3. Duração normal do curso: quatro anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

(1) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 26 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de oito unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(2) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 38 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de oito unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de 12 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Chinês

ANEXO IV

Plano de estudos do curso de doutoramento em Estudos

Literários (Chinês)

Tipos Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Ética na Investigação

Obrigatória -- 0

Ensino na Universidade

» -- 0

Escrita Académica

» 2 2

Métodos de Investigação para Estudos Chineses, Nível Avançado

» 3 3

Tópicos Avançados em Literatura Chinesa

» 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 26

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos devem, além de frequentar as disciplinas acima referidas, frequentar as seguintes disciplinas, de acordo com a sugestão do respectivo orientador:

Quatro disciplinas a escolher das disciplinas do curso de mestrado em Letras (Literatura Chinesa)

Opcional 3 3
» 3 3
» 3 3
» 3 3
Número total de unidades de crédito 38

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Ética na Investigação, Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Ética na Investigação:

(a) A partir do ano lectivo de 2016/2017, a disciplina de Ética na Investigação passa a ser uma disciplina online, com zero unidades de crédito;

(b) Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, esta disciplina, devem frequentar a sua versão online, neste caso, com uma unidade de crédito.

(2) Escrita para Investigação:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, a disciplina de Escrita para Investigação, devem frequentar a disciplina de Escrita Académica (com uma unidade de crédito), ministrada pela Faculdade de Letras, sendo o resultado da avaliação «aprovado» ou «reprovado».

(3) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

Publicam-se as seguintes deliberações do Senado da Universidade de Macau, relativas à revisão do curso de doutoramento em Linguística (Inglês), tomadas na sua 4.ª sessão do ano lectivo de 2015/2016, realizada no dia 20 de Abril de 2016, e na sua 1.ª sessão do ano lectivo de 2016/2017, realizada no dia 21 de Setembro de 2016:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Linguística (Inglês), da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014.

A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores.

Nota: A duração normal do curso, referida no n.º 3 do anexo I, fundamenta-se no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, e na Declaração de Rectificação da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Universidade de Macau, aos 15 de Fevereiro de 2017.

O Reitor, Zhao,Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Linguística (Inglês)

1. Grau académico: Doutoramento em Linguística (Inglês)

2. Variante: Linguística (Inglês)

3. Duração normal do curso: quatro anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

(1) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 27 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de nove unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(2) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 30 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de 12 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Linguística (Inglês)

Tipos Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Ética na Investigação

Obrigatória -- 0

Ensino na Universidade

» -- 0

Escrita para a Investigação II

» 3 3

Prática Académica I

» 3 3

Tópicos Especiais em Linguística Inglesa

» 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 27

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos devem, além de frequentar as disciplinas acima referidas, frequentar a seguinte disciplina:

Escrita para a Investigação I

Obrigatória 3 3
Número total de unidades de crédito 30

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Ética na Investigação, Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Ética na Investigação:

(a) A partir do ano lectivo de 2016/2017, a disciplina de Ética na Investigação passa a ser uma disciplina online, com zero unidades de crédito;

(b) Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, esta disciplina, devem frequentar a sua versão online, neste caso, com uma unidade de crédito.

(2) Escrita para Investigação:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, a disciplina de Escrita para Investigação, devem frequentar a disciplina de Escrita para a Investigação II (com uma unidade de crédito), ministrada pela Faculdade de Letras, sendo o resultado da avaliação «aprovado» ou «reprovado».

(3) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

Publicam-se as seguintes deliberações do Senado da Universidade de Macau, relativas à revisão do curso de doutoramento em Linguística Aplicada (Português), tomadas na sua 4.ª sessão do ano lectivo de 2015/2016, realizada no dia 20 de Abril de 2016, e na sua 1.ª sessão do ano lectivo de 2016/2017, realizada no dia 21 de Setembro de 2016:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a designação, a organização científico-pedagógica e os planos de estudos do curso de doutoramento em Linguística (Português), da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014. A designação do curso passa a ser curso de doutoramento em Linguística Aplicada (Português).

A designação do curso, a organização científico-pedagógica e os planos de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A designação do curso, a organização científico-pedagógica e os planos de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores.

Nota: A duração normal do curso, referida no n.º 3 do anexo I, fundamenta-se no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, e na Declaração de Rectificação da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Universidade de Macau, aos 15 de Fevereiro de 2017.

O Reitor, Zhao,Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Linguística Aplicada (Português)

1. Grau académico: Doutoramento em Linguística Aplicada (Português)

2. Variante: Linguística Aplicada (Português)

3. Duração normal do curso: quatro anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

(1) Para os alunos que optem pelo plano de estudos gerais:

a. Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 24 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de seis unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

b. Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 27 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de nove unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

c. Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 30 unidades de crédito, os alunos que não tenham qualquer mestrado devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de 12 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(2) Para os alunos que optem pelo plano de estudos para professores:

a. Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 27 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de nove unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

b. Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 30 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de 12 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Português

ANEXO II

Planos de estudos do curso de doutoramento em Linguística Aplicada (Português)

Para os alunos que optem pelo plano de estudos gerais:

Tipos Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Ética na Investigação

Obrigatória -- 0

Ensino na Universidade

» -- 0

Investigação e Escrita Académica em Estudos Portugueses, Nível Avançado

» 3 3

Tópicos Interlinguísticos em Linguística Aplicada

» 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 24

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos devem, além de frequentar as disciplinas acima referidas, frequentar a seguinte disciplina:

Leituras Fundamentais em Estudos Portugueses I

Obrigatória 3 3
Número total de unidades de crédito 27

Para os alunos que não tenham qualquer mestrado*

Os alunos devem, além de frequentar as disciplinas acima referidas, frequentar a seguinte disciplina:

Leituras Fundamentais em Estudos Portugueses II

Obrigatória 3 3
Número total de unidades de crédito 30

*Os alunos que não tenham qualquer mestrado podem, apenas, optar pelo plano de estudos gerais, devendo, ainda, frequentar as disciplinas de Leituras Fundamentais em Estudos Portugueses I e de Leituras Fundamentais em Estudos Portugueses II, nos primeiros dois anos.

Para os alunos que optem pelo plano de estudos para professores:

Tipos Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Ética na Investigação

Obrigatória -- 0

Ensino na Universidade

» -- 0

Investigação e Escrita Académica em Estudos Portugueses, Nível Avançado

» 3 3

Tópicos Interlinguísticos em Linguística Aplicada

» 3 3

Leituras Fundamentais em Estudos Portugueses I

» 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 27

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos devem, além de frequentar as disciplinas acima referidas, frequentar a seguinte disciplina:

Leituras Fundamentais em Estudos Portugueses II

Obrigatória 3 3
Número total de unidades de crédito 30

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Ética na Investigação, Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Ética na Investigação:

(a) A partir do ano lectivo de 2016/2017, a disciplina de Ética na Investigação passa a ser uma disciplina online, com zero unidades de crédito;

(b) Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, esta disciplina, devem frequentar a sua versão online, neste caso, com uma unidade de crédito.

(2) Escrita para Investigação:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, a disciplina de Escrita para Investigação, devem frequentar a disciplina de Investigação e Escrita Académica em Estudos Portugueses, Nível Avançado (com uma unidade de crédito), ministrada pela Faculdade de Letras, sendo o resultado da avaliação «aprovado» ou «reprovado».

(3) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

Publicam-se as seguintes deliberações do Senado da Universidade de Macau, relativas à revisão do curso de doutoramento em Filosofia e Estudos Religiosos, tomadas na sua 4.ª sessão do ano lectivo de 2015/2016, realizada no dia 20 de Abril de 2016, e na sua 1.ª sessão do ano lectivo de 2016/2017, realizada no dia 21 de Setembro de 2016:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Filosofia e Estudos Religiosos, da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014.

A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores.

Nota: A duração normal do curso, referida no n.º 3 do anexo I, fundamenta-se no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, e na Declaração de Rectificação da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Universidade de Macau, aos 15 de Fevereiro de 2017.

O Reitor, Zhao,Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Filosofia e Estudos Religiosos

1. Grau académico: Doutoramento em Filosofia e Estudos Religiosos

2. Variante: Filosofia e Estudos Religiosos

3. Duração normal do curso: quatro anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

(1) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 24 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de seis unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(2) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 27 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de nove unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Filosofia e Estudos Religiosos

Tipos Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Ética na Investigação

Obrigatória -- 0

Ensino na Universidade

» -- 0

Escrita para a Investigação em Filosofia e Estudos Religiosos

Obrigatória 3 3

Temas Especiais em Filosofia e Estudos Religiosos I

» 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 24

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos devem, além de frequentar as disciplinas acima referidas, frequentar a seguinte disciplina:

Temas Especiais em Filosofia e Estudos Religiosos II

Obrigatória 3 3
Número total de unidades de crédito 27

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Ética na Investigação, Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Ética na Investigação:

(a) A partir do ano lectivo de 2016/2017, a disciplina de Ética na Investigação passa a ser uma disciplina online, com zero unidades de crédito;

(b) Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, esta disciplina, devem frequentar a sua versão online, neste caso, com uma unidade de crédito.

(2) Escrita para Investigação:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, a disciplina de Escrita para Investigação, devem frequentar a disciplina de Escrita para a Investigação em Filosofia e Estudos Religiosos (com uma unidade de crédito), ministrada pela Faculdade de Letras, sendo o resultado da avaliação «aprovado» ou «reprovado».

(3) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

Publicam-se as seguintes deliberações do Senado da Universidade de Macau, relativas à revisão do curso de doutoramento em Estudos Literários (Inglês), tomadas na sua 4.ª sessão do ano lectivo de 2015/2016, realizada no dia 20 de Abril de 2016, e na sua 1.ª sessão do ano lectivo de 2016/2017, realizada no dia 21 de Setembro de 2016:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Estudos Literários (Inglês), da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014.

A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores.

Nota: A duração normal do curso, referida no n.º 3 do anexo I, fundamenta-se no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, e na Declaração de Rectificação da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Universidade de Macau, aos 15 de Fevereiro de 2017.

O Reitor, Zhao,Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Estudos Literários (Inglês)

1. Grau académico: Doutoramento em Estudos Literários (Inglês)

2. Variante: Estudos Literários (Inglês)

3. Duração normal do curso: quatro anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

(1) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 27 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de nove unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(2) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 30 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de 12 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Estudos Literários (Inglês)

Tipos Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Ética na Investigação

Obrigatória -- 0

Ensino na Universidade

» -- 0

Escrita para a Investigação II

» 3 3

Prática Académica I

» 3 3

Tópicos Especiais em Literatura Inglesa

» 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 27

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos devem, além de frequentar as disciplinas acima referidas, frequentar a seguinte disciplina:

Escrita para a Investigação I

Obrigatória 3 3
Número total de unidades de crédito 30

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Ética na Investigação, Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Ética na Investigação:

(a) A partir do ano lectivo de 2016/2017, a disciplina de Ética na Investigação passa a ser uma disciplina online, com zero unidades de crédito;

(b) Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, esta disciplina, devem frequentar a sua versão online, neste caso, com uma unidade de crédito.

(2) Escrita para Investigação:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, a disciplina de Escrita para Investigação, devem frequentar a disciplina de Escrita para a Investigação II (com uma unidade de crédito), ministrada pela Faculdade de Letras, sendo o resultado da avaliação «aprovado» ou «reprovado».

(3) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

Publicam-se as seguintes deliberações do Senado da Universidade de Macau, relativas à revisão do curso de doutoramento em Estudos Literários e Interculturais (Português), tomadas na sua 4.ª sessão do ano lectivo de 2015/2016, realizada no dia 20 de Abril de 2016, e na sua 1.ª sessão do ano lectivo de 2016/2017, realizada no dia 21 de Setembro de 2016:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a designação, a organização científico-pedagógica e os planos de estudos do curso de doutoramento em Estudos Literários (Português), da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014. A designação do curso passa a ser curso de doutoramento em Estudos Literários e Interculturais (Português).

A designação do curso, a organização científico-pedagógica e os planos de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A designação do curso, a organização científico-pedagógica e os planos de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores.

Nota: A duração normal do curso, referida no n.º 3 do anexo I, fundamenta-se no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, e na Declaração de Rectificação da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Universidade de Macau, aos 15 de Fevereiro de 2017.

O Reitor, Zhao,Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Estudos Literários e Interculturais (Português)

1. Grau académico: Doutoramento em Estudos Literários e Interculturais (Português)

2. Variante: estudos Literários e Interculturais (Português)

3. Duração normal do curso: quatro anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

(1) Para os alunos que optem pelo plano de estudos gerais:

a. Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 24 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de seis unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

b. Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 27 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de nove unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

c. Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 30 unidades de crédito, os alunos que não tenham qualquer mestrado devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de 12 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(2) Para os alunos que optem pelo plano de estudos para professores:

a. Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 27 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de nove unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

b. Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 30 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de 12 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Português

ANEXO II

Planos de estudos do curso de doutoramento em Estudos Literários e Interculturais (Português)

Para os alunos que optem pelo plano de estudos gerais:

Tipos Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Ética na Investigação

Obrigatória -- 0

Ensino na Universidade

» -- 0

Investigação e Escrita Académica em Estudos Portugueses, Nível Avançado

Obrigatória 3 3

Novas Tendências em Estudos Literários e Interculturais Portugueses

» 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 24

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos devem, além de frequentar as disciplinas acima referidas, frequentar a seguinte disciplina:

Leituras Fundamentais em Estudos Portugueses I

Obrigatória 3 3
Número total de unidades de crédito 27

Para os alunos que não tenham qualquer mestrado*

Os alunos devem, além de frequentar as disciplinas acima referidas, frequentar a seguinte disciplina:

Leituras Fundamentais em Estudos Portugueses II

Obrigatória 3 3
Número total de unidades de crédito 30

*Os alunos que não tenham qualquer mestrado podem, apenas, optar pelo plano de estudos gerais, devendo, ainda, frequentar as disciplinas de Leituras Fundamentais em Estudos Portugueses I e de Leituras Fundamentais em Estudos Portugueses II, nos primeiros dois anos.

Para os alunos que optem pelo plano de estudos para professores:

Tipos Horas semanais Unidades de crédito

Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área

Disciplinas

Ética na Investigação

Obrigatória -- 0

Ensino na Universidade

» -- 0

Investigação e Escrita Académica em Estudos Portugueses, Nível Avançado

Obrigatória 3 3

Novas Tendências em Estudos Literários e Interculturais Portugueses

» 3 3

Leituras Fundamentais em Estudos Portugueses I

» 3 3

Dissertação de doutoramento

Obrigatória -- 18
Número total de unidades de crédito 27

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área

Os alunos devem, além de frequentar as disciplinas acima referidas, frequentar a seguinte disciplina:

Leituras Fundamentais em Estudos Portugueses II

Obrigatória 3 3
Número total de unidades de crédito 30

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Ética na Investigação, Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Ética na Investigação:

(a) A partir do ano lectivo de 2016/2017, a disciplina de Ética na Investigação passa a ser uma disciplina online, com zero unidades de crédito;

(b) Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, esta disciplina, devem frequentar a sua versão online, neste caso, com uma unidade de crédito.

(2) Escrita para Investigação:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, a disciplina de Escrita para Investigação, devem frequentar a disciplina de Investigação e Escrita Académica em Estudos Portugueses, Nível Avançado (com uma unidade de crédito), ministrada pela Faculdade de Letras, sendo o resultado da avaliação «aprovado» ou «reprovado».

(3) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

———

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 4.ª sessão realizada no dia 18 de Janeiro de 2017, aprovou a revisão da designação, da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do curso de mestrado em Letras (Língua e Cultura Portuguesa — Estudos Literários e Culturais), da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014, passando o referido curso a designar-se mestrado em Letras (Língua Portuguesa e Estudos Interculturais — Estudos Literários e Culturais). Publicam-se as respectivas alterações do referido curso:

1. A designação do curso, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A designação do curso, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2017/2018 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 16 de Fevereiro de 2017.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Letras (Língua Portuguesa e Estudos Interculturais — Estudos Literários e Culturais)

1. Grau académico: Mestrado em Letras.

2. Variante: Língua Portuguesa e Estudos Interculturais — Estudos Literários e Culturais.

3. Duração normal do curso: Dois anos lectivos.

4. Requisitos de graduação: Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 30 unidades de crédito, os alunos devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de nove unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com 15 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação académica (com seis unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Português.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Letras (Língua Portuguesa e Estudos Interculturais — Estudos Literários e Culturais)

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito
1.º Ano lectivo:

Metodologia dos Estudos Literários e Culturais I

Obrigatória 3 3

Metodologia dos Estudos Literários e Culturais II

» 3 3

Quatro disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais

Opcionais 12 12

Com o consentimento do coordenador de curso, escolher uma disciplina, relacionada com o presente curso, de outros cursos de mestrado ministrados pela Faculdade de Letras

Opcional 3 3
Total 21
2.º Ano lectivo:

Seminário para apresentação da investigação e elaboração da dissertação

Obrigatória 3 3

Dissertação académica

» -- 6
Total 9
Número total de unidades de crédito 30

Curso de mestrado em Letras (Língua Portuguesa e Estudos Interculturais — Estudos Literários e Culturais) Lista de Disciplinas Opcionais

Disciplinas Horas semanais Unidades de crédito

Língua Portuguesa como Língua de Trabalho I

3 3

Língua Portuguesa como Língua de Trabalho II

3 3

Portugal na Região da Ásia-Pacífico

3 3

História da Expansão Marítima Portuguesa

3 3

História de Macau sob a Administração Portuguesa

3 3

Literatura Lusófona Moderna

3 3

Relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa

3 3

Imagens do Oriente na Literatura em Língua Portuguesa

3 3

Literatura de Macau em Língua Portuguesa

3 3

Tema Especial sobre Estudos Literários e Culturais I

3 3

Tema Especial sobre Estudos Literários e Culturais II

3 3

Comunicação Intercultural

3 3

Gramática e Comunicação

3 3

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 4.ª sessão realizada no dia 18 de Janeiro de 2017, aprovou a revisão da designação, da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do curso de mestrado em Letras (Língua e Cultura Portuguesa — Linguística Aplicada), da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014, passando o referido curso a designar-se mestrado em Letras (Língua Portuguesa e Estudos Interculturais — Linguística Aplicada). Publicam-se as respectivas alterações do referido curso:

1. A designação do curso, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A designação do curso, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2017/2018 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 16 de Fevereiro de 2017.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Letras (Língua Portuguesa e Estudos Interculturais — Linguística Aplicada)

1. Grau académico: Mestrado em Letras.

2. Variante: Língua Portuguesa e Estudos Interculturais — Linguística Aplicada.

3. Duração normal do curso: Dois anos lectivos.

4. Requisitos de graduação: Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 30 unidades de crédito, os alunos devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de nove unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com 15 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação académica (com seis unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Português.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Letras (Língua Portuguesa e Estudos Interculturais — Linguística Aplicada)

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito
1.º Ano lectivo:

Metodologia dos Estudos Linguísticos I

Obrigatória 3 3

Metodologia dos Estudos Linguísticos II

» 3 3

Quatro disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais

Opcionais 12 12

Com o consentimento do coordenador de curso, escolher uma disciplina, relacionada com o presente curso, de outros cursos de mestrado ministrados pela Faculdade de Letras

Opcional 3 3
Total 21
2.º Ano lectivo:

Seminário para apresentação da investigação e elaboração da dissertação

Obrigatória 3 3

Dissertação académica

» -- 6
Total 9
Número total de unidades de crédito 30

Curso de mestrado em Letras (Língua Portuguesa e Estudos Interculturais — Linguística Aplicada) Lista de Disciplinas Opcionais

Disciplinas Horas semanais Unidades de crédito

Língua Portuguesa como Língua de Trabalho I

3 3

Língua Portuguesa como Língua de Trabalho II

3 3

O Processo de Aquisição de Línguas (L1 e L2)

3 3

Metodologia do Ensino do Português como Língua Segunda

3 3

Planificação do Currículo e Avaliação dos Materiais para o Ensino do Português como Língua Estrangeira

3 3

O Desenvolvimento de Capacidades de Leitura em Português Língua Estrangeira

3 3

Planificação e Estágio Supervisionados do Ensino do Português como Língua Segunda

3 3

Sociolinguística da Língua Portuguesa

3 3

Tópicos Especiais em Linguística Aplicada na Área do Português I

3 3

Tópicos Especiais em Linguística Aplicada na Área do Português II

3 3

    

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