Número 6
II
SÉRIE

Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016:

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação da presente lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Janeiro de 2017).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 20 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo.

Vogais efectivas: Chao Vai Heng, técnica superior assessora principal; e

Kuok Sok Wa, técnica superior assessora principal.

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016:

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação da presente lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Janeiro de 2017).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 20 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong I Man, assistente técnica administrativa especialista.

Vogais efectivos: Chui Sau Han, adjunta-técnica especialista; e

Ngai Hang, adjunto-técnico especialista.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do concurso se encontra afixado e publicado, respectivamente, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S.Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra-Macau e nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação da Ficha de Inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Alfândega, aos 26 de Janeiro de 2017.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, aos 17 de Janeiro de 2017).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 16 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora.

Vogais efectivos: Chan Ka Wai, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças; e

Jiang Yan, técnica superior assessora.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

De acordo com a lista dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2016, publica-se, nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a lista de classificação final:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os formandos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 25 de Janeiro de 2017).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Chi Weng, juiz do Tribunal Judicial de Base.

Vogais efectivas: Chang Im Fan, secretária judicial, substituta, do Tribunal Administrativo; e

Thach Minh, secretário judicial, substituto, do Tribunal Judicial de Base.

CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS

Aviso

Nos termos do artigo 47.º, n.º 3, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que, em 26 de Janeiro de 2017, estão afixadas em todos os tribunais as listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2016.

Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 25 de Janeiro de 2017.

O Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Sam Hou Fai.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação em língua chinesa, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.

Gabinete de Comunicação Social, aos 24 de Janeiro de 2017.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2016:

Fundação Macau, aos 25 de Janeiro de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, Wu Zhiliang.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 26 de Janeiro de 2017).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 18 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Leong, coordenador-adjunto.

Vogal efectiva: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.

Vogal suplente: Tang Sou Han, técnica superior assessora.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, e disponível nos sítios da internet deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 3 de Fevereiro de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (nas línguas chinesa e portuguesa), provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Casimiro de Jesus Pinto.

Vogais: Lao Sou Mui; e

Glória do Espírito Santo.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lum Ting Ting.

Vogais: Choi Soi Lan; e

Wong Kam Chun.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a rectificação da lista definitiva da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cento e oitenta e três (183) lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, existentes nos serviços públicos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nos mesmos serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, por terem sido publicadas com inexactidão, por lapso desta Direcção de Serviços, as notas referentes a 6 candidatos.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

Aviso

Despacho n.º 005/DIR/DES/2017

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, na alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011 e no n.º 3 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2015, de 11 de Setembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Joana Maria Noronha, as seguintes minhas competências próprias e delegadas:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, o Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, o Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos, o Departamento dos Assuntos Linguísticos e a Divisão Administrativa e Financeira;

2) Conceder a exoneração do pessoal;

3) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;

4) Autorizar o gozo de férias;

5) Justificar ou injustificar faltas;

6) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre os pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

7) Autorizar a prestação de serviços em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

8) Autorizar a apresentação dos trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

9) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;

10) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

11) Autorizar o pagamento de senhas de presença aos intérpretes-tradutores nos termos da legislação aplicável;

12) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas subunidades que dirige e coordena, com exclusão dos excepcionados por lei;

13) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, até ao montante de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

14) Autorizar a realização de despesas relativas a cursos de formação profissional e especial até ao montante de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas);

15) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais que forem julgados incapazes para o serviço;

16) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director ou que tenha sido delegada noutra subunidade.

2. São delegadas e subdelegadas no subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Chou Kam Chon, as seguintes minhas competências próprias e delegadas:

1) Dirigir e coordenar o Departamento Técnico-Jurídico, o Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional, o Centro de Informações ao Público e as subunidades deles dependentes e a Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral;

2) Conceder a exoneração do pessoal;

3) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;

4) Autorizar o gozo de férias;

5) Justificar ou injustificar faltas;

6) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre os pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

7) Autorizar a prestação de serviços em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

8) Autorizar a apresentação dos trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

9) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;

10) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

11) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas subunidades que dirige e coordena, com exclusão dos excepcionados por lei;

12) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, até ao montante de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

13) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais que forem julgados incapazes para o serviço;

14) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director ou que tenha sido delegada noutra subunidade.

3. Os subdelegados podem subdelegar no pessoal de chefia as competências que julguem adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

4. São delegadas e subdelegadas no chefe, substituto, da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, João Baptista Chong In Siu, as seguintes minhas competências próprias e delegadas:

1) Assinar as guias de apresentação aos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, os documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e, ainda, as declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do mesmo pessoal;

2) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

3) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais;

4) Autorizar os pedidos de ajudas de custo diárias, de embarque e todos os pedidos com natureza idêntica;

5) Assinar, a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

6) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

7) Assinar os cartões de acesso aos cuidados de saúde do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

8) Assinar requisições de pagamento de despesas previamente autorizadas;

9) Autorizar a satisfação de pedidos de requisição de artigos de consumo corrente, a afectação e distribuição de mobiliário, equipamento, instalações e produtos de consumo corrente, desde que não envolvam a realização adicional de despesas;

10) Autorizar a realização de despesas com aquisição de bens e serviços, inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, necessárias ao funcionamento normal dos Serviços, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas);

11) Autorizar ainda, para além das despesas referidas na alínea anterior, as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza.

5. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

6. Dos actos praticados no uso dos poderes aqui delegados e subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

7. É revogado o Despacho n.º 002/DIR/DES/2016, de 25 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016.

8. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

9. São ratificados todos os actos praticados pelos subdirectores Joana Maria Noronha e Chou Kam Chon e, pelo chefe, substituto, de divisão, João Baptista Chong In Siu, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, entre 25 de Janeiro de 2017 e a data da publicação do presente despacho.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa da prova final relativa ao estágio para ingresso na carreira de oficial de registos e notariado:

Candidatos aprovados:

Observações:

Nos termos do n.º 4 do artigo 17.º do Despacho n.º 17/GM/98 «Regulamento do estágio para ingresso e dos cursos de formação para acesso na carreira de oficial dos registos e notariado», os candidatos são graduados segundo a ordem de classificação na prova final, preferindo sucessivamente, e em caso de igualdade, os que detenham:

a) Maiores habilitações académicas;

b) Melhores conhecimentos das línguas chinesa e portuguesa, revelados nas provas do concurso para admissão ao estágio.

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Janeiro de 2017).

Conforme estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro «Orgânica dos serviços dos registos e do notariado e estatuto dos respectivos funcionários», a partir do dia seguinte da publicação desta lista cessa o regime de estágio dos candidatos que obtiveram uma classificação cuja ordem de graduação não lhes permite a nomeação num dos actuais 40 lugares vagos a preencher nos quadros de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, na categoria de escriturário.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Vogais: Leong Mei Leng, conservadora do Registo Predial;

Lou Soi Cheong, notário do Primeiro Cartório Notarial; e

Lam Kuan Pui, primeira-ajudante da Conservatória do Registo de Civil.

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Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, área de apoio administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheng Wai Yan Tina, subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Vogais suplentes: Chan Po Kei, chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituto; e

Wong Weng In, adjunta-técnica especialista principal.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogal efectivo: Lei U Tang, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Hio Tong, técnica especialista; e

Wong Sok Heng, técnica especialista.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Wai Chun, técnico superior assessor; e

Chan Un Lai, técnico superior assessor.

Anúncio

Torna-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal provido por contrato administrativo de provimento;

2. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido por contrato administrativo de provimento;

3. Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro do pessoal.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSI, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Janeiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 001/SZVJ/2017

«Prestação de serviços de manutenção das Zonas Verdes da Zona Sul I de Macau»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 20 de Janeiro de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção das Zonas Verdes da Zona Sul I de Macau».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 22 de Fevereiro de 2017. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória. A prestação de serviços de manutenção das Zonas Verdes da Zona Sul I de Macau divide-se em três zonas, a caução provisória de cada zona é de $ 15 000,00 (quinze mil patacas). A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do Edifício do IACM, por depósito em numerário, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 9,45 horas do dia 24 de Fevereiro de 2017. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 10 de Fevereiro de 2017 no Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Fevereiro de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Tavares.

Concurso Público n.º 002/SZVJ/2017

«Prestação de serviços de manutenção das Zonas Verdes da Zona Sul II de Macau»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 20 de Janeiro de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção das Zonas Verdes da Zona Sul II de Macau».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 22 de Fevereiro de 2017. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória. A prestação de serviços de manutenção das Zonas Verdes da Zona Sul II de Macau divide-se em três zonas, a caução provisória de cada zona é de $15 000,00 (quinze mil patacas). A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do Edifício do IACM, por depósito em numerário, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 11,00 horas do dia 24 de Fevereiro de 2017. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 11,00 horas do dia 10 de Fevereiro de 2017 no Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Fevereiro de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Tavares.

Aviso

Despacho n.º 03/PCA/2017

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na sessão de 22 de Fevereiro de 2016, conforme proposta de Deliberação n.º 04/PDCA/2016, determino:

1. É alterado, o chefe da subunidade da Divisão Administrativa, constante dos anexos II e IV do Despacho n.º 08/PCA/2016, mediante o qual subdeleguei determinados actos.

2. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, Viriato Leandro da Luz Leong, em conformidade com a presente subdelegação, desde 3 de Janeiro de 2017.

3. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Janeiro de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

———

ANEXO II

Chefias a que se refere o ponto 2 do Despacho n.º 08/PCA/2016

Subunidades	Chefia
Divisão Administrativa	Viriato Leandro da Luz Leong*

* Em regime de substituição

ANEXO IV

Chefias e pessoal a que se refere o ponto 4 do Despacho n.º 08/PCA/2016

Subunidade/Nome

Actos

Divisão Administrativa Viriato Leandro da Luz Leong*

Emitir Atestados de Vida. Assinar ofícios e/ou impressos para: DSF a enviar declarações de imposto profissional (M3/M4); Caixa Económica Postal e Montepio Geral de Macau a enviarem documentos de pedidos de empréstimo; confirmar a afixação de Editais e dados sobre reclamações, dados de subsídio, abonos e remunerações acessórias do pessoal; Correios e Telecomunicações de Macau sobre os pedidos de recepções; FSS sobre a taxa de contratação e reposição das remunerações indevidamente recebidas. Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.

* Em regime de substituição

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, e disponibilizada na página electrónica do CFJJ (www.cfjj.gov.mo), a lista classificativa da primeira fase do exame psicológico relativa ao concurso comum, de ingresso externo, para admissão de setenta formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 26 de Janeiro de 2017.

O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

FUNDO DE PENSÕES

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, e publicada na página electrónica dos SAFP, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Fundo de Pensões, aos 3 de Fevereiro de 2017.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

———

São avisados, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, do seguinte:

(1) A lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 14.º andar, Macau, e disponibilizada no website deste Fundo (http://www.fp.gov.mo);

(2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Fundo de Pensões, aos 3 de Fevereiro de 2017.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52 (e também no website desta Direcção www.economia.gov.mo, clicando no item «Recrutamento»), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e inglesa) da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 25 de Janeiro de 2017.

A Presidente do júri, substituta, Chan Hoi Si.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, condicionado, documental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Economia.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Pui Man, técnica superior principal.

Vogais: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor; e

Wong Chi Kei, técnica de 2.ª classe.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016:

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior principal.

Vogais: Lo Pui Man, técnica superior principal; e

Wong Chi Kei, técnica de 2.ª classe.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016:

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Sam Lai Fong, técnica superior assessora principal.

Vogais: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor; e

Lo Pui Man, técnica superior principal.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Informa-se que, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no quadro de informações da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como disponível no sítio electrónico (www.dsal.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos, informações da prova de conhecimento e as instruções a observar do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de trinta (30) inspectores de 2.ª classe, estagiários, com vista ao preenchimento de doze (12) vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do supracitado regulamento, os candidatos excluídos para prestação da prova poderão recorrer junto da entidade que abriu o concurso, no prazo de dez dias a partir da data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2017).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Teng Man Heong, chefe de secção, substituta.

Vogais efectivos: Lei Kit San, técnico superior assessor; e

Lei Vernaeve Pou Peng, técnico superior assessor.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2017).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Lei Vai Man, técnico superior assessor; e

Lo Wai Ha, técnico superior assessor.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Novembro de 2016

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos Fong Vai Man, Deyen

Pel’O Conselho de Administração Anselmo Teng Chan Sau San Lei Ho Ian, Esther Maria Luísa Man Vong Lap Fong

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de pintura, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016:

Candidatos aprovados:

Nota:

a) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos inferior a 50 valores: 2 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lao Song Wai, chefe assistente do CB.

Vogais: Choi Meng Sang, chefe do CB; e

Lam Kin Wai, subchefe do CPSP.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, área de língua chinesa, da carreira de letrado, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016:

Nota:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 158 candidatos;

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 2 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos inferior a 50 valores: 170 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lam Loi Lap, chefe principal do CB, chefe de departamento.

Vogais: Choi Sio Wa, subcomissária do CPSP; e

Wong Kin, letrada assessora.

———

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lai Neng Kuan, técnico superior assessor.

Vogais: Kou Chi Fai, técnico superior assessor; e

Kuan Sut Fan, técnico superior principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lio Wai Keong, técnico principal.

Vogal: Cheong Wai Leng, adjunto-técnico especialista; e

Si Tou Iok Cheng, adjunto-técnico principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de trinta e três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Vong Weng Koi, técnico especialista.

Vogais: Chim Sai Ieng, técnico de 1.a classe; e

Chiang Ka In, adjunto-técnico especialista principal.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016:

Candidatos aprovados:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheong Meng, chefe do CB.

Vogais: Vong Hung Kuong, adjunto-técnico especialista; e

Cheong Pak Seng, motorista de pesados.

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Concurso Público n.º 2/2017/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Fevereiro de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição da «Prestação de serviços de limpeza ao Edifício do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

A fim de permitir aos concorrentes compreenderem os requisitos para a prestação dos respectivos serviços de limpeza, esta DSFSM vai organizar uma sessão de observação do local. Os concorrentes devem informar o Departamento de Administração desta Direcção de Serviços dos nomes dos presentes (dois representantes no máximo), através do n.º de telefone 8799 7359 e do n.º de fax 8799 7340, até às 12,00 horas do dia 14 de Fevereiro de 2017, no sentido de facilitar a organização.

Hora de início da sessão de observação: às 10,15 horas do dia 15 de Fevereiro de 2017.

Local de concentração: á porta junto do Edifício do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 7 de Março de 2017. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 26 000,00 (vinte e seis mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 8 de Março de 2017. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Fevereiro de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

Aviso

Por despacho do Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Janeiro de 2017, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso de admissão ao 26.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, que passa a ser a seguinte:

Efectivos

Presidente: Li Veng Kin, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Chan Chang Cheong, subcomissário do CPSP; e

Fong Wai Ip, chefe assistente do CB.

Secretário: Lai Hoi Man, subchefe do CB.

Suplentes

Presidente: Ng Ka Wai, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Iao Wai Fu, subcomissário do CPSP; e

Ieong Sai On, chefe assistente do CB.

Secretário: Cheang Chak Kuan, chefe do CB.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Janeiro 2017.

A Directora, substituta, Kok Fong Mei.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de comunicação gráfica e design, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de formação, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 27 de Janeiro de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Janeiro de 2017).

Serviços de Saúde, aos 9 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Kok Leong Kei Fernando, técnico superior de saúde assessor principal.

Vogais efectivos: Iong Mio Chan, técnico superior de saúde assessor; e

Lam Kam Kuai, técnico superior de saúde assessor.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Janeiro de 2017).

Serviços de Saúde, aos 9 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Iong Mio Chan, técnico superior de saúde assessor.

Vogal efectivo: Chan Sut Mui, técnico superior de saúde principal.

Vogal suplente: Ieong Cheng Peng, técnico superior de saúde principal.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, nos termos definidos nas Leis n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de sete lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 2 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 2 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2016:

Observações:

a. Concessão do subsídio para realização de actividades.

b. Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (1.ª prestação do ano lectivo de 2016/2017).

c. Concessão de subsídio para aquisição de artigos e equipamentos de higiene (Ano lectivo de 2015/2016).

d. 36.º Concurso Escolar de Dança.

e. Concessão do subsídio para realização do Programa da Criação do Bar Saudável (Ano lectivo de 2015/2016).

f. Concessão de subsídio de escolaridade gratuita do ano escolar 2015/2016 (retroactivos/descontos).

g. Competição para Selecção de Jovens de Macau para Actividade Ciência Robótica Integrada 2016.

h. Subsídio de escolaridade gratuita (1.ª prestação do ano lectivo de 2016/2017).

i. «Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Experimentar a Arte Dramática, Compreender os Diversos Sentimentos» (ano lectivo de 2015/2016).

j. 25.º Concurso Escolar de Teatro.

k. Selecção dos Trabalhos de Invenção Tecnológica dos Jovens de Macau 2016.

l. Exibição das Bandas Escolares de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Janeiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, para o ano lectivo de 2017/2018, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:

Área disciplinar: língua portuguesa — um lugar (número de referência: DS03*).

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:

Área de língua portuguesa — quatro lugares (número de referência: DP03**);

Área de música — um lugar (número de referência: DP04**);

Área do ensino especial — um lugar (número de referência: DP06**);

Área de tecnologias de informação — um lugar (número de referência: DP08**).

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão:

Área de língua portuguesa — cinco lugares (número de referência: DI01**).

* Exercer funções na subunidade administrativa.

** Em língua veicular portuguesa.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Janeiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil (contrato administrativo de provimento);

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de instalações (contrato administrativo de provimento).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Janeiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016:

Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores assessores, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da DSEJ;

Três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores principais, da carreira de técnico superior com contrato administrativo de provimento da DSEJ;

Oito lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico de contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos técnicos principais, da carreira de técnico com contrato administrativo de provimento da DSEJ;

Três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos principais, da carreira de adjunto-técnico com contrato administrativo de provimento da DSEJ;

Cinco lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal. O respectivo concurso destina-se aos assistentes técnicos administrativos especialistas, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da DSEJ;

Três lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo de contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos assistentes técnicos administrativos principais, da carreira de assistente técnico administrativo com contrato administrativo de provimento da DSEJ.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, e ainda publicados nos sítios da internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Janeiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de biblioteconomia, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016.

Instituto Cultural, aos 2 de Fevereiro de 2017.

O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335--341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Janeiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Aviso

Despacho n.º 2/IAS/2017

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), e do n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2016, determino:

1. São subdelegadas no chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários, Tang Yuk Wa, ou em quem legalmente o substitua, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito das funções da respectiva subunidade que chefia:

1) Decidir sobre pedidos de transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviços;

2) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente, sobre os quais foi tomada a decisão do superior ou que, por natureza, não caiba especialmente ao superior;

3) Autorizar a prestação de serviço por turnos.

2. Dos actos praticados, ao abrigo desta subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

3. São ratificados os actos praticados pelo chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários, Tang Yuk Wa, ou em quem legalmente o substitua, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Janeiro de 2017.

4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a contar da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 11 de Janeiro de 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Janeiro de 2017).

Instituto do Desporto, aos 12 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong.

Vogais efectivos: Luís Leong; e

Cheong Kei.

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Janeiro de 2017).

Instituto do Desporto, aos 12 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Luís Leong.

Vogais efectivos: Lou I Wan; e

Ng Iok Chan.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, condicionados, documentais, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto do Desporto:

1. Lugares do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

2. Lugares dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;

Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicados nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto do Desporto, aos 2 de Fevereiro de 2017.

A Presidente do Instituto, substituta, Lam Lin Kio.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal do GAES, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2017).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 18 de Janeiro de 2017.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefia funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogais efectivos: Lai Vai Meng, técnica superior assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e

Leung Wing On, técnico superior assessor do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2017).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 18 de Janeiro de 2017.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefia funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogais efectivos: Lai Vai Meng, técnica superior assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e

Leung Wing On, técnico superior assessor do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente à atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2016:

Universidade de Macau, aos 24 de Janeiro de 2017.

A Vice-Reitora, Kou, Mei.

Anúncio

Concurso público para «A empreitada de concepção e construção de um corredor de ligação entre as Residências de Docentes e Funcionários S21 a S23 da Universidade de Macau»

(Concurso Público n.º PT/004/2017)

Nos termos da delegação de poderes feita pelo reitor da Universidade de Macau, publicada no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

1. Entidade que põe a obra a concurso: Universidade de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: na área entre as Residências de Docentes e Funcionários S21 a S23 da Universidade de Macau.

4. Objecto da empreitada: empreitada de concepção e construção de um corredor de ligação entre as Residências de Docentes e Funcionários S21 a S23 da Universidade de Macau.

5. Prazo total máximo de concepção e execução: 75 dias de calendário. É dada preferência a prazo mais curto.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias de calendário, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

8. Caução provisória: $ 57 400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentas patacas), a prestar em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras, e entidades que tenham entregado o pedido de tal inscrição antes da data do acto público, estando a admissão do segundo caso sujeita a aprovação do respectivo pedido.

12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:

Local: Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 13 de Fevereiro de 2017, segunda-feira, às 10,30 horas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora limite: 2 de Março de 2017, quinta-feira, até às 17,30 horas.

14. Local, data e hora do acto público:

Local: Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 3 de Março de 2017, sexta-feira, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para examinação do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Na Secção de Aprovisionamento pode-se adquirir cópias do processo do concurso público, ao preço de $ 2 000,00 (duas mil patacas) por exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:

— Razoabilidade do prazo de execução: 5%;

— Plano de execução: 15%;

— Projecto de concepção: 20%;

— Experiência e qualidade de concepção e construção e a história da segurança: 15%;

— Integridade e honestidade: 5%;

— Razoabilidade do preço: 40%.

Total: 100%.

17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 8 de Fevereiro de 2017, quarta-feira, inclusive, até findo o prazo de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Universidade de Macau, aos 26 de Janeiro de 2017.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

Avisos

Em virtude da revisão do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau, revisto e republicado através do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, na versão portuguesa, as delegações de competências feitas na chefe do Gabinete de Administração da Investigação e Desenvolvimento e no chefe do Gabinete para os Assuntos da Saúde, Segurança e Ambientais, publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2009, e n.º 40, II Série, de 6 de Outubro de 2010, passam a entender-se referidas, respectivamente, à directora do Gabinete de Administração da Investigação e Desenvolvimento e ao director do Gabinete para os Assuntos da Saúde, Segurança e Ambientais.

Universidade de Macau, 1 de Janeiro de 2017.

O Reitor, Zhao Wei.

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Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 4.ª sessão, realizada no dia 20 de Abril de 2016:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas, variante em Biologia Molecular e Biomedicina, da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 8 de Julho de 2015.

A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores.

Nota: A duração normal do curso, referida no n.º 3 do anexo I, fundamenta-se no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, e na Declaração de Rectificação da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Universidade de Macau, aos 24 de Janeiro de 2017.

O Reitor, Zhao, Wei.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas

1. Grau académico: Doutoramento em Ciências Biomédicas

2. Variante: Ciências Biomédicas

3. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

1) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 27 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de seis unidades de crédito), uma disciplina opcional (com três unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com dezoito unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

2) Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 30 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de seis unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de seis unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com dezoito unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas

	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
Disciplinas
Ética na Investigação	Obrigatória	--	0
Metodologias em Biologia Molecular e Biomedicina	»	3	3
Disciplina Nuclear de Pós-graduação	»	3	3
Os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem escolher uma disciplina de entre as seguintes e os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem escolher duas disciplinas de entre as seguintes:
Tópicos Actuais na Área da Biologia e Terapia do Cancro	Opcional	3	3
Tópicos Actuais na Área de Imunologia e Doenças Infecciosas	»	3	3
Tópicos Actuais na Área das Neurociências e Doenças Neurodegenerativas	»	3	3
Tópicos Actuais na Área da Medicina Molecular	»	3	3
Tópicos Actuais na Área da Reprodução, Desenvolvimento e Envelhecimento	»	3	3
Tópicos Actuais na Área de Metabolismo e Doenças Metabólicas	»	3	3
Tópicos Actuais na Área da Biologia Celular e Molecular	»	3	3
Tópicos Actuais na Área da Biologia das Células Estaminais e Medicina Regenerativa	»	3	3
Tópicos Actuais na Área da Bioinformática	»	3	3
Tópicos Actuais sobre a Imagiologia Biomédica	»	3	3
Tópicos Actuais sobre a Concepção de Instrumentação Biomédica	»	3	3
Tópicos Actuais sobre Tecnologias de Desenvolvimento de Medicamentos	»	3	3
Tópicos Actuais em Epigenética	»	3	3
Tópicos Actuais em Genética, Genómica e Genómica Funcional	»	3	3
Tópicos Actuais sobre a Saúde Mental e a Respectiva Metodologia de Estudos Clínicos	»	3	3
Tópicos Actuais em Proteómica	»	3	3
Tópicos Actuais sobre as Nanossondas para a Bio-Imagiologia	»	3	3
Dissertação de Douto­ramento	Obrigatória	--	18
Número total de unidades de crédito para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área			27
Número total de unidades de crédito para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área			30

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Ética na Investigação, Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Ética na Investigação:

(a) A partir do ano lectivo de 2016/2017, a disciplina de Ética na Investigação passa a ser uma disciplina online, com zero unidades de crédito;

(b) Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado com aproveitamento, esta disciplina, devem frequentar a sua versão online, neste caso, com uma unidade de crédito.

(2) Escrita para Investigação:

Os alunos da Faculdade de Ciências da Saúde que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, esta disciplina, podem ficar isentos de frequentar a mesma disciplina.

(3) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

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De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no vice-reitor, Professor Doutor Lionel Ming-shuan Ni, ou no seu substituto, os poderes para presidir aos júris de doutoramento do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, da Universidade de Macau.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. A presente delegação de poderes entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 24 de Janeiro de 2017.

O Reitor, Zhao Wei.

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De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 5 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015, e de acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Avocar, por razões de impossibilidade do delegado, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Pang Xinxin, com o número de estudante Y-A7-7311-0, da Faculdade de Ciências Sociais, delegado no vice-reitor Rui Paulo da Silva Martins, conforme o aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015.

2. Delegar no vice-reitor, Haydn Hai-dung Chen, ou no seu substituto, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Pang Xinxin, com o número de estudante Y-A7-7311-0.

Universidade de Macau, aos 25 de Janeiro de 2017.

O Reitor, Zhao Wei.

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De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no director, substituto, do Instituto de Inovação Colaborativa, Lionel Ming-Shuan Ni, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

4) Estabelecer e assinar acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

5) Aprovar, nos termos legais, a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes da unidade que dirige, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;