為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本已於二零一六年十二月二十三日存檔於本署2016/ASS/M7檔案組內,編號為417號。該設立章程文本如下:
本會中文名稱為“縈韻粵劇曲藝會”,中文簡稱為“縈韻粵藝會”;葡文名稱為“Associação da Arte da Ópera de Cantão Ieng Wan”;英文名稱為“Ieng Wan Cantonese Opera Association”。
本會為非牟利團體。宗旨為熱愛國家,熱愛澳門,致力發揚粵劇粵曲文化傳承。
本會會址設於澳門雅廉訪大馬路23號泰興大廈三樓A座。
凡贊成本會宗旨及認同本會章程者,均可申請為本會會員。經本會理事會批准後便可成為會員。
(一)會員有選舉權及被選舉權,享有本會舉辦一切活動和福利的權利。
(二)會員有遵守會章和決議,以及繳交會費的義務。
本會組織機構包括會員大會,理事會,監事會。
(一)會員大會為本會最高權力機構,負責制定或修改會章;選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會成員;決定會務方針;審查和批准理事會工作報告。
(二)會員大會設主席一名,副主席一名及秘書一名。每屆任期為三年,可連選連任。
(三)會員大會每年舉行一次,至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集,通知書內須註明會議之日期,時間,地點和議程,如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。
(四)修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。
(一)理事會為本會的行政管理機構,負責執行會員大會決議和管理法人。
(二)理事會由至少三名或以上單數成員組成,設理事長,副理事長各一名。每屆任期為三年,可連選連任。
(三)理事會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
(一)監事會為本會監察機構,負責監察理事會日常會務運作和財政收支。
(二)監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長,副監事長各一名。每屆任期為三年,可連選連任。
(三)監事會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
本會經費源於會員會費或各界人士贊助,倘有不敷或特別需用款時,得由理事會決定籌募之。
二零一六年十二月二十三日於第二公證署
一等助理員 Graciete Margarida
Anok da Silva Pedruco Chang
為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本已於二零一六年十二月二十二日存檔於本署2016/ASS/M7檔案組內,編號為416號。該設立章程文本如下:
(一)中文名稱:澳門互聯網創新投資協會;
(二)英文名稱:Macau Association of Innovative Internet Investment,英文簡稱:MAIII;
(三)葡文名稱:Associação de Macau Investimento Internet Inovador。
(一)按照「一國兩制」方針,貫徹落實「基本法」、堅持愛祖國、愛澳門,維護同業權益、提高專業水平、促進團結,積極推動互聯網創業、創新、融資及投資行業的發展及為澳門特別行政區安定繁榮作出貢獻。
(二)提供交流平台並促進本澳與大中華區及世界各地的交流,讓積極推動互聯網創業、創新、融資及投資行業能與國際接軌,促進發展。
(三)與本澳及世界各地的創投基金以及有關的機構合作,為其提供可投資的產品或項目的資訊。協助本澳及大中華區內的初創企業、有興趣合作的企業和創投基金之間的配對,加速資訊、資源、機會或技術的產業化和市場化,實現澳門的產業多元化。
(四)為澳門的創投產業規範和從業的標準和專業守則作研究和探討,並向政府提出建議。
(五)定期為初創企業和創投基金舉辦研討會、相關培訓、論壇和會議展覽,進行交流,合作和配對。
本會會址設於澳門南灣商業大馬路財神商業中心8C。經理事會批准,本會會址可遷至澳門任何其他地方。
(一)凡認同本會宗旨的本澳、中國內地或其他國家地區的互聯網創業、創新、融資及投資產業相關人士,申請入會並經理事會審核通過後可成為會員。
(一)參加會員大會並有表決權。
(二)擁有選舉及被選舉權。
(三)參與本會活動享有本會的各項福利。
(四)給予本會提供專業研究及意見。
(一)遵守本會章程及執行一切決議事項。
(二)貫徹本會宗旨,促進會務發展。
(三)維護本會的合法權及良好社會形象。
(四)團結及促進會員和地區間合作與交流。
(一)違反本會章程之規定,作出嚴重損害本會聲譽及利益之行為者。
(二)違反國家及特區有關法律、法規、被剝奪公民權利或受到其他嚴厲制裁者。經理事長及監事長商議作出決定。
獲選為機關成員者,任期為三年,連選連任。會長卸任後,則為本會永遠會長。
(一)本會最高權力機構為會員大會。會員大會選舉產生會長一名、副會長一名至若干名、理事會成員及監事會成員等。會員大會決策人為會長,其職權為:審議及通過由理監事會聯席提出之修改會章;審議及通過由理事會及監事會提出的會員大會成員、理監事會成員及對副會長,理事長及監事長有任免權;決定工作方針、任務、工作計劃及重大事項;審查及批准理事會之工作報告。
(二)會員大會每年召開一次常年會議,討論及通過理監事會所提交工作報告、年度賬目。大會之召集須最少提前八日以掛號信方式為之,或最少提前八日透過簽收之方式而為之,召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程。
(三)屬首次召集之會員大會會議,須過半數會員出席方可議決,否則會議順延半小時召開,屆時任何決議需出席會員之絕對多數通過,但法律規定特定多數除外。修改章程之決議,須獲出席社員四分之三之贊同票。解散法人或延長法人存續期之決議,須獲全體社員四分之三之贊同票。
(四)倘會員未能參加會議,可委託其他會員代表出席。
(五)理事會為本會行政管理機關,由若干名成員組成,全體成員總人數須為單數。日常會務工作由理事長主持,副理事長協助之,理事長缺席時由副理事長依次代其職務。理事會設理事長一名,副理事長一至數名,常務理事數名、秘書長一名、理事各若干名、財務一名至數名。
(六)理事會之職權範圍:向大會提議修改組織章程,管理審批規章、報告、賬目、活動計劃及預算;推廣及支援本協會之活動、分配理事會成員之職務、管理財產、處理收支、安排人員以確保本協會之會務可正常執行;構成本協會責任的文件,必須由理事長、會長、監事長其中任何兩位聯簽,但一般文書可由理事長簽署。
(七)監事會是本會監督機關,負責監督行政機關運作,成員由三名或以上之單數組成,包括監事長一名、副監事長一名至數名及監事數名。
(八)監事長的職權範圍包括:監察理事會實施之行政行為;對理事會之報告書及賬目結算作出意見書;嚴格審查會計賬目及財務報告。
(九)理、監事會成員如連續六個月缺席會議者,經書面通知而沒有合理解釋者作自動請辭,其職位在理事與監事聯席會議選舉產生遞補之。
(十)本會為推動及發展會務,經理事會或監事會聯席會議通過,並經會長同意,敦聘社會上有聲望之熱心人士為本會名譽會長或名譽顧問等職務。
(十一)首任名譽會長、會長、副會長、理事長、副理事長、秘書長、理事、監事長、副監事長及監事由發起人小組協商產生。
(十二)理事會在必要時可依據會員專長或興趣,組織專題小組/部門從事理事會交辦的事項或其他特定工作。
本會經費源於接受社會和政府之資助及其他合法收入。
(一)本章程經會員大會通過並刊登澳門特別行政區公報後生效,若有未盡完善之處,得由會員大會修訂之。
(二)本章程解釋權在於會長及理監事長聯席會議。
二零一六年十二月二十二日於第二公證署
一等助理員 Graciete Margarida
Anok da Silva Pedruco Chang
為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零一六年十二月二十二日起,存放於本署之“2016年社團及財團儲存文件檔案”第2/2016/ASS檔案組第78號,有關條文內容載於附件。
中文名稱:“澳門東亞慈善會”;
葡文名稱:“Associação de Caridade do Oriente e Ásia Macau ”;
英文名稱:“Macau Orient of Asia Charity Association”。
本會會址設於澳門黑沙環第六街20號合時工業大廈1樓A座,經會員大會批准,會址可遷到澳門任何地方。
本會自註冊成立日起開始運作,其存續期不受限制。
本會為非牟利團體,弘揚愛國愛澳精神。宗旨是加強社會各界對慈善和公益的認識,積極參與社會各項慈善活動,團結社區的文化公益和志願慈善團體,為澳門各界的公益事業服務,凝聚本澳慈善人事和各方力量,促進澳門與各地慈善團體的溝通與交流,積極推動澳門的慈善公益事業發展。
本會的收入來源主要為:
一、本會會員繳納的會費或捐助;
二、必要時得向會員和社會人士募集。
凡有意加入並認同本會宗旨之人士,均可以書面方式向本會理事會提出申請,待理事會批准後,即成為會員。
本會會員均享有下列權利:
一、參加會員大會及有表決權;
二、有選舉權及被選舉權。
會員必須履行以下義務:
一、遵守本會章程、內部規章及大會決議;
二、維護本會的聲譽。
一、若自行退出本會,應最少提前1個月以書面形式向本會理事會提出申請;
二、會員若違反章程,經理事會通過,可被撤銷會籍。
本會的機關包括會員大會、理事會及監事會。
一、會員大會為本會的最高權力機關;
二、制定或修改會章,選舉會員大會、理事會及監事會各成員;
三、會員大會設會長一名、副會長若干名及秘書一名,每屆任期為三年,可連選連任;
四、會員大會每年最少召開一次,最少於八天前透過掛號信或簽收方式召集,召集書內須列明會議日期、時間、地點及議程。
一、理事會是本會的行政管理機關;
二、負責籌備召開會員大會,執行會員大會決議,向會員大會報告工作和財務狀況;
三、理事會由三名或以上單數成員組成,設理事長一名、副理事長、理事各若干名及財務一名,每屆任期為三年,可連選連任。
一、 監事會是本會的監察機關;
二、 負責稽核及督促理事會各項工作;
三、 監事會由三名或以上單數成員組成,設監事長一名、副監事長及監事若干名,每屆任期為三年,可連選連任。
一、修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;
二、解散法人或延長法人存續期之決議,須獲全體會員四分之三的贊同票;
三、本章程如有未盡善之處,得按本澳現行有關社團的法律規定,經理事會建議交由會員大會通過並進行修改。
二零一六年十二月二十二日於海島公證署
二等助理員 林潔如
為公佈的目的,茲證明上述社團的修改章程文本已於二零一六年十二月二十二日存檔於本署2016/ASS/M7檔案組內,編號為414號。該修改章程文本如下:
第四條——由理事會成員互選出理事長一名,副理事長一名,理事一名,秘書一名及財務一名,任期三年。
第一條——監事會由三名成員組成,一名監事長及兩名委員,均在會員大會全體會議選出,任期為三年。
二零一六年十二月二十二日於第二公證署
一等助理員 Graciete Margarida
Anok da Silva Pedruco Chang
為公佈的目的,茲證明上述社團的修改章程文本已於二零一六年十二月二十二日存檔於本署2016/ASS/M7檔案組內,編號為415號。該修改章程文本如下:
三、常務理事會下設秘書處及學術、出版、會員、康樂、福利、財務、旅遊、宣傳等部。其中,秘書處設秘書長一人,副秘書長一至二人,各部設部長一人、副部長一至二人,均由常務理事會成員互選兼任。
凡申講入會者,須事先有一名會員介紹,經本會會員部審核後提交理事會或常務理事會通過,方得為本會會員。
二零一六年十二月二十二日於第二公證署
一等助理員 Graciete Margarida
Anok da Silva Pedruco Chang
1. Entidade que põe a obra a concurso: Companhia de Electricidade de Macau — — CEM, S.A.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local do serviço: todo o território sob a jurisdição da RAE de Macau.
4. Objecto do serviço: instalação e substituição de iluminação LED para a rede de iluminação pública da RAE de Macau.
5. Prazo do contrato: 2 anos, a partir de 1 de Abril de 2017.
6. Validade das propostas: 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de retribuição ao adjudicatário: são remunerados por série de preços.
8. Caução provisória: $ 360 000,00 (trezentas e sessenta mil patacas), sob a forma de depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária a favor da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.
9. Caução definitiva: $ 720 000,00 (setecentas e vinte mil patacas), sob a forma de depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária a favor da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.
10. Preço base: não há preço base.
11. Condições de admissão: as entidades interessadas devem estar registadas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para execução de obras.
12. Data, local e preço para consulta e obtenção do processo:
Data: desde o dia da publicação do anúncio até ao dia 8 de Fevereiro de 2017.
Horário: 09,00-13,00 horas e 15,00-17,00 horas, aos dias úteis.
Local: Direcção de Aprovisionamento e Logística (PLD).
Estrada de D. Maria II, Edif. CEM, 11.º andar, Macau.
Poderão ser solicitadas na CEM cópias do processo do concurso mediante o pagamento de $ 500,00 (quinhentas patacas). Este valor reverte a favor da CEM. O processo do concurso poderá também ser obtido gratuitamente através da página de internet da CEM (www.cem-macau.com).
13. Dia, hora e local para explicação do concurso:
Dia e hora: 11 de Janeiro de 2017, quarta-feira, das 10,30 às 12,00 horas.
Local: Estrada de D. Maria II, Edif. CEM, Macau — 15.º andar, Auditório.
14. Dia, hora e local para entrega das propostas:
Dia e hora limite: 8 de Fevereiro de 2017, quarta-feira, às 17,00 horas.
Local: Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.
Estrada de D. Maria II, Edif. CEM (recepção do rés-do-chão), Macau.
15. Idioma para propostas:
As propostas devem ser redigidas em língua oficial da RAE de Macau ou em língua inglesa.
16. Dia, hora e local do acto público:
Dia e hora: 9 de Fevereiro de 2017, quinta-feira, às 10,00 horas.
Local: Estrada de D. Maria II, Edif. CEM, Macau — 15.º andar, Auditório.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, por forma a esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados ao concurso.
Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.
17. Critérios de avaliação das propostas e respectivas proporções:
A avaliação é dividida em duas fases. A primeira fase tem a natureza da eliminação. Os concorrentes podem ir a segunda fase de avaliação apenas se cumprirem as especificações técnicas, todos os requisitos às especificações do concurso, todos os termos e condições ao programa do concurso e cumprir os itens compulsórios aos critérios de avaliação da primeira fase.
Critérios de avaliação da primeira fase |
— Recursos humanos qualificados |
— Completude de equipamentos |
— Experiência em obras de escavação na estrada pública (área) desde 2014 a 2016 |
— Experiência em instalação de equipamentos eléctricos de baixa tensão desde 2014 a 2016 |
Critérios de avaliação da segunda fase | Proporção |
— Preço | 60% |
— Certificações de Gestão e de Qualidade | 8% |
— Experiência em obras de escavação na estrada pública (área) desde 2014 a 2016 (o comprimento da trincheira é superior a 200 metros) | 20% |
— Experiência em instalação de equipamentos eléctricos de baixa tensão desde 2014 a 2016 (o valor de cada projecto é superior a $ 1 000,000) | 12% |
A entidade responsável pelo concurso fará a respectiva avaliação de acordo com a informação mencionada no processo do concurso e com a metodologia acima referida.
18. Informações suplementares:
Os concorrentes poderão visitar a sede da CEM, sita na Estrada de D. Maria II, Edif. CEM, 11.º andar, Macau, na Direcção de Aprovisionamento e Logística (PLD), ou visitar a página de internet da CEM (www.cem-macau.com) entre 25 de Janeiro de 2017 e a data limite da entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A., aos 4 de Janeiro de 2017.
O Administrador Executivo, Shi Yulin.
O Presidente, Leong Wa Kun.
Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0