Número 52
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 1 de Dezembro de 2016:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:

Contrato administrativo de provimento sem termo

— Chan Na, progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 19 de Dezembro de 2016;
— Tam San Hei, progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 15 de Dezembro de 2016;
— Lam Sze Ki Alice, progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 15 de Dezembro de 2016;
— Ho Sok I, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 24 de Dezembro de 2016;
— Choi In Kuan e Lou Oi Chan, progridem para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, respectivamente, a partir de 11 e 30 de Dezembro de 2016.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

— Leong Ka Wai e Nip Kam Hou, progridem para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 15 de Dezembro de 2016.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Dezembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Louvor

A Dr.ª Lok Kit Sim assumiu o cargo de chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças entre 17 de Setembro de 2001 e 19 de Dezembro de 2016. No exercício das suas funções ao longo desses anos, a Dr.ª Lok Kit Sim honrou a sua missão com grande zelo, dedicação e lealdade, tendo demonstrado ainda elevado sentido de responsabilidade e notável capacidade de trabalho.

No desempenho das funções de chefe do meu Gabinete nos últimos dois anos, ou seja, entre 20 de Dezembro de 2014 e 19 de Dezembro de 2016, a Dr.ª Lok Kit Sim, sempre manifestou uma competência extraordinária e, com um espírito de extrema dedicação, lealdade e rigor, ajudou-me a gerir os assuntos do Gabinete. Sob a sua coordenação e liderança, foi bem-sucedida a transferência dos trabalhos deste Gabinete, tendo o pessoal a ele afecto revelado o seu espírito de equipa e de entreajuda.

Atendendo à vontade por si manifestada, a Dr.ª Lok Kit Sim passará a ser assessora deste Gabinete logo após o termo do prazo da sua comissão de serviço como chefe de gabinete em 19 de Dezembro de 2016. Pela excelência dos seus atributos, capacidade profissional e espírito zeloso demonstrado ao longo dos anos, impõe-se reconhecer o relevante valor dos serviços prestados pela Dr.ª Lok Kit Sim, pelo que me é grato louvá-la publicamente.

19 de Dezembro de 2016.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 16 de Dezembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Dezembro de 2016:

Lao Wan Seong — nomeada, em comissão de serviço, de 20 de Dezembro de 2016 a 19 de Dezembro de 2017, assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 70.º, alínea a), 71.º, n.º 1, alínea a), 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, em vigor, e 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 16 de Dezembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Declaração

Etelvina da Silva Fong — cessa, automaticamente, as funções de técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2017, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 15 de Dezembro de 2016. — O Chefe do Gabinete, substituto, Carlos Rangel Fernandes.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Novembro de 2016:

Wong Su Fai, verificador alfandegário n.º 30 961 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 28 de Outubro de 2016.

Chan Wai Sum, verificador alfandegário n.º 32 961 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 24 de Outubro de 2016.

Chan Tit, verificador alfandegário n.º 75 961 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 24 de Outubro de 2016.

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Serviços de Alfândega, aos 15 de Dezembro de 2016. — O Director-geral, Vong Iao Lek.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2016:

Rui Ilídio Rodrigues Correia de Lemos, Rogério Poupinho Madeira e Evelino José Machado de Mendonça Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Novembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Novembro de 2016:

Félix Wong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção de Apostas Mútuas (DIAM), nos termos dos artigos 6.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2003 (Organização e Funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos), 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Félix Wong, titular de vasta experiência e conhecimento no funcionamento do Departamento de Inspecção de Apostas Mútuas, possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do DIAM, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações Literárias:

— Mestre em Justiça Criminal, conferida pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
— Licenciatura em Curso de Administração Pública, conferida pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na função pública como adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Economia, em Setembro de 1990;
— Inspector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, desde Setembro de 1993 até à presente data;
— Nomeado chefia funcional da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, desde Janeiro de 2010 até Dezembro de 2015;
— Nomeado chefe do Departamento de Inspecção de Apostas Mútuas, substituto, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, desde Janeiro de 2016 até Dezembro de 2016.

Por despacho do signatário, de 22 de Novembro de 2016:

Kong Siu Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Novembro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Dezembro de 2016. — O Director, Paulo Martins Chan.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2016:

Sin Kuai Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, neste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2016.

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Conselho de Consumidores, aos 16 de Dezembro de 2016. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despachos da ex-coordenadora, de 29 de Agosto de 2016:

Fong In Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 130, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Outubro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Lao Kuok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Junho de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Lam On Chai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos da ex-coordenadora, de 22 de Setembro de 2016:

O seguinte pessoal, deste Gabinete — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015:

Choi Pek U e Sio Sut Ieng, como intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2016;

Lao Kuok Heng, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2016;

Chan Soi Heng, como auxiliar, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2016;

Cheong Sio In, como auxiliar, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 4 de Novembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Outubro de 2016:

Lee Sok Mei — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Outubro de 2016:

Cláudio Manuel Novo Francisco, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2016:

Lei Kuan, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2016.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 15 de Dezembro de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lao Man Teng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 2 de Dezembro de 2016:

Chan Ngon Mou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2016.

Lao Man I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2016.

Lio Wai Keong e Lei Tak I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP progredindo a técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2016.

Fong Kuai On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2016.

Lei Kin Long, Ung Keng Seng, Tam Kin San e Chong Kan Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP progredindo a fiscais técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2016.

Vong Pou Iu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Novembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Dezembro de 2016:

Wu Wai Hong e Ho Ion Meng, subinspectores alfandegários —renovadas as suas requisições nestas Forças de Segurança de Macau, por mais um ano, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Dezembro de 2016:

Tam Pek Choi, subcomissária alfandegária — dada por finda a sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos a 1 de Janeiro de 2017, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Dezembro de 2016. — O Director, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 191/2016, de 7 de Novembro de 2016:

Sou Iong Kuong, guarda n.º 138 041, do CPSP — cessa a licença sem vencimento de longa duração no dia 28 de Dezembro de 2016, e reingressa no Corpo de Polícia de Segurança Pública no dia 29 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007, n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016 e dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente.

Por Despacho do Comandante n.º 43/CPSP/2016P, de 1 de Dezembro de 2016:

Os 155 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completaram em 8 de Dezembro de 2016, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 212/2015, que sejam nomeados, definitivamente, no cargo que desempenham, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, a partir de 9 de Dezembro de 2016:

Ordem Posto Número Nome
1 Guarda 300 141 Chan Chon In
2 » 301 140 Lao Pui San
3 » 302 140 Tam Kam Fong
4 » 303 140 Loi Ka Man
5 » 304 141 Leong Chon Hou
6 » 305 141 Chan Wai Kit
7 » 306 140 Choi Ka Kei
8 » 307 141 Chan Ka Io
9 » 308 140 Chan A Lan
10 » 309 140 Cheong Pek I
11 » 310 140 Cheong Weng San
12 » 311 141 Mio Kuan Chi
13 » 312 141 Fong Son Sang
14 » 313 140 Leng Kin Ian
15 » 314 141 U Wai Sam
16 » 315 141 Fong Ka Chon
17 » 316 141 Choi Chi On
18 » 317 140 Lei Wai Wa
19 » 318 140 Chan I Kei
20 » 319 141 Cheang Ka Fai
21 » 320 141 Che Fok Fong
22 » 321 141 Tam Ka Hou
23 » 322 141 Cheang Cheok Long
24 » 323 140 Chang Chi Him
25 » 324 140 Leong Chi In
26 » 325 140 Tang Sut I
27 » 326 140 Ao Ieong Sio Mei
28 » 327 141 Chio Kin Seng
29 » 328 141 Sio Man Kon
30 » 329 140 Chao Ut Mei
31 » 330 141 Chan Weng Hong
32 » 331 140 Lao Iao Im
33 » 332 141 Ho Pak Kin
34 » 333 141 Lei Kun Fong
35 » 334 140 Sin Wai Peng
36 » 335 141 Lei Ka Ieong
37 » 336 140 Wong Sio Cha
38 » 337 140 Si Sam Mui
39 » 338 140 Moe Lai Marn
40 » 339 141 Choi U Kin
41 » 340 141 Pun Weng Kin
42 » 341 140 Sio Fong Peng
43 » 342 140 Wong Weng Hong
44 » 343 141 Chio U Pui
45 » 344 141 Au Yeung Wai Lun
46 » 345 141 Kuok Wai Kin
47 » 346 141 Leong Chon Kit
48 » 347 141 Fu Pak Leong
49 » 348 140 Choi Chong In
50 » 349 141 Ng Su Weng
51 » 350 141 Cheong Hang San
52 » 351 141 Leong Chon Seng
53 » 352 140 Yu Pak Ieng
54 » 353 140 Hong Tan Peng
55 » 354 141 Lou Ka Cheong
56 » 355 140 Leong Nga Ian
57 » 356 141 Chan Weng Kei
58 » 357 140 Hoi Lai Ha
59 » 358 141 Kwok Wai Yip
60 » 359 141 Wu Sam Meng
61 » 360 141 Ao Ieong Tat Chi
62 » 361 141 Chan Kun Fai
63 » 362 140 So Wai Chan
64 » 363 141 Lei Kin Fai
65 » 364 141 Ng Ka Chon
66 » 365 141 Lin Zhenta
67 » 366 141 Leong Wai Kun
68 » 367 140 Lei Lai Ieng
69 » 368 141 Sun Man Wai
70 » 369 141 Lio Wai Keong
71 » 370 141 Ieong Man Hou
72 » 371 141 Sio Chan Hou
73 » 372 141 Lio Pui Kei
74 » 373 141 Si Tou Fong
75 » 374 140 Ng Ka Wai
76 » 375 141 Leong Weng Chio
77 » 376 141 Leung Ming Yin
78 » 377 141 Lam Chon Meng
79 » 378 140 Kuok Fong Kam
80 » 379 141 Ieong Sio Long
81 » 380 140 Chou Wai San
82 » 381 141 Hoi Fong Chio
83 » 382 141 Chan Meng Fong
84 » 383 141 Kuan Tin Hang
85 » 384 141 Choi Kin Hang
86 » 385 141 Lo Kin Chio
87 » 386 141 Leong Ka Hou
88 » 387 140 Lei Hoi San
89 » 388 141 Tam Ion Hong
90 » 389 141 Chan Ip
91 » 390 141 Vong Son Him
92 » 391 141 Chan Keng Kuong
93 » 392 140 Chong Mui Cheng
94 » 393 140 Lio In Peng
95 » 394 141 Chou Fong
96 » 395 141 Chan Chan Seng
97 » 396 141 Liang Hengan
98 » 397 140 Lam Sio Wa
99 » 398 141 Kuok Kuong Keong
100 » 399 140 Mai Jianyi
101 » 600 141 Lei Ka Kei
102 » 601 141 Mou Ka Meng
103 » 602 141 Ng Kai Weng
104 » 603 141 Ho Wai Hong
105 » 604 141 Ng Pak Fun
106 » 605 141 Chan Chi Chong
107 » 606 140 Kuok Ka Lai
108 » 607 141 Chan Ka Seng
109 » 608 141 Chan Ian Long
110 » 609 141 Chio Song Pong
111 » 610 141 Van Chak In
112 » 611 141 Choi Tak Kit
113 » 612 141 Wong Chong Kei
114 » 613 141 Cheong Ka Fong
115 » 614 141 Ng Wai Nap
116 » 615 141 Lou Chon Hou
117 » 616 141 Fong Man Chon
118 » 617 141 Lam Weng Long
119 » 618 141 Lou Ka Leong
120 » 619 141 Fong Ka Hou
121 » 620 140 Chan Tong Man
122 » 621 141 Tong Man Fong
123 » 622 141 Chan Man Leong
124 » 623 141 Fan Wa Chong
125 » 624 141 Lei Chi Wa
126 » 625 141 Ku Io Kun
127 » 626 141 Ku Chon Pong
128 » 627 141 Lei Tak Wo
129 » 628 141 Lam Kam Leong
130 » 629 141 Che Chi Hou
131 » 630 141 Wan Hio San
132 » 631 141 Leong Wai Sang
133 » 632 141 Xu Zhenheng
134 » 633 141 Kam Fong
135 » 634 141 Chan Lek
136 » 635 141 Tsang Siu Cheong
137 » 636 141 Wong Ka Sun
138 » 637 141 Ao Ieong Wai Leong
139 » 638 141 Ng Chio Kei
140 » 639 140 Au I Man
141 » 640 141 Lam Kuok Chun
142 » 641 141 Chan Ka Wai
143 » 642 140 Liang Xiaojing
144 » 643 141 Cheang Chi Hou
145 » 644 141 Leung Wai Kan
146 » 645 141 Ip Hoi Fai
147 » 646 141 Loi Chak San
148 » 647 141 Mak Sio Keong
149 » 648 140 Tong Sok Son
150 » 649 141 Ho Weng Hou
151 » 650 141 Ho Wai Tak
152 » 651 141 Iao Tek Wai
153 » 652 141 Chio Man Kit
154 » 653 141 Wong Ka Meng
155 » 654 141 Lei Ka Weng

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 219/2016, de 13 de Dezembro de 2016:

Lao Wan Seong, intendente n.º 110 960 — cessa a comissão de serviço como chefe do Departamento de Operações do CPSP, por motivo de tomada de posse seguida de exercício em outro cargo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugado com o artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 220/2016, de 13 de Dezembro de 2016:

Os oficiais abaixo indicados — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefes de departamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, e 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), 9.º da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança), 2.º, n.º 3, 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 3.º, n.os 1 e 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir das datas a que cada um se indica:

Posto Número Nome Cargo de chefia A partir de
Intendente 109 960 Ng Sou Peng Chefe do Departamento de Operações 20/12/2016
Intendente 171 891 Leong Hon San Chefe do Departamento Policial das Ilhas 01/01/2017
Subintendente 104 961 Wong Hong Kei Chefe da Divisão de Apoio e Serviços 01/01/2017

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional dos nomeados.

ANEXO

Fundamentos da nomeação da intendente n.º 109 960, Ng Sou Peng para o cargo de chefe do Departamento Operacional do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte da intendente do CPSP n.º 109 960, Ng Sou Peng o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Adjunta do chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço do Serviço de Migração (1996);
— Chefe da Secção de Identificação do Serviço de Migração (1997);
— Chefe do Comissariado de Posto Fronteiriço do Aeroporto do Serviço de Migração (1998-1999);
— Prestou serviço no Serviço de Migração (Março de 1999--2001);
— Chefe da Divisão de Migração do Serviço de Migração (Abril de 2001-2015);
— Chefe, substituta, do Serviço de Migração (Janeiro de 2015);
— Chefe do Serviço de Migração (1 de Janeiro de 2016 até agora).

ANEXO

Fundamentos da nomeação do intendente n.º 171 891, Leong Hon San para o cargo de chefe do Departamento Policial das Ilhas do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 171 891, Leong Hon San o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (1989);
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Outubro de 1990-1994);
— Chefe, interino, do Comissariado de Residentes do Serviço de Migração (1995-1996);
— Chefe do Comissariado de Trabalhadores Não Residentes do Serviço de Migração (1997);
— Chefe do Gabinete de Justiça e Disciplina (1998-2000);
— Chefe do Comissariado Policial N.º 3 do Departamento Policial de Macau (2001-2005);
— Comandante adjunto do Departamento Policial de Macau (Maio de 2005);
— Comandante adjunto do Departamento Policial das Ilhas (Agosto de 2005-2008);
— Chefe da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (Maio de 2008);
— Prestou serviço na Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas, desempenhando a função de chefia funcional (2009-2010);
— Prestou serviço no Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de chefia funcional (Junho de 2010--2015);
— Chefe, substituto, do Departamento Policial de Macau (Março de 2015);
— Chefe do Departamento Policial de Macau (1 de Janeiro de 2016 até agora).

ANEXO

Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 104 961, Wong Hong Kei para o cargo de chefe da Divisão de Apoio e Serviços do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 104 961, Wong Hong Kei o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Chefe, interino, do Comissariado de Inquéritos Preliminares do Departamento de Informações (1996-1998);
— Chefe da Secção de Inquéritos Preliminares do Departamento Policial de Macau (Março de 1998-1999);
— Chefe do Comissariado n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Novembro de 1999-2001);
— Chefe do Gabinete de Justiça e Disciplina (Outubro de 2001-2012);
— Chefe do Comissariado Policial de Coloane do Departamento Policial das Ilhas (Setembro de 2012-2013);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2014);
— Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (31 de Janeiro de 2014);
— Chefe da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Janeiro de 2015);
— Chefe, substituto, do Departamento de Informações (Dezembro de 2015- 2016);
— Prestou serviço no Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (13 de Janeiro de 2016 até agora).

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 221/2016, de 13 de Dezembro de 2016:

Os oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública abaixo indicados — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir das datas a que cada um se indica, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções:

Posto Número Nome Cargo de chefia A partir de
Intendente 143 880 Lei Pek Ieng Chefe do Departamento de Gestão de Recursos 01/01/2017
Subintendente 101 971 Lei Chong Man Chefe da Divisão de Intervenção 01/01/2017
» 100 970 Lao Sio Leng Comandante da Escola de Polícia 01/01/2017
» 102 971 Chio Song Un Chefe da Divisão de Relações Públicas 01/01/2017
» 107 961 Leung Chi San Chefe da Divisão de Recursos Humanos 01/01/2017
» 104 971 Lei Iat Meng Chefe da Divisão de Investigação e Informações 13/01/2017
» 103 970 Lau Hang Yi Clara Chefe da Divisão de Operações e Comunicações 13/01/2017

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 14 de Dezembro de 2016. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 224/2016, de 15 de Dezembro de 2016:

Ng Iok Wong — nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Reparação e Manutenção da DSC, pelo período de um ano, indo ocupar o cargo de chefia estabelecido pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2015, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 2.º, 3.º n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e artigo 8.º, n.º 2, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

De acordo com os artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, são publicados em anexo os fundamentos e o currículo académico e profissional do nomeado.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Ng Iok Wong para o cargo de chefe da Divisão de Reparação e Manutenção da Direcção dos Serviços Correccionais:

— Vacatura do cargo e necessidade do respectivo preenchimento (criado nos termos do Regulamento Administrativo n.º 27/2015);
— Currículo académico e profissional meritório abaixo indicados de Ng Iok Wong que garante aptidão para o exercício do cargo.

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Hua Qiao (na especialidade da construção industrial e civil da faculdade da engenharia civil).

Formação profissional:

— Curso de Procedimento Administrativo;
— Curso Prático do «Código do Procedimento Administrativo»;
— Certificate Programme for Facility Management;
— Curso sobre os conceitos de segurança e de manobra do trabalho em altura;
— Curso de formação e apoio do sistema de gestão da qualidade e de aperfeiçoamento dos procedimentos;
— Team Building and Leadership Trainging Course;
— Curso de relações públicas e de gestão das organizações, etc.

Currículo profissional:

— Em 2003, ingressou no então Estabelecimento Prisional de Macau, como técnico superior, área de engenharia civil;
— No período entre Março de 2006 e Dezembro de 2015, exerceu as funções de chefia funcional;
— A partir de 1 de Janeiro de 2016, é provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor, da Direcção dos Serviços Correccionais;
— Desde 1 de Janeiro de 2016 (excepto o dia 20 de Janeiro de 2016) até à presente data, desempenha o cargo de chefe da Divisão de Reparação e Manutenção, em regime de substituição;

Louvor:

— Em 2006 e 2016, concedidos «louvores colectivos».

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 225/2016, de 15 de Dezembro de 2016:

Ho Fai In — nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Apoio Jurídico da DSC, pelo período de um ano, indo ocupar o cargo de chefia estabelecido pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2015, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 3.º, n.º 2, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

De acordo com os artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, são publicados em anexo os fundamentos e o currículo académico e profissional da nomeada.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Ho Fai In para o cargo de chefe da Divisão de Apoio Jurídico da Direcção dos Serviços Correccionais:

— Vacatura do cargo e necessidade do respectivo preenchimento (criado nos termos do Regulamento Administrativo n.º 27/2015);
— Currículo académico e profissional meritório abaixo indicados de Ho Fai In que garante aptidão para o exercício do cargo:

Currículo académico:

— Licenciatura em Direito da Universidade de Zhongshan;
— Concluiu o Curso de Introdução ao Direito de Macau da Universidade de Macau.

Formação profissional:

— 3.ª Edição do Curso de Produção Legislativa;
— Programa de Estudos para Trabalhadores Judiciais de Macau em Xangai;
— Curso aprofundado na área do Direito Internacional, 2005;
— Curso de Direito e Processo Penal;
— Curso de Direito e Processo de Trabalho;
— Curso sobre Processo Administrativo Contencioso;
— Curso de Procedimento Administrativo, etc.

Currículo profissional:

— Em 2000, ingressou no Gabinete do Procurador, como adjunta-técnica de 2.ª classe;
— Em 2002, ingressou no então Estabelecimento Prisional de Macau, como técnica superior, área jurídica;
— A partir de 1 de Janeiro de 2016, é provida em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora, da Direcção dos Serviços Correccionais;
— Desde 1 de Janeiro de 2016 até à presente data, desempenha o cargo de chefe da Divisão de Apoio Jurídico, em regime de substituição;

Louvor:

— Em 2008, concedido «louvor individual».

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 19 de Dezembro de 2016. — O Director, Cheng Fong Meng.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Dezembro de 2016:

Chan Meng Tak, chefe-ajudante n.º 401 051 — cessou, em comissão de serviço, como chefe da Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Chan Kuok Tong, chefe-ajudante n.º 403 991 — cessou, em comissão de serviço, as funções de chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, e na mesma data nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

———

ANEXO 1

Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 403 991, Chan Kuok Tong, para o cargo de chefe da Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 403 991, Chan Kuok Tong, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros;
— Licenciatura em Engenharia Arquitectónica.

Currículo profissional:

— Trabalhou no Departamento Operacional do Corpo de Bombeiros (CB), de Maio de 1999 a Agosto de 2000;
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais, de Agosto de 2000 a Março de 2005;
— Trabalhou no Departamento Operacional de Macau do CB, de Março a Maio de 2005;
— Trabalhou na Unidade de Análise de Projectos do Departamento Técnico do CB, de Maio a Dezembro de 2005;
— Chefe do Posto Operacional do Lago Sai Van do Departamento Operacional de Macau do CB, de Janeiro de 2006 a Fevereiro de 2007;
— Chefe do Posto Operacional Central do Departamento Operacional de Macau do CB, de Fevereiro de 2007 a Maio de 2009;
— Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do CB, de Maio de 2009 a Maio de 2011;
— Chefe do Posto Operacional Central do Departamento Operacional de Macau do CB, de Junho de 2011 a Dezembro de 2014;
— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do CB, de Janeiro de 2015 a Julho de 2016;
— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do CB, desde Julho de 2016 a Setembro de 2016;
— Chefe, substituto, da Divisão do Aeroporto do CB, desde Setembro de 2016 até à presente data.

———

Corpo de Bombeiros, aos 15 de Dezembro de 2016. — O Comandante, substituto, Chao Ka Cheong, chefe-mor adjunto.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2016:

Chong Ut Nun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Administração Financeira destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Por despacho da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2016:

Autorizada a mudança de instalações da Farmácia «Uníssono», alvará n.º 177, para a Rua de Tomás da Rosa n.º 11-C, Edifício Tai Lei, «B», r/c com sobreloja, Macau, e manutenção da comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

———

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 13 de Dezembro de 2016:

Cheong Sok Leng e Chan Ka Chon — cancelada, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1578 e M-1992.

———

Lei Pou Ian, Chan Hao In, Lei Sok Cheng, Ng Tong I, Heong Hou Fong, Tam Ka Kei, Leong Teng Fong, Wu WeiGang, Chu Kuan Lai, Pun Ion Fun, Cathlyn May Aquino Wagan, Mak Pui Lam, Leong Hoi Ian, Lao Keng Tong, Chan Wai I, U Lai Wu, Cheok Lai Si, Wu Chan Wai, Lam Ka Man, Tam Mei Fong, Leong Mei Si, Lei Ka I e Chan Kit Teng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2674, E-2675, E-2676, E-2677, E-2678, E-2679, E-2680, E-2681, E-2682, E-2683, E-2684, E-2685, E-2686, E-2687, E-2688, E-2689, E-2690, E-2691, E-2692, E-2693, E-2694, E-2695 e E-2696.

———

Chan Chi Ieong, Josefina Lam, Chau Chi Hong, Chan Pou Fong, Wong Hang Ian, Ling San Sam e Un Sek Fai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2278, M-2279, M-2280, M-2281, M-2282, M-2283 e M-2284.

———

Wong Sin Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0609.

———

Lai Ka Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0501.

———

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 14 de Dezembro de 2016:

Lee Pui Kei, Lo I Mei e Hoi Chong Chi — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2468, E-2508 e E-2509.

———

Nip Lai Ian e Lam Tat Fong — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2463 e E-2568.

———

Ng Meng Hou — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0298.

———

Serviços de Saúde, aos 19 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 6 de Dezembro de 2016:

Ng Wai Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2016:

Chio Ut Hong e Ip Kin Hong, técnicas superiores principais, 1.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Novembro de 2016.

Por despacho do signatário, de 12 de Dezembro de 2016:

Chan Shuk Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2016.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Sit Kai Sin, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, foi renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão Museológica na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, pelo período de um ano, a partir de 9 de Dezembro de 2016.

— Para os devidos efeitos se declara que Un Ion Sam, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Dezembro de 2016, data em que passa a exercer funções no Conselho de Consumidores.

———

Instituto Cultural, aos 16 de Dezembro de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0643/2016, em 22 de Novembro de 2016, à sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司” em chinês, «Venetian Cotai, S.A.» em português e «Venetian Cotai Limited» em inglês, para o bar classificado de 1.ª classe e denominado “巴黎人池畔小食亭” em chinês, «Quiosque da Piscina Parisian» em português e «Parisian Pool Kiosk» em inglês, sito em Cotai, Estrada do Istmo, Lote 3 da Parcela 1, piso 6 (L06) do Hotel «O Parisiense Macau».

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Dezembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Novembro de 2016:

Tang Yuk Wa — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários deste Instituto por parte de Tang Yuk Wa, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Doutorado em Sociologia, pela Universidade de Nanjing;
— Mestrado em Gestão e Administração Pública, pela Universidade Sun Yat-Sen;
— Licenciatura em Ciências Sociais, pela Universidade Aberta da Ásia Oriental (Instituto Aberto da Ásia Oriental) de Macau.
— Bacharelato em Serviço Social, pelo Instituto de Serviço Social de Macau.

3. Currículo profissional:

— Chefe da Divisão de Prevenção da Toxicodependência, desde 2016 até à presente data;
— Técnico superior do Instituto de Acção Social, de 1999 a 2015;
— Coordenador da Equipa de Apoio às Instituições para Crianças e Jovens do Instituto de Acção Social, em 1999;
— Adjunto do Instituto de Acção Social de Macau, de 1995 a 1998;
— Técnico do Instituto de Acção Social de Macau, de 1993 a 1994;
— Técnico auxiliar de serviço social do Instituto de Acção Social de Macau, de 1988 a 1993.

Lam Pui Seong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio Comunitário deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio Comunitário deste Instituto por parte de Lam Pui Seong, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão e Administração Pública, pela Universidade Sun Yat-Sen;
— Licenciatura em Administração Pública, pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Secretária-geral da Comissão dos Assuntos das Mulheres, de 2012 a 2016;
— Chefe da Divisão de Serviços para Idosos, de 2000 a 2012;
— Técnica superior do Instituto de Acção Social, desde 1999 até à presente data;
— Técnica superior do Instituto de Acção Social de Macau, de 1993 a 1999;
— Técnica auxiliar de serviço social do Instituto de Acção Social de Macau, de 1986 a 1993.

Tang Sut I — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Prevenção da Toxicodependência deste Instituto, nos termos dos artigos 22.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Prevenção da Toxicodependência deste Instituto por parte de Tang Sut I, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Administração Pública, ministrado conjuntamente pela Universidade de Beijing e pelo Instituto Nacional de Administração da China;
— Licenciatura em Ciências da Educação da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Técnica superior do Instituto de Acção Social, desde 2010 até à presente data;
— Técnica do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, de 2009 a 2010;
— Adjunta-técnica do Gabinete de Informação Financeira, de 2007 a 2009.

Ho Lai Cheng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informática deste Instituto, nos termos dos artigos 31.º, n.º 2, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Informática deste Instituto por parte de Ho Lai Cheng, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão e Administração Pública, pela Universidade Sun Yat-Sen;
— Mestrado em Gestão de Empresas, pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau);
— Licenciatura em Gestão de Empresas (sistema informático), pela Universidade Aberta da Ásia Oriental (Instituto Aberto da Ásia Oriental) de Macau.

3. Currículo profissional:

— Técnica superior do Instituto de Acção Social, desde 1999 até à presente data;
— Técnica superior do Instituto de Acção Social de Macau, de 1995 a 1999;
— Técnica superior de informática do Instituto de Acção Social de Macau, de 1989 a 1995;
— Técnica de informática do Instituto de Acção Social de Macau, em 1989;
— Programadora do Instituto de Acção Social de Macau, de 1987 a 1989.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem experiência adequada e competência profissional para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2017:

Alice Wong, como chefe da Divisão Jurídica e de Tradução;

Lee Kuai Heng, como chefe da Divisão de Relações Públicas e de Comunicação Social;

Fong Mei Mei, como chefe da Divisão de Assistência Social;

Seak Pou Leng, como chefe da Divisão de Serviços Familiares;

Lao Kit Im, com chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens;

Lo Sok Ha, como chefe da Divisão de Serviços para Idosos;

Tang Veng Si, como chefe da Divisão de Serviços de Reabilitação;

Lei Lai Peng, como chefe da Divisão de Tratamento da Toxicodependência e Reabilitação;

Wu I Mui, como chefe da Divisão de Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático;

Leong Ka Fai, como chefe da Divisão de Desenvolvimento Profissional e Planeamento;

Cheong Keng Fai, como chefe da Divisão de Gestão de Subsídios a Instituições;

Choi Pui Ying Janet, como chefe da Divisão de Licenciamento e Fiscalização dos Equipamentos Sociais;

Cheang Sin Wai, como chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos;

Lei Ioc Leng, como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial.

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Instituto de Acção Social, aos 15 de Dezembro de 2016. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Dezembro de 2016:

Chao Kuok Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Lam Kuok Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Vong Ka Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Projectos Especiais deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Cheong Un Teng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção de Eventos e Relações Internacionais deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

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Instituto do Desporto, aos 19 de Dezembro de 2016. — O Presidente, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 9 e 14 de Novembro de 2016:

Lei Ka Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato administra­tivo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Dezembro de 2016.

Lam Mei Keng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Janeiro de 2017.

Por despacho da signatária, de 1 de Dezembro de 2016:

Lio Fun Mei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Março de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Dezembro de 2016:

Lou Kuok Kun, Chan Cheng Kin e Lei Pang Fei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Dezembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Dezembro de 2016:

Chan Nim Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Operações Postais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chio Pac Chio, oficial de exploração postal especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 3 de Janeiro de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que Vong Vun Chu, oficial de exploração postal especialista, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade, a partir de 5 de Janeiro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 16 de Dezembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 14 de Novembro de 2016:

Os seguintes trabalhadores, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 12 de Novembro de 2016:

Chan Chi Keong, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565;

Sou Sut Peng, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 18 de Novembro de 2016:

Tam Cheok Hong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, desde 3 de Fevereiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2016:

Wong San San e Cheang Chi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 21 de Novembro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 21 de Novembro de 2016:

Ho Peng Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 19 de Novembro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Novembro de 2016:

Chan Tak Meng, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, desde 24 de Fevereiro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Dezembro de 2016:

Tong Kam Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 5 de Dezembro de 2016.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 15 de Dezembro de 2016:

Chu Sam Chi, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, desde 2 de Março de 2017.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 19 de Dezembro de 2016:

Ng Hi Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 19 de Dezembro de 2016.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão nas versões chinesa e portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2016, II Série, de 19 de Outubro, a páginas 20 902, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: «Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 31 de Agosto de 2016:……, desde 31 de Agosto de 2016.»

deve ler-se: «Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 15 de Dezembro de 2016: ……, desde 15 de Outubro de 2016.».

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 19 de Dezembro de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Tam Van Iu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2016:

Hoi Wai Un — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Dezembro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2016:

Ao Gracinda Ka Lei, Cheang Chi Mei, Chow Sio Fan, Leng Van Chi, Lo Iek Sim e Ho Pui I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Novembro de 2016:

Ng Wai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2016.

Chao Tak Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2016:

O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Wong Hoi San, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2016;

Lok Sin Teng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Dezembro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Irene Eulógio dos Remédios e Leong Chi Chong, com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 13 de Dezembro de 2016;

Lam Lai Kei e Leong Kit Meng, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 13 de Dezembro de 2016;

Choi Hio Ha, Lok Sin Teng, Ma Hang Fong e Wong Hoi San, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 13 de Dezembro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Dezembro de 2016. — O Director, substituto, Ip Kuong Lam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2015 publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2015 publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.