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Número 51
II
SÉRIE
Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2016
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o pessoal abaixo identificado, provido por contrato administrativo de provimento sem termo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cessou funções, por limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, na redacção vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Seng Lai Sim Carvalho, operária qualificada, 3.º escalão, com efeitos a 10 de Dezembro de 2016;
Leong Keong Wong, auxiliar, 7.º escalão, com efeitos a 12 de Dezembro de 2016.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Dezembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Novembro de 2016:
Che Weng Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, e 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Dezembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2016:
Tang Lai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, e 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Janeiro de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo com Ng Chio Ian, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, dos GSASC, caduca em 22 de Dezembro de 2016, data em que o mesmo inicia funções no Instituto de Acção Social, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 13 de Dezembro de 2016. — O Chefe do Gabinete, substituto, Wai Cheng Iong.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Dezembro de 2016:
Alexandre Morais Hoi, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2016, II Série, de 16 de Novembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
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Serviços de Polícia Unitários, aos 12 de Dezembro de 2016. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despachos da chefe do Gabinete, de 13 de Dezembro de 2016:
Ho Hio Chon, Kam Lai Wan, Kan Fong Io, Kong I Teng, Lei Sok Heng, Mui Lap Wai, Si Weng Chio, Tang Cheok Hang e Wong Chan Pong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 1 de Janeiro de 2017.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Dezembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Declaração
Ieong Chon Kit, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — cessa funções no referido lugar, a partir de 14 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015.
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Gabinete do Procurador, aos 14 de Dezembro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
FUNDAÇÃO MACAU
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2016, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Dezembro de 2016:
3.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2016
| Unidade: MOP |
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| Cód. contas orç. uniformizadas | Código da conta | Designação de gastos | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | ||||
| 21-00 | Despesas com actividades e comparticipações financeiras | |||||||
| 21-01 | Despesas com actividades | 37,000,000.00 | ||||||
| 6129 | Outros projectos | 37,000,000.00 | ||||||
| 21-02 | Comparticipações financeiras | 25,000,000.00 | ||||||
| 6111 | Subsídios e donativos | 25,000,000.00 | ||||||
| 24-00 | Gastos e perdas financeiros | |||||||
| 24-02 | Perdas em investimentos | 23,000,000.00 | ||||||
| 66 | Despesas financeiras | 23,000,000.00 | ||||||
| 24-03 | Perdas cambiais | 85,000,000.00 | ||||||
| 66 | Despesas financeiras | 85,000,000.00 | ||||||
| Total | 85,000,000.00 | 85,000,000.00 | ||||||
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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 24 de Novembro de 2016. — O Presidente, Wu Zhiliang. — A Vice-Presidente, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Dezembro de 2016:
Chan Un Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2016.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 14 de Dezembro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Novembro de 2016:
Kok Kin Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho de coordenador-adjunto deste Gabinete, de 29 de Novembro de 2016:
Cheang Wai Chong, técnico superior principal, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2016.
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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 13 de Dezembro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Novembro de 2016:
Choi Sio Sun — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2016.
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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 14 de Dezembro de 2016. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Setembro de 2016:
Wong Si Ian, Chao Pek Sim, Wong Pou Hong e Vong Hoi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo a adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2016.
Chan Chon In e Cho Un Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2016.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2016:
Wong Ka Wo — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 118.º e 126.º do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Junho de 2016.
Por despachos da directora, substituta, de 27 de Setembro de 2016:
Leong Sok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Vong Ka Mun, progredindo a técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, área de informática, a partir de 19 de Outubro de 2016;
Lei Wai Meng, progredindo a intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 19 de Outubro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Lo Chi Ching, Chu Kaman Carmen, Lam Hio Ieng Sandra e Chao Weng San, progredindo a técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 19 de Outubro de 2016;
Tang Kai Lon e Leong Wai Leong, progredindo a técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, área de informática, a partir de 19 de Outubro de 2016;
Un Lai Ieng, Lei Sok Man e Chan Kin Man, progredindo a assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 19 de Outubro de 2016;
Ao Kin Wo, progredindo a técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 27 de Outubro de 2016.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2016:
Yeung Mei Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2016.
Leong Sok Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2016.
Por despacho da directora, substituta, de 30 de Setembro de 2016:
Lam Ieng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2016.
Por despachos da subdirectora, de 25 de Outubro de 2016:
Chan Man I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Novembro de 2016.
Lei Kam Meng e Leong Mui Teresa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo a auxiliares, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Novembro de 2016.
Tang Kam Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2016.
Chu Weng Kun e Ung Wai Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo a motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro e 5 de Outubro de 2016, respectivamente.
Por despacho do director, de 28 de Outubro de 2016:
Lee Siu Wai Anthony, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2017.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Novembro de 2016:
Lam Sok In, Ho Chi Kei e Chong Chin Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2016.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Seng Hang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de psicologia, de nomeação provisória, a seu pedido, cessou as suas funções, nestes Serviços, a partir de 6 de Dezembro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Novembro de 2016:
Chan Heng, Lao Hio Hong, Lei Cheng U e Ng Ka Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Novembro de 2016.
Tai Man Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Novembro de 2016.
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 25 de Novembro de 2016:
Chan Shek Hong, Chao Kam Wa Susana, Cheang Ka Ieng, Cheng Ka Ian, Cheng Ut Chan, Choi Pok Man, Chow Man I, Ip Cheng Man, Lei Fong Meng, Lou Wai Chun, Ng Lai Cheng, Ng Melissa, Sou Ka Fai, Tam Iok I, Tam Weng In e Vong Kuok Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Novembro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Dezembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
IMPRENSA OFICIAL
Rectificação
Por ter saído inexacta na versão chinesa da lista classificativa dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2016, II Série, de 14 de Dezembro, a páginas 26 139, se rectifica:
Onde se lê: «陳熊祥.....87,00»
deve ler-se: «陳熊祥......78,00».
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Imprensa Oficial, aos 14 de Dezembro de 2016. — O Administrador, substituto, Chan Iat Hong.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração, de 7 de Dezembro de 2016:
Lei Hou Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 22 de Dezembro de 2016.
As trabalhadoras abaixo mencionadas, aprovadas nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2016, II Série, de 9 de Novembro — nomeadas, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:
Sofia Chan, nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão;
Ana Maria dos Santos, nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão.
Extractos de despachos
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Dezembro de 2016:
Maria Assunta Chiu, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6005231, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lei Lin Sang, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6016900, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Weng San, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6034371, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Dezembro de 2016:
Cheong Lai Hong, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6026662, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Hang Fa, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6081833, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tam Hio Fat, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6217050, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Dezembro de 2016:
Chan Kuok Meng, motorista de pesados da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6023388, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Pau Ko Yan, técnico da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6026492, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Leong Sou Cheng, técnica superior da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6088854, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009 e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida Lei.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Dezembro de 2016:
Lo Lai Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Organização e Informática, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 6 de Dezembro de 2016:
Leong Sio Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 14 de Novembro de 2016.
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Fundo de Pensões, aos 15 de Dezembro de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 28 de Novembro de 2016:
Tse Ping Loi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 24 de Novembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Novembro de 2016:
Wong Choi Wa, Leong Kit Ieng, Lio Hok Kan, Lai Chi Wai, Chan Nga Man, Chan Chi Ieng e Ieong Un Man, candidatos classificados do 1.º ao 7.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2016, II Série, de 3 de Novembro — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupadas pelos mesmos.
Por despacho do signatário, de 29 de Novembro de 2016:
Chan Wai Shan, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — nomeada, definitivamente, no referido cargo, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2016:
Ho Pui Va, técnica superior assessora, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2016, II Série, de 12 de Outubro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na vaga criada pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituída pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchida pela mesma.
Ma Ho Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Dezembro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Mak Cheong Man, cessou a seu pedido e no termo do prazo da comissão de serviço, como chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística destes Serviços, a partir de 5 de Dezembro de 2016, regressando ao lugar de origem como técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 e 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Dezembro de 2016. — A Directora, substituta, Cheng I Wan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Novembro de 2016:
Tai Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Novembro de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2016:
Ieong Cheng I, Chan Veno, Iao Ion I, Ip Chun, Lau Veng Seng, Jaquelina Maria da Silva Machado de Mendonça, Garcia Josue Teixeira da Costa e U Kam Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Novembro de 2016.
Por despachos do signatário, de 8 de Novembro de 2016:
Sam Un Teng, Chan Wing Keung e Marina da Rocha Lopes de Oliveira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Outubro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Lee Tsz Lung, Choi Wai Man, Tang Kim Fong, Chung Chi Leung, Cheong Kit Pan, Hong Pek In, Choi Vai Man, Cheang Weng Keong, Choi Meng Chit, Lou Kit Ieng, Wong Io, Nuno Miguel Dias Martins Morais Borges, Ao Heng Wan, Chao Chi Hong, Tam Weng I, Iam In Ha, Lei Long Fei, Chio Mei Teng, Luis Fu, Chan Veng I e Ng Iu Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Novembro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Dezembro de 2016. — O Director, Paulo Martins Chan.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Setembro de 2016:
Cheang Tak In — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Conselho, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Novembro de 2016:
Tam Ka Kei e Chang Wa Keong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 205, de nomeação provisória, deste Conselho — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Dezembro de 2016.
Lao U Nei, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 22 de Setembro de 2016.
Sio Meng Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, neste Conselho, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2016.
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Conselho — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Sio Meng Meng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Novembro de 2016;
Sin Kuai Chan, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Outubro de 2016;
Choi Io Meng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Outubro de 2016;
Che Sio Weng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 24 de Outubro de 2016.
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Conselho de Consumidores, aos 12 de Dezembro de 2016. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 12 de Dezembro de 2016:
Wong Chin Hong — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2017.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 14 de Dezembro de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 6 de Dezembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, a partir das datas a cada um indicadas, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ip Cheng, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 4 de Janeiro de 2017;
Chan Man Lai, Chan Siu Hong e Fan Vai Kun, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, a partir de 15 de Janeiro de 2017.
A partir de 1 de Janeiro de 2017:
Leong Wa Kuan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;
Lam Chi Keong, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225;
Iun Kok Kun e Ieong Chi Weng como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150.
Por despacho do signatário, de 9 de Dezembro de 2016:
Lau Chan I, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505 — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Dezembro de 2016.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fong Hio Tong, técnico especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, regressou a estes Serviços para exercer funções, no termo do prazo da sua comissão de serviço no Gabinete do Secretário para a Segurança, a partir de 20 de Dezembro de 2016.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Outubro de 2016:
Lei Pui San, Wong Chi Tat e Ao Ka Leong — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Novembro de 2016.
Por despachos do director desta Polícia, de 3 de Novembro de 2016:
Lei Ka Chan, Lam On Na e Wong Chon Kong — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 29 de Dezembro de 2016.
Por despacho do signatário, de 7 de Novembro de 2016:
Wong Soi Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Janeiro de 2017.
Por despachos do signatário, de 8 de Novembro de 2016:
Sou Ngai Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 31 de Outubro de 2016.
Lei Pui Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 29 de Outubro de 2016.
Mok Hoi Ian e Kou Si Wai — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como operárias qualificadas, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 29 de Dezembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro de 2016:
Ma Hei Fung, técnica superior assessora, 3.º escalão, desta Polícia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 14 de Dezembro de 2016.
Por despacho do signatário, de 11 de Novembro de 2016:
Lao Hang Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 5 de Novembro de 2016.
Por despachos do signatário, de 17 de Novembro de 2016:
Tam Soi Hong, Leong Sze Yan, Cheung Lai Ieng e Lei Chong Leong, assistentes técnicos administrativos de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 5 de Novembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Novembro de 2016:
Lei Hou Ieong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva desta Polícia, único classificado no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2016, II Série, de 9 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2016:
Sio U Pui, Au Vangee Wingchee e Cheong Kin Hang, técnicos superiores principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva desta Polícia, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2016, II Série, de 16 de Novembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Si Tou Wai Chu e Lao Nga Fun, técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva desta Polícia, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2016, II Série, de 16 de Novembro — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despacho do director desta Polícia, de 24 de Novembro de 2016:
Chan Weng Chon — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 21 de Janeiro de 2017.
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Polícia Judiciária, aos 14 de Dezembro de 2016. — O Director, substituto, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por despacho do comandante, substituto, de 13 de Dezembro de 2016:
1) É nomeada, definitivamente, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e 23.º, n.º 10, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 2/2008, bombeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, a seguinte instruendo do 23.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau:
| Instruendo n.º | Bombeiro n.º | Nome |
| 70 323 | 444 160 | Ho Ka Kei |
2) São nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, e 92.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 2/2008, 70 (setenta) bombeiros, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, os seguintes instruendos, respectivamente do 23.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau:
| Instruendo n.º | Bombeiro n.º | Nome |
| 70 123 | 441 160 | Mok Ian Ian |
| 80 523 | 442 161 | Ng Sun Long |
| 70 223 | 443 160 | Heong Hio Tong |
| 72 823 | 445 161 | Leong Kuan Seng |
| 70 523 | 446 161 | Chiang Wai Hou |
| 70 723 | 447 161 | Wong Chi Hou |
| 81 123 | 448 161 | Xu Youbin |
| 72 523 | 449 161 | Lam Kuan Hong |
| 70 423 | 450 161 | Ian Cheok Tak |
| 71 123 | 451 161 | Leong Chi Wa |
| 80 723 | 452 161 | Leong Weng Kit |
| 80 123 | 453 161 | Wong Ka Hou |
| 80 223 | 454 161 | Ng Hong Io |
| 70 923 | 455 161 | Leong Ka Koi |
| 70 823 | 456 161 | Cheung Chi Hung |
| 82 123 | 457 161 | Lo Wai Hong |
| 71 423 | 458 161 | Tong Kit Leong |
| 73 123 | 459 161 | Tang Ka Chon |
| 71 323 | 460 161 | Lao Ian Hou |
| 71 923 | 461 161 | Mio Soi Kei |
| 83 023 | 462 161 | Lam Kai Ieng |
| 72 023 | 463 161 | Hong Wang Wai |
| 82 723 | 464 161 | Lei Ka Hou |
| 82 223 | 465 161 | Kou Chi Seng |
| 80 323 | 466 161 | Chao Ion Lam |
| 71 823 | 467 161 | Panya Albino Celestino |
| 82 623 | 468 161 | Dos Santos Robarts António José |
| 71 523 | 469 161 | Chan Hong Seng |
| 71 023 | 470 161 | Cheng Un Sam |
| 80 923 | 471 161 | Iong Ut Seng |
| 73 323 | 472 161 | Wu I Meng |
| 81 723 | 473 161 | Lam Chan Pong |
| 72 623 | 474 161 | Chen Dasheng |
| 72 223 | 475 161 | Ip Ka On |
| 81 523 | 476 161 | Ho Hio Hei |
| 70 623 | 477 161 | Pang Chi Wai |
| 72 123 | 478 161 | Ao Chi Fong |
| 73 423 | 479 161 | Lam Chan Wai |
| 82 023 | 480 161 | Leong Chon Seng |
| 82 523 | 481 161 | Fong Wai Kin |
| 83 123 | 482 161 | Chau Kai Yin |
| 71 623 | 483 161 | Chan Wong |
| 80 623 | 484 161 | Cheong Chon Hou |
| 72 423 | 485 161 | Cheong Weng Cheong |
| 73 523 | 486 161 | Leong Weng San |
| 82 823 | 487 161 | Lam Wai Man |
| 80 823 | 488 161 | Chan Tsz Chun |
| 71 223 | 489 161 | Im Chi Kit |
| 82 423 | 490 161 | Ng Ka Ieng |
| 71 723 | 491 161 | Leong Kit Fong |
| 73 623 | 492 161 | Kong Chin Ngou |
| 81 423 | 493 161 | Sou Chio In |
| 81 823 | 494 161 | Chan U Tong |
| 81 923 | 495 161 | Wong Tong Heng |
| 72 923 | 496 161 | Chiu Kuok Hong |
| 82 323 | 497 161 | Lok Ka Hong |
| 83 423 | 498 161 | Lei Hou Hin |
| 82 923 | 499 161 | Iong Sin Hang |
| 81 223 | 500 161 | Shum Chon Man |
| 81 323 | 501 161 | Lei Ka Hou |
| 83 523 | 502 161 | Ng Ka Wa |
| 80 423 | 503 161 | Sou Ka Chon |
| 83 223 | 504 161 | Lao Sio Tong |
| 81 623 | 505 161 | Chao Ka Meng |
| 72 323 | 506 161 | Lei Iek Nang |
| 83 323 | 507 161 | Leong Chou Lei |
| 73 023 | 508 161 | Ao Ieong Kit |
| 72 723 | 509 161 | Lam Ka Man |
| 73 223 | 510 161 | Chan Man Chak |
| 81 023 | 511 161 | Tam Hoi Hou |
3) Ficando ordenados por ordem de antiguidade que se indica, segundo a classificação obtida no final do respectivo curso.
4) O início do exercício de funções do pessoal nomeado por este despacho, é reportado a 13 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 80.º, alínea b), do EMFSM.
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Corpo de Bombeiros, aos 13 de Dezembro de 2016. — O Comandante, substituto, Chao Ka Cheong, chefe-mor adjunto.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2016:
Sun Li — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 29 de Julho de 2016.
Li Ping — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 2.º escalão, índice 820, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 29 de Julho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Maio de 2016:
Mesquita dos Santos Sousa, Hermínio, enfermeiro-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Carrera Carvalho Filipe, Ana Paula, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2016:
José Luís Martins Ferreira Alves, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2016.
De Castro Candeias Sousa, Maria Celeste, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 3 de Junho de 2016:
Marques Pedrosa, Maria do Rosário, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Dos Santos Filipe, António Manuel, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Junho de 2016:
Chen Xinye — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 2 de Agosto de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2016:
Zhang Yifei, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Julho de 2016.
Lei Sut Peng — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como consultor do Secretariado do Conselho para os Assuntos Médicos, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2016:
Xie Jiakang, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Agosto de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2016:
Dias Duarte, Carlos Manuel, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Agosto de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Junho de 2016:
Tavares Lopes, David, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Julho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Junho de 2016:
Jorge Manuel Sales Marques, chefe de serviços, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Maria Isabel Dias Coimbra Lourenço Mira, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 24 de Julho de 2016.
Maria Eduarda Morgado Simão Clemente, médica consultora, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Agosto de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Junho de 2016:
Qiu Dezheng, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2016.
Wang Yuzhou, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Setembro de 2016.
Ricardo Luís Azevedo de Oliveira Coelho, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Julho de 2016:
Wong In, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Julho de 2016:
Silva Gomes da Encarnação, Maria da Glória, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Julho de 2016.
Leong Chin Wan, interno do internato complementar, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para prestar cuidados de saúde, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2016:
Agostinho, Judite, técnica superior de saúde assessora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Cláudia Ribeiro Gomes Porto, médica assistente, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Julho de 2016:
Do Amaral Valadares, Amélia Isabel, enfermeira-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2016:
Barrancos Fino de Sousa Bernardino Figueira, Paula Cristina, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2016:
Chou Mei Fong, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2016:
Ng Ka Wai e Ma Lap Wa, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2016.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2016:
Autorizada a emissão do alvará n.º 287 da Farmácia «Kin Cheong», com local de funcionamento na Rua Central da Areia Preta, n.º 369, Edifício Jardim Kong Fok Cheong (Bloco 1-8), «CQ», r/c com coc chai, Macau, à Companhia de Gestão Farmacêutica Kin Cheong, Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua de Tai Lin, n.º 190, Edifício Lei Yip, 9.º andar T, Taipa, Macau.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 288 da Farmácia «Loi Loi (Loja Infante D. Henrique)», com local de funcionamento na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.º 7, «A», r/c com coc-chai, Macau, à Farmácia Loi Loi Companhia Limitada, com sede na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 75-A, Edifício Vang Lei, r/c A, Área A, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Dezembro de 2016:
Lam Sio Teng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1856.
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Raquel Maria Roxo Medeiros — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0227.
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Cai MeiRong, Zhan PingPing, Lam Leng Leng, Ieong Wai Man, Sin Wai Man e Teng Si Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0601, W-0602, W-0603, W-0604, W-0605 e W-0606.
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Choi Kuai Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0496.
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Lei Chi Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0497.
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Sio Fu Seng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0498.
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Chan Lap Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0499.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 12 de Dezembro de 2016:
Wong Kit I e Cheang Iok Lim — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1796 e E-1902.
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Lam Io Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2008.
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Tong Kit Leong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2249.
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Cheang Hio Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2673.
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Lam Ngai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0228.
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Wong Hong Sang e Xiao Di — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0607 e W-0608.
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Lou Iek Lok — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0500.
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Ho Iok U — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0084.
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Kam Mou Kun — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0163.
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Serviços de Saúde, aos 13 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 27 de Outubro de 2016:
Ip Tak Long — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 15 de Dezembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2016:
Ng Chio Ian — provimento por mobilidade, provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, neste Instituto, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Dezembro de 2016.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 3 de Novembro de 2016:
Chong Hio Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 30 de Novembro de 2016.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 4 de Novembro de 2016:
Ao Ieong Ka Weng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 30 de Dezembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Wong Sut Man, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2016;
Chiang Nei, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2016;
António Vong e Lei Sai Chak, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 e 30 de Outubro de 2016, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Wong Wai Ieng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2016;
Wong Mei Teng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2016.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do IAS, de 15 de Novembro de 2016:
Leong In Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Dezembro de 2016.
Kuok Ngai Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 4.º Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009:
Pong Wai Chan, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 25 de Dezembro de 2016;
Chan In e Sou Wai Cheng, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 25 de Dezembro de 2016;
Mak Wun Choi, como auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 31 de Dezembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2016:
Lam Cheng Man e Cheang Sai Chon, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2016, II Série, de 30 de Novembro — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.
Ng Man I, Cheang Oi Man, U Cheong Kat, Choi Man Wa, Chang Nga Si, Yu Chin Shan, Lei Iok Tong e Chio Chon Wai, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2016, II Série, de 30 de Novembro — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8 alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.
———
Instituto de Acção Social, aos 15 de Dezembro de 2016. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Outubro de 2016:
Lao Fu In — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.
Ao Kam, Chen Youyuan e Mak Kim Man — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.
Por despacho do presidente do Instituto, de 3 de Novembro de 2016:
Sou Wang — exonerado, a seu pedido, do cargo de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto, a partir de 15 de Dezembro de 2016.
Por despacho do presidente do Instituto, de 6 de Dezembro de 2016:
Ana Isabel Freire Ribeiro Lopes Ferreira Vidigal — alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 25.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Dezembro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Dezembro de 2016:
Iong Kai Leong, técnico de 2.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2016, II Série, de 3 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Wong Chan Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascende para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Dezembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Dezembro de 2016:
Lok Kin Fong, ascende a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Lam Chi Tim, ascende a técnico principal, 1.º escalão, índice 450.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Dezembro de 2016:
Fong Sok Wa, João Manuel Correa Paes D’Assumpção, Si Tou Chong Fu e Wan Pui Si, ascendem a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Leong Kai Fat, ascende a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.
Por despacho do presidente do Instituto, de 9 de Dezembro de 2016:
Tai Kok Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 2, alínea 4) e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Dezembro de 2016.
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Instituto do Desporto, aos 14 de Dezembro de 2016. — O Presidente do Instituto, substituto, Lau Cho Un.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 11 de Outubro de 2016:
Chau Sio San — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 7 de Dezembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Outubro de 2016:
O Weng Weng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Dezembro de 2016.
Por despacho do signatário, de 4 de Novembro de 2016:
Lau Helena — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2016:
Ma Cheng Man, técnica superior de 2.a classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2016, II Série, de 30 de Novembro — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.a classe, 1.º escalão, do grupo do pessoal técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 15 de Dezembro de 2016. — O Coordenador, Sou Chio Fai.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Extracto de despacho
Nos termos do disposto no artigo 18.º, n.os 1, alínea 5), e 2, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006 e no n.º 1, alínea 3), do aviso da Universidade de Macau, relativo aos poderes da Comissão Permanente do Conselho da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2014, II Série, de 17 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2016, aprovada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, de 7 de Dezembro de 2016:
3.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 03 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | ||
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 300,000 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 250,000 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 200,000 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 1,000,000 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 11 | Compensação em cessação definitiva de funções | 200,000 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 | Outros | 250,000 | |
| 01 | 03 | 03 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Espécie | 100,000 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 | Previdência social | ||
| 01 | 05 | 01 | 00 | 00 | Subsídio de família | 200,000 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 01 | 03 | 00 | 01 | Alojamento de pessoal | 1,000,000 | |
| 02 | 01 | 05 | 00 | 00 |
Material fabril, oficinal e de laboratório |
15,790,000 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 02 | 00 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 200,000 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 05 | Utensílios fabris, oficinais e de laboratório | 11,000,000 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 1,000,000 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 2,000,000 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 200,000 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 |
Formação técnica ou especializada |
100,000 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 100,000 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 11,600,000 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 1,000,000 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 1,200,000 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 06 | Despesas bancárias de expediente | 100,000 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 09 | Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços | 50,000 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 04 | Outros fundos de previdência | 500,000 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 1,000,000 | |
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 12 | 00 | 00 | 99 | Outras | 1,460,000 | |
| Total | 25,400,000 | 25,400,000 | |||||
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Universidade de Macau, aos 7 de Dezembro de 2016. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Dr. Lam Kam Seng Peter. — Os Membros, Lei Pui Lam — Wong Chong Fat — Lau Veng Lin — Wei Zhao — Ma Chi Ngai Frederico — Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2016:
Sit Song Cheng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º, n.os 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2016.
Por despacho da presidente do Instituto de Formação Turística, de 30 de Novembro de 2016:
John Ap, professor coordenador visitante, deste Instituto — nomeado, pelo período de um ano, coordenador do Centro Global para a Educação e Formação em Turismo deste Instituto, em regime de acumulação de funções, nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2016, com direito a uma remuneração correspondente a 70% do índice 100 da tabela indiciária da Função Pública, a partir de 1 de Dezembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Dezembro de 2016:
Ian Mei Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2016:
Lei Ka Man, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Dezembro de 2016.
Chan Sin Cheng, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Dezembro de 2016.
Fong Ka Wai, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Dezembro de 2016.
Pun Sio Kun, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2016, II Série, de 9 de Novembro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.
Chim Sai Wai, Lio Ut Teng e Ng Man Seng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Dezembro de 2016.
Pang Weng Ian, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Dezembro de 2016.
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Instituto de Formação Turística, aos 14 de Novembro de 2016. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 20 de Outubro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, vigente:
Si Tou Ka Pou e Wu Ha Leng, a partir de 2 de Dezembro de 2016;
Si Kim Wa, a partir de 12 de Dezembro de 2016.
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Fundo de Segurança Social, aos 12 de Dezembro de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 16 de Novembro de 2016:
Matthew Li — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Novembro de 2016.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 30 de Novembro de 2016:
Leong Pou Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2016.
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2016:
Lei Teng Ian, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Fundo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2016.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 9 de Dezembro de 2016. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, de 4 de Novembro de 2016:
Lo Hou In — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Dezembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2016:
Lam Sio Kong e Cheong Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2016.
Por despachos da signatária, de 2 de Dezembro de 2016:
Si Pan Pan, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 4, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
Leong Mei Ian, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Dezembro de 2016. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Novembro de 2016:
Wu Ka Ian, meteorologista operacional especialista, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista operacional especialista, 2.º escalão, índice 435, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Novembro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2016:
Vera Lucia Delgado Varela, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.os 2 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2017.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Dezembro de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Ka Cheng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Novembro de 2016:
Chen Guojian e Hong Tak On — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 e da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2016.
Wong Chi Long — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2016.
Por despachos do signatário, de 22 de Novembro de 2016:
Chan Sou Fan, Cheong Chi Weng, Chou Un I, Tam Mario, Wong Sok Kuan — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Janeiro de 2017.
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Instituto de Habitação, aos 7 de Dezembro de 2016. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2016:
Lam Wai Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Novembro de 2016.
Hin Lai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Novembro de 2016.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 9 de Dezembro de 2016. — O Coordenador, substituto, Tomás Hoi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Dezembro de 2016:
Wa Chi Hou, técnico superior principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2016, II Série, de 23 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 13 de Dezembro de 2016. — O Director, substituto, Ip Kuong Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Novembro de 2016:
Ho Kin Wing — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Dezembro de 2016.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 9 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
