Número 50
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Lin Run Qin	82,17

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação da presente lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Novembro de 2016).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 18 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo.

Vogais efectivas: Chao Vai Heng, técnica superior assessora principal; e

Kuok Sok Wa, técnica superior assessora principal.

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Lei Lai Na	81,39

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Novembro de 2016).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 18 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo.

Vogal efectivo: Lo Vai Cheong, técnico especialista principal.

Vogal suplente: Lei Lei Cheng, técnica principal.

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Arlene Lau	82,11

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Novembro de 2016).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 18 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo.

Vogal efectiva: Chui Sau Han, adjunta-técnica especialista.

Vogal suplente: Ngai Hang, adjunto-técnico especialista.

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, área de relações públicas dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Chiu Fung Line	72,19

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Novembro de 2016).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 18 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo.

Vogal efectivo: Lo Vai Cheong, técnico especialista principal.

Vogal suplente: Wai Chi Im, técnico de 1.ª classe.

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de três lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Hong Weng Ian	82,94
2.º	Choi Mei Iek	81,94	a)
3.º	Lam Sin I	81,94	a)

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação da presente lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Novembro de 2016).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 18 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente, substituta: Chui Sau Han, adjunta-técnica especialista.

Vogal efectiva: Leong I Man, assistente técnica administrativa especialista.

Vogal suplente: Ngai Hang, adjunto-técnico especialista.

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de sete lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Francisco	80,72
2.º	Tam Kin Tat José	80,28	a)
3.º	Tam Chi Ieng	80,28	a)
4.º	Leong Ka Wa	80,28	a)
5.º	Wong Lei Lei Maria	80,28	a)
6.º	Lai Meng Kin	80,28	a)
7.º	Gomes, Pedro	80,28	a)

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Novembro de 2016).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 18 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong I Man, assistente técnica administrativa especialista.

Vogais efectivas: Chio Hei Tim, adjunto-técnico de 2.ª classe; e

Wong Sin I, assistente técnica administrativa principal.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Sou Wai Nang	80,33

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Dezembro de 2016).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 30 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Lai Na, técnica de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Lo Vai Cheong, técnico especialista principal; e

Wai Chi Im, técnico de 1.ª classe.

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Fong Wai Kam	81,67
2.º	Mui Weng Si	81,56

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Dezembro de 2016).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 30 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo.

Vogais efectivas: Lei Lai Na, técnica de 1.ª classe; e

Chui Sau Han, adjunta-técnica especialista.

Classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo e de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de três lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016:

Ordem	Candidatos aprovados:	valores
1.º	Cheong Chon Ip	79,05
2.º	Chan Hong Cheong	78,00
3.º	Vong, Natalino Leão	75,95
4.º	Feng Jianxiong	75,63
5.º	Wu Kin Pong	69,63
6.º	Wong Iong Cheong	68,38

De harmonia com o disposto na alínea 2) do n.º 2 do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), bem como nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa final no prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Dezembro de 2016).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 2 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Lai Na, técnica de 1.ª classe.

Vogal efectivo: Sam Chi Un, adjunto-técnico principal.

Vogal suplente: Lam Sin I, assistente técnico administrativo principal.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Tang Chon Lan.	80,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, aos 25 de Novembro de 2016).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 17 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora.

Vogais efectivos: Chan Ka Wai, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças; e

Pao Un Mei Melinda, técnica especialista.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Kuok Hou	79,38
2.º	Carlos António Tam	77,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, aos 25 de Novembro de 2016).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora.

Vogais efectivos: Kuan Kun Fan, assessora; e

Chan Ka Wai, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Wong Mei Keng.	80,83

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, aos 25 de Novembro de 2016).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora.

Vogais efectivos: Chan Ka Wai, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças; e

Pao Un Mei Melinda, técnica especialista.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixadas, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, bem como está disponível na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acessos, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares dos trabalhadores contratados administrativos de provimento do Gabinete de Comunicação Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação;
Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de multimédia.

As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Comunicação Social, aos 7 de Dezembro de 2016.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016.

Gabinete de Comunicação Social, aos 7 de Dezembro de 2016.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016:

Candidato aprovado:	Classificação
Mok Kit Va	90,63

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Novembro de 2016.

O Júri

Presidente: Chan Kai Man.

Vogais: Sou Kat Cheong; e

Wu Kuai Lam.

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no sítio electrónico desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), o local, data e hora do 2.º método de selecção (Provas de conhecimentos linguísticos) ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas para a admissão de 12 estagiários para ingresso na carreira de conservador e notário, com vista ao preenchimento de seis vagas existentes e das que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do concurso, na categoria de conservador e notário, 1.º escalão, dos quadros do pessoal dos serviços dos registos e do notariado e da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicadas na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAJ, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016:

I. Lugares do quadro:

Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral.

II. Lugares dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área jurídica;
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área administrativa e financeira.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Dezembro de 2016.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Dezembro de 2016.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Anúncio

Informa-se que se encontra afixado, na Imprensa Oficial (IO), sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n.º, e disponibilizado nas páginas electrónicas da Imprensa Oficial e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Imprensa Oficial, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Imprensa Oficial, aos 9 de Dezembro de 2016.

O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Loi Mou Heng	79,44

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 2 de Dezembro de 2016).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente, substituto: Lao Hei Kuan, técnico superior assessor principal da Divisão de Vias Públicas.

Vogal efectivo: Leong Weng On, técnico superior assessor principal dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana; e

Vogal suplente: Lam Si Loi, técnico superior assessor principal da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana.

Anúncio

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 2 de Dezembro de 2016, se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do IACM.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, sendo o prazo de apresentação de candidaturas de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Dezembro de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lam Im Tong, Wan Chi Cheng e Wan Weng In, viúva e filhas de Wan Kuok Fai, falecido, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão das requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 9 de Dezembro de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Daniel da Silva Pereira	87,38
2.º	Palmiro Jorge do Rosário	86,75

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Dezembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor.

Vogais: Lo Pui Man, técnica superior principal; e

Lam Yik Kiu, técnica superior principal.

Anúncios

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Lau Veng Tac	73,8

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Dezembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 23 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Celestino Lei, chefe de departamento, substituto.

Vogais: Lei Ion Chong, técnico superior assessor principal; e

Pao Sio Kuan, técnica superior assessora principal.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, o local, datas e horas da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de estagiários de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, do carreira especial na área de estatística, do quadro do pessoal da DSEC, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento do seguinte lugar da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:

Lugar do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal provido em regime de contrato administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quinze lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

Torna-se público que se encontra afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicados no website da DSAL, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares do quadro do pessoal da DSAL:

Quinze lugares de inspector especialista principal, 1.º escalão;
Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Un Tong.

Avisos

Despacho n.º 14/dir/DSAL/2016

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 — «Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia», dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», da alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016 — «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais», e do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, 2.º Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora, substituta, destes Serviços, mestre Ng Wai Han, as minhas competências e as que me foram subdelegadas:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Estudos e Informática, Departamento de Inspecção do Trabalho e Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional e as respectivas subunidades;

2) Assinar a correspondência que aquelas três subunidades emitirem a favor de entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com exclusão dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;

3) Homologar as avaliações do desempenho do pessoal afecto àquelas três subunidades, com exclusão da avaliação das chefias;

4) Aprovar o mapa de férias do pessoal afecto àquelas três subunidades;

5) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias do pessoal afecto àquelas três subunidades;

6) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pes-soais ou por conveniência de serviço;

7) Decidir, nos termos da lei, se as faltas do pessoal são justificadas ou injustificadas;

8) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

9) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

10) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;

11) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

12) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

13) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados naquelas três subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

14) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, até ao montante de $ 100 000,00 (cem mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

15) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais que forem julgados incapazes para o serviço.

2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário para a Economia e Finanças, as competências ora delegadas e subdelegadas podem, quando razões de bom funcionamento do serviço assim o justifiquem, ser subdelegadas no pessoal de chefia.

4. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão da alínea 3) do n.º 1 deste despacho e dos excepcionados por lei.

5. É revogado o Despacho n.º 03/dir/DSAL/2016 do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, 2.º Suplemento, de 15 de Junho de 2016.

6. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 27 de Novembro de 2016.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro de 2016).

Despacho n.º 15/dir/DSAL/2016

1. São delegadas na subdirectora, substituta, destes Serviços, mestre Ng Wai Han, as minhas competências, de acordo com os seguintes diplomas:

1) Emitir parecer para o Fundo de Garantia de Créditos Laborais sobre os fundamentos do pedido de adiantamento de créditos laborais, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º da Lei n.º 10/2015 — «Regime de garantia de créditos laborais»;

2) Dirigir e coordenar as acções inspectivas da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 — «Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho»;

3) Confirmar autos, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 — «Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho»;

4) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no artigo 88.º da Lei n.º 7/2008 — «Lei das relações de trabalho», nos termos do artigo 89.º daquela lei;

5) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no artigo 32.º da Lei n.º 21/2009 — «Lei da contratação de trabalhadores não residentes», nos termos do artigo 34.º daquela lei;

6) Aplicar sanções acessórias pela prática de infracções previstas no artigo 33.º da Lei n.º 21/2009 — «Lei da contratação de trabalhadores não residentes», nos termos do artigo 34.º daquela lei;

7) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no n.º 3 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2010 — «Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes», nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 22.º daquele diploma;

8) Aplicar multas pela prática de infracções previstas nas alíneas 1) e 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 — «Regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal», nos termos do artigo 12.º daquele diploma;

9) Aplicar a sanção acessória prevista no artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 — «Regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal», nos termos do artigo 12.º daquele diploma;

10) Aplicar sanções pela prática de infracções previstas no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto, nos termos do artigo 69.º daquele diploma;

11) Aplicar multas pela prática de infracções previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 32/94/M, de 4 de Julho, nos termos do artigo 21.º daquele diploma;

12) Exercer os poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 2/83/M, de 19 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1.º daquela lei;

13) Exercer os poderes conferidos pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 13/91/M, de 18 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1.º daquele diploma;

14) Exercer os poderes conferidos pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 44/91/M, de 19 de Julho, conjugado com o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 67/92/M, de 14 de Setembro;

15) Exercer os poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/94/M, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 1.º daquele diploma;

16) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no artigo 10.º da Lei n.º 3/2014 — «Regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil», nos termos do artigo 15.º daquela lei;

17) Aplicar sanções pela prática de infracções previstas no artigo 4.º da Lei n.º 7/2015 — «Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial» (sanções da Lei n.º 7/2008 no que se refere à negação do direito à retribuição), nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 7/2015.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. As competências ora delegadas podem, quando razões de bom funcionamento do serviço assim o justifiquem, ser subdelegadas no pessoal de chefia.

4. Dos actos praticados no uso da delegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. É revogado o Despacho n.º 05/dir/DSAL/2016 do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, 2.º Suplemento, de 15 de Junho de 2016.

6. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, no âmbito das competências ora delegadas, desde 27 de Novembro de 2016.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 21.º andar, e publicado na internet da DICJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 2 de Dezembro de 2016.

O Director, Paulo Martins Chan.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Anúncio

Concurso Público n.º P1/AMCM/2016

Faz-se saber que, por despacho do Ex.mo Senhor para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2016, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de segurança da sede da AMCM e da Câmara de Compensação de Macau.

O processo do concurso encontra-se disponível, para efeitos de consulta, durante o horário de expediente, na sede da AMCM, sita na Calçada do Gaio, n.os 24-26, Macau, ou para obtenção de cópias do mesmo, mediante o pagamento de duzentas patacas ($ 200,00), podendo os documentos ser gratuitamente descarregados a partir da mesma data, da página oficial da AMCM (http://www.amcm.gov.mo). Os interessados podem solicitar à AMCM, a consulta directa do processo, no dia e hora estipulados no programa do concurso.

As propostas devem ser entregues até às 16,00 horas do dia 2 de Fevereiro de 2017, no Serviço de Aprovisionamento e Economato da AMCM (SAE). É obrigatória a prestação de uma caução provisória a favor da AMCM, no valor de $ 70 000,00 (setenta mil) patacas. A caução provisória poderá ser prestada por depósito em dinheiro, devendo o concorrente solicitar a respectiva guia de depósito junto do SAE, ou mediante garantia bancária.

O acto público do concurso realizar-se-á no dia 3 de Fevereiro de 2017, pelas 10,00 horas, na sede da AMCM, sita na Calçada do Gaio, n.os 24-26, Macau. Em caso de encerramento dos serviços devido a tempestade ou a outros motivos, os prazos previstos neste anúncio ou o acto público do concurso, serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte.

Autoridade Monetária de Macau, aos 14 de Dezembro de 2016.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente: Anselmo Teng.

A Administradora: Maria Luísa Man.

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Setembro de 2016

(Patacas)
ACTIVO		PASSIVO
Reservas cambiais	154,976,363,913.41	Responsabilidades em patacas	176,903,480,256.38

Ouro e prata	0.00	Depósitos de instituições de crédito monetárias	19,219,094,259.16
Depósitos e contas correntes	99,405,374,882.44	Depósitos do Governo da RAEM	54,200,000,000.00
Títulos de crédito	35,055,267,299.47	Títulos de garantia da emissão fiduciária	15,401,220,224.52
Fundos discricionários	20,481,724,325.53	Títulos de intervenção no mercado monetário	38,777,500,000.00
Outras	33,997,405.97	Outras responsabilidades	49,305,665,772.70

Crédito interno e outras aplicações	49,472,047,734.91	Responsabilidades em moeda externa	125,042.00

Moeda metálica de troco	313,990,200.00	Para com residentes na RAEM	0.00
Moeda metálica comemorativa	3,088,185.82	Para com residentes no exterior	125,042.00
Moeda de prata retirada da circulação	5,856,000.40
Conj. moedas circulação corrente	148,422.72	Outros valores passivos	35,032,275.35
Outras aplicações em patacas	102,473,219.83
Aplicações em moeda externa	49,046,491,706.14	Operações diversas a regularizar	35,032,275.35
		Outras contas	0.00

Outros valores activos	556,244,520.97	Reservas patrimoniais	28,066,018,595.56

		Dotação patrimonial	20,976,606,944.62
		Provisões para riscos gerais	0.00
		Reservas para riscos gerais	5,329,032,077.99
		Resultado do exercício	1,760,379,572.95

Total do activo	205,004,656,169.29	Total do passivo	205,004,656,169.29

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man, Deyen Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Maria Luísa Man
Vong Lap Fong

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.° escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete de Informação Financeira, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Leong Chi Wai	82,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Dezembro de 2016).

Gabinete de Informação Financeira, aos 29 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Fong Iek Lou, técnico superior assessor; e

Lam Kim Fong, técnico principal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncios

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Leng I Kuan, técnico especialista.

Vogais: Leong Ka Leng, técnico de 1.ª classe; e

Hoi Sao Peng, adjunto-técnico especialista.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Choi Wing Hing Kenny, chefe de divisão.

Vogais: Kou Chan Man, técnico superior assessor; e

Lai Neng Kuan, técnica superior assessora.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Kei Chun, técnico superior assessor.

Vogais: Fong Kuai On, técnico superior assessor; e

Fong Kai Meng, técnico superior assessor.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de administração financeira e patrimonial, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

Único candidato aprovado:	valores
Kou Lai Kun	72,58

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Dezembro de 2016).

Polícia Judiciária, aos 24 de Novembro de 2016.

O Júri do concurso:

Presidente: Ieong Chon Lai, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Tou Chi Meng, chefe de departamento; e

Chio Tak Iam, chefe de departamento.

———

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de quarenta e cinco lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2015:

A) Candidatos aprovados:

	N.º	Nome	valores
1.º	1 469	Ng Kin Lok	73,54
2.º	1 587	Sio Cheng U	71,40
3.º	1 187	Leong Keng Fai	71,10
4.º	0 915	Lam Pak Hong	69,90
5.º	0 824	Kwok Michael	69,88
6.º	0 931	Lam Ut I	68,78
7.º	1 163	Leong Hou	67,92
8.º	0 683	Ieong Kit	67,35
9.º	1 171	Leong Ka Hou 5174XXX(X)	67,18
10.º	1 384	Mak Ka Wa	66,28
11.º	1 468	Ng Keng Ian	66,16
12.º	0 154	Chan Kuan Seng	65,53
13.º	0 488	Chu Kit Hong	65,05
14.º	0 262	Chao Man Chong	64,80
15.º	1 222	Leong Tak Ian	64,13
16.º	1 370	Ma Im Man	64,03
17.º	0 233	Chang Hou Sam	63,97
18.º	0 770	Kou Ka Pou	63,85
19.º	0 249	Chao Chi Hong	63,73
20.º	0 354	Cheong Iok I	63,00
21.º	0 335	Cheok Wai Kit	62,92
22.º	0 260	Chao Kai Hou	62,73
23.º	0 728	Ip Wai Chon	62,65
24.º	0 130	Chan Ka Wai	62,62
25.º	1 274	Liu Chon Kit	62,46
26.º	1 693	Tang Wai Wa	62,28
27.º	1 325	Lok Ieok Hon	62,26
28.º	1 674	Tang Chon In	61,29
29.º	0 926	Lam Soi Long	60,67
30.º	0 322	Chen Dasheng	60,58
31.º	1 277	Lo Chi Keong	60,48
32.º	1 585	Sin Weng Hou	60,33
33.º	0 782	Ku Weng Him	60,22
34.º	0 131	Chan Ka Wang	59,47
35.º	1 632	Tai Chon Long	59,26
36.º	0 717	Ip Hou Nam	59,02
37.º	0 447	Choi Wai Kit	58,85
38.º	0 768	Kou Hio Kei	58,70
39.º	1 062	Lei Ka Wa	58,58
40.º	0 110	Chan Ion Peng	58,55
41.º	1 606	Sou Cheong In	58,46
42.º	0 366	Cheong Kin Man	58,35
43.º	0 847	Lai Tong Seng	57,58
44.º	1 408	Mok Kim Kei	57,37
45.º	0 604	Ho Weng Ieong	54,75
46.º	1 830	Wong Ka Chon	54,68
47.º	0 621	Hoi Pin Pin	54,62
48.º	0 633	Hong Sio Man	54,50

B) Candidatos excluídos: 1909 pessoas.

A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23).

Observação:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Dezembro de 2016).

Polícia Judiciária, aos 29 de Novembro de 2016.

O Júri do concurso:

Presidente: Tou Sok Sam, subdirectora.

Vogais efectivos: Vong Chi Hong, chefe de departamento; e

Chan Kin Hong, chefe de departamento.

Anúncios

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, nos termos definidos nas Leis n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

1. Para o pessoal do quadro:

Quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de polícia científica, da carreira de técnico superior;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de recursos humanos, da carreira de técnico.

2. Para o pessoal provido por contrato administrativo de provimento:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizados nos sítios da internet desta Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 5 de Dezembro de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 6 de Dezembro de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 7 de Dezembro de 2016.

O Director, substituto, Sit Chong Meng.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016.

Nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma, os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, sob pena de exclusão.

Polícia Judiciária, aos 7 de Dezembro de 2016.

O Director, substituto, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Anúncio

Faz-se público que nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acham abertos os seguintes concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos lugares da Direcção dos Serviços Correccionais:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier s/n, Coloane, Macau, e publicados nos websites da DSC e dos SAFP. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 2 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

Avisos

Despacho n.º 00128-DP/DSC/2016

1. Nos termos do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016, n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, delego e subdelego na subdirectora, Loi Kam Wan, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas para:

1) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias em definitivas, verificados os pressupostos legais;

2) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

3) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado na modalidade de contrato administrativo de provimento;

4) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia, licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

5) Autorizar a recuperação do vencimento do exercício perdido por motivo de doença;

6) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços Correccionais (doravante designada por DSC);

7) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

8) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da DSC e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

9) Autorizar a atribuição de vencimentos e de outras remunerações e compensações, abonos e subsídios previstos para os trabalhadores da DSC, dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (doravante designado por ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

10) Exercer as minhas competências próprias previstas no ETAPM, em matéria de férias e faltas;

11) Autorizar a participação de trabalhadores da DSC, em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

12) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a DSC ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

13) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

14) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na DSC, com exclusão dos excepcionados por lei;

15) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à DSC, até ao montante de 250 000 patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

16) Autorizar as despesas relativas à aquisição de géneros alimentícios destinados à alimentação dos guardas prisionais e dos reclusos, observados os limites da alínea anterior;

17) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do serviço, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade, água, telefone, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;

18) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos à DSC que forem julgados incapazes para o serviço;

19) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições da DSC;

20) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal da DSC;

21) Dar a autorização de créditos a que se refere o n.º 3 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, ficando a liquidação da despesa respectiva sujeita a prévio ordenamento.

2. A delegada pode subdelegar no pessoal de chefia das subunidades da DSC as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

3. A presente delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos praticados pela subdirectora, Loi Kam Wan, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, a partir do dia 21 de Novembro de 2016.

6. São ratificados os actos praticados pela subdirectora, Loi Kam Wan, no âmbito das competências que me foram subdelegadas nas alíneas 1), 2), 3), 4), 5), 6), 7), 8), 9), 10), 11), 12), 13) e 15) autorizar a participação de trabalhadores da DSC, em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau, 16), 18), 19), 20), 21), 22), 23), 24), 26), 27) e 29) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2016, entre 7 de Setembro e 20 de Novembro de 2016.

7. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora, Loi Kam Wan, no exercício das minhas competências previstas no ETAPM, em matéria de férias e faltas, entre 7 de Setembro e 20 de Novembro de 2016.

8. Sem prejuízo do disposto nos n.os 5 a 7, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Novembro de 2016).

Despacho n.º 00129-DP/DSC/2016

1. Nos termos do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016, n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, delego e subdelego no director do Estabelecimento Prisional de Coloane (doravante designado por EPC), Ng Ioi On, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas para:

1) Autorizar o gozo de férias do pessoal do EPC, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;

2) Decidir sobre os pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço do pessoal do EPC;

3) Praticar todos os actos no âmbito das competências do director da Direcção dos Serviços Correccionais (doravante designada por DSC), a que se refere o Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015;

4) Praticar todos os actos no âmbito das competências do director da DSC, a que se refere o Despacho n.º 8/GM/96, de 31 de Janeiro, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015;

5) Praticar actos no âmbito das competências do director da DSC, a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º, n.º 1 do artigo 16.º e n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 7/2006, com a nova redacção dada pela Lei n.º 2/2008 e Lei n.º 12/2015, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015;

6) Praticar actos no âmbito das competências do director da DSC, a que se refere a alínea 6) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 5/2011, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015;

7) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados dos reclusos, com exclusão dos excepcionados por lei;

8) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente, que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao dirigente;

9) Autorizar a prestação de serviço por turnos, do pessoal do EPC, e autorizar as escalas de trabalho para o pessoal do Corpo de Guardas Prisionais.

2. A presente delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo director do EPC, Ng Ioi On, no âmbito das presentes delegações ou subdelegações, a partir do dia 21 Novembro de 2016.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo director do EPC, Ng Ioi On, no âmbito das presentes delegações ou subdelegações, da alínea 1), 2), 3), 4), 6), 7), 8) e 9) do n.º 1, entre 7 de Setembro e 20 de Novembro de 2016; E, são ratificados todos os actos praticados pelo mesmo, no âmbito das competências do director da DSC, a que se refere o Decreto-Lei n.º 60/94/M, de 5 de Dezembro, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015 e, todos os actos praticados pelo mesmo, no âmbito das competências do director da DSC, a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º, n.º 1 do artigo 16.º, n.º 2 do artigo 17.º e n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 7/2006, com a nova redacção dada pela Lei n.º 2/2008 e Lei n.º 12/2015, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015.

6. Sem prejuízo do disposto nos n.os 4 e 5, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Novembro de 2016).

Despacho n.º 00130-DP/DSC/2016

1. Nos termos do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016, n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, delego e subdelego na directora do Instituto de Menores (doravante designado por IM), Yu Pui Lam Ada, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas para:

1) Autorizar o gozo de férias e as faltas do pessoal do IM, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;

2) Decidir sobre os pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço do pessoal do IM;

3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no IM e relativos aos jovens internados, com exclusão dos excepcionados por lei;

4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente, que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao dirigente;

5) Autorizar a prestação de serviço por turnos do pessoal do IM.

2. A presente delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela directora do IM, Yu Pui Lam Ada, no âmbito das presentes delegações ou subdelegações, a partir do dia 7 de Setembro de 2016.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 23 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

FUNDO CORRECCIONAL

Aviso

Deliberação n.º 02/AT-FC/16

1. O Conselho Administrativo do Fundo Correccional deliberou, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2015, delegar no presidente, licenciado Cheng Fong Meng, ou no seu substituto legal, a competência para autorizar despesas até ao limite de 15 000 patacas, sendo os referidos actos ratificados na reunião do Conselho Administrativo que se seguir à sua prática.

2. São ratificados a delegação de competência referida no número anterior e os actos praticados pelo presidente, licenciado Cheng Fong Meng, ou pelo seu substituto legal, no período entre 7 de Setembro de 2016 e a data de entrada em vigor da presente deliberação.

3. É revogada a Deliberação n.º 01/AT-FC/16.

4. Sem prejuízo do disposto no n.º 2, a presente deliberação produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Fundo Correccional, aos 29 de Setembro de 2016.

Membros do Conselho Administrativo:

Presidente: Cheng Fong Meng, director da Direcção dos Serviços Correccionais.

Vogal: Ho Im Mei, representante da Direcção dos Serviços de Finanças.

Vogal, substituta: Chao Wai San, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos da Direcção dos Serviços Correccionais, substituta.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de inspector sanitário especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:

Candidato aprovado:	valores (100 valores pontuais)
Baladas, Maria Alice	89,37

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2016).

Serviços de Saúde, aos 9 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Kong Pan, médico assistente.

Vogais efectivos: Luiz, Arnaldo Claudio, inspector sanitário especialista principal; e

Da Conceição Chan, Maria da Fátima, inspectora sanitária especialista principal.

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 5 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 5 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2016.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2016.

Serviços de Saúde, aos 7 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.o 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 3 do artigo 35.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (cardiologia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016.

Serviços de Saúde, aos 9 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Lista

2015-IC-T-JUR-3

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	Classificação final
1.º	Kou Lai Fan	74,23
2.º	Lam Chi I	62,07
3.º	Ng U Kuan	61,37
4.º	Sit San Lam	61,20
5.º	Kuok Iat Fong	60,30
6.º	Leong Man Hou	58,00
7.º	Feng Yingkun	56,83
8.º	Van Pak Hou	55,23
9.º	Ho Ka Lei	54,57
10.º	Iong Cheok Fong	52,57

Notas:

1) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 62 candidatos;

b) Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 2 candidatos.

2) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 121 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Novembro de 2016).

Instituto Cultural, aos 24 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Chon Keong, chefe da Divisão de Comunicação Cultural.

Vogais efectivos: Cheang Lai Nga, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa; e

Leong Kuan Kit, técnico superior de 2.ª classe.

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), a lista definitiva corrigida dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dezasseis lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Instituto Cultural, aos 7 de Dezembro de 2016.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.° 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo) para efeitos de consulta, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016.

Instituto de Acção Social, aos 29 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lan Nga Seong, enfermeira-graduada (chefia funcional).

Vogais efectivas: Chao Mat, enfermeira, grau 1;

Un Ut Cheng, enfermeira, grau 1.

INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

Avisam-se os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto do Desporto, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016:

Dois lugares de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de administração desportiva, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto; e
Um lugar de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão de instalações desportivas, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto.

As listas definitivas encontram-se afixadas, para consulta, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto do Desporto, aos 9 de Dezembro de 2016.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Wong Chi Wa e Wong Kuok Wa requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento da sua mãe, Leong Choi Kam, que foi auxiliar, 8.º escalão, neste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outras compensações pecuniárias acima referidos, requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Instituto do Desporto, aos 9 de Dezembro de 2016.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 4.ª sessão, realizada no dia 20 de Abril de 2016:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 8 de Outubro de 2014.

A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. Com excepção das nove áreas de especialização referidas na alínea 2 do n.º 2 do anexo I, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos, referidos no número anterior e constantes dos anexos I e II à presente deliberação, aplicam-se aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2016/2017.

3. Com excepção das 12 áreas de especialização referidas na alínea 1 do n.º 2 do anexo I, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos, referidos no número anterior e constantes dos anexos I e II à presente deliberação, aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2017/2018 ou nos anos lectivos posteriores.

Nota: A duração normal do curso, referida no n.º 3 do anexo I, fundamenta-se no aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, e na Declaração de Rectificação da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Universidade de Macau, 1 de Dezembro de 2016.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Direito

1. Grau académico: Doutoramento em Direito

2. Áreas de especialização:

(1) Para os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2016/2017:

1) Ciências Jurídico-Civis

2) Ciências Jurídico-Comerciais Marítimas

3) Ciências Jurídico-Comerciais

4) Ciências Jurídicas Constitucionais, da Lei Básica e Administrativas

5) Ciências Jurídico-Comerciais Internacionais

6) Ciências Jurídico-Comunitárias

7) Ciências Jurídico-Internacionais

8) Ciências Jurídico-Comparatísticas

9) Ciências Jurídico-Criminais

10) Ciências Jurídico-Processuais

11) Ciências Jurídico-Históricas e Filosóficas

12) Ciências Jurídicas da Organização Mundial do Comércio

(2) Para os alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2017/2018 ou nos anos lectivos posteriores:

1) Filosofia do Direito e História do Direito

2) Ciências Jurídicas Constitucionais, da Lei Básica e Administrativas

3) Direito Civil e Comercial

4) Direito Criminal

5) Ciências Jurídico-Internacionais

6) Ciências Jurídico-Comparatísticas

7) Ciências Jurídico-Comunitárias

8) Direito Comercial Internacional e Resolução de Conflitos

9) Direito das Tecnologias e Medicina

3. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos

4. Requisitos de graduação: Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 24 unidades de crédito, os alunos devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de três unidades de crédito), uma disciplina opcional (com três unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Línguas veiculares: Chinês/inglês/português

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Direito

Para os alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores:

	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
*Disciplina*
Ética na Investigação	Obrigatória	--	0
Estudo e Escrita de Direito	»	3	3
*Os alunos devem escolher uma disciplina de entre as seguintes:*
Comparação de Sistemas Jurídicos	Opcional	3	3
Comparação de Sistemas Judiciários	»	3	3
Dissertação de doutoramento	Obrigatória	--	18
Número total de unidades de crédito			24

Aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 e aos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, as disciplinas comuns da Universidade (Ética na Investigação, Escrita para Investigação, Ensino Universitário I e Ensino Universitário II), aplicam-se as seguintes medidas transitórias:

(1) Ética na Investigação:

(a) A partir do ano lectivo de 2016/2017, a disciplina de Ética na Investigação passa a ser uma disciplina online, com zero unidades de crédito;

(b) Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, esta disciplina, devem frequentar a sua versão online, neste caso, com uma unidade de crédito.

(2) Escrita para Investigação:

Os alunos da Faculdade de Direito que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, esta disciplina, podem ficar isentos de frequentar a mesma disciplina se, em alternativa, completarem, com aproveitamento, a disciplina de Estudo e Escrita de Direito.

(3) Ensino Universitário I e Ensino Universitário II:

Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, estas disciplinas, ficam isentos de frequentar as mesmas disciplinas.

———

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 5 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015, e de acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Avocar, por razões de impossibilidade do delegado, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Wu Wanhui, com o número de estudante Y-B0-7336-3, da Faculdade de Ciências Sociais, delegado no vice-reitor Rui Paulo da Silva Martins, conforme o aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015.

2. Delegar no vice-reitor, Haydn Hai-dung Chen, ou no seu substituto, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Wu Wanhui, com o número de estudante Y-B0-7336-3.

Universidade de Macau, aos 2 de Dezembro de 2016.

O Reitor, Zhao Wei.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicadas na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT) e na internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento:

— Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
— Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Formação Turística, aos 7 de Dezembro de 2016.

A Vice-Presidente do IFT, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ao San Seng	81,61
2.º	Lei Chit Wan	81,06
3.º	Ip Iao In	78,89

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 2 de Dezembro de 2016).

Fundo de Segurança Social, aos 22 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Cheong Sok Vai, técnica superior de 1.ª classe.

Vogal efectivo: Man Lai Cheng, intérprete-tradutora de 1.ª classe.

Vogal suplente: Choi Kit Fan Filomena, técnica superior assessora.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ho Man Cheng	80,61
2.º	Lei Man Wai	80,17

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 2 de Dezembro de 2016).

Fundo de Segurança Social, aos 22 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Sin Vai Tong, chefe da Divisão de Informática.

Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica especialista.

Lou Siu Van, técnico superior assessor principal.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Sou Sok Fong	80,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 2 de Dezembro de 2016).

Fundo de Segurança Social, aos 22 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Sin Vai Tong, chefe da Divisão de Informática.

Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica especialista; e

Lou Siu Van, técnico superior assessor principal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Dezembro de 2016.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website desta Direcção (www.marine.gov.mo), as listas dos candidatos para a entrevista profissional dos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:

Quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de obras marítimas;
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica;
Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de tecnologia das águas; e
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Dezembro de 2016.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2016, tendo em conta que os preços apresentados em todas as propostas ou na proposta mais adequada foram superiores ao preço orçamentado do presente concurso, e sob o princípio de utilizar os recursos financeiros públicos de forma adequada e eficaz, segundo o disposto na alínea 2) do n.º 2 do artigo 19.º do programa do concurso, ficou anulado o concurso público para «Aquisição de três lanchas rápidas», cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Dezembro de 2016.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 7 de Dezembro de 2016.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Habitação (IH), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Ho Chi Chon	66,07
2.º	Hong Kai Chong	64,90
3.º	Tse Kei Tak	63,75
4.º	Lou Chon Pan	61,55
5.º	Leong Man I	60,03
6.º	Lam Ka Chon	54,13

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 4 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores, na prova de conhecimentos: 17 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Dezembro de 2016).

Instituto de Habitação, aos 2 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Kuok Kit Peng, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Lio Tong Meng, técnico superior assessor principal; e

Ieong Si Kei, técnica de 2.ª classe.

Anúncio

(N.º de Recrutamento: 05/IH/2016)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão financeira, em regime de contrato administrativo de provimento do IH, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 17 de Agosto de 2016.

Instituto de Habitação, aos 7 de Dezembro de 2016.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicadas na página electrónica da DSRT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares em regime de contrato administrativo de provimento da DSRT, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:

1. Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 6 de Dezembro de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Tam Van Iu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Ka Man	83,89
2.º	Tam Wai Hong	82,89
3.º	Choi Fei	82,44
4.º	Chan Sio Peng	82,33
5.º	Chan Ka Wai	82,00
6.º	Iu Choi Fong	81,83
7.º	Lam Keong Ieong	81,17
8.º	Ieong Iek In	80,83
9.º	Hong Chi Him	80,44	a)
10.º	Chao Lai Leng	80,44	a)

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Dezembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Un Man Long, técnico superior principal.

Vogais efectivos: Chan Hoi San, técnica superior principal; e

Mok Tin Choi, técnico superior assessor.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Che Fei Fan	80,22
2.º	Ieong Tou	80,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Dezembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Un Man Long, técnico superior principal.

Vogais efectivos: Romina Wong, técnica superior assessora; e

Ling Heung Wing, técnico superior arincipal.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Chiang Chi Long	83,00

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Dezembro de 2016).

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 2 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Cheong Chan Leong, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Wong Mei Lei, técnica superior assessora; e

Kou Chi Hou, técnico superior assessor.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Lei Ian	82,89

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Dezembro de 2016).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora).

Vogais efectivos: Chan Ka Chon, chefia funcional (técnico superior principal); e

Leong Hei Ian, técnica superior principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leong Kin Fai	86,94
2.º	Lei Tak Lam	85,56

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Dezembro de 2016).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior principal).

Vogais efectivas: Leong Hei Ian, técnica superior principal; e

Leong Sok Noi, técnica principal.

Número 50IISÉRIE

Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Listas

Anúncio

Édito de 30 dias

Despacho n.º 14/dir/DSAL/2016

Anúncio

Concurso Público n.º P1/AMCM/2016

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Setembro de 2016

Lista

Anúncios

Despacho n.º 00128-DP/DSC/2016

Despacho n.º 00129-DP/DSC/2016

Despacho n.º 00130-DP/DSC/2016

Aviso

Deliberação n.º 02/AT-FC/16

2015-IC-T-JUR-3

Anúncio

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Direito

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Direito

Anúncio

Listas

Anúncio

(N.º de Recrutamento: 05/IH/2016)

Anúncio

Listas

Lista

Listas

Número 50
II
SÉRIE