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Número 44
II
SÉRIE
Quinta-feira, 3 de Novembro de 2016
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
CONSELHO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 9 de Setembro de 2016:
Ng Sim Chao — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Novembro de 2016.
Por despacho da signatária, de 27 de Setembro de 2016:
Loi Kat Chou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2016.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 24 de Outubro de 2016. — A Secretária-geral, O Lam.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Outubro de 2016:
Ieong Hou Kei, técnico especialista, 3.º escalão, do Instituto de Acção Social — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição para o exercício das mesmas funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2016.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Felícia Dillon de Jesus, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, por limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 16 de Outubro de 2016.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Outubro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Outubro de 2016:
Liu Dexue — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2016, por possuir experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
Ao Ieong U — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora dos Serviços de Identificação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Dezembro de 2016, por possuir experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 25 de Outubro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 23 de Setembro de 2016:
Wong Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Outubro de 2016.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 24 de Outubro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2016:
Tang Lai Fong, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — mudada para desempenhar funções no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Outubro de 2016.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 25 de Outubro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Outubro de 2016:
Arnaldo Ernesto dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2017.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 26 de Outubro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 30 de Setembro de 2016:
Tang Chon Lan, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 18 de Outubro de 2016:
Violeta da Rocha Ho, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Outubro de 2016.
Angelina Vong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Dezembro de 2016.
Mio Peng Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Dezembro de 2016.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 27 de Outubro de 2016. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete, de 27 de Outubro de 2016:
Lam Hoi Pan (BIR n.º 1302xxxx), técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeado, definitivamente, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 5), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016 e artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, a partir de 4 de Novembro de 2016.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 27 de Outubro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Outubro de 2016:
Virgínia Maria Xavier, do quadro do pessoal da DSE — requisitada, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Outubro de 2016:
Mestre Chio Iek — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 20 de Dezembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Outubro de 2016:
Licenciado Cheang Sio Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 14 de Dezembro de 2016.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Outubro de 2016:
Lo Ka Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro deste Gabinete — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos dos artigos 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Outubro de 2016, progride para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Outubro de 2016.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Kuok Kam Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, neste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 27 de Outubro de 2016.
Rectificação
Tendo-se verificado inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2016, II Série, de 7 de Setembro, publica-se novamente:
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Julho de 2016:
Chiang Chi Ching, do quadro do pessoal da DICJ — requisitado, e remunerado pelo índice correspondente ao de inspector assessor, 1.º escalão, pelo período de um ano, para exercer funções na área jurídica neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2016.
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Gabinete do Procurador, aos 27 de Outubro de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, do Gabinete, de 14 de Setembro de 2016:
O Kai Ip — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Outubro de 2016.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Setembro de 2016:
Chao Un Ian, candidata classificada em primeiro lugar, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2016, II Série, de 27 de Julho — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2016.
Por despacho do director do Gabinete, de 17 de Outubro de 2016:
Cheang Pui I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Dezembro de 2016.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Outubro de 2016:
Cheong Kin Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Outubro de 2016.
Leong Sio Teng, Tong Hin Weng e Wong Vun I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Outubro de 2016.
Wong Wai, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2016, II Série, de 14 de Setembro — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 20 de Outubro de 2016. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Setembro de 2016:
Leong Kam Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Setembro de 2016.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Setembro de 2016:
Ieng Ka Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Identificação, de 26 de Outubro de 2016. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 7 de Outubro de 2016:
Licenciado Cheong Kuai Tat e licenciada Loh Wan Yin — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefe dos Serviços de Centro de Segurança Alimentar e chefe da Divisão de Informação de Riscos, respectivamente, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, ambos a partir de 20 de Outubro de 2016.
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do IACM para o ano de 2016, autorizada pela Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, em 14 de Outubro de 2016:
3.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2016
| Unidade: MOP |
| Classificação | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | ||||||
| Funcional | Económica | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
| Despesas correntes | ||||||||
|
1-01-3 |
01 |
01 |
03 |
01 |
00 |
Remunerações |
750,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
01 |
06 |
00 |
00 |
Duplicação de vencimentos |
150,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
01 |
07 |
00 |
99 |
Outras |
20,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
02 |
03 |
00 |
01 |
Trabalho extraordinário |
500,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
02 |
10 |
00 |
10 |
Prémio de avaliação de desempenho |
120,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
01 |
03 |
00 |
99 |
Outros |
70,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
01 |
04 |
00 |
01 |
Livros e material para bibliotecas públicas |
60,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
01 |
04 |
00 |
02 |
Livros e documentação técnica |
22,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
01 |
04 |
00 |
99 |
Outros |
57,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
01 |
07 |
00 |
03 |
Máquinas de escritório |
27,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
02 |
01 |
00 |
00 |
Matérias-primas e subsidiárias |
1,850,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
02 |
02 |
00 |
00 |
Combustíveis e lubrificantes |
100,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
02 |
07 |
00 |
05 |
Utensílios fabris, oficinais e de laboratório |
150,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
02 |
07 |
00 |
99 |
Outros |
4,000,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
01 |
00 |
05 |
Diversos |
400,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
02 |
02 |
02 |
Higiene e limpeza |
350,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
04 |
00 |
01 |
Bens imóveis |
3,000,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
04 |
00 |
02 |
Bens móveis |
250,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
07 |
00 |
01 |
Encargos com anúncios |
1,000,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
07 |
00 |
03 |
Acções em mercados externos |
90,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
09 |
00 |
01 |
Seminários e congressos |
50,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
09 |
00 |
02 |
Trabalhos pontuais não especializados |
1,450,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
09 |
00 |
09 |
Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços |
65,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
09 |
00 |
99 |
Outros |
69,000.00 |
|
|
1-01-3 |
04 |
03 |
00 |
00 |
02 |
Famílias e indivíduos |
160,000.00 |
|
|
1-01-3 |
05 |
02 |
01 |
00 |
00 |
Pessoal |
30,000.00 |
|
|
1-01-3 |
05 |
02 |
02 |
00 |
00 |
Material |
40,000.00 |
|
|
1-01-3 |
05 |
02 |
03 |
00 |
00 |
Imóveis |
40,000.00 |
|
|
1-01-3 |
05 |
02 |
04 |
00 |
00 |
Viaturas |
10,000.00 |
|
|
1-01-3 |
05 |
02 |
05 |
00 |
00 |
Diversos |
100,000.00 |
|
|
5-02-0 |
05 |
04 |
00 |
00 |
01 |
F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) |
200,000.00 |
|
|
5-02-0 |
05 |
04 |
00 |
00 |
02 |
F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) |
800,000.00 |
|
|
1-01-3 |
07 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Habitações |
600,000.00 |
|
|
1-01-3 |
07 |
10 |
00 |
00 |
10 |
Máquinas de escritório |
200,000.00 |
|
|
1-01-3 |
07 |
10 |
00 |
00 |
99 |
Outros |
500,000.00 |
|
|
1-01-3 |
07 |
11 |
00 |
00 |
00 |
Animais |
300,000.00 |
|
| Total |
8,790,000.00 |
8,790,000.00 |
||||||
———
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Outubro de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Outubro de 2016:
1. Ho Cheng Cheong, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 142760 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Outubro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Outubro de 2016:
1. Wong Lai Choi, viúva de Leung Wai Keong, que foi guarda principal, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 132276 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Julho de 2016, uma pensão mensal a que corresponde o índice 100 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Outubro de 2016:
1. Ieong Sai Hou, enfermeiro-especialista graduado, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15741 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 5 de Outubro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Outubro de 2016:
1. Fong Kam Kun, inspector alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 96741 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 19 de Setembro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Outubro de 2016:
Paulo Wong, adjunto-técnico do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com o número de contribuinte 3011908, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tai Ut Kio, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6029297, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Kuan Hoi Chi, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6039411, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Santosh Gurung, guarda estagiário da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6172545, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do mesmo diploma.
Tang Chan Wa, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6209880, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Outubro de 2016:
Wong San, trabalhadora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6183547, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fong Choi Weng, enfermeiro, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6216631, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Outubro de 2016:
Sit Man In, técnica superior da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6215376, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 27 de Outubro de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Outubro de 2016:
Mestre Cristina Gomes Pinto Morais — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Relações Económicas Externas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Novembro de 2016.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas a estes Serviços;
- — Reconhecido competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte da mestre Cristina Gomes Pinto Morais, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Gestão de Empresas, pela Universidade de Macau;
- — Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade de Washington, Estados Unidos da América.
3. Currículo profissional:
- — Técnica superior, contratada além do quadro, do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e da Direcção dos Serviços de Economia, de 1991 a 1995;
- — Técnica superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, desde 1995 até à presente data;
- — Adjunta do Departamento do Comércio da Direcção dos Serviços de Economia, de 1995 a 1997;
- — Assistente do chefe da Delegação de Macau em Bruxelas, de 1997 a 1998;
- — Chefe da Divisão do Comércio Externo da Direcção dos Serviços de Economia, de 1998 a 1999;
- — Chefe, substituta, do Departamento do Comércio da Direcção dos Serviços de Economia, de 1999 a 2003;
- — Chefe, substituta, do Departamento de Relações Económicas Externas da Direcção dos Serviços de Economia, de 2003 a 2009;
- — Chefe do Departamento de Relações Económicas Externas da Direcção dos Serviços de Economia, de 2009 a 2 de Novembro de 2015;
- — Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de 3 de Novembro de 2015 a 2 de Novembro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Outubro de 2016. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 7 de Outubro de 2016:
Lao Sio Wu, Kuan Wai Si, Chan Ka Sin e Tang Oi I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicas superiores principais, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2016.
Por despachos da signatária, de 20 de Outubro de 2016:
Vong Man Ieng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2016.
Chan Cheong — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2016.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 25 de Outubro de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Agosto de 2016 e 28 de Setembro de 2016:
Li Nannan, Wang Junxuan, Li Jiajie e Chen Xianjin — providos por forma de contrato individual de trabalho para servir como pessoal técnico especializado, área de interpretação e tradução nas línguas estrangeiras, nestes Serviços, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», de 17 de Outubro de 2016 a 31 de Agosto de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Setembro de 2016:
Fong Pui Chi — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de informática, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Outubro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Outubro de 2016:
Chui Chin Man, subchefe da Direcção dos Serviços Correccionais — requisitado por um ano nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 29.º da Lei n.º 7/2006 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Novembro de 2016.
Ip Kuong Ian, subchefe da Direcção dos Serviços Correccionais — dada por finda a sua requisição, nestes Serviços das Forças de Segurança de Macau, em 17 de Novembro de 2016, regressando à Direcção dos Serviços Correccionais, em 18 de Novembro de 2016, nos termos dos artigos 29.º da Lei n.º 7/2006 e 34.º do ETAPM, vigente.
Hoi Wai Chu, verificadora principal alfandegária — dada por finda a sua requisição, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a 31 de Outubro de 2016, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega e indo iniciar em 1 de Novembro de 2016, nova requisição nas Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano.
Tam Pek Choi, subcomissária alfandegária — renovada a sua requisição, por mais um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Novembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2016:
U Ka Heng, intérprete-tradutor assessor do quadro do pessoal civil destes Serviços — dado por findo o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, no dia 29 de Dezembro de 2016, ao abrigo dos artigos 4.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2008, e 33.º do ETAPM, vigente, regressando à DSFSM no dia 30 de Dezembro, e iniciando novo destacamento naquele Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 31 de Dezembro de 2016.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Outubro de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Agosto de 2016:
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
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02 |
02 |
05 |
00 |
00 |
Alimentação |
130,000.00 |
|
|
05 |
04 |
00 |
00 |
90 |
Dotação provisional |
130,000.00 |
|
| Total |
130,000.00 |
130,000.00 |
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Obra Social do Corpo de Bombeiros, aos 20 de Outubro de 2016. — O Presidente do Conselho Administrativo, Leong Iok Sam, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2016:
Chan Kam Fong, Fong Wun Kei, Lam Iok Man, Leong Cheong Tai, Ho Kuan Chu, Ku Soi Fong, Sou Fong I, Wong In Kuan, O Lai Chan, Un Iat Kuan, Ha Im Peng e Ho Sok Mei, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Lio Lan Kan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Setembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.o 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chan Pui Lei e Long Sio Ian, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2016;
Tam Wai In, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2016;
Choi Ieng Ieng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Setembro de 2016;
Ho Teng Teng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2016;
Lam Hoi Ieng, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 2 de Setembro de 2016;
Tou Ka Fai e Wong Weng Hong, como operários qualificados, 3.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 29 de Agosto de 2016:
Cheung Cheong, interno do internato complementar — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo celebrado com estes Serviços, nos termos dos artigos 62.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M e 12.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 8 de Setembro de 2016:
Chan Pek Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Setembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Setembro de 2016:
Lei Chong Kong — desligado automaticamente do serviço, o contrato administrativo de provimento sem termo como operário qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 106.º e 107.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, e 10.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Setembro de 2016.
Fong Choi Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 25 de Setembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2016:
Cheang Hou Kong, Chan Tak Son, Sio Cheong Un e Cheong Tan Fong — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, internos do internato complementar destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, e 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterados por Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, a partir de 5 de Outubro de 2016.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Outubro de 2016:
Feng CaiXia e Wong Hio Lam — suspensos, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1549 e E-1988.
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Wong Sai Hoi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de massagista, licença n.º S-0020.
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Kan Weng I e Chang Chi Lam — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2633 e E-2634.
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Lao Chong Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0225.
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Wong Keng Ieng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0262.
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Kan Chon Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1808.
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Chen Ling — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2059.
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Lam Wai Teng e Sin Weng Lam — suspensos, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2060 e M-2093.
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Kou Pou Kuan e Chan Ka Kit — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2266 e M-2267.
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Ieong Hio Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0487.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Outubro de 2016:
Sou Kam Choi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1632.
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Lao Chi Wan e Kwok Ng Sun — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de odontologista, licenças n.os O-0129 e O-0210.
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Complexo Turistico e Recreativo de Hac-Sa — suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento da Clínica do Complexo Turistico e Recreativo de Hac-Sa, situada na Estrada de Hac-Sá Coloane, Macau no Hotel The Westin Resort, alvará n.º AL-0006.
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Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 17 de Outubro de 2016:
Autorizada a alteração da denominação do Centro de Radiologia Oriental Lda. (Dynasty district) para Centro de Radiologia e Laboratório Médico Oriental (Kin Heng Long), situada na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 258, Praça Kin Heng Long-Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok, 8 andar I, J, K, Macau, alvará n.º AL-0235.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 18 de Outubro de 2016:
Ho Ka Man e Deng ShaoYu — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2229 e E-2232.
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Tang Sio Peng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0582.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, de 19 de Outubro de 2016:
A pedido da Farmácia «Luen Tai II», alvará n.º 97, com local de funcionamento na Rua da Serenidade n.º 97, Edifício Pak Lai (Bloco 1, 2), r/c, «E», Macau, de acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Luen Tai II», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
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Autorizada a firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Cordial», alvará n.º 89, cancelar o armazém situado na Avenida de Venceslau de Morais, Edifício Keck Seng Industrial Centre, Bloco III, 12.º andar W, Macau.
E, foi autorizada a mudança da sede da «Agência Comercial Cordial, Limitada», titular pertencente à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Cordial». O novo endereço da sede está situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 249-263, Edifício China Civil Plaza, 17.º andar D, Macau.
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Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia Diligencia VI, alvará n.º 172, com local de funcionamento na Rua da Tribuna Chun Pek Garden, n.º 132, r/c, «O», e n.º 136, «P», r/c e coc-chai, Macau, para a Farmácia Diligência VI, Limitada, com escritório na Rua da Tribuna n.os 305-311, Fei Choi Kong Cheong, 2.º andar F, Macau. Mantém a autorização à Farmácia Diligencia VI para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 19 de Outubro de 2016:
Lau Hon Va — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0303.
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Chan Iok Leng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0528.
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Cheong Pek Wa — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0417.
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Wong Ut Man e Lei Si Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0488 e T-0489.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Outubro de 2016:
Wong Man Na, Wan Weng I, Cai LiXia, Wong Hong, Cheang Sio Leng, Ng Hoi Tan, Wong Hoi Teng, Wu Ngai Tong, Liu Hui Ping, Wong Chao Kit, Ao Iok Kun, Lei I Man e Lei Ut Teng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2635, E-2636, E-2637, E-2638, E-2639, E-2640, E-2641, E-2642, E-2643, E-2644, E-2645, E-2646 e E-2647.
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Tam Wai Chu, Pan YongZhao, Wong Kei e Cheng Pui Him — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2268, M-2269, M-2270 e M-2271.
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Lau In Tak, Choi Weng Ian e Cheong Cheng Kong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0583, W-0584 e W-0585.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 25 de Outubro de 2016:
Autorizada a emissão do alvará n.º 284, de Farmácia «Weng On III», com local de funcionamento na Rua da Hortense n.º 31, Kin Fu San Chun, r/c «Q», Macau, ao Choi Ka Nong, com residência na Rua Dois do Bairro Iao Hon, n.º 22, Edifício Seng Yee, r/c, «B064», Macau.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Tang Chan Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Setembro de 2016, data em que iniciou funções na Fundação Macau.
— Para os devidos efeitos se declara que Wong Un Ha, ex-auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 6 de Setembro de 2016, por motivo de falecimento.
— Para os devidos efeitos se declara que Tai Ut Kio, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Setembro de 2016.
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Serviços de Saúde, aos 28 de Outubro de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2016:
Fong Hoi Wai, auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Agosto de 2016.
O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Chan Kin Wa, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 30 de Agosto de 2016;
Sam I Lun, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Agosto de 2016.
O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Choi Choi Na, Hong Hou Iong, Ng Sok Han e Wong Kit U, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 25 de Agosto de 2016.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, substituta, destes Serviços, de 28 de Setembro de 2016:
Chan Sok Vai — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 10.º escalão, índice 720, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Outubro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Outubro de 2016. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 23 de Setembro de 2016:
Pun Sio Iong — rescindido o contrato individual de trabalho neste Instituto, a partir de 15 de Novembro de 2016.
Por despachos do signatário, de 5 de Outubro de 2016:
Chao Kit Seng — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, da Escola de Teatro do Conservatório de Macau deste Instituto, a partir de 1 de Dezembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano para o primeiro e dois anos para os restantes, a partir das datas indicadas, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015:
U Chi Wai, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Novembro de 2016;
Lam Chon Hao, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2016;
Cheong Kam Pui, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Outubro de 2016:
Leong Wai Wa, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Setembro de 2016.
Por despacho do signatário, de 13 de Outubro de 2016:
Ng Chio Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Setembro de 2016.
Por despacho do signatário, de 17 de Outubro de 2016:
Ng Hio Tong — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 21 de Novembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Outubro de 2016:
Kuan Chon Hong e Leong In Fan, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Outubro de 2016.
Por despacho do signatário, de 19 de Outubro de 2016:
Ieong Man Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Outubro de 2016.
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Instituto Cultural, aos 27 de Outubro de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Abril de 2016:
Choi In Teng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2016:
Chui Weng Kin — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2016.
Ao Lam Lam — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2016.
Huang Defang — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2016.
Chao Cheng Fan — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2016:
Shen Guobin — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016:
Ao Wai Man — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Agosto de 2016:
Lei Iok Chun — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2016.
Por despacho do presidente do Instituto, de 24 de Agosto de 2016:
Lei Vai Kin — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar, 7.º escalão, neste Instituto, a partir de 12 de Outubro de 2016.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do IAS, de 29 de Agosto de 2016:
Lai Chi Meng Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Outubro de 2016.
Leung Kuai Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Outubro de 2016.
Wong Mei Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, índice 370, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Outubro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Cheang Ka Lei, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 7 de Outubro de 2016;
Sit Pou Lin, Chan On Kei, U Kin Fong, Lei Sai Chak e Wong Hang In, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 9 de Outubro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Kuan Oi Teng, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 7 de Outubro de 2016;
Ng Meng Kio e Ng Lai Mui, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 9 de Outubro de 2016;
Heong Kei Ieng, Leong Sin Cheng e Lok Iok San, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 9 de Outubro de 2016;
Lao Man Hong, Chu Kuok Hou, Lei Kim Chong e Au Soi Leng, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 9 e 16 de Outubro de 2016 para os dois primeiros e restantes, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2016:
Lai Hio Lam, Joana de Oliveira, Cheong Wai I, Lam Kun Ip, Chio Hong Kei, Chan Mei Leng, Kam Chon Wai e Wong Lou Teng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 e 19 de Outubro de 2016 para os sete primeiros e o último, respectivamente.
Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 8 de Setembro de 2016:
Ho Tou Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 5 de Outubro de 2016.
Por despachos do presidente do Instituto, de 20 de Setembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 6.º, n.os 1 e 5, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015:
Ao Ieong Chin Tat, Cheong Pui San, Lai Chon In, Lam Ka Lai e Chan Lai Fong, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 e 19 de Outubro de 2016 para os quatro primeiros e o último, respectivamente;
Wong Ka Ian, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 28 de Outubro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para os contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Chong Sok Leng, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 30 de Julho de 2016;
Lei Kuan Weng, operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2016;
Lee Un San e Leung Sio Kam, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Agosto de 2016;
Kong Iok Peng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Agosto de 2016;
Fok Mei Yee e Ieong Chi Leng, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2016;
Fong Hon Vai, operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 12 de Setembro de 2016.
Por despacho da presidente do Instituto, de 7 de Outubro de 2016:
Kuan Chi Long, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Outubro de 2016.
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Instituto de Acção Social, aos 20 de Outubro de 2016. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 5 de Outubro de 2016:
Wu Kam Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Outubro de 2016.
Ku Ioc Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Outubro de 2016.
Lei Hio Cheng e Chau Hou In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Outubro de 2016.
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Fundo de Segurança Social, aos 20 de Outubro de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho da coordenadora, substituta, de 22 de Setembro de 2016:
Rui Miguel Conceição Ribeiro — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2016.
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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 24 de Outubro de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Tse Heng Sai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Outubro de 2016:
Lei Ion Hong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Setembro de 2016.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 6 de Outubro de 2016:
Sou Ngai Meng, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2016.
Por despachos do chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituto, destes Serviços, de 7 de Outubro de 2016:
Ana Filipa Kuan Barroso, Choi Chon Kit, Pun Ka Man e Ana Luísa da Silva Carvalho de Moura — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, para os três primeiros, e letrada de 1.ª classe, 2.º escalão, para a última, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2016:
Chang Hoi In, Choi Chao I, Tong Mei Kin e Fong Pui Man, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Outubro de 2016 para as três primeiras, e 8 de Outubro de 2016 para a última, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Outubro de 2016:
Pun Su Loi, único candidato classificado na lista classificativa final — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Lou Kuong Meng, único candidato classificado na lista classificativa final — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Humberto Correia Gageiro, único candidato classificado na lista classificativa final — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Outubro de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Fu Peng, motorista de ligeiros, 8.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Outubro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Outubro de 2016. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Setembro de 2016:
Kou Ut Cheng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Outubro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 26 de Outubro de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 18 de Agosto de 2016:
Yip Hon Chun — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como distribuidor postal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Outubro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2016:
Pun Ka Su Cynthia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 27 de Outubro de 2016. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Outubro de 2016:
Liu I Hang e Wong Hao In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para meteorologistas principais, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Outubro de 2016:
Vong Va Pan, meteorologista especialista, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para meteorologista especialista, 2.º escalão, índice 435, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Outubro de 2016.
Loi Son Keng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2016.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 26 de Outubro de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Ka Cheng.
