Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Setembro de 2016:
Chau Chen Mung e Chan Iok I, técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 15 de Setembro de 2016.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Outubro de 2016:
O Lam — renovada a nomeação, em regime de acumulação, pelo período de dois anos, como secretária-geral do Conselho Executivo da RAEM, nos termos dos artigos 10.º do Regulamento Administrativo n.º 1/1999, e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2011, a partir de 20 de Dezembro de 2016.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Outubro de 2016:
Chan Im Fong, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, dos SAFP — prorrogada a sua requisição, pelo período de dois anos, para o exercício das funções de intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2016.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Outubro de 2016:
Chan Chi Ping Victor — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director do Gabinete de Comunicação Social, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2017.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Outubro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Setembro de 2016:
Ho Sek Kong — autorizada a mobilidade nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), mudando do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os Serviços de Apoio da Sede do Governo, para o exercício de funções de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, ao abrigo de contrato administrativo de provimento de longa duração, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Por despachos da signatária, de 21 de Setembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:
Pessoal de contrato administrativo de provimento sem termo:
Lok Sin Nga, progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 19 de Outubro de 2016;
Kou Kuok Yin, progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 9 de Outubro de 2016.
Pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração:
Lam Io Hon e Lei Son Hong, progridem para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 23 de Outubro de 2016.
Pessoal de contrato administrativo de provimento:
Lao Kuai Meng, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 23 de Outubro de 2016.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Setembro de 2016:
Sou Wai Nang, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 1 de Setembro de 2016.
O seguinte pessoal, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir das datas a seguir indicadas:
Lin Run Qin, técnico superior principal, 2.º escalão, e Lei Sin Man e Lei Im Wa, assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2016;
Cheong Hio Chong, técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2016;
Song Kuok Keong e Kam Kuok Wa, auxiliares, 2.º escalão, a partir de 14 de Setembro de 2016.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Outubro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Julho de 2016:
Wong Sut Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Lau Chi Kuong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Agosto de 2016:
Lai Lao Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Outubro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Setembro de 2016:
Revoga-se o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2016, II Série, de 25 de Maio de 2016 — relativo à renovação do contrato administrativo de provimento de Lao In Long.
Cheong Un Chi, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Outubro de 2016.
Comissariado contra a Corrupção, aos 17 de Outubro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Setembro de 2016:
Chau Kin Oi, intendente alfandegária n.º 02 880 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, 25.º, n.º 1, e 34.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, alínea 10), 24.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 1 de Novembro de 2016.
Chek Kin Hou, subintendente alfandegária n.º 01 910 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Centro de Formação Alfandegária destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, 25.º, n.º 1, e 34.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, alínea 12), 29.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 22 de Outubro de 2016.
Tam In Man, subintendente alfandegária n.º 14 880 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Técnica e de Contencioso destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, 25.º, n.º 1, e 34.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 17.º, n.º 2, alínea 2), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 22 de Outubro de 2016.
Chao Chak Sam, intendente alfandegário n.º 01 951 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, 25.º, n.º 1, e 34.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 1.º, alínea 5), da Lei n.º 1/2002, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, alínea 7), 17.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 22 de Outubro de 2016.
Cheng Kin Chong, intendente alfandegário n.º 25 891 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Gestão Operacional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, 25.º, n.º 1, e 34.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 1.º, alínea 3), da Lei n.º 1/2002, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, alínea 5), 12.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 22 de Outubro de 2016.
Ian Chan Un, subintendente alfandegário n.º 02 951 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Inspecção destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, 25.º, n.º 1, e 34.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 17.º, n.º 2, alínea 1), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 26 de Setembro de 2016.
Ung Ka Vai, subintendente alfandegária n.º 04 980 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, 25.º, n.º 1, e 34.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 24.º, n.º 2, alínea 3), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 23 de Setembro de 2016.
Serviços de Alfândega, aos 20 de Outubro de 2016. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 13 de Outubro de 2016:
Acácio Coelho e Aníbal Manuel Gonçalves — contratados em regime de contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como escrivães judiciais principais, 3.º escalão, índice 510, ao abrigo dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2) do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2016.
Por despacho da chefe do Gabinete, de 13 de Outubro de 2016:
Tam Chan Pong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 6 de Novembro de 2016.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Outubro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 de Outubro de 2016:
Choi Kuan Wa, Fong Iat Cheong, Choi Weng Lon, Kok Meng Tak, Tang Im Seong, Wong Hio Nam, Si Hak Sam, Wong Iok Lan, Fong Sok Cheng, Lam Ka Lai, Chong Wai Man, Lam Fong Meng, Fong Un Meng, Tou Pek Lam, Cheong Iong Fung e Kou Weng Kei, classificados do 1.º ao 16.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2016, II Série, de 19 de Outubro — nomeados, definitivamente, escrivães do Ministério Público principais, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Gabinete do Procurador, aos 20 de Outubro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Por despacho do signatário, de 28 de Setembro de 2016:
Chao Lai Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Agosto de 2016.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 19 de Outubro de 2016. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2016:
Chao Ka Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Imprensa — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Novembro de 2016.
Imprensa Oficial, aos 13 de Outubro de 2016. — O Administrador, Tou Chi Man.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Outubro de 2016:
Ip Kong Weng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6038725, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Iun Iao Seng, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6066397, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cláudia Alexandra Pinto Brandão, técnica do Gabinete de Comunicação Social, com o número de contribuinte 6184217, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 14 de Outubro de 2016:
Ng Wa Tat, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Outubro de 2016.
Fundo de Pensões, aos 20 de Outubro de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2016:
Lei Sio Sang — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Setembro de 2016:
Kok Sok Meng e Vong Kam Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 17 de Setembro de 2016.
Ho Kam San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 18 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Setembro de 2016:
Tang Weng Ian, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2016, II Série, de 31 de Agosto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da assinatura do averbamento (6 de Outubro de 2016).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Outubro de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Agosto de 2016:
Chong Seng Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Setembro de 2016:
Coleta Lei e Ip Wai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chiang Hio Wa, para intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, índice 695, a partir de 20 de Setembro de 2016;
Chiu Meng Ian, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 3 de Setembro de 2016;
Chan Hoi Teng, Chan Seng Nam e Ng Ha Chi, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 4 de Setembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Setembro de 2016:
Ng Chi Hou, Chan Chong Lam e Fok Lai Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Setembro de 2016.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Outubro de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Setembro de 2016:
Tang Ut Mei, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, destes Serviços — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, ao abrigo do artigo 137.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Outubro de 2016.
Por despachos do director destes Serviços, de 27 de Setembro de 2016:
Chou Chan Hong e Pun Cheok Pan, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2016 e 9 de Novembro de 2016, respectivamente.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Outubro de 2016. — O Director, substituto, Chan Un Tong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2016:
Fong Lai Sim, Un Hao Kuan, Lei Sok Man e Lei San San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Setembro de 2016.
Conselho de Consumidores, aos 18 de Outubro de 2016. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
Por despachos do signatário, de 30 de Setembro de 2016:
Chang Ka Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Setembro de 2016.
Ao Kuong Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2016.
Vong Fong Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2016.
Lao Chi Neng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Setembro de 2016.
Wong Weng I e Chan Chong Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP progredindo a técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Setembro de 2016.
Kuong Veng Chac — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a fiscal técnico principal, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Setembro de 2016.
Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 6 de Outubro de 2016:
Leong Ka Leng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400 — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Novembro de 2016.
Leong Kam Hei e Leong Ngan Iok, auxiliares, 1.º escalão, índice 110 — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Outubro de 2016:
Che Kuok Hong, Chan Wai Kin, Hong Sio Long e U Ka Meng — admitidos para a frequência do curso normal de formação do 24.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de comissão de serviço, nos termos do artigo 5.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 6/2002.
Lam Pak Pun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2016.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Outubro de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/SS/2016, de 21 de Setembro de 2016:
O Despacho n.º 144/2016 do Secretário para a Segurança, fez cessar, a pedido do interessado, a comissão de serviço do subintendente n.º 107 851 António Manuel Oliveira Alves, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na qualidade de chefe da Divisão de Apoio e Serviços da Corporação, nos termos dos artigos 13.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência expressa à pretensão de passagem à situação de aposentação voluntária.
Tal referência à aposentação voluntária é, porém, extemporânea, na medida em que a respectiva pretensão é apreciada no âmbito de um procedimento administrativo próprio, que corre termos no Fundo de Pensões e tem por objecto a verificação dos requisitos de idade e de tempo de serviço, contado para o efeito.
Resulta, assim, a necessidade de expurgar o referido despacho desse conteúdo inútil, ao que o autor do acto, Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, usando da faculdade do artigo 126.º do Código do Procedimento Administrativo, procede pela seguinte forma:
Oliveira Alves António Manuel, subintendente n.º 107 851 — cessa a comissão de serviço como chefe da Divisão de Apoio e Serviços do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 13.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir do respectivo termo em 15 de Setembro de 2016.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 11 de Outubro de 2016. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
Por despacho do director desta Polícia, de 21 de Setembro de 2016:
Ao Ieong Choi Wan — renovado o respectivo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Dezembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Setembro de 2016:
Ieong Man Heng, Ho Sio Hong, Cheang Kin Meng, António Chang, Wong Wai Kong, Leong Weng Lei, Chao Teng Hin Filipe, Ho Man Chon, Lao Wai, Lam Iat Tong, Cheang Io Fai, Ho Weng Kit, Lam Wan Chio, Lam Iok Wa, Wong I Teng, Ng Kin Wang, Wong Wai Hong, Chan Meng Sang, Mak Weng Kin, Lok Man Teng, Ho Chi Long, Ho Chon Un, Cheng Long Wai, Ho Chi Chio, Chao Chi Hong, Ho Ka Weng, Chan Un Tai, Loi Sio Lan, Ho Kun Wa, Leong Man Sang, Wong Fok Loi, Chu Weng Fai, Che Chio, Cheok Chi Meng, Sin Hou Hang, Kuok Kam Seng, Wong Chi Hou, Chan Io Chong, Un Sut Wa, Wong Chan, Lei Kam Chun, Ho Wai Kit, Lio Wai Ieng, Leong Su Seng, Chan Wai Kit, Chang Chi Wai, Loi Kam Ieong, Lei Ka Man, Chong Kam Fai, Pang Sin Kei, Mok Sok Ian, Ao Ieong Wai Lon, Cheang Tong Kok, Wong Si Nga, Chan Kam Seng, Leong Kin Hang, Vong Hoi Yan, Choi Meng Weng, Chan Chan Chong, Cheang Ka Chon, Cheong Un Mei, Cheang Weng Cheong, Chan Chi Fai, Chan Hao Lon, Leong Seng Chao, Ho Cheok Hin, Sam Keong, Fu Hang Hei Miguel e Chong Chi Chio, investigadores criminais de 2.ª classe, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 3.º e do 5.º ao 70.º lugares, respectivamente, no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2016, II Série, de 14 de Setembro — nomeados, definitivamente, investigadores criminais de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Wong Ion Tai, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2016, II Série, de 14 de Setembro — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Anita Ng Correia, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2016, II Série, de 14 de Setembro — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do director desta Polícia, de 22 de Setembro de 2016:
Lei Lan Fong, Ku Weng Him, Leung Wai Chan, Lao Chi Chio, Belisa Lou, Lou Kuok Wai e Lam Tat Hou, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 17 de Setembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Setembro de 2016:
Lam Chon Hong, técnico superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, único classificado no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2016, II Série, de 21 de Setembro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Chan Si Cheng, Che Ka Kin, Wong Kin, Mak Hon Kong, Ho Weng Kin, Kuan Kim Fei e Chan Kin Fui, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 7.º lugares, respectivamente, no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2016, II Série, de 21 de Setembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Tam Hoi Kin e Chan Iat On, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2016, II Série, de 21 de Setembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Leung Chi Hung e Tam Cheng I, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2016, II Série, de 21 de Setembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Lok Keng Chong, Chiang Iat Hou Paulo e Cheang Kuok Wa, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2016, II Série, de 21 de Setembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Kuok Kuai Lam, Chan Im Pan, Chio Chan Keong e Chon Chan Cheong, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2016, II Série, de 21 de Setembro — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Polícia Judiciária, aos 20 de Outubro de 2016. — O Director, substituto, Sit Chong Meng.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2016:
Wong Kuan Soi, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Setembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Julho de 2016:
Cheong Weng Io, operário qualificado, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alíneas 3) e 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2016.
Choi Mei Wan, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Agosto de 2016.
Desano, Eugenia F., técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessora, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Chu Yim Yung e Lei Su Fan, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Agosto de 2016.
Ng Chi Hong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Agosto de 2016.
Os trabalhadores abaixo mancionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Kam Mou Kun, a partir de 1 de Setembro de 2016;
Lei Sok In, a partir de 29 de Agosto de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2016:
De Cruz de Carvalho e Rego, Vasco Ernesto, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ho Iok Keong e Ng Sut Keng, motoristas de pesados, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Setembro de 2016.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 12 de Outubro de 2016:
Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia Saúde, alvará n.º 69, com local de funcionamento na Rua da Hortense, n.º 105, r/c, loja A, Macau, para “尚利康有限公司”, com escritório na Rua da Tribuna, n.os 305-311, Fei Choi Kong Cheong, 2.º andar F, Macau. Mantém a autorização à Farmácia Saúde para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 14 de Outubro de 2016:
A pedido da Farmácia «Qualipharm III», alvará n.º 196, com local de funcionamento na Rua Marginal do Canal das Hortas, n.º 73, Edifício Tai Fung San Chuen, Cave «B», Macau, de acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Qualipharm III», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M de 19 de Julho.
Serviços de Saúde, aos 17 de Outubro de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 16 de Agosto de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Ng Sao San, Wong Iok Nam e Wong San San, para técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 16 de Setembro de 2016;
Han Yingjie, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 21 de Setembro de 2016;
Cheong Sin Wan, Chiang Si Nga e Wong Si Man, para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 21 de Setembro de 2016;
Wong San San, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 23 de Setembro de 2016;
Chan Chon Lin e Chao Sao Ieng, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 12 de Setembro de 2016;
Mak Miu Leng Izidro, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 14 de Setembro de 2016.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 17 de Agosto de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I, IV e V anexos à Lei n.º 12/2010, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chan Iu Va, Leong Tak On António e Wong Fooh Hong, para docentes do ensino secundário de nível 1, 10.º escalão, índice 720, a partir de 13 de Setembro de 2016;
Tam Hio Meng, para docente do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 26 de Setembro de 2016;
Lei Kam, para docente do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, a partir de 9 de Setembro de 2016;
Ao Tak Meng e Ning Cheok Man I, para docentes do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, a partir de 29 de Setembro de 2016;
Lao Chou Io e Wong Pui Mui, para docentes do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, a partir de 5 de Setembro de 2016;
Lei Kuai Hong, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Setembro de 2016;
Lao Tan e Ana Catarina Pires Santos e Silva, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590, a partir de 8 de Setembro de 2016 e 10 de Setembro de 2016, respectivamente;
Ana Maria Brito da Rosa Ferreira, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 5.º escalão, índice 525, a partir de 4 de Setembro de 2016;
Ho Lai Chan e Tam Kam Kit, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 10.º escalão, índice 690, a partir de 7 de Setembro de 2016;
Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 7.º escalão, índice 590, a partir de 9 de Setembro de 2016;
Maria Joana Gonçalves Cortes Simões Ferreira Godinho, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, a partir de 6 de Setembro de 2016;
Chan Sao Fong, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 10.º escalão, índice 565, a partir de 7 de Setembro de 2016;
Fong Soi Kam, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão, índice 500, a partir de 21 de Setembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2016:
An Jinwei, Chen Ranran, Fang Hui, Gao Haimin, Hu Ling, Shao Jinsheng, Tang Yanming, Wang Guichu, Xie Fang, Yan Xili, Yao Tongqing, Yao Xiaogang, Yao Zhihui, Zhang Jianjun, Zhang Xuejin, Zhou Yanhua e Zhu Congying — contratados por contrato individual de trabalho, como técnicos especializados, nestes Serviços, de 28 de Setembro de 2016 a 31 de Agosto de 2017.
Por despachos da signatária, de 8 de Setembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Setembro de 2016:
Cheong Sin Wan e Chiang Si Nga, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2016:
Choi Cho Kio — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de psicologia/aconselhamento psicológico, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Outubro de 2016.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 26 de Setembro de 2016:
Chan Pou I — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, do grupo do pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2016.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Outubro de 2016. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Agosto de 2016:
Licénio Luís Martins da Cunha — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 12.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, e 4.º a 7.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Por despacho da directora dos Serviços, de 1 de Setembro de 2016:
Chao Weng Chong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2016:
Ma Sio Leng e Lim Soei Njan, inspectores especialistas principais, 3.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2016, II Série, de 24 de Agosto — nomeados, definitivamente, inspectores assessores, 1.º escalão, da carreira especial, na área de inspecção do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas constantes do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Leong Wai Lin e Hong Iok Mei, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2016, II Série, de 24 de Agosto — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas constantes do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Wong Kuok Hong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2016, II Série, de 24 de Agosto — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2016:
Wong Si Nga, Lao Sok I e Lao Nga Leng, classificadas em 1.º, 3.º e 8.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2016, II Série, de 10 de Agosto, para o preenchimento de dez lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços — nomeadas, provisoriamente, assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar as vagas constantes do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0611/2016, em 17 de Agosto de 2016, em nome da sociedade “新濠博亞（新濠天地）酒店有限公司”, «Melco Crown (COD) Hotéis, Limitada» em português e «Melco Crown (COD) Hotels Limited» em inglês, para o restaurante denominado “金坂極上壽司”, «Shinji de Kanesaka» em português e «Shinji by Kanesaka» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, r/c, (piso L01) do Hotel Crown Towers, COTAI («City of Dreams»).
Foi emitida a licença n.º 0616/2016, em 24 de Agosto de 2016, em nome da sociedade “十六浦管理有限公司”, «Ponte 16 — Gestão, Limitada» em português e «Pier 16 — Management Limited» em inglês, para o bar denominado “派意舫”, «Privado» em português e «Prive» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito na Rua das Lorchas e Rua do Visconde Paço de Arcos, entre Pontes 12A a 20, 6.º andar do Hotel Sofitel Macau de Ponte 16, Macau.
Foi emitida a licença n.º 0609/2016, em 2 de Setembro de 2016, em nome da sociedade “天概念企業有限公司”, «Empresa Sky Concept, Limitada» em português e «Sky Concept Enterprise Limited» em inglês, para o restaurante denominado “天21”, «Céu 21» em português e «Sky 21» em inglês, e classificado de 2.ª classe, sito na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.os 197-203, lojas AJ e AM, r/c e sobreloja, Macau (Entrada principal fica situada na Rua de Roma, n.º 116, bloco AL).
Foi emitida a licença n.º 0635/2016, em 13 de Setembro de 2016, em nome da sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司” em chinês, «Venetian Cotai, S.A.» em português e «Venetian Cotai Limited» em inglês, para o restaurante denominado “御匾會餐廳” em chinês, «Restaurante Paiza» em português e «Paiza Dining» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito em Cotai, Estrada do Istmo, lote 3 da parcela 1, piso 3 (L03) do Hotel apartamento «Estúdios Paiza».
Foi emitida a licença n.º 0634/2016, em 13 de Setembro de 2016, à sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司” em chinês, «Venetian Cotai, S.A.» em português e «Venetian Cotai Li-mited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “發福快餐” em chinês, «Café Expresso Parisian» em português e «Parisian Café Express» em inglês, sito em Cotai, Estrada do Istmo, lote 3 da parcela 1, piso 1 (L01) do Hotel «O Parisiense Macau».
Foi emitida a licença n.º 0636/2016, em 13 de Setembro de 2016, à sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司” em chinês, «Venetian Cotai, S.A.» em português e «Venetian Cotai Li-mited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “巴黎人自助餐” em chinês, «O Bufete Parisian» em português e «Le Buffet Parisian» em inglês, sito em Cotai, Estrada do Istmo, lote 3 da parcela 1, piso 1 (L01) do Hotel «O Parisiense Macau».
Foi emitida a licença n.º 0633/2016, em 13 de Setembro de 2016, à sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司” em chinês, «Venetian Cotai, S.A.» em português e «Venetian Cotai Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “御蓮” em chinês, «Palácio Lótus» em português e «Lotus Palace» em inglês, sito em Cotai, Estrada do Istmo, lote 3 da parcela 1, piso 3 (L03) do Hotel «O Parisiense Macau».
Foi emitida a licença n.º 0632/2016, em 13 de Setembro de 2016, à sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司” em chinês, «Venetian Cotai, S.A.» em português e «Venetian Cotai Limited” em inglês, para o bar classificado de 1.ª classe e denominado “巴黎人池畔酒吧” em chinês, «Bar da Piscina Parisian» em português e «Parisian Pool Bar» em inglês, sito em Cotai, Estrada do Istmo, lote 3 da parcela 1, piso 6 (L06) do Hotel «O Parisiense Macau».
Foi emitida a licença n.º 0638/2016, em 13 de Setembro de 2016, à sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司” em chinês, «Venetian Cotai, S.A.» em português e «Venetian Cotai Limited» em inglês, para o hotel apartamento classificado de 3 estrelas e denominado “御匾峰” em chinês, «Estúdios Paiza» em português e «Paiza Lofts» em inglês, sito em Cotai, Estrada do Istmo, lote 3 da parcela 1.
Foi emitida a licença n.º 0639/2016, em 13 de Setembro de 2016, à sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司” em chinês, «Venetian Cotai, S.A.» em português e «Venetian Cotai Limited» em inglês, para o hotel classificado de 3 estrelas e denominado “澳門巴黎人” em chinês, «O Parisiense Macau» em português e «The Parisian Macao» em inglês, sito em Cotai, Estrada do Istmo, lote 3 da parcela 1.
Ieong Man Chon, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — cessou funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 19 de Outubro de 2016.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Outubro de 2016. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016:
Huang Qiqi, candidata classificada, no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2016:
Hong Un Po, Ieong Son San e Lou Lai Man — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2016.
Instituto do Desporto, aos 20 de Outubro de 2016. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2016:
Chek Sao Wai — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Setembro de 2016.
Shum Cheuk Yin — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Setembro de 2016.
Por despacho do signatário deste Gabinete, de 5 de Outubro de 2016:
Hong Chio Hip — nomeado, definitivamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Outubro de 2016.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 20 de Outubro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2016:
Mak Kit Seng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, neste Instituto, ao abrigo da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Outubro de 2016.
Instituto de Formação Turística, aos 20 de Outubro de 2016. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2016:
Hoi Chi Hou — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Fundo, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Outubro de 2016.
Fundo das Indústrias Culturais, aos 19 de Outubro de 2016. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
Por despachos do signatário, de 27 de Setembro de 2016:
Tang Ieong e Ho Su Fong — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º, 6.º e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Outubro de 2016.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Outubro de 2016. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2016:
Chan Sao Ieng, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Setembro de 2016:
Rosa Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 18 de Janeiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Setembro de 2016:
Van Mei Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento da Caixa Económica Postal destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 21 de Janeiro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Ng Mei Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Filatelia destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Outubro de 2016. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Junho de 2016:
Tong Sin Teng, candidata classificada em 151.º lugar, no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público dos serviços públicos — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Outubro de 2016.
Por despachos do signatário, de 20 de Setembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados deste Instituto — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, com referência à categoria, índice e data a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 e da Lei n.º 14/2009, a partir das datas correspondentes:
Lam Un Man, Pang Chin Hang e Pang Weng San, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, a partir de 4 de Novembro de 2016;
Choi Mei Teng, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 4 de Novembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Setembro de 2016:
Cheong Weng Kin e Hong Sio Fong, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2016.
Chiang Ka I, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento, para contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2016.
Por despacho do signatário, de 28 de Setembro de 2016:
Lam Choi Fong, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350 — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 e da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Novembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Outubro de 2016:
Sio Meng Lok, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas correspondentes:
Lei Kuan Seng e Wong Hoi Keong, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2016;
Chang Hio U, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Setembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados, nos concursos a que se referem as listas classificativas publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2016, II Série, de 21 de Setembro — nomeados, definitivamente, com referência às categorias a cada um indicadas, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 22.º, n.º 8, alínea a), vigente, do ETAPM, a partir da data da publicação do despacho de provimento:
Ng Lok Mui, Lei Kit U, Ng Si Leng, Ivone da Conceição Ramos, Chan Sio Mui e Vong Sio Ieng, candidatas classificadas do 1.º ao 6.º lugares, como técnicas especialistas principais, 1.º escalão;
Chan Kuan Kit, Sou Hei Tim, Pun Seac Chi, U Chi Hong, Chan Kuai Heong, Wong Im Fong, Chau Hong Kit, Ng Seng Tak, Che Cheng I, Che Peng Ion, Tam Kuok Hong, Leong Mei Sin, Pou Weng Cheong e Alexandra Gracias Nantes, candidatos classificados do 1.º ao 14.º lugares, como adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência, respectivamente, às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 26 de Outubro de 2016:
Lei Chan Seng, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Sou Hoi Ian, Ma Wai Seng, Wong Chi Weng, Tam Veng Cheong, Wong Fong Iao, Tang Chi Man, Leong Chok Kuan, Lao Kuan Oi, Chiang Chin Hang Andre, Lam Ieong Fong, Lai Ka Wai, Lei Kuong I, Wong Lai Hang, Ng Chi Tong, Fan Mei Chu, Leong Man Hong e Tai Weng Long, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Chio Lap Man, fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305.
Instituto de Habitação, aos 20 de Outubro de 2016. — O Presidente, Arnaldo Santos.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 6 de Outubro de 2016:
Tomás Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 12 de Outubro de 2016.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 18 de Outubro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Chau Vai Man.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Setembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Chan Ka Wai, Chan Sio Peng, Choi Fei, Hong Chi Him, Iu Choi Fong, Lam Keng Ieong, Lei Ka Man e Tam Wai Hong, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 17 de Setembro de 2016;
Ieong Iek In, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 18 de Setembro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Setembro de 2016:
Che Weng Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Setembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Mok Tin Choi e Vong Pou Iu Veronica, com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 8 de Outubro de 2016;
Chao Lai Leng, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 12 de Outubro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2016:
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Ma Hang Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2016;
Choi Hio Ha, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Setembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Outubro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Fong Wai Kit e Lai Ip Fong, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 11 de Outubro de 2016;
Chu Man Wai, com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 11 de Outubro de 2016;
Kan Wai Man, Kuan Soi Ha e Lok Hio In, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 11 de Outubro de 2016;
Lou Sut Fan, com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, a partir de 11 de Outubro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Outubro de 2016:
Wong Mei Leng, técnica especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2016, II Série, de 28 de Setembro — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Outubro de 2016. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2016:
Lam U Tou — admitido por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Por despachos do signatário, de 20 de Julho de 2016:
Fong Pui Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2016.
Chek Mei Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Julho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Agosto de 2016:
Huang Jianwei, Cheong Ion Hou e Ng Tek Man — admitidos por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016, 5 de Outubro de 2016 e 11 de Outubro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Agosto de 2016:
Loi Wai Ieong — admitido por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Setembro de 2016.
Por despachos do signatário, de 15 de Agosto de 2016:
Ho Hoi Kei — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2016.
Cheng Ha Un — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Setembro de 2016.
Che Kin Long, Lei Hon Meng e Lau Iek Si — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Setembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Agosto de 2016:
Mak Hoi Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Iao Sok Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Cheong Lai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Chan Mei Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Por despachos do coordenador, substituto, do GIT, de 24 de Agosto de 2016:
Hong Chi Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2016.
Lio Kin Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2016:
Lei Sin Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, neste Gabinete, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2016.
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Chan Mei Mei, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2016;
Chio Ho Wai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2016;
Iao Sok Kuan, técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Setembro de 2016:
So Ka Ching — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Setembro de 2016.
Por despachos do signatário, de 8 de Setembro de 2016:
Leong Si Un e Lou Shiming — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2016 e 12 de Outubro de 2016, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2016:
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
San Fok Cheng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2016;
Tam Pek I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Setembro de 2016.
Por despachos do signatário, de 28 de Setembro de 2016:
Cheng Ha Un, Che King Long e Lei Hon Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2016 para o primeiro e 24 de Setembro de 2016 para os seguintes.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 14 de Outubro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2015 publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Outubro de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.