Número 41
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Outubro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais e condicionados aos trabalhadores dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, na área de informática;
Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, na área de apoio técnico-administrativo.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregados nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Setembro de 2016.

A Chefe do Gabinete, O Lam.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Comissariado da Auditoria, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ao Ieong Sao Hin 63,65
2.º Un Weng Ian 63,17
3.º Cheong Kin Nam 60,82
4.º Lao Nga Teng 56,45
5.º Zhang Chaofeng 56,00

Notas:

a) Nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova escrita: 14 candidatos;
— Excluído por ter faltado à prova oral: 1 candidato.

b) Nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova escrita: 21 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova oral: 2 candidatos.

Nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 28 de Setembro de 2016).

Comissariado da Auditoria, aos 28 de Setembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Wong Chan Fong, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Lung Man Yin, intérprete-tradutora assessora; e

Glória do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

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Faz-se público que se encontra afixada, no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relação pública, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos). Podem também consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 30 de Setembro de 2016.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

———

Faz-se público que se encontra afixada, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 5 de Outubro de 2016.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.


TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Processo n.º CV1-16-0001-CFI Insolvência 1.º Juízo Cível

Requerente: Banco Nacional Ultramarino, S.A., com sede em Macau, na Avenida Almeida Ribeiro, n.º 22.

Requerido: Chan Man Por, solteiro, maior, natural de Hong Kong, de nacionalidade britânica, titular do B.I.R. n.º 13x91xx(6) e do H.K.I.C. n.º G5x15xx(3), com último domicílio conhecido em Macau, na Estrada Marginal do Hipódromo, n.os 41-147, Edifício Industrial Fok Tai, 3.º andar A e B.

Faz-se saber, que nos autos de Insolvência acima identificados, foi, por sentença de 27 de Setembro de 2016, declarada em estado de Insolvência o requerido — Chan Man Por, tendo sido fixado em 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C., no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 28 de Setembro de 2016.

O Juiz, Chan Io Chao.

O Escrivão Judicial Adjunto, Loi Wa Chon.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2016:

Beneficiário do apoio financeiro Despacho de autorização Montante atribuído Finalidade
União de Beneficência das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau 22/07/2016 $ 2,400,000.00 Fundos destinados à aplicação do plano de seguro de assistência médica para profissionais da comunicação social do ano 2016/2017.
Soma $ 2,400,000.00

Gabinete de Comunicação Social, aos 5 de Outubro de 2016.

O Director do Gabinete, Chan Chi Ping Victor.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de comunicação social de língua portuguesa, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016.

Gabinete de Comunicação Social, aos 5 de Outubro de 2016.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

———

Torna-se público que se encontram afixadas, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, bem como está disponível na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Gabinete de Comunicação Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

1) Pessoal do quadro:

Dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

2) Pessoal provido por contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de comunicação;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática.

As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Comunicação Social, aos 5 de Outubro de 2016.

O Director do Gabinete, Victor Chan.


GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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Torna-se público que se encontra afixado no Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), sito na Rua do Desporto, n.os 185-195, 5.º andar, Taipa, e publicado no sítio da internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GEP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contratado individual de trabalho do pessoal do GEP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 6 de Outubro de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.


COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recruta­mento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Comissão de Desenvolvimento de Talentos, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada nas páginas electrónicas desta Comis­são (http://www.scdt.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 21 de Setembro de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 6 de Outubro de 2016.

O Secretário-geral, Sou Chio Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados:

Classificação

1.º Lam Sok In 88,61
2.º Ho Chi Kei 87,78
3.º Chong Chin Hang 86,39

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Setembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Setembro de 2016.

O Júri:

Presidente, substituta: Fong Fong Tan.

Vogal efectivo: Lam Kuan Fan.

Vogal suplente: Iao Pou Kun.

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Setembro de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Adminis­tração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível no sítio electrónico desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Setembro de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

Aviso

Tendo-se verificado inexactidão na versão portuguesa, por lapso destes Serviços, a lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2016, II Série, de 28 de Setembro, a páginas 20 082, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «4.º Idalete Célias Dias»

deve ler-se: «4.º Idalete Célia Dias».

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Setembro de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ho Chi Kit 80,44
2.º Mio Ieng Hou 80,17 *
3.º Ieong Man Pan 80,17 *

*) Igualdade de classificação são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Setembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Wai Chun, técnico superior assessor; e

Chan Un Lai, técnica superior assessora.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, e internet dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Setembro 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.


FUNDO DE PENSÕES

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 14.º andar, Macau, e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de empresas, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

Mais se informa que a data de realização da prova de conhecimentos é marcada provisoriamente para o mês de Novembro de 2016; quanto ao aviso referente à data, hora e ao local da referida prova será afixado no dia 1 de Novembro de 2016, no Fundo de Pensões e disponibilizado na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo).

Fundo de Pensões, aos 5 de Outubro de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, condicionados, documentais, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Economia.

Para o pessoal do quadro:

Duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior;
Três vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior.

Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior;
Cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Setembro de 2016.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016:

Candidato aprovado: valores
Ho Pui Va 92,50

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Setembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente, substituto: Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão.

Vogal: Leong Kam Iok, técnica superior assessora principal da DSFSM.

Vogal suplente: Lao Ka Fei, técnica superior assessora principal.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2016:

Candidato aprovado: valores
Madalena Tcheong 77,50

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Setembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Setembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chiang Hio Wa, intérprete-tradutor assessor.

Vogais: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor; e

Lam Yik Kiu, técnica superior principal.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2016:

Candidato aprovado: valores
Lam Chao Meng 80,44

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Setembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Setembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior principal.

Vogais: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor; e

Lo Pui Man, técnica superior principal.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2016:

Candidato aprovado: valores
Ma Ho Ian 81,17

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Setembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Setembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior principal.

Vogais: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor; e

Wong Chi Kei, técnica de 2.ª classe.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Leong Soi Wa 83,11
2.º Chang Tou Keong Michel 82,83
3.º Lei Sam U 81,61
4.º Lao Lou Ka 81,28
5.º O Chio Hong 81,11
6.º Lo Iat Tim 81,06
7.º Kuok Chi Leng Joyce 80,61 a)
8.º Yuen Wing Yan 80,61
9.º Bo Siu Tak 80,33
10.º Loi Kuok Lap 80,22 a)
11.º Lam Ka Lei 80,22
12.º Lou Iao Hou 79,67
13.º Lok Sio Chong 79,61

a) Maior antiguidade na categoria.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Setembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior principal; e

Iao Fok Un, técnico superior assessor.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Setembro de 2016.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Venda em hasta pública

Faz-se público que se vai realizar uma venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens, de jóias, de imitação de jóias e outros que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos. Os locais, dias e horas marcadas para visualização dos bens agora colocados à venda, para efeitos de prestação da caução e da hasta pública propriamente dita, são os seguintes:

Visualização dos bens

1. Sucata resultante de veículos e bens

Na tabela abaixo indicada encontram-se discriminados os lotes de sucata resultante de veículos e o lote de bens, colocados à venda, bem como a respectiva data, hora e local para visualização dos mesmos na presença de trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças:

N.º de lote

Local de armazenamento

Data de identificação

Horário(1) Local(2)

VS01, VS02, VS03,
MS02, MS03

Coloane 18/10/2016 10:00am

Parque de estacionamento provisório para veículos abandonados (Estrada de Flor de Lotus, Coloane)

MS01, B01 Macau 18/10/2016 3:30pm

Edf. Industrial Cheong Long (Ramal dos Mouros, n.º 11 - 21, Macau)

Notas:

(1)A visualização de sucata resultante de veículos e de bens inicia-se, impreterivelmente, quinze minutos após a hora marcada, não sendo disponibilizada uma outra oportunidade para o efeito. Os interessados devem providenciar meio de transporte para se deslocarem ao local de armazenamento de cada lote.

(2)Para se dirigirem aos locais de armazenamento de sucata resultante de veículos e de bens, devem os interessados concentrar-se nos locais acima indicados.

Não há lugar à visualização de sucata resultante de veículos e de bens no dia da realização da hasta pública, mas são projectadas fotografias dos mesmos através de computador.

2. Jóias, imitação de jóias e outros

Há lugar à visualização dos bens no local da realização da hasta pública, e, simultaneamente, são projectadas fotografias dos mesmos através de computador.

3. As listas de bens podem ser consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica desta Direcção de Serviços (website: http://www.dsf.gov.mo). As listas dos bens com descrição pormenorizada podem ser consultadas no 8.º andar do Edifício «Finanças», sala 803.

Prestação de caução

Período: Desde a data do anúncio até ao dia 26 de Outubro de 2016
Montante: $5 000,00 (cinco mil patacas)
Modo de prestação da caução:

— Por depósito em numerário ou cheque, o qual será efectuado mediante a respectiva guia de depósito e paga em instituição bancária nela indicada. A referida guia de depósito será obtida na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585; ou, — Por garantia bancária, de acordo com o modelo constante do anexo I das Condições de Venda.

Realização da hasta pública

Data: 27 de Outubro de 2016 (quinta-feira)
Horário:

às 09:00 horas — registo de presenças
às 10:00 horas — início da hasta pública

Local: Auditório, na Cave do Edifício «Finanças», sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Consulta das condições de venda

As condições de venda podem ser:

— obtidas na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585;
— consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (website: http://www.dsf.gov.mo).

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, do grupo de pessoal técnico, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:

Candidato aprovado: valores
Lo Kin I 80,7

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Setembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 31 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Lao Iok Un, chefe de departamento.

Vogais: Choi Ka I, chefe de divisão; e

David Ng, chefe de divisão, substituto.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista classificativa da prova de conhecimentos, e o local, data e horas da entrevista profissional do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas e condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira especial da área de interpretação e tradução do quadro do pessoal da DSEC, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Setembro de 2016.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio, em regime de contrato administrativo de provimento da DSEC, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Setembro de 2016.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Torna-se público, nos termos definidos no n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 13 de Junho, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, para o pessoal provido em regime do contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:

Candidato aprovado: valores
João José de Almeida Leitão 86,28

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2016).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Setembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chang Kuok Mang, adjunto-técnico principal.

Vogais: Mak Seng Ip, adjunto-técnico principal; e

Ieong Choi Wai, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º U Pui San 73,42
2.º Salema Noronha Silvério Marques Ana Maria 71,42

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Setembro de 2016).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Fernando, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Vogais efectivos: Leong Sin I, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais; e

Pun Sio Chon, adjunto-técnico principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Faz-se público, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2016, de 13 de Junho, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:

Candidato aprovado: valores
Chong U Fan 76,08

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Setembro de 2016).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Setembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Fernando, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Vogal efectivo: Cheong Kong Meng, técnico principal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Vogal suplente: Cheung Sio Peng, técnico principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dezoito lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do pri­meiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 30 de Setembro de 2016.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

Avisos

Despacho n.º 6/sdir/DSAL/2016

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais n.º 03/dir/DSAL/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, 2.º Suplemento, de 15 de Junho de 2016, determino:

1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Estudos e Informática, mestre Tai Peng, ou em quem a substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências relativas à gestão técnico-administrativa pertencentes ao mesmo departamento:

1) Assinar a correspondência que aquela subunidade emitir a favor de entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com exclusão dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;

2) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores daquela subunidade;

3) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Justificar ou injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei;

5) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados naquela subunidade, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário para a Economia e Finanças, as competências ora subdelegadas podem, quando razões de bom funcionamento do serviço assim o justifiquem, ser subdelegadas no pessoal de chefia.

4. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.

5. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 28 de Maio de 2016.

6. Sem prejuízo do disposto no n.º 5, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2016).

Despacho n.º 7/sdir/DSAL/2016

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais n.º 03/dir/DSAL/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, 2.º Suplemento, de 15 de Junho de 2016, determino:

1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, mestre Ng Wai Han, ou em quem a substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências relativas à gestão técnico-administrativa pertencentes ao mesmo departamento:

1) Assinar a correspondência que aquela subunidade emitir a favor de entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com exclusão dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;

2) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores daquela subunidade;

3) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Justificar ou injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei;

5) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados naquela subunidade, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário para a Economia e Finanças, as competências ora subdelegadas podem, quando razões de bom funcionamento do serviço assim o justifiquem, ser subdelegadas no pessoal de chefia.

4. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.

5. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 28 de Maio de 2016.

6. Sem prejuízo do disposto no n.º 5, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2016).

Despacho n.º 8/sdir/DSAL/2016

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais n.º 05/dir/DSAL/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, 2.º Suplemento, de 15 de Junho de 2016, determino:

1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, mestre Ng Wai Han, ou em quem a substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências:

1) Confirmar autos, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 — «Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho»;

2) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no artigo 88.º da Lei n.º 7/2008 — «Lei das relações de trabalho», nos termos do artigo 89.º daquela lei;

3) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no artigo 32.º da Lei n.º 21/2009 — «Lei da contratação de trabalhadores não residentes», nos termos do artigo 34.º daquela lei;

4) Aplicar sanções acessórias pela prática de infracções previstas no artigo 33.º da Lei n.º 21/2009 — «Lei da contratação de trabalhadores não residentes», nos termos do artigo 34.º daquela lei;

5) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no n.º 3 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2010 — «Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes», nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 22.º daquele diploma;

6) Aplicar multas pela prática de infracções previstas nas alíneas 1) e 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 — «Regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal», nos termos do artigo 12.º daquele diploma;

7) Aplicar a sanção acessória prevista no artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 — «Regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal», nos termos do artigo 12.º daquele diploma;

8) Aplicar multas pela prática de infracções previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 32/94/M, de 4 de Julho, nos termos do artigo 21.º daquele diploma;

9) Aplicar sanções pela prática de infracções previstas no artigo 4.º da Lei n.º 7/2015 — «Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial» (sanções da Lei n.º 7/2008 no que se refere à negação do direito à retribuição), nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 7/2015.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 28 de Maio de 2016.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Despacho n.º 9/sdir/DSAL/2016

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais n.º 03/dir/DSAL/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, 2.º Suplemento, de 15 de Junho de 2016, determino:

1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, licenciada Lam Iok Cheong, ou em quem a substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências relativas à gestão técnico-administrativa pertencentes ao mesmo departamento:

1) Assinar a correspondência que aquela subunidade emitir a favor de entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com exclusão dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;

2) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores daquela subunidade;

3) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Justificar ou injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei;

5) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados naquela subunidade, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário para a Economia e Finanças, as competências ora subdelegadas podem, quando razões de bom funcionamento do serviço assim o justifiquem, ser subdelegadas no pessoal de chefia.

4. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.

5. É revogado o Despacho n.º 004/sdir/DSAL/2013 da Subdirectora dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013.

6. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 28 de Maio de 2016.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2016).

Despacho n.º 10/sdir/DSAL/2016

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais n.º 05/dir/DSAL/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, 2.º Suplemento, de 15 de Junho de 2016, determino:

1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, licenciada Lam Iok Cheong, ou em quem a substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências:

1) Confirmar autos, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 — «Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho»;

2) Exercer os poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 2/83/M, de 19 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1.º daquela lei;

3) Exercer os poderes conferidos pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 13/91/M, de 18 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1.º daquele diploma;

4) Exercer os poderes conferidos pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 44/91/M, de 19 de Julho, conjugado com o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 67/92/M;

5) Exercer os poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/94/M, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 1.º daquele diploma;

6) Aplicar sanções pela prática de infracções previstas no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto, nos termos do artigo 69.º daquele diploma;

7) Aplicar multas previstas na Lei n.º 3/2014 — «Regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil», nos termos do artigo 15.º daquela lei.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 28 de Maio de 2016.

5. É revogado o Despacho n.º 31/sdir/DSAL/2012 do Subdirec­tor dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012.

6. Sem prejuízo do disposto no n.º 4, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Setembro de 2016.

A Subdirectora dos Serviços, Teng Nga Kan.

Despacho n.º 11/sdir/DSAL/2016

Usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho do Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais n.º 04/dir/DSAL/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, 2.º Suplemento, de 15 de Junho de 2016, determino:

1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Emprego, Mang Sui Yee Margaret, ou em quem a substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências relativas à gestão técnico-administrativa pertencentes ao mesmo departamento:

1) Assinar a correspondência que aquela subunidade emitir a favor de entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com exclusão dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;

2) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores daquela subunidade;

3) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Justificar ou injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei;

5) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados naquela subunidade, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei;

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 28 de Maio de 2016.

5. Sem prejuízo do disposto no n.º 4, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2016).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Setembro de 2016.

O Subdirector dos Serviços, Chan Un Tong.

Despacho n.º 12/dir/DSAL/2016

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 — «Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia», dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», e da alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016 — «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais», e do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:

1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Formação Profissional, mestre Cheung Wai, ou em quem a substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências relativas à gestão técnico-administrativa pertencentes ao mesmo departamento:

1) Assinar a correspondência que aquela subunidade emitir a favor de entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com exclusão dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;

2) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores daquela subunidade;

3) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Justificar ou injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei;

5) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados naquela subunidade, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário para a Economia e Finanças, as competências ora subdelegadas podem, quando razões de bom funcionamento do serviço assim o justifiquem, ser subdelegadas no pessoal de chefia.

4. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.

5. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 28 de Maio de 2016.

6. Sem prejuízo do disposto no n.º 5, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2016).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Setembro de 2016.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ieong Cheng I 81,72  
2.º Chan Veno 81,39 a)
3.º Iao Ion I 81,39 a)
4.º Ip Chun 81,39 a)
5.º Lau Veng Seng 81,39 a)
6.º Jaquelina Maria da Silva Machado de Mendonça 81,39 a)
7.º Josue Teixeira da Costa Garcia 81,39 a)
8.º U Kam Long 81,39 a)

a) Igualdade de classificação, são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2016).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Setembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Kit San, técnico superior assessor.

Vogal efectivo: Ian I Man, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Julieta Xavier de Sousa, chefe de secção.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Rui Ilídio Rodrigues Correia de Lemos 83,33
2.º Rogério Poupinho Madeira 76,94
3.º Evelino José Machado de Mendonça Choi 76,11

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2016).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Setembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chiu da Luz Yun Kuen, adjunto-técnico principal.

Vogal efectivo: Pang Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe.

Vogal suplente: Julieta Xavier de Sousa, chefe de secção.

Anúncios

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos de acesso, condicionados, documentais aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão;
Dois lugares de inspector especialista principal, 1.º escalão;
Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão; e

Sete lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Setembro de 2016.

O Director, Paulo Martins Chan.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, ao trabalhador contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Outubro de 2016.

O Director, substituto, Leong Man Ion.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento do Conselho de Consumidores, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o seguinte lugar:

Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nível 3.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se disponível nas páginas electrónicas do Conselho de Consumidores e nas da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado na Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores, que fica no 5.º andar do Edf. Clementina A. L. Ho, na Av. de Horta e Costa, n.º 26. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Conselho de Consumidores, aos 5 de Outubro de 2016.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Aviso

Por lista da classificação final publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016, referente ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro (considerando contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015) do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, publica-se abaixo uma lista devidamente rectificada:

Onde se lê:

Candidatos aprovados:

Pontuação
final

1.º Lee Sok Mei 79,17
2.º Ieng Weng Si 78,10
3.º Ho Chi Ieong 77,70
4.º Ng Iok Teng 74,50
5.º Chan Iek Tat 73,97
6.º Kuok Kam Man 73,83
7.º Cheng Lai Tek 73,35
8.º Chio Sao Leng 72,27
9.º Wong Pou In 71,67
10.º Ip I Man 71,58
11.º Cheang Fong I 70,98
12.º Chan I Man 70,53
13.º Kou Soi Hong 70,32
14.º Huang Qingyi 70,22
15.º Chan Cheng 69,42
16.º Che Lam Ha 68,45
17.º Wong Seng Man 68,40
18.º Chong Pou Man 68,33
19.º Cheong Iok Lin 68,02
20.º Wong Sio Leng 68,00
21.º Wong Weng 67,70
22.º Cheong Chan 67,13
23.º Ao Weng Fun 66,53
24.º Leong Sin Cheng 66,42
25.º Tou Si Ieng 66,10
26.º Tang Sio Fong 65,60
27.º Wong Nga Lon 65,42
28.º Lio Pui Wa 65,23
29.º Lam Nga Cheng 65,02
30.º Tam Weng I 64,83
31.º Ung Weng Ian 64,65
32.º Iong Man Teng 64,62
33.º Lok Cheng Hou 64,32
34.º Wong Son Ieng 64,28
35.º Kou Weng Ian 64,05
36.º Wong Chi Ian 63,78
37.º Lok Kin Keong 63,27
38.º Choi Sio Sun 63,25
39.º Wong Sio Ha 63,17
40.º O U Chit 63,05
41.º Lao Weng Ian 61,33
42.º Lo Sin Ian 61,00
43.º Chong Hio U 60,40
44.º Chan Ka Chon 59,52
45.º Chao In I 59,37
46.º Ng Un U 59,35
47.º Cheong Chi Chong 59,33
48.º Wong Seng Chon 58,58
49.º Lam Lai Seong 58,42
50.º Cheong In 57,07
51.º Ngai Hio Wan 56,93
52.º Lei Iok Tong 56,03
53.º Shen Guobin 52,10
54.º Sou Ka Hong 50,28

Notas:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 302 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 18 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 20 candidatos.

deve ler-se:

Candidatos aprovados:

Pontuação
final

1.º Lee Sok Mei 79,17
2.º Ieng Weng Si 78,10
3.º Ho Chi Ieong 77,70
4.º Ng Iok Teng 74,50
5.º Chan Iek Tat 73,97
6.º Kuok Kam Man 73,83
7.º Cheng Lai Tek 73,35
8.º Chio Sao Leng 72,27
9.º Wong Pou In 71,67
10.º Ip I Man 71,58
11.º Cheang Fong I 70,98
12.º Chan I Man 70,53
13.º Kou Soi Hong 70,32
14.º Huang Qingyi 70,22
15.º Chan Cheng 69,42
16.º Che Lam Ha 68,45
17.º Wong Seng Man 68,40
18.º Chong Pou Man 68,33
19.º Cheong Iok Lin 68,02
20.º Wong Sio Leng 68,00
21.º Wong Weng 67,70
22.º Cheong Chan 67,13
23.º Ao Weng Fun 66,53
24.º Leong Sin Cheng 66,42
25.º Tou Si Ieng 66,10
26.º Cheong Sio Lon 65,82
27.º Tang Sio Fong 65,60
28.º Wong Nga Lon 65,42
29.º Lio Pui Wa 65,23
30.º Lam Nga Cheng 65,02
31.º Tam Weng I 64,83
32.º Ung Weng Ian 64,65
33.º Iong Man Teng 64,62
34.º Lok Cheng Hou 64,32
35.º Wong Son Ieng 64,28
36.º Kou Weng Ian 64,05
37.º Wong Chi Ian 63,78
38.º Lok Kin Keong 63,27
39.º Choi Sio Sun 63,25
40.º Wong Sio Ha 63,17
41.º O U Chit 63,05
42.º Lao Weng Ian 61,33
43.º Lo Sin Ian 61,00
44.º Chong Hio U 60,40
45.º Chan Ka Chon 59,52
46.º Chao In I 59,37
47.º Ng Un U 59,35
48.º Cheong Chi Chong 59,33
49.º Wong Seng Chon 58,58
50.º Lam Lai Seong 58,42
51.º Cheong In 57,07
52.º Ngai Hio Wan 56,93
53.º Lei Iok Tong 56,03
54.º Shen Guobin 52,10
55.º Sou Ka Hong 50,28

Notas:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 302 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 17 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 20 candidatos.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 6 de Setembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lao Man Teng, técnica superior principal do GASPF.

Vogais: Kuong Wan, intérprete-tradutora chefe do GASPF; e

Ricardo Leong, técnico superior principal do GASPF.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 17 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chu Vai Iun 82,94
2.º Keong Lai Seong 82,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Setembro de 2016).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Setembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Wai I, técnico especialista.

Vogais: Leung Fong Lin, adjunto-técnico principal; e

Fong Sio Leng, adjunto-técnico principal.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de rede informática e gestão de servidor, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Setembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Sun Chan Tong, técnico superior assessor.

Vogais: Lei Hoi Ieong, técnica especialista; e

Kwan Man Fei, técnica especialista.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Setembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Cheong Meng, chefe do CB.

Vogais: Vong Hung Kuong, adjunto-técnico especialista; e

Cheong Pak Seng, motorista de pesados.

Concurso Público n.º 24/2016/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Setembro de 2016, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Veículos para combate a incêndio».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

No intuito de permitir aos concorrentes compreenderem o objecto do concurso, esta DSFSM vai organizar uma sessão de observação dos veículos das categorias idênticas existentes no Corpo de Bombeiros (CB). Os concorrentes devem informar o Departamento de Administração desta Direcção de Serviços dos nomes dos representantes (dois no máximo), através do n.º de telefone 8799 7353 ou n.º de fax 8799 7340, até às 17,45 horas do dia 19 de Outubro de 2016, no sentido de facilitar a organização.

Hora de início da sessão de observação: às 9,30 horas do dia 21 de Outubro de 2016;

Local de concentração: Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van do CB.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 29 de Novembro de 2016. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 880 200,00 (oitocentas e oitenta mil e duzentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 30 de Novembro de 2016. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Setembro de 2016.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista dos candidatos aprovados na entrevista profissional e admitidos na inspecção médica (2.ª parte) do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de quarenta e cinco lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo do pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2015.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento acima referido, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Polícia Judiciária, aos 29 de Setembro de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de letrado, área de língua chinesa, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2016.

Nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma, os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, sob pena de exclusão.

Polícia Judiciária, aos 5 de Outubro de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

De classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional medicina geral, área profissional de clínica geral, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016:

Candidatos aprovados:

N.º

Nome

Resultado
final

1. Au Tak Wai Não aprovado
2. Iao Lei Lei Aprovado
3. Lam Su Tong Não aprovado
4. Lok Mei Kun Aprovado
5. Lou Choi Han Aprovado
6. Shum Tai Chun Aprovado

De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), aplicável ex vi do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), os candidatos podem interpor recurso da presente lista de classificação final para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, e nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2016).

Serviços de Saúde, aos 30 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Dr.ª Kwok Chau Sha, médica consultora de clínica geral.

Vogais efectivos: Dr. Chao Vai Kiong David, médico consultor de medicina familiar de Hong Kong; e

Dr. Lam Tsan Augustine, médico consultor de medicina familiar de Hong Kong.

———

De classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2016:

Candidato aprovado: valores
Ng Chok Peng 62,80

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode recorrer da lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio referente a esta lista, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Setembro de 2016).

Serviços de Saúde, aos 5 de Setembro de 2016.

O Júri:

Presidente: So Kin Ling, chefe da Divisão de Hotelaria.

Vogal efectivo: Chao Sok I, técnico superior de saúde assessor.

Vogal suplente: Lei Wai Seng, médico consultor de pneumologia.

———

Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a equiparação de habilitações de diagnóstico e terapêutica — área laboratorial, faz-se pública a seguinte lista provisória de acordo com o despacho do director dos Serviços, substituto, de 1 de Setembro de 2016, exarado em conformidade com as disposições do n.º 12 da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações de Diagnóstico e Terapêutica:

A. Análise Clínica e Saúde Pública

1. Candidatos admitidos à prova:

N.º Nome
1. Chan Ian Pan
2. Chao Man Leng
3. Fu Chi Ieng
4. Lai Si Kei
5. Lam Hio Ian
6. Leong Man Kuong
7. Leong Soi Ieng
8. Ng Lai Lei
9. Sou Weng Hong
10. Wong Wai San

2. Candidatos admitidos condicionalmente:

N.º  Nome Observações
1. Gomes, Camila c)
2. Hoi Ka Hou a), b)
3. Wong Weng Chi a), b), c)

Observações:

a) Falta a pública forma do diploma de licenciatura em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Falta a pública forma do boletim classificativo em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da RAEM;

c) Falta a fotocópia do plano de estudo e programa do curso, assim como as cargas horárias do estágio e os créditos de cada disciplina.

Os candidatos admitidos condicionalmente devem apresentar os documentos em falta na Secção de Expediente dos Serviços de Saúde ou remetê-los, por meio de correio, para a mesma Secção, até 26 de Outubro de 2016, devendo ser indicado no rosto do sobrescrito «Prova de Equiparação de Habilitações de Diagnóstico e Terapêutica (Área Laboratorial — Análise Clínica e Saúde Pública) — entrega dos documentos em falta». Caso contrário, o candidato perderá a qualidade de admissão à prova de exame, consoante a situação.

Serviços de Saúde, aos 5 de Outubro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31/2016, II Série, de 3 de Agosto, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a equiparação de habilitações de diagnóstico e terapêutica — área farmacêutica, faz-se pública a seguinte lista definitiva de acordo com o despacho do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2016, exarado em conformidade com as disposições do n.º 12 da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações de diagnóstico e terapêutica:

Candidatos admitidos à prova:

N.º Nomes
1. Ao Kin Hang
2. Chan Chi Chon
3. Chan Nga Ip
4. Chan Pui San
5. Cheang Mei Lin
6. Chiang Wai Hou
7. Fong Pou Si
8. Ian Mei Kun
9. Kam Sok I
10. Lei Ka Ieong
11. Lei Kei Seng
12. Lo Hao I
13. Mio Ieng Ieng
14. Pang Man Wun
15. Pang Pou Hei
16. Pun Hou Cheong
17. Szeto Oi Yee
18. Tam Cheok Weng
19. Wong In Ngai

O exame terá lugar no dia 27 de Outubro de 2016, pelas 10,00 horas, na sala de Exposição de Educação para a Saúde 5, sita no Centro de Saúde Areia Preta (Hac Sa Wan), 3.º andar, com uma duração de 2 horas. Os requerentes admitidos ao exame devem obrigatoriamente apresentar-se no local indicado no dia do exame, munidos do original do seu Bilhete de Identidade Permanente de Macau para efeitos de verificação, sob pena de não poderem participar no exame.

Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31/2016, II Série, de 3 de Agosto, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a equiparação de habilitações de diagnóstico e terapêutica — área registografia, faz-se pública a seguinte lista definitiva de acordo com o despacho do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2016, exarado em conformidade com as disposições do n.º 12 da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações de diagnóstico e terapêutica:

A. Audiologia

Candidato admitido à prova:
Nome
Leong Tat Fong.

O exame terá lugar no dia 27 de Outubro de 2016, pelas 10,00 horas, na sala de Exposição de Educação para a Saúde 5, sita no Centro de Saúde Areia Preta (Hac Sa Wan), 3.º andar, com uma duração de 2 horas. O requerente admitido ao exame deve obrigatoriamente apresentar-se no local indicado no dia do exame, munido do original do seu Bilhete de Identidade Permanente de Macau para efeitos de verificação, sob pena de não poder participar no exame.

Serviços de Saúde, aos 5 de Outubro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 5 de Outubro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 44/P/16

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de três camas para exame ginecológico aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 12 de Outubro de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau (antigo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo), onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 35,00 (trinta e cinco patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 14 de Novembro de 2016.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 15 de Novembro de 2016, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional» do antigo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde, sito no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 16 800,00 (dezasseis mil e oitocentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 45/P/16

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Setembro de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao laboratório de saúde pública dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 12 de Outubro de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau (antigo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo), onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 39,00 (trinta e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 8 de Novembro de 2016.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 9 de Novembro de 2016, pelas 15,00 horas, na «Sala Multifuncional» do antigo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde, sito no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 46/P/16

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Setembro de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de contador automático de células sanguíneas aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 12 de Outubro de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau (antigo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo), onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 39,00 (trinta e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo ).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 11 de Novembro de 2016.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 14 de Novembro de 2016, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional» do antigo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde, sito no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 16 000,00 (dezasseis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 5 de Outubro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016.

Serviços de Saúde, aos 6 de Outubro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

(Ref. do Concurso n.º 02316/02-MA.CARD)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Setembro de 2016, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (cardiologia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde:

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso externo, de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3 A validade do concurso é até ao preenchimento do lugar para que foi aberto.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.

3. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional hospitalar — prestação de serviços de assistência, investigação e ensino no subsistema de cuidados de saúde diferenciados, aproveitando a participação em equipas multidisciplinares e em estreita cooperação com o subsistema de cuidados de saúde generalizados, em especial:

3.1 Prestar serviços médicos da sua especialidade aos doentes internados e solicitar apoio de outras especialidades, quando necessário;

3.2 Praticar actos médicos nas actividades de consulta externa diferenciada e de urgência, compreendendo o diagnóstico, a prescrição da terapêutica a instituir e a determinação do internamento ou a alta hospitalar;

3.3 Decidir da intervenção médica que, em seu diagnóstico, se imponha em cada caso;

3.4 Elaborar planos de terapêutica especializados para doentes internados e coordenar os respectivos trabalhos de execução;

3.5 Prestar cuidados hospitalares adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

3.6 Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

3.7 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes entre as diferentes especialidades;

3.8 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes fora da rede hospitalar pública se necessário;

3.9 Assegurar a comunicação e cooperação entre especialidades hospitalares, proporcionar planos de assistência médica e de enfermagem especializados e interdisciplinares, sempre que necessário;

3.10 Participar em projectos de ensino e investigação científica;

3.11 Orientar a formação de médicos internos;

3.12 Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

3.13 Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

4. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

4.1 Prestar serviços médicos;

4.2 Participar em equipas médicas ou de urgência;

4.3 Colaborar nas acções de formação;

4.4 Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

4.5 Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

4.6 Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

4.7 Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

4.8 Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

4.9 Prestar serviços médicos diferenciados;

4.10 Participar em júris de concursos, quando designado;

4.11 Desempenhar funções docentes, quando designado;

4.12 Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

4.13 Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

4.14 Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

4.15 Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

4.16 Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

5. Vencimento, demais condições de trabalho e regalias

5.1 O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica);

5.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica) em vigor.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

6.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina;

6.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar na área de cardiologia, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou tenham obtido o reconhecimento de equivalência ao internato complementar da área de cardiologia, nos termos do citado diploma.

7. Forma de admissão

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

7.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessário a apresentação do original para autenticação);

c) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar (cardiologia), exigida no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

d) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).

7.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50% do valor total;

b) Análise curricular: 50% do valor total.

8.2 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta, e terá a duração de três horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores. Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos;

8.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído;

8.4 As grelhas classificativas para o concurso que se afixam na Di­visão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde estão disponíveis para a devida consulta.

9. Objectivos dos métodos de selecção

9.1 As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional;

9.2 A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

10. Classificação final

Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

12.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo.A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.2 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva;

12.3 A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos – Prova Escrita

O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre Cardiologia.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. De Brito Lima Évora, Mário Alberto, chefe de serviço de cardiologia.

Vogais efectivos: Dr.ª Mok Toi Meng, médica consultora de cardiologia; e

Dr. Ip Man Fai, médico consultor de cardiologia.

Vogais suplentes: Dr. Kyi Soe, médico consultor de cardiologia; e

Dr.ª Chiu Man Ling, médica consultora de cardiologia.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 5 de Outubro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016:

— Oito lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior em regime de contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores principais, da carreira de técnico superior com contrato administrativo de provimento da DSEJ;

— Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal. O respectivo concurso destina-se aos intérpretes-tradutores de 1.ª classe da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da DSEJ;
— Treze lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico em regime de contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos técnicos principais da carreira de técnico com contrato administrativo de provimento da DSEJ;
— Três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico em regime de contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 1.ª classe da carreira de técnico com contrato administrativo de provimento da DSEJ;
— Oito lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico em regime de contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 2.ª classe da carreira de técnico com contrato administrativo de provimento da DSEJ;
— Dez lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico em regime de contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos principais da carreira de adjunto-técnico com contrato administrativo de provimento da DSEJ;
— Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico em regime de contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos de 1.ª classe da carreira de adjunto-técnico com contrato administrativo de provimento da DSEJ;
— Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo em regime de contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos assistentes técnicos administrativos principais da carreira de assistente técnico administrativo com contrato administrativo de provimento da DSE.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, e ainda publicados nos sítios da internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Outubro de 2016.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

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Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Setembro de 2016, se encontram abertos os concursos de acesso, condicionados, documentais aos trabalhadores do Instituto Cultural, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares deste Instituto:

1. Para o pessoal do quadro:

Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Oito lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;
Trinta lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e publicados na internet do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Cultural, aos 30 de Setembro de 2016.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dezasseis lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, e um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fotógrafo e operador de meios audiovisuais, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, cujos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Instituto Cultural, aos 30 de Setembro de 2016.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015.

Instituto Cultural, aos 30 de Setembro de 2016.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira especial, área de inspecção, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Outubro de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DO DESPORTO

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Faz-se público que se encontram afixadas, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, no Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016:

Quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão; e
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto do Desporto, aos 5 de Outubro de 2016.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizadas nos websites deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 21 de Setembro de 2016, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Oito lugares de técnico principal, 1.º escalão; e
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 5 de Outubro de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

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Concurso Público n.º 03/DOA/2016

Aquisição de dois autocarros para o Instituto Politécnico de Macau

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2016, se encontra aberto o concurso público para a «Aquisição de dois autocarros para o Instituto Politécnico de Macau».

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Instituto Politéc­nico de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: aquisição de dois autocarros para o Instituto Politécnico de Macau.

4. Prazo de validade das propostas do concurso: as propostas do concurso são válidas até 90 dias contados da data de abertura das mesmas.

5. Garantia provisória: $27 600,00 (vinte e sete mil e seiscentas patacas), através de depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau ou mediante garantia bancária a favor do Instituto Politécnico de Macau, em Macau.

6. Garantia definitiva: 4% do preço global da adjudicação (para garantia do contrato).

7. Condições de admissão: entidades com sede ou delegação na RAEM cuja actividade total ou parcial se inscreva na área objecto deste concurso.

8. Local, data e hora de explicação:

Local: sala de reunião do Pavilhão Polidesportivo do Insti­tuto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

Hora e data: 10,00 horas, 14 de Outubro de 2016.

9. Local, data e hora do limite da apresentação das propostas:

Local: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

Hora e data: 27 de Outubro de 2016, antes das 17,45 horas.

10. Local, data e hora da abertura do concurso:

Local: sala de reunião do Pavilhão Polidesportivo do Insti­tuto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

Hora e data: 10,00 horas, 28 de Outubro de 2016.

11. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia do processo:

Local de exame: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

Local de obtenção: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, mediante o pagamento de $100,00 (cem patacas).

Hora: de 2.ª-feira a 5.ª-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas.

6.ª-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas.

12. A avaliação das propostas do concurso será feita de acordo com os seguintes critérios:

— Preço: (35%);
— Responder aos requisitos: (40%);
— Garantia/Serviços-pós-venda: (10%);
— Prazo de entrega de bens: (10%);
— Outras condições: (5%).

Instituto Politécnico de Macau, aos 5 de Outubro de 2016.

O Presidente em exercício, Im Sio Kei.

Concurso Público n.º 05/DOA/2016

Aquisição do equipamento académico de realidade virtual do Instituto Politécnico de Macau

Faz-se público que, de acordo com o despacho de 29 de Setembro de 2016, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso público para a «Aquisição do equipamento académico de realidade virtual do Instituto Politécnico de Macau».

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Instituto Politécnico de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: aquisição do equipamento académico de realidade virtual do Instituto Politécnico de Macau.

4. Prazo de validade das propostas do concurso: as propostas do concurso são válidas até 90 dias contados da data de abertura das mesmas.

5. Garantia provisória: $19 000,00 (dezanove mil patacas), através de depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau ou mediante garantia bancária a favor do Instituto Politécnico de Macau, em Macau.

6. Garantia definitiva: 4% do preço global da adjudicação (para garantia do contrato).

7. Condições de admissão: entidades com sede ou delegação na RAEM cuja actividade total ou parcial se inscreva na área objecto deste concurso.

8. Local, data e hora de explicação:

Local: sala de reunião do Pavilhão Polidesportivo do Ins­tituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

Hora e data: 10,00 horas, 17 de Outubro de 2016.

9. Local, data e hora do limite da apresentação das propostas:

Local: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politéc­nico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

Hora e data: 28 de Outubro de 2016, antes das 17,30 horas.

10. Local, data e hora da abertura do concurso:

Local: sala de reunião do Pavilhão Polidesportivo do Ins­tituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

Hora e data: 10,00 horas, 1 de Novembro de 2016.

11. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia do processo:

Local de exame: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

Local de obtenção: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, mediante o pagamento de $100,00 (cem patacas).

Hora: de 2.ª-feira a 5.ª-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas.

6.ª-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas.

12. A avaliação das propostas do concurso será feita de acordo com os seguintes critérios:

— Preço global: (35%);
— O grau de cumprimento dos requisitos específicos e funcionais: (35%);
— Serviço de garantia, apoio e manutenção: (15%);
— Formação: (10%);
— Prazo de entrega: (5%).

Instituto Politécnico de Macau, aos 5 de Outubro de 2016.

O Presidente em exercício, Im Sio Kei.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Informa-se que se encontram afixados no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
Três lugares de técnico principal, 1.º escalão;
Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 29 de Setembro de 2016.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

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Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de informação do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335--341, Edifício «Hot Line», 5.º andar, Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços (http://www.ggct.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GGCT, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do GGCT, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 30 de Setembro de 2016.

A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.

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Faz-se saber que, em relação ao concurso público para a «Relocalização dos servidores do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016, foi alterada a hora do acto público de abertura das propostas para as 15,00 horas do dia 27 de Outubro de 2016 no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, sito no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, 5.º andar, Macau.

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 7 de Outubro de 2016.

A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.


SECRETARIADO DO CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, Selec­ção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), se encontra afixada no Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais (CIC), sito na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 47-53, Edf. «The Macau Square», 19.º andar «D», e carregada nos sítios da internet do CIC (http://www.cic.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Adminis­tração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo) a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do CIC, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016.

A referida lista é considerada definitiva ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 27 de Setembro de 2016.

A Secretária-geral, Wong Keng Chao.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo das Indústrias Culturais publicar a lista de apoios financeiros concedidos no 3.º trimestre do ano de 2016:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Ao Ieong Chak Kuong (Nome da empresa: Phoenix Skyscape Publisher) 9/3/2015 $ 166,200.00 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Revista Phoenix Skyscape».
Centro dos Serviços Integrados Culturais e Criativos de Macau Limitada 19/12/2014 $ 661,812.75 Atribuição da 3.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plataforma de Serviços Comerciais para Empresas Culturais e Criativas».
Centro Incubação de Marcas Macau Originário Lda. 3/6/2015 $ 987,106.75 Atribuição da 3.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Centro de Incubação de Marcas de Macau».
CES Ideias Design, Limitada 9/3/2015 $ 103,064.60 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Mapa Itinerante de Macau».
Chao Chong U E.I. (Nome da empresa: San Seng Fung) 19/12/2014 $ 469,139.50 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «San Seng Fung — Centro de Incubação de Produtos Culturais e Criativos».
Cheong Weng Ian E.I. (Nome da empresa: MUSH.ROOM) 27/7/2016 $ 1,690.00 Atribuição do valor de subsídio ao projecto «mush. Room — Marca de Vestuário Original de Macau».
Choi Kit Fai E.I. (Nome da empresa: Loja Especial Mágica Iong’s) 2/6/2015 $ 315,888.36 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Estabelecimento do Museu de Artes Mágicas e Estúdio de Criação».
Companhia de Equipamentos Master, Limitada 2/6/2015 $ 1,005,362.33 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Man Son Hong D + Plataforma».
Companhia de Produção de Entretenimento Classe Limitada 9/3/2015 $ 33,927.85 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Indústria Videográfica Classe».
Companhia do Desenvolvimento Cultural e Criativo 100 Plus Limitada 19/12/2014 $ 1,071,000.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro (parcial) ao projecto «Espaço Cultural e Criativo 100 Plus».
Companhia do Desenvolvimento da Arte de Verde do Barco, Limitada 9/3/2015 $ 24,396.80 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro (parcial) ao projecto «Parque de Plantação Sensação do Futuro — (abreviado, Galeria do Futuro)».
Consultadoria de Projecto Team Mei Lda. 3/6/2015 $ 2,609,645.55 Atribuição da 3.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Centro de Incubação de Marcas de Moda de Macau».
E.C. Produções de Video de Filme, Sociedade Unipessoal Limitada 2/6/2015 $ 1,120,000.00 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de investimento e produção em conjunto Pequim — Macau do filme comercial “Dear, Please Forget Me”».
En Masse Companhia Limitada 4/12/2014 $ 23,672.18 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «“O.N.E” — Marca de Artigos de Couro Artesanais Originais».
27/7/2016 $ 2,038.00 Atribuição do valor de subsídio ao projecto «“O.N.E” — Marca de Artigos de Couro Artesanais Originais».
Grupo de Vestuário de Marca Internacional Ao Loi A, Limitada 9/3/2015 $ 60,376.01 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Marca de Vestuário E.U.R.».
Ian Nga Leng (Dístico comercial: LOVELINA) 9/3/2015 $ 32,324.30 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «LOVELINA — Marca Original de Design de Macau».
Iao Hin Design e Eventos, Sociedade Unipessoal Limitada 3/6/2015 $ 45,727.47 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Galeria Iao Hien — Plataforma Pioneira de Promoção da Arte Contemporânea e Exibição e Venda de Macau».
Lei Ka Hon E.I. (Nome da empresa: Free Dream Production Studio) 10/5/2016 $ 281,046.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de Produção da Emissão do Filme “Canta Alegre, Menina!” na Internet».
MCDC Centro de Design Macau Companhia Limitada 4/6/2015 $ 2,070,002.00 Atribuição da 3.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano Quinquenal de Desenvolvimento do Centro de Design Macau».
Tam Kam Cheng (Nome da empresa: Soda Panda Product Design) 2/6/2015 $ 275,883.07 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de Industrialização da Marca Soda Panda».
Tong Mei Ian (Dístico comercial: SUNBRELLA) 9/3/2015 $ 64,806.68 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «SUN — Marca de Design Original de Bolsas e Acessórios».
W.H. Mobilias Limitada 27/7/2016 $ 2,438.00 Atribuição do valor de subsídio ao projecto «Plano de Elevação da Capacidade de Design e Produção da W. H. Furniture».
Xadrez Entretenimento Produção Lda. 4/12/2014 $ 23,814.50 Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «Concerto Pessoal de Rico Long».
9/3/2015 $ 10,263.70 Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «Comédia Stand-Up de Kevin Cheng 2015».
新恆萊LED節能有限公司 9/3/2015 $ 235,700.63 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Artesanatos Originais Voz de Macau».

Fundo das Indústrias Culturais, aos 5 de Outubro de 2016.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, na área de projectos de apoio financeiro, em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo das Indústrias Culturais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016, de que a lista definitiva se encontra afixada, para consulta, no quadro de anúncios do Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar «A», NAPE, Macau, e disponibilizada na página electrónica do Fundo das Indústrias Culturais, em http://www.fic.gov.mo, ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Fundo das Indústrias Culturais, aos 5 de Outubro de 2016.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicado nos websites da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Setembro de 2016.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website desta Direcção (www.marine.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujos avisos de abertura foram publicados no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:

Três lugares de hidrógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão; e
Dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de cozinha.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Setembro de 2016.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Torna-se público que se encontra afixado, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 5 de Outubro de 2016.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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(N.º de Recrutamento: 01/IH/2016)

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, Macau, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (nas línguas chinesa e portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016.

Instituto de Habitação, aos 28 de Setembro de 2016.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

(N.º de Recrutamento: 04/IH/2016)

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102 r/c, Ilha Verde, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de arquitectura, em regime de contrato administrativo de pro­vimento do IH, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016.

Instituto de Habitação, aos 30 de Setembro de 2016.

O Presidente do Instituro, Arnaldo Santos.

[83/2016]

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

2. Entidade que realiza o concurso: Instituto de Habitação.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Designação do concurso: prestação de serviços de limpeza das delegações do Instituto de Habitação.

5. Objecto:

Concurso para a prestação de serviços de limpeza das delegações do Instituto de Habitação (IH). As delegações do IH incluem a delegação da Ilha Verde, a delegação das Ilhas e a delegação de Seac Pai Van. O período da prestação de serviços é de 1 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2017.

6. Condições do concurso:

Os concorrentes que podem concorrer ao presente concurso são as sociedades comerciais que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito de actividade, total ou parcial, inclua os serviços de limpeza.

7. Obtenção do programa e processo do concurso:

Os concorrentes podem consultar ou obter o respectivo processo do concurso, na recepção do IH, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente. Caso pretendam obter fotocópias dos documentos acima referidos, devem pagar a importância de $ 300,00 (trezentas patacas), em numerário, relativa ao custo das fotocópias, ou podem proceder ao download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

8. Visita aos locais:

A visita aos locais será efectuada no dia 17 de Outubro de 2016, das 9,30 às 17,30 horas, devendo os concorrentes interessados chegar aos locais, na data e hora indicadas no programa de concurso e serão acompanhados, na visita aos locais, pelos trabalhadores do IH. Em caso de número muito elevado de inscritos, estes serão divididos em grupos para participar nas visitas aos locais. Os concorrentes interessados devem dirigir-se à recepção do IH ou através do telefone n.º 2859 4875, nas horas de expediente, para procederem à marcação prévia da visita aos locais, antes do dia 17 de Outubro de 2016.

9. Caução provisória:

O montante da caução provisória é de $ 21 600,00 (vinte e uma mil e seiscentas patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário na conta em nome do IH, na sucursal do Banco da China em Macau.

10. Local, dia e hora para entrega das propostas:

As propostas devem ser entregues, a partir da data da publicação do presente anúncio e até às 10,00 horas do dia 1 de Novembro de 2016, na recepção do rés-do-chão do IH, na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, nas horas de expediente.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sede do IH, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

Dia e hora: 1 de Novembro de 2016, pelas 11,00 horas.

12. Critérios de adjudicação:

Em conformidade com o resultado da avaliação das propostas pela comissão de avaliação, a prestação de serviços será adjudicada ao concorrente que reunir todas as condições fixadas no caderno de encargos e apresentar a proposta com o preço mais baixo.

13. Outros assuntos:

Os pormenores e as observações do concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. Novas informações sobre o presente concurso, caso existam, serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

[84/2016]

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

2. Entidade que realiza o concurso: Instituto de Habitação.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Designação do concurso: prestação de serviços de administração das delegações do Instituto de Habitação.

5. Objecto:

O concurso para a prestação de serviços de administração da delegação da Ilha Verde, da delegação das Ilhas, da delegação de Seac Pai Van e da delegação de Cheng Chong do Instituto de Habitação (IH); o período da prestação de serviços é de um ano, entre o dia 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2017.

6. Condições do concurso:

Podem concorrer ao presente concurso as sociedades comerciais que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito de actividade, total ou parcial, inclua os serviços de administração de propriedades e que, nos termos da lei, não sejam titulares de licença de segurança nem exerçam a actividade de segurança privada.

7. Obtenção do programa e processo do concurso:

Os concorrentes podem consultar e obter o respectivo processo do concurso na recepção do IH, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente. Caso pretendam obter fotocópias dos documentos acima referidos, devem pagar a importância de $ 300,00 (trezentas patacas), em numerário, relativa ao custo das fotocópias, ou podem proceder ao download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

8. Visita aos locais:

A visita aos locais será efectuada no dia 18 de Outubro de 2016, às 10,00 horas, devendo os concorrentes interessados chegar aos locais, na data e hora indicadas no programa do concurso e serão acompanhados, na visita aos locais, pelos trabalhadores do IH. Os concorrentes interessados devem dirigir-se à recepção do IH, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, ou através do telefone n.º 2859 4875, nas horas de expediente, para procederem à marcação prévia da visita aos locais, antes do dia 18 de Outubro de 2016 (o número de participantes de cada sociedade comercial não pode ser superior a 2 pessoas e o transporte para ida para os locais da visita e volta é disponibilizada pelo próprio).

9. Caução provisória:

O montante da caução provisória é de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário na conta em nome do IH, na sucursal do Banco da China em Macau.

10. Local, dia e hora para entrega das propostas:

As propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio e até às 10,00 horas do dia 3 de Novembro de 2016, na recepção do rés-do-chão do IH, na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, nas horas de expediente.

11. Dia, hora e local do acto público do concurso:

Local: sede do IH, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

Dia e hora: 3 de Novembro de 2016, pelas 11,00 horas.

12. Critério de adjudicação:

Em conformidade com o resultado da avaliação das propostas pela comissão de avaliação, a prestação de serviços será adjudicada ao concorrente que reunir todas as condições fixadas no caderno de encargos e apresentar a proposta com o preço mais baixo.

13. Outros assuntos:

Os pormenores e as observações do concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. Novas informações sobre o presente concurso, caso existam, serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 5 de Outubro de 2016.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicadas na página electrónica da DSRT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da DSRT, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016:

1. Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 30 de Setembro de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Tam Van Iu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no quadro de anúncios da área de atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016:

Um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 30 de Setembro de 2016.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.


    

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