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Número 40
II
SÉRIE

Quarta-feira, 5 de Outubro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Setembro de 2016:

O Lam — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Tam Ka Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunta do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Kuok Wa Seng, Kou Chin Hung, Lei Peng Si, Chan Sao Iok, Lei Ngan Leng, Cheang Cheng Peng, Lo Lai Heng, Lei Angela Tsun Hwa, Loi I Man, Wang Zeng Yang, Lau Si Io, U Man Fong e Tang On Kei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Cheong Sok Teng, Cheong Iat Hei e Wong Iat Ian — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como secretários pessoais do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Setembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

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SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Declaração

Leong Lai Peng — cessa, automaticamente, as funções de auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Setembro de 2016, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Setembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Julho de 2016:

Chang Chi Hou — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10, 11 e 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 14 de Setembro de 2016.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 26 de Setembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 6 de Julho de 2016:

Chang Chi Wa e Sit Kit Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Julho de 2016 e 18 de Julho de 2016, respectivamente.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 26 de Setembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 19 de Setembro de 2016:

Cheong Nga Lai, Lou Mei Lei e Chan Su Ngai, técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2016, II Série, de 31 de Agosto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Setembro de 2016.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 27 de Setembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 23 de Setembro de 2016:

Vu Si Lai, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 415, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 16 de Setembro de 2016.

Chao Sao Leng, Cheang Ka In, Cheong Lai Ha, Mak Weng Si, Sun I Wan e Wu Son Mei, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 365, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 16 de Setembro de 2016.

Chou Tan Ieng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 320, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 16 de Setembro de 2016.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 27 de Setembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Agosto de 2016:

Wong Cheng Man, candidata classificada em 383.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 6 de Outubro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Agosto de 2016:

Ng Meng Tai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e artigos 4.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 1 de Outubro de 2016, renovável.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Ng Meng Tai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa da Universidade de Macau;

— Licenciatura em Engenharia da Universidade Nacional de Chiao Tung em Taiwan.

3. Formação profissional:

— 2.º curso de formação para pessoal investigador do CCAC;

— Glock Armorer's Course;

— 3.º curso de estudos do CCAC de Macau;

— Curso relativo à investigação e informação;

— Curso de formação em assuntos estatais para o pessoal do CCAC de Macau;

— Curso de Formação Básica para o Ingresso dos Trabalhadores do Ministério Público;

— Programa de Estudos sobre a Mudança e o Comprometimento;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de pessoal técnico e técnico superior.

4. Currículo profissional:

— De 2000 a 2001, formando do curso de formação do CCAC;

— Desde 2001 a 2011, pessoal investigador do CCAC;

— Desde 2011 até agora, técnico do Ministério Público;

— Entre 16 de Julho a 30 de Setembro de 2015, chefe, substituto, da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério Público;

— Entre 1 de Outubro de 2015 a 30 de Setembro de 2016, chefe, substituto, do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério Público;

— Desde 14 de Outubro de 2015 até agora, notário privativo, substituto, nas ausências e impedimentos do notário privativo do Gabinete do Procurador;

— Desde 26 de Novembro de 2015 até agora, vogal da Comissão de Luta contra a Droga, em representação do Ministério Público.

Por despachos do chefe deste Gabinete, substituto, de 13 de Setembro de 2016:

Cheok Mónica Julieta — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2016.

Lam Lin Tai — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, e alterado o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, progride para auxiliar, 3.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Setembro de 2016:

Chan Wut Leng, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2016, II Série, de 31 de Agosto — ascende a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Setembro de 2016.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Setembro de 2016:

Chan Lai Si — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, e alterado o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2016.

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Gabinete do Procurador, aos 27 de Setembro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Setembro de 2016:

Ao Ieong Un Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Setembro de 2016.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 27 de Setembro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.

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GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 15 de Setembro de 2016:

Yang Ruomeng — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Setembro de 2016.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Setembro de 2016:

O seguinte pessoal deste Gabinete — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à data efectiva do contrato indicado, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Nome	Categoria	Escalão	Data efectiva do contrato
Ho Sek Kong	Técnico superior de 1.ª classe	2	27/08/2016

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 27 de Setembro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 29 de Julho de 2016:

Iao Chio Pou, motorista de ligeiros, 6.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2016.

Por despacho do signatário, de 5 de Agosto de 2016:

Ung Son I, auxiliar, 6.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2016.

Por despacho da directora destes Serviços, substituta, de 25 de Agosto de 2016:

Chu Ka Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2016.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Setembro de 2016:

Lai Hoi I, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, área de apoio administrativo, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ng Iok Chan, estagiária de oficial dos registos e notariado, provida em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Setembro de 2016.­ — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Agosto de 2016 e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Ng Kit Iao e Lam Pak Chao, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, nos SIS, a partir de 10 e 29 de Setembro de 2016, respectivamente;

Isabel Maria Gomes, para operária qualificada, 8.º escalão, índice 260, nos SAA, a partir de 1 de Setembro de 2016.

Nos SAL:

Hoi Io Man, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 27 de Julho de 2016;

Lídia Maria dos Santos, para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 11 de Setembro de 2016;

Ng Kun Tat, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 4 de Setembro de 2016;

Nip Chi Lon, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 14 de Setembro de 2016;

Liu Chong Ip, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 10 de Setembro de 2016.

Nos SZVJ:

Chau Wa Kan, para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Setembro de 2016;

Wong Cheong Iam, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 6 de Setembro de 2016;

Ieong Kim Long, Wong Chan Hong, Tam Pak Hong, Chao Sek Un, Lou Choi San e Chan Kam Hong, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, todos a partir de 29 de Setembro de 2016.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Agosto de 2016 e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Nos SCEU:

Man Kin Wai, para fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380, a partir de 7 de Setembro de 2016;

Chio Fao Hong, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 4 de Setembro de 2016.

Nos SSVMU:

Wong Teng Chon, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 31 de Agosto de 2016;

Cheang Kuong Cheong, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 18 de Setembro de 2016.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Agosto de 2016 e presente na sessão realizada em 2 de Setembro do mesmo ano:

Chu Un Meng, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do GC, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 385, a partir de 18 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Agosto de 2016 e presentes na sessão realizada em 2 de Setembro do mesmo ano:

Kuong Kin Wai e Lo Chi Cheng, motoristas de pesados, 3.º escalão, dos SFI, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 200, ambos a partir de 29 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Setembro de 2016. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Setembro de 2016:

Maria Ng, auxiliar do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6038350, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Si Neng, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6147680, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Shi Xiting, trabalhador do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6183482, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Setembro de 2016:

Cheng da Silva Yuk Mei, auxiliar da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6030481, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 27 de Setembro de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 16 de Agosto de 2016:

Chan Hoi Kin, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2016.

Por despacho do signatário, de 24 de Agosto de 2016:

Au Chi Shing Patrick, operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo perío­do de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Agosto de 2016:

Pun Lai Fan e Fong I Kei, técnicas de estatística de 2.ª classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2016, II Série, de 3 de Agosto — nomeados, definitivamente, técnicos de estatística de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira especial, na área de estatística, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do signatário, de 29 de Agosto de 2016:

Ng Ka Kei, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Outubro de 2016.

Por despachos do signatário, de 30 de Agosto de 2016:

Chan Choi Lan, Chan Keng Pan e Ng Hang Fa, técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Agosto de 2016.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 7 de Julho de 2016:

Chan Veno, Lau Veng Seng, Enrique Kou Chan, Ip Chun, U Kam Long, Josue Teixeira da Costa Garcia, Iao Ion I, Lei Man Lei, Chan Kuok Keong, Jaquelina Maria da Silva Machado de Mendonça, Liu Kwong Keung, Fung Vai I, Ieong Cheng I, Ho Ka Chun e Cheung Kam Chuen — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Junho de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 23 de Setembro de 2016. — O Director, Paulo Martins Chan.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Setembro de 2016:

Ip Sio Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Setembro de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ip Wai Kit, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções neste Conselho, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Setembro de 2016, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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Conselho de Consumidores, aos 27 de Setembro de 2016. — O Presidente, substituto, da Comissão Executiva, Chan Hon Sang.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Setembro de 2016:

Choi Wai Hou, chefe principal do Corpo de Bombeiros — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008 e 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente, a partir de 26 de Setembro de 2016.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;

— O nomeado possui experiência adequada e competência profissional para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

3. Currículo profissional:

— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais, de Setembro de 1992 a Março de 1997;

— Adjunto do chefe da Unidade de Análise de Projectos do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), de Abril de 1997 a Janeiro de 1998;

— Chefe da Unidade de Instrução da Escola de Bombeiros do CB, de Janeiro de 1998 a Junho de 1999;

— Chefe da Unidade de Verificação de Instalações do Departamento Técnico do CB, de Junho de 1999 a Fevereiro de 2004;

— Chefe da Unidade de Análise de Projectos do Departamento Técnico do CB, de Março de 2004 a Janeiro de 2006;

— Adjunto do chefe do Departamento Técnico do CB, de Janeiro a Julho de 2006;

— Chefe da Divisão de Serviços do CB, de Agosto de 2006 a Julho de 2007;

— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias do Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Julho de 2007 a Março de 2010;

— Chefe da Divisão do Aeroporto do CB, de Março de 2010 a Fevereiro de 2011;

— Chefe do Departamento Operacional de Macau do CB, de Março de 2011 a Setembro de 2014;

— Chefe do Departamento Técnico do CB, de Outubro de 2014 a Julho de 2016;

— Chefe da Escola de Bombeiros do CB, desde Julho de 2016 até à presente data.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Setembro de 2016:

Wong Weng Meng, comissário alfandegário — dada por finda a sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos a 1 de Outubro de 2016, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega.

Chang Ngan Meng, comissária alfandegária — requisitada nestas Forças de Segurança de Macau, por um ano, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2016.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 de Julho de 2016:

Chao Hang Leng e Cheang Soi Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração, para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.os 1 e 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, a partir de 23 de Julho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Setembro de 2016:

Leong Keng Hang, subinspector, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, responsável do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro do pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.os 2, alínea 8), e 4, 21.º, 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Leong Keng Hang para o cargo de responsável do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol da Polícia Judiciária:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Leong Keng Hang, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Direito na Universidade Wa Kio da Província de Fok Kin.

Currículo profissional:

— Em Janeiro de 1997, instruendo das Forças de Segurança de Macau;

— Em Outubro de 1997, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau;

— Em 1999, investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em 2000, investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 2004, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 2007, investigador criminal principal da Polícia Judiciária;

— Em 2009, técnico de 2.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 2010, investigador criminal principal da Polícia Judiciária;

— Em 2012, subinspector da Polícia Judiciária;

— De 19 de Novembro de 2015 até à presente data, responsável do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

Louvor:

— De 1999 a 2014, foram-lhe concedidos, no total, 4 louvores individuais;

— De 1999 a 2010, foram-lhe concedidos, no total, 12 louvores colectivos.

Lai Man Vai, investigador criminal principal, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação Especial, do grupo do pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º da Lei n.º 5/2006, e 12.º-B, n.º 3, alínea 4), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Lai Man Vai para o cargo de chefe da Divisão de Investigação Especial da Polícia Judiciária:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Lai Man Vai, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Mestrado em Direito na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

— Licenciatura em Direito na Universidade Wa Kio da Província de Fok Kin.

Currículo profissional:

— Em 2004, investigador estagiário da Polícia Judiciária;

— Em 2005, investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 2009, investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 2011, investigador criminal principal da Polícia Judiciária;

— Em 2013, chefia funcional da Divisão de Investigação Especial da Polícia Judiciária;

— De 4 de Janeiro de 2016 até à presente data, chefe da Divisão de Investigação Especial da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

Louvor:

— Em 2009, 2013 e 2014, foram-lhe concedidas, no total, 3 menções de mérito excepcional;

— Em 2008 e 2012, foram-lhe concedidos, no total, 2 louvores individuais;

— De 2004 a 2016, foram-lhe concedidos, no total, 14 louvores colectivos e 1 elogio.

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Polícia Judiciária, aos 27 de Setembro de 2016. — O Director, Chau Wai Kuong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Agosto de 2016:

Lam Kin Man, Lo Iat Hei e Chan Wai In, técnicos principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 52.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Agosto de 2016 para os dois primeiros e 6 de Setembro de 2016 para o último (data de assinatura do averbamento).

Lo Choi Ieng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 52.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Agosto de 2016 (data de assinatura do averbamento).

Angelina Ma, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 52.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Agosto de 2016 (data de assinatura do averbamento).

Fan Sao Wai, técnico superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 52.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2016 (data de assinatura do averbamento).

Por despacho da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 19 de Agosto de 2016:

Un Un I, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Setembro de 2016.

Por despacho da subdirectora, substituta, de 22 de Agosto de 2016:

Lou Chin Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo perío­do de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Agosto de 2016:

Chiang Chao — celebrado o novo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2016.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 26 de Setembro de 2016. — Pel’O Director da DSC, Loi Kam Wan, subdirectora.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 3 de Junho de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lai Pui Keng e Lao Hak Leng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2016;

Lai Chou Kin e Lou Lai Keng, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Junho de 2016:

Lei Chou Peng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Iao Chi Weng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2016;

Kuok Iok Wan, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Junho de 2016:

Chan Kan Saing, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2016:

Chan Su Pio, médico geral, 5.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ng In Lei, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2016;

Lau Chi Ian, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2016;

Kou Man Chi, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2016:

Tam Sin Lam, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 14 de Julho de 2016.

Cheong Kin Seng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 21 de Julho de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Junho de 2016:

Lao Lai Ha, Wong Iok Cheng e Wong Pui Keng, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Junho de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Kwong Po Chu, a partir de 6 de Agosto de 2016;

Lam Sio Fan, a partir de 9 de Agosto de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Junho de 2016:

Tou Man Chon — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Junho de 2016:

Lei Weng Si — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2016.

Tam Hon Lon — exonerado, a seu pedido, do quadro do pessoal, destes Serviços, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 5 de Agosto de 2016.

Mak Iok Wa e Lam Chak Po, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Junho de 2016:

Tong Kit Ieng, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2016.

Chao Oi Lin, Lam Kuan Wai, Wong Im Fong e Wong Lai Fan, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2016.

Cheang Lai Hong, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ip Iok Lin, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2016;

Iong Seng Keong, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Julho de 2016:

Iao Chi Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2016:

Ng Teng Fai, interno do internato complementar, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2016, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2016:

Wan Sut Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Agosto de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016:

Woo, Margarida Mei Kin, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Agosto de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2016:

Cheong Mei Iong, Leng Elena, Wong Hio Hong e Wu Wai Ian, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Cheang Weng Si, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2016:

Choi Fan San, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Wong Choi Wun, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão;

Ho Io Sin, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão;

Wong Wai Tong, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Agosto de 2016:

Ma Sio Kin, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços — por ter sido declarado permanente e absolutamente incapaz pela Junta de Saúde para o exercício de funções públicas desde 22 de Julho de 2016, cessou desde a mesma data, o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 10.º, alínea 3), e 15.º, alínea 2), da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Agosto de 2016:

Chou Hao Wan, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Julho de 2016, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chong I Man, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Outubro de 2016.

Lam Kam Cheong, motorista de pesados, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Wong Pek Wan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Outubro de 2016.

Di Fang, médico assistente, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2016.

Leung Kwok Yin, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2016.

Ku Sio Man, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Setembro de 2016.

Wong Choi Keng, Ku Sou Mei, Chan Kuan Ieng, Wong Chi Keong, Chan Hong Kei e Chan Kai Meng, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Agosto de 2016.

Chan Pou Leng, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 26 de Agosto de 2016.

Lei Sok Ieng, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 14 de Setembro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 9 de Setembro de 2016:

Wu Wai I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 25 de Agosto de 2016.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 20 de Setembro de 2016:

Autorizada a firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Firma Chun Cheong — Produtos Farmacêuticos, Limitada», alvará n.º 84, para instalar o quarto armazém, situado na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.º 431, e Rua dos Pescadores, n.º 354, Edifício Industrial Nam Fong, Fase 2, 11.º andar «F», Macau.

E, foi autorizada a mudança da sede da firma Chun Cheong — Produtos Farmacêuticos, Limitada», titular pertencente à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Firma Chun Cheong — Produtos Farmacêuticos, Limitada». O novo endereço da sede está situado na Rua dos Pescadores n.os 354-408, Edifício Industrial Nam Fung, Fase 2, 11.º andar «E», Macau.

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Foi autorizada a mudança da sede da Eu Yan Sang (Macau) Limitada, titular do alvará n.º 187, pertencente à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Eu Yan Sang (Macau) Limitada». O novo endereço da sede está situado na Rua de Entre-Campos, n.º 20-B, Edifício Weng Meng, r/c «B», Macau.

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Foi autorizada a mudança da sede da Eu Yan Sang (Macau) Limitada, titular do alvará n.º 184, pertencente à Farmácia Chinesa «Eu Yan Sang Venetian». O novo endereço da sede está situado na Rua de Entre-Campos, n.º 20-B, Edifício Weng Meng, r/c «B», Macau.

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Foi autorizada a mudança da sede da Eu Yan Sang (Macau) Limitada, titular do alvará n.º 221, pertencente à Farmácia Chinesa «Eu Yan Sang». O novo endereço da sede está situado na Rua de Entre-Campos, n.º 20-B, Edifício Weng Meng, r/c «B», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Setembro de 2016:

Leong Weng U — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2089.

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Ng Ka Lai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1858.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 21 de Setembro de 2016:

Autorizadas as alterações físicas nas instalações da Farmácia «Diligencia II» alvará n.º 110, para a Praça das Portas do Cerco, n.os 126 e 132, e Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 94, Choi Hong Un (Blocos I, II), r/c «M», «N» e «J» (Zona A e Zona B), Macau, e a mudança da residência de Cheang, Kin Fong. O novo endereço do titular está situado na Rua da Bacia Sul, Edifício Pou Chui Fa Un — Lei Fai Kok, 7.º andar D, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Setembro de 2016:

Lio Io Hang e Ha Lei Ngan — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1810 e M-2054.

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Wong Wai Long — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2311.

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Pun Chon Kit — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2252.

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Wu YuJun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0576.

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Wong Hou In, Leong Wai I, Cheong Weng San e Chan Chi Pang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2621, E-2622, E-2623 e E-2624.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Vida, situado na Avenida da Praia Grande n.º 815, Centro Comercial Talento A21, Macau, alvará n.º AL-0375, cuja titularidade pertence a Richfu Grupo Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande n.º 815, Centro Comercial Talento A21, Macau.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Fong Kuok Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM vigente, a partir de 15 de Agosto de 2016, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

— Para os devidos efeitos se declara que Lao Sao Mui, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2016.

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Serviços de Saúde, aos 27 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2016:

Ng Ka Vai, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), contratada por contrato administrativo de provi­mento, destes Serviços — designada subdirectora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung», nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, de 5 de Outubro de 2016 a 31 de Julho de 2017.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Setembro de 2016. — O Director, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Setembro de 2016:

Wong Ka Lai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Julho de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Choi Ka Lam, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2016;

Wong Sek Ieng e Leong Ngai Pang, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2016;

Cho Un Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2016.

Por despachos do signatário, de 12 de Setembro de 2016:

Kong Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Setembro de 2016.

Chan Sio Iok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 6 de Setembro de 2016.

Ren Yuejia — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 7 de Setembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas, respectivamente:

Yuen Cheng Kong, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 27 de Agosto de 2016;

Chao Kuan Ieng, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 27 de Agosto de 2016;

Kuan Man Sok, Wong Chi Chong e Wong Ka Lai, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 2 de Setembro de 2016;

Helena Ho, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 12 de Setembro de 2016;

Chan Chun Ting, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 16 de Setembro de 2016;

Wong Chi Kin, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 17 de Setembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Chan Sok Fan, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2016;

Kan Pui Ian, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2016;

Cheong Mei Mei, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2016;

Chan Cheng Tak, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Agosto de 2016.

Por despachos do signatário, de 15 de Setembro de 2016:

Lei Mei Iok e Mok Keng Lon — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, e técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 6.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 e 22 de Outubro de 2016, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Io Chong, técnico superior assessor, 2.º escalão, deste Instituto, cessou, automaticamente, o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Setembro de 2016, data em que passou a exercer funções na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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Instituto Cultural, aos 27 de Setembro de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Declaração

Lei Ka Man — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 26 de Setembro de 2016.

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Fundo de Segurança Social, aos 26 de Setembro de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 7 de Setembro de 2016:

Iao Chio Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Setembro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Setembro de 2016:

Lao Ka — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2016.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 9 de Setembro de 2016:

U In Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 1 de Setembro de 2016:

Rogélio António San José — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de topógrafo especialista principal, 4.º escalão, índice 495, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2016.

Por despacho do signatário, de 2 de Setembro de 2016:

Lin Zhihang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º, 6.º e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Outubro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 26 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, de 16 de Agosto de 2016:

Ng Sin Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Setembro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 26 de Setembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Setembro do mesmo ano:

MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação orçamental
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
					Despesas correntes
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	01	00	00	00	Bens duradouros
02	01	07	00	00	Equipamento de secretaria
02	01	07	00	02	Equipamentos informáticos	400,000.00
02	02	00	00	00	Bens não duradouros
02	02	04	00	00	Consumos de secretaria		190,000.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	04	00	00	Locação de bens
02	03	04	00	01	Bens imóveis		150,000.00
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	02	Formação técnica ou especializada		300,000.00
02	03	08	00	99	Outros	150,000.00
02	03	09	00	00	Encargos não especificados
02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados	300,000.00
02	03	09	00	09	Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços		450,000.00
02	03	09	00	99	Outros	40,000.00
04	00	00	00	00	Transferências correntes
04	02	00	00	00	Instituições particulares
04	02	00	00	02	Associações e organizações		250,000.00
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	03	00	00	00	Restituições
05	03	00	00	99	Outras		200,000.00
05	04	00	00	00	Diversas
05	04	00	00	98	Despesas eventuais e não especificadas		250,000.00
					Despesas de capital
07	00	00	00	00	Investimentos
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento
07	10	00	00	08	Mobílias	700,000.00
07	10	00	00	09	Equipamentos informáticos	200,000.00
Total						1,790,000.00	1,790,000.00

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Instituto de Habitação, aos 20 de Setembro de 2016. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Arnaldo Santos. — Os Vogais, Kuoc Vai Han — Lei Kit U — Cheong Tong In — Cheang Sai On.