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Número 37
II
SÉRIE
Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Setembro de 2016:
Leong Kit Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e 3.º, alínea 1), e 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 33/2011 (Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan), a partir de 16 de Novembro de 2016, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Setembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Agosto de 2016:
Chao Choi Man, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — mudada para desempenhar funções nos SASG, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 22 de Agosto de 2016.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Agosto de 2016:
Mui Chong Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções nos SASG, ascendendo a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Agosto de 2016.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Setembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 5 de Agosto de 2016:
Wong Chan Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2016.
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 6 de Setembro de 2016:
Leong Man Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2016.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 7 de Setembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Julho de 2016:
Choi Wai Tong, verificador de primeira alfandegário n.º 43 951, 1.º escalão, do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços — concedido o gozo de licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, a partir de 19 de Agosto de 2016, por o mesmo ter reunido os requisitos previstos nos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Agosto de 2016:
Lei Kuan Vai, ex-verificador alfandegário n.º 74 941, dos SA — autorizado o seu pedido de reabilitação e é convertida em pena de aposentação compulsiva a pena de demissão, nos termos do artigo 300.º, n.º 7, do EMFSM, vigente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Agosto de 2016:
Kuan Kam Meng, verificador alfandegário n.º 36 961 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 17 de Julho de 2016.
Fong Hei Meng, verificador alfandegário n.º 29 961 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 18 de Julho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Setembro de 2016:
Os comissários alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 6.º lugar da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2016, II Série, de 10 de Agosto — nomeados, definitivamente, subintendentes alfandegários, 1.º escalão, da carreira superior do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, por harmonização com os estipulados nos artigos 11.º, n.º 3, 17.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e do artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:
| Comissário alfandegário | n.º 20 881 — Ma Fu Choi |
| » | n.º 39 921 — Pou José |
| » | n.º 07 981 — Chan Weng Hei |
| » | n.º 105 920 — Kong Wai Yi |
| » | n.º 08 881 — Lei Veng Hong |
| » | n.º 20 921 — Wong Weng Meng |
A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir do dia de tomada de posse.
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Serviços de Alfândega, aos 9 de Setembro de 2016. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 18 de Agosto de 2016:
Chin Chi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Agosto de 2016.
Ho Kin Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Agosto de 2016.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, cessa o contrato administrativo de provimento sem termo de Ieong Kuan Lou como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2016.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 8 de Setembro de 2016. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 1 de Setembro de 2016:
Mestre Wu In Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviços Gerais deste Gabinete, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Maria Celeste Filipe Marques Casaca — passa a ser contratada em regime de contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como escrivã judicial principal, 3.º escalão, índice 510, ao abrigo do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2) do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2016.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Setembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, substituta, de 31 de Agosto de 2016:
Choi Chi Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para motorista de ligeiros, 4.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2016.
Leong Chi Meng, Chan Vai Man, Ho Wai Tong e Lei Sio Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progridem para motoristas de ligeiros, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2016.
Chiang Mei Iok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progride para auxiliar, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Agosto de 2016.
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Chon Peng Wa, técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2016;
Lei Weng I, técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 30 de Julho de 2016;
Chiang Mei Iok, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 27 de Agosto de 2016;
Leong Chi Meng, motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 30 de Agosto de 2016;
Chan Vai Man, motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 30 de Agosto de 2016;
Lei Sio Man, motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 30 de Agosto de 2016.
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Gabinete do Procurador, aos 8 de Setembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.
FUNDAÇÃO MACAU
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2016, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Agosto de 2016:
1.a alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2016
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de:MOP |
| Cód. contas orç. uniformizadas | Código da conta | Designação de gastos | Reforço/ /Inscrição |
Anulação |
| 21-00 | Despesas com actividades e comparticipações financeiras | |||
| 21-01 | Despesas com actividades | 3,600,000.00 | ||
| 6129 | Outros projectos | 3,600,000.00 | ||
| 26-00 | Fornecimentos de terceiros | |||
| 26-07 | Publicidade e materiais promocionais | 3,600,000.00 | ||
| 6322 | Promoção e divulgação | 3,600,000.00 | ||
| Total | 3,600,000.00 | 3,600,000.00 | ||
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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 11 de Agosto de 2016. — O Presidente, Wu Zhiliang. — A Vice-Presidente, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 7 de Julho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Wong Iok Mui, progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 21 de Abril de 2016;
Sio Fong Weng Wa, progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 24 de Junho de 2016.
Por despacho do signatário, de 8 de Julho de 2016:
Ng Iok Mei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2016.
Por despacho do signatário, de 25 de Julho de 2016:
Lam Chi Seng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Agosto de 2016.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 29 de Julho de 2016:
Choi Mei Ieng — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.os 2, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2016.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 6 de Setembro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Agosto de 2016:
Kou Hio Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Agosto de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 23 de Agosto de 2016:
Lai Wai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5. º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Agosto de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Agosto de 2016:
O seguinte pessoal deste Gabinete — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo com referência à data efectiva do contrato indicado, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
| Nome | Categoria | Escalão | Data efectiva do contrato |
| Lai Ka Wai | Técnico principal | 1 | 01/07/2016 |
| Lei Sai Hang | Técnico superior assessor | 3 | 18/07/2016 |
| Cheng Chi In | Adjunto-técnico principal | 1 | 08/08/2016 |
O seguinte pessoal deste Gabinete — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à data efectiva do contrato indicado, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
| Nome | Categoria | Escalão | Data efectiva do contrato |
| Lei Tak Man | Técnico de 2.ª classe | 1 | 04/08/2016 |
| Hoi Chi Kei | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | 04/08/2016 |
Por despacho do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 29 de Agosto de 2016:
Ho Sek Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Agosto de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 8 de Setembro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Julho de 2016:
Diamantina dos Santos, classificada em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2016, II Série, de 8 de Junho — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 4 de Agosto de 2016:
Chan Un Cheng, Chao Sio Kun, Fok Keng Wai, Lam Iat Fong, Lao Lauretta Kin Fong, Leong Seng Po, Ng Fong Ian e Tong Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2016.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Agosto de 2016:
O seguinte pessoal, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Kou Kin Pong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 30 de Julho de 2016;
Ieng Ka Kan, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2016;
Leong Kam Pan, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, a partir de 3 de Agosto de 2016.
Por despacho da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 18 de Agosto de 2016:
Tai Man Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão, índice 290, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Agosto de 2016.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Setembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 2 de Setembro de 2016:
Choi Tak Seng, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, desta Imprensa — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2016.
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Imprensa Oficial, aos 2 de Setembro de 2016. — O Administrador, Tou Chi Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Agosto de 2016:
Licenciado Lo Chi Kin — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por o mesmo possuir experiência profissional e competência adequada para o exercício da sua função, a partir de 3 de Setembro de 2016.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Setembro de 2016. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Agosto de 2016:
Ma Sio Kin, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3002186, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 8 de Setembro de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2016:
Leong Meng Meng, Chio Lai Ha, Lok Si Man, Ip Sek Ieong, Fong Wai Seong e Wong Sok Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Agosto de 2016:
Ip Chi Keong, técnico superior assessor, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2016, II Série, de 3 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na vaga criada pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituída pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchida pela mesma.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2016:
Mestre Cheung Wai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, cessando automaticamente na mesma data a sua comissão de serviço como chefe da Divisão para a Formação Técnica destes Serviços, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — A nomeada ingressou na função pública em 2005, perfazendo, até à presenta data, 11 anos. Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Economia;
- — Mestrado em Letras;
- — Mestrado em Administração Pública.
3. Currículo profissional:
- — De 2005 a 2009, técnica do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;
- — Em 2009, começou a desempenhar funções de intérprete-tradutora de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — De 2009 a 2012, técnica superior de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro;
- — De 2012 a 2014, técnica superior de 1.ª classe, em regime de contrato além do quadro;
- — De 2014 a 2015, técnica superior principal, em regime de contrato além do quadro;
- — De 2015 a 2016, técnica superior principal, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo;
- — De 3 de Fevereiro a 27 de Maio de 2016, chefe da Divisão de Desenvolvimento Curricular destes Serviços, em regime de comissão de serviço;
- — De 28 de Maio de 2016 até à presente data, chefe da Divisão para a Formação Técnica destes Serviços, em regime de comissão de serviço;
- — De 7 de Abril de 2016 até à presente data, chefe do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, em regime de substituição.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despachos do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 16 de Agosto de 2016:
Lei Weng Kei, Ho Weng Kin, Che Kin Kuan e Lee Lok Tin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Setembro de 2016.
Leong Kam Chu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Outubro de 2016.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei da Silva Se Iok, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Conselho, cessa as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2016.
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Conselho de Consumidores, aos 5 de Setembro de 2016. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2016:
Chan Sau San, Lei Ho Ian, Esther, Maria Luisa Man — renovadas as nomeações, pelo prazo de um ano, como vogais do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 16 de Agosto de 2016, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Autoridade Monetária de Macau, aos 26 de Agosto de 2016. — O Presidente, Teng Lin Seng.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extractos de despachos
Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 19 de Agosto de 2016:
Ho Ka Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Agosto de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2016:
Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, dos Serviços de Estatística e Censos — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2009 e do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Outubro de 2016.
Por despacho do signatário, de 6 de Setembro de 2016:
Chang Hon Kun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Outubro de 2016.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 8 de Setembro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Wong Io Kuan.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Julho de 2016:
Chong Chak In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Julho de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2016:
Lao Man Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Agosto de 2016.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Belinda de Lemos Ferreira, chefe de secção, requisitada à Direcção dos Serviços dos Assuntos Laborais para exercer funções neste Gabinete, cessou a requisição, no seu termo, regressando ao serviço de origem em 1 de Julho de 2016.
— Para os devidos efeitos se declara que Manuel Augusto Valente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, requisitado à Direcção dos Serviços Correccionais para exercer funções neste Gabinete, cessou a requisição, no seu termo, regressando ao serviço de origem em 4 de Março de 2016.
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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 2 de Setembro de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, Cristina Morais.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 29 de Julho de 2016:
Chui Weng Kin — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 7 de Setembro de 2016.
Por despacho do director destes Serviços, de 11 de Agosto de 2016:
Lam Meng Po, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, na situação de nomeação provisória, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro de 2016:
Lei Pou Kai e Ha Sao Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2016.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2016, de 7 de Julho de 2016:
Pang In Sang, guarda n.º 150 041, do CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de cinco anos, a contar de 17 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016 e dos artigos 98.º, alínea d), e 100.º do EMFSM, vigente.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 14 de Julho de 2016. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 8 de Julho de 2016:
Chao Hei Lin, Kuan To Kei e Ao Ieong In Fei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.os 1 e 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 18 de Junho de 2016.
Por despachos do signatário, de 5 de Agosto de 2016:
Lei Hou Ieong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 23 de Julho de 2016.
Nicole Chan e Cheang Pui Ian, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeadas, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 23 de Julho de 2016.
Por despacho do signatário, de 10 de Agosto de 2016:
Ip Kin Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 25 de Julho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Agosto de 2016:
Leong Mei Ieng, Lam Heng Io e Maria Fátima Alexandrina Xavier, intérpretes-tradutoras de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2016, II Série, de 10 de Agosto de 2016 — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras principais, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
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Polícia Judiciária, aos 7 de Setembro de 2016. — O Director, Chau Wai Kuong.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 145/2016, de 23 de Agosto de 2016:
Iao Ion Tong, chefe principal n.º 404 911, chefe do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2016.
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Corpo de Bombeiros, aos 6 de Setembro de 2016. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2016:
Choi Sin Hong, Lau Ka Ian e Ku Weng Kei, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2016.
Lei Hou Chio, Lao Ion Nam, Leong Heng Lap e Liang Hongan, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Maio de 2016, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lao Wan Si, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Iok Keng, Chan Tak Leng, Chao Io Meng, Lin Weng Leong, Wong Lai Peng, Wong Sao Wan, Chan Sin Man e Kong Choi Ian, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 30 de Junho de 2016.
Tam Mei Peng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2016.
Lam Ngai Fong, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Junho de 2016.
Wong Seng Kai, motorista de pesados, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Junho de 2016:
Cheong Mio Fan e Ho Lai Chong, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2016.
Chan Ngai Tong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2016:
Wong Wang Kang, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Junho de 2016.
Lei Pui I, Lei Ka Wai e Tong Choi Kuan, técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Julho de 2016.
Chu Lok Ngan, Ho Miu Na, Ieong Un Lap, Ng Nga Wai, Tou Wai Fan e Ung Ka Ian, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Julho de 2016.
Tou In Chao, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Julho de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Junho de 2016:
Wong Kin Peng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Maio de 2016, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Junho de 2016:
Wan Kam Man, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Julho de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lam Kai Ip, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2016;
Ho Sin In, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Wan Kam Man, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2016;
Hong Choi Kan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2016;
Ma Sio Mui, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2016;
Cheong Pui San, Wong Sin Kan e Chan Lai Peng, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2016;
Sit Mei Iok, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2016:
Lam Weng Tong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Julho de 2016.
Chan Chi Kit, Ho Keong e Yeung Wah Yau, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Julho de 2016.
Cheong Sio U e Cheong Va Cheng, técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Julho de 2016.
Che Ka I, Ng Chou I, Sio Ut Ha, Leong Vai Sam, Lam Fong I, Cheang Wai Meng, Chan Cho Wa, Leong Mei Lai, Pang Wai Kuan, Wan Oi Iok, Cheong Hoi Ian, Ian Cheng Man, Cheong Wai, Lei Pek Fan e Wong U Meng, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Julho de 2016.
Cheong Kam Veng, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2016.
Chan Wai Un e Lou Sao Man, médicos gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Junho de 2016:
Vong Cho I, Lam Keng Cheng e Chan Ka Wai, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 1 de Julho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2016:
Vu Fat Chi, motorista de pesados, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Julho de 2016.
Tam Kam Ip, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Tam Sao Wa, a partir de 16 de Agosto de 2016;
Tong Hoi Ieng, a partir de 2 de Agosto de 2016;
Tang Choi Wang, a partir de 5 de Julho de 2016;
Tang In Hong, a partir de 19 de Julho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimentos destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativo de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Fong Mio Leng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2016;
Chan Si Meng e Choi Chi Seng, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Junho de 2016;
Chan Chi Kin, Lam Ut Leng e Pang Pou Chu, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 8 de Junho de 2016;
Lam Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Lao Cheuk Kei, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2016;
Si Tou Iok Fan, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Maio de 2016;
Lam Wan I, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2016;
Leong Sok Wa, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2016;
Chan Chi Kit, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2016:
Choi Iok Cheng, Tam Chi Keong, Tang Wang Weng, Mak Lok Tin, Wong Iat Kuan, Cheong Ka Man, Fong Kin Seng, Lok Chi Wai, Kuok Pui Man, Tam Fong Lin e Cheang Chi Veng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 8 de Julho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Junho de 2016:
Lam Kuok Wun e Wan Choi Ieng, médicos gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2016.
Cai Xiaorong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Junho de 2016:
Hong Si Si, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Agosto de 2016.
Ng Kuan Leng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2016.
Iong Chio Kei, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 21 de Julho de 2016.
Ma U Chao, motorista de pesados, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Julho de 2016.
Chan Wai In, Chan Pui Sze, Ng Iok Meng, Pun In Ha, Kok Weng Lon, Chan Hon Wa, Lao Wai Lon, Lao Pou Son, Si Meng Wun e Wong Pek Kei, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Julho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2016:
Lao Cheok Kam Hei, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2016.
Lou Kuai Chan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chong Pou Lam, a partir de 2 de Agosto de 2016;
Lao Tin Chi, a partir de 9 de Agosto de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Julho de 2016:
Lam Pou Heng e Lou Weng Chi — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2016.
Chan Weng Hou, Chu Man Fong e Lei Un Peng, médicos gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Julho de 2016, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Seng Wai, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2016.
Lam Seng Wai, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Outubro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Julho de 2016:
Ung Sok I, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016:
Wong Cheng Po — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Agosto de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2016:
Chio Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmácia destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 30 de Agosto de 2016:
Autorizada a mudança da denominação da Farmácia «Health-Keen», alvará n.º 129, com local de funcionamento na Travessa da Sé, n.º 13-A, Edifício Fok Wan, «B1», r/c, com sobreloja, Macau, para a denominação «Ian Wa», e a transmissão de titular, a favor da Sociedade de Produtos Farmacéuticos Ian Wa Lda., com sede na Rua do Dr. Pedro José Lobo n.º 17A, Edifício Comercial Infante, 15.º andar, Macau.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 1 de Setembro de 2016:
Lam Lai San — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1968.
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Cheang Weng Chi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2189.
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Lei Weng Man, Kwan Chi Lam, Ho Wai Hin e Kuok Hin Lai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2616, E-2617, E-2618 e E-2619.
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Wu Cheong Cheng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1704.
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Tam Nim Ian e Lao Cheok Un — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2250 e M-2251.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 2 de Setembro de 2016:
Zhang Junxian — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1801.
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Cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício de Clínica Hotel Novo Século, alvará n.º AL-0005.
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Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 5 de Setembro de 2016:
Autorizada a emissão do alvará n.º 230 da Farmácia Chinesa «Fok Sang Tong», com local de funcionamento na Rua do Comandante João Belo Bairro Fai Chi Kei n.º 343, Edifício Lok Yeong Fa Un, Blocos 1 e 2 (Lei Hong, Lei Tai Kok), «G», r/c com coc-chai, Macau, à Sociedade de Produtos Farmacêuticos Ieng Hong Kin, Limitada, com sede na Avenida Marginal do Lam Mau, Edifício Billows Bay, 4.º andar «B», Macau.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 5 de Setembro de 2016:
Leong Ka Man e Wong Chan Pong — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os E-1854 e E-1897.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 6 de Setembro de 2016:
Chou Iok Nga — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1849.
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Choi Kit Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0155.
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Fan Sio Ieng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0204.
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Cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício de New Dynasty, Centro Médico e Saúde, alvará n.º AL-0038.
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Serviços de Saúde, aos 7 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2016, II Série, de 10 de Agosto — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento
Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Loi Weng I, Wong Keng Ngo, Lam Man Wai, Lo Hou Chi, Cheang Kin Tam, Chan Pak Tim, Lam Vai Ip, Lei Chi Hang e Leong Pui Kuan, técnicos superiores principais, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;
Ho Ieng I, Cheong Chi Tak, Wong Meng Wang, Cheong Cheng Wa, Ho Sou Chan, Ho Sze Leong, Cheong In Fong, Lai Ka I, Chang Lap Ian, Pun Fok Kei, Lo Kuai Fan, Vu Ka Sio e Cheong Sok Chong, técnicos principais, para técnicos especialistas, 1.º escalão;
Chau Pui Man, técnica de 1.ª classe, para técnica principal, 1.º escalão;
Yamanaka Rie, técnica de 2.ª classe, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;
Ieong Mio San, Suzana da Conceição Dias, Cheong Choi Kun, Chang Wai Leng, Cheong Veng I, Chan Weng Seng, Chang Hoi In, Chan I Man Helena, Chu Chi Leong, Ng Choi Ha, Wong Im Na, Ip Wai Lon, Chan Pui Chi, Vong Siu Tung Sérgio, Leong Ka Fai, Leong In Pek, Wu Kit Cheng, Wu On Fok, Choi Choi Lin, Chan Sai Cham, Wong Pui I, Chan Kun Kun, Ng Chong I e Chu Kuok Seong, adjuntos-técnicos principais, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão;
Kuan Pui San, adjunta-técnica de 1.ª classe, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão.
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Instituto Cultural, aos 8 de Setembro de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 10 de Junho de 2016:
Cheng da Silva Yuk Mei, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — cessou as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2016.
Sou Sok Kun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2016.
Chao Ngan Ieng, Fok Wai Kei e Lei Isabel — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Wong Ngan Chong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Junho de 2016:
Chong Cheok Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Licenciamento, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 17 de Junho de 2016:
Yu Suk Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Junho de 2016, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 24 de Junho de 2016:
Li Xiang — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, de acordo com o artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Chong Ka I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Julho de 2016:
Chan Sao Ieng — promovida para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Julho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2016:
Cheang Sin I — promovida para a categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Julho de 2016.
Ao Ieong Iok Heng — promovida para a categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Julho de 2016.
Por despachos da directora dos Serviços, de 15 de Julho de 2016:
Cheong Kai Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2016, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Hong Kam Ieng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Setembro de 2016.
Choi Hok Kuan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Julho de 2016:
Mio Kin Mou — promovido para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Julho de 2016.
Por despacho da directora dos Serviços, de 20 de Julho de 2016:
Vicente Domingos Pereira Coutinho — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Outubro de 2016.
Por despachos da directora dos Serviços, de 22 de Julho de 2016:
Choi Wa Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Julho de 2016, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ian Weng Sam e Wong Ka Weng — alterada, por averbamentos, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Julho de 2016, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0617/2016, em 22 de Agosto de 2016, à sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司” em chinês, «Wynn Resorts (Macau) S.A.» em português e «Wynn Resorts (Macau) Limited» em inglês, para o hotel classificado de 5 estrelas qualificado de luxo e denominado “永利皇宮” em chinês, «Palácio Wynn» em português e «Wynn Palace» em inglês, sito em COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva.
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Foi emitida a licença n.º 0623/2016, em 22 de Agosto de 2016, à sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司” em chinês, «Wynn Resorts (Macau) S.A.» em português e «Wynn Resorts (Macau) Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “池畔咖啡廳” em chinês, «Café da Piscina» em português e «Pool Café» em inglês, sito em COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, piso 2 do Hotel «Palácio Wynn».
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Foi emitida a licença n.º 0624/2016, em 22 de Agosto de 2016, à sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司” em chinês, «Wynn Resorts (Macau) S.A.» em português e «Wynn Resorts (Macau) Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “咖啡苑” em chinês, «Café Fontana» em português e «Café Fontana» em inglês, sito em COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c do Hotel «Palácio Wynn».
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Foi emitida a licença n.º 0626/2016, em 22 de Agosto de 2016, à sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司” em chinês, «Wynn Resorts (Macau) S.A.» em português e «Wynn Resorts (Macau) Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “99麵” em chinês, «99 Noodles» em português e «99 Noodles» em inglês, sito em COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c do Hotel «Palácio Wynn» (Interior do casino).
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Foi emitida a licença n.º 0627/2016, em 22 de Agosto de 2016, à sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司” em chinês, «Wynn Resorts (Macau) S.A.» em português e «Wynn Resorts (Macau) Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “甜藝廊” em chinês, «Doces» em português e «Sweets» em inglês, sito em COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c do Hotel «Palácio Wynn».
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Foi emitida a licença n.º 0628/2016, em 22 de Agosto de 2016, à sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司” em chinês, «Wynn Resorts (Macau) S.A.» em português e «Wynn Resorts (Macau) Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “紅8粥麵” em chinês, «8 Vermelho» em português e «Red 8» em inglês, sito em COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c do Hotel «Palácio Wynn» (Interior do casino).
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Foi emitida a licença n.º 0618/2016, em 22 de Agosto de 2016, à sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司” em chinês, «Wynn Resorts (Macau) S.A.» em português e «Wynn Resorts (Macau) Limited» em inglês, para o restaurante classificado de luxo e denominado “永利宮” em chinês, «Palácio Wing Lei» em português e «Wing Lei Palace» em inglês, sito em COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c do Hotel «Palácio Wynn».
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Foi emitida a licença n.º 0619/2016, em 22 de Agosto de 2016, à sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司” em chinês, «Wynn Resorts (Macau) S.A.» em português e «Wynn Resorts (Macau) Limited» em inglês, para o restaurante classificado de luxo e denominado “逸蝶軒” em chinês, «Andrea» em português e «Andrea’s» em inglês, sito em COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c do Hotel «Palácio Wynn».
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Foi emitida a licença n.º 0620/2016, em 22 de Agosto de 2016, à sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司” em chinês, «Wynn Resorts (Macau) S.A.» em português e «Wynn Resorts (Macau) Limited em inglês, para o restaurante classificado de luxo e denominado “永利扒房” em chinês, «SW» em português e «SW» em inglês, sito em COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c do Hotel «Palácio Wynn».
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Foi emitida a licença n.º 0621/2016, em 22 de Agosto de 2016, à sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司” em chinês, «Wynn Resorts (Macau) S.A.» em português e «Wynn Resorts (Macau) Limited» em inglês, para o restaurante classificado de luxo e denominado “泓” em chinês, «Mizumi» em português e «Mizumi» em inglês, sito em COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c do Hotel «Palácio Wynn».
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Foi emitida a licença n.º 0622/2016, em 22 de Agosto de 2016, à sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司” em chinês, «Wynn Resorts (Macau) S.A.» em português e «Wynn Resorts (Macau) Limited em inglês, para o Bar classificado de luxo e denominado “永利吧” em chinês, «Bar Wing Lei» em português e «Wing Lei Bar» em inglês, sito em COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c do Hotel «Palácio Wynn».
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Foi emitida a licença n.º 0625/2016, em 22 de Agosto de 2016, à sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司” em chinês, «Wynn Resorts (Macau) S.A.» em português e «Wynn Resorts (Macau) Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.a classe e denominado “花悅” em chinês, «Cerejeira» em português e «Hanami» em inglês, sito em COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c do Hotel «Palácio Wynn».
Declaração
Wang Xian — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, a partir de 14 de Agosto de 2016.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Setembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 15 de Agosto de 2016:
Ao Kam Fai e Fu Sio Lon — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.a classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Lao Kim Meng, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2016;
Hoi Hong Pan e Lou Wan Ha, como adjuntos-técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Outubro de 2016.
Por despacho do signatário, de 26 de Agosto de 2016:
Carla Manuela de Matos Oliveira Flores — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, e 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Dezembro de 2016.
Por despacho do signatário, de 1 de Setembro de 2016:
Chong Wai Man, assistente técnica administrativa de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2016.
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Instituto do Desporto, aos 7 de Setembro de 2016. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Agosto de 2016:
Tang Sio Lai, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Ogata Tamami, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, no termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Chong Si Wai, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Un Ka Fai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Ng Mei Chan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2016.
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Instituto de Formação Turística, aos 7 de Setembro de 2016. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Agosto de 2016:
O seguinte pessoal, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:
| Nome | Categoria | Escalão |
Data efectiva de contrato |
| Coloane, Julieta Maria | Técnico superior assessor | 3 | 16/08/2016 |
| Kong Chim Chan | Técnico superior assessor | 3 | 06/09/2016 |
| Lam Soi Hang | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | 01/09/2016 |
| Chan Ian Hang | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | 01/09/2016 |
| U Lai Sa | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | 01/09/2016 |
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Fundo de Segurança Social, aos 7 de Setembro de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE TURISMO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Agosto do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 100,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 | Outros | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 200,000.00 | |
| Total | 300,000.00 | 300,000.00 | |||||
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Agosto de 2016. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 22 de Agosto de 2016:
Cheong Wai, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Outubro de 2016.
Por despacho do signatário, de 25 de Agosto de 2016:
Leung Ka Kit, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 29 de Agosto de 2016:
Fong Sin Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 30 de Agosto de 2016:
U Kit Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ao Peng Kin, cessou, no termo do prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 5 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 19 de Julho de 2016:
Lai Kuok Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º, 6.º e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Setembro de 2016.
Por despacho do signatário, de 2 de Agosto de 2016:
Tou Kam Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Julho de 2016.
Por despacho do signatário, de 10 de Agosto de 2016:
Fan Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Agosto de 2016.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, 1 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Agosto de 2016:
Julieta Felisberta Carvalhosa, assistente técnico administrativo especialista nestes Serviços, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2016, II Série, de 20 de Julho — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despacho da signatária, de 26 de Agosto de 2016:
Lok Man Chon, controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.os 1 e 5, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Outubro de 2016.
Por despacho do director, substituto, de 30 de Agosto de 2016:
Cheong Hoi Kei, técnico superior de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, produzindo efeitos a partir de 13 de Outubro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2016:
Mestre Chan Io Chong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão de Assuntos Portuários da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 13.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Setembro de 2016:
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação de Chan Io Chong para o cargo de chefe da Divisão de Assuntos Portuários:
- — Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2013, vigente;
- — Chan Io Chong possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Assuntos Portuários, o que se demostra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Gestão Pública;
- — Mestrado em Engenharia;
- — Licenciatura em Engenharia (Engenharia civil).
3. Currículo profissional:
Comissão de Segurança dos Combustíveis:
- — De Setembro de 2004 a Agosto de 2005, como técnico;
- — De Setembro de 2005 a Dezembro de 2009, como técnico superior.
- Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- — De Dezembro de 2009 a Abril de 2015, como técnico superior.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- — De Abril de 2015 a Dezembro de 2015, como técnico superior.
Instituto Cultural:
- — De Janeiro de 2016 a Setembro de 2016, como técnico superior.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Setembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Li Yanfen, auxiliar, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2016, data em que iniciou funções nos Serviços de Alfândega.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 2 de Setembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Julho de 2016:
Vong Sio Lon, Cheong Wan Chong, Lei Chi Hou e Wong Kit Man, técnicos-adjuntos de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, índice 260, nos termos do artigo 22.º, n.os 2 e 5, do ETAPM, vigente, desde 23 de Setembro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Julho de 2016:
Ng Hou Meng, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, desde 23 de Setembro de 2016.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 27 de Julho de 2016:
Ip Vai Lon Alexandre, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, desde 20 de Outubro de 2016.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 28 de Julho de 2016:
Leong Victor, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, desde 1 de Novembro de 2016.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 5 de Agosto de 2016:
Cheang Kit Tong, Chong Seak e Chong Weng Wa, técnicos-adjuntos de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, desde 20 de Outubro de 2016 para o primeiro e 15 de Outubro de 2016 para os restantes.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 11 de Agosto de 2016:
Ho Wan Long, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, desde 17 de Outubro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 6 de Setembro de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Tam Van Iu.
