Número 35
II
SÉRIE

Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Agosto de 2016:

É autorizada a alteração do n.º 1 da cláusula 3.ª da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 15 de Setembro de 2005 e lavrada a fl. 78 e seguintes do livro n.º 211, no Cartório do Notário Privado Dr. Carlos Duque Simões, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Tenwin (Grupo) Gestão de Negócios, Propriedades e Investimento Predial, Limitada, referente à Parcela D1 da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Agosto de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Julho de 2016:

Cheong Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, desta Secretaria do Conselho Executivo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Julho de 2016.

———

Secretaria do Conselho Executivo, aos 23 de Agosto de 2016. — A Secretária-geral, O Lam.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Julho de 2016:

Kan Pui Man, técnica superior assessora, 2.º escalão, deste Gabinete — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Julho de 2016.

———

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 23 de Agosto de 2016. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Agosto de 2016:

Lai Tong Sang — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, e 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 23 de Agosto de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Julho de 2016:

Iu Lai Hang — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, no Conselho para o Desenvolvimento Turístico, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Julho de 2016.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 25 de Agosto de 2016. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 18 de Agosto de 2016:

Vong Mio Seong — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como auditora da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2016.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 19 de Agosto de 2016:

Choi Wai Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2016.

———

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 25 de Agosto de 2016. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Agosto de 2016:

Mou Peng Kei, verificadora principal alfandegária n.º 10 980, do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega — cessa o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, para regressar e execer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Agosto de 2016.

Lo Mio Kun, Lou Cheong Un, Kau Hong Pong, Li Yanfen e Ho Oi I — admitidos por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses a título experimental, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 8.º da Lei n.º 11/2001, a partir de 1 de Setembro de 2016.

———

Serviços de Alfândega, aos 23 de Agosto de 2016. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2016:

Unidade: MOP

Classificação funcional	Classificação económica						Reforço/ nscrição	Anulação
	Código					Designação das despesas
	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
						Despesas correntes
	01	00	00	00	00	Pessoal
	01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
	01	01	03	00	00	Remunerações de pessoal diverso
1-02-1	01	01	03	01	00	Remunerações	2,500,000.00
1-02-1	01	01	03	02	00	Prémio de antiguidade	180,000.00
1-02-1	01	01	03	03	00	Vencimentos (contrato administrativo de provimento)		2,300,000.00
1-02-1	01	01	03	04	00	Prémio de antiguidade (contrato administrativo de provimento)		110,000.00
1-02-1	01	01	06	00	00	Duplicação de vencimentos	160,000.00
	01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
	01	02	10	00	00	Abonos diversos — Numerário
1-02-1	01	02	10	00	11	Compensação em cessação definitiva de funções	100,000.00
	01	05	00	00	00	Previdência social
1-02-1	01	05	02	00	00	Abonos diversos — Previdência social	250,000.00
	02	00	00	00	00	Bens e serviços
	02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
	02	03	01	00	00	Conservação e aproveitamento de bens
1-02-1	02	03	01	00	05	Diversos	640,000.00
	02	03	05	00	00	Transportes e comunicações
	02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos
1-02-1	02	03	05	02	01	Passagens de cursos no exterior	70,000.00
	02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações
1-02-1	02	03	05	03	01	Comunicações	350,000.00
1-02-1	02	03	05	03	02	Outros	100,000.00
	02	03	09	00	00	Encargos não especificados
1-02-1	02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	180,000.00
	05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
	05	04	00	00	00	Diversas
1-02-1	05	04	00	00	90	Dotação provisional		2,120,000.00
Total							4,530,000.00	4,530,000.00

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Agosto de 2016. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho de coordenador-adjunto deste Gabinete, de 7 de Julho de 2016:

Ho Sek Kong — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Agosto de 2016.

———

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 23 de Agosto de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 4 de Agosto de 2016:

Chan Hio Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Agosto de 2016. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Agosto de 2016:

In Mui Iao Gomes, Viriato Leandro da Luz Leong, Roberto Carlos Osorio e Joana Tavares Dias, classificados, respectivamente, do 1.º ao 4.º lugares, no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Agosto de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Agosto de 2016:

1. Ho Lai San Viegas, operadora de fotocomposição especialista, 3.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 35548 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Agosto de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kok Siu Cheng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 139289 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Agosto de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Seac Man, intendente, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 52000 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kong Chi Tong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90778 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Agosto de 2016:

Lei Weng Si, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6187259, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Agosto de 2016:

Ho Kan, chefe de divisão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 3014443, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lao Sao Mui, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6026743, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Peng Kun, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6038806, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Maio de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ieong Can, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045004, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Iao Chi Weng, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6153869, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Po Ching, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6214892, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

———

Fundo de Pensões, aos 25 de Agosto de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2016:

Chan Chou Weng, Leong Ka I, Tang Tak Man e Lam Yi, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2016 para o primeiro, 26 de Maio de 2016 para o segundo, 15 de Junho de 2016 para o terceiro e 2 de Julho de 2016 para o quarto.

Mestre Vong Cheng Kam, chefe da Divisão de Assuntos Económicos Regionais destes Serviços — cessou, a seu pedido, as funções de chefia no termo do prazo da sua comissão de serviço, a partir de 3 de Setembro de 2016.

Licenciado Chong Veng Kuy — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Assuntos Económicos Regionais destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Setembro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas a estes Serviços;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Assuntos Económicos Regionais por parte do licenciado Chong Veng Kuy, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em «Administration Economique Et Sociale» da «Université Paris 7, France».

3. Formação profissional:

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Técnicas de Redacção de Discursos em Língua Chinesa;
— WTO & Trade Policy Course;
— WTO and the Multilateral Trading System for Developing Economies;
— WTO Trade Policy Courses;
— Advanced WTO Regional Workshop on Trade in Services.

4. Currículo profissional:

— Direcção dos Serviços de Economia deste 2001 até à presente data, exercendo funções de técnico superior;
— Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, deste 2003 até 2006, em regime de comissão eventual de serviço;
— Direcção dos Serviços de Economia, deste Junho de 2016 até à presente data, exercendo funções como chefe da Divisão de Assuntos Económicos Regionais, em regime de substituição.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2016:

Licenciado Wong Wai Kuok — celebrado novo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir de 8 de Setembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2016:

Kong Son Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Outubro de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Belmira Fernandes do Rosário, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, única candidata, classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2016, II Série, de 13 de Julho — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Agosto de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2016:

Yung Chi Chung — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014, a partir de 15 de Agosto de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Yung Chi Chung possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias da Direcção dos Serviços de Finanças, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão (Contabilidade) pela Universidade de Zhongshan da China;
— Licenciatura em Economia (Gestão de Empresas) pela Universidade de Jinan da China.

3. Currículo profissional:

— De 1998 a 2001, técnico superior de 2.ª classe da DSF;
— De 2001 a 2003, técnico superior de 1.ª classe da DSF;
— De 2003 a 2006, técnico superior principal da DSF;
— De 2006 a 2014, técnico superior assessor da DSF;
— De 2014 até à presente data, técnico superior assessor principal da DSF.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2015, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (Suplemento), I Série, de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2015, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (Suplemento), I Série, de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 38 com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-71 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Património Cultural», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2015, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (Suplemento), I Série, de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-66 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2015 publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Agosto de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2016:

Man Sit I, classificada em 2.º lugar no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2016, II Série, de 8 de Junho — nomeada, provisoriamente, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, e ainda não provido.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Agosto de 2016. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessa automaticamente a comissão de serviço de Sou Sio Cheong, como chefe da Divisão Jurídica e de Estudos destes Serviços, por motivo de nomeação como chefe da Divisão de Licenciamento e de Apoio Técnico destes Serviços, a partir de 17 de Agosto de 2016.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Agosto de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Julho de 2016:

Ao Sok Teng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Julho de 2016.

Por despacho do signatário, de 25 de Julho de 2016:

Hoi Song Song — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Julho de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do signatário, de 26 de Julho de 2016:

Paulo Jorge Moreira Castelo Basaloco — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como inspector assessor, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1, e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2016:

Julieta Xavier de Sousa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção Administrativa, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 4 de Novembro de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Kou Kam Fok e Choi Lo Keng, inspectores especialistas principais, 3.º escalão, classificados do 1.º ao 2.º e lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2016, II Série, de 22 de Junho — nomeados, definitivamente, inspectores assessores, 1.º escalão, do grupo do pessoal de inspecção do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, alterado pela Ordem Executiva n.º 41/2010.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Agosto de 2016. — O Director, Paulo Martins Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 6 de Julho de 2016:

Fong Kam Lun — nomeada, definitivamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 20 de Agosto de 2016.

Por despachos do signatário, de 3 de Agosto de 2016:

Wu Choi Ip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.

Ho Kin Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2016.

Diogenes Menezes de Araujo Dias — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2016.

Fong Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2016.

U Kit Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2016.

Chou Im Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Julho de 2016.

Lei Io Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Julho de 2016.

Bernado da Conceição Dias — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a técnico auxiliar de informática especialista, 3.º escalão, índice 380, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Julho de 2016.

Pang Weng Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Julho de 2016.

Si Kam Chai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Julho de 2016.

Lei Sio Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Julho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2016:

Chan Kin Leong, comissário alfandegário, Maria Helena Fernandes Meira, subinspectora alfandegária, Lei Choi Wa, verificadora principal alfandegária, Ao Chan Hou, verificador de primeira alfandegário — renovadas as suas requisições, por mais um ano, nestas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Agosto de 2016:

O trabalhador abaixo mencionado da antiga Comissão de Segurança dos Combustíveis — contratado por esta DSFSM, em regime de contrato administrativo de provimento, sendo o seu CAP de longa duração, alterado para CAP sem termo, nos termos do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2016, a partir de 12 de Julho de 2016:

Nome	Categoria	Escalão
Cheong Kam Hon	Técnico superior de 2.ª classe	1

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Agosto de 2016:

Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 29 de Junho de 2016:

Nome	Categoria	Escalão
Vu Kai Chio	Técnico superior principal	1
Si Tou Peng Kei	Técnico principal	1

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Agosto de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2016, de 9 de Agosto de 2016:

Lam Weng Long, guarda principal n.º 233 981, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008, e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 31 de Maio de 2016.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2016, de 16 de Agosto de 2016:

Chan Ka Lin, guarda principal n.º 164 940, do CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dois anos, a contar de 1 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007, n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016 e dos artigos 98.º, alínea d), e 100.º do EMFSM, vigente.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Agosto de 2016. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 18 de Julho de 2016:

Ho Sut Fei, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — cessa, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 22 de Agosto de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Julho de 2016:

Lei Cheok Hin, técnico principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2016, II Série, de 13 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º e 21.º todos do ETAPM, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.

Lao Io Chong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2016, II Série, de 13 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2016:

Lei Ka Ian, técnica superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2016, II Série, de 20 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º e 21.º todos do ETAPM, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2016:

Silvia Maria Bañares Chan de Jesus, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2016, II Série, de 20 de Julho — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Lai Un I Isabel, Lei Chi Tou, Lo Chi Hou e Ieong Lai Peng, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 4.º lugares no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2016, II Série, de 20 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º e 21.º ambos do ETAPM, vigente, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.

———

Polícia Judiciária, aos 25 de Agosto de 2016. — O Director, Chau Wai Kuong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Junho de 2016:

Tam Hio Fat, classificado em 362.º lugar no concurso centralizado, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços Públicos, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015 e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 12 de Agosto de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Julho de 2016:

Lam Wai Lok — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015 e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 9 de Agosto de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2016:

Yu Pui Lam Ada — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como directora do Instituto de Menores, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Novembro de 2016.

Por despacho da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 29 de Julho de 2016:

Chang Pui I, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Agosto de 2016.

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 15 de Agosto de 2016:

Ip Iok Kuan, Lam Kit Ieng e Ng Ka Wai, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Setembro, 17 de Outubro e 14 de Outubro de 2016, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Agosto de 2016:

Ho Kit Lai, Chu Kin Kuok, Chou Kam Seng, Lei Ut Mei, Lao Un Han, Mak Si Wai e Lee Chi Yeung, classificados no concurso a que se refere a lista final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2016, II Série, de 13 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 52.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ocupando as vagas da carreira de dotação global criadas pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015.

Choi Ka Chon, Lei Sao Wa, Lei Hou Tong e Cheong Wai Man, classificados no concurso a que se refere a lista final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2016, II Série, de 20 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 52.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ocupando as vagas da carreira de dotação global criadas pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 24 de Agosto de 2016. — Pel’O Director da DSC, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Março de 2016:

Kwok Veng Iu — exonerado, a seu pedido, do quadro de pessoal, destes Serviços, como enfermeiro-especialista, 4.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 1 de Julho de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2016:

Lei Ngan Peng, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 2.ª do contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Abril de 2016:

Chan Ka I, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Maio de 2016.

Fan Man Fai, Leong Weng Sun, Pun Sok Cheng e Tai Seng Weng, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Maio de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2016:

Lau Man Si — exonerado, a seu pedido, do quadro de pessoal destes Serviços, como enfermeiro-graduado, 4.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 4 de Julho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2016:

Fong Kin Chong, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2016.

Lio Chou Heng, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2016.

Kou Iong Ieng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Março de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Lei In Mui, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 9 de Março de 2016;

Lao Iok Lan e Lao Mio Ngan, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 9 de Março de 2016;

Lei Chi Keong, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 22 de Março de 2016;

Lao On I, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Maio de 2016:

Noronha, Ilda Celestina, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Maio de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Maio de 2016:

Mak I Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2016.

Cheang Wai San, Hong Weng Son, Tang Si Ian, Wong Lai Ieng e Gui Bin, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Maio de 2016.

Chan Fong Ieng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Abril de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tou Man Chon , auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Abril de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Cheong Cheng Io, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2016;

Lao Weng Kun, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Maio de 2016:

Wong Keng Wa, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Maio de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Maio de 2016:

Tam Wai Su e Tou Chin Meng, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Maio de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Cheok Pong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 19 de Maio de 2016:

Lo I Kei, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Maio de 2016.

Huang Miaoling, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Maio de 2016:

Chan Chon Nam, Che Chon Kit, Chu Wai Hang, Fong Ka Fai, Ho Io Meng e Ip Man — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como médicos gerais, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Maio de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Maio de 2016:

Cheang Iok Mei, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016.

Lao Weng I e Ip Pou Sing, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Maio de 2016:

De Almeida da Silva, Simao Jose, operário qualificado, 7.º escalão , destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Junho de 2016.

Lou Mang Meng, operário qualificado, 7.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Junho de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Maio de 2016:

Lam Man I, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Maio de 2016:

Mak Wai Chan, Ao Wai Choi, Chao Un Wan e Tam Pui Leng, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Junho de 2016.

Chan Siu Wun, Lei Fong Mei e Yeung Kam Tai, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2016.

Lei Ioc In, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2016.

Lei Ioc In, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Julho de 2016.

Leong Iok San, Leong Sim Sin e Lam San Ut, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2016:

Chao Ka Lei, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2016.

Pun Weng Seong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2016.

Chan Soi Kin, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2016.

Chao Hang Fong, Tang Weng Ngo, Leong Kuan Fong e Tong Sou Chao, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2016:

Chong Man Tou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Junho de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Junho de 2016:

Ao Ieong Weng Ian, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2016.

Cheong Pou I, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2016:

Chong Ka Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2016.

Ieong Peng Kan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Junho de 2016:

Chin In Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Junho de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Julho de 2016:

Choi Kam Fong — rescindido o contrato administrativo de provimento celebrado com estes Serviços, nos termos do artigo 25.º do Despacho n.º 18/SS/2011, a partir de 8 de Julho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2016:

Chan Weng Sai, Ieong Chi Iat e Chu Hang Ieng Teresa, 1.º, 2.º e 3.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de acesso, para o preenchimento de três vagas de enfermeiro-supervisor, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2016, II Série, de 20 de Julho — nomeados, definitivamente, enfermeiros-supervisores, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 6, da Lei n.º 18/2009, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2016:

Chao Ana Maria — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Setembro de 2016.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 15 de Agosto de 2016:

Van Chi Man, Leong Weng San, Chan Mio Keng, Tong Sin Teng e Wong Man U — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1537, E-1777, E-1941, E-2043 e E-2078.

———

Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 16 de Agosto de 2016:

Lei Fat Kan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-0592.

———

Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 17 de Agosto de 2016:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, é cancelado o alvará n.º 103 da Farmácia «Alpha (Loja Palha)», com local de funcionamento registado na Rua da Palha n.º 2-E, Edifício U Van «C», r/c, Pátio da Palha, Edifício U Van n.º 2-B, «D», r/c e n.º 4-A, «E», r/c com sobreloja, Macau.

———

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 17 de Agosto de 2016:

Chan Wai Un, João Paulo Chin, Chou Hao Wan, Lok Io Fai e Wan Choi Ieng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1113, M-1286, M-1344, M-1466 e M-1571.

———

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, de 19 de Agosto de 2016:

Autorizada a emissão do alvará n.º 280, de farmácia «Kin Wai (Loja Da Sam Ba)», com local de funcionamento na Rua de S. Paulo, n.º 34-G, Edifício Seng Tak Court «C», cave, r/c e kok chai, Macau, à Farmácia Kin Wai Limitada, com sede na Rua de S. Paulo n.º 34-G, Edifício Seng Tak Court, r/c, C, Macau.

———

Autorizada a emissão do alvará n.º 228, de farmácia chinesa «Ieok Kok», com local de funcionamento no Pátio da Esteira, n.º 26, Edifício Son Seng, «V1», r/c com sobreloja, Macau, à Sociedade de Farmácia Chinesa Ieok Kok, Limitada, com sede no Pátio da Esteira n.º 26, Son Seng, r/c, V1, Macau.

———

Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 19 de Agosto de 2016:

Ho Ka Lok — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0166.

———

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 22 de Agosto de 2016:

Tang Choi Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-0784.

———

Fong Choi Weng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2431.

———

Man Lai Wa, Ho In Io, Wong Ka Lai, Lou Sin I, U Chi Wai, Chan Chou Io, Cheong Fong Teng e Leong Mei Fong — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1663, E-1812, E-1818, E-1845, E-1986, E-2052, E -2102 e E-2171.

———

Fong Tai Chau e Chan Siu Woon — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0081 e M-1976.

———

Chu Man Fong e Fong Chun Wa — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1908 e M-1973.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Leong In San, inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Julho de 2016, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Finanças.

— Para os devidos efeitos se declara que U Choi Teng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Julho de 2016, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

— Para os devidos efeitos se declara que Sou Lei Meng, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Julho de 2016.

———

Serviços de Saúde, aos 23 de Agosto de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 16 de Junho de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, datas e índices a cada um indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chong Kin Man, Iong Lai Leng, Kuok Chi Hong, Lao Mei Leng, Leong A Mui e Pang Ngan Kuan, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 20 de Julho de 2016;

Fong Kun Meng, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 3 de Julho de 2016;

Georgina Maria Pedro e Io Sio Wun, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 9 de Julho de 2016 e 12 de Julho de 2016, respectivamente.

Por despachos da signatária, de 21 de Junho de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I a V anexos à Lei n.º 12/2010, e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016:

Maria de Fátima Cordeiro Rondão Cerveira de Melo, como docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, índice 765;

Maria Benedita Cordes Valente Candeias Aniceto Martins, como docente do ensino secundário de nível 1, 10.º escalão, índice 720;

Chan Iu Va, Leong Tak On António, Ng Chon Wa, Si Tou Lin Choi, Vu Kam Ha e Wong Fooh Hong, como docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680;

Ho Si Neng, Kan In Peng, Mui Sai Hong e Ng Lei Leng, como docentes do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655;

Ao Sio Tim, Chan Im Wa, Chang Sau Fong, Chang Sio Ieng, Che Sio Peng, Cheang Wai Seng, Cheong Hok Tong, Cheong Mei In, Cheong Vun Hon, Choi Mei Ngai, Chong Pou Cheng, Chou Soi Ngan, Chow Yan Yan, Chu Ut Lam, Ho Un Wai, Ho Wai Chong, Ieong A Mei, Kok Pou San, Kwan Man Cheng, Lai Chi Vai, Lam Iao Hong, Lam Lan, Lam Wai Han, Lao Man Io, Lei Chi Io, Lei Im Fan, Lei Io Meng, Lei Vai Han, Leng Sin Hong, Leong Sok Ieng, Lio Chi Meng, Mak Sok Fan, Mio I Un, Mok Pui Ieng, Ng Chon Man, Ng Man Tan, Pun Ian, Pun Weng In, Shum Yuk Kit, Sio Vai I, Sun Man Man, Tam Hio Meng, Tam Ho Chan, Tang Lai Seong, Tong Kuong In, U Ngai, Un Wan Kit, Wong Chi Kuan, Wong Ut Wa, Wong Weng I e Zhang Yuanfen, como docentes do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615;

Carlos Ma, Chan Lap Fong, Chan Sio Weng, Chan Yin Tung Janet, Cheong Pui Cheng, Chu Sut I, Fan Wai Leng, Fu Soi Wa, Ho Io Man, Kam Lai I, Kam Pak Son, Kou Sao In, Lai Kin Peng, Lam Pak Un, Lei Cheng, Lei Kam, Leng Weng San, Leong Yin Kiu, Lo Oi Iong, Long Sut Ieng Conney, Mui Mei Leng, Ning Cheok Man I, Pun Weng Man, Vong Ut Tong, Wong Suet Yan e Wong Wan Wa, como docentes do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575;

Ana Catarina Pereira Monteiro, Ao Mei Kuai, Ho Wing Kin, Loi Sok Cheng, Ma Shuk Man Cora, Vong Weng Man e Wong Sut Ieng, como docentes do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540;

Chan Kin Fan, Cheong Hou In, Cheong Wai Kit, Lao Chou Io, Lei Sao Si, Mou Son Cheng, Siu Lei Cheok Teng, Válter Ismael Marques Ferreira, Wong Chang Chi, Wong Ka Ki, Wong Pui Mui e Wong Un Meng, como docentes do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515;

Ao Ieong Kin Weng, Chim Weng Kam, Choi Chong Ieong, Kong Hou I, Kou Mei Leng, Lei Kin Kuok, Lo Wai Keng, Ng Man I, Sandra Cristina da Silva Alves Pinto e Sio Ian Son, como docentes do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490;

Ho Man Leok, Kwan Ho Ian, Lam Man Ieng, Lam Si Man, Lei Sok Wa, Leong I On, Loi Tat Fu, Maria Luísa Castro Ferreira de Mesquita Borges, Tam Hio Man e Wai Fong Meng, como docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455;

Pedro Miguel Nunes Catalão, como docente do ensino secundário de nível 2, 8.º escalão, índice 625;

Aníbal Carlos Castro Ferreira de Mesquita Borges, como docente do ensino secundário de nível 2, 5.º escalão, índice 525;

Jacira Teixeira Monteiro e Maria Emília Rodrigues Pedrosa, como docentes do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, índice 485;

Alda José da Rocha, como docente do ensino secundário de nível 3, 10.º escalão, índice 595;

Bruno Guterre Guerreiro da Conceição, como docente do ensino secundário de nível 3, 7.º escalão, índice 465;

Paula Manuela Morais Fernandes, como docente do ensino secundário de nível 3, 6.º escalão, índice 440;

Choi Lai Wa, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, índice 690;

Ho Yeuk Ping Madeira, Lam Iok In, Vong Chio Keng e Vong Lai I, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, índice 650;

Au Yeung Shuk Ting Janet, Chan Iok Hou, Chan Ka In, Chan Sok I, Chan Wai Kwan, Chu Iu Man, Chung Wai Yi, Iao Si Man, Lai Iok Sim, Lam Sok Sam, Lam Wai Man, Lei Hou Peng, Lei Mou Cheng, Long Sok Wai, Lou Kan Hoi, Mok Ka Pou, Mok Tak In, Sou Cheng Man, Sou Sin Hong, Wan Sin Heng, Wan Wai Wun e Wong I Sun, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625;

Cheang Chi Meng, Ho I Leng, Io Lai I, Lai Leng Fong, Lao Hio Mei, Lao Man Ha, Lei Kuai Hong, Lei Lai Si, Lei Pui In, Leong Weng Sam, Leung Iok Noi, Ma Oi I, Ng Sok Fan, O Ngai Neng, Pao Sio Chan, Sam Kai Chong, Tam Ku Un U e Wong Lit, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590;

Ana Catarina Pires Santos e Silva, Hoi Sok Wa, Lao Tan, Lei Man Meng e Sio Oi Si, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555;

Ng Ka Vai, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 5.º escalão, índice 525;

Ana Maria Brito da Rosa Ferreira, Andreia Sofia da Silva Coelho, Carla Susana Vieira de Sá, Chong Sam Fong, Ho In In e Nuno Gabriel Teixeira Capela, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 4.º escalão, índice 505;

Cheung Piu San Maria, Fernando Manuel Margarido João, Kou Mei I, Lei Sio Mui, Leong Hong San, Lo Cheng Teng, Lou Choi Lai, Tam Cheng In, Wan Hok Meng e Wong Ka Weng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485;

Chu Sio Hei, Leong Kam Kao e Yu Choi In, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455;

Tam Pou I, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 9.º escalão, índice 500;

U Ng Siu Chu, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 7.º escalão, índice 440;

Filomena Maria Gonçalves Pires, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 4.º escalão, índice 390;

Au Li Wai, Chan Koc Ian, Lam Sok Noi, Lou Iok Cheng, Mak Miu I, Tam Kam Kit e Wong Ut Ieng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 9.º escalão, índice 650;

Leung Mio Teng e Tam Ka Leng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 8.º escalão, índice 625;

Cheok I San, Leung I Va e Ng Lai Mui, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 7.º escalão, índice 590;

Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 6.º escalão, índice 555;

Ao Ieong Kin Meng, Chao Hong Hong, Chu Pek San, Chu San San e Paula Susana Feiteiro Canarias, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 4.º escalão, índice 505;

Wu Sok Chong, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485;

Ana Cristina Batista Paulo, Chou Wai U e Kong Lai Mui, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455;

Chan Im Leng, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 10.º escalão, índice 565;

Chan Sao Fong, Chang Iok Lan Rosita, Chiang Kei Yee e Vong Iok Lin, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão, índice 500;

Fong Soi Kam, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 8.º escalão, índice 470;

Ana Maria Soto Maior Silva Couto de Paiva Morão, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 4.º escalão, índice 390.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010, e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016:

Chan Ngai Hong, Chu Tong Seng, Fong Mei Ian, Helena de Jesus Fadista Vacas de Brito Pestana, Lei In Seong, Lei Wai Fong, Lo Pou Ngan, Ung Man Wai e Wong Fong Lei, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440;

Hon I San Candida, Leila de Fátima Teixeira da Silva, Lou Kuok Iong, Maria João Marques da Silva Picão de Oliveira, Patrícia Isabel Fernandes da Cruz Nunes, Si A Soi, Tang Im Ieng, Tang Kuai Fan, Wan Sin Teng, Yiao Wai Ki e Zélia Cristina Simões Cardoso, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440;

Carina Inês Faria Rodrigues, Ng Hoi Kei, Ng Wai I e Pun Wing Yin, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas IV e V anexos à Lei n.º 12/2010, e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Ng Pou Heng, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625, de 1 de Setembro de 2016 a 16 de Outubro de 2017;

So Ion Seong, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 10.º escalão, índice 690, de 1 de Setembro de 2016 a 26 de Junho de 2018;

Ho Lai Chan, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 9.º escalão, índice 650, de 1 de Setembro de 2016 a 6 de Março de 2017;

Maria Joana Gonçalves Cortes Simões Ferreira Godinho, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440, de 25 de Agosto de 2016 a 31 de Agosto de 2017;

Lo Yuk Ling, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão, índice 500, de 1 de Setembro de 2016 a 1 de Dezembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I, IV e V anexos à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016:

Chan Kit I, como docente do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655;

Chiu Seng Ian Sérgio, Lam Ian Ian Reis Pereira e Lei Kit Ian, como docentes do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615;

Ip Hon Kei, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, índice 690;

Leong Sut Lai, Wong Kuai Seong e Wong Sok Fan, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485;

Man Hio Fai, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455;

Fong Sok Wa, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão, índice 500.

Por despachos da signatária, de 24 de Junho de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016:

João Manuel Ferro Nobre de Oliveira, como docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, índice 765;

Lao Ka Leong, como docente do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016:

Choi Weng Hang e Lao Chok Kio, como auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280;

Ho Io Chou, Ieong Chan Long, Lao Weng Ian, Liliana Vizeu Bento, Lou On Lei e Tam Pou San, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016:

Io U Fong, como docente do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615;

Ao Tak Meng, como docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575;

Ao Sio Kei, como docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016:

Lam Sio Mei, como auxiliar de ensino, 6.º escalão, índice 360;

Lei Sin Ieng, como auxiliar de ensino, 5.º escalão, índice 340;

António Elísio Tavares Chan, Ho Ka Ian e Ng Chak Weng, como auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280;

Adriano Filipe Gaspar, Leong Sok I e Maria João de Almeida Mascarenhas, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:

Cheong Ieok Hon, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Setembro de 2016;

Iong Lai Leng, Kuok Chi Hong, Lao Mei Leng e Leong A Mui, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 21 de Julho de 2016;

Wong Si Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 25 de Agosto de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Agosto de 2016. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016:

Cheang Kai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Actividades Recreativas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2016, II Série, de 6 de Julho — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Pessoal do quadro

Nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:

Chan Lai Lin Lilian, Wu Sok Va e Lei Lai Kio, técnicas superiores assessoras — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, e a terceira não ocupando a vaga do quadro, conservando o direito ao lugar de origem, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009.

2. Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento

Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Pao Sio Kei, Anna Ho, Kuai Wai A e Ho Hoi Seng, técnicos superiores principais, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;

Lou Hong Wai e Un Sio San, técnicos superiores de 1.ª classe, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;

Ng Mei Kun, técnica superior de 2.ª classe, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Ng Weng Fai, Wu Sut Lam, Wan Sio Chong, Chong In Cheng, Kuan Wai Pan, Ng Heng Wa, Iu Wai Man, Tang Sio I, Lei Hon Kit, Chan To Yan, Ng Mao Nam, Chan Io Weng, Leong Iat Fai e Cheang Si Weng, técnicos principais, para técnicos especialistas, 1.º escalão;

Hao Iat Hong, técnico de 1.ª classe, para técnico principal, 1.º escalão;

Chang Pive Ma Lei Marie e Tam Pou I, adjuntas-técnicas principais, para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão;

Ng Wai Wong, Sam Ka Wai e Célia Maria de Souza, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão;

Tai Tin Chao, Chan Keng Chon, Cheong Mei Heong e Lei Pui Chan, assistentes técnicos administrativos principais, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão;

Wong Ngai Fong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Os trabalhadores abaixo mencionados — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, a partir das datas indicadas, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, respectivamente:

Wu Sio Chun e Leong Man Chi, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2016;

Leong Kan Tai, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Junho de 2016;

Cheong Keng Long, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2016;

Ieong Nga Cheng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2016.

Por despachos do signatário, de 18 de Agosto de 2016:

Sérgio Miguel Chin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2016.

Ma Sou Ian, Wong Kin Man, Wong Cheong U e Yeung Tak Chon — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 6.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 Setembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, a partir das datas indicadas, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, respectivamente:

Leong Wai Peng, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 23 de Agosto de 2016;

Ip Chin Pang, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 23 de Agosto de 2016;

Ung Si In, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 19 de Agosto de 2016;

Chao Chi Man, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 16 de Agosto de 2016;

Sam Un Cheng, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 10 de Agosto de 2016;

Cheang Kam Po, Chan Inaciso Pang Chi e Leong Kin I, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 4 de Agosto de 2016;

Cheng Ka U e Tang Weng Nam, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 4 de Agosto de 2016.

———

Instituto Cultural, aos 25 de Agosto de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 5 de Agosto de 2016:

Ng Iok Chan, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2016, II Série, de 6 de Julho — nomeada, provisoriamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016:

Helder Lam Brito da Rosa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascende a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Agosto de 2016.

Lei Sin Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Agosto de 2016.

Carla Cheang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Agosto de 2016.

Iao Chong Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascende a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Agosto de 2016.

———

Instituto do Desporto, aos 25 de Agosto de 2016. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 18.º, n.os 1, alínea 5), e 2, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e n.º 1, alínea 3, do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da RAEM, de 17 de Setembro de 2014, relativo às competências da Comissão Permanente do Conselho da Universidade de Macau, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2016, aprovada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, na sua reunião de 16 de Agosto de 2016:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	02	10	00	09	Remunerações para formação	1,000,000
01	05	00	00	00	Previdência social
01	05	02	00	00	Abonos diversos — Previdência social	200,000
01	06	00	00	00	Compensação de encargos
01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias	1,500,000
01	06	03	03	01	Outros encargos com a deslocação em missão oficial de serviço	20,000
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	01	04	00	01	Livros e material para bibliotecas públicas		13,000,000
02	01	08	00	00	Outros bens duradouros	388,000
02	02	07	00	99	Outros		3,000,000
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança		4,000,000
02	03	04	00	01	Bens imóveis	6,000,000
02	03	05	02	02	Outros encargos de transportes e comunicações	6,500,000
02	03	05	03	01	Comunicações	1,285,000
02	03	05	03	02	Outros	7,654,000
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		18,547,000
02	03	08	00	05	Formação académica	7,000,000
02	03	08	00	99	Outros	13,000,000
02	03	09	00	01	Seminários e congressos		6,320,000
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	02	02	00	00	Material		95,000
05	02	05	00	00	Diversos	95,000
07	00	00	00	00	Investimentos
07	10	00	00	05	Material de habitação	320,000
Total						44,962,000	44,962,000

———

Universidade de Macau, aos 16 de Agosto de 2016. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Dr. Lam Kam Seng Peter. — Os Membros, Lei Pui Lam — Wong Chong Fat — Lau Veng Lin — Wei Zhao — Ma Chi Ngai Frederico — Sou Chio Fai.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2016

Unidade: MOP

Classificação funcional	Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
	Código					Designação das despesas
	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
						Despesas correntes
	01	00	00	00	00	Pessoal
	01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
	01	01	03	00	00	Remunerações de pessoal diverso
3-02-1	01	01	03	01	00	Remunerações		3,335,000.00
	01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
3-02-1	01	02	01	00	00	Gratificações variáveis ou eventuais	420,000.00
	01	02	03	00	00	Horas extraordinárias
3-02-1	01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	450,000.00
	01	06	00	00	00	Compensação de encargos
	01	06	03	00	00	Deslocações — Compensação de encargos
3-02-1	01	06	03	01	00	Ajudas de custo de embarque	45,000.00
3-02-1	01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias	400,000.00
	01	06	03	03	00	Outros abonos — Compensação de encargos
3-02-1	01	06	03	03	01	Outros encargos com a deslocação em missão oficial de serviço	20,000.00
3-02-1	01	06	04	00	00	Abonos diversos — Compensação de encargos	2,000,000.00
	02	00	00	00	00	Bens e serviços
	02	01	00	00	00	Bens duradouros
	02	01	03	00	00	Material de aquartelamento e alojamento
3-02-1	02	01	03	00	99	Outros	300,000.00
	02	01	07	00	00	Equipamento de secretaria
3-02-1	02	01	07	00	03	Máquinas de escritório		30,000.00
	02	02	00	00	00	Bens não duradouros
3-02-1	02	02	06	00	00	Vestuário		180,000.00
	02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
	02	03	02	00	00	Encargos das instalações
	02	03	02	02	00	Outros encargos das instalações
3-02-1	02	03	02	02	03	Condomínio e segurança	350,000.00
	02	03	04	00	00	Locação de bens
3-02-1	02	03	04	00	01	Bens imóveis		450,000.00
3-02-1	02	03	06	00	00	Representação		100,000.00
	02	03	07	00	00	Publicidade e propaganda
3-02-1	02	03	07	00	01	Encargos com anúncios		100,000.00
3-02-1	02	03	07	00	02	Acções na RAEM	670,000.00
	02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
3-02-1	02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	1,040,000.00
3-02-1	02	03	08	00	05	Formação académica	700,000.00
3-02-1	02	03	08	00	99	Outros	300,000.00
	02	03	09	00	00	Encargos não especificados
3-02-1	02	03	09	00	09	Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços		160,000.00
	04	00	00	00	00	Transferências correntes
	04	02	00	00	00	Instituições particulares
3-02-2	04	02	00	00	02	Associações e organizações		150,000.00
	04	03	00	00	00	Particulares
3-02-2	04	03	00	00	01	Empresas		30,000.00
	04	04	00	00	00	Exterior
3-02-2	04	04	00	00	01	Cooperação técnica internacional		30,000.00
3-02-1	04	04	00	00	99	Outras		500,000.00
	05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
	05	02	00	00	00	Seguros
3-02-1	05	02	03	00	00	Imóveis		100,000.00
						Despesas de capital
	07	00	00	00	00	Investimentos
	07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento
3-02-1	07	10	00	00	07	Direito de autor		730,000.00
3-02-1	07	10	00	00	09	Equipamentos informáticos		1,030,000.00
3-02-1	07	10	00	00	99	Outros	230,000.00
Total							6,925,000.00	6,925,000.00

———

Instituto Politécnico de Macau, aos 24 de Agosto de 2016. — O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016:

Lei Man Kin, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para técnico especialista, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Agosto de 2016.

Cheong Ion I, Lam Kuok Kei, Mok Ka Heng, Siew Pik Yuk, Lao Ho Ieng e Iu Wai Cheng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos individuais de trabalho, deste Instituto — alterados os seus contratos individuais de trabalho para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Agosto de 2016.

Pun Un Fan, assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Agosto de 2016.

Tang Wai Sun, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Agosto de 2016.

Chan Chi Kin e Lam Kuok Seng, assistentes de relações públicas principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alteradas, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a assistentes de relações públicas especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Agosto de 2016.

———

Instituto de Formação Turística, aos 25 de Agosto de 2016. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016:

Chan, Yee Ling Anna — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.

———

Fundo de Segurança Social, aos 19 de Agosto de 2016. — A Presidente, substituta, do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.

FUNDO DO DESPORTO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração orçamental do Fundo do Desporto, 4.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau e 1.ª alteração ao orçamento individualizado da Maratona Internacional de Macau, referente ao ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto do mesmo ano:

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	02	10	00	99	Abonos diversos — Outros	200,000.00
02	01	08	00	00	Outros bens duradouros	1,200,000.00
02	02	07	00	08	Materiais de propaganda e ofertas	600,000.00
02	02	07	00	99	Outros bens não duradouros — Outros	1,500,000.00
02	03	05	02	02	Passagens para missão oficial	100,000.00
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	800,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM	500,000.00
02	03	07	00	03	Acções em mercados externos	200,000.00
02	03	09	00	09	Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços		700,000.00
05	02	01	00	00	Seguros — Pessoal		600,000.00
05	02	05	00	00	Seguros — Diversos	600,000.00
07	06	00	00	02	Construções diversas		4,400,000.00
					Total	5,700,000.00	5,700,000.00

4.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

《04-01-05-00-30》

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	03	02	01	00	Energia eléctrica	300,000.00
02	03	08	00	99	Trabalhos especiais diversos — Outros	2,000,000.00
02	03	09	00	99	Encargos não especificados — Outros	200,000.00
07	04	00	00	02	Estradas e pontes		4,000,000.00
07	10	00	00	99	Outros	1,500,000.00
					Total	4,000,000.00	4,000,000.00

1.ª alteração ao orçamento individualizado da Maratona Internacional de Macau

《04-01-05-00-34》

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	02	07	00	08	Materiais de propaganda e ofertas	610,000.00
02	02	07	00	09	Prendas		30,000.00
02	02	07	00	99	Outros bens não duradouros — Outros	20,000.00
02	03	04	00	01	Locação de bens — Bens imóveis		50,000.00
02	03	05	02	02	Passagens para missão oficial		50,000.00
02	03	05	03	01	Comunicações	5,000.00
02	03	06	00	00	Representação		250,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM		800,000.00
02	03	08	00	99	Trabalhos especiais diversos — Outros	103,500.00
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas		130,000.00
04	02	00	00	02	Associações e organizações	170,000.00
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos	401,500.00
					Total	1,310,000.00	1,310,000.00

———

Fundo do Desporto, aos 25 de Agosto de 2016. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.

FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.a alteração orçamental do Fundo de Cultura, a 2.a alteração orçamental do orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau e orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau, referente ao ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto do mesmo ano:

4.a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	02	10	00	09	Remunerações para formação	10,000.00
01	02	10	00	99	Outros	150,000.00
01	03	03	00	00	Vestuário e artigos pessoais — espécie	50,000.00
02	01	01	00	00	Construções e grandes reparações	350,000.00
02	01	04	00	02	Livros e documentação técnica	70,000.00
02	02	07	00	08	Materiais de propaganda e ofertas		4,000,000.00
02	03	02	01	00	Energia eléctrica	1,130,000.00
02	03	02	02	02	Higiene e limpeza	350,000.00
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança	1,480,000.00
02	03	04	00	01	Bens imóveis		2,000,000.00
02	03	04	00	02	Bens móveis		3,000,000.00
02	03	05	03	02	Outros		6,000,000.00
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios		1,000,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM	5,250,000.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		4,500,000.00
02	03	08	00	03	Publicações técnicas e especializadas		1,500,000.00
02	03	08	00	05	Formação académica	350,000.00
02	03	08	00	99	Outros		8,000,000.00
02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados	150,000.00
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	10,600,000.00
02	03	09	00	99	Outros	250,000.00
04	01	05	00	38	Festival Internacional de Música de Macau	950,000.00
04	02	00	00	02	Associações e organizações	800,000.00
05	02	02	00	00	Material		1,500,000.00
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)	200,000.00
05	04	00	00	98	Despesas eventuais e não especificadas	10,000.00
07	06	00	00	01	Construções diversas		3,500,000.00
07	06	00	00	02	Construções diversas	10,800,000.00
07	10	00	00	99	Outros	2,050,000.00
Total						35,000,000.00	35,000,000.00

2.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau

«04-01-05-00-36»

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.o	Alín.	Designação das despesas
02	02	04	00	00	Consumos de secretaria		5,000.00
02	02	05	00	00	Alimentação		30,000.00
02	02	06	00	00	Vestuário		10,000.00
02	02	07	00	03	Material de limpeza e desinfecção		5,000.00
02	02	07	00	09	Prendas		9,000.00
02	02	07	00	99	Outros		93,500.00
02	03	01	00	05	Diversos		13,500.00
02	03	02	01	00	Energia eléctrica		33,500.00
02	03	02	02	02	Higiene e limpeza		73,000.00
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança		113,500.00
02	03	04	00	01	Bens imóveis		931,000.00
02	03	04	00	02	Bens móveis		52,000.00
02	03	05	02	02	Passagens para missão oficial	400,000.00
02	03	05	03	01	Comunicações		5,000.00
02	03	05	03	02	Outros		116,000.00
02	03	06	00	00	Representação		27,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM		44,500.00
02	03	07	00	03	Acções em mercados externos		4,800.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		99,900.00
02	03	08	00	99	Outros	40,000.00
02	03	09	00	01	Seminários e congressos		46,000.00
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	1,510,000.00
02	03	09	00	06	Despesas bancárias de expediente		10,000.00
02	03	09	00	99	Outros		74,000.00
05	02	01	00	00	Pessoal		3,900.00
05	02	02	00	00	Material		9,000.00
05	02	05	00	00	Diversos		40,500.00
05	04	00	00	91	Diferenças cambiais		10,000.00
05	04	00	00	98	Despesas eventuais e não especificadas		65,000.00
07	10	00	00	99	Outros		25,400.00
Total						1,950,000.00	1,950,000.00

Orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau

«04-01-05-00-38»

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/Inscrição
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.o	Alín.	Designação das despesas
02	03	05	02	02	Passagens para missão oficial	40,000.00
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	910,000.00
Total						950,000.00

———

O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 25 de Agosto de 2016. — O Presidente, Ung Vai Meng.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2016:

José Daniel Caldeira David — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Agosto de 2016.

———

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 23 de Agosto de 2016. — A Coordenadora, Maria Helena de Senna Fernandes.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 25 de Julho de 2016:

Lei Chi Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 4.º e 24.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Julho de 2016.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016:

Tang Sio Kuan, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 4.º e 24.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Agosto de 2016.

Un Hio In, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 4.º e 24.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Agosto de 2016.

———

Fundo das Indústrias Culturais, aos 19 de Agosto de 2016. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Agosto de 2016:

Maria de Nazaré Saias Portela — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Outubro de 2016.

Lam Wai Meng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, e Ng Wai Lai, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 e 28 de Julho de 2016, respectivamente.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 3 de Agosto de 2016:

Lei Kok Kin e Loi Kai Chi, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2016.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 4 de Agosto de 2016:

Cheong Chong Hang, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Agosto de 2016:

Leong Tai Hoi e Ho Un Leng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Agosto de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Au Tin Seak, único candidato classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 5 de Agosto de 2016:

Ip Va Hou, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Outubro de 2016.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 8 de Agosto de 2016:

Choi Man Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Agosto de 2016:

Ho Oi Lin e Lam Yin Ting, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, Sun Kuok Koi e Chan Man Chi, auxiliares, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Julho de 2016 para os três primeiros, e 6 de Agosto de 2016 para o último.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Agosto de 2016:

Hoi Kun Io e Ho Wing Wai, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Agosto de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Mok Kuan Cheng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, e Che Chon Cheong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 e 15 de Agosto de 2016, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.

Wong Wai Pang, Luís Leong, Nuno Arguelles Teixeira Morais, Lai Weng Leong, Lao Iong e Cheong Ka Lon, candidatos classificados, respectivamente do 1.º ao 6.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Lei Kin Fong, Lai Chi Hou e Kuok Chi Cheong, candidatos classificados, respectivamente do 1.º ao 3.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Ma Chi Wa, único candidato classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, topógrafo especialista principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Wong Mei Kuan, única candidata classificada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Wong Weng Wa, única candidata classificada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Agosto de 2016:

Lau Koc Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 5 de Setembro de 2016.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 15 de Agosto de 2016:

Che Chon Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Agosto de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Tak Ieong e Wong Tak Io, operários qualificados, 9.º escalão, foram desligados do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 22 de Agosto de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Agosto de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Maio de 2016:

U Choi Teng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, renovável, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009, Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Julho de 2016.

Por despacho da directora, de 28 de Junho de 2016:

Leong Weng In — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Agosto de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Agosto de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 27 de Maio, 2, 10 e 17 de Junho de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Kong Sok Fong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2016;

Doroteia Vong Lemos, Ho Sok Kuan e Tou Wai Kin, como técnicos-adjuntos postais de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2016;

Cheong Chan Long, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2016;

Ho Chi Chong, Eurico Jacinto Kuong e Lei Ka Fai, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2016;

Lam Mei Keng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Setembro de 2016;

Chong Kit Heng, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2016;

Ieong Choi Hong, como auxiliar, 3.º escalão, a partir de 2 de Setembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2016:

Lo Choi Han, provida em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Julho de 2016:

Chan In Cheng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Julho de 2016.

Por despacho da signatária, de 27 de Julho de 2016:

Chan Man Chio — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Agosto de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 19 de Agosto de 2016. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Agosto do mesmo ano:

MOP

Classificação económica						Reforço/Inscrição	Anulação
Código					Designação orçamental
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação orçamental
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	06	00	00	00	Compensação de encargos
01	06	04	00	00	Abonos diversos — Compensação de encargos	30,000.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	01	00	00	00	Bens duradouros
02	01	07	00	00	Equipamento de secretaria
02	01	07	00	02	Equipamentos informáticos	2,000,000.00
02	02	00	00	00	Bens não duradouros
02	02	04	00	00	Consumos de secretaria		700,000.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	01	00	00	Conservação e aproveitamento de bens
02	03	01	00	05	Diversos	4,400,000.00
02	03	02	00	00	Encargos das instalações
02	03	02	02	00	Outros encargos das instalações
02	03	02	02	01	Água e gás		690,000.00
02	03	02	02	02	Higiene e limpeza		300,000.00
02	03	05	00	00	Transportes e comunicações
02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações
02	03	05	03	01	Comunicações	150,000.00
02	03	07	00	00	Publicidade e propaganda
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios		530,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM		600,000.00
02	03	09	00	00	Encargos não especificados
02	03	09	00	01	Seminários e congressos		200,000.00
02	03	09	00	06	Despesas bancárias de expediente		350,000.00
02	03	09	00	99	Outros	40,000.00
04	00	00	00	00	Transferências correntes
04	03	00	00	00	Particulares
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos		300,000.00
04	03	00	00	15	Plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social		2,500,000.00
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	02	00	00	00	Seguros
05	02	03	00	00	Imóveis		300,000.00
05	04	00	00	00	Diversas
05	04	00	00	01	F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)		500,000.00
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)		600,000.00
					Despesas de capital
07	00	00	00	00	Investimentos
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento
07	10	00	00	07	Direito de autor	500,000.00
07	10	00	00	09	Equipamentos informáticos	450,000.00
Total						7,570,000.00	7,570,000.00

———

Instituto de Habitação, aos 16 de Agosto de 2016. — O Conselho Administrativo. — O Presidente: Arnaldo Santos. — Os Vogais: Kuoc Vai Han, Lei Kit U, Cheong Tong In, Cheang Sai On.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2016:

Fong Kuok Wai, candidato classificado em 503.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2016.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 12 de Julho de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015:

Ng Lei Lei, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2016;

Cheong In, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2016;

Iek Man Ha, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2016;

Lee Tung Shun Delon, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2016;

Wong Ngan Peng, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Julho de 2016:

Lou Sut Fan, fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 2, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2016.

O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Lam Laura, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2016;

Elisabete Gomes Coelho da Silva, como técnica principal, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Julho de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Sam Sok Peng, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 28 de Julho de 2016;

Ng Soi Long, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 28 de Julho de 2016;

Cheang Tak San, com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, a partir de 28 de Julho de 2016.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 25 de Julho de 2016:

Chan Sam I, inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Setembro de 2016.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 26 de Julho de 2016:

Zhang Yuhua — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Julho de 2016.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 29 de Julho de 2016:

Che Fei Fan e Ieong Tou, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Outubro de 2016.

Lei Mei Sin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como fiscal-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Agosto de 2016. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2016:

Ip Ian I — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Maio de 2016:

Lai Kei U — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Julho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Junho de 2016:

O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Mak Ka Vai, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2016;

Leong Wai Si, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2016;

Leong Choi Un, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2016;

Chao Chon Hong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2016;

Wong Siu Kei Filipe, técnico principal, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2016.

O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Ieong Wai Heng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 5 de Maio de 2016;

Iong Kit Cheng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 6 de Maio de 2016;

Chao Teng Fat, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, pelo período de três anos, a partir de 6 de Maio de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Junho de 2016:

Lam Kuai Ieng — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 4 de Julho de 2016:

Gonçalves Mendonça Barreto, Carlos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminado:

Kuong Chan Hou, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 2 de Junho de 2016;

Lou Ka Lai, progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 3 de Junho de 2016;

He Yan Ling, Ho Si Hang, Ho Yu Nga, Lam Vai Iam, Lo Tin Yee, Vong Ion Tong, Wong Lai Man, Cheang Man Kit, Lao Hong Wai e Lao Sok Ieng, progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 3 de Junho de 2016;

Yu Chi Chon, progride para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 3 de Junho de 2016;

Lei Ka Fu, progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 15 de Junho de 2016;

Pun Kai Pak, Hao Wai Iong, Fong Iek Lon, Ho Kit Ieng, Hui Tin Chiok, Lam Kai Man, Wong Chon Hong e Wong Fong Ieng, progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 24 de Junho de 2016;

Lou Chi Fai e Loi Ip Pui Leng, progridem para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 24 de Junho de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminado:

Chan Vai Chiu, progride para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 8 de Junho de 2016;

Wong Pou Peng, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 25 de Junho de 2016.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 24 de Agosto de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Luis Correia Gageiro.

Número 35IISÉRIE

Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de deliberação

———

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

Declarações

———

Extracto de despacho

———

Declaração

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

———

———

———

———

———

———

———

———

———

———

Declarações

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

1.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau

———

Extracto de despacho

3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2016

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

Número 35
II
SÉRIE