REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2016

BO N.º:

29/2016

Publicado em:

2016.7.20

Página:

16016

  • Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em substituição do outro vogal.

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  • Decreto-Lei n.º 62/96/M - Define o quadro normativo de desenvolvimento do Sistema de Informação Estatística de Macau. — Revoga os artigos 1.º a 28.º do Decreto-Lei 74/87/M, de 31 de Dezembro.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2015 - Nomeia os vogais e secretário da Comissão Consultiva de Estatística.
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  • COMISSÃO CONSULTIVA DE ESTATÍSTICA - INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado como vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em representação do Instituto Politécnico de Macau, Siu Lam Carlos, em substituição de Loi Hoi Ngan, e as funções do vogal suplente serão exercidas por Jiang Jun, até 10 de Março de 2017.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    11 de Julho de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2016

    BO N.º:

    29/2016

    Publicado em:

    2016.7.20

    Página:

    16016

    • Altera a alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014.

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    Revogado por :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2019 - Altera a composição da comissão dos veículos públicos.
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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014 - Define a comissão dos veículos públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -
  • Notas em LegisMac

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    Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2019

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002 (Aquisição, Organização e Uso dos Veículos da Região Administrativa Especial de Macau), o Chefe do Executivo manda:

    1. A alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014, passa a ter a seguinte redacção:

    «2) Vogal — Chan Wai Cheng e, como suplente, Leong Kin Cheong, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças;»

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    11 de Julho de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2016

    BO N.º:

    29/2016

    Publicado em:

    2016.7.20

    Página:

    16016-16017

    • Nomeia um indivíduo, para o cargo do vogal efectivo em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, para o Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.

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  • Regulamento Administrativo n.º 4/2007 - Cria o Fundo de Reparação Predial.
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2007 (Fundo de Reparação Predial), o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado Carlos Alberto Nunes Alves, para o cargo do vogal efectivo em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, para o Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.

    2. O presente despacho produz efeitos desde o dia 30 de Junho de 2016.

    12 de Julho de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2016

    BO N.º:

    29/2016

    Publicado em:

    2016.7.20

    Página:

    16017

    • Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no artigo 11.º do «Contrato para a concessão, em regime de exclusivo, da exploração de corridas de galgos em Macau», em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., de Lo Chi Fai, pelo período de um ano, a partir de 3 de Agosto de 2016.

    2. O exercício das funcões acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

    14 de Julho de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Julho de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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