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Número 26
II
SÉRIE
Quarta-feira, 29 de Junho de 2016
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Junho de 2016:
Fung Sio Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2016.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Junho de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
CONSELHO EXECUTIVO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, Lam Wai Lon cessou, automaticamente, as suas funções de assessor, em comissão de serviço, na Secretaria do Conselho Executivo, a partir de 17 de Junho de 2016, data em que iniciou funções no Gabinete do Chefe do Executivo.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 23 de Junho de 2016. —A Secretária-geral, O Lam.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 29 de Abril de 2016:
Leong Kin Fun — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 6.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016:
Operário qualificado
3.º escalão: Chan Ion Mui, Ip Lai Fun e Chan Wai San.
Auxiliar
8.º escalão: Carlos Manuel de Matos Duarte;
7.º escalão: Ku Kai Meng, Chan Iok Heng e Chan Chi Kuong;
6.º escalão: Adriano de Jesus Gomes da Silva e Rita Lai;
5.º escalão: Cheong Chi Meng;
4.º escalão: Che Ka Veng;
3.º escalão: Kou Keng Pou, Leong Peng Chan e Lok Sao Han;
2.º escalão: Pun Kin Wa, Lao Kuai Meng, Ho Peng Tai, Io Ho Lao Ieng, Wong Man Lei, Zhang Xinhai, Chan Io Pui e Iao Wai Leong.
Por despachos da signatária, de 19 de Maio de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Kuan Keng Io, auxiliar, 1.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2016;
Lok Chon Wa, Armando José Lau, Guo Jiawei e Wong Ngai In, auxiliares, 1.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2016;
O Peng Chong, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2016;
Lam Sok Teng, operária qualificada, 1.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2016.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe de Executivo, de 24 de Maio de 2016:
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:
Leong Seng On, motorista de pesados, 2.º escalão, e Kou Kuok Yin, motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2016;
Ho Wai Ieng, Wong Tin Tong e Mui Chong Lam, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2016;
Leong Sio Cho, motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2016;
Huang Jiali e Wong Sin I, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2016.
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 27 de Maio de 2016:
Ao Ieong Kuok Sang — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Agosto de 2016.
Por despacho da signatária, de 31 de Maio de 2016:
Wong Wun Choi — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 16 de Junho de 2016.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Junho de 2016:
Lei Lei Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Junho de 2016.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Junho de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 10 de Junho de 2016:
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2.ª alteração orçamental do ano 2016
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 01 | 00 | 00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 1,250,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 200,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 05 | 00 | 00 | Senhas de presença | 30,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 00 | Abonos diversos — Numerário | ||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 10 | Prémio de avaliação de desempenho | 700,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 | Outros | 70,000.00 | |
| 01 | 06 | 00 | 00 | 00 | Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 00 | 00 | Deslocações — Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 01 | 00 | Ajudas de custo de embarque | 50,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 200,000.00 | |
| Subtotal: (01) | 1,250,000.00 | 1,250,000.00 | |||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 | Construções e grandes reparações | 900,000.00 | |
| 02 | 01 | 02 | 00 | 00 | Material de defesa e segurança | 300,000.00 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 08 | Materiais de propaganda e ofertas | 1,000,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 1,200,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 562,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 | Locação de bens | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 200,000.00 | |
| Subtotal: (02) | 4,662,000.00 | 0.00 | |||||
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 02 | 00 | 00 | 00 | Seguros | ||
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 48,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 10 | Despesas confidenciais permitidas por lei | 4,589,190.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 4,510,810.00 | |
| Subtotal: (05) | 48,000.00 | 9,100,000.00 | |||||
| Despesas de capital | |||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | ||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 05 | Material de habitação | 200,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 07 | Direito de autor | 1,300,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 09 | Equipamentos informáticos | 2,890,000.00 | |
| Subtotal: (07) | 4,390,000.00 | 0.00 | |||||
| Total | 10,350,000.00 | 10,350,000.00 | |||||
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Junho de 2016:
Poon Suk Kit — nomeada, em comissão de serviço, assessora deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, de 1 de Julho de 2016 a 15 de Janeiro de 2017, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Kong Cheng Peng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 8.º, 12.º, n.os 3, 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2016.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 22 de Junho de 2016. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 12 de Maio de 2016:
Chio Mei Ha — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 30 de Maio de 2016:
Tang Kuong Lam — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 2 de Junho de 2016:
Ao Mei Leng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 22 de Junho de 2016. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Maio de 2016:
Mestra Ng Lai Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Agosto de 2016.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 22 de Junho de 2016. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2016:
Leong Wa Kan, intendente alfandegário n.º 06 861 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º, 10.º, 25.º, n.º 1, e 34.º da Lei n.º 15/2009, 3.º, n.º 1, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 1.º, alínea 6), da Lei n.º 1/2002, 2.º, n.º 2, alínea 8), 20.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 1 de Junho de 2016.
O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelos artigos 20.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.
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ANEXO
Fundamentos da nomeação de intendente alfandegário n.º 06 861, Leong Wa Kan para o cargo de chefe do Departamento de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega da RAEM:
- — Vacatura do cargo;
- — Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
- — Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de trabalho correspondentes, pelo menos de cinco anos;
- — Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de departamento.
Currículo académico:
— Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM.
Outros cursos/formações:
- — Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM — Nível avançado organizado pelos SAFP/IPM e ADLBM;
- — Programa de Gestão para Executivos organizado pelos SAFP/CSC da Singapura;
- — «Course on China’s Customs Regime» ministrado por The Shanghai Customs College;
- — Programa de Gestão para Executivos organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
- — Curso de «Control of Precursor Chemicals» ministrado por WCO/Hong Kong Customs;
- — Curso de «Information Technology for Customs» ministrado por WCO/Hong Kong Customs;
- — Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com a ADLBM e o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
- — Curso de «Effective Approach in Passenger Examination» ministrado por Royal Customs Academy Malaysia.
Currículo profissional:
- — Ingresso na PMF como guarda, em 3 de Janeiro de 1986;
- — Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 1 de Janeiro de 1998;
- — Promoção a comissário em 1 de Fevereiro de 1999;
- — Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Exterior, desde 24 de Abril de 2000;
- — Comandante do Comissariado Fiscal das Portas do Cerco, desde 17 de Setembro de 2001;
- — Chefe do Posto Alfandegário das Portas do Cerco desde 1 de Novembro de 2001;
- — Chefe da Flotilha de Meios Navais, desde 1 de Março de 2007;
- — Chefe da Divisão de Policiamento Marítimo, desde 22 de Outubro de 2010;
- — Chefe do Departamento de Inspecção Marítima em regime de substituição, durante o período de 7 de Maio de 2015 até 6 de Maio de 2016.
Louvor:
- — Em 1986, 1987, 2001 e 2002, foram-lhe concedidos, quatro louvores individuais;
- — Em 2002, foram-lhe concedidos, dois, em total, elogios individuais.
Vong Vai Man, intendente alfandegário n.º 10 861 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º, 10.º, 25.º, n.º 1, e 34.º da Lei n.º 15/2009, 3.º, n.º 1, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 1.º, alínea 4), da Lei n.º 1/2002, 2.º, n.º 2, alínea 6), 15.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 1 de Junho de 2016.
O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelos artigos 20.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.
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ANEXO
Fundamentos de nomeação de intendente alfandegário n.º 10 861, Vong Vai Man para o cargo de chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços dos Serviços de Alfândega da RAEM:
- — Vacatura do cargo;
- — Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
- — Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de trabalho correspondentes, por mais de dez anos;
- — Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de departamento.
Currículo académico:
— Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM.
Outros cursos/formações:
- — Curso de Formação de Protocolo Diplomático organizado por SAFP da RAEM em colaboração com o Colégio Diplomático de Pequim;
- — Curso de aperfeiçoamento para os Oficiais Policiais de alta categoria de Macau organizado por Executive Leadership Academy Pudong, China;
- — Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
- — «Course on China’s Customs Regime» ministrado por “The Shanghai Customs College”;
- — Programa de Gestão para Executivos organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
- — Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
- — Curso de Formação sobre as Legislações Relativas ao Ministério Público, organizado pela PMF, em colaboração com o Ministério Público;
- — Curso de «Customs Fraud» ministrado por Royal Customs Academy Malaysia;
- — Curso de «Customs Clearance & ADP Techniques» ministrado por WCO/Japan Customs.
Currículo profissional:
- — Ingresso na PMF como guarda, em 3 de Janeiro de 1986;
- — Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 16 de Fevereiro de 1996;
- — Promoção a comissário em 16 de Fevereiro de 1997, exercício do cargo do comandante do Comissariado Fiscal do Porto Interior;
- — Prestação de serviço na Divisão Mar desde 30 de Junho de 1998;
- — Adjunto ao comandante do Departamento de Policiamento Marítimo desde 26 de Fevereiro de 1999;
- — Chefe da Divisão de Policiamento Marítimo, em regime de substituição, desde 1 de Novembro de 2001;
- — Chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau, em regime de substituição, desde 26 de Setembro de 2005;
- — Chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau, desde 22 de Outubro de 2010;
- — Chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços, em regime de substituição, durante o período de 7 de Maio de 2015 até 6 de Maio de 2016.
Louvor:
- — Em 1998 e 2000, foram-lhe concedidos, dois louvores individuais;
- — Em 2002, foi-lhe concedido, um elogio individual.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Junho de 2016:
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2016:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Lei Sek Wong | Auxiliar | 5 |
| Kwong Chung Kan | Auxiliar | 5 |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Junho de 2016:
Lam Kam Seng, verificador alfandegário n.º 27 951 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do trabalhador acima referido são contados a partir de 28 de Outubro de 2015.
É revogado o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 241/2015.
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Serviços de Alfândega, aos 22 de Junho de 2016. — O Director-geral, Vong Iao Lek.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, de 20 de Junho de 2016:
Silvia de Assis, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 330, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2016, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 14 de Junho de 2016.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Lai Tong Sang, chefe da Divisão de Assuntos de Justiça, cessa funções a seu pedido, no referido lugar, no termo do prazo da sua comissão de serviço, a partir de 1 de Julho de 2016.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 23 de Junho de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Junho de 2016:
Wong Kuan Hou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2010, e dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 6), 11.º, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 17 de Agosto de 2016.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 16 de Junho de 2016:
Chao Chi Kin, classificado do 2.º lugar, na lista de classificação final do concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2015, II Série, de 18 de Novembro — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2016.
Paula Cristina Pereira Carion — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnica superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2016.
Iu Chi Fai e Arquimínio Monteiro de Jesus — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para técnicos especialistas, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2016.
Chan Ka Kim, Kou Chi Keong, Kuok Kam Fai e Zhang Yuanqin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para técnicos principais, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2016.
Chan Weng Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2016.
Chao Kin Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Junho de 2016.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 17 de Junho de 2016:
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Liu Yinli, técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 15 de Maio de 2016;
Chong Wai Un, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 21 de Maio de 2016;
Chao Kin Wa, motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 11 de Junho de 2016.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chiang Chi Ching, inspector assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, requisitado neste Gabinete do Procurador, cessou, a seu pedido, as suas funções no termo do prazo da sua requisição, regressando ao seu Serviço de origem, a partir de 19 de Junho de 2016.
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Gabinete do Procurador, aos 22 de Junho de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Abril de 2016:
Sio Lameiras Nga Man Maria, Lam Ka In, Foo Yoke Peng, Lok Wan Ka, Cheong Ma Lei e Chao Sok I — alteradas, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo a assistentes de relações públicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2016.
Por despachos do director, de 15 de Abril de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Yeung Lok Yan, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 26 de Maio de 2016;
Si Lai Sa, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Junho de 2016.
Por despachos da subdirectora, de 18 de Abril de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Diamantina dos Santos, progredindo a intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, a partir de 7 de Maio de 2016;
Armando Monsalvarga Lo e Ng Chon Kin, progredindo aos intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, a partir de 11 de Maio de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Maria Redenta Sousa Choi, progredindo a operária qualificada, 8.º escalão, índice 260, a partir de 29 de Abril de 2016;
Chao Pek Sim, Vong Hoi Hong e Wong Pou Hong, progredindo a adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 14 de Maio de 2016;
Cho Un Mei e Chan Chon In, progredindo aos técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 14 de Maio de 2016.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Abril de 2016:
Fong Ka Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo a categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Abril de 2016.
Por despachos do director, de 28 de Abril de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Chau Teng Fong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Julho de 2016;
Chan Kim Nam, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 21 de Julho de 2016.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Junho de 2016:
Chan Su Kai, técnico especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2016, II Série, de 11 de Maio — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Junho de 2016. — A Directora, substituta, Joana Maria Noronha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Março de 2016:
Lau Kuok Tim, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Junho de 2016.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Maio de 2016:
Hoi Weng Chong e Chan Lai Kun, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, área administrativa, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2016.
Por despacho do signatário, de 19 de Maio de 2016:
Kam Man Chan, auxiliar, 5.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Maio de 2016.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Junho de 2016. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2016:
1. Chan Sam Un, Kok Weng Tong e Kok Chon In, viúva e filhos de Kok Chi Hou, que foi bombeiro de primeira, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 120693 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Março de 2016, uma pensão mensal a que corresponde o índice 95 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Maria Antonieta da Luz Badaraco Morais, ajudante principal, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 10367 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Junho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 585 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Kuok Man, ex-guarda, 4.º escalão, da então Polícia Marítima e Fiscal, com o número de subscritor 32670 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com o artigo 300.º, n.º 7, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 80 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, do mesmo estatuto, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 2 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2016:
Cristina Maria Olim de Sousa, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3005479, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Maio de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ieong Ka Wai, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6184055, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chio Song Cheong, inspector de veículos da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6186546, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Sit Kin Lam, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6208787, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Maio de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 17 de Junho de 2016:
Lei Hou Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 12 de Junho de 2016.
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Fundo de Pensões, aos 23 de Junho de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Abril de 2016:
Miguel Pinheiro Fernandes Gomes da Silva e Ana Cristina Fialho Trindade Rebelo Rocha, contratados em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — alterados os contratos para contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, e técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 31 de Agosto de 2016 e 19 de Setembro de 2016, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Maio de 2016:
Kong Vun Cheong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Abril de 2016.
Maria João Rebelo da Silva Couto, contratada em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2016.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 25 de Maio de 2016:
Lok Sio Chong, Lei Sam U, Lao Lou Ka, Bo Siu Tak, Loi Kuok Lap, Fong Keng Kun, Yuen Wing Yan, Lam Ka Lei, Lo Iat Tim, O Chio Hong e Lou Iao Hou, técnicos superiores de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2016 para os sete primeiros, e 11 de Junho de 2016, 24 de Junho de 2016, 25 de Junho de 2016 e 26 de Junho de 2016, para os últimos quatro, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Maio de 2016:
Chan Hou Vai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chan Lam Po, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Junho de 2016;
Ip Io Va, para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Junho de 2016;
Vong Kin Hong, para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 16 de Junho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2016:
Cheang Sai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Julho de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Ho Pui Va — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Ieong Sio Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração e Justiça Tributárias destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Junho de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Hou Vai, operário qualificado, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 18 de Junho de 2016, no termo do prazo do seu contrato em 17 de Junho de 2016.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Junho de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Maio de 2016:
Lao Hong Cheng, Lio Wai Kit e Chao Ngai Man, classificados, respectivamente em 1.º, 2.º e 3.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2016, II Série, de 6 de Abril — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnicos de estatísticas — estagiárias, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, alínea 1), e 24.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Junho de 2016.
Por despachos do director, de 8 de Junho de 2016:
Ku Sok Chan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2016.
Wong Kam Tim, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Junho de 2016.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Junho de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Cheng I Wan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 17 de Maio de 2016:
Cheang Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Junho de 2016.
Por despacho do signatário, de 27 de Maio de 2016:
Ieong Sok Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Junho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Junho de 2016.
Cheong Wai Leng, Sin Iong Choi, Cheang Mio I, Choi Sio Ngan, Chan Oi Iu, Tam Hao Kam e Vong Hung Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2016.
Wong Keang Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2016.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Junho de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2016, de 28 de Abril de 2016:
Chan Man Tak, superintendente n.º 156 861 — cessa a comissão de serviço como segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, por aposentação voluntária nos termos dos artigos 13.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Julho de 2016.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 20 de Junho de 2016. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 11 de Maio de 2016:
Ieong Lai Peng e Lei Chi Tou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 12 de Fevereiro de 2016.
Lo Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 19 de Março de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2016:
Lai Kin Man, Tam Chi Peng, Cheong Leong Ha, Chan On Kei e Lau Ka Kei, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 5.º lugares no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2016, II Série, de 11 de Maio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º e 21.º ambos do ETAPM, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.
Leong Hao I, Leong Ut Wa, Chang Wai In, Kwok Mei Fan, Chao Man Fai, Ieong Si Man, Cheong Un Leng, Cheong Fong Meng, Chou Iok Leng, Chan Chi Tat, Lei Su Wan, Chong Im Weng, Ma Tek Lon, Wong Sao Hong, Sam Sao Leng, Hoi Chon Ian, Lei Chon Wa, Lei Pui San, Sin Pui Leng e Tong Nga Iong, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 20.º lugares no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2016 II Série, de 11 de Maio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º e 21.º ambos do ETAPM, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.
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Polícia Judiciária, aos 23 de Junho de 2016. — O Director, Chau Wai Kuong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho do mesmo ano:
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | ||||||
| Classificação funcional | Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
| Despesas correntes | ||||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||||
| 01 | 02 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||||
| 4-01-0 | 01 | 02 | 04 | 00 | Abono para falhas | 500,000.00 | ||
| 01 | 05 | 00 | 00 | Previdência social | ||||
| 4-01-0 | 01 | 05 | 01 | 00 | Subsídio de família | 500,000.00 | ||
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||||
| 02 | 01 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||||
| 02 | 01 | 07 | 00 | Equipamento de secretaria | ||||
| 4-01-0 | 02 | 01 | 07 | 00 | 03 | Máquinas de escritório | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||||
| 02 | 03 | 02 | 00 | Encargos das instalações | ||||
| 02 | 03 | 02 | 02 | Outros encargos das instalações | ||||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 4,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | Publicidade e propaganda | ||||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 2,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | Encargos não especificados | ||||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 900,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | ||||
| 04 | 02 | 00 | 00 | Instituições particulares | ||||
| 4-03-0 | 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 3,000,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||||
| 05 | 02 | 00 | 00 | Seguros | ||||
| 4-01-0 | 05 | 02 | 05 | 00 | Diversos | 1,000,000.00 | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | ||||
| 4-01-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 93 | Compensação | 5,900,000.00 | |
| Despesas de capital | ||||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||||
| 07 | 10 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | ||||
| 4-01-0 | 07 | 10 | 00 | 00 | 06 | Material fabril e de restaurante | 4,000,000.00 | |
| 4-01-0 | 07 | 10 | 00 | 00 | 10 | Máquinas de escritório | 1,000,000.00 | |
| Total | 12,400,000.00 | 12,400,000.00 | ||||||
Serviços de Saúde, aos 22 de Junho de 2016. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2016:
Hong Tak Tou, Kuok Wai Nang e Tai Pek Ha — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Abril de 2016.
Lei Chi Wa — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Abril de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 12 de Fevereiro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015:
Chao Weng Chi, Lei Weng In e Leung Kwok Yin, a partir de 5 de Abril de 2016;
Chan Choi Man, a partir de 18 de Abril de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2016:
Chu Wong Soi Ha — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Abril de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2016:
Chung Ka I — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Abril de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Março de 2016:
Au Ka Yi, Ung U Hin e Chan Weng Ian — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Maio de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Março de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015:
Iek Sut Fong, Lei Iok Cheng, Li Linyan, U Wai Long, Chan Ut Peng, Chan Fong Lin, Ng In Leng, Tam Sai Sim, Ngai Sio Wan, Ao Ieong Chan Pou e Tang Sou Man, a partir de 11 de Abril de 2016;
Lai Wai Oi, Lin Xiaojuan, Sit Pio Weng, Cheang Lai Kuan, Cheng In Heng, O Mei Mui, Choi Mei Kam, Pun Kin Kan, Lam Pui U e Chong Im Meng, a partir de 25 de Abril de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Março de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Fong Ut Wa, Hoi Chu Lei, Tian Yanlan e U Ut Lai, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2016;
Tong Kuai Chan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2016;
Ku Sio Man, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2016;
Ieong Im Wan, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2016;
Lai Pui I, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016;
Sin Ka Man, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016;
Sou Weng Kei, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Abril de 2016:
Lei Chi Chong, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Abril de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Abril de 2016:
Lei Wai Man — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Maio de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2016:
Leong Ieng Man, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 2.ª do contrato para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratatos por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Un Ka Wai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016;
Lam Kuong Peng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016;
Leong Chong Un e Loi Veng Seong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016;
Ieong Kuan Iok, Kong Pui Ka e Tong Iok Keng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016;
Chan Im Lei, Cheong Ieng Wan, Fong Soi Kun, Iao Seng Lan, Lei Wai Oi, Sou Sio Peng, Tam Fong, Wong Chi Kin e Wong Keng Fong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016;
Chan Kam Fong, Chan Pou Kam, Lam Iok Man, Lei Wai Pun, Lo Fong Kun e Wong Chat Ieng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016;
Lei In Fong, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016;
Wong Kao Nei, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016;
Lei Vai Ha, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016;
Ao Mei Keng, Cheong Iong Chun e Chio Lai Mei, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016;
Chao Wai Ha, Chio Wai I, Ip Cheong Ieng, Lao Mio Heng, Lei Ut Tai, Lio Hang Ngan e Wong Mei Ngan, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016;
Ho Chio Lon e Lam Lam, como enfermeiros, grau 1, 4.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016;
Wu Choi Kio, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016;
Lai Mei Fong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 27 de Fevereiro de 2016;
Ng Iok Fan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2016;
Chan Weng Ian, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Abril de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chiang Tit Kuan, a partir de 20 de Abril de 2016;
Li Iok Cheong, a partir de 16 de Abril de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Abril de 2016:
Lao Hio Ieng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Maio de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2016:
Lo Wan Chi e Chan Chi Kin, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 26 de Abril de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Abril de 2016:
Tam Man Pan — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Abril de 2016:
Tong Lai Wa — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2016:
Ho In Chao, médico assistente, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 6.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, partir de 11 de Maio de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Abril de 2016:
Cheang Ka I, Ho Man I, Kam In Nga, Leung Iok Lin e Ng Si Man — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Abril de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2016:
Lam Chong Teng, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Março de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Choi Ka Chon, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Abril de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ma Pak Chi, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Maio de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Maio de 2016:
Chung Kin Hong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Maio de 2016:
Wong Soi Sam, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Abril de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2016:
Chin Wai e Koon Kin Veng, candidatos aprovados ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de patologia clínica, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2016, II Série, de 27 de Abril — nomeados, definitivamente, médicos consultores, 1.º escalão, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 14 de Junho de 2016:
Declaro caducado o alvará n.º 58 da Farmácia Chinesa «Ip Kit Kuan Tit Ta», com local de funcionamento na Rua de Cantão, s/n, Edifício Yee On Court, 8.º andar «F», Macau, cuja titularidade pertence à Ip Kit Kuan, com sede na Rua de Cantão, s/n, Edifício Yee On Court, 8.º andar «F», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Junho de 2016:
Wong Nga Wun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2200.
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Ao Chi Iong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0141.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Junho de 2016:
U Sut Vai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1956.
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Ma Cheng U, Wu Hao Man, Lam Chi Han, Wong Pui I, Kam Lai San e Chan Ka Chon — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2183, E-2184, E-2186, E-2191, E-2195 e E-2198.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico de Medicina Chinesa Tin Meng Tong, situado na Rua Dois Bairro da Areia Preta n.º 47, San Mei On BBR/C, Macau, alvará n.º AL-0368, cuja titularidade pertence a Tin I Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua Dois Bairro da Areia Preta, n.º 47, San Mei On BBR/C, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Junho de 2016:
Lei Cheok Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2608.
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Lei Keng Hong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0260.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Junho de 2016:
Wong Lai Peng, Ho Teng Teng, Chan Iok Keng, Chan Man Hong e Wong Sao Wan — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1804, E-1865, E-1860, E-1964 e E-2010.
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Lin Yuan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0564.
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Lei Man Hou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0471.
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Serviços de Saúde, aos 24 de Junho de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 9 de Março de 2016:
Wu Chio In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Abril de 2016:
Cheong Chi Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como inspector escolar, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 1 de Julho de 2016.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, substituta, destes Serviços, de 4 de Maio de 2016:
Lao Mei Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Abril de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2016:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Ieong Wai Peng, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 4 de Abril de 2016;
Wong Ka Wai, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 6 de Abril de 2016.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Fong Wai Seng, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 8 de Abril de 2016;
Wong Si Nga, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 15 de Abril de 2016;
Chan Kin San e Hong Cheng Long, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 9 de Abril de 2016 e 15 de Abril de 2016, respectivamente;
Ao Weng Fun e Fong Ioi Kei, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 28 de Abril de 2016;
Chan Kam Weng, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Abril de 2016.
Por despachos da directora destes Serviços, de 11 de Maio de 2016:
Che Wai Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Julho de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Chang Oi Leng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 17 de Junho de 2016;
Chang Fu Pan, Ip Sio Ian, Kou Chong Ian, Lam Pek U e Sou Ka Seng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Julho de 2016.
Por despacho da directora destes Serviços, de 25 de Maio de 2016:
Loi Chi Lam — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Junho de 2016.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Lun Mui, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Julho de 2016.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Junho de 2016. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2016:
Chao Chiu Veng Chong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, directora do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com o artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural) e com os artigos 4.º e 5.º do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2009, a partir de 29 de Junho de 2016.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
1. Fundamentos da nomeação:
- — Preencher o lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 20/2015;
- — A nomeada tem vindo a prestar funções na área de gestão e administração das artes há mais de vinte anos, possuindo reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de directora do Conservatório de Macau, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Música (Bachelor of Music) pela University of Calgary, Canadá;
- — Mestrado em Gestão, variante em gestão e administração, pela Huazhong University of Science and Technology, Wuhan.
3. Currículo profissional:
- — Foi contratada, em regime de assalariamento, para exercer funções de técnica superior de 2.ª classe, deste Instituto, em Setembro de 1992;
- — Desempenhou as funções de adjunta do director do Conservatório, de Setembro de 1995 a Setembro de 1997;
- — Foi designada para desempenhar funções de chefia funcional do Conservatório, de Outubro de 1997 a Julho de 1998;
- — Exerceu, em comissão de serviço, o cargo de directora do Conservatório, de Agosto de 1998 a Julho de 2002;
- — Foi nomeada, definitivamente, técnica superior de 2.ª classe, em Setembro de 1999, sendo actualmente técnica superior assessora principal, 1.º escalão.
Por despachos do presidente deste Instituto, de 6 de Junho de 2016:
Chan Chi Seng, Chan Mei Kun, Chio Sok Leng, Estevão Xavier Lio Gaspar, Fong Kuan Leng, Lei Chio Wan, Leng Weng Fong e Wong Kun Chi — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 6.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Junho de 2016:
Lou Ho Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Maio de 2016.
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Instituto Cultural, aos 23 de Junho de 2016. — O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2016:
Pun Ka Lai — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.
Pun Chui Kun — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2016.
Por despachos do signatário, de 14 de Junho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Che Siu Fai, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2016;
Iao Chong Wa, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2016;
Chong Peng Peng, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2016;
Chan Man Seng, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2016.
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Instituto do Desporto, aos 23 de Junho de 2016. — O Presidente, Pun Weng Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 20 de Junho de 2016:
Tai Meng Fat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2016.
Por despacho do signatário, de 21 de Junho de 2016:
Lei Un Teng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, e alterada, por impresso próprio, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2016.
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Fundo de Segurança Social, aos 24 de Junho de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Junho de 2016:
Lee Ka Kit — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Fundo, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Junho de 2016.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 20 de Junho de 2016. — O Membro, substituto, do Conselho de Administração, Chong Yi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 2 de Junho de 2016:
Lam Wai Meng — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo a técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 8 de Junho de 2016:
Chang Iok Ieng — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo a técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Junho de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Junho de 2016:
O seguinte pessoal de chefia, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
Mestre Wong Man Tou, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos, a partir de 18 de Julho de 2016;
Mestre Kuok Kin, como chefe da Divisão de Estudos e Assuntos Jurídicos, a partir de 18 de Julho de 2016;
Mestre Lam Son, como chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, a partir de 18 de Julho de 2016;
Mestre Chan Hou Wo, como chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento, a partir de 18 de Julho de 2016;
Licenciada Tong Van Hong, como chefe da Divisão Administrativa, a partir de 18 de Julho de 2016;
Mestre Leong Ut Kio, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo Pedagógico, a partir de 18 de Julho de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Junho de 2016:
Licenciado Wong Meng Pou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Julho de 2016.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 21 de Junho de 2016. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Junho de 2016:
Sun Kin Peng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — autorizado a continuar a desempenhar funções, em comissão eventual de serviço, na «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.», nos termos dos artigos 30.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 6.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/2014, a partir de 1 de Julho de 2016, pelo período de seis meses, cabendo à «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.» suportar as remunerações e demais abonos e subsídios a receber pelo mesmo, bem como os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, fundo de segurança social e fundo de previdência, na parte respeitante à entidade patronal.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Chon Kin, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Junho de 2016, data em que iniciou funções no Instituto de Acção Social.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 23 de Junho de 2016. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Fevereiro de 2016:
Vu Io Chung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para meteorologista operacional especialista, 1.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2016.
Por despacho do signatário, de 17 de Junho de 2016:
Cheong Iat Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Agosto de 2016.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Junho de 2016. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Maio de 2016:
Wong Man Chi e Lei Kin Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 6 de Maio de 2016.
Ng Weng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 10 de Maio de 2016.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 5 de Maio de 2016:
Chan Sok Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 7 de Maio de 2016.
Chao Hok Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, neste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Junho de 2016.
Chon Man Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, neste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Junho de 2016.
Por despachos do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 10 de Maio de 2016:
Fan Ka Man e Iun Meng Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 14 de Maio de 2016.
Ng Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 16 de Maio de 2016.
Por despachos do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 13 de Maio de 2016:
Lin Sisi e Chan Mou Wa — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Junho de 2016.
Un Wai Nam — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Junho de 2016.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 21 de Junho de 2016. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Cheong Ka Lon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2016:
Ng Man Cheong — provido por contrato administrativo de provimento sem termo, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 29.º n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 13 de Junho de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Abril de 2016:
Ng Wai Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Abril de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015:
Ao Ieong Im Oi, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2016;
Chan Ka Hei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2016;
U Kuong Loi, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2016:
Tai Kin Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2016.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 9 de Maio de 2016:
Sou Kam San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Junho de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Maio de 2016:
Lei Si Wan, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Agosto de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Maio de 2016:
Wong Man Iam — alterado o contrato de assalariamento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, a partir de 8 de Junho de 2016, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 24.º, n.os 2, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Junho de 2016.
Leung Kam Yeung — alterado o contrato de assalariamento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, a partir de 8 de Junho de 2016, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 24.º, n.os 2, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Junho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Maio de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015:
Ip Pak Hei, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2016;
Chiang I Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2016;
Lai Wai Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2016;
Lee U Tak, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2016;
Wu Ka Cheng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Junho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Chan Hoi San, Fong Sio Keng, Ho Kin Kuan, Ho Meng Tat, e Lam Laura, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 16 de Junho de 2016;
Fong Chin Cheng, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 22 de Junho de 2016;
Ng Ka Hou, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 16 de Junho de 2016;
Un Weng Ian, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 16 de Junho de 2016.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Junho de 2016. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS
Extracto de despacho
Por despachos do presidente da Comissão, de 24 de Maio de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções na CSC, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:
Ng Ka Wai, progride para fiscal técnico especialista, 2.º escalão, índice 365, a partir de 22 de Maio de 2016;
Leong Chi Seng e Tong Kuok Fu, progridem para fiscais técnicos principais, 2.º escalão índice 320, a partir de 22 de Maio de 2016.
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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 23 de Junho de 2016. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.
