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Número 21
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 25 de Maio de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2016, que renova a nomeação para exercer a tempo inteiro as funções de secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2016, que delega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, nas escrituras públicas de venda das 217 fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a RAEM é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, descrito na Conservatória do Registo Predial de Macau, sob o n.º 22785-I.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2016, que renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2016, que renova as nomeações da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2016, que manda publicar os Protocolos 2 e 3 ao Tratado relativo à Zona Livre de Armas Nucleares do Pacífico Sul, concluídos em Suva, em 8 de Agosto de 1986.
- Rectificação da versão chinesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2016.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2016, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de melhoramento dos esgotos e vias da Rua Norte do Canal das Hortas e Rua dos Currais».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2016, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crime de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Financial Intelligence Unit, do Bangladesh.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2016, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos, e software e hardware para a mesma Polícia.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2016, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre software e hardware dos sistemas informáticos, de controlo de acesso e de video wall para a mesma Polícia.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2016, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na zona de aterros do Pac On, no cruzamento da Avenida Son On com a Rua Heng Lon.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2016, que declara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote 12 (A2/g), situado nos NAPE.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo, e quatro de adjunto-técnico especialista, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico principal.
- Aviso sobre o concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de ciências sociais, e uma de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal e uma de técnico principal.
- Aviso referente à lista de classificação final do 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Abril de 2016.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e gestão das zonas próximas da Praça de Ponte e Horta e do Porto Antigo de Macau».
- Subdelegação de competências no pessoal de diversas áreas funcionais.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Aviso sobre as instruções relativas aos procedimentos comuns a adaptar para a prevenção dos crimes de branquemento e capitais e de financiamento ao terrorismo.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Fevereiro de 2016.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Março de 2016.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe e sete de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Botes de borracha e seus apetrechos».
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal, área de informática, e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor, área de polícia científica.
- Listas de classificação final dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de pesados e três de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de setenta vagas de investigador criminal de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados nas provas de aptidão física e admitidos ao exame psicológico do concurso de ingresso, para o preenchimento de quarenta e cinco vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de trinta e oito vagas de bombeiro principal.
- Lista de classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de obstetrícia/ginecologia.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de canalizador.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de dezanove vagas de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova escrita de conhecimentos dos candidatos ao concurso para ingresso nos internatos complementares (quarenta e duas vagas).
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de pedreiro.
- Aviso sobre o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de pneumologia.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (urologia).
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de letrado principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de «Transporte de material pirotécnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 28.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2015.
- Anúncio sobre a afixação dos resultados da prova de conhecimentos e a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.
- Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada da obra de concepção e construção da pista de atletismo do Centro Desportivo Lin Fong».
- Delegação de competências em várias entidades.
- Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de uma prova de doutoramento noutro vice-reitor.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de doze vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio referente ao concurso público para empreitada de «Estrada na Zona do Aterro Resíduo Matérias de construção».
- Subdelegação e delegação de competências em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe (duas da área geral e uma da área de tecnologia da informação).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de nove vagas de fiscal técnico de 1.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção das fundações por estacas do Edifício do Laboratório Central».
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e duas de adjunto-técnico especialista.
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de concepção e construção do Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de serviços de «Operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau».
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de fiscal técnico de 1.ª classe.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncios notariais e outros
- Greenfriends Association. — Estatutos.
- Macau Zhongshan International Junior Chamber of Commerce. — Estatutos.
- Associação Cultural de Jantar Casual de Macau. — Estatutos.
- Macau Alumni Association of China Executive Leadership Academy of Yan’an. — Estatutos.
- Associação de Comércio de Mongólia Interior de Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção Intercâmbio e Cultural de Mongólia Interior de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Jovens Voluntários do Mong-Ha de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral Desportiva dos Naturais Fukien de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門聲韻曲苑. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Futebol de Macau Estrela. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Macau de Estrela de Basquetebol. — Alteração dos estatutos.
- Banco OCBC Weng Hang, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Bank Sinopac Company Limited, Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Banco de Construção da China, S.A. Sucursal de Macau — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Hua Nan Commercial Bank, Ltd, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Caixa Económica Postal. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- CSR Macau — Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Macau Pass, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2015.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2016, II Série, de 18 de Maio, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Extractos de despachos.
- Extractos de despachos.
- Extracto de despacho.
Avisos e anúncios oficiais
- Delegação e subdelegação de competências na presidente do Conselho de Administração, nas duas vice-presidentes, num administrador a tempo inteiro e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio referente ao concurso para a «Aquisição de Serviços destinados à realização da 25.ª Reunião Plenária do Grupo de Egmont».
- Banco Comercial Português, S.A. Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Banco Wing Lung, Limitada, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2015.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2016, que manda publicar o Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos, nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhados das respectivas traduções para língua portuguesa.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2016, que manda publicar o Código Internacional de Estabilidade Intacta, 2008 (Código IS 2008), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008.
Publicado em: 27/5/2016