Por despachos da signatária, de 7 de Abril de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alíneas 2), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:
Pessoal de contrato administrativo de provimento:
Chan Ion Mui, Ip Lai Fun e Chan Wai San, progridem para operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 29 de Abril de 2016;
Pessoal de contrato administrativo de provimento sem termo:
Wong Kam Iao, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 29 de Abril de 2016;
Iao Ngan Leng, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 30 de Abril de 2016.
Por despacho da signatária, de 14 de Abril de 2016:
Fong Man I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Maio de 2016.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Abril de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Abril de 2016:
Daniel Delgado de Sousa, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — renovada a requisição, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 11 de Maio de 2016.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 28 de Abril de 2016. — O Chefe do Gabinete, substituto, Carlos Rangel Fernandes.
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 1 de Abril de 2016:
Serafim Fernando Gouveia Cardoso — passa a ser contratado em regime de contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como escrivão judicial principal, 3.º escalão, índice 510, ao abrigo do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2) do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, dos artigos 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, desde 1 de Abril de 2016.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 26 de Abril de 2016:
Antonieta Gloria Sam, Cheng Chou Kei, Fong Pui Man, Wong Ka I, Américo de Oliveira, Sara Faustino Pinto, Sérgio Gomes Fong e Lam Chon Man, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 8.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2016, II Série, de 6 de Abril — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 28 de Abril de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 21 de Abril de 2016:
Ho Lourenço Wai Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2016.
Lou Yvonne — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Abril de 2016.
Wong Keng Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Março de 2016.
Gabinete do Procurador, aos 28 de Abril de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Janeiro de 2016:
Chan Chon Keong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia) e 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2015.
Leong Kit I, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia) e 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2015.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 22 de Abril de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.
Por despachos da subdirectora, de 23 de Fevereiro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 4.º e 24.º da Lei n.º 12/2015:
Yu Siu Wai, progredindo a técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 29 de Janeiro de 2016;
Mok Sek Io, progredindo a técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 14 de Fevereiro de 2016.
Por despachos do director, de 4 de Março de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Lam U Tou, Lam Lei Na, Cheang Kei Ian e Hoi Cheng Fong como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Maio de 2016;
Ieong Ka Wan e Lo Kim Fong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Maio e 1 de Junho de 2016, respectivamente.
Por despachos da subdirectora, de 4 de Março de 2016:
Kuan Sao Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a escriturária-dactilógrafa, 10.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Março de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Ieong Sao Kei, progredindo a técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Março de 2016;
Chao U Si e Ho Un Meng, progredindo a técnicas superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 23 de Março de 2016;
Lei Pui Hang, progredindo a técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 25 de Março de 2016.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Março de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Tang Sio Fong, como assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 15 de Fevereiro de 2016;
Pun Kuok Tong, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 15 de Fevereiro de 2016;
Leong Kuai Ieng, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 17 de Fevereiro de 2016.
Por despacho do director, de 17 de Março de 2016:
Iam Lei Leng, técnico superior assessor, 3.º escalão, área jurídica, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Abril de 2016.
Para os devidos efeitos se declara que Germano Maria Azedo Victal, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Março de 2016, data em que iniciou funções no Gabinete do Procurador.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Abril de 2016. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Abril de 2016:
Lam Kan Un Un, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2016, II Série, de 9 de Março — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços de Identificação, de 27 de Abril de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
Por despachos do signatário, de 21 de Abril de 2016:
Lin Qingshan, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Maio de 2016.
Loi Kuai Mui, operadora de fotocomposição especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operador de fotocomposição especialista, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 30 de Maio de 2016.
Imprensa Oficial, aos 22 de Abril de 2016. — O Administrador, Tou Chi Man.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Abril de 2016:
1. Maria Fatima Pedro, primeira-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 10545 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Abril de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Che Wai, intendente, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 51306 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Abril de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheang Lek Sang, subintendente, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 51802 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Abril de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Abril de 2016:
1. Chan Kin Va, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14010 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 5 de Abril de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Abril de 2016:
Wong Si Lai, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6208906, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 24 de Março de 2016:
Lei Kuok Hang, classificado em 1.º lugar no concurso comum, de ingresso, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2016, II Série, de 17 de Fevereiro — nomeado, provisoriamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de investimento financeiro, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 18 de Abril de 2016:
Chao Chio — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Maio de 2016.
Fundo de Pensões, aos 27 de Abril de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Março de 2016:
Catarina Sandra de Almeida Cortesão Terra Esteves — alterada, por averbamento, a cláusula 4.a, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Abril de 2016.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Abril de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Abril de 2016:
Chan Peng Keong, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Abril de 2016 (data de assinatura do averbamento).
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Abril de 2016:
Tang Iok Man, Wong Sio Lam e Lei Chio Kuan, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Abril de 2016 (data de assinatura do averbamento).
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Abril de 2016:
Lai Ka Chon — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Sector de Administração do Sistema Informático destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Wu Pou Wa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Pessoal, Expediente Geral e Arquivo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 13 de Abril de 2016:
Ng Ka Kei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Abril de 2016.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Abril de 2016. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Por despachos do director, substituto, de 24 de Março de 2016:
Ma Vai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector especialista, 2.º escalão, índice 440, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Lam I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Março de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Fátima Nascimento da Luz Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Março de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Abril de 2016. — O Director, Paulo Martins Chan.
Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2016:
De Aguiar Monteiro Maria de Fatima — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, índice 735, neste Gabinete, a partir de 28 de Maio de 2016.
Por despacho do signatário, de 16 de Março de 2016:
Tang Pui Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Março de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Março de 2016:
Cheung Sio Peng e Wong Weng Fu, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Cheong Sin Man, Tam Pek I e Wong Kwok Hei, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Lei San San, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Abril de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Lam Celia, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 8 de Abril de 2016;
Hoi Kio Heng, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 12 de Abril de 2016;
Ng Wai Cheng, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 8 de Abril de 2016.
Por despacho do signatário, de 12 de Abril de 2016:
Dos Santos Poupinho Nunes Juliana — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Maio de 2016.
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 27 de Abril de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.
Por despachos do signatário, de 4 de Março de 2016:
Choi Iek Lao — nomeado, definitivamente, fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, desde 22 de Abril de 2016.
Tang Sio Wai, Sio Kai Lok, Lei Hou Weng e Leng Weng U — nomeados, definitivamente, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 23 de Abril de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Abril de 2016:
U I Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nestes Servicos, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2016.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Abril de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Março de 2016:
Kuok Hou Un, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, único classificado no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2016, II Série, de 2 de Março — provida na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º e 21.º todos do ETAPM, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.
Polícia Judiciária, aos 27 de Abril de 2016. — O Director, Chau Wai Kuong.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 18 de Abril de 2016:
Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia Gold Medal, alvará n.º 220, com local de funcionamento na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.º 36, Edifício Associação Industrial de Macau, «B», r/c com coc-chai, Macau, para a Paco Retorno Triunfal Desenvolvimento Retail Investment Advisory Co., Ltd., com escritório na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.º 36, Edifício Associação Industrial de Macau, «B», r/c com coc-chai, Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 19 de Abril de 2016:
Autorizada a emissão do alvará n.º 272 de farmácia «Kin On (Sucursal de Rua de Xiamen)», com local de funcionamento na Rua de Xiamen, n.º 23-K, Jardim San On, (Blocos I, II, III, IV), r/c «P», Macau, à Kin On Farmácia Limitada, com sede na Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.º 246, Edifício Pak Tak, r/c, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Abril de 2016:
Ng Wai Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2224.
Chan Ian Chin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0562.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Integrado In Toi, situado na Rua da Barca da Lenha, n.º 64, Kam Pec, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0362, cuja titularidade pertence à Imperial Cuidados de Saúde Limitada, com sede na Rua da Barca da Lenha, n.º 64, Kam Pec, r/c-A, Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 22 de Abril de 2016:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Yau, Wing Chun — cancelado o alvará n.º 115 da farmácia «Gold Ginkgo II», e de acordo com o disposto do artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à farmácia «Gold Ginkgo II», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com local de funcionamento na Rua Nova a Guia, n.º 159, Edifício Chun Tai, «A» r/c com sobreloja, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Abril de 2016:
Cheong Sin Kei, Iong Kin Fai, Lei Chong Sang e Kuok Ka Man — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2156, E-2157, E-2160 e E-2166.
Lee Ka Ho — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2591.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 25 de Abril de 2016:
Autorizados os registos da especialidade farmacêutica seguintes:
Diphenhydramine Hydrochloride Capsules 50mg, com embalagem de 50 cápsulas, com o número de registo MAC-00323;
Compound Dihydroartemisinin Tablets, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00324.
Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada.».
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Abril de 2016:
Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Kin Man, situada na Rua Nova de Toi San n.º 10, Edifício Choi I Garden, Choi Fai Kok, I Fai Kok, r/c-F, Macau, alvará n.º AL-0363, cuja titularidade pertence à Clínica Geral de Saúde Kim Man Limitada, com sede na Rua Nova de Toi San, n.º 10, Edifício Choi I Garden, Choi Fai Kok, I Fai Kok, r/c-F, Macau.
Serviços de Saúde, aos 27 de Abril de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Abril de 2016:
Fátima Maria Van Loon de Carvalho Peres Galvão, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2016.
Un Ion Sam e Lei Wan Chi, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2016.
Por despacho do signatário, de 20 de Abril de 2016:
Pun Kam I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Março de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2016:
Chan Tou Su, auxiliar, 6.º escalão, e Ho Weng Sam, motorista de pesados, 3.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2016.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Wa Tim, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessa funções, por atingir o limite de idade, a partir de 14 de Junho de 2016, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor.
— Para os devidos efeitos se declara que Cheong Wai Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Maio de 2016, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Instituto Cultural, aos 27 de Abril de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Foi emitida a licença n.º 0660/2015, em 11 de Março de 2016, em nome da sociedade “百達餐飲管理有限公司”, «Pak Tat —Gestão de Catering Companhia, Limitada» em português e «Pak Tat Catering Management Company Limited» em inglês, para o restaurante denominado “翠華餐廳”, «Restaurante TW Tsui Wah» em português e «TW Tsui Wah Restaurant» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito no Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, r/c, do Amenity Block 1, do «Hotel Broadway», Taipa.
Foi emitida a licença n.º 0632/2015, em 11 de Março de 2016, em nome da sociedade “西堤置業有限公司”, «Perfect Assets, Fomento Predial Limitada» em português e «Perfect Assets Real Estate Limited» em inglês, para o restaurante denominado «皇冠小館», «Restaurante Wong Kun» em português e «Wong Kun Sio Kung» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito no Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, r/c, do Amenity Block 2, do «Hotel Broadway», Taipa.
Foi emitida a licença n.º 0635/2015, em 31 de Março de 2016, em nome da sociedade “西堤酒店管理有限公司”, «Perfect Assets, Gestão Hoteleira Limitada» em português e «Perfect Assets Hotel Management Limited» em inglês, para o restaurante denominado “新斗記”, «Restaurante Xin Dau Ji» em português e «Xin Dau Ji» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito no Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, r/c e 1.º andar, do Amenity Block 1, do «Hotel Broadway», Taipa.
Foi emitida a licença n.º 0605/2016, em 11 de Março de 2016, em nome da sociedade “新濠鋒酒店有限公司”, «Altira Hotel, Limitada» em português e «Altira Hotel Limited» em inglês, para o restaurante denominado “南小館” e «Sala de Jantar» em português, e classificado de luxo, sito no Lote 17 (A1), r/c (L1) do Hotel «Altira», Taipa (interior do casino).
Foi emitida a licença n.º 0662/2015 em 10 de Março de 2016, em nome da sociedade “西堤置業有限公司”, «Perfect Assets, Fomento Predial Limitada» em português e «Perfect Assets Real Estate Limited» em inglês, para o restaurante denominado “南翔饅頭店”, «Restaurante Nan Xiang» em português e «Nan Xiang Steamed Bun Restaurant» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito no Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, r/c do Amenity Block 1, do «Hotel Broadway», Taipa.
Foi emitida a licença n.º 0607/2016 em 10 de Março de 2016, em nome da sociedade “順軒餐飲管理（集團）有限公司”, «Companhia Grupo Gerência de Restauração Shun Hin Limitada» em português e «Shun Hin Restaurant Management Group Company Limited» em inglês, para o restaurante denominado “御瀛日本料理”, «Cozinha Japonesa Yue Ying» em português e «The Win Japanese Cuisine» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito no Lote 6 (A2/L), Nape, piso 1 do Hotel «Ascott Macau», Macau.
Foi emitida a licença n.º 0633/2015 em 10 de Março de 2016, em nome da sociedade “西堤置業有限公司”, «Perfect Assets, Fomento Predial Limitada» em português e «Perfect Assets Real Estate Limited» em inglês, para o restaurante denominado “阿鴻小吃”, «Restaurante Hung» em português e «Hung’s Delicacies» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito no Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, r/c, do Amenity, Block 2, do «Hotel Broadway», Taipa.
Foi emitida a licença n.º 0631/2015 em 18 de Março de 2016, em nome da sociedade “西堤置業有限公司”, «Perfect Assets, Fomento Predial Limitada» em português e «Perfect Assets Real Estate Limited» em inglês, para o restaurante denominado “百味館”, «Cozinha de Broadway» em português e «Broadway Kitchen» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito no Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, r/c, do «Hotel Broadway», Taipa.
Foi emitida a licença n.º 0608/2016 em 10 de Março de 2016, em nome da sociedade “順軒餐飲管理（集團）有限公司”, «Companhia Grupo Gerência de Restauração Shun Hin Limitada» em português e «Shun Hin Restaurant Management Group Company Limited» em inglês, para o restaurante denominado “順軒海鮮酒家”, «Restauração Shun Hin Hoi Sin» em português e «Shun Hin Seafood Restaurant» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito no Lote 6 (A2/L), Nape, piso 1, do Hotel «Ascott Macau», Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Abril de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.
Por despacho do signatário, de 26 de Abril de 2016:
Iong Kai Leong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Maio de 2016.
Instituto do Desporto, aos 27 de Abril de 2016. — O Presidente, Pun Weng Kun.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Abril de 2016:
Wong Weng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Abril de 2016.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Weng, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Abril de 2016.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 22 de Abril de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
Por despacho da coordenadora, de 24 de Março de 2016:
Chan Hao Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Maio de 2016.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 26 de Abril de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2016:
Li Tak Fan, técnica superior assessora, 2.º escalão, deste Fundo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir da seguinte data:
Leong Soi Kei, técnica superior principal, 2.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2016;
Leong Iok Peng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2016;
Suen Tak Lon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2016;
Un Hio In, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2016;
Tang Sio Kuan, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2016.
Fundo das Indústrias Culturais, aos 25 de Abril de 2016. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
Por despachos do signatário, de 6 de Abril de 2016:
Wong Cheng Lai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, Chan Im Seong, Ng Keng Kai e Si Teng Teng, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Junho de 2016.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 6 de Abril de 2016:
Ho Un Leng, Cheong Kit Teng e Leong Tai Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Abril de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 8 de Abril de 2016:
Isabel Dillon Lei do Rosário, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 10 de Maio de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Abril de 2016:
Ngan Sio Cheng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 23 de Março de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Para os devidos efeitos se declara que Carlos Alberto Sales do Rosário, fiscal técnico especialista principal, 3.º escalão, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 25 de Abril de 2016.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Abril de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2016:
Hoi Ka Weng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, e Hoi Keng Fong, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Fevereiro de 2016.
O seguinte pessoal, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:
Ng Kim Teng, topógrafo principal, 1.º escalão, Lei Lek Wai e Tai Chi Hang, auxiliares, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2016;
Chu Chao Tat, auxiliar, 7.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2016;
Ao Ka Wai, topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Abril de 2016:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Abril de 2016:
Chao Kuai Wun, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305;
Ku Lou Lai, para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 25 de Abril de 2016. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2016:
Cheong Kin I — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Abril de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2016:
Lam Wa Heng, pessoal marítimo de 1.ª classe, destes Serviços, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2016, II Série, de 23 de Março — nomeado, definitivamente, marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos da directora, de 19 de Abril de 2016:
Wong Cheng I, Wong Cheong Wai e Ng Ho Ian, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.os 1 e 5, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Junho de 2016.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 26 de Abril de 2016. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Abril de 2016:
Sun Kin Peng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — autorizado a continuar a desempenhar funções, em comissão eventual de serviço, na «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.», nos termos do artigo 30.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/2014, desde 21 de Abril até 30 de Junho de 2016, cabendo à «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.» suportar as remunerações e demais abonos e subsídios a receber pelo mesmo, bem como os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, fundo de segurança social e fundo de previdência, na parte respeitante à entidade patronal.
Por despachos da signatária, de 8 de Abril de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lam Ka Meng, para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 10 de Abril de 2016;
Wong Chi Keong, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 29 de Abril de 2016.
Por despacho da signatária, de 15 de Abril de 2016:
Wong Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 31 de Março de 2016.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 22 de Abril de 2016. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados, por averbamento, os seus contratos administrativos de provimento com referência, respectivamente, às categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Maio de 2016:
Tai Sio Keong e Iun Mei Iok, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Iong Mei Ieng e Hamid Chan Kit Leng, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350;
Ho Mei Fong e Ng Sio Un, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350.
Instituto de Habitação, aos 27 de Abril de 2016. — O Presidente, Arnaldo Santos.