Número 16
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Abril de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Março de 2016:

Lai Kit Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Declaração de Bens Pa­trimoniais e Interesses, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Abril de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Março de 2016:

Cheong Un Chi — contratado em regime de contrato admi­nistrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administra­tivo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Adminis­trativo n.º 3/2013, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 8.º, 12.º, n.os 3, 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2016.

———

Comissariado contra a Corrupção, aos 8 de Abril de 2016. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Março de 2016:

Cheang Kok Wa, verificador de primeira alfandegário n.º 92 911, 3.º escalão, do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços — concedido o gozo de licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, a partir de 8 de Abril de 2016, por o mesmo ter reunido os requisitos previstos nos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, vigente.

Por despachos do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 16 de Março de 2016:

Os formandos abaixo indicados, tendo concluído o curso de formação de ingresso e o respectivo estágio — nomeados, provisoriamente, verificadores alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, por harmonização com o estipulado nos artigos 9.º, n.º 1, e 10.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 31.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:

O início do exercício de funções do pessoal nomeado por este despacho é reportado a 17 de Março de 2016, no caso de urgente conveniência de serviço e nos termos do artigo 35.º, n.º 2, do mesmo estatuto.

———

Serviços de Alfândega, aos 14 de Abril de 2016. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 21 de Março de 2016:

Chin Chi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Maio de 2016.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legisla­tiva, de 6 de Abril de 2016:

Cheang Luzia Wing Yee — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Vencimentos destes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 11/2000 «Lei Orgânica da Assembleia Legisla­tiva», alterada pela Lei n.º 14/2008, Lei n.º 1/2010 e Lei n.º 3/2015, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Maio de 2016.

Chan Kim In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Abril de 2016.

———

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 14 de Abril de 2016. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, de 11 de Abril de 2016:

Lao Chio Kuan, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 120, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 1 de Abril de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, Isabel Antonio, escrivã judicial especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal do Tribunal Administrativo, desligar-se-á do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Abril de 2016.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Abril de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2016, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Abril do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2016

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
					Despesas correntes
01	01	01	01	00	Vencimentos ou honorários		212,000.00
01	02	10	00	03	Subsídio de equipamento	212,000.00
02	01	07	00	02	Equipamentos informáticos	100,000.00
02	03	04	00	01	Bens imóveis		2,140,000.00
02	03	05	03	01	Comunicações	330,000.00
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios		400,000.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	50,000.00
02	03	08	00	99	Trabalhos especiais diversos — Outros	90,000.00
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	80,000.00
05	02	04	00	00	Viaturas	150,000.00
05	04	00	00	93	Compensação	190,000.00
05	04	00	00	98	Despesas eventuais e não especificadas	150,000.00
07	10	00	00	07	Direito de autor	550,000.00
07	10	00	00	09	Equipamentos informáticos	850,000.00
Total						2,752,000.00	2,752,000.00

Por despachos do chefe deste Gabinete, substituta, de 8 de Abril de 2016:

Leong Kam Fan, Lei Ha e Kun Wai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2016.

Lam Cheng Chok, Lao Weng e Wong Chio Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para técnicas principais, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Março de 2016.

Chio Lai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Março de 2016.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 12 de Abril de 2016:

Lai Kin Kuan e Tam Chi Man, escrivães do Ministério Público auxiliares, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Fevereiro de 2016.

———

Gabinete do Procurador, aos 14 de Abril de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 26 de Fevereiro de 2016:

Anabela Maria da Silva Pedruco Granados, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Janeiro de 2016.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 3 de Março de 2016:

Lai Peng Kuan, motorista de ligeiros, 6.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Janeiro de 2016.

Che Hao Chi, motorista de ligeiros, 4.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Fevereiro de 2016.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 11 de Março de 2016:

Tam Weng In e Chu Kai Cheong, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2016.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2016:

Hong Sio Long, motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2016.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2016:

Wong Chan Man, motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2016.

Ao Ion Va, motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços —alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2016.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 16 de Março de 2016:

Chan Chi Ieong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Março de 2016.

Por despacho do signatário, de 31 de Março de 2016:

Kuok Mei Na, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Fevereiro de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chu Wong Soi Ha, auxiliar, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 5 de Abril de 2016, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Abril de 2016.­ — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Março de 2016:

Mestre Ung Wai Hou — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Gestão e Planeamento, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por o mesmo possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício da sua função, a partir de 20 de Abril de 2016.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Março de 2016, e presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Leong Mio Sam, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos SAA, a partir de 21 de Fevereiro de 2016.

No CA:

Kwan Ka Ming, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 21 de Fevereiro de 2016;

Wong Sio Wai, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 12 de Janeiro de 2016.

Nos SZVJ:

Leong Pou Lon, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 19 de Janeiro de 2016;

Cheong Chan Wa, para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 10 de Março de 2016;

Chiang Kam Meng e Lo Pak Cheong, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 26 de Fevereiro e 3 de Março de 2016, respectivamente.

Nos SFI:

Chan Tat Sang, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 21 de Fevereiro de 2016;

Fong Hong e Lam Peng Kam, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, ambos a partir de 21 de Fevereiro de 2016;

Chan Mok Kuan, para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 26 de Fevereiro de 2016;

Leong Tak Chi, para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 31 de Janeiro de 2016.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Março de 2016, e presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Wong Hoi Hung Amy e Ieong Ka Meng, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, ambos a partir de 21 de Fevereiro de 2016;

Lúcia do Carmo Mendonça Dias N. da Silva, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 14 de Março de 2016.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Março de 2016, e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Agostinho Chan, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, no LAB, a partir de 7 de Fevereiro de 2016.

Nos SCEU:

Ung Wai Hong e Chou On Sek, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, ambos a partir de 21 de Fevereiro de 2016;

Un Kin Seng e Ip Chan Kao, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 21 de Fevereiro e 21 de Março de 2016, respectivamente;

Kwok Tak Chung e Choi Hon Peng, para motoristas de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 19 de Janeiro e 11 de Fevereiro de 2016, respectivamente;

Leong Kam Hong, para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 7 de Janeiro de 2016;

Lo Wai Man e Leong Peng Chun, para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Janeiro e 26 de Março de 2016, respectivamente.

Nos SSVMU:

Kok Kai Chong e Lou Chon Lei, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 21 de Fevereiro e 21 de Março de 2016, respectivamente;

Ip Pak Sang, Mak Peng In, Ng Un Iao e Leong Chi Cheong, para motoristas de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 31 de Março de 2016 para o primeiro e 9 de Fevereiro de 2016 para os restantes;

Cheang Ion Kuo, para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 9 de Fevereiro de 2016;

Lee Hoi Man, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 2 de Março de 2016;

Chan Io Chun, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Janeiro de 2016;

Fong Cheok Iong, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 26 de Março de 2016.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Março de 2016, e presente na sessão deste Instituto, realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Chiu Weng Sut, técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, dos SIS — alterado o contrato para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2016.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Março de 2016, e presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Leong Iok Kei, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, no GQC, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Nos SIS:

Sam Lai Lei, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 21 de Fevereiro de 2016;

Lei Chi Kit e Chao Sio In, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, ambos a partir de 21 de Fevereiro de 2016;

Lei Kuok Ian, para fiscal especialista das câmaras municipais, 4.º escalão, índice 300, a partir de 2 de Janeiro de 2016;

Chan Pou Meng, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 7 de Janeiro de 2016;

Chong Pou Kuan, para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 7 de Janeiro de 2016;

Wong Iong Seng e Lao Lai Iao, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 5 e 12 de Março de 2016, respectivamente;

Lei Kam Meng, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 22 de Fevereiro de 2016.

Na DI:

Lei Seng Chao, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 21 de Fevereiro de 2016;

Leong Iek Chun, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 7 de Fevereiro de 2016;

Lei Vai Hong, para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 19 de Janeiro de 2016.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Abril de 2016. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Abril de 2016:

1. Jose Miguel da Amada Izidro, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 96172 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Março de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 235 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Siu Meng, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 4120 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Março de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sin Kin Leong, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90069 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Março de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hoi Koc Keong, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 88501 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 21 de Março de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Tak Leong, bombeiro-principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 88455 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 24 de Março de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Abril de 2016:

1. Elsa Josefina das Dores de Sousa, auxiliar de educação, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 101044 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Abril de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Gloria Maria Rosa Nunes Ip, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 84778 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sio In Leong, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 157228 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Março de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 200 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Abril de 2016:

Ma Lai Peng, técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 3019801, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Março de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Pang Chi Fat, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6015032, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Março de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chao Mio Leng, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023027, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Março de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Fong Lin, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6025798, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Março de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wan Kin Weng, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6030848, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Fevereiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Ng Chi Meng, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6032603, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Março de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Vong In Seong, assistente técnica administrativa do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6037460, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Março de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Ng Kit, formando do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6105848, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Março de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lam Kai Wa, técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6119806, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Março de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Os formandos do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 14 de Março de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma:

Hoi Keng Kei, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6170291, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Março de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leng Chi Wai Carlos Miguel, técnico da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6190551, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Março de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ao Weng San, adjunto-técnico do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6200697, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Valor a transferir

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 30 de Março de 2016, confirmado pela Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, em 11 de Abril de 2016:

O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

———

Fundo de Pensões, aos 14 de Abril de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2015, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (Suplemento), I Série, de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2015 publicam-se as seguintes transferências de vebas (OR/2016), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2015 publicam-se as seguintes transferências de vebas (OR/2016), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Abril de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Março de 2016:

Fong Lai I, agente de censos e inquéritos especialista principal, 2.º escalão, índice 355, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Lim Lie Ping, técnica superior assessor, 3.º escalão, índice 650, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2016.

Lei Chio Kuan, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2016.

Por despachos do signatário, de 24 de Março de 2016:

Chiu Lai Fan, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2016.

Fong I Kei e Pun Lai Fan, técnicas de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeadas, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2016.

Lo Kin I e Ng David, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio e 2 de Abril de 2016, respectivamente.

Chio Kin Weng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016.

Mak Tou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Abril de 2016. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 1 de Abril de 2016:

Vong Lai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Maio de 2016.

Lao Cheong Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Maio de 2016.

———

Conselho de Consumidores, aos 14 de Abril de 2016. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Fevereiro de 2016:

Belinda de Lemos Ferreira, chefe de secção, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Laborais — prorrogada a sua requisição para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, de 4 de Março de 2016 a 30 de Junho de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Março de 2016:

Kuong Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2016.

Declaração

Chio Hou Meng — rescindindo, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 30 de Março de 2016.

———

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 13 de Abril de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, Cristina Morais.

CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Março de 2016:

Si Tou Ha Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, no CPCS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Março de 2016.

———

Conselho Permanente de Concertação Social, aos 14 de Abril de 2016. — A Secretária-geral, Teng Nga Kan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 4 de Março de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente:

Leong Wai Fat e Pong Kam Hei, como motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170, a partir de 6 de Abril de 2016;

Arnaldo Ribeiro Ferreira Monteiro, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 10 de Abril de 2016;

Chiang Vai Leong como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 15 de Abril de 2016.

Por despachos do signatário, de 8 de Março de 2016:

Ao Wai Hou e Ieong Pan — nomeados, provisoriamente, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de informática, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2016:

Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 18 de Janeiro de 2016:

A partir de 19 de Janeiro de 2016:

A partir de 29 de Janeiro de 2016:

A partir de 1 de Fevereiro de 2016:

A partir de 2 de Fevereiro de 2016:

A partir de 3 de Fevereiro de 2016:

A partir de 13 de Fevereiro de 2016:

A partir de 15 de Fevereiro de 2016:

A partir de 19 de Fevereiro de 2016:

A partir de 24 de Fevereiro de 2016:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 2, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 2 de Fevereiro de 2016:

A partir de 3 de Fevereiro de 2016:

A partir de 5 de Fevereiro de 2016:

A partir de 6 de Fevereiro de 2016:

A partir de 12 de Fevereiro de 2016:

A partir de 17 de Fevereiro de 2016:

A partir de 19 de Fevereiro de 2016:

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Abril de 2016. — O Director, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Fevereiro de 2016:

Che Mei Wa, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, desta Polícia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 15 de Abril de 2016.

Por despacho do signatário, de 2 de Março de 2016:

Ho Sin Chan — renovado o respectivo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 15 de Abril de 2016.

Por despachos do signatário, de 11 de Março de 2016:

Jaquelina Elizabete Estorninho Dias — renovado o respectivo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 9 de Maio de 2016.

Lao Hang Chi — renovado o respectivo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 5 de Maio de 2016.

———

Polícia Judiciária, aos 14 de Abril de 2016. — O Director, Chau Wai Kuong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Dezembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados os seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das respectivas datas:

A partir de 1 de Novembro de 2015:

A partir de 4 de Novembro de 2015:

A partir de 14 de Novembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados os seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Fevereiro de 2016:

O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 3, alínea 2), e 4, e 27.º, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados os seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das respectivas datas:

A partir de 2 de Dezembro de 2015:

A partir de 19 de Janeiro de 2016:

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2016:

U Iok Un, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2015, II Série, de 30 de Dezembro — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 13 de Abril de 2016. — Pel’O Director, Loi Kam Wan, subdirectora.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2016, de 7 de Abril de 2016:

O pessoal abaixo indicado — abatido ao efectivo do Corpo de Bombeiros, por ter sido nomeado definitivamente investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 9 de Março de 2016:

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2016, de 12 de Abril de 2016:

O pessoal abaixo indicado — promovidos ao posto de bombeiro principal, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e conjugados nos termos do artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, a partir de 7 de Abril de 2016:

———

Corpo de Bombeiros, aos 14 de Abril de 2016. — O Comandante, substituto, Leong Iok Sam, chefe-mor adjunto.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Novembro de 2015:

Wong Chio Hang — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015), como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Dezembro de 2015:

Ng Sio Ngan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015), como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Dezembro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2015:

Kuong Fong Ha — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015), como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Novembro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 29 de Dezembro de 2015:

Tang Wa Tim — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão (aposentado), nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Janeiro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Fong Kit Ian e Lei Sok Man, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2016;

Ng Sin Man, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Janeiro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Un Kuan, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2016;

Ip Chi Kin, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2016:

Ieong Kuok Seng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Março de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Kok Fong Kuan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2016;

Wong Teng Teng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Hoi Wai Kuan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2016;

Chen Liuchun, Chong Soi Leng e Wong Ka Meng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2016;

Lei Im Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2016;

Chan Weng San e Sou Sok Leng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016;

Cheang Ka Hang e Ho Cheng Man, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lei Lai Fong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2016;

Cheong Ka Pan e Leong Weng Mei, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016;

Ng Sio Fai, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2016;

Chan Hei, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2016;

Ng Sao Man, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2016:

Wan Chau Sim, Leong Weng Ian e Lei Sok In — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Fevereiro de 2016.

Lam Pou Heng e Lou Weng Chi — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2016.

Chiang Chi Cheng e Kam Mou Kun — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2016:

U Ka Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Março de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2016:

Chao Sin Mui — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Março de 2016:

Chan Mei Keng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015), como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Março de 2016:

Wong Chi Ngai Irene, interno do internato complementar — termina a comissão de serviço, como interno do internato complementar, nos termos do artigo 23.º, n.os 2, alínea b), e 6, do ETAPM, vigente, regressando ao lugar de origem como médico geral, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2016:

Lei Mei Hong, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dezoito meses, nos termos dos artigos 137.º e 140.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Março de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Março de 2016:

Sio I Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Março de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Março de 2016:

Ho Ioc San — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora de Apoio e Administração Geral destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Abril de 2016:

O Heng Wa e Wong Wai Kit Bernard, candidatos aprovados ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina legal, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2016, II Série, de 2 de Março — nomeados, definitivamente, médicos consultores, 1.º escalão, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 6 de Abril de 2016:

Autorizada a emissão do alvará n.º 270 da Farmácia «Son Pak», com local de funcionamento na Rua da Tribuna, n.º 162, Chun Pek Garden, «T», r/c com kok-chai, Macau, à Companhia de Chun Pek Unipessoal Limitada, com sede na Rua da Tribuna, n.º 162, Chun Pek Garden, r/c, «T», Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Abril de 2016:

Lao Ion Nam e Chao Sio Cheng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1921 e E-2188.

———

Tong Weng Ian — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2335.

———

Io Peng Peng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2588.

———

Autorizada a alteração da denominação de médico Hu Ching Yuan para Danielle Ching Yuan Hu, licença n.º M-2197.

———

Leong I Tak — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0159.

———

Leong I Tak — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina desportiva), licença n.º T-0273.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 11 de Abril de 2016:

Wong Ka U — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0461.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Abril de 2016:

Tang Hoi Wah e Chan Ieng Ieng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2343 e E- 2345.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chan Wai Shan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015), cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2015, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Economia.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Nga Lai, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015), cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Dezembro de 2015, data em que iniciou funções no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Iok Mei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por assalariamento (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015), cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2016, data em que iniciou funções no Fundo de Segurança Social.

— Para os devidos efeitos se declara que Kuan Cheng I, formando à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, contratado por assalariamento (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015), cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2016, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Finanças.

— Para os devidos efeitos se declara que Fong Kuok Chi, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por assalariamento (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015), cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Fevereiro de 2016, data em que iniciou funções na Imprensa Oficial.

— Para os devidos efeitos se declara que Sanchez, Simon Jorge, técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2015.

— Para os devidos efeitos se declara que Hierco, Rebecca Jimenez, técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Dezembro de 2015.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Chi Chio, motorista de pesados, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Dezembro de 2015.

— Para os devidos efeitos se declara que Cheng Kam Mei, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Janeiro de 2016.

— Para os devidos efeitos se declara que Fong Peng Seng, motorista de pesados, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Janeiro de 2016.

— Para os devidos efeitos se declara que Kam Fo Tai, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Janeiro de 2016.

— Para os devidos efeitos se declara que Lai Pek Wa, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Março de 2016.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Weng Hou, ex-adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 26 de Janeiro de 2016, por motivo de falecimento.

— Para os devidos efeitos se declara que Chan Vai Seong, ex-enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 24 de Fevereiro de 2016, por motivo de falecimento.

— Para os devidos efeitos se declara que Pang Chi Fat, ex-operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 14 de Março de 2016, por motivo de falecimento.

— Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, Do Rosário Anabela Luiza regressa ao lugar que detinha no quadro de origem, como técnico especialista principal, 1.º escalão, por motivo da cessação da comissão de serviço, como chefe do Departamento de Administração Hospitalar, a partir de 14 de Abril de 2016.

———

Serviços de Saúde, aos 13 de Abril de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 5 de Janeiro de 2016:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à carreira, categoria, escalão e índice para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Kit Leng, Choi Sam Mui e Luk Weng I, para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 6 de Janeiro de 2016;

Wong Ut Wa, Kam Kam Fong e Lam Iok Chi, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 6 de Janeiro de 2016, 11 de Janeiro de 2016 e 20 de Janeiro de 2016, respectivamente.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 26 de Janeiro de 2016:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas IV e VI anexos à Lei n.º 12/2010 e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Hon I San Candida e Tang Im Ieng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, a partir de 1 de Março de 2016 e termo em 31 de Agosto de 2016;

Ng Hoi Kei, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440, a partir de 1 de Março de 2016 e termo em 31 de Agosto de 2016;

Lao Weng Ian, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 24 de Fevereiro de 2016 e termo em 31 de Agosto de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Sio In, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 11 de Fevereiro de 2016;

Tam Weng Chi, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 9 de Março de 2016;

Jim Kin Tak, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 24 de Março de 2016.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 2 de Fevereiro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à carreira, categoria, escalão e índice para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Lo Chi Vai, Lo Weng I, Lou Heong In, Lou Sao Lan, Pak Keng Hong, Wong Chi Hong e Yuen Weng Wa, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 19 de Fevereiro de 2016;

Lei Iok Ieng e Wong Ka Wai, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 19 de Fevereiro de 2016;

Iong Wai Leng e Chao Kei Chi, para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 10 de Fevereiro de 2016 e 24 de Fevereiro de 2016, respectivamente;

Lei Si Hung, Fong Soi Ning, Seng Fong Teng e Mok Lai Na, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Fevereiro de 2016, 7 de Fevereiro de 2016, 16 de Fevereiro de 2016 e 23 de Fevereiro de 2016, respectivamente.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Abril de 2016. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2016:

Ho Weng Cheng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009, e 6.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 1 de Abril de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Março de 2016:

Cheang Koc Leong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções no Gabinete do Procurador, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Maio de 2016.

Por despacho do signatário, de 31 de Março de 2016:

Lai I Shan — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, a partir de 1 de Abril de 2016.

———

Instituto Cultural, aos 14 de Abril de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Fevereiro de 2016:

Evelina dos Santos Fonseca Varela dos Reis, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2015, II Série, de 16 de Dezembro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 3 de Março de 2016:

Chiang Sam I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de comissão de serviço, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Março de 2016.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0260, em 12 de Abril de 2016, em nome da sociedade “名門旅遊有限公司”, «Ming Men Agência de Viagens e Turismo, Limitada» em português e «Ming Men Travel and Tourism Agency Limited» em inglês, para a agência de viagens “名門旅遊有限公司”, «Ming Men Agência de Viagens e Turismo, Limitada» em português e «Ming Men Travel and Tourism Agency Limited» em inglês, sita na Avenida da Amizade n.º 555, «Macau Landmark», 8.º andar, sala 809, Macau.

———

Foi emitida a licença n.º 0261, em 12 de Abril de 2016, em nome da sociedade “澳門理想假期（國際）旅遊有限公司”, «Agência de Turismo Li Xiang Feriado Macau (Internacional) Limitada» em português e «Li Xiang Holiday Macau (International) Tourism Limited» em inglês, para a agência de viagens “澳門理想假期（國際）旅遊有限公司”, «Agência de Turismo Li Xiang Feriado Macau (Internacional) Limitada» em português e «Li Xiang Holiday Macau (International) Tourism Limited» em inglês, sita na Rua de Pequim n.os 230, 244 e 246, Edifício «Macau Finance Centre», 17.º andar «N», Macau.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Abril de 2016. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do IAS, de 18 de Fevereiro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 6.º, n.º 5, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2016:

Ung Wai Kun, como auxiliar, 7.º escalão;

Koc Kam Mei, Un Weng Seng e Ao Ieong Sin, como auxiliares, 2.º escalão.

Por despachos da presidente do IAS, de 21 de Março de 2016:

Lai Cheong Iao — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de meio ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 6.º, n.º 5, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados ­— renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 6.º, n.º 5, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Chu Wai Meng e Cheong Kuong Fu, como técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2016;

Chang Sio Ioi, como adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2016;

Wong Wai Lam e Chu Lai Chan, como técnicos superiores de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2016;

Un Ut Cheng e Kam Lai Cheng, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro e 2 de Março de 2016, respectivamente;

Sin In Leng, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2016;

Pun Wan Hong e Tang Wai Cheng, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2016;

Lei Lai Cheng, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 29 de Fevereiro de 2016.

———

Instituto de Acção Social, aos 7 de Abril de 2016. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 11 de Fevereiro de 2016:

Kuong Chi Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais seis meses, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Abril de 2016.

Leong Lai Kun e Jian Mei Ting — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais dois anos, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 e 27 de Abril de 2016, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2016:

De Sequeira, Elias António — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Gabinete, nos termos do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Abril de 2016:

Lam Weng Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Abril de 2016.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 15 de Abril de 2016. — O Coordenador, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho da presidente, substituta, do Instituto, de 12 de Fevereiro de 2016:

Lam Kuok Seng, assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Março de 2016.

Por despachos da presidente do Instituto, de 1 de Abril de 2016:

Cheang Ka Kei, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2016.

Chong Si Wai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2016.

Un Ka Fai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2016.

Chan Iu Chun, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2016.

Tang Sio Lai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Abril de 2016.

———

Instituto de Formação Turística, aos 14 de Abril de 2016. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 26 de Janeiro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015:

Kuong Chi Ian e Ho Ka Lei, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Fevereiro de 2016;

Cheong Chan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Março de 2016;

Sou Sok Fong, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 27 de Fevereiro de 2016;

Loi Keng Sio, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 25 de Março de 2016.

Por despachos dos signatário, de 1 de Fevereiro de 2016:

Lam Wai Kun, Ao I Man e Lai In Wai — alterados, por impresso próprio os seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Janeiro de 2016.

Cheang Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Janeiro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Lao Ka Lai, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 3 de Janeiro de 2016;

Chu Weng In, Leong Chio Fun, Iao Pui Fong, Chan Ka Lou e Lao On Nei, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 3 de Janeiro de 2016;

Cheong In Kuan, Ao Weng Ian, Wu Ha Leng, Wong Chong In Antonio, Chan Weng Ka, Sou Ut Ngo e Tou Wai Fong, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 17 de Janeiro de 2016.

Por despacho do signatário, de 15 de Fevereiro de 2016:

Choi Hio Ngai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Abril de 2016.

Por despachos do signatário, de 29 de Fevereiro de 2016:

Ieong Ngai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Fevereiro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Lei Ka Leng, para técnica superior de 2.a classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 10 de Fevereiro de 2016;

Wong Kuok Keong, para técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 14 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2016:

Iun Weng Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Março de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Fevereiro de 2016:

Lai In Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, neste Fundo, nos termos dos artigos 4. º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2016.

O seguinte pessoal deste Fundo — alterado, por impresso próprio, o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:

O seguinte pessoal deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:

———

Fundo de Segurança Social, aos 12 de Abril de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Março de 2016:

Chiu Man Sin, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 22 de Março de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lo Si Hou, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Março de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

O seguinte pessoal, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:

Kam Sio Ngan, técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 29 de Fevereiro de 2016;

Tien Chi Kit, técnica superior assessora, 1.º escalão, e Yan Pui Si, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Março de 2016.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 29 de Março de 2016:

Fok Chong Nun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Março de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Abril de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Março de 2016:

Ao Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de topógrafo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Março de 2016.

Por despacho do signatário, de 15 de Março de 2016:

Tong Pak Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Março de 2016:

Teodoro Eulógio dos Remédios — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, e 27.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Março de 2016:

Vong Nin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 13 de Abril de 2016. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2016:

Mestre Lei Veng Seng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Maio de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Abril de 2016. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 23 de Março de 2016:

Tam Chan Vai, meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para meteorologista de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Março de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Abril de 2016:

Lou Kam Cheong, meteorologista operacional de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional destes Serviços, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2016, II Série, de 16 de Março — nomeado, definitivamente, meteorologista operacional principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Abril de 2016. — O Director, Fong Soi Kun.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Fevereiro de 2016:

O seguinte pessoal, contratado em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2016:

O seguinte pessoal, contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2016:

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2016:

O seguinte pessoal deste Gabinete — alterado o contrato individual de trabalho para contrato administrativo de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicado, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), de 21 de Março a 29 de Junho de 2016:

Chao Hok Wai, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330;

Chon Man Wa, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315.

———

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 14 de Abril de 2016. — O Coordenador, substituto, Luís Madeira de Carvalho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Fevereiro de 2016:

Chao Cheong Cheng, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de seis meses, para exercer as mesmas funções nesta Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, desde 21 de Abril de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2016:

Os seguintes trabalhadores destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 2 de Março de 2016:

Chan Kam Seng, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565;

Leong Kit Ieng, Lai Chui Chi, Ieong Fu Weng, Chan Kuok Fai, Chan Iam Kin e Tang Kai Lam, como técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Março de 2016:

Mac Tac Tim, técnico especialista, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, desde 5 de Fevereiro de 2016.

Wong Kio Fong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, desde 11 de Fevereiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2016:

Lau Chi Kuong, técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, desde 5 de Fevereiro de 2016.

Tang Wa Fong, técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, desde 26 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2016:

Ho Man Io, técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — autorizado a continuar a desempenhar funções, em comissão eventual de serviço, na «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.», nos termos do artigo 30.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/2014, desde 22 de Abril até 30 de Junho de 2016, cabendo à «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.» suportar a remuneração mensal e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, fundo de segurança social, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.

———

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 11 de Abril de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Leong San Io Francisco.

COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Março de 2016:

Leong Iek Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nos CSC, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Março de 2016.

———

Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 15 de Abril de 2016. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.