Número 13
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Março de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Março de 2016:

Fong Un Leng, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2016, II Série, de 17 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Secretaria do Conselho Executivo, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 21 de Março de 2016. — A Secretária-geral, O Lam.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 25 de Fevereiro de 2016:

Lao Si Nga — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2016.

Ng Keng San — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à catego­ria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2016.

Lou Ka Wa — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2016.

Chan Su Ngai — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2016.

Fang Chung Hua — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2016.

Tam Pak Long — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2016.

Cheang Ka Fai — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Feve­reiro de 2016.

Wong I I — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Chong Pou San — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 6.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Hoi Chi Kong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2016.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 23 de Março de 2016. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Março de 2016:

Mestra Chan Si Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2016.

Declaração

José Manuel Tavares Pedroso, intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, n.º 104 821, cessa funções de assessor destes Serviços no dia 25 de Março de 2016, em virtude da passagem à situação de aposentação, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 22 de Março de 2016. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 20 de Janeiro de 2016:

Maria Isabel Marques Carvalhal, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Imprensa Oficial — dada por finda, a seu pedido, a requisição nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 21 de Março de 2016.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 22 de Março de 2016. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despachos do chefe do Gabinete, de 21 de Março de 2016:

Germano Maria Azedo Victal, He Sin Tong, Chio Hou Meng, Iek Leng Fong, Lam Pou Hong, U Chi Man e Lo Hou, classificados do 1.º ao 7.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de sete lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Gabinete do Procurador, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2015, II Série, de 3 de Junho — nomeados, provisoriamente, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir da data de tomada de posse.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Pou Hong, técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou automaticamente as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal deste Gabinete, a partir de 30 de Março de 2016.

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Gabinete do Procurador, aos 22 de Março de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Fevereiro de 2016:

Chao Chi Ieng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Março de 2016.

Ip Si Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Março de 2016.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 18 de Março de 2016. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Fevereiro de 2016:

Yolanda Lau Chan e Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro, técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2016, II Série, de 3 de Fevereiro — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Março de 2016:

Pedro Baptista Gomes e Lam Ka Wai, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2016, II Série, de 3 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Março de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2016:

1. Cheong Ka Seng, auxiliar, 9.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59200 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 190 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Ion Kan, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60380 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Março de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Março de 2016:

1. Manuel Assis da Silva, inspector assessor, 4.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 566 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 11 de Março de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Chi Wang, técnico de estatística especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37664 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 475 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Peng Kei, distribuidor postal, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4111 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Março de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 210 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Chi Keong, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18180 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Março de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Mei Leng, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 142905 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 255 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2016:

Chan Vai Seong, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3007390, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Fevereiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 16 de Março de 2016:

Chan Ka Ka, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Abril de 2016.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Março de 2016:

Chow Kuai Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de 21 de Maio de 2016 a 31 de Janeiro de 2017, como chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Fundo de Pensões, aos 22 de Março de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Março de 2016:

Lam Chok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 29 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2016:

Licenciada Cheong Pek Leng, técnica superior assessora, da Direcção dos Serviços de Economia, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2016, II Série, de 3 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal,
1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global pelo Regulamento Administrativo
n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Março de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2016:

Siu Yin Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Concepção e Organização destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Maio de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Março de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 26 de Fevereiro de 2016:

Carla Maria Leite Dinis, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 385, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Março de 2016. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 25 de Janeiro de 2016:

Yung Wai Un — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Março de 2016.

Por despacho do signatário, de 5 de Fevereiro de 2016:

Lam Kai Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Março de 2016.

Por despachos do signatário, de 15 de Fevereiro de 2016:

Wong Ip Ian, Chiang Cheng Wa, Fong Fun I e Leong Vai Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.o, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2016.

Por despachos do signatário, de 15 e 22 de Fevereiro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pela data, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Lei Lai Seong, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 20 de Fevereiro de 2016;

Choi Chi Wai, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 13 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do signatário, de 1 de Março de 2016:

Wong Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Março de 2016.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 21 de Março de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Março de 2016:

2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo para o exercício de 2015

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Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, aos 25 de Fevereiro de 2016. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Anselmo Teng. — Os Vogais, Wan Sin Long — Chan Sau San — Lei Ho Ian, Esther — Maria Luísa Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 26 de Fevereiro de 2016:

Ieong Chi Mang — rescindido, a seu pedido, o CAP sem termo como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Março de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Março de 2016:

Cheong Hei Chon Francisco, Wong Heng Fai e Kwok Wong Mei Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2016.

Lao Cheok I, verificador principal alfandegário — requisitado nestas Forças de Segurança de Macau, por um ano, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2016:

Lou Iok Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Março de 2016.

Chan Leong Weng, Lao Ka Hong e Ho Ka Kei — admitidos para a frequência do curso normal de formação do 23.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de comissão de serviço, nos termos do artigo 5.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 6/2002.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Março de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 51/2016, de 17 de Março de 2016:

Lei Ka I, subcomissária n.º 203 050 e Leong Chi Seng, subcomissário n.º 331 051 — marcham para a ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passam para a situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos dos artigos 98.º, alínea c), 100.º, 105.º, n.º 2, e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, vigente, a partir de 23 de Março de 2016.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Março de 2016. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Março de 2016:

Chong Lai Meng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1914.

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Lei Weng In — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão, enfermeiro, licença n.º E-2130.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Março de 2016:

Lam Iong, Yang Chun Hsiang e Fu Meng Ieng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1730, M-2041 e M-2130.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Março de 2016:

Sin Ka Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1850.

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Cheong Iok Kun e Vong Ian In — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2015 e E-2132.

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Serviços de Saúde, aos 21 de Março de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Março de 2016, e nos termos do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, e dos artigos 36.º, n.os 3 e 4, e 37.º, n.os 2 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e Funcionamento do Instituto Cultural), publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50/2015, I Série, Suplemento, de 14 de Dezembro, é aprovada a lista nominativa do pessoal de direcção e chefia do Instituto Cultural (IC) e do pessoal de chefia do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) que transita para o Instituto Cultural, a partir de 1 de Janeiro de 2016:

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Março de 2016, e nos termos do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, e dos artigos 36.º, n.os 1 e 4, e 37.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e Funcionamento do Instituto Cultural), publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50/2015, I Série, Suplemento, de 14 de Dezembro, é aprovada a lista nominativa do pessoal do quadro que transita para o Instituto Cultural, a partir de 1 de Janeiro de 2016:

Observações

a) Pertencia anteriormente ao IACM

b) Lugar a extinguir quando vagar

c) Exerce funções noutro Serviço

d) Chefe de departamento

e) Chefe de divisão

f) Licença sem vencimento

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Março de 2016, e nos termos do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, e dos artigos 36.º, n.os 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e Funcionamento do Instituto Cultural), publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50/2015, I Série, Suplemento, de 14 de Dezembro, é aprovada a lista nominativa do pessoal provido em regime de contrato adminis­trativo de provimento e de contrato individual de trabalho que transita para o Instituto Cultural, a partir de 1 de Janeiro de 2016:

Observação

a) Exerce funções noutro Serviço

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 14 de Março de 2016:

Sam Weng Io Basilla — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 5 de Abril de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2016:

Lok Io Man e Pang Chong Iau João, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, e auxiliar, 7.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro e 15 de Fevereiro de 2016, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wu Chong Wa, motorista de ligeiros, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessa funções, por atingir o limite de idade, a partir de 4 de Maio de 2016, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor.

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Instituto Cultural, aos 22 de Março de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 22 de Janeiro de 2016:

Chang Hin Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Abril de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2016:

Victor António Bañares Chan — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2016.

Mio Kin Mou — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2016.

Lei Ngoi Ian — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2016.

Ip Ka I — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2016.

Juliana Silvestre Wong — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2016.

Sam Weng Tin Juliana — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica de 1.a classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2016.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Março de 2016. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista nominativa do pessoal de direcção que transita para o cargo constante no mapa II do anexo do Regulamento Administrativo n.º 28/2015, nos termos do artigo 49.º, n.º 2, do mesmo Regulamento Administrativo:

Lista nominativa do pessoal do quadro que transitam para os cargos constantes no mapa I do anexo do Regulamento Administrativo n.º 28/2015, nos termos do artigo 49.º, n.º 1, do mesmo Regulamento Administrativo:

Observações:

a) Presidente;

b) Vice-presidente;

c) Chefe de departamento;

d) Chefe de divisão;

e) Chefe de divisão, substituto;

f) Pessoal que pertencia ao Departamento de Reinserção Social da Direcção dos Serviços de Assuntos e Justiça;

g) Licença sem vencimento;

h) A exercer funções em comissão de serviço no Fundo de Segurança Social;

i) A exercer funções em comissão de serviço no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;

j) A exercer funções em comissão de serviço na Comissão dos Assuntos das Mulheres;

k) A exercer funções em comissão de serviço no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais;

l) A exercer funções em requisição no Instituto de Habitação;

m) A exercer funções em requisição nos Serviços de Apoio da Sede do Governo;

n) A exercer funções em requisição no Fundo de Segurança Social;

o) Lugar a extinguir quando vagar.

Pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento, que transitam para a nova estrutura, na mesma carreira, categoria e escalão que detêm, nos termos do artigo 49.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 28/2015: