Número 11
II
SÉRIE

Quarta-feira, 16 de Março de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Março de 2016:

Fung Ping Kuen — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de dois anos, como chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e n.º 1, alínea 1), e n.º 2, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2016.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Março de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 19 de Fevereiro de 2016:

Go, Victor, Hong Man Wai, Chan Io Man e Leong Lai Wun — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2016.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Março de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Fevereiro de 2016:

Ieong Meng Chao — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Abril de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Wong Chi Hong — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, como director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Adminis­trativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Abril de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 8 de Março de 2016. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Fevereiro de 2016:

Chang Leng In — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento progredindo a técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, no Conselho para o Desenvolvimento Turístico, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2016:

Doutor Im Sio Kei — nomeado vice-presidente do Instituto Politécnico de Macau, a partir de 7 de Março de 2016 até ao termo do ano lectivo de 2016/2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 8 de Março de 2016. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissário contra a Corrupção, substituta, de 25 de Novembro de 2015:

Lei Weng Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Novembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Novembro de 2015:

Lao In Long — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Dezembro de 2015:

Kou Chi Wai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Janeiro de 2016:

Lok Pek Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 8 de Março de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 11 de Janeiro de 2016:

Vong Sio Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 6.º e 24.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Março de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Janeiro de 2016:

Kong Cheng Peng, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 15 de Janeiro de 2016:

Lok Cheng Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Janeiro de 2016.

Si Meng Choi — nomeado, em comissão de serviço, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Janeiro de 2016, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do «CPA».

Chim Mei Leng e Lei Lai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Janeiro de 2016:

Wong Man Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 25 de Janeiro de 2016:

Chan Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 25 de Janeiro e 29 de Fevereiro de 2016:

Sun Chong Ian, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 4.º, 7.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Janeiro de 2016:

Sou Sio Cheong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Janeiro de 2016:

Lam Hio Pang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 6.º e 24.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Abril de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 1 de Fevereiro de 2016:

Kuok Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Fevereiro de 2016:

Maria da Graça Mendes de Morais Rodrigues de Carvalho — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 25.º, n.º 2, alínea 2), 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Fevereiro de 2016:

Cheong Kei I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º e 24.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Abril de 2016.

Lucinda Correia Gageiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Fevereiro de 2016:

Chang Hou Ian — nomeada, em comissão de serviço, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, de 17 de Fevereiro de 2016 a 16 de Agosto de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Fevereiro de 2016:

Kuan Chon Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 4 de Maio de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Fevereiro de 2016:

Wong Kok Meng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Janeiro de 2016.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 11 de Março de 2016. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Fevereiro de 2016:

Chan Kuok Man, ex-guarda n.º 19 791 da PMF — autorizado o seu pedido de reabilitação e é convertida em pena de aposentação compulsiva a pena de demissão, nos termos dos artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do EMFSM, vigente.

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Serviços de Alfândega, aos 8 de Março de 2016. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 de Janeiro de 2016:

Hoi Chao Wan, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes — transferida para este Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Março de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Fevereiro de 2016:

Lao Chong Tim, Ngan Ting Sum e Lam Pou Hong, candidatos aprovados na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2016, II Série, de 3 de Fevereiro — ascendem a técnicos principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2016.

Tang Weng Ian, candidata aprovada na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2016, II Série, de 3 de Fevereiro — ascende a assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Fevereiro de 2016:

O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Loi Chan Weng, motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2016;

Fong Oi Peng, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2016;

Lau Yun Kwong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2016;

Chong Mio I, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2016;

Ana Yu, técnica especialista, 3.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2016;

Chan Hei Ian, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Loi Pou Leng, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessa funções neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 22 de Fevereiro de 2016.

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Gabinete do Procurador, aos 7 de Março de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Fevereiro de 2016:

Lao Sou Ieng e Wong Im Fong — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Abril de 2016.

Lei Weng Tong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Abril de 2016.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Março de 2016:

Eva Maria Van, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — alterada a situação da sua requisição com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Fevereiro de 2016, e prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 3 de Março de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fernando Eurico Sales Lopes, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, cessou as suas funções neste Gabinete, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 6 de Fevereiro de 2016.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 8 de Março de 2016. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Março de 2016:

Yong Chongwei — renovada a comissão de serviço como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, de 13 de Março de 2016 a 12 de Março de 2018.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 8 de Março de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora, de 6 de Janeiro de 2016:

Lei To Pou — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Janeiro de 2016.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro de 2016:

Vong Cheong Leng — alterado, por impresso próprio, o seu contrato de assalariamento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de letrado assessor, 3.º escalão, com índice correspondente a 50% de 645, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Dezembro de 2015.

Por despacho da subdirectora, de 1 de Fevereiro de 2016:

Wong Su Un — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Janeiro de 2016.

Por despachos do director, de 1 de Fevereiro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lei Pui Hang, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 29 de Março de 2016;

Chang Keng Wai e U Choi Wan, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 20 e 27 de Abril de 2016, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Chi Hou Manuela, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Fevereiro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Março de 2016. — O Director, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Fevereiro de 2016:

Ho Man Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Fevereiro de 2016.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2016:

Chan Ian I, Cheng Iok U, Chiang Weng I, Chio Song Leong, Kong Hin Keong, Kuok Sio Sin e Lei Oi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Fevereiro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Março de 2016. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Fevereiro de 2016:

1. Maria Fernanda Botelho de Brito da Costa, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do Instituto do Desporto, com o número de subscritor 134732 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 235 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Ieng Son, subintendente, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89966 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 11 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chio Kin Ip, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90310 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Chan Pui, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90336 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pong Ion Chio, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89931 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 11 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Kim Sai, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90352 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Chi Chio, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90166 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Au Ka Chu, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89974 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 11 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leung Meng Kio, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90174 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lo Tim Fok, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50350 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Vai Kau, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90085 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kok Pak Chun, subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90263 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Choi Chan Po, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50903 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Meng, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90395 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Woo Hon Seng Antonio, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89982 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2016:

1. Lao Wai Man, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89958 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 11 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Che Vai Io, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90123 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kong Kam Fat, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90328 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Pou Chiu, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90158 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lou Chon Kuong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51187 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheang Sio Meng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90107 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lo Chi Un, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50407 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheang Sio Meng, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51446 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Júlia Maria Helda de Assis, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54100 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hoi Kam Chun, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90000 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ao Iao Loi, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90050 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lee Chi Kin, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90182 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Kok Sam, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113565 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Março de 2016:

1. Pun Chi Fong, viúva de Ung Peng Son, que foi mestre de manobra, aposentado da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 22438 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal a que corresponde o índice 100 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Io Meng, subchefe, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 12580 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 11 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Pou Kuok, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do Instituto de Formação Turística, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, com o número de subscritor 61450 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 14 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 1100 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2016:

1. Ho Wut Han, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15571 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 15 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 505 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2016:

1. Cheong Chek Keong, chefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90301 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Março de 2016:

1. Lam Va Kun, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51462 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sou Peng Meng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90271 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 5 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kou Sai Kit, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 52230 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 11 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Jose Maria Vicente Mendes Pedro, auxiliar, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5665 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Angela da Conceição Nogueira, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5304 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam I Fat, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90220 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Fevereiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Un Fai e Vong Chi Kin, viúvo e filho de Lai Man Wa, que foi intendente alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, nomeada por Conselho de Estado da República Popular da China como director-geral dos Serviços de Alfândega do Quarto Governo da RAEM, com o número de subscritor 30376 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Outubro de 2015, uma pensão mensal a que corresponde o índice 550 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Teng Si Un, técnico superior assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 135640 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 325 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Março de 2016:

Lau Lan Si, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3010936, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Fevereiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leonardo Lok, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de contribuinte 6000256, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Fevereiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Iam Chi Seng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6053708, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Fevereiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheuk Ka Weng, adjunto-técnico do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6139084, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2016:

Fernando Eurico Sales Lopes, técnico superior do Gabinete de Comunicação Social, com o número de contribuinte 6103500, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Fevereiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2016:

Mak Kit Man, assistente técnica administrativa do Conselho do Património Cultural, com o número de contribuinte 6134856, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Fevereiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Março de 2016:

Lau Wai Kit, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6085537, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Fevereiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 29 de Fevereiro de 2016:

Chan Siu Hong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 1 de Março de 2016.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, de 10 de Março de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):

Mak Weng Kin e Lam Mei Ling, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 4 de Março de 2016;

Ma Weng Chi dos Santos, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 4 de Março de 2016.

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Fundo de Pensões, aos 10 de Março de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Fevereiro de 2016:

Hon Chon Tip e Chan Pek Kuan — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérpretes-tradutoras de 2.a classe, 1.º escalão, índice 440, línguas chinesa e portuguesa, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Fevereiro de 2016:

Wong Hoi Ian, inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do signatário, de 25 de Fevereiro de 2016:

Lei Sio Keong, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º, 6.º e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2016.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Março de 2016. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2015:

O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os contratos além do quadro e de assalariamento para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os contratos além do quadro e de assalariamento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 25 de Janeiro de 2016:

O seguinte pessoal destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, na categoria, escalão e data a cada um indicados, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

U Ka I e Leong Wai Ip, operários qualificados, 1.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2016;

Che Fong Tai, operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Janeiro de 2016:

Wong Ka Pek — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Dezembro de 2015.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Fevereiro de 2016:

Lou Tak Ieong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Março de 2016.

Declaração

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — considerados contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Março de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Fevereiro de 2016:

Tam Kin Wa, operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Fevereiro de 2016:

Yu Wing Sze, técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do signatário, de 24 de Fevereiro de 2016:

Kuok Kam Mui, auxiliar, 1.º escalão, índice 110, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Abril de 2016.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Março de 2016. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, de 14 de Dezembro de 2015:

Wong Wai Hun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 19, 27 e 29 de Janeiro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos administrativos de provimentos sem termo, pela data, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Tam Sai Man, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 7 de Janeiro de 2016;

Hong Chi Hang, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 15 de Novembro de 2015;

Lam Van Leng e Vong Son In, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 26 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Fevereiro de 2016:

Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr — admitido por contrato individual de trabalho para exercer funções, nestes Serviços, de 11 de Fevereiro de 2016 a 10 de Fevereiro de 2017.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Março de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 19 de Fevereiro de 2016:

Lao U Nei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Março de 2016.

Ao Weng Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Março de 2016.

Ku Chan Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Abril de 2016.

Ip Wai Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2016.

Leong In Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Março de 2016.

Wan Kit Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Abril de 2016.

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Conselho de Consumidores, aos 9 de Março de 2016. — O Presidente da Comissão Executiva, substituto, Chan Hon Sang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2016:

Cheong Hei Chon Francisco — alterado o contrato para CAP de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 2, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Fevereiro de 2016.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Março de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do comandante, de 29 de Fevereiro de 2016:

O pessoal abaixo mencionado do CPSP — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Março de 2016:

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2016, de 2 de Março de 2016:

Hoi Kan Wui, guarda n.º 225 981, do CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de cinco anos, a contar de 3 de Março de 2016, nos termos dos artigos 137.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 58.º do Regu­lamento Administrativo n.º 22/2001 e 98.º, alínea d), do EMFSM, vigente.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Março de 2016. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, de 26 de Novembro de 2015:

Wong I I, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Janeiro de 2016:

O seguinte pessoal desta Polícia — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 15 de Dezembro de 2015:

A partir de 27 de Dezembro de 2015:

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Fevereiro de 2016:

Che Ka Lon, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2016, II Série, de 27 de Janeiro — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, 18.º, n.os 1 e 2, alínea 1), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Au Ieong Un Nam e Graciete Sílvia Inácio, técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, classificadas em 1.º e 2.º lugares no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2016, II Série, de 27 de Janeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.

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Polícia Judiciária, aos 10 de Março de 2016. — O Director, Chau Wai Kuong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Dezembro de 2015:

Cheong Io Meng, subchefe, 4.º escalão, em nomeação definitiva nesta DSC — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 11 de Fevereiro de 2016.

Vong Chi Kao, comissário, 2.º escalão, em nomeação definitiva nesta DSC — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Março de 2016.

Vong Se Hang, Cheong Io Wa e Vai Kok Man, guardas principais, 4.º escalão, em nomeação definitiva nesta DSC — desligados do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Março de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2015:

Leong Song Tou, comissário-chefe, 3.º escalão, em comissão de serviço nesta DSC — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Março de 2016.

Por despachos da signatária, de 20 de Janeiro de 2016:

Bach Thi Van Anh, Bui Huy Duong, Dao Van Dung, Do The Anh, Doan Thi Thu Huyen, Duong Van Dai, Ho Thuong Huong, Hoang Thanh Huyen, Le Quang Dao, Le Thi Duyen, Le Thi Huong, Le Thi Ngoan, Le Thi Tuyet Mai, Le Van Thinh, Le Xuan Gioi, Ngo Dinh Phong Giang, Nguyen The Hien, Nguyen Thi Huong, Nguyen Thi Huyen, Nguyen Thi Nguyen, Nguyen Thi Phuong Lanh, Nguyen Thu Huong, Nguyen Trong Tuan, Nguyen Van Nam, Nguyen Van Tam, Pham Van Nam, Phan Hong Van, Tran Cao Cuong, Tran Dinh Dung, Tran Quang Nam, Tran Thi Huong, Tran Van Luong, Tran Van Luu, Tran Xuan Tai, Trieu Duc Tuong e Trinh Anh Ha, guardas, 3.º escalão, e Nguyen The Duyet, guarda, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2016.

Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 5 de Fevereiro de 2016:

Nguyen The Duyet, guarda, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 270, a partir do dia 21 de Março de 2013, e 3.º escalão, índice 280, a partir do dia 21 de Março de 2015, nos termos dos artigos 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados às referidas datas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.

Phung Dinh Tuan, guarda, 1.º escalão — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento, com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 270, a partir do dia 7 de Novembro de 2011, 3.º escalão, índice 280, a partir do dia 7 de Novembro de 2013, e 4.º escalão, índice 290, a partir do dia 7 de Novembro de 2015, nos termos dos artigos 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 4.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados às referidas datas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, de 16 de Fevereiro de 2016:

Choi Ka Chon, Cheng I Ian e Lei Sao Wa, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a conversão da nomea­ção provisória em definitiva da carreira de técnico, do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do De­cre­to-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2016.

Lei Hou Tong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva da carreira de técnico, do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Março de 2016.

Por despacho da signatária, de 24 de Fevereiro de 2016:

Chiang Chao, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2016.

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 24 de Fevereiro de 2016:

Cheong Wai Man, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva da carreira de técnico, do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2016.

Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 24 de Fevereiro de 2016:

Ieong Wai Weng, operário qualificado, 1.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento — alterado, por impresso próprio, o seu contrato, com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 2 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Cheang Pui I, técnica principal, 1.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 11 de Fevereiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2016:

Ho Sio Mei, Mak Kam Sim, Kuok Sok I e Wong Wang Wai, classificados no concurso a que se refere a lista final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2016, II Série, de 3 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezem­bro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ocupando as vagas da carreira de dotação global criadas pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 10 de Março de 2016. — Pel’O Director da DSC, Loi Kam Wan, subdirectora.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2016, de 2 de Março de 2016:

Kong Iat Fu, chefe-ajudante n.º 409 981, director da Escola de Bombeiros do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2016.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2016, de 2 de Março de 2016:

1) São nomeados, definitivamente, nos termos dos artigos 79.º, n.º 1, e 91.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, como chefes assistentes, 1.º escalão, das carreiras superiores do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, os seguintes alunos do 13.º Curso de Formação de Oficiais:

2) O início do exercício de funções do pessoal nomeado por este despacho, é reportado a 7 de Março de 2016, nos termos do artigo 80.º, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro.

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Corpo de Bombeiros, aos 10 de Março de 2016. — O Comandante, substituto, Leong Iok Sam, chefe-mor adjunto.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Setembro de 2015:

Lei Lai Kun, Ao Ieong Un Leng, Lai Mei Teng e Kuok In Ngo — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como formandos à formação específica de inspector sanitário principal, índice 350, ao abrigo dos artigos 6.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 8/2010 (Regime da carreira de inspector sanitário), do Despacho n.º 20/SS/2011 (Regulamento da formação específica para ingresso na carreira de inspector sanitário) e 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Setembro de 2015:

Wong Sin Man, Lao Wan Hong, Lei Weng I, Iun Iok Lan, Tang Woon Ping, Huang Miaoling, Ieong Un I, Lam Man I, Chan Pui Va e Choi I Mei — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2015.

Cheong Weng Si — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Outubro de 2015:

Lou Sio Fa e Loi Seng Long — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Outubro de 2015:

Wong Lai Ieng e Cheang Son Keong — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Outubro de 2015:

Mak I Teng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2015.

Tang Si Ian, Cheang Wai San, Hong Weng Son, Gui Bin, Un Ieng Kit, Kuong Nap Tak, Chan Chi Teng e Ng I Cheng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015:

Lei Chong Sang, Iong Kin Fai, Cheong Sin Kei, Pun Man Kei, Wong Kin Peng, Chan Cheng Man, Dong Weijuan, Un Pui Si, Chan Ian Kei, Wong Ian Wa, Lam Keng Kun, Cheang Son Man, Heong Hou Meng, Chan Ka Chon, Chu Ka Neng, Cheong Hoi Tan, Ao Ieong Peng, Pun Weng Ka, Lok In Fan, Lam In Kuan, Tong Weng Ian, Chim Hoi Kei, Cheong Weng Kit, Sio Weng Chi, Cheong Chi San, Ho On Na, Leong I Man, Chio Man I, Chan Sio Leng, Wong Man Cheng, Kam Lai San, Choi Weng Lam, Ng Kun Kun, Sin Lai San, Tam Kin Hou, Zhang Shuyao, Chan In U, Viegas, Nelson Monteiro, Lei I Man, Farinha Chacim Mendonça, Sandra, Leong Weng U, Iek Hang I, Ho Ka Ieng, Cheong Sok Han, Cheang Cheok Hou, U Sut Vai, Sio Meng Chio, Chan Ka Wan, Wu Binbin, Wong Leng, Chu Sao Ian, Wong Mei Heng, Cheang Iok Sim, Lei Cheng I, Guterres Junior, João Manuel, San Lai Nga, Wong Kim Tan, Ho Sai Leong, Lei Ha Fei, Leong Kuan Leng e Wong Pui I, a partir de 16 de Novembro de 2015;

Lao Kin Man, Lai Mei Kei, Wong Kun Man, Leong Noi Pou, Man Ka Wai, Leong Iok Mui, Hoi Ka Kun, Lei Weng In, Fu Chi Kuan, Chao Sio Cheng, Kou Ka Ieng, Eng Weng In, Lao Ka Kei, Ieong Chi Ieong, Sam Wai Hong, Lei Hou Chio, Sit Kin Lam, Loi Io San, Lao Weng Ian, Wong Man Chong, Chow Ho Lam, Chan Ka I, Lio In San, Ng Pui Ieng, Ip Weng Si, Lou Un Teng, Fong U Ha, Fong Oi Lei, Vong Van Chi, Leong Man Chong, Chao Choi San, Iek San San, Pun Chin Kam, Lao Ion Nam, Mak Kit Man, Leong Soi Ka, Chou Sin I, Mak Sao Lai, Ho Man Ting, Hong Iok, Iao Un I, Chan Weng Pan, Pun Ian I, Lam Ka Hang, Ho Kit Ieng, Pun Choi San, Chan Ieng Ieng, Chang Lou Ian, Cheong Sok U, Lai Ka Ieng, Fong Cheng Man, Chan Hok Man, Ip Nga Pek, Leong Lai Teng, Ip Chi Kuan, Chan Ka Man, Lei Ka Ieng, Wong Kuan U, Leong Ka I, Wong Ka Man, Leong Heng Lap, Ho Mei Sut, Chan Wai Cheong, Cheong Lai Seong, Chan Wa Cheng, Lei Hoi Ian, Chan Tek Si, Kuok Ka Man, Lao Chio Han, Sin Ka Ian, Lam Mio Seong, Chan Sok Leng, Lao Hang San, Ung Ka Seng Gordon, Hong Sao U, Wong Wai In, Lee Mei Yi, Tou Sut Ieng, Ku Hei Tung Dorothy, Tang Chi San, Liang Hongan, Hoi Hio Lam, Lei Ka Ki, Ieong Chi Hun, Ieong Nun Fai, Choi Mei I, Fong Sio Wan, Ao Ieong Wai Kun, Wong Si Lai, Wong San U, Lam Chi Han, Cheung Sao Peng, Wong Si Iam, Ao Ka Man, Leong Weng U, Lei Fong Peng, Sou Ngai Ian e Cheang Iok Lim, a partir de 30 de Novembro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Outubro de 2015:

Lei Chi Peng, Chong Sao Wai, Leung Ki Yan, Lao Hoi Ian, Lei Mio San, Zheng Qianmin, Chong Cheng Ieng, Wong Ka Ian, Cheong Kuan Long, Ng Ka Lei, Che Weng Si e Lam Cho Wan — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Novembro de 2015:

Trindade dos Santos, Ana Cristina — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como letrada de 1.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2015:

Ao Chong Pio, Chan Kit Heng e Ip Pou Kun — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Novembro de 2015:

Lam Ka Man, Wong Im Hong, Chan Tak In, Choi Teng Teng, Keong Teng Wai, Chong Wai Kuan, Lao Ka Meng, Si Chan Chan, Ung Chan Hou, Vong Io Chon, Lai Wai Cheng, Lei Cheok Ieng, Wong Si Man, Wong Man Hon, Pun In Teng, Chan Sio Mei e Wong Chi Kit — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2015.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Fevereiro de 2016:

Autorizada a transmissão da titularidade da Policlínica Wai Man, alvará n.º AL-0249, com local de funcionamento no Beco das Caixas, n.º 18-A, r/c A, Macau, a favor da Companhia de Wai Sam Lda., com sede no Beco das Caixas, n.º 18-A, r/c A, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 24 de Fevereiro de 2016:

Chang Pive Sok Cheng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1572.

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Lio Wai Kun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0116.

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Sam Chi Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0450.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Fevereiro de 2016:

Chan Hoi Ian — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0371.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Wang Pok II, situado na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida n.os 109-BF-109-BG, Hei Pou, r/c-E e F, Macau, alvará n.º AL-0361, cuja titularidade pertence a Clínica Novo Loyal Grupo, Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 159-207, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 21.º andar I, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Março de 2016:

Leong Noi Pou e Ao Ka Man — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1974 e E-2352.

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Chan Iok Leng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para funcionamento da Clínica Geral Hong Leng, situada na Travessa de Chon Sau, n.º 4, Chon Sau, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0224.

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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2016:

Jin Hong, Leong Chan e Ngai Chi Seng, candidatos aprovados ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de oftalmologia, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2016, II Série, de 11 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, médicos consultores, 1.º escalão, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Março de 2016:

Chan Kam Man, médico geral, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Outubro de 2015.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Março de 2016:

Autorizada a emissão do alvará n.º 266, de Farmácia «Popular (Ha Wan)», com local de funcionamento na Rua de João Lecaros n.º 5-B, Edifício Weng Yek, «B», r/c, com kok chai, Macau, ao Grupo Popular — Companhia de Produtos e Serviços de Saúde, Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 238-286, Edifício Kin Heng Long Plaza, 21.º andar A, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Março de 2016:

Autorizada a alteração da denominação Portuguesa do Centro de Clínica Ocidental Sei Chi (Macau) para Centro de Medicina Integrada Sei Chi de Macau, situado na Rua do Conselheiro Borja n.os 173-175, Edifício Residencial Wang Kin, Bloco VIII, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0360, ficando com a mesma denominação em chinês.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Março de 2016:

Lam Weng Chi — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1800.

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Wong Chong Hei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1855.

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Lin I Hui — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0213.

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Iong Ka Wan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0451.

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Chan Suet Ying — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0452.

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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Policlínica Chan’s de Macau IV, alvará n.º AL-0020/4.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Março de 2016:

Wong Sio In, candidato aprovado ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de anatomia patológica, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2016, II Série, de 3 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, médico consultor, 1.º escalão, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Março de 2016:

Vong Keng Hei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2583.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Março de 2016:

Yin QiQi e Lou Cheong Tat — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2220 e M-2221.

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Serviços de Saúde, aos 11 de Março de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 13 de Novembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Chan Chak San, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 12 de Dezembro de 2015;

Derek da Rocha Hoo, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Cheung Chung Lin, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Lei Wai Kei, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Wong Lai Keng, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Dezembro de 2015;

Cheang Iat San, Ho Weng Ian, Ma Chun Fai, Van Chi Man e Wu Wai Tong, como motoristas de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Ao Weng Lok, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Ng Kun Fat, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Ho Wai Seng, Lo Chung Shing, Ng Pek Wan, Tong Soi Wa e Wong Im Leng, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Julieta Amândio Noronha Novo de Assunção, como operária qualificada, 4.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Ao Hon Seng, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Chan Iok Peng, Chan Kuai Chong Guilherme, Chau Fong I, Cheang Fong Ieng, Chio Wai Seong, Fok Weng Chun, Iao Iok Chan, In Ka Ion, Iong Kim Peng, Kit Lai Meng, Kuong Wai Kun, Lam Lai Kio, Lao Lai Meng, Lei In Fun, Lei Pou Va, Lei Sio Peng, Leong Lai Iok, Leong Soi Fong, Leong Wai Wun, Lo Ioi Ngan, Vong Iao Mui, Wong Kit Kei e Wong Sao Lin, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Cheok Lin Fa, Cheong Chu Chum, Cheong Man Sam, Cheong Sou Chan, Cheong Weng Chan, Fátima Castilho, Ho Chan Wa, Io Sio Wun, Kam Kam Fong, Lei Si Hung, Mak In Peng, Mok Lai Na, Mok Wai Chan, Ng Kuai Chan, Ng Wai Leng, Seng Fong Teng e Tai Iok Fong, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Man Seng Kit, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Wong Ka Seng e Hoi Kou Pang, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 4 de Dezembro de 2015 e 16 de Dezembro de 2015, respectivamente;

Chan Fong Kei, Chao Sin Man, Cheang Iok Lun, Cheng Ka Io, Choi Kin Pang, Lam Im Pan, Lei Nga Chi, Leung Juo-mien Jeannette e Wu Ut Si, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 9 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Tong Kuan Chun, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Janeiro de 2016 e termo em 10 de Junho de 2016;

Lai Wan Ham, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2016 e termo em 14 de Junho de 2016;

Lee Mui das Neves, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2016 e termo em 30 de Janeiro de 2016;

Ip Pui Chi, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2016 e termo em 31 de Julho de 2016.

Por despacho da signatária, de 23 de Novembro de 2015:

Choi Kin Pang — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Dezembro de 2015.

Por despacho da signatária, de 27 de Janeiro de 2016:

Sio Sek Seong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Fevereiro de 2016.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 27 de Janeiro de 2016:

Chiu Seng Ian Sérgio — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Fevereiro de 2016.

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 12 de Fevereiro de 2016:

Lao Chio Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Fevereiro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Março de 2016. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2016:

Cheong Cheok Kio — dada por finda, a comissão de serviço, como chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 15/2009, a partir de 5 de Janeiro de 2016, regressando no mesmo dia ao seu lugar de origem de técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2016:

Kan Pak Kin Francis — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como maestro assistente da Orquestra de Macau deste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª, n.º 2, alínea 9), e 5.ª, n.º 1, do seu contrato, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e n.º 1, da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 20 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Fevereiro de 2016:

Wong Wang Chi, técnico principal, 1.º escalão, de origem do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, provido em regime de contrato individual de trabalho — transita para este Instituto, mediante celebração de contrato administrativo de provimento, pelo prazo de dois anos, nos termos dos artigos 37.º, n.os 5, 6 e 8, e 38.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e Funcionamento do Instituto Cultural), e 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2016.

Por despacho do signatário, de 24 de Fevereiro de 2016:

Song Nan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, da Escola de Dança do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2016.

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Instituto Cultural, aos 10 de Março de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 30 de Outubro de 2015:

Jiang Qifang e Li Yanfei — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, de acordo com o artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Kuan Hei Man — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo e 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro; e promovida para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Dezembro de 2015.

Ho Ka Leng e Leong Man I — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento sem termo, como adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro; e promovidas para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Dezembro de 2015.

Cheong No, Chio Sin Ieng, Kong Cheng Ian, Lei Ka Leng, Sam Hou In, Wong Iat Heng e Wong Man Kei — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento de longa duração, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro; e promovidos para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Dezembro de 2015.

Cheong Pik Fan — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro; e promovida para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Dezembro de 2015.

Chan Vai Tim, Che Un Leng, Chio Keng Io, Fong Wai Chio, Ieong Kin Kuan, Io Ka Chan, Kuok Ieng Kin, Lai Chi Kin, Lio Si Man, O Wai Peng, U Sio Hong e Un Chon Ieng — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento de longa duração, como inspectores de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro; e promovidos para a categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Dezembro de 2015.

Chan Ho Shan, Chan Hio Weng, Ieong Weng Sam, Leong On Kei, Lo Ka Man, Lok Sio Lei, Ng In Choi, Un Son Hong, Wong Ha e Wong Sio Fan — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento de longa duração, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro; e promovidos para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Dezembro de 2015.

Chu Kit Lam — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro; e promovida para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Dezembro de 2015.

Tam Si Ian — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro; e promovida para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Dezembro de 2015.

Por despacho da directora dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2015:

João António Valente Torrão — renovado o contrato administrativo de provimento, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, de 4 de Novembro de 2015 a 23 de Maio de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Dezembro de 2015:

Vong Pak Fu — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro; e alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ao Iok Lon — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro; e alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Chao Mei Io — alterada o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento de longa duração, como inspectora de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro; e promovido para a categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Dezembro de 2015.

Vong Veng In Juliana — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento sem termo, como inspectora de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro; e promovido para a categoria de inspectora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Dezembro de 2015.

Liliana, Pui Yem Lam — celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para o desempenho de funções de promoção de venda de livros e outros artigos que visem a divulgação dos valores culturais da RAEM e de apoio no secretariado e na área administrativa e financeira do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, ao abrigo do n.º 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio de 2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2005, I Série, de 16 de Maio, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2015:

Wu Ngai Chio — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento sem termo, como inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da directora dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2015:

Chan Seak Kan — alterado o contrato de assalariamento sem duração previamente fixada para contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da directora dos Serviços, de 28 de Dezembro de 2015:

Chao Lit Wang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Março de 2016.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0259, em 9 de Março de 2016, em nome da sociedade “悠悠匯旅遊有限公司”, «Sociedade de Turismo Yo Yo Hui Limitada» em português e «Yo Yo Hui Tourism Company Limited» em inglês, para a agência de viagens “悠悠匯旅行社”, «Agência de Viagens Yo Yo Hui» em português e «Yo Yo Hui Travel Agency» em inglês, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.º 810 e Avenida Comercial de Macau, n.os 337, 341, 345 e 349, «Fortuna Business Centre», 9.º andar «B», Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0667/2015, em 5 de Fevereiro de 2016, em nome da sociedade “天鑽控股有限公司”, «Companhia de Gestão de Participações Sky Diamond, Limitada» em português e «Sky Diamond Holding Limited» em inglês, para o restaurante denominado “澳門杏香園”, «Restaurante Xing Xiang Yuan» em português e «Xing Xiang Yuan» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito no Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, r/c do «Amenity Block 1» do «Hotel Broadway», Taipa.

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Foi emitida a licença n.º 0661/2015, em 26 de Fevereiro de 2016, em nome da sociedade “新銀河娛樂有限公司”, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante denominado “天寶閣”, «Restaurante Tesouro» em português e «Treasure Court» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 33.º andar (L50) e 34.º andar (L51) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0665/2015, em 5 de Fevereiro de 2016, em nome da sociedade “新濠影匯酒店有限公司”, «Studio City Hotéis, Limitada» em português e «Studio City Hotels Limited» em inglês, para o restaurante denominado “皇璽軒”, «Comida de Excelência» em português e «Signature Dining» em inglês, e classificado de luxo, sito em Cotai, Zona G300, G310 e G400, piso 1 (1/F) do «Hotel Studio City», loja PUG-F002 (Interior do casino).

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Foi emitida a licença n.º 0634/2015, em 5 de Fevereiro de 2016, em nome da sociedade “曜星有限公司”, «Estrela S Companhia Limitada» em português e «Star S Company Limited» em inglês, para o bar (dispõe de licença de Karaoke) denominado “樂卡拉OK酒吧”, «Bar com Karaoke Sotão» em português e «Loft Bar & Karaoke» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida Marginal do Patane, n.º 584, edifício «Fairmont Plaza», loja C, r/c e kok-chai, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0604/2016, em 18 de Fevereiro de 2016, em nome da sociedade “名濠水療餐飲有限公司”, para o restaurante denominado “美杏餐廳” e «Restaurante Mei Hang» em português, e classificado de 2.ª classe, sito no Terreno entre a Estrada Coronel Nicolau de Mesquita e a Estrada Governador Nobre de Carvalho, r/c do «Hotel Inn», Taipa.

Rectificação

Verificando-se inexactidão do extracto de despacho respeitante à alteração do contrato individual de trabalho de Loi Iong Ian, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2016, II Série, de 17 de Fevereiro, procede-se à sua rectificação:

Assim, onde se lê:

«Loi Iong Ian — alterado o seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Dezembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.»

deve ler-se:

«Loi Iong Ian — alterado o seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Dezembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.»

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Março de 2016. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Zhang Hong Xi, chefe do Departamento de Estudos e Planeamento deste Instituto, cessou a comissão de serviço como chefe de departamento por reestruturação deste Instituto, regressando ao lugar de origem como técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, a partir de 1 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 49.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 28/2015.

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Instituto de Acção Social, aos 10 de Março de 2016. — O Presidente do Instituto, substituto, Hon Wai.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2016:

Lei Si Leng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento do Grande Prémio de Macau e dos Grandes Eventos Desportivos deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com o artigo 5.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e Anexo V do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) e com o artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), a partir de 16 de Março de 2016.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento do Grande Prémio de Macau e dos Grandes Eventos Desportivos deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Curso de «Bachelor of Fine Arts (Graphic Design)» pela «Academy of Art College», E.U.A., que, pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, foi reconhecido o grau académico de «Licenciatura».

3. Currículo profissional:

— Desempenhou as funções de adjunto-técnico do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., desde Fevereiro de 2002;

— Desempenhou funções de adjunto-técnico do Instituto do Desporto, desde de Julho de 2002;

— Desempenhou funções de técnico e técnico superior do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., desde Janeiro de 2004;

— Desempenhou funções de técnico superior do Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A., desde Janeiro de 2006;

— Desempenhou funções de técnico superior do Comité Olímpico de Macau, desde Março de 2008;

— Desempenhou funções de técnico e técnico superior do Gabinete do Chefe do Executivo, desde Março de 2009;

— Desempenhou funções de técnico superior do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, desde Dezembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Março de 2016:

Mok Chi Hang — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Es­tatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e com o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2016.

Sergio Rosário da Conceição — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director do Centro de Medicina Desportiva deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e com o artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2016.

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Instituto do Desporto, aos 10 de Março de 2016. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 30 de Dezembro de 2015:

Cheang Wun Seng e Ho Un Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Dezembro de 2015.

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 14 de Janeiro de 2016:

Man Lai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2016.

Ieong Sok Ieng, Tam Un I, Pun Lai Wan, Hong Iek Kei e Lam Cheok Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2016.

Ieong Sio Lei, Lei Ka Man, Chan Io Chan, Lou Koi Hong e Ng Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2016.

Lai Tan Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2016.

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 3 de Março de 2016:

Chow Cheng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Março de 2016.

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016:

Wong Chee Keong, técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste FSS, na situação de licença sem vencimento de longa duração — concedida a prorrogação da licença sem vencimento de longa duração, pelo período de 9 de Março de 2016 a 5 de Dezembro de 2020, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Declaração

Lei Ka I — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 5 de Março de 2016.

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Fundo de Segurança Social, aos 7 de Março de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho da coordenadora, de 19 de Fevereiro de 2016:

Tang Sio Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 , da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Fevereiro de 2016:

Lai Sok Mei — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica de 2.a classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2016.

Tang Ieng Ieng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica de 2.a classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2016.

Lao Un Meng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica de 2.a classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2016.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 8 de Março de 2016. — A Coordenadora, Maria Helena de Senna Fernandes.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 3 de Fevereiro de 2016:

Tang Chong Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Fevereiro de 2016.

Ana Margarida de Morais Borges — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 22 de Fevereiro de 2016:

Li Tak Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2015.

Lei Sio Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Fevereiro de 2016.

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 25 de Fevereiro de 2016:

Lam Chong On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Março de 2016.

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Fevereiro de 2016:

Un Hio In — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 4.º e 24.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Fevereiro de 2016.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 8 de Março de 2016. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2016:

Mak Kit Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho do Património Cultural, a partir de 22 de Fevereiro de 2016.

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Conselho do Património Cultural, aos 4 de Março de 2016. — O Secretário-geral do Conselho do Património Cultural, Choi Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 17 de Fevereiro de 2016:

O pessoal contratado abaixo indicado, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho dos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:

A partir de 4 de Abril de 2016:

Ho Weng Fong, como técnico superior assessor, 1.º escalão.

A partir de 13 de Abril de 2016:

Ieong Teng Teng e Kwok Chau Ha, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão.

A partir de 16 de Abril de 2016:

Leonel Pinto Cardoso, como técnico superior principal, 2.º escalão.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 19 de Fevereiro de 2016:

Chan Pui Keong, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 19 de Fevereiro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 22 de Fevereiro de 2016:

O pessoal contratado abaixo indicado, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo perío­do de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 6 de Abril de 2016:

Ana Luísa da Silva Carvalho de Moura, como letrada de 1.ª classe, 1.º escalão;

Choi Chon Kit e Pun Ka Man, como intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Fevereiro de 2016:

O pessoal contratado abaixo indicado, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:

A partir de 18 de Janeiro de 2016:

Wong Sao Iu, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão;

Fok Wai Leong e Ieong Kin Teng, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão.

A partir de 22 de Janeiro de 2016:

Un Wong Hong, como motorista de ligeiros, 3.º escalão.

A partir de 3 de Fevereiro de 2016:

Chong Kin Ip, Lei Kuok Io e Leong Tai Hoi, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão.

Por despachos do signatário, de 23 de Fevereiro de 2016:

O pessoal contratado abaixo indicado, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo perío­do de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:

A partir de 13 de Abril de 2016:

Chu Wai Nam e Kuong Chi Wai, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão.

A partir de 27 de Abril de 2016:

Chan Man Tai e Ho Heng Kio, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão;

Pang Un Kei, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 24 de Fevereiro de 2016:

Fok Sam Mui, auxiliar, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 15 de Fevereiro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 25 de Fevereiro de 2016:

Choi Chak Lim, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 21 de Janeiro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Março de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 17 de Fevereiro de 2016:

Teodoro Eulógio dos Remédios — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjuga­do com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Fevereiro de 2016:

Ho Keng, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2016, II Série, de 27 de Janeiro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Fevereiro de 2016:

Lei Veng Hang, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Lou Kuai Chan, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Março de 2016. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 5 de Fevereiro de 2016:

Os trabalhadores abaixos mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.os 1 e 5, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas abaixos indicadas:

Tang Ieong Lin e Loi Nga Lam, a partir de 13 de Abril de 2016;

Chan Fong Ha, a partir de 27 de Abril de 2016;

Ao Ieong Kuok Wai, a partir de 4 de Maio de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2016:

Mestre Wu Chu Pang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Actividades Marítimas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Abril de 2016.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Março de 2016. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios para o ano económico de 2015 autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2016:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios do ano 2015

Classificação Orgânica: Direcção dos Serviços de Correios
Capítulo: 50		Divisão: 15	Unidade: MOP
Código contas orçamento uniformizadas	Código da conta	Designação de gastos	Reforços/ /Inscrição	Anulações
24-00		Gastos e perdas financeiros	330,000.00
24-10		Outros gastos financeiros	330,000.00
	68	Custos e perdas financeiras	330,000.00
26-00		Fornecimentos de terceiros		330,000.00
26-04		Bens de secretaria e outros bens não duradouros		330,000.00
	62	Fornecimentos e serviços externos		330,000.00
Total dos gastos			330,000.00	330,000.00

Direcção dos Serviços de Correios, aos 4 de Março de 2016. O Conselho de Administração. — Lau Wai Meng — Rosa Leong — Chan Nim Chi — Van Mei Lin — Chiang Chao Meng — Vitória da Conceição.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Janeiro de 2016:

Lo Choi Han e Kong Sok Fong — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2016.

Doroteia Vong Lemos, Ho Sok Kuan e Tou Wai Kin — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos-adjuntos postais de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2016.

Por despachos da signatária, de 29 de Fevereiro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Choi Seng Cheong e Leong Hin U, como distribuidores postais, 2.º escalão, índice 180, a partir de 20 de Fevereiro de 2016;

Tang Kim Po, como distribuidor postal, 2.º escalão, índice 180, a partir de 25 de Fevereiro de 2016;

Ho Weng Kei, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 31 de Janeiro de 2016;

Tang Chi Wai, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 27 de Janeiro de 2016;

Lio Fun Mei, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 5 de Fevereiro de 2016;

Hoi Teng Hei, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 11 de Fevereiro de 2016;

Fong Wong Un Chi, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 24 de Fevereiro de 2016.

Por despachos da signatária, de 4 de Março de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Mok Koi Ieong, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 20 de Fevereiro de 2016;

Cheok Kim Po, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 30 de Março de 2016.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Geraldina Maria Lopes, oficial de exploração postal especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 7 de Março de 2016.

— Para os devidos efeitos se declara que Ng Peng Kei, distribuidor postal, 8.º escalão, do quadro do pessoal destes Ser­viços, desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 7 de Março de 2016.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 9 de Março de 2016. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Fevereiro de 2016:

Leong Weng Kun — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Abril de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Hong Kit, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou a requisição na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a partir de 9 de Março de 2016, regressando no mesmo dia para exercer funções nestes Serviços.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Março de 2016. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2016:

Fong Chin Cheng e Ng Ka Hou, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 2, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Dezembro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Janeiro de 2016:

Ao Man I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Janeiro de 2016:

Chan Sei Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Janeiro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 4 de Março de 2016. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Extracto de despacho

Por despachos do presidente da Comissão, de 24 de Fevereiro de 2016:

Pung Koc Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, no CSC, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Fevereiro de 2016.

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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 4 de Março de 2016. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Fevereiro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Março de 2016:

Kuong Vai Cheok, como chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego;

Kwong Weng Kei, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 7 de Março de 2016. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.