Número 7
II
SÉRIE

Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Janeiro de 2016:

Kong Chio Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Janeiro de 2016.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Janeiro de 2016:

Diamantino Delfim Lopes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Janeiro de 2016.

Cheung Veng San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Janeiro de 2016.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Fevereiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, substituto, de 29 de Janeiro de 2016:

1.ª alteração orçamental do ano 2016

Unidade: MOP

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Novembro de 2015:

Lao Choi Iok — renovado o contrato administrativo de provimento, como auxiliar, 7.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 6.º e 24.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», de 1 de Janeiro de 2016 a 9 de Outubro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Novembro de 2015:

Ho Sin Nga — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 6.º e 24.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal deste Comissariado, em regimes de contrato além do quadro e de contrato de assalariamento — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Sou Sio Cheong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão;

Sónia Cristina Martins dos Santos e Silva, técnica superior assessora, 3.º escalão;

Lou Cam Kiu, técnica superior assessora, 1.º escalão;

Miguel Custódio Serrão, técnico superior principal, 1.º escalão;

Kuok Weng Ian, Lao Tim Lok, Ng Kit Hong e San Mang Hei, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;

Lucinda Correia Gageiro, Lao In Long e Wong Man Seng, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Kong Cheng Peng, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão;

Chim Mei Leng e Sun Chong Ian, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão;

Hun Sei, motorista de ligeiros, 6.º escalão;

Ieong Chi Man, motorista de ligeiros, 3.º escalão;

Lei Chek Keong, motorista de ligeiros, 2.º escalão.

O seguinte pessoal deste Comissariado, em regimes de contrato além do quadro e de contrato de assalariamento — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Ung Hong Cheong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão;

Elina Maria Azedo Victal e Ho Leong Hou, técnicos superiores assessores, 2.º escalão;

Lam Kuai Hang e Hong Ian Ian, técnicos superiores assessores, 1.º escalão;

Lam Hon Chao e Loi Chi Hang, técnicos superiores principais, 1.º escalão;

Diana Gageiro Madeira, Iao Ioi Hang, Lok Cheng Cheng, Mak Choi I e Tai Mei Po, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;

Chan Heng e Wong Hok Lam, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão;

Chan Wai Ming, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;

Chan Sut Fong e Lei Siu Meng, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão;

Chan Kei Sut, Chao Hio Meng, Cheong Ka Leng, Cheong Un Chi, Kuong Cheok Man, Lo Pui Si, Wong Pui San e Wu Wai Kit, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;

Chan In Teng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;

Chan Peng Kun, motorista de ligeiros, 6.º escalão;

Lio Chi Seng, motorista de ligeiros, 4.º escalão;

Ho Hoi Kei e Tse Weng Hong, motoristas de ligeiros, 3.º escalão;

Tam Ka I, auxiliar, 7.º escalão;

Ng Iok Lin, auxiliar, 6.º escalão;

Kwok Wah Chi, auxiliar, 3.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Novembro de 2015 e 5 de Fevereiro de 2016:

O seguinte pessoal deste Comissariado, em regime de contrato além do quadro — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Lee Wing Man, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Lee Lek, técnico principal, 1.º escalão;

Ku Kam Man, adjunta-técnica principal, 1.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Novembro de 2015:

Au Ka Heng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 6.º e 24.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Chan Mei Kun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 6.º e 24.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Dezembro de 2015.

O seguinte pessoal deste Comissariado, em regimes de contrato além do quadro e de contrato de assalariamento — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Ho Chi Shan, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão;

Kou Chi Wai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Lei Lai Ieng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;

Lo Keng Cheong, motorista de ligeiros, 6.º escalão;

Fong Iok Ngo e Mak Sio Ieng, auxiliares, 2.º escalão.

O seguinte pessoal deste Comissariado, em regimes de contrato além do quadro e de contrato de assalariamento — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Leong Chi Kun, técnica superior assessora principal, 1.º escalão;

Leong Man Ioi, técnica superior assessora, 1.º escalão;

Tou Wang Kei, técnico superior assessor, 1.º escalão;

Kuan Kim Po, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão;

Chan Ka Fat, motorista de ligeiros, 3.º escalão.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, substituta, de 25 de Novembro de 2015:

Lei Weng Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Novembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 1 de Dezembro de 2015:

Ho Chi Shan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Dezembro de 2015:

Fu Chi Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 6.º e 24.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 15 de Dezembro de 2015:

Pui Sin Fat, técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Novembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 23 de Dezembro de 2015:

Seak Hoi Hung — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 6.º e 24.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 31 de Dezembro de 2015:

Tam Wai Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 3 de Março de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Janeiro de 2016:

Sin Mei I e Wong Kam Lin — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 1 de Fevereiro de 2016:

Che Pui Man — nomeada, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Assuntos Genéricos, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 2.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, de 1 de Fevereiro de 2016 a 31 de Dezembro de 2016, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, e por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— A nomeada ingressou na função pública no ano de 2000, tendo prestado serviço na Administração Pública há mais de quinze anos e exercido o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira e da Divisão de Gestão Financeira do Comissariado contra a Corrupção durante os últimos cinco anos, e no exercício das suas funções no Comissariado contra a Corrupção, tem demonstrado que possui a capacidade e experiência profissional necessária para assumir o cargo de chefe do Departamento de Assuntos Genéricos.

2. Habilitações literárias:

— Mestrado em Administração Pública;

— «Master of Business Administration»;

— «Bachelor of Business Administration», ao qual foi atribuído o grau académico de bacharelato pelo GAES.

3. Formação profissional:

— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (chefes de divisão);

— Programa de Gestão para Executivos;

— Programa de Formação Essencial para Executivos;

— Curso de Regime de Administração Financeira Pública;

— Curso de Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;

— Curso de Regime Jurídico da Função Pública;

— Curso de Aperfeiçoamento de Língua Portuguesa;

— Curso de Direito do Trabalho;

— Workshop sobre Diagnóstico das necessidades de formação e definição dos planos de formação;

— Curso de Direito Disciplinar;

— Curso de Práticas de Administração Pública — Aperfeiçoamento do Regime de Aquisição de Bens e Serviços.

4. Experiência profissional:

— Designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Prestações do Fundo de Segurança Social, de Agosto de 2005 a Fevereiro de 2006;

— Chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, em regime de comissão de serviço, de Fevereiro de 2006 a Dezembro de 2010;

— Chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado contra a Corrupção, em regime de comissão de serviço, de Janeiro de 2011 a Março de 2013;

— Chefe da Divisão de Gestão Financeira do Comissariado contra a Corrupção, em regime de comissão de serviço, a partir de Março de 2013;

— Designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Assuntos Genéricos do Comissariado contra a Corrupção, a partir de Março de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Fevereiro de 2016:

Maria Elizabeth Sou — nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Recursos Humanos, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 2.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, de 3 de Fevereiro de 2016 a 31 de Janeiro de 2017, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, e por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— A nomeada ingressou na função pública no ano de 1987, tendo prestado serviço na Administração Pública há mais de vinte e nove anos e exercido funções na área administrativa e de gestão financeira ao longo desses anos, tem demonstrado que possui a capacidade e experiência profissional necessária para assumir o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos.

2. Habilitações literárias:

— 11.º ano de escolaridade do Ensino Secundário, Área de Estudos Económico-Sociais, Formação Vocacional de Informática da Escola Secundária do Infante D. Henrique.

3. Formação profissional:

— Curso de Secretariado;

— Curso de Operadores — Lotus 1-2-3;

— Curso de Contabilidade Geral;

— Curso de Arquivo;

— Curso de Regime Jurídico da Função Pública;

— Curso de Técnicas Documentais — Curso B;

— Curso de Prática de Administração de Pessoal I & II;

— Curso de Regime de Visto pelo Tribunal de Contas;

— Curso de Contabilidade Pública (serviços simples);

— Curso de Técnicas de Secretariado;

— Curso de Mandarim — Nível V;

— Curso de Chinês VIII;

— Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa;

— Curso de Digitação de caracteres chineses;

— Curso de Mandarim — Nível VII;

— Programa de Formação Essencial para os funcionários públicos;

— Workshop sobre diagnóstico das necessidades de formação e definição dos planos de formação;

— Estudos sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado;

— Programa de Formação Essencial para executivos;

— Curso de Aperfeiçoamento da Língua Oficial Chinesa;

— Curso de Executive Secretary;

— Curso de Lei Básica da RAEM;

— Curso de Procedimento Administrativo para Pessoal de Direcção e Chefia dos Serviços da Administração Pública.

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Função Pública em 1987;

— Oficial em vários serviços: Instituto Cultural de Macau, Direcção dos Serviços de Economia e Gabinete para a Tradução Jurídica (1987 a 1991);

— Adjunta-técnica do Gabinete para a Tradução Jurídica (1991 a 1998);

— Secretária da Coordenação do mesmo Gabinete (1996 a 1997);

— Chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro do mesmo Gabinete (1997 a 2000);

— Adjunta-técnica e chefia funcional da Direcção dos Serviços de Justiça, do Gabinete para a Reforma Jurídica e da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (2000 e 2011);

— Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituta, da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (Maio de 2011 a Novembro de 2011);

— Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (Dezembro de 2011 a Dezembro de 2015);

— Adjunta-técnica da Direcção dos Serviços de Justiça (a partir de Janeiro de 2016);

— Exerce funções de adjunto-técnico, na área de pessoal do Comissariado contra a Corrupção, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 5 de Fevereiro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 24 de Novembro de 2015:

Wong I I, candidato classificado em 594.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 6.º e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Wong Wai Seng, candidato classificado em 605.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 11 de Fevereiro de 2016. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 17 de Novembro de 2015:

Os contratos além do quadro e de assalariamento dos trabalhadores abaixo mencionados — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Os contratos além do quadro e de assalariamento dos trabalhadores abaixo mencionados — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 5 de Janeiro de 2016:

Chan Fong Teng, Chu Kuan Pou, Lam Pui Ian e Lao Ka I — providos por contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 5 de Fevereiro de 2016. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 14 de Janeiro de 2016:

Lao Chio Kuan — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2016.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Fevereiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Novembro de 2015:

Eva Maria Van, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — alterada a situação da sua requisição com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Fevereiro de 2016.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 4 de Fevereiro de 2016. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Janeiro de 2016:

O seguinte pessoal de contrato além do quadro e de contrato de assalariamento, deste Gabinete — alterados para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal de contrato além do quadro e de contrato de assalariamento, deste Gabinete — alterados para regime de contrato administrativo de provimento sem termo com referência à data efectiva do contrato indicado, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 5 de Fevereiro de 2016. — O Coordenador, Lao Pun Lap.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Dezembro de 2015:

Chan Kin Wa — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 2.º escalão, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Fevereiro de 2016.

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Imprensa Oficial, aos 2 de Fevereiro de 2016. — O Administrador, Tou Chi Man.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Fevereiro de 2016:

1. Lou Lai Cheng Maria, auxiliar, 8.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 26069 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 170 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Rosa Duque Chan, Man Wa da, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 140180 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Setembro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 170 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Fevereiro de 2016:

1. Cheong Kam Chun, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89990 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong San Fat, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90026 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ung Pou Fai, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89940 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Peng Weng, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90298 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2016:

Pun Ka Leng de Sousa, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3002488, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Iong Un Wa, técnica da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, com o número de contribuinte 6102555, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chen Jiqiao, adjunto-técnico do Gabinete de Estudo das Políticas, com o número de contribuinte 6120910, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Nuno David dos Santos, investigador do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6138479, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Fevereiro de 2016:

Chu Lam Lam, ex-directora da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, com o número de contribuinte 3001236, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Iok I, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 3002615, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chao Lin Kong, assistente técnico administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6013544, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheong Kuok Cheong, jardineiro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6026891, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Fevereiro de 2016:

Pang Wa Peng, operário qualificado do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6033529, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lam Hon Wa, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6036838, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 29 de Janeiro de 2016:

Wong Io Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 10.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 5 de Fevereiro de 2016.

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Fundo de Pensões, aos 11 de Fevereiro de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Novembro de 2015:

Lei Vai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Dezembro de 2015:

Fernando Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector principal, 1.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2016.

Chiang Chi Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Dezembro de 2015:

Ao Ieong Lai e Loi On Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Janeiro de 2016:

Lao Pou Chan — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Fevereiro de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2015:

Lam Pou Fai — admitido por contrato individual de trabalho para exercer funções nestes Serviços, de 26 de Novembro de 2015 a 25 de Novembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro de 2015:

O seguinte pessoal contratado em regime de contrato além do quadro e em regime de assalariamento, destes Serviços — passa a regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal contratado em regime de contrato além do quadro e em regime de assalariamento, destes Serviços — passa a regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Janeiro de 2016:

Tang Weng Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção e Formação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Março de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Fevereiro de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato além do quadro — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria, escalão e índice, para exercerem as funções a cada um indicadas, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Un Ut Mui, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;

Iek Wai I, Leong Pek San e Yuen Iek Hong, para técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600;

Ku Chan Heng e Ao Weng Tong, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Ho Weng Kin, Leong Kam Chu, Lei Weng Kei, Lee Lok Tin e Che Kin Kuan, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;

Lao Cheong Choi, Ip Ngai Chun e Lei Kin Fai, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Ip Wai Kit, para técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Ip Sio Peng, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350;

Kan Chou Pui, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Tang Iat Cho, para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355;

Lai Choi Wa, Lei Sok Man, Fong Lai Sim, Lei San San e Un Hao Kuan, para assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265;

Lei da Silva Se Iok, para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220.

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato além do quadro — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria, escalão e índice, para exercerem as funções a cada um indicadas, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Sio Meng Meng, para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490;

Sin Kuai Chan, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230;

Lam Chou Hin, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Tang Chi Wai, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.

O trabalhador abaixo mencionado, provido em regime de contrato de assalariamento — alterado o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria, escalão e índice, para exercer as funções indicadas, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Lam Iat Tong, para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220.

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato de assalariamento — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria, escalão e índice, para exercerem as funções a cada um indicadas, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Chao U Fong, para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240;

Choi Io Meng e Che Sio Weng, para motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160;

Vong Lai I, para auxiliar, 5.º escalão, índice 150;

Chao Wai Peng e Fong Fong Ieng, para auxiliares, 2.º escalão, índice 120.

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Conselho de Consumidores, aos 3 de Fevereiro de 2016. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Dezembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, desde 1 de Novembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, desde 1 de Novembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados — celebrados novos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

O contrato do trabalhador abaixo mencionado — celebrado novo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2015:

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 5 de Fevereiro de 2016. — A Coordenadora, Cristina Morais.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Dezembro de 2015:

Lok Sio Cheong, técnico de 1.a classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, único classificado no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2015, II Série, de 9 de Dezembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º e 21.º todos do ETAPM, vigente, e 4.º e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Janeiro de 2016:

Wong Ka Kei, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2015, II Série, de 16 de Dezembro — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Janeiro de 2016:

Leong Weng Kei, investigador criminal de 2.a classe, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificado em 44.º lugar, no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 34/2015, II Série, de 26 de Agosto — nomeado, definitivamente, investigador criminal de 1.a classe, 1.º escalão, do grupo do pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 297.º, n.º 3, todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 22 de Outubro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2016:

Iu Kong Fai, Chan Kin Hong, Fong Hou In, Luís Leong e Mok Heong Io, inspectores de 2.a classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 5.º lugares, no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2016 II Série, de 6 de Janeiro — nomeados, definitivamente, inspectores de 1.a classe, 1.º escalão, do grupo do pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Janeiro de 2016:

Ho Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 14.º, n.º 2, alínea 1), 15.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2016.

Chan Weng Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Telecomunicações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 14.º, n.º 2, alínea 2), 16.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2016.

Chan Si Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática Forense desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 14.º, n.º 2, alínea 3), 16.º-A, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2016.

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Polícia Judiciária, aos 11 de Fevereiro de 2016. — O Director, Chau Wai Kuong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2015:

Ho Sau Mei — celebrado novo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2016.

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 14 de Janeiro de 2016:

Mak Si Wai, Lee Chi Yeung, Ho Kit Lai e Lao Un Han, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva da carreira de técnico, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Fevereiro de 2016.

Por despachos da signatária, de 22 de Janeiro de 2016:

Chan In Mui, técnica superior principal, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2016.

Un Chi Kit, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Abril de 2016.

Declaração

Fong Keng San, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 4 de Janeiro de 2016.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 4 de Fevereiro de 2016. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Outubro de 2015:

Un Heng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Dezembro de 2015.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 1 de Fevereiro de 2016:

A pedido da Farmácia «Popular (Kin Heng Long)», alvará n.º 180, com local de funcionamento na Rua de Roma, n.º 31 e n.º 37, Praça Kin Heng Long (Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok), «F» e «E», r/c (área A), Macau, de acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Popular (Kin Heng Long)», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 4 de Fevereiro de 2016:

Autorizada a emissão do alvará n.º 259 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Mayway (Macau) Companhia Limitada», com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 231, Edifício Industrial Nam Fong (Bloco 1), 14.º andar «BI», Macau, à Mayway (Macau) Companhia Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 231, Edifício Industrial Nam Fong (Fase 1), 14.º andar «BI», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Fevereiro de 2016:

Sio Kuai Weng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1911.

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Cheung Wing Yung — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2218.

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Autorizada a alteração da denominação de terapeuta (medicina física) Lam Sin para Lam Hao Ioi, licença n.º T-0416.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Clínica Ocidental Sei Chi (Macau), situado na Rua do Conselheiro Borja n.os 173-175, Edifício Residencial Wang Kin, Bloco VIII, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0360, cuja titularidade pertence à Sociedade Internacional Chin Chao (Macau) Limitada, com sede na Rua Praia Grande n.º 237, Bl.2, Edif. Tak Va, 4.º andar A, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 5 de Fevereiro de 2016:

Autorizada a emissão do alvará n.º 263, de Farmácia «Wa Yoi (Loja Nam Wai Kwok)», com local de funcionamento na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 274, Edifício Nam Wai Kwok, (Bloco I), r/c, «B», Macau, à Companhia de Farmacêutica Wa Yoi Limitada, com sede na Rua Marginal do Canal das Hortas, n.º 30, Edifício San Nam, r/c, loja «E», Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 264, de Farmácia «Qualipharm IV», com local de funcionamento na Estrada dos Cavaleiros, n.º 73, Edifício Kong Nam, (Blocos I, II, III) Cave «E», Macau, à Kuok Tai Farmacêuticos Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 149, Edifício Industrial Kek Seng, bloco I, 4.º andar «D», Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 265, de Farmácia «Loyal (Sucursal Fortuna)», com local de funcionamento na Rua de Cantão, n.º 50, Edifício I On, r/c, «B», Macau, à Farmácia Loyal Limitada, com sede na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho, n.º 30, Edifício Comercial San Kin Ip, r/c, loja O, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 5 de Fevereiro de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2015:

Cheong Ieok Hon — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico principal, 1.º escalão, (gestão culinária), índice 450, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2016:

Vong Iat Hang — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Estudos e Apoio à Reforma Educativa destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Adminis­­­trativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência pro­fissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2016.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 15 de Janeiro de 2016:

Jim Kin Tak — alterada, por impresso próprio do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Fevereiro de 2016:

Frederico Fernandes — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Apoio Adminis­trativo da Divisão de Apoios Sócio-Educativos destes Serviços, nos termos dos artigos 25.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Fevereiro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Fevereiro de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 13 de Novembro de 2015:

Sérgio Nuno Basto Perez — alterado o seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2015:

Tang Un Fai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2015:

Lam Sio Chong — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ao Ieong Pui I, Chan Ka Iat, Cheong Long Teng, Choi Ka Fai, Chu Si Chio e Iong Chi Fong — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento de longa duração, como inspectores de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro; e promovidos para a categoria de inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Yi Tat Ian Pedro — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento sem termo, como inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro; e promovido para a categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Kok Pou Kin e U Fong Cheng — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento sem termo, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro; e progridem ao 2.º escalão na categoria de assistentes técnicas administrativas principais, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Por despacho da directora dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2015:

Zhao Jianrong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2016.

Por despachos da directora dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2015:

Cheang Chi Wang — alterado, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Outubro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Lam Pui Kei — alterada, com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Outubro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 11 de Dezembro de 2015:

Loi Iong Ian — alterado o seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Dezembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2015:

Lei I Leng — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento de longa duração, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro; e alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da directora dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2015:

Wu Ngai Chio — alterado, com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Outubro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Dezembro de 2015:

Lei Kam Lin — alterado o contrato de assalariamento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Pun Chi Long — alterado o contrato de assalariamento para contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da directora dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2015:

Si Tou Mio Oi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Fevereiro de 2016. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Outubro de 2015:

Cheng Lai Tek, Tam Sio Kin, Fan Wai Shan, Ng San Wu e Hoi Chao Long — celebrados os contratos administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Por despacho do signatário, de 27 de Outubro de 2015:

Chu Weng Sam — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015) como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 17 de Novembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 9 de Novembro de 2015:

Lai Ka Leong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015) como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 18 de Novembro de 2015.

Chim Wai Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015) como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 28 de Novembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal em regimes de contrato além do quadro e de contrato de assalariamento, deste Instituto — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria e escalão a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal em regimes de contrato além do quadro e de contrato de assalariamento, deste Instituto — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria e escalão a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Tam Mei San ­— celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 23 de Novembro de 2015:

Chan Im Mui — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como auxiliar, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 14 de Dezembro de 2015.

Tam Kin Man — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015) como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 9 de Dezembro de 2015.

Huang Yaqi — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015) como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 28 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2015:

Ivy Chiang e Leong Teng Hei — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Dezembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 7 de Dezembro de 2015:

Lam Chi Long, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2015.

Lei Pui Veng e Man Kun Hong, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Dezembro de 2015.

Fu Si Na, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Dezembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 18 de Dezembro de 2015:

Chan I Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Lei Sin Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Leong Mei Mun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 30 de Dezembro de 2015:

Leong Lai Ha — renovado o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 7.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, de 1 de Janeiro a 2 de Dezembro de 2016.

Chan Man Fu, Fan Kam Hon, Fan Meng Hoi, Kong Chong Tat, Long Io Weng e Wong Seng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progridem para operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Dezembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2016:

Motoristas de pesados, 1.º escalão: Ho Vai Man e Loi Wai Sam;

Motoristas de ligeiros, 1.º escalão: Leong Kam Hon;

Operários qualificados, 1.º escalão: Chan Pak Lin, Chao Meng Fai, Cheang Chin Lek, Chiang Chi Peng, Ieong Kuok Keong, Kam Ip Lam, Kam Wai Kuong, Kong Seng Lei, Lam Seng Chi, Lam Wa Io, Lam Wun, Ng Wai Heng, Tam Kuong Tim, U Tin Wu, Wong Kuok Kun e Wong Seng Ian;

Auxiliares, 8.º escalão: Lai Pak Peng; 7.º escalão: Ho Man Keong; 6.º escalão: Chou Wai Man e U Pau Keong; 3.º escalão: Lai Lek Iao Rui, Leong Chi Meng e Sérgio Joaquim da Fonseca; 2.º escalão: Kou Wun Ieng.

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Instituto do Desporto, aos 2 de Fevereiro de 2016. — O Presidente do Instituto, José Tavares.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2015:

Iam Lai Wa — contratada além do quadro (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015), pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Dezembro de 2015.

Por despacho do signatário, de 28 de Outubro de 2015:

Lao Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015) como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 28 de Dezembro de 2015.

Por despacho do signatário, de 5 de Novembro de 2015:

Cheang I Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 29 de Dezembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2015:

Ng Ka Weng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e do artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2015.

Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 2 de Dezembro de 2015:

O seguinte pessoal — renovados os contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015:

Lao Wun Chi, Kou Sut Chi e Chan Nga Fong, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, por mais dois anos, a partir de 6 de Dezembro de 2015 para a primeira, 10 de Dezembro de 2015 para a segunda e 13 de Dezembro de 2015 para a última;

Chio Kin Man, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, por mais um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Lam Kuoc Lon, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, por mais um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Cheang Peng Kuong, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, por mais dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Chong Lai Chan, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, por mais dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despachos do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 10 de Dezembro de 2015:

O seguinte pessoal — renovados os contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015:

Lao Sok Man, Lai Cheok Leng, Choi Ieng Fai, Ip Ka Iut e Cheong Pou San, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, por mais dois anos, a partir de 2 de Janeiro de 2016 para a primeira, 14 de Janeiro de 2016 para a segunda e a terceira, 14 de Fevereiro de 2016 para a quarta e 18 de Fevereiro de 2016 para a última;

Leong Ka Io, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, por mais um ano, a partir de 3 de Janeiro de 2016;

Chao Kei, Wu I Man e Xavier Carlos Roberto, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, por mais dois anos, a partir de 1 de Fevereiro de 2016 para a primeira, e 11 de Fevereiro de 2016 para os dois últimos.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 3 de Fevereiro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 6 de Janeiro de 2016:

O pessoal contratado abaixo indicado, destes Serviços ­— celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho dos Serviços Públicos, a partir das datas seguintes:

Wong Chi Kun, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2016;

Lee I Man, como técnica superior principal, 2.º escalão, a partir de 11 de Março de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Janeiro de 2016:

Ieong Iok Kit, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterada, por averbamento para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 7 de Novembro de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Janeiro de 2016:

Ieong Iok Kit, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Adminis­trativo n.º 23/2011, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 18 de Janeiro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Janeiro de 2016:

Engenheiro Shin Chung Low Kam Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 16 de Fevereiro de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Diana Airosa Lopes Dias, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, foi desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Fevereiro de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Janeiro de 2016:

Kuan Kuong Chun — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Novembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 19 de Janeiro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º, 6.º e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Chan Sek Ion, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 19 de Março de 2016;

Vong Nin, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 23 de Março de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declaram que Ângela da Conceição Nogueira, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, e José Maria Vicente Mendes Pedro, auxiliar, 10.º escalão, destes Serviços, foram desligados do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Fevereiro de 2016. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2016:

Lo Veng Vai, desenhador especialista destes Serviços, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2015, II Série, de 9 de Dezembro — nomeado, definitivamente, desenhador especialista principal, 1.º escalão, da carreira de desenhador do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 4 de Fevereiro de 2016. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2015:

Os trabalhadores providos em regime de contrato além do quadro e de assalariamento abaixo mencionados, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Os trabalhadores providos em regime de contrato além do quadro e de assalariamento abaixo mencionados, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Por despacho do signatário, de 30 de Novembro de 2015:

Loi Son Keng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), de 17 de Agosto, a partir de 16 de Dezembro de 2015.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Fevereiro de 2016. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Janeiro de 2016:

Tam Sui Lim, Lou Kuai Heong, Lei Oi Chu, Cheang Chio Wai, Kuok Lam Lai Ieng, Leung Kai Meng e Lo Ka In — alterada a forma de provimento para a de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 1, 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2016.

Por despacho do signatário, de 19 de Janeiro de 2016:

Chan Man Fong — assinado, em impresso próprio, e renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Janeiro de 2016:

Lei Hoi I, Wong Un Ieng e Sio Meng Lok — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.os 1 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

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Instituto de Habitação, aos 4 de Fevereiro de 2016. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2016:

Wong Mei Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 4 de Fevereiro de 2016.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa dos extractos de despachos publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2016, II Série, de 3 de Fevereiro, página 3029, a seguir se rectifica:

Onde se lê: «Lou Sam Chong»

deve ler-se: «Lou Sam Cheong».

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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 11 de Fevereiro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Janeiro de 2016:

Licenciado Luis Correia Gageiro — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a partir de 17 de Fevereiro de 2016, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 4.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, sendo nessa mesma data que cessa a comissão de serviço como chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, para o qual foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Luis Correia Gageiro para o cargo de subdirector destes Serviços:

— Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2008;

— Luis Correia Gageiro possui competência e aptidão para assumir o cargo de subdirector destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Teologia pelo Instituto Superior de Estudos Teológicos de Coimbra, Portugal.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na função pública, em Junho de 1989, na Imprensa Oficial, como adjunto-técnico;

— Técnico do Leal Senado de Macau, em Dezembro de 1989;

— Técnico superior do Leal Senado de Macau, de Dezembro de 1989 a Novembro de 1992;

— Chefe do Sector de Gestão de Recursos Humanos do Leal Senado de Macau, de Novembro de 1992 a Janeiro de 1994;

— Chefe da Divisão Financeira, substituto, do Leal Senado de Macau de Agosto de 1993 a Janeiro de 1994;

— Chefe da Divisão Financeira do Leal Senado de Macau, de Fevereiro de 1994 a Dezembro de 1997;

— Chefe da Divisão Administrativa do Leal Senado de Macau, de Janeiro de 1998 a Dezembro de 1999;

— Técnico superior do quadro do pessoal do Leal Senado de Macau, de Outubro de 1998 a Dezembro de 1999;

— Chefe dos Serviços Administrativos e Financeiros, substituto, do Leal Senado de Macau, de Janeiro de 1999 a Dezembro de 1999;

— Técnico superior do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Macau Provisória, de Dezembro de 1999 a Dezembro de 2001;

— Chefe da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Macau Provisória, de Dezembro de 1999 a Junho de 2000;

— Chefe dos Serviços Administrativos e Financeiros, substituto, da Câmara Municipal de Macau Provisória, de Dezembro de 1999 a Junho de 2000;

— Chefe dos Serviços de Viação e Transportes da Câmara Municipal de Macau Provisória, de Julho de 2000 a Dezembro de 2001;

— Técnico superior do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Janeiro de 2002 a Maio de 2008;

— Chefe dos Serviços de Viação e Transportes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Janeiro de 2002 a Maio de 2008;

— Técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Maio de 2008 até à presente data;

— Chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Maio de 2008 até à presente data;

— Subdirector, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Junho de 2015 a Julho de 2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Fevereiro de 2016. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.