Número 6
II
SÉRIE

Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal do Conselho para as Indústrias Culturais, em regimes de contrato além do quadro — alterados os repectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Lao Chon Kit, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Cheong Oi Ieng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão;

Kou Ka Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão.

O seguinte pessoal do Conselho para as Indústrias Culturais, em regime de contrato além do quadro — alterados os repectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Mak Ka Ian, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Lau Sio Mui, técnica especialista, 1.º escalão;

Loi Si Mei e Vong Fok Sam, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal em regime de contrato além do quadro, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Leong Sin Meng, técnica superior assessora principal, 1.º escalão;

Chan Ka Io, técnico superior assessor, 1.º escalão;

Chan Cheng Fong, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão.

O seguinte pessoal em regime de contrato além do quadro, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Che Weng Chio, técnico superior assessor, 3.º escalão;

Wong Soi Wan, técnica superior assessora, 1.º escalão;

Ng Chio Ian, técnico superior principal, 1.º escalão;

Lei Si Leng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2015:

Leong Sin Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, e 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), com efeitos retroactivos a partir de 20 de Agosto de 2015, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2015:

Kou Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2015.

Lei Si Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, e 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), com efeitos retroactivos a partir de 10 de Setembro de 2015, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Dezembro de 2015:

Ng Chi Kin — alterado o contrato de assalariamento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, no Conselho para o Desenvolvimento Turístico, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015.

O seguinte pessoal do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em regime de contrato além do quadro — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Iu Lai Hang, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Chang Leng In, técnica especialista, 1.º escalão;

Sio Weng Man, adjunta﹣técnica principal, 1.º escalão.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2015:

Ng Chio Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, e 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, e do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Dezembro de 2015:

João Manuel Costa Antunes — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como assessor, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 18.º, n.os 1 a 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, e dos artigos 4.º, n.º 1, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) e 268.º, n.os 1 a 3, do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, 1 de Fevereiro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 8 de Janeiro de 2016:

Ip Man Pou — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Fevereiro de 2016, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Janeiro de 2016:

Maria Elizabeth Sou — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Fevereiro de 2016, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 3 de Fevereiro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Louvor

Por motivo de aposentação, o Sr. Tang Pou Kuok vai cessar funções como chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. Aproveito esta ocasião para manifestar o meu reconhecimento pelo notável empenho e generosa dedicação com que o Sr. Tang Pou Kuok trabalhou ao longo de dezasseis anos.

O Sr. Tang Pou Kuok assumiu o cargo do chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância em Fevereiro de 2000. Logo no início das suas funções, aproveitando-se da sua larga experiência na área de organização e gestão administrativa acumulada durante vários anos de serviço à administração pública, com o seu esforço ele constituiu todo o gabinete, lançando uma base sólida para o bom funcionamento do sistema de apoio aos tribunais. Por outro lado, todos os trabalhos que lhe foram sendo confiados, incluindo a gestão quotidiana, a realização das sessões solenes de abertura dos anos judiciários, a recepção de visitas e a organização de grandes fóruns judiciários, foram bem concretizados sob a sua coordenação, com ordem e sem confusão, de forma que a dignidade e a imagem dos tribunais de Macau foram preservadas.

Durante os 16 anos do exercício das suas funções, o Sr. Tang Pou Kuok honrou a sua missão com excelente capacidade de liderança e organização, bem como elevado espírito de empenho e dedicação, tendo assegurado o funcionamento eficiente e ordenado do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância e proporcionado uma forte garantia ao exercício do poder judicial pelos tribunais das várias instâncias a nível administrativo, financeiro, técnico, divulgação de notícias, intercâmbio com o exterior, entre outros aspectos, contribuindo assim muito para a experiência bem-sucedida na criação de um sistema de gestão administrativa da Justiça dentro dos próprios tribunais.

Para além disso, no seu trabalho quotidiano, o Sr. Tang Pou Kuok tem conduzido a sua acção com determinação e capacidade, sabendo bem descobrir as qualidades dos subordinados e colocá-los no posto adequado, o que lhe granjeou a minha profunda confiança e o respeito dos colegas.

Pelo exposto e aproximando-se o momento da sua aposentação, impõe-se reconhecer a generosa dedicação com que o Sr. Tang Pou Kuok trabalhou durante todos estes anos para manter o normal e eficiente funcionamento dos tribunais das três instâncias da RAEM, o que faço por via do presente público louvor, em representação dos tribunais das três instâncias da RAEM.

28 de Janeiro de 2016.

O Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o mestre Tang Pou Kuok, chefe deste Gabinete, desligar-se-á do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Fevereiro de 2016.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Fevereiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 28 de Janeiro de 2016:

Fong Kuok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2016.

Chan Wut Leng e Ho Chi Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2016.

Chan Hei Ian e Ho Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progridem para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Janeiro de 2016:

Leong Hoi Ian, do quadro do pessoal da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

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Gabinete do Procurador, aos 2 de Fevereiro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Janeiro de 2016:

É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à «Fundação Chan Meng Kam».

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Fevereiro de 2016. — O Subdirector dos Serviços, Chou Kam Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista nominativa do pessoal de direcção e chefia que transita para os cargos constantes no mapa II do Regulamento Administrativo n.º 26/2015, nos termos do artigo 32.º, n.º 2, do mesmo Regulamento Administrativo:

Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para os lugares do quadro constantes no mapa I do Regulamento Administrativo n.º 26/2015, nos termos do artigo 32.º, n.º 1, do mesmo Regulamento Administrativo:

Observações:

a) Na situação de licença sem vencimento por interesse público.

b) Exerce funções em comissão de serviço como subdirectora.

c) Exerceu funções em comissão de serviço como chefe do Departamento de Apoio Técnico.

d) Exerce funções em comissão de serviço como chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

e) Exerce funções em comissão de serviço como intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, no Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça.

f) Exerce funções em comissão de serviço como assessor do Gabinete do Chefe do Executivo.

g) Exerce funções em comissão de serviço como assessor do Comissariado contra a Corrupção.

h) Exerce funções em comissão de serviço como chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

i) Exerce funções em comissão de serviço como chefe-adjunto do Gabinete do Procurador.

j) Exerce funções em comissão de serviço como assessor da Secretaria do Conselho Executivo.

l) Exerce funções em comissão de serviço como chefe da Divisão de Informática.

m) Exerce funções em comissão de serviço como chefe da Divisão de Recursos Humanos.

n) Exerce funções como adjunta do Comissário contra a Corrupção.

o) Exerce funções em comissão de serviço como chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado.

p) Exerce funções em comissão de serviço como chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas.

q) Exerce funções em comissão de serviço no Comissariado contra a Corrupção.

r) Exerce funções em comissão de serviço como assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça.

s) Exerce funções em comissão de serviço como chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção.

t) Exerce funções em comissão de serviço no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

u) Exerce funções em comissão de serviço como chefe do Departamento de Tradução Jurídica.

v) Lugar a extinguir quando vagar.

(Aprovada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Janeiro de 2016).

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Dezembro de 2015:

Vong Mei Tak, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Dezembro de 2015:

Cheong Ham — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Coordenação Legislativa destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ng In Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Assuntos de Relações Internacionais e Inter-Regionais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2016:

Lau Kuok Tim, Chan Chou Kuong e Vong Chan Chong, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2015, II Série, de 23 de Dezembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Fevereiro de 2016. — A Directora, substituta, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal contratado além do quadro e de assalariamento destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal contratado além do quadro destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Janeiro de 2016. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 21 de Janeiro de 2016:

Vong Kuok Meng, técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Fevereiro de 2016.

Hoi Tim Seng, Lei Tek Lon e Lo Lok Pan, auxiliares, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.o 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Março de 2016.

Chim Tou Kuan, Ip Chung Chio e Sam Ka Lok, auxiliares, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 9 de Março de 2016.

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Imprensa Oficial, aos 28 de Janeiro de 2016. — O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Dezembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alteradas as categorias, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 23 de Dezembro de 2015:

Ao Ieong Kam Meng, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SIS;

Mok Koc Vai, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SZVJ;

Chio Ieong e Pun Hang Teng, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, no MAM;

Pun Chio Fong, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, no CS.

Nos SAL:

Ma Io Meng, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Van U Kei, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Janeiro de 2016:

Fong Man Seng, técnico superior assessor, 3.º escalão, dos SCEU, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Janeiro de 2016:

Sam Kun Po, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, dos SZVJ, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2016.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Janeiro de 2016:

Mestre Vong Iun Han — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Formação e Documentação, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por a mesma possuir competência adequada e experiência profissional para o exercício da sua função, a partir de 25 de Janeiro de 2016.

João Pedro de Sá Coimbra, único candidato aprovado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Janeiro de 2016. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Janeiro de 2016:

1. Lurdes Maria Sales, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 21962 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 640 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Cheong Son, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50342 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 4 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mak Peng Kin, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 52027 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2016:

1. Wong Chong Sio, viúva de U U Pan, que foi auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, aposentado dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 19020 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Dezembro de 2015, uma pensão mensal a que corresponde o índice 70 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Augusto de Sousa Horacio, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11460 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 18 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Lun, mãe de Lei Ngan Song, que foi auxiliar, aposentada da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11746 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Maio de 2015, uma pensão mensal a que corresponde o índice 70 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade da mesma, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Chi In, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89656 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 4 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Hang Fong, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51454 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Kai Cheong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51519 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Fevereiro de 2016:

1. Lou Choi Van, oficial de exploração postal especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 178390 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Dezembro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 150 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O valor fixado será abonado a partir de 8 de Junho de 2017 de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.

3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Janeiro de 2016:

Raimund Pichlmaier, trabalhador do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6009946, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Ng Ka Fai, técnico superior do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6026565, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Hong In Tou, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6034932, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Huang Xianglong, médico consultor dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6059927, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Ieong Fong, adjunto-técnico do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6091251, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lai Hon Lan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6099481, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.

Cheong Sao Keng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6102415, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.

Ho Weng Lon, investigador do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6158356, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Law Wai Chu, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6166162, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Janeiro de 2016:

Lo Iok Son, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 3007765, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr, técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6022411, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Ho In Ha Suzana, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6036340, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheng Kam Mei, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6037893, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Tang Wai Man, operário qualificado dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6040860, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Tang Pek Ieng, técnica superior do Fundo das Indústrias Culturais, com o número de contribuinte 6099813, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Rectificação da data de cancelamento da inscrição

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Janeiro de 2016:

Wong Kam Un, operário qualificado do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6156620, rectificada a data de cancelamento da sua inscrição no Regime de Previdência de 1 de Setembro de 2015 para 2 de Setembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006.

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Fundo de Pensões, aos 2 de Fevereiro de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2016:

Chan Wai Pan — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Arquivo Geral Intermédio (equiparado a chefe de sector) destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 31.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014, a partir de 21 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Chan Wai Pan possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Arquivo Geral Intermédio da Direcção dos Serviços de Finanças, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade Aberta Internacional da Ásia.

3. Currículo profissional:

— Em contrato de assalariamento na DSF:

— De 1989 a 1990, programador estagiário;

— De 1990 a 1994, técnico superior de informática de 2.ª classe;

— De 1994 a 1996, técnico superior de informática de 1.ª classe.

— Em nomeação definitiva na DSF:

— De 1996 a 1998, assistente de informática de 2.ª classe;

— De 1998 a 2001, assistente de informática de 1.ª classe;

— De 2001 a 2003, assistente de informática principal;

— De 2003 a 2009, assistente de informática especialista;

— Em 4 de Agosto de 2009, transitou para a categoria de adjunto-técnico especialista;

— De 2012 até à presente data, adjunto-técnico especialista principal;

— Desde 1997 até à presente data, chefia funcional.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Fevereiro de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Janeiro de 2016:

Wong Teng Yin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas dos Serviços e Preços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Abril de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Tang Iok Man, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2015.

Lei Kin Man, técnico superior principal, 2.º escalão, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 4.º e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2016 (data de assinatura do averbamento).

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Janeiro de 2016:

Lei Ka Sin, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 4.º e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2016 (data de assinatura do averbamento).

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Janeiro de 2016:

Ho Cheng U, técnica principal, 2.º escalão, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, área de informática, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 4.º e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2016 (data de assinatura do averbamento).

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Fevereiro de 2016. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2015:

Chong Tou Wa, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Leong Kam Lin, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.

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Gabinete para os Recursos Humanos, 1 de Fevereiro de 2016. — A Coordenadora, Lou Soi Peng.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Dezembro de 2015:

Wong Chin Hong — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2016.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 2 de Fevereiro de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do director destes Serviços, de 13 de Janeiro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nas datas, a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente:

Chan Kun Mui, Chan Mei Lan e U Lai Ieng como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Fevereiro de 2016;

Mak Ion Fan como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 16 de Fevereiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2016:

Tai Kin Leong — alterado o CAP de longa duração para CAP sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Dezembro de 2015.

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 2, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 1 de Dezembro de 2015:

A partir de 4 de Dezembro de 2015:

A partir de 11 de Dezembro de 2015:

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Janeiro de 2016:

Tang Veng Cheong, técnica de 2.ª classe, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2015, II Série, de 30 de Dezembro — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal civil da DSFSM, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Janeiro de 2016:

Cheng Ka Yee — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Fevereiro de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fong Va Sang, operário qualificado, 8.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Fevereiro de 2016. — O Director, Pun Su Peng, superintendente-geral.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2016:

Ho Hon In — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como interno do internato complementar destes Serviços, nos termos do artigo 23.º, n.os 2, alínea b), e 6, do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Janeiro de 2016:

Chan Chung Tim, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2015.

Chao Iok Min e Cheang Sut Mei, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2016.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2016:

Autorizado à Farmácia «Hong Tai», alvará n.º 246, com local de funcionamento na Avenida de Horta e Costa n.º 39-D, Edifício Lok Kuan «C» r/c com sobreloja, Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2016:

Chang Ioi e Chau Pui Yi, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Fevereiro de 2016.

Chan Hoi Lei e Ngai Cheng Fai, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2016:

Autorizada a emissão do alvará n.º 262 de Farmácia «Loi On», com local de funcionamento na Rua de Cantão, Edifício I Keng, n.º 86-G, r/c «D», (Zona A) e n.º 86-F, r/c «E», Macau, à Chen Bingrong, com residência na Rua de Cantão, n.º 86-F, Edifício I Keng, r/c «E», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Janeiro de 2016:

Ng Ka I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1333.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Janeiro de 2016:

Teng Hio U — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2578.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Fevereiro de 2016:

Lu Fang Ling — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2283.

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Wu Cheng Man e Choi Chi Kin — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2579 e E-2580.

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Serviços de Saúde, aos 2 de Fevereiro de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 21 de Janeiro de 2016:

Chan Sok Leng — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 17 de Fevereiro de 2016.

Chan Iong Iong, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Fevereiro de 2016, data em que passa a exercer funções no Instituto de Formação Turística.

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Instituto Cultural, aos 2 de Fevereiro de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, substituto, do IAS, de 18 de Dezembro de 2015:

Lao Sio Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Janeiro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:

Florencia Lao Oliveros, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 2 de Janeiro de 2016;

Lei I Lam e Wong Kim Hong, como técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 7 de Janeiro de 2016;

Iun Meng Man, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 8 de Janeiro de 2016;

Choi Iat Teng, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 12 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2016:

Wong Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Janeiro de 2016.

Lei Lou e Vong Sio Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Janeiro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Janeiro de 2016:

Ieong Wong Chan, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Chio Choi Ang e Leong Sio Peng, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Janeiro de 2016:

Tong Sai Iun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2016.

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Instituto de Acção Social, aos 2 de Fevereiro de 2016. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

Declaração

Para os devidos efeitos declaro que, tendo decorrido no dia 10 de Janeiro de 2016 o acto eleitoral para a designação de dez dirigentes desportivos como membros do Conselho do Desporto pelas associações desportivas reconhecidas, nos termos do artigo 3.º, n.os 1, alínea 10), e 3, do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 4/2009, foram designados, pelo período de dois anos, de 27 de Janeiro de 2016 a 26 de Janeiro de 2018, as seguintes individualidades:

Ao Chi Wai, Chan Kwan Fai, Chan Pou Sin, Chan Weng Kit de Noronha, Cheang Kuok Hang, Chung Hon Kun, Ho King Lun, Lai Pak Leng, Lam Kam Hung e U Sio On.

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Instituto do Desporto, aos 29 de Janeiro de 2016. — O Presidente do Instituto, José Tavares.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2015:

O seguinte pessoal — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, com referência à categoria e escalão a cada um indicados, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2016:

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Instituto de Formação Turística, 1 de Fevereiro de 2016. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2016:

O seguinte pessoal de chefia deste FSS — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, de 1 de Abril de 2016 a 31 de Março de 2017:

Ieong Iun Lai, como chefe do Departamento de Segurança Social;

Chan Pou I, como chefe da Divisão de Contribuições;

Kuong Kuong Hong, como chefe da Divisão de Prestações;

Sin Vai Tong, como chefe da Divisão de Informática;

Ng Un Wa, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Declaração

Sio Meng Lok — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

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Fundo de Segurança Social, 1 de Fevereiro de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2016:

Lou On Kei, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Janeiro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Dezembro de 2015:

Cheong Iat Wa — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», de 17 de Agosto, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do signatário, de 13 de Janeiro de 2016:

Tang Iu Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — autorizado a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, a partir de 4 de Fevereiro de 2016, nos termos dos artigos 22.º, n.os 2 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 2 de Fevereiro de 2016. — O Director, Fong Soi Kun.