REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2016

BO N.º:

4/2016

Publicado em:

2016.1.29

Página:

2828-2833

  • Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2206 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, emitida em 1 de Julho de 2015.

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  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 113/2015 - Manda publicar a Resolução n.º 2206 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 3 de Março de 2015, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.
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  • RESOLUÇÕES DO C. S. DAS NAÇÕES UNIDAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2016

    Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 2206 (2015), relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul;

    Considerando igualmente que, em 1 de Julho de 2015, o Comité do Conselho de Segurança instituído nos termos dessa mesma Resolução (Comité 2206) emitiu a lista das pessoas singulares e entidades sujeitas ao congelamento de bens e à proibição de viajar;

    O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), a lista estabelecida e mantida pelo Comité 2206, emitida em 1 de Julho de 2015, na sua versão original em língua inglesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.

    Promulgado em 15 de Janeiro de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Janeiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


    The List established and maintained by the 2206 Committee


    Lista estabelecida e mantida pelo Comité 2206

     


        

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