Número 3
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 16 de Novembro de 2015:

Ng Sim Chao — alterada, por impresso próprio do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nesta Secretaria do Conselho Executivo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal de contrato além do quadro desta Secre­taria — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Cheong Lei e Cheong Cristina Fátima, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;

Sin Ka I e Seak Lai I, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão.

O seguinte pessoal de contrato além do quadro e contrato de assalariamento desta Secretaria — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Ho Weng Wai, técnico superior assessor, 2.º escalão;

Ng Chao Seng, técnico especialista, 2.º escalão;

Kong Mio Ha, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Shi Susan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Sin Kin Ha, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;

Chong Sao Cheng, para operário qualificado, 3.º escalão.

Por despacho da signatária, de 25 de Novembro de 2015:

Chong Sao Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nesta Secretaria, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho da signatária, de 18 de Dezembro de 2015:

Chao Kuok Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nesta Secretaria, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

———

Secretaria do Conselho Executivo, aos 14 de Janeiro de 2016. — A Secretária-geral, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Dezembro de 2015:

Cheong Wai Leng e Lai Fong Mei — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 2.º escalão, nos SASG, a partir de 4 de Janeiro de 2016, ao abrigo dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015.

Por despacho da signatária, de 16 de Dezembro de 2015:

U Man Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe de Executivo, de 17 de Dezembro de 2015:

Lei Lei Cheng e Wong Kam Wa — alterados os seus contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento sem termo com referência, respectivamente, às categorias de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 29 de Novembro de 2015 para a primeira e 15 de Novembro de 2015 para o último.

Kan Sam I — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015.

Por despacho da signatária, de 18 de Dezembro de 2015:

Ho Sie Kit — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, nos SASG, a partir de 20 de Dezembro de 2015, ao abrigo dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Janeiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Dezembro de 2015:

Etelvina da Silva Fong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), de 1 de Novembro de 2015 a 19 de Dezembro de 2016.

O seguinte pessoal deste Gabinete, em regime de contrato além do quadro — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Lam Chi Meng, técnico superior principal, 1.º escalão;

Lei Ka Man, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Wong Hou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão;

Ng Meng Kin, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2016:

Lu My Yen — nomeada, em comissão de serviço, assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 1 de Fevereiro a 19 de Dezembro de 2016.

———

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 14 de Janeiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 23 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal do Gabinete do Comissário da Auditoria — alterados os contratos além do quadro e de assalariamento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria e escalão a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Cheang Ka Fai e Fong Ka Man, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Leong Fong Kei, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão;

Tam Pak Long, como motorista de ligeiros, 2.º escalão;

Lo Iok I e Chio Sao Ieng, como auxiliares, 2.º escalão.

O seguinte pessoal do Gabinete do Comissário da Auditoria — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria e escalão a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Novembro de 2015:

Li Zengpeng e Si Tou Un Fai, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão.

O seguinte pessoal do Gabinete do Comissário da Auditoria — alterados os contratos além do quadro e de assalariamento para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria e escalão a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Leong Man Nga, como técnica superior principal, 1.º escalão;

Kuan Lai Sang, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão;

Lai Sio Fong, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão;

Choi Wai Leong, como motorista de ligeiros, 7.º escalão;

Tam Chi Kei, como motorista de ligeiros, 3.º escalão;

Lei Kuan Ieng, como operária qualificada, 3.º escalão;

Antonio Gonçalves Lourenço, como auxiliar, 8.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 24 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal da Direcção dos Serviços de Auditoria — alterados os contratos além do quadro e de assalariamento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria e escalão a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Hoi Chi Kong e Fang Chung Hua, como técnicos superiores principais, 1.º escalão;

Cheong Nga Lai, Lou Mei Lei, Cheong Weng I, Chong Weng Ian, Ha Ka Man, Ieong Chio Wa, Ieong Hong Wai, Wong Wai Tat, Chan Ian Chit, Kan Wai In e Ana Maria Chan Noras, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;

Chu Ho I, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Chong Pou San, como motorista de ligeiros, 6.º escalão;

Lei Kan Keong e Tam Iat Meng, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão;

Cheang Sao Lin, como auxiliar, 6.º escalão.

O seguinte pessoal da Direcção dos Serviços de Auditoria — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria e escalão a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Van Sok Han, como técnica superior assessora, 2.º escalão;

Wong Sao I, como técnica superior assessora, 1.º escalão;

Kuong Kok Kei, como técnico superior principal, 2.º escalão;

So Yam Ting e Ho Júlia, como técnicas superiores principais, 1.º escalão.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 25 de Novembro de 2015:

Ng Keng San — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Janeiro de 2016.

Por despachos da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 26 de Novembro de 2015:

Li Zhenpeng e Si Tou Un Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Novembro de 2015.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 27 de Novembro de 2015:

Lao Si Nga — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Janeiro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 30 de Novembro de 2015:

Cheang Sao Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Novembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 10 de Dezembro de 2015:

Kuong Kok Kei, técnico superior principal, 2.º escalão, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2015, II Série, de 18 de Novembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Dezembro de 2015.

Por despachos da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 12 de Janeiro de 2016:

Lao Si Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.a classe, 2.º escalão, índice 460, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Janeiro de 2016.

Ng Keng San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Janeiro de 2016.

———

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 14 de Janeiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2016

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo dis­posto no n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o comissário Ngai Soi Pan, n.º 103 951, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, desde Maio de 2010, a desempenhar funções no Centro de Análise de Informações destes Serviços, pelo entusiasmo, rigor e dedicação na execução de todas as tarefas que lhe são confiadas. A capacidade de comunicação e elevado grau de profissionalismo permitiram que cumprisse de forma excelente as tarefas relacionadas com organização de reuniões regionais, cursos de formação e recepção de visitas, merecendo por isso o reconhecimento dos seus superiores.

Ao longo destes cinco anos, o comissário Ngai vem desempenhando as suas funções de forma profissional, rigorosa e meticulosa, destacando-se nos trabalhos de cooperação com as autoridades do Interior da China e de Hong Kong, que muito tem contribuído para o fortalecimento das relações com entidades congéneres regionais e estrangeiras, com destaque para a permuta de informações e assistência policial. O seu contributo na organização de reuniões entre polícias, a cargo dos nossos Serviços, permitiu uma optimização dos recursos humanos e materiais, assegurando o sucesso desses eventos, o que reforçou a imagem da polícia de Macau.

De personalidade generosa, o comissário Ngai procura partilhar os seus conhecimentos e experiências com os colegas, tendo a sua imparcialidade granjeado o respeito de todos os que com ele trabalham.

O apurado sentido de responsabilidade, associado às excelentes qualidades profissionais e disponibilidade, granjearam a consideração e confiança dos seus superiores e colegas.

Pelos atributos enunciados é o comissário Ngai Soi Pan merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

7 de Janeiro de 2016.

O Comandante-geral, Ma Io Kun.

———

Serviços de Polícia Unitários, aos 11 de Janeiro de 2016. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança (director-geral dos SA em regime de acumulação) n.º 1/2016, de 8 de Janeiro de 2016:

Licenciado Wong Chi Keong — nomeado assessor, para exercer, além de funções originais, as funções de auditor, em acumulação, do Gabinete de Auditoria Interna, nos termos do artigo 9.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, a partir de 11 de Janeiro de 2016.

———

Serviços de Alfândega, aos 15 de Janeiro de 2016. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 4 de Dezembro de 2015:

Luís Gabriel Batalha, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, Luís Miguel Pereira Lopes, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, e Au Kai In, letrado assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — transferidos para o quadro do pessoal destes Serviços, nas mesmas categorias e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2016.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Dezembro de 2015:

Gabriela do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 8 de Fevereiro de 2016.

Sin Hang Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2015.

Tam Vun San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Janeiro de 2016.

Pao Un Mei Melinda — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Janeiro de 2016.

Violeta da Rocha Ho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Janeiro de 2016.

———

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 14 de Janeiro de 2016. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Dezembro de 2015:

Lam Iok Ham — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Dezembro de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Janeiro de 2016:

Ieong Pou Kam — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Informação deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2016.

Por despacho do director do Gabinete, de 6 de Janeiro de 2016:

Lei Wai Seng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Fevereiro de 2016.

———

Gabinete de Comunicação Social, aos 12 de Janeiro de 2016. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Novembro de 2015:

Chong Vai Seng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Dezembro de 2015:

Kwok Tak Meng, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, área de apoio administrativo, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Dezembro de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Declaração

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — considerados CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Janeiro de 2016. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2015:

Kun In Ngo — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Janeiro de 2016.

Por despacho do signatário, de 5 de Janeiro de 2016:

Cheang Seng Chao, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 10 de Janeiro de 2016.

———

Imprensa Oficial, aos 14 de Janeiro de 2016. — O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Heong Hong, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, cessa a requisição deste Instituto, regressando ao lugar de origem, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Rectificação

Por motivo de haver omissões no extracto de deliberação sobre o currículo profissional do licenciado Filipe Rozan da página 24763, do Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2015, II Série, de 23 de Dezembro, no momento publica-se a seguinte informação complementar:

3. Currículo profissional:

— Admitido em regime de contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe da Divisão de Interpretação e Tradução da Câmara Municipal de Macau Provisória, a partir de 23 de Outubro de 2001;

— Contratado além do quadro como adjunto-técnico principal da Divisão de Interpretação e Tradução deste Instituto, a partir de 8 de Abril de 2005;

— Contratado além do quadro como adjunto-técnico especialista da Divisão de Interpretação e Tradução deste Instituto, a partir de 10 de Outubro de 2007;

— Contratado além do quadro como adjunto-técnico especialista do Gabinete Jurídico e Notariado deste Instituto, a partir de 2 de Fevereiro de 2010;

— Contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe do Gabinete Jurídico e Notariado deste Instituto, a partir de 5 de Março de 2010;

— Contratado além do quadro como técnico superior de 1.ª classe do Gabinete Jurídico e Notariado deste Instituto, a partir de 24 de Agosto de 2012;

— Contratado além do quadro como técnico superior principal do Gabinete Jurídico e Notariado deste Instituto, a partir de 13 de Fevereiro de 2015;

— Nomeado, em regime de substituição, chefe da Divisão de Interpretação e Tradução deste Instituto, a partir de 1 de Julho de 2015.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Janeiro de 2016. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Janeiro de 2016:

1. Chou Io Pang, motorista de ligeiros, 8.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 88706 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Dezembro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 210 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Janeiro de 2016:

1. Kam Ion Seng, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 135534 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Novembro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 175 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Janeiro de 2016:

Lam Kai Seng, investigador do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 3016080, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chao Son U, técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 3016420, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheang Sek Kau, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004758, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lao Weng Fok, motorista de ligeiros do Gabinete de Comunicação Social, com o número de contribuinte 6026050, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lam Chek Mong, adjunto-técnico do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6090328, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Anil Baniya, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6172138, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Janeiro de 2016:

Vong Kam Fai, subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 3016292, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Abril de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Vítor Manuel Carvalho Coelho, procurador-adjunto do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6053180, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Dezembro de 2015:

Ian Iat Chun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2016.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, de 7 de Janeiro de 2016:

Cheng Weng Si, Leong Wai Chan e Ku Hio Cheng, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

———

Fundo de Pensões, aos 14 de Janeiro de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Janeiro de 2016:

Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, nas redacções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, e pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2016 têm a seguinte nomeação:

COMISSÃO DE FIXAÇÃO

COMISSÃO «A»

Presidente: Kuok Iat Hoi, técnico superior assessor;

Vogais: Cheong Sou Wa, técnico superior principal, como efectivo;

Tam Lai Sheung, como efectivo e Cheong Sio Tong, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Nunes de Oliveira, Joaquim, inspector especialista principal.

COMISSÃO «B»

Presidente: Kou Ka I, técnico superior assessor principal;

Vogais: Hui Hau Yung, técnico superior assessor, como efectivo;

Lei Hong Kuong, como efectivo e Wong Fong Tak, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Wong Im Iong, inspector especialista principal.

COMISSÃO «C»

Presidente: Iu Vai Fong, técnico superior assessor principal;

Vogais: Wong Sio Mei, técnico superior assessor principal, como efectivo;

Iu Yun Peng Angela, como efectivo e Lau Sou Lan, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Tai Kin Kam, inspector especialista principal.

COMISSÃO «D»

Presidente: Ho Choi San, técnico superior assessor;

Vogais: Vong Vai Tong, técnico superior assessor principal, como efectivo;

Chong Hoi Meng, como efectivo e Lam Heng Long, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Lei Vai In, adjunto-técnico especialista principal.

COMISSÃO «E»

Presidente: Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal;

Vogais: Luiz, Francisca, técnico superior assessor principal, como efectivo;

Xavier Hy, Gilberto, como efectivo e Ieong Choi Kin, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Chan Chi Leng, técnico especialista.

COMISSÃO «F»

Presidente: Tam Pui Kam, técnico superior assessor;

Vogais: Muraishi Masato Gerald Jeoffrey, técnico superior assessor, como efectivo;

Cheng Ho Hong, como efectivo e Ieong Lai Kun, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: De Assis, Alexandre, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «G»

Presidente: Elfrida Botelho dos Santos, técnico superior assessor principal;

Vogais: Chui How Yan, técnico superior assessor, como efectivo;

Lou Mei Hou, como efectivo e Lo Wai Kin, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Tang Chi Keong, adjunto-técnico especialista principal.

Vogais suplentes das Comissões de Fixação: Fong Keng Kun, técnico superior de 2.ª classe;

Kuok Chi Leng, técnico superior de 2.ª classe.

COMISSÃO DE REVISÃO

Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços;

Vogais: Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal, como efectivo e Kuok Iat Hoi, técnico superior assessor, como suplente;

Luk Choi Yin, como efectivo e Vong Hou Piu, como suplente;

Secretário sem voto: Tcheong Madalena, intérprete-tradutor de 2.ª classe.

Secretários suplentes das Comissões: Ho Ka Wai, técnico de 2.ª classe;

Ma Ho Ian, adjunto-técnico principal.

Nos termos dos artigos 19.º e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, republicado integralmente por despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, em 1 de Dezembro, nas redacções introduzidas pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do mesmo imposto, para o ano de 2016 têm a seguinte nomeação:

COMISSÃO DE FIXAÇÃO

COMISSÃO «A»

Presidente: Lei Tat On, técnico superior assessor principal;

Vogais: Lei Iat Fan, técnico superior principal, como efectivo, e Chong Leong Wai, técnico superior assessor, como suplente;

Cheng Ka Lai, como efectivo, e Wong Weng Hang, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: U Pui Lin, inspector assessor.

COMISSÃO «B»

Presidente: Hau Koc In, técnico superior assessor;

Vogais: Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como efectivo, e Leong Chin Hong, técnico superior de 1.ª classe, como suplente;

Frederico, Francisco Fernando, como efectivo, e Lou Im San, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Vu Chi Tong, adjunto-técnico especialista principal.

COMISSÃO DE REVISÃO

COMISSÃO «A»

Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços;

Vogais: Hau Koc In, técnico superior assessor, como efectivo e Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como suplente;

Pelos contribuintes do 1.º grupo, Lam Wai Hou, como efectivo, e Mok Chi Wai, como suplente;

Pelos contribuintes do 2.º grupo, U Kin Cho, como efectivo, e Sin Chi Yiu, como suplente;

Secretário sem voto: Wong Long, técnico especialista.

COMISSÃO «B»

Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços;

Vogais: Lei Tat On, técnico superior assessor principal, como efectivo e Lei Iat Fan, técnico superior principal, como suplente;

Pelos contribuintes do 1.º grupo, Choi Tat Meng, como efectivo, e Vong Pui San, como suplente;

Pelos contribuintes do 2.º grupo, Un Kin Kuan, como efectivo, e Lou Cheok Weng, como suplente;

Secretário sem voto: U Chon Man, técnico especialista.

Secretários suplentes das Comissões: Chan Hoi Teng, técnico de 1.ª classe;

Do Espírito Santo Dias, Priscila, adjunto-técnico especialista.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, as Comissões Permanentes de Avaliação de Prédios para o ano de 2016, têm a seguinte nomeação:

COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DE PRÉDIOS

COMISSÃO «A»

Presidente: Vong Kock Kei (efectivo);

Chao Chi Kin (suplente);

Vogais: Chan Kuok Weng e Lo Veng Tak (efectivos);

Ng Un Cheng e Cheong Iat Va (suplentes);

Secretário sem voto: Augusto de Sousa, Horácio, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «B»

Presidente: Kuan Celina Veng (efectivo);

Lam Kuok Keng (suplente);

Vogais: Tam Iam Chong e Mak Kim Meng (efectivos);

Choi Chi Iok e Ho Vai Man José (suplentes);

Secretário sem voto: Campo, Isabel, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «C»

Presidente: Choi Tin Tin (efectivo);

Cheung Kok Veng (suplente);

Vogais: Dos Santos Vieira, Pedro Silvério e Lo Chi Kin (efectivos);

Lei Chi Fong e Sou Pui San (suplentes);

Secretário sem voto: Paes de Assumpção Marques e Sousa, Ana Maria, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «D»

Presidente: Tam Chi Wai (efectivo);

Rebelo Leão, Rui Miguel (suplente);

Vogais: Chan Chi Kam e Gomes da Costa, Dombelo Crescente (efectivos);

Leong Chong In e Cheang Kuan Hoi (suplentes);

Secretário sem voto: Ieong Io Man, técnico superior assessor principal.

Secretários suplentes das Comissões: Ieong de Sousa, José Augusto, técnico especialista;

Lai Ka Kin, adjunto-técnico especialista.

As nomeações acima mencionadas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 17 de Dezembro de 2015:

Hoi Pak Fan, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 20 de Novembro de 2015:

Lai Ka Weng — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, no termos dos artigos 22.º e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, desde 7 de Janeiro de 2016.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Janeiro de 2016. — O Director, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, de 13 de Novembro de 2015:

Cheang Ieng Wai e Cheang Iat Hon — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 11 de Dezembro de 2015.

Por despachos do director, substituto, de 16 de Novembro de 2015:

Lei Ka Chan, Lam On Na e Wong Chon Kong — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 29 de Dezembro de 2015.

Wong Soi Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despachos do director, substituto, de 26 de Novembro de 2015:

Chan Weng Chon — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 21 de Janeiro de 2016.

Lei Wai Chu, Chan Kuai Chan, Sun Kuok Fo, Leong Sao Kuong, Ho Chon Keong, Kuan Heng Choi, Tam Choi Chan, Sin Ut Meng e Lou Iok Sim — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 2 de Janeiro de 2016.

Chao Hang Leng e Cheang Soi Tong — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 23 de Janeiro de 2016.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Dezembro de 2015:

Lei Pui San, Chan Weng Kei, Ieong Pou Lan, Lam Sut Wan, Tam Ieok Si, Liang Yingdong, Loi Weng San, Wong Chi Tat, Cheong Kin Hong, Ho Hou Ieong, Choi Ka Tong, Sou Keng Pan, Cheang Chi Hou, Sam Hoi San, Sou Iek Iam, Wan Lao Neng, Chao Wai Ip e Shi Yanhong, formandos para adjunto-técnico de criminalística, da Polícia Judiciária, classificados no 1.º ao 18.º lugares, respectivamente, no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 45/2015, II Série, de 11 de Novembro — nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjuntos-técnicos de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal desta Polícia, a partir de 18 de Dezembro de 2015, data da sua tomada de posse, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 7.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

As referidas nomeações foram efectuadas por urgente conveniência de serviço, declarada, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 41.º do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Dezembro de 2015:

Chan I Kei — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Dezembro de 2015.

———

Polícia Judiciária, aos 14 de Janeiro de 2016. — O Director, Chau Wai Kuong.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 246/2015, de 29 de Dezembro de 2015:

Ng Iok Wa, chefe n.º 454 891 — transita para o quadro do pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Dezembro de 2015:

Cheok Peng I, chefe n.º 406 871 — termina a comissão de serviço na ESFSM, regressando ao CB, e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), e 97.º do EMFSM, vigente, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 248/2015, de 31 de Dezembro de 2015:

O pessoal abaixo indicado — promovidos ao posto de subchefe, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e conjugados com o artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, a partir de 24 de Dezembro de 2015:

———

Corpo de Bombeiros, aos 12 de Janeiro de 2016. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2015:

Chan Lai I e Chiang Ines, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2015, II Série, de 18 de Novembro — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 6 de Janeiro de 2016:

Wong Kah Keong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0559.

———

Kuong Sio Cheng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0407.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2016:

Autorizada a emissão do alvará n.º 260 da Farmácia «Loyal (Sucursal de São Paulo)», com local de funcionamento na Rua de S. Paulo, n.º 26-AB, Edifício Ka Cheong Kok, r/c «B», Macau, à Farmácia Loyal Limitada, com sede na Avenida Lopo Sarmento de Carvalho n.º 30, Edifício Comercial San Kin Ip, r/c, loja O, Macau.

———

Foi autorizada a mudança da sede da Companhia de Investimento HCK Limitada, titular do alvará n.º 57, pertencente à Drogaria «HKW». O novo endereço da sede está situado na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, The Venetian Macao — Resort — Hotel, The Grand Canal Shoppes Level, 3.º andar, loja 2637, Coloane — Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Janeiro de 2016:

Pun Choi San — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2105.

———

Lou Chan U — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1872.

———

Lou Sin Chon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2214.

———

Chao Man Leng e Hoi Chi Fai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0439 e T-0440.

———

Fong Hou Tai e Lo Ngan Leng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0556 e W-0557.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2016:

Autorizada a emissão do alvará n.º 261, da Farmácia «Heng Tat», com local de funcionamento na Travessa do Soriano n.º 3-A, Edifício Choi Sang, «A», r/c com sobreloja, Macau, a Chan Lin Fok, com residência na Avenida de Horta e Costa n.º 3, C-D, Edifício Kou Si Tak Garden, 15.º andar G, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Janeiro de 2016:

Lei Ka Man e Choi Chi San — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2572 e E-2573.

———

Ngan Keng Kuong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0441.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 11 de Janeiro de 2016:

Mak Sao Lai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1999.

———

Lei Hou Chong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2215.

———

Choi Ho Cheng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0407.

———

Serviços de Saúde, aos 15 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2015 e 4 de Janeiro de 2016:

Cheang Ka Ioi e Lei Un Teng, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para a primeira e contrato administrativo de provimento sem termo para a segunda, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º da Lei n.º 12/2015 e 135.º do CPA, em vigor, a partir de 12 e 16 de Dezembro de 2015, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2016:

Chan Weng I, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — requisitada, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2016.

Lei Heong Hong, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 34.º do ETAPM e 118.º, n.º 2, alínea b), do CPA, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Cheang Kit Cheng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

———

Instituto Cultural, aos 14 de Janeiro de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2015:

Iong Mei Va — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2016.

Por despachos da directora dos Serviços, de 22 de Outubro de 2015:

Tam Sok Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Setembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Cheung King Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Outubro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 29 de Outubro de 2015:

Chan Iok Lin e Ng Sok Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Outubro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Lei Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Outubro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 30 de Outubro de 2015:

Chan Mei Heong, Chu Lai Kun, Sio Ka Pek e Tam Si Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2015.

Wong Hong Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2015.

Chan Kuai Io, Chan Wai Ming, Cheong Peng Nam, Lei Hong Fai, Leong Io Kei, Sou Tai Ieong, Tou Chan Hong e Wu Seak Wun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2015:

Pang Man Fong, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2015, II Série, de 22 de Outubro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Dezembro de 2015:

Leong Mei Choi — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Leong Mei Choi possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— «Bachelor of Arts» pela «The University of Winnipeg», grau que, pela Direcção dos Serviços de Educação, foi reconhecido como licenciatura.

3. Currículo profissional:

— Técnica superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, de 1 de Maio de 2000 a 16 de Junho de 2002;

— Técnica superior, em regime de contrato além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, de 17 de Junho de 2002 a 31 de Dezembro de 2005;

— Assistente técnica, em regime de comissão de serviço, da Comissão do Grande Prémio de Macau, de 1 de Janeiro de 2006 a 17 de Junho de 2015;

— Chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos, em regime de comissão de serviço, da Direcção dos Serviços de Turismo, de 18 de Junho de 2015 a 31 de Dezembro de 2015.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0641/2015, em 27 de Novembro de 2015, em nome da sociedade“鏢有限公司”, «Companhia Darts Limitada» em português e «Darts Company Limited» em inglês, para o bar com karaoke denominado “大細佬酒吧卡拉OK”, «Clube Grande Criança» em português e «Kidult Club» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida Marginal do Lam Mau, s/n, edf. «La Magmíficence», Fase I, r/c e bloco A, 1.º andar, Macau.

———

Foi emitida a licença n.º 0637/2015, em 2 de Dezembro de 2015, em nome da sociedade “環亞服務（澳門）有限公司”, «PPL Serviços Macau Limitada» em português e «PPL Ser­vices Macau Limited» em inglês, para o restaurante denominado “綠市場”, «Mercado Verde» em português e «The Green Market» em inglês, e classificado de 2.ª classe, sito na Avenida Wai Long, edifício do Aeroporto Internacional de Macau, mezanino (Sala de Embarque), Taipa.

———

Foi emitida a licença n.º 0642/2015, em 19 de Novembro de 2015, em nome da sociedade “澳門漁人碼頭國際投資股份有限公司 ”, «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.» em português e «Macau Fisherman’s Wharf International Investment Limited» em inglês, para o restaurante denominado “玉蘭苑”, «Orquídea de Jade» em português e «Jade Orchid» em inglês, e classifi­cado de 1.ª classe, sito na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, Macau Fisherman’s Wharf, mezanino do «Hotel Harbourview», Macau.

———

Foi emitida a licença n.º 0658/2015, em 29 de Dezembro de 2015, em nome da sociedade “金沙灣物業發展有限公司”, «Companhia de Desenvolvimento Predial Gold Cove, Limitada» em português e «Gold Cove Property Development Company Limited» em inglês, para o restaurante denominado “藍灣餐廳”, «Café Azul» em português e «Café Azure» em inglês, e classificado de 2.ª classe, sito na Rua da Pérola Oriental, Edf. «The Residencia Macau», bloco 7, 3.º andar, Macau.

———

Foi emitida a licença n.º 0657/2015, em 29 de Dezembro de 2015, em nome da sociedade “金沙灣物業發展有限公司”, «Companhia de Desenvolvimento Predial Gold Cove, Limitada» em português e «Gold Cove Property Development Company Limited» em inglês, para o restaurante denominado “明珠殿”, «Palácio Pérola» em português e «Pearl Palace» em inglês, e classificado de 2.ª classe, sito na Rua da Pérola Oriental, Edf. «The Residencia Macau», bloco 7, 2.º andar, Macau.

———

Foi emitida a licença n.º 0257, em 12 de Janeiro de 2016, em nome da sociedade “夢想旅遊有限公司”, «Sociedade de Turismo Mong Seong, Limitada» em português e «Dream Tour Macau Ltd.» em inglês, para a agência de viagens “夢想旅遊有限公司”, «Sociedade de Turismo Mong Seong, Limitada» em português e «Dream Tour Macau Ltd.» em inglês, sita na Rua do Campo n.º 202, Edifício «Associação das Senhoras», 6.º andar «M», Macau.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que David Vilas, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 4 de Janeiro de 2016, por motivo de aposentação voluntária.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Janeiro de 2016. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2015:

O seguinte pessoal de contrato além do quadro e contrato de assalariamento deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal de contrato além do quadro e contrato de assalariamento deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Por despacho da presidente do Instituto, de 10 de Dezembro de 2015:

Lio Wai Heong, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2016:

Lei Soi Cheng, técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para técnico superior principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

Fong Ka Chong e Chan Cheng Lei, técnicos de 1.a classe, 2.º escalão, contratados por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterados os seus contratos individuais de trabalho para técnicos principais, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

Cheang Oi Chi, adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

Hoi Mio Lan, assistente técnico administrativo de 1.a classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

———

Instituto de Formação Turística, aos 14 de Janeiro de 2016. A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora, de 23 de Novembro de 2015:

Tang Sio Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

———

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 12 de Janeiro de 2016. — A Coordenadora, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Novembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Novembro de 2015:

O pessoal contratado abaixo indicado, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho dos Serviços Públicos, a partir das datas seguintes:

A partir de 1 de Janeiro de 2016:

Loi Wa Hong, motorista de pesados, 8.º escalão;

Loi Chio Hong, motorista de ligeiros, 8.º escalão, e Mak Yiu Va Armando Gonçalves, motorista de ligeiros, 7.º escalão.

A partir de 17 de Janeiro de 2016:

Fung Shiao Ming, Ho Wai Fan, Leong Wai Keng, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão;

Kuok Sio Fan e Zhan Xiuqun, auxiliares, 1.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Dezembro de 2015:

Chang Fong Long, Iu Kin Pong e Cheong Ka Kei, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), com efeitos retroactivos a partir de 12 de Novembro de 2015 para os dois primeiros e 23 de Novembro de 2015 para o último, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Dezembro de 2015:

O pessoal contratado abaixo indicado, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho dos Serviços Públicos, a partir das datas seguintes:

A partir de 1 de Fevereiro de 2016:

Sin Kuai Iok, auxiliar, 2.º escalão;

A partir de 4 de Fevereiro de 2016:

Ho Wing Keong, técnico superior principal, 1.º escalão;

Choi Man Hou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Dezembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2015:

Chong Ka Leong, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Ao Wai, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

Por despachos do signatário, de 11 de Dezembro de 2015:

Wong Kin Him — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2015.

Choi Weng Hei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º, 6.º e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Dezembro de 2015:

Chan Meng Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º, 6.º e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2016:

Un Kai Chong e Hoi Ka Weng, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160;

Hoi Keng Fong, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 15 de Dezembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2015:

Fong Sin Kuan, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565;

Lao Chi Wai, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º, 6.º e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Fevereiro de 2016:

Chan Iong Chon, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160;

Mak Kam Meng, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2015:

Tou Ion Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Dezembro de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — alterados para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — alterados para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — alterados para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Por despacho da signatária, de 3 de Dezembro de 2015:

Lo Un Chok, controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.os 1 e 5, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Fevereiro de 2016.

Por despacho da signatária, de 11 de Dezembro de 2015:

Lei Weng Keong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.os 1 e 5, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2015:

Leong Hio Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 4.º, n.º 2, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Janeiro de 2016:

Cheang Heng Seng — alterado para contrato administrativo de provimento, de longa duração, pelo período de três anos, renovável, com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 6.º, n.º 4, 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), produzindo efeitos desde 20 de Novembro de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Janeiro de 2016. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2015:

Lam Chi Seong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como distribuidor postal, 1.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Novembro de 2015:

Rosa Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 18 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Dezembro de 2015:

Lou Choi Van, oficial de exploração postal especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal destes Serviços — punida com a pena de aposentação compulsiva, nos termos do artigo 315.º, n.º 2, alíneas l), n) e o), do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Dezembro de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chiu Chan Cheong, ex-subdirector destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Janeiro de 2016. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 28 de Julho de 2015:

Leong Ka Hang, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal, destes Serviços ­— autorizado a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, a partir de 3 de Setembro de 2015, nos termos dos artigos 22.º, n.os 2 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Novembro de 2015:

Kuoc Vai Han — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Novembro de 2015:

Iam Lei Leng e Leong Sok Kei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Estudos e da Divisão de Divulgação e Promoção deste Instituto, respectivamente, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2016.

———

Instituto de Habitação, aos 13 de Janeiro de 2016. — O Presidente, Arnaldo Ernesto dos Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Outubro de 2015:

Chan Weng Sam — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 24.º, n.º 6, e 32.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal contratado em regime de contrato além do quadro e em regime de assalariamento, destes Serviços — passa a regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 2, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal contratado em regime de contrato além do quadro e em regime de assalariamento, destes Serviços — passa a regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 2, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Ao Chin Kit, Fan Ka Lai, Lao Lan Fong, Lei Cheng Keng, Wong I Pei e Wong Wai Ieng, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 23 de Novembro de 2015;

Chan Chi Kin, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 24 de Novembro de 2015;

Wong Wai, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 23 de Novembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Ng Sio Hang, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 27 de Novembro de 2015;

Ieong Un Fan, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 27 de Novembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Dezembro de 2015:

Pang Seng Mou, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — dada por finda, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a sua requisição nestes Serviços, em 2 de Janeiro de 2016, regressando na mesma data aos serviços de origem e inicia uma nova requisição nestes Serviços, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 14 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Vai Hoi Ieong.