Número 2
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Outubro de 2015:

Faculto Bettencourt Gregório Madeira, auxiliar, 9.º escalão, dos SASG — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2016.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Novembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nos SASG, ao abrigo dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Ho Lai Chon e Fan Kun Lin, como auxiliares, 2.º escalão, a partir de 11 de Dezembro de 2015;

Tang Mei Kiu, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2015;

Chou Peng Keong, como motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Por despachos da signatária, de 2 de Dezembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração e contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alíneas 2) e 3), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Mok Iong Tai, Lao Sio Kueng, Ho Wai Keong e Lei Tak Cheong, progridem para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 16 de Dezembro de 2015;

Ao Ion San e Ho Soi Hun, progridem para operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 18 de Dezembro de 2015;

Ng Wah Hei, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe de Executivo, de 10 de Dezembro de 2015:

Song Pou Kuai — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015.

Cheong Hio Chong — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Dezembro de 2015.­ — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal deste Gabinete, em regime de contrato além do quadro — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, e 27.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Kan Pui Man, para técnica superior assessora, 1.º escalão;

Lei Weng Sun, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão.

O seguinte pessoal deste Gabinete, em regime de contrato além do quadro — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, e 27.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Wong Hong, para técnica superior assessora, 3.º escalão;

Ao Iok Leng, para técnica superior assessora, 1.º escalão;

Hong Cheng Ha, para técnica superior principal, 1.º escalão;

Mok Man Wai, Tang U Ieng e Lon Sio Fat, para técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão;

Angélica Vieira da Silva, para técnica especialista, 2.º escalão;

Tong Fong In, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 6 de Janeiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Novembro de 2015:

Lok Kit Sim — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Au Ieong Kit, Cheong Chok Man, Kou Chin Pang, Lam Hou Iun, Vong Sin Man, Wong Chan Tong, Lu Hong, Kou Sio Heng, Chio Pou Chu, Ho Su Weng, Lo Chi Fai e U U Sang — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Chan Hau Yi, Sou Sao Man e Cheong Chon Loi — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretários pessoais deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Siu Weng Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do Secretário deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Leong Ut Seong, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Chao Cheok Lan, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, e Fong Vai Hong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia — prorrogadas, pelo período de um ano, as suas requisições para exercer as mesmas funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e do artigo 34.º do ETAPM, vigentes, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Dezembro de 2015:

Hoi Song U, técnica superior assessora, 3.º escalão, de contrato além do quadro, deste Gabinete — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015.

Iong Sio Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigentes, e do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

O seguinte pessoal de contrato além do quadro deste Gabinete — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Lei Pou Wa, para técnica superior assessora, 3.º escalão;

Chan Leng Leng, Chang Chi Wa e Sit Kit Man, para técnicas superiores assessoras, 2.º escalão.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 18 de Dezembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Louvor

Usando da competência que lhe é conferida pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014, o Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos e para os efeitos do artigo 215.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, LOUVA o chefe-mor n.º 405 841, Ma Io Weng, do Corpo de Bombeiros, porquanto caracterizou pela excelência, toda a sua vida profissional.

O chefe-mor n.º 405 841, Ma Io Weng, tendo ingressado nas Forças de Segurança de Macau no dia 3 de Janeiro de 1983, assumiu o cargo do comandante do Corpo de Bombeiros no dia 12 de Março de 1999, no qual se manteve após estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, em 20 de Dezembro do mesmo ano, até ao presente.

Abraçando a missão com grande zelo e dedicação, incondicional sacrifício, elevados níveis de seriedade, rigor e abnegação, o comandante Ma Io Weng emprestou sempre, especialmente em momentos cruciais, elevada coragem na assumpção das suas responsabilidades para garantir a segurança da vida e dos bens dos cidadãos, tornando-se merecedor dos maiores encómios. Com destaque para a criação de um regime de segurança contra-incêndios, e para o aperfeiçoamento da gestão técnica e da prestação dos demais serviços, o comandante Ma Io Weng deu sempre prevalência ao interesse público e desempenhou com alta eficiência todas as tarefas que lhe foram conferidas pelos seus superiores. A elevada qualidade de profissionalismo e o grande sentido de missão que o caracterizam constituem-no credor do justo reconhecimento geral.

Durante o desempenho do cargo de comandante do Corpo de Bombeiros por um período tempo com cerca de dezassete anos o chefe-mor, Ma Io Weng esforçou-se, sem cessar, pelo incremento da eficiência na prestação de serviços de socorro e emergência, bem como do trabalho de prevenção e combate a incêndios.

Pela excelência e mérito dos atributos enunciados e aproximando-se o momento da sua aposentação, impõe-se reconhecer o notável e relevante valor dos serviços prestados ao interesse público pelo comandante do Corpo de Bombeiros, chefe-mor Ma Io Weng, o que faço por via do presente público louvor.

6 de Janeiro de 2016.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 6 de Janeiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Novembro de 2015:

Lau Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Correios, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 18 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Dezembro de 2015:

Li Canfeng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 7 de Janeiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2015:

Leong Iek Tong, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015.

O seguinte pessoal de contrato além do quadro ou de assalariamento destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Lei Nam Kin, para técnico especialista, 1.º escalão, área de informática;

Alexandre Morais Hoi, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão;

Wong Kuai Pou e Wong Lin Ieng, para auxiliares, 7.º escalão;

Chong Lai Fan, Choi Fong Iu e Chan Wai Lan, para auxiliares, 6.º escalão.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 31 de Dezembro de 2015. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 23 de Dezembro de 2015:

Yuen Ka Man e Do Serro Iu, Hélder, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 4.º, 6.º e 24.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2016.

Ng Vai Ip, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 4.º, 6.º e 24.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 23 de Janeiro de 2016.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Janeiro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Dezembro de 2015:

Tang Wai Man — provida por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, a título experimental, durante os primeiros seis meses, como técnica especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugados com a Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Dezembro de 2015:

Chao Kam Fun, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, transferida para este Gabinete na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Hoi Kam Chun, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Inter­nacional, transferido para este Gabinete na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Declaração

Declara-se que Tang Wai Man, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Apoio deste Gabinete, a partir de 11 de Janeiro de 2016.

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Gabinete do Procurador, aos 6 de Janeiro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Novembro de 2015:

Eva Maria Van, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2016.

Por despacho do director deste Gabinete, de 7 de Dezembro de 2015:

Chan Lai Heng — autorizada a recondução de nomeação provisória, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lao Weng Fok, motorista de ligeiros, 6.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Gabinete, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2015.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 30 de Dezembro de 2015. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

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FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2015, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Dezembro de 2015:

5.a alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do Ano 2015

Unidade: MOP

Cód. contas orç. uniformizadas	Código da conta	Designação da conta	Reforço/ Inscrição	Anulação
		Gastos
21-00		Despesas com actividades e comparticipações financeiras
21-01		Despesas com actividades		30,300,000.00
	6121	Instituto de Estudos de Macau		7,200,000.00
	6124	Projectos de cooperação		18,500,000.00
	6125	Actividades próprias		4,600,000.00
21-02		Comparticipações financeiras		10,380,000.00
	6111	Subsídios e donativos		10,380,000.00
24-00		Gastos e perdas financeiros
24-02		Perdas em investimentos		15,000,000.00
	66	Despesas financeiras		15,000,000.00
24-03		Perdas cambiais	70,700,000.00
	66	Despesas financeiras	70,700,000.00
26-00		Fornecimentos de terceiros
26-01		Água, electricidade, combustíveis, correio e telecomunicações		700,000.00
	6323	Despesas de comunicação		700,000.00
26-02		Segurança, limpeza e condomínio		2,200,000.00
	6321	Gastos gerais		900,000.00
	6332	Trabalhos especiais		1,300,000.00
26-03		Reparação e conservação		2,200,000.00
	6321	Gastos gerais		2,200,000.00
26-04		Bens de secretaria e outros bens não duradouros		200,000.00
	6313	Consumos não correntes		200,000.00
26-06		Despesas de representação, recepção e deslocação		2,400,000.00
	6322	Promoção e divulgação		1,800,000.00
	6331	Despesas de transporte e afins		600,000.00
26-07		Publicidade e materiais promocionais		2,100,000.00
	6322	Promoção e divulgação		2,100,000.00
26-09		Despesas com comissões, consultorias, estudos, apoio técnico e honorários profissionais		1,400,000.00
	6332	Trabalhos especiais		1,400,000.00
27-00		Depreciações e amortizações
27-03		Amortizações de activos intangíveis		500,000.00
	68	Amortizações e reintegrações do exercício		500,000.00
29-00		Outros gastos e perdas
29-01		Perdas em alienações de activos		150,000.00
	82	Resultados extraordinários do exercício		150,000.00
29-10		Gastos e perdas diversos		170,000.00
	67	Outras despesas e encargos		170,000.00
		Resultado
		Resultado do exercício
	88	Resultados líquidos		3,000,000.00
Total			70,700,000.00	70,700,000.00

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 17 de Dezembro de 2015. — O Presidente, Wu Zhiliang. — O Vogal, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Dezembro de 2015:

O seguinte pessoal de contrato além do quadro e de contrato de assalariamento deste Gabinete — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Ordem	Nome	Escalão e carreira	Índice
1	Au Kin Ip	técnico principal, 1.º escalão	450
2	Chan Ka I	técnica superior assessora, 1.º escalão	600
3	Choi Ieng I	adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão	320
4	Choi Kit U	adjunta-técnica especialista, 1.º escalão	400
5	Choi Sao Leng	técnica superior assessora, 3.º escalão	650
6	Fong Ka Pou	técnico superior assessor, 1.º escalão	600
7	Ho Heng Lam	técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão	510
8	Ho Sok I	técnica de 1.ª classe, 2.º escalão	420
9	Kong Kai Mio	técnica superior assessora, 3.º escalão	650
10	Lam Kin Kei	técnica principal, 1.º escalão	450
11	Lei Man Tou	técnica superior assessora, 1.º escalão	600
12	Leong I Man	técnica superior principal, 1.º escalão	540
13	Lio Chi Chong	técnico superior assessor, 3.º escalão	650
14	Lon Mio Lai	auxiliar, 3.º escalão	130
15	Mak Kuok Meng	motorista de ligeiros, 5.º escalão	200
16	Ng Hon Keong	técnico de 2.ª classe, 1.º escalão	350
17	Tai Man Hong	assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão	275
18	Vu Kuan Hei	intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão	600
19	Yin Le	técnico superior principal, 1.º escalão	540

O seguinte pessoal de contrato além do quadro e de contrato de assalariamento deste Gabinete — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Ordem	Nome	Escalão e carreira	Índice
1	Ao Ieong Un Wa	técnica de 2.ª classe, 2.º escalão	370
2	Chan Un Kei	técnica de 2.ª classe, 1.º escalão	350
3	Chao Chi Hou	motorista de ligeiros, 2.º escalão	160
4	Io Ian	técnica de 2.ª classe, 1.º escalão	350
5	Luis Manuel Pacheco de Matos Rôlo	técnico superior assessor principal, 4.º escalão	735
6	Ng Sou Cheng	técnica de 2.ª classe, 1.º escalão	350
7	Sio Fong Weng Wa	técnica de 1.ª classe, 1.º escalão	400

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 6 de Janeiro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.

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GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 2 de Dezembro de 2015:

Chen Jiqiao— rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, deste Gabinete, a partir de 11 de Janeiro de 2016.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Dezembro de 2015:

Cheang Wai Chong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, neste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 8 de Janeiro de 2016. — O Coordenador, Lao Pun Lap.

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GABINETE DO PORTA-VOZ DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Novembro de 2015:

Lou Keng San — alterado o seu contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício das funções de técnica superior assessora, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, e 27.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015.

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Gabinete do Porta-voz do Governo, aos 4 de Janeiro de 2016. — O Porta-voz do Governo, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Novembro de 2015:

Yuen In Leng — alterada, por impresso próprio do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Novembro de 2015.

Por despachos da subdirectora, de 24 de Novembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por impresso próprio dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Alexandra Siu Chong Chan, Tou Kin Meng, Augusto Io e Lee Suk Han, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 18 de Dezembro de 2015;

Chao Sok I, para assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 3 de Dezembro de 2015;

Leong Ka Lei, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 18 de Dezembro de 2015;

Garcia Lou Si Kei, para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 3 de Dezembro de 2015;

Ieong Ut In, para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 18 de Dezembro de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Novembro de 2015:

Casimiro de Jesus Pinto — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 24 de Fevereiro de 2016.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2015:

Fernando Leong — alterada, por impresso próprio do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de letrado principal, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 28.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Dezembro de 2015.

Por despacho do director, substituto, de 3 de Dezembro de 2015:

Lok Wan Ka — alterada, por impresso próprio do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 4.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Novembro de 2015.

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidão, por lapso destes Serviços, no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2015, II Série, de 16 de Dezembro, a páginas 24333 e 24334, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «Kou Chi Chio e Lam U Tou».

deve ler-se: «Kou Chi Chio».

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Dezembro de 2015:

Ng Man Kuai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector Comercial, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 31.º da Lei n.º 15/2009 das «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regula­mento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», a partir de 5 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Ng Man Kuai possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Sector Comercial da Imprensa Oficial, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

Curso Complementar de Comunicação Gráfica — Licenciatura.

3. Experiência profissional:

— De 2004 a 2006, como adjunto-técnico da Imprensa Oficial;

— De 2006 a 2015, como técnico da Imprensa Oficial;

— De 2015 até à presente data, como chefe do Sector Comercial, em regime de substituição, da Imprensa Oficial.

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Imprensa Oficial, aos 30 de Dezembro de 2015. — O Adminis­trador, substituto, Chan Iat Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Novembro de 2015:

O pessoal contratado abaixo mencionado, destes Serviços — celebrados contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Rui Jorge Remédios dos Santos, como técnico superior assessor, 3.º escalão;

Lei Sio Lin, como técnica superior assessora, 3.º escalão;

Lou Chi Cheng, como técnica superior assessora, 2.º escalão;

Lam Pou Iu, como técnica superior assessora, 1.º escalão;

Lam Mong Chi, como técnica superior assessora, 1.º escalão;

Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa, como técnica superior assessora, 1.º escalão;

Wong Kio Chan, como técnica superior assessora, 1.º escalão;

Angela Maria Coelho Correia, como técnica superior assessora, 1.º escalão;

Alda Sofia Fernandes Correia Benazra Faria, como técnica superior principal, 1.º escalão;

Alice Maria Tang Cheong, como técnica superior principal, 1.º escalão;

Cláudia Alves de Sousa, como técnica principal, 1.º escalão;

Chan Kuok On, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão;

Joaquim José Ferreira de Castro dos Santos Menano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão;

Kuok Chi Kuan, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão;

Anabela Maria da Silva Pedruco Granados, como assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão;

Maria Isabel Meira Veloso, como assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão;

Fu Mei Pou, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão;

Ho Sio Lon, como motorista de ligeiros, 6.º escalão;

Cheong Sio Kei, como motorista de ligeiros, 4.º escalão;

Chao Kuai Ieng, como auxiliar, 8.º escalão;

Delfina Choi, como técnica superior assessora, 1.º escalão;

Lai Kin Kuok, como técnico superior assessor, 1.º escalão;

Pang Si Man, como técnica superior principal, 2.º escalão;

Chao Choi Man, como técnica superior principal, 1.º escalão;

Hoi Kam Chun, como técnico superior principal, 1.º escalão;

Mok Kai Fai, como técnico superior principal, 1.º escalão;

Ng Chi Wa, como técnica superior principal, 1.º escalão;

Iao Hio Ieng, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;

San San Ng da Silva, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;

Tang Fong Leng, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;

Kun Vai Kun, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão;

Lei Sio Kuan, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Novembro e 9 de Dezembro de 2015:

O pessoal contratado abaixo mencionado, destes Serviços — celebrados contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Chan Ka Ian, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão;

Chan Ka Weng César, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão;

Ao Ion Va, como motorista de ligeiros, 2.º escalão;

Ieong Sio Lan, como auxiliar, 3.º escalão.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 30 de Dezembro de 2015. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 6 de Novembro de 2015:

Che Mio Ha, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, dos SAL, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Novembro de 2015.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Novembro de 2015:

Ieong Weng Heng, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, dos SIS, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Novembro de 2015.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 20 de Novembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alteradas as categorias, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, ambos a partir de 20 de Novembro de 2015:

Lam Kin Kuan, para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, no GC;

Ieong Ion Tim, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SAL.

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Novembro de 2015, e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os seguintes trabalhadores — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, exceptuando Tai Wai Meng, até 25 de Junho de 2017, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, todos a partir de 1 de Novembro de 2015:

Subunidade	Nome	Categoria	Índice
GC	Mak Wai Ieng	Técnico Superior de 1.ª Classe, 1.º escalão	485
GC	Tam Chi San	Auxiliar, 7.º escalão	180
SCR	Hui Koc Kun	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SIS	Lou Wai On	Assistente Técnico Administrativo Principal, 2.º escalão	275
SIS	Tai Wai Meng	Auxiliar, 8.º escalão	200
SAL	João Isídro de Jesus	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 3.º escalão	330
SAL	Lúcia do Carmo Mendonça Dias N. da Silva	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
CCM	Vong Pek Ha	Adjunto-técnico Especialista Principal, 2.º escalão	465
LAB	Chan Chi Peng	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SAA	Chan Kam Chio	Adjunto-técnico Especialista Principal, 3.º escalão	480
SFI	Kong Kam Kok	Motorista de Pesados, 6.º escalão	240
SFI	Lei Keng Lon	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SFI	Lam Mong Chi	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 3.º escalão	330
DI	Cristina Maria do Rosário	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315

Os seguintes trabalhadores — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, todos a partir de 1 de Novembro de 2015:

Subunidade	Nome	Categoria	Índice
CA	Chan Hoi Ieng	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
CA	Chang Wai Hung	Técnico Superior Assessor Principal, 1.º escalão	660
CA	Cheang Sok Leng	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
CA	Iao Nim Pek	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
CA	Kwan Ka Ming	Técnico Superior Assessor, 1.º escalão	600
CA	Lei Mui Heong	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
CA	Patrícia Gomes Ritchie	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 3.º escalão	330
CA	Wong Paulo	Técnico Superior Assessor, 2.º escalão	625
CA	Cheang Pek Wa	Auxiliar, 7.º escalão	180
CA	Chong Chan Fai	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
CA	Lam Mou Chong	Auxiliar, 8.º escalão	200
CA	Lam Wai Chun	Motorista de Ligeiros, 7.º escalão	240
CA	Lei Mok Lin	Motorista de Ligeiros, 7.º escalão	240
CA	Leong Ion Seng	Auxiliar, 7.º escalão	180
CA	Leong Kam Keong	Auxiliar, 7.º escalão	180
CA	Loi Keng Wa	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
CA	Lok Chio Meng	Auxiliar, 8.º escalão	200
CA	Luís Rudolfo Ho	Motorista de Ligeiros, 6.º escalão	220
CA	Sin Kam Cheong	Motorista de Ligeiros, 7.º escalão	240
CA	Tang Pak Un	Auxiliar, 7.º escalão	180
CA	Wong Sio Wai	Auxiliar, 7.º escalão	180
CC	Chan Wai Hon	Auxiliar, 7.º escalão	180
GC	Ho Wai Kuong	Auxiliar, 7.º escalão	180
GC	Lou Kun Nam	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
GC	Moc Tim	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
GC	Jorge Manuel Fragoso Rebelo de Mesquita	Adjunto-técnico Especialista Principal, 3.º escalão	480
GC	Lam Kin Kuan	Assistente Técnico Administrativo Especialista Principal, 1.º escalão	345
GC	U Chong Si	Adjunto-técnico Especialista Principal, 1.º escalão	450
GC	Felisberto de Carvalhosa	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
GC	Vong Sio Fan	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
GC	Chio Kin Chao	Operário qualificado, 8.º escalão	260
GC	Choi U Chio	Operário qualificado, 8.º escalão	260
GC	Fok Chi Tim	Auxiliar, 8.º escalão	200
GC	Iam Pou Fun	Auxiliar, 8.º escalão	200
GC	Ku Sao Ieng	Auxiliar, 6.º escalão	160
GC	Kuan Hoi Chi	Auxiliar, 7.º escalão	180
GC	Lo Ying Meng	Operário qualificado, 8.º escalão	260
GC	Ng Kam Ho	Auxiliar, 8.º escalão	200
GC	Ieong Mou Wan	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
GC	Mei Iok Leung Madeira	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
GC	Mok Pou Kin	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
GC	Seng Kam Hong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SCR	Io Kit Wa	Adjunto-técnico Principal, 1.º escalão	350
SCR	U Choi Peng	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SCR	Vu Pou In	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SCR	Lei Pui Fai	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
SCR	Wong Kit Sio	Auxiliar, 6.º escalão	160
SCR	Chau Lai Fan	Técnico Superior Assessor, 2.º escalão	625
SCR	Cheong Pak Fai	Assistente Técnico Administrativo Principal, 1.º escalão	265
SCR	Fong Kuok Keong	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SCR	Jorge Alexandre B. da Silva Maneiras	Técnico Superior Principal, 2.º escalão	565
SCR	Kou Chon Fong	Técnico Superior Assessor, 1.º escalão	600
SCR	Savita Datarama Pernencar	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
SCR	Siu Mei Si	Técnico Especialista, 3.º escalão	545
SCR	Ung Kit Man	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SCR	Cheng Yi Domingos Sávio Van	Fot. e Operador de Meios Audiovisuais Esp. Pr., 4.º escalão	385
SCR	Cheong Chan Wa	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
SCR	Io Mang Si	Auxiliar, 7.º escalão	180
SCR	Io Wai Fong	Auxiliar, 6.º escalão	160
SCR	Leong Kuai Lin	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SCR	Mak Tong Choi	Auxiliar, 6.º escalão	160
SCR	Tai Fok Choi	Auxiliar, 7.º escalão	180
SCR	Wong Peng Heng	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SCR	Wong Wun Fai	Auxiliar, 7.º escalão	180
SCR	António Cristiano Teixeira Machado	Técnico Superior Assessor, 1.º escalão	600
SCR	Chan Sok I	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SCR	Ho Man Tak	Adjunto-técnico Especialista Principal, 1.º escalão	450
SCR	Iong Sut Van	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SCR	Lei Kuai Peng	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SCR	Maria Dulce de Senna F. Atraca Lisboa	Técnico Superior Assessor, 1.º escalão	600
SCR	Ngan I Seong	Adjunto-técnico Especialista Principal, 3.º escalão	480
SCR	Chao Kam Ngok	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SCR	Fan Pak Keong	Auxiliar, 6.º escalão	160
SCR	Kuan Kam Po	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
SCR	Leong Choi Kam	Auxiliar, 7.º escalão	180
SCR	Leong Io Kuong	Operário qualificado, 10.º escalão	300
SCR	Lio Kuok Wa	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 3.º escalão	330
SCR	Tang Man	Assistente Téc. Administrativo Esp. Principal, 1.º escalão	345
SCR	Chiu Chi Seng	Adjunto-técnico Especialista Principal, 2.º escalão	465
SCR	Lei Ka I	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SCR	Wong Chi Tou	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 3.º escalão	330
SCR	Cheang Wai Kao	Auxiliar, 7.º escalão	180
SCR	Chu Un Meng	Assistente Téc. Administrativo Esp. Principal, 3.º escalão	370
SCR	Kuan Weng Keong	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
SCR	Lam Pui Fan	Auxiliar, 6.º escalão	160
SCR	Ng Chio	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SCR	Un Peng Sam	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SIS	Cheong Im Lan	Adjunto-técnico Principal, 1.º escalão	350
SIS	Lai Wai Kuan	Adjunto-técnico Especialista Principal, 2.º escalão	465
SIS	Leong Sok I	Técnico Superior Assessor, 2.º escalão	625
SIS	Leong Kin Po	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SIS	Sin Kam Wa	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SIS	Ao Ieong Kam Meng	Assistente Técnico Administrativo Principal, 2.º escalão	275
SIS	Chan Hao Chan	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SIS	Chio Im Heong	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SIS	Lei Hoi Tou	Técnico Superior Assessor, 2.º escalão	625
SIS	Lei Kam Lin	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SIS	Tong Wai Hong	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 3.º escalão	330
SIS	Wu Man Fai	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SIS	Yeung Lok Tin	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SIS	Chan Wai Chao	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 4.º escalão	300
SIS	Che Kin Keong	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
SIS	Chong Pou Kuan	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
SIS	Ieong Sio Fan	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SIS	Lao Lai Iao	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Leong Choi Sang	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Leong Ion Peng	Auxiliar, 6.º escalão	160
SIS	Lo Kam Seng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Ng Kuong Hang	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Sio Kuong Sang	Auxiliar, 6.º escalão	160
SIS	Wong Iong Seng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Yuen Ka Pou	Motorista de Pesados, 6.º escalão	240
SIS	Chan Iok Kuan	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SIS	Chan Tsz Wing	Técnico Superior Assessor, 2.º escalão	625
SIS	Chau Sou Cheng	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
SIS	Helene Chan Koo	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SIS	Leong Weng Cheong	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SIS	Lou Wai Sam	Assistente Técnico Administrativo Principal, 1.º escalão	265
SIS	U Pou Fai	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SIS	Vong Cheok Iam	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SIS	Yun In Leng	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SIS	Ao Ieong Keong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Chan Iong Tai	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Chan Wa Hong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Chao Chan Keong	Motorista de Ligeiros, 9.º escalão	280
SIS	Chao Ut Hao	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SIS	Che Sio Wa	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SIS	Che Soi Keng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Cheang Fu	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Ho Fu On	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SIS	Hoi Kin Ip	Auxiliar, 8.º escalão	200
SIS	Hui Chi Keong	Auxiliar, 8.º escalão	200
SIS	Ieong Iok Sim	Auxiliar, 6.º escalão	160
SIS	Lam Pak Chao	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Lau Iok Su	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Lei Chai Keong	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SIS	Lei Kam Meng	Auxiliar, 5.º escalão	150
SIS	Lei Kuai Mou	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Lei On Chio	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Ma Wa Kun	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Mok Cheok Hon	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
SIS	Ng Kan Chai	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Ng Kit Lok	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Tam Hon Weng	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SIS	Wong Chan Chi	Auxiliar, 8.º escalão	200
SIS	Wong Chong Mio	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SIS	Wong Kun Wan	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Wong Peng Kuai	Auxiliar, 8.º escalão	200
SIS	Wong Wa Un	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Yu Pou Loi	Auxiliar, 8.º escalão	200
SIS	Chan Kok Va	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
SIS	Chao Sio In	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SIS	Chim Kueng Hong	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
SIS	Chu Pak Wun	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SIS	Iam Iut Chio	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
SIS	Ieong Peng Chun	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SIS	Ieong Weng Heng	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SIS	Lao Sio Fun	Técnico Especialista, 1.º escalão	505
SIS	Lei Chi Kit	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SIS	Leong Cheok Man	Técnico Superior Principal, 1.º escalão	540
SIS	Lo Lou Meng	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SIS	Chan Cheok Peng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Chan Chok Kei	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Chan Io Wan	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SIS	Chan Kit Ping	Auxiliar, 5.º escalão	150
SIS	Chan Lai Chan	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Chan Pou Keong	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SIS	Chan Tak Meng	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SIS	Chao Fu Man	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Cheang Kam Wa	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SIS	Chong Wang Fai	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SIS	Fong Lin Fat	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SIS	Iao Chi Keong	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SIS	Ieong Kin U	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Iong Seng Ngo	Auxiliar, 5.º escalão	150
SIS	Ip Man Wa	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SIS	Ku San Meng	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SIS	Kuok Ka Weng	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SIS	Lam Sio Kiong	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SIS	Lam Weng Pui	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Lao Kin Cham	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Lau Ioc Long	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SIS	Lei Chi Nam	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Lei Chok Kao	Auxiliar, 6.º escalão	160
SIS	Lei Peng Lok	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SIS	Lei Wai Lin	Auxiliar, 5.º escalão	150
SIS	Lei Weng Cheong	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
SIS	Lei Weng Nin	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SIS	Leong Cheuk Tong	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SIS	Leong Mio Peng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Leong Pak Iong	Auxiliar, 8.º escalão	200
SIS	Lou Iat Keong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Man Kuok Man	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SIS	Mou Ka Iao	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Ng Kit Iao	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Pao Kei	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Sio Son Keong	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SIS	Tang Iao Veng	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SIS	Yu Pou Kuan	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SIS	Chao Lin Kong	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SIS	Fu Vai Keong	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SIS	Hau Peng Kei	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
SIS	Ieong Pun Sok Cheng	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SIS	Ip In Seng	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SIS	Kuan Kin Hou	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SIS	Roberto José do Nascimento da Luz	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SIS	Sam Lai Lei	Técnico Especialista, 1.º escalão	505
SIS	Wai Cheng Kit	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SIS	Wong Chi In	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SIS	Ao Kuok Kuong	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 4.º escalão	300
SIS	Chan Chon Choi	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SIS	Chan Pou Meng	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SIS	Chao Lin Kan	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SIS	Cheong Ieng Long	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Chiang Tan Leng	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SIS	Ho Kam Kan	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SIS	Kong Fu Seng	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SIS	Kong Tak Hong	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SIS	Kuan Kam Wa	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SIS	Kuok Keng Kuong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Kuong Io Meng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Lam Chi Keong	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SIS	Lei Iun Lok	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SIS	Lei Kuok Ian	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SIS	Lei Lan Fong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Lei Mai Meng	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SIS	Lei Mui Kuan	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SIS	Leong Chong Pak	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Leong Kam Weng	Auxiliar, 8.º escalão	200
SIS	Leong Su Hong	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SIS	Lo Kam Hong	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SIS	Lou Sio Meng	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SIS	Mak Kam Sau	Auxiliar, 7.º escalão	180
SIS	Ng Kin Hong	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SIS	Ng Pou Sam	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SIS	Tam Lai Ieng	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 4.º escalão	300
SIS	Tang Seng Long	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SIS	Wan Tak Wai	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SIS	Wan Wai Man	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SIS	Yeong Chi Seng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAL	Chan Kam Tai	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SAL	Chan Kuok Neng	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SAL	Jorge Maria Nunes	Adjunto-técnico Especialista Principal, 4.º escalão	495
SAL	Lei Chi Hong	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SAL	Lei Ka Fai	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
SAL	Leong Chi Fong	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SAL	Manuel Faustino da Silva de Sousa	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SAL	Maria Brígida Juliana de Jesus	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SAL	Sam Iok Cheng	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SAL	Chan Chan Nun	Auxiliar, 8.º escalão	200
SAL	Chan Kuok Tun	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAL	Chao Su Hong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAL	Cheang Wai Keong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAL	Chou Ieng Keong	Motorista de Ligeiros, 5.º escalão	200
SAL	Hui Hong Hon	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SAL	Lai Kam Weng	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SAL	Lei Kam Seng	Motorista de Pesados, 3.º escalão	190
SAL	Oi Tim Stephao Chong	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SAL	Sin Choi In	Auxiliar, 6.º escalão	160
SAL	Chan Sek Chao	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 3.º escalão	330
SAL	Choi Kam Kei	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SAL	Ho Veng Keong	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SAL	Ieong Ion Tim	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SAL	Kei Tong João Baptista Chan	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SAL	Kwong Chi Veng	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 3.º escalão	330
SAL	Lam Pou Heng	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SAL	Lei Ka Keong	Técnico Especialista, 2.º escalão	525
SAL	Leong Sio Wai	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SAL	Lio Sio Hung	Técnico Especialista, 2.º escalão	525
SAL	Pang Ting Hung	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SAL	Roberto Sales do Rosário	Assistente Téc. Administrativo Esp. Principal, 3.º escalão	370
SAL	See Yuen Eric Lam	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
SAL	Siu Wai Seng	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SAL	Sou Kam Mui	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
SAL	Tam Vai Hung	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
SAL	U Weng Tong	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SAL	Ung Ka Fai	Técnico Especialista, 1.º escalão	505
SAL	Wong Wai Weng	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SAL	Woo Ying Kuen	Técnico Especialista, 2.º escalão	525
SAL	Chan Chio Chi	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAL	Chan Chou Seng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAL	Chan Sao Fong	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SAL	Chan Sao Kun	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SAL	Chau Vai Hong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAL	Cheong Man Kun	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SAL	Ho Tak Meng	Auxiliar, 6.º escalão	160
SAL	Hoi Kuai Lok	Fiscal Principal das Câmaras Municipais, 3.º escalão	210
SAL	Hui Kuok Lin	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAL	Kun Chan Hou	Auxiliar, 8.º escalão	200
SAL	Kuok In Leng	Auxiliar, 6.º escalão	160
SAL	Lee Kin Fai	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SAL	Lei Ieng Keong	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SAL	Lei Keng Wun	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAL	Leong Io Man	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SAL	Liu Chong Ip	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAL	Lo Kin Meng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAL	Lou Kuok Seng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAL	Ng Iong Hong	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SAL	Ng Kin Meng	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SAL	Ng Kun Tat	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SAL	Nip Chi Lon	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SAL	Nip Peng Kun	Auxiliar, 8.º escalão	200
SAL	Pun San Veng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAL	Un Iok In	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAL	Wan Lek Peng	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SAL	Wong Kei Wa	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SAL	Wong Sai Weng	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SAL	Alexandra Maria Nogueira de Oliveira	Técnico Especialista, 2.º escalão	525
SAL	Chan Mui Fong	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
SAL	Hoi Hung Amy Wong	Técnico Superior Principal, 1.º escalão	540
SAL	Ieong Ka Meng	Técnico Superior Principal, 1.º escalão	540
SAL	Lai Vai Tac	Técnico Especialista, 2.º escalão	525
SAL	Ma Io Meng	Técnico Superior de 1.ª Classe, 2.º escalão	510
SAL	Van U Kei	Assistente Técnico Administrativo Principal, 2.º escalão	275
SAL	Kwong Veng Chiu	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SAL	Lei Soi Sang	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SAL	Leong Veng Chun	Operário qualificado, 10.º escalão	300
SAL	Chao Chit San	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 3.º escalão	330
SAL	Che Mio Ha	Adjunto-técnico Especialista Principal, 1.º escalão	450
SAL	Che Soi Sun	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
SAL	Cheong Koc Iun	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SAL	Cheong Tak Hang	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SAL	Hoi Io Man	Técnico Superior Assessor, 2.º escalão	625
SAL	Iong Veng Chun	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
SAL	Iu Teng Fong	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SAL	Leong Mun Seng	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SAL	Lídia Maria dos Santos	Adjunto-técnico Especialista Principal, 2.º escalão	465
SAL	Ng Chon Leng	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
SAL	Roberto da Lúcia Pereirinha	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 3.º escalão	330
SAL	Tang Kam In	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
SAL	Cheong Si Kan	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAL	Wan Ion Hong	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SZVJ	Ho Chi Hang	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
SZVJ	Leong Hou In	Assistente Téc. Administrativo Esp. Principal, 1.º escalão	345
SZVJ	Sam Kun Po	Assistente Técnico Administrativo Principal, 2.º escalão	275
SZVJ	Chiang Chi Tong	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Ho Kam Po	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Ieong Fu Weng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Ieong Sun Hoi	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Kou Chong Heng	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Lai Man Kou	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Lam Sio Cheong	Motorista de Pesados, 4.º escalão	200
SZVJ	Ng A Tai	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Tai Hon Chun	Motorista de Pesados, 3.º escalão	190
SZVJ	Wong Peng Sin	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Wong Wai	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Chan Wing Sum	Técnico Superior Assessor, 1.º escalão	600
SZVJ	Choi Lap Kun	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SZVJ	Lao Sao Wai	Técnico Especialista, 2.º escalão	525
SZVJ	Leong Man Ian	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SZVJ	Pang Sau Kuen	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SZVJ	Ao Ieong Kuok Tim	Auxiliar, 8.º escalão	200
SZVJ	Chan Peng Soi	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Chan Wai Weng	Motorista de Pesados, 3.º escalão	190
SZVJ	Chao Weng Wong	Operário qualificado, 4.º escalão	180
SZVJ	Chau Tai Kan	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Chau Wa Kan	Motorista de Pesados, 3.º escalão	190
SZVJ	Che Chong Un	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Cheong Man Wong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Cheong Sio Keong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Cheong Wai Iong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Chong Chi Hong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Chong Mok Tai	Auxiliar, 8.º escalão	200
SZVJ	Chou Kun Pou	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Fong Kuai Wa	Operário qualificado, 8.º escalão	260
SZVJ	Fong Lin Soi	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Ho Cheng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Ho Hou	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Ho Kam Iok	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Ho Long Fai	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Ho Peng Iong	Motorista de Ligeiros, 6.º escalão	220
SZVJ	Iam Chi Seng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Ieong Kan Pui	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Ieong Kim Long	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Ip Kong Weng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Kok Su Kam	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Kuan Fong Oi	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Lai Chio	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Lai Kam Tim	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Lai Son Wa	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Lam Son Heong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Lam Wan Chong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Lao Weng Choi	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Lei Chap Seng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Lei Io	Auxiliar, 8.º escalão	200
SZVJ	Lei Iong Fan	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Lei Kam Po	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Lei Kin San	Auxiliar, 8.º escalão	200
SZVJ	Lei Kuai Mui	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Leong Ieng Kuong	Auxiliar, 8.º escalão	200
SZVJ	Leong Kuok Weng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Leong Peng Nam	Auxiliar, 8.º escalão	200
SZVJ	Leong Pou Lon	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SZVJ	Leong Se Fok	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Leong Tai	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Leong Wai Cheong	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Leung Sio Hoi	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Luís Gonzaga Vong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Ng Keng Hou	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Sio Wun Tim	Motorista de Pesados, 3.º escalão	190
SZVJ	Sou Kam Io	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Tam Chun Tai	Auxiliar, 8.º escalão	200
SZVJ	Tam Pak Hong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Tam Son Iao	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Wan Cheong Kuan	Operário qualificado, 4.º escalão	180
SZVJ	Wan Lek Hung	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Wong Chan Hong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Wong Kam Cheong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Wong Lok	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Wu Ion Choi	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SZVJ	Chan Chi Meng	Técnico Especialista, 1.º escalão	505
SZVJ	Cheang Wai Kun	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
SZVJ	Guilhermina Madeira da S. Pedruco Dias	Assistente Téc. Administrativo Esp. Principal, 3.º escalão	370
SZVJ	Ho Ka Wui	Técnico Especialista, 1.º escalão	505
SZVJ	Kou Ip Cheong	Assistente Téc. Administrativo Esp. Principal, 2.º escalão	355
SZVJ	Leong Tam Sio Kok	Assistente Técnico Administrativo Principal, 1.º escalão	265
SZVJ	Lio Meng	Assistente Técnico Administrativo Principal, 1.º escalão	265
SZVJ	U Man Ian	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
SZVJ	Ho Iok Sun	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Mok Peng Sang	Motorista de Ligeiros, 4.º escalão	180
SZVJ	Ng Chong	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Si Tou Wai Chao	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Lai Chan Long	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 3.º escalão	330
SZVJ	Lou Io Kei	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SZVJ	Chao Ieong	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Cheang Chan Peng	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Chio Seng Kun	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Chu Peng Kuong	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Fernando Hyndman da Luz	Motorista de Ligeiros, 3.º escalão	170
SZVJ	Ip Hoi Seng	Operário qualificado, 3.º escalão	170
SZVJ	Leong Sio Peng	Motorista de Ligeiros, 3.º escalão	170
SZVJ	Lon Io Long	Motorista de Pesados, 3.º escalão	190
SZVJ	Sou Seng Chun	Auxiliar, 9.º escalão	220
SZVJ	Cheang Chan Leong	Assistente Técnico Administrativo Principal, 1.º escalão	265
SZVJ	Cheang Kuok Man	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SZVJ	Chio Wai Meng	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SZVJ	Chu Tak I	Técnico Superior Assessor, 2.º escalão	625
SZVJ	Lei Man Long	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SZVJ	Lio Hong Tan	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
SZVJ	Mok Koc Vai	Assistente Técnico Administrativo Principal, 2.º escalão	275
SZVJ	Sio Lan Ieong de Almeida	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SZVJ	Wu Kin Leng	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SZVJ	Chan Ha	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SZVJ	Chan Iong Tai	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Chan Kam Fo	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Chan Kam Hong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Chan Kin Keong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Chan Wai Kin	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Chao Sek Un	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Cheang Kuok Ng	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Cheok Wa San	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Cheong Iok Cheng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Cheong Wai San	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Choi Iong Kuai	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Choi Kin Wai	Motorista de Pesados, 4.º escalão	200
SZVJ	Chou Kun Tou	Auxiliar, 8.º escalão	200
SZVJ	Fong Kin Keong	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Hoi Kam Hon	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Io Chi Weng	Motorista de Pesados, 3.º escalão	190
SZVJ	Iu Peng Kiu	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Kong Sio Hong	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Kwong Pio Kan	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SZVJ	Lam Hon Wa	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SZVJ	Lam Kin Kei	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Lam Kuok Meng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Lao Chan Nang	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Lei Iao Ip	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Lei Kam Chin	Auxiliar, 8.º escalão	200
SZVJ	Lei Pak Meng	Auxiliar, 8.º escalão	200
SZVJ	Lei U Wa	Motorista de Ligeiros, 4.º escalão	180
SZVJ	Leong Kuai Tim	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SZVJ	Leong Lin Wa	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Leong Si Weng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Lok Chi Chio	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Lou Choi San	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Lou Hoi	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Mok Se In	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SZVJ	Ng Io Kai	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Ng Kuai Fu	Operário qualificado, 4.º escalão	180
SZVJ	Ng Sio Wa	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SZVJ	Tam Chi Seng	Motorista de Pesados, 6.º escalão	240
SZVJ	Tam Fok Chun	Auxiliar, 8.º escalão	200
SZVJ	Tam Kam Fok	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Tam Son Meng	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Tang Weng Hong	Auxiliar, 8.º escalão	200
SZVJ	U In Ian	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	U Son Tat	Motorista de Ligeiros, 3.º escalão	170
SZVJ	Un Hon Cho	Motorista de Pesados, 4.º escalão	200
SZVJ	Wan Io Fai	Auxiliar, 8.º escalão	200
SZVJ	Wan Lek Cheong	Motorista de Pesados, 3.º escalão	190
SZVJ	Wong Chi Chio	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Wong Fu Keong	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Wong Kuong Son	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Wong Tat Teng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SZVJ	Wu Chi Keong	Auxiliar, 6.º escalão	160
SZVJ	Wu Hon Tou	Operário qualificado, 3.º escalão	170
SCEU	Cecília da Conceição Carreira	Assistente Téc. Administrativo Esp. Principal, 4.º escalão	385
SCEU	Isabel Carmelina Godinho Gomes	Técnico Auxiliar de Informática Especialista, 3.º escalão	380
SCEU	Lei Sok Ian	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
SCEU	Chong Ut Hoi	Auxiliar, 7.º escalão	180
SCEU	Ieong Chong Man	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
SCEU	Tou Hong Noi	Auxiliar, 7.º escalão	180
SCEU	Chao Io Fun	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SCEU	Cheang Wai Hong	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
SCEU	Cheong Iat Va	Técnico Superior Assessor Principal, 1.º escalão	660
SCEU	Cheong Keng In	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SCEU	Chio Cheong Chon	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SCEU	Fong Man Seng	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SCEU	Lam San Keong	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SCEU	Lao Iok Kei	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 3.º escalão	330
SCEU	Leong Heng Kong	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SCEU	Leong Koc Kei	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SCEU	Lo Ha	Técnico Especialista Principal, 3.º escalão	600
SCEU	Lo Lai Wa	Adjunto-técnico Especialista Principal, 3.º escalão	480
SCEU	Maria Antónia Brás Carvalho F. da Silva	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SCEU	Maria Manuela Mendes Drummond	Adjunto-técnico Especialista Principal, 2.º escalão	465
SCEU	Sou Wai Pan	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SCEU	Ung Wai Hong	Técnico Superior Assessor, 1.º escalão	600
SCEU	Valentin Tampoc Sanchez	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SCEU	Wong Kam Son	Adjunto-técnico Especialista Principal, 3.º escalão	480
SCEU	Au Chi Keong	Motorista de Ligeiros, 7.º escalão	240
SCEU	Chan Soi Kun	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
SCEU	Chao Weng Chun	Auxiliar, 7.º escalão	180
SCEU	Lei Fong Lin	Auxiliar, 7.º escalão	180
SCEU	Ma Kam Veng	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
SCEU	Ng Chong Son	Desenhador Especialista Principal, 4.º escalão	440
SCEU	Chang Sai Chong	Adjunto-técnico Especialista Principal, 1.º escalão	450
SCEU	Chio Kin Pio	Técnico Superior Assessor Principal, 3.º escalão	710
SCEU	Lai Chi Chun	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
SCEU	Lam Se Tong	Fiscal Técnico Especialista, 3.º escalão	380
SCEU	Lam Weng Hei	Fiscal Técnico Especialista, 3.º escalão	380
SCEU	Lei Ieong Pong	Adjunto-técnico Especialista Principal, 3.º escalão	480
SCEU	Lei Kuok Wa	Adjunto-técnico Especialista Principal, 2.º escalão	465
SCEU	Lei Kuong Lon	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
SCEU	Lou Kuong Tim	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
SCEU	Man Kin Fong	Adjunto-técnico Especialista Principal, 1.º escalão	450
SCEU	Wong Wai Hong	Técnico Especialista Principal, 2.º escalão	580
SCEU	Wu Chi Wai	Fiscal Técnico Especialista, 3.º escalão	380
SCEU	Choi Hon Peng	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SCEU	Hao Kuai Hong	Auxiliar, 8.º escalão	200
SCEU	Hoi Iok Man	Ajudante de Encarregado das Câmaras Municipais, 4.º escalão	320
SCEU	Ip Ion Lam	Auxiliar, 7.º escalão	180
SCEU	Kok Chi Wai	Operário qualificado, 8.º escalão	260
SCEU	Ku Lek Sang	Motorista de Pesados, 6.º escalão	240
SCEU	Kwok Tak Chung	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SCEU	Lam Ka Wo	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SCEU	Lam Wa Tim	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
SCEU	Lei Cheong In	Auxiliar, 9.º escalão	220
SCEU	Lei Chi Hong	Auxiliar, 8.º escalão	200
SCEU	Lei Chong Vai	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SCEU	Lei Iao Kan	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SCEU	Lei Kong Fao	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SCEU	Lei Tim	Auxiliar, 9.º escalão	220
SCEU	Leong Peng Chun	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SCEU	Leong Wa Seng	Auxiliar, 8.º escalão	200
SCEU	Poon Chan Chuen	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SCEU	Tam Kuai Lam	Fiscal Técnico Especialista Principal, 1.º escalão	395
SCEU	Un Tak Fai	Auxiliar, 8.º escalão	200
SCEU	Wong Fu Kun	Auxiliar, 8.º escalão	200
SCEU	Wong Seng Ip	Auxiliar, 9.º escalão	220
SCEU	Anabela de Assis	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SCEU	Chan Kin Kuong	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SCEU	Chou On Sek	Técnico Superior Assessor, 1.º escalão	600
SCEU	Fan Meng Lei	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SCEU	Filomeno Querobino Vás	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 3.º escalão	330
SCEU	Iong Wai Chong	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SCEU	Ip Chan Kao	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SCEU	Lei Chong Tou	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SCEU	Lok Io Wa	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 3.º escalão	330
SCEU	Pao Sio Chao	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SCEU	Un Kin Seng	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SCEU	Chan Chong Mun	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SCEU	Chan Chong Peng	Motorista de Pesados, 5.º escalão	220
SCEU	Chan Vai Tim	Operário qualificado, 8.º escalão	260
SCEU	Cheong Cheong Fu	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SCEU	Chio Fao Hong	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SCEU	Chou Kei Sek	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SCEU	Hoi Wai Cheong	Fiscal Técnico Especialista, 3.º escalão	380
SCEU	Lei Vun Leong	Operário qualificado, 8.º escalão	260
SCEU	Leong Kam Hong	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
SCEU	Lo Wai Man	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SCEU	Lok Ieng Wa	Operário qualificado, 9.º escalão	280
SCEU	Man Kin Wai	Fiscal Técnico Especialista, 2.º escalão	365
SCEU	Ng Iong Keong	Operário qualificado, 9.º escalão	280
SCEU	Tang Fok In	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SCEU	Wong Chong Seng	Operário qualificado, 8.º escalão	260
SCEU	Wong Fu Keong	Operário qualificado, 8.º escalão	260
SCEU	Wong Fu Loi	Operário qualificado, 8.º escalão	260
SCEU	Choi Kit	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SCEU	Emília Maria Bento	Adjunto-técnico Especialista Principal, 3.º escalão	480
SCEU	Ho Man Him	Técnico Superior Assessor, 2.º escalão	625
SCEU	Lei Chi Meng	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SCEU	Mak Io Meng	Adjunto-técnico Especialista Principal, 3.º escalão	480
SCEU	Lam Cheong	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SCEU	Tai Kuok Wa	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SSVMU	Chio Chi Leong	Técnico Especialista, 2.º escalão	525
SSVMU	Ho Choi Fan	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SSVMU	Ho Lai Lin	Técnico Especialista, 3.º escalão	545
SSVMU	Jânio Osvaldo Tchon Freitas da Silva	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SSVMU	Tang Pui Pong	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SSVMU	Fong Cheok Iong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SSVMU	Wong Sai Kam	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Cheong Ieok Sao	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 3.º escalão	330
SSVMU	Choi Wai Chong	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SSVMU	Fu Kuok Wa	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SSVMU	Ho Chan Tong	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SSVMU	Ho Kuok Pui	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SSVMU	Kou Chi Wai	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SSVMU	Lam Soi Keng	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SSVMU	Lao Tak Wa	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
SSVMU	Lou Chon Lei	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
SSVMU	Yee Lik Tung	Técnico Especialista, 3.º escalão	545
SSVMU	Ao Ieong Chao	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Ao Wai Pio	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Chan Hong Cheng	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Chan Iao Kan	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Chan Iok Wa	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Chan Kan Ieong	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SSVMU	Chan Sai Kuong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SSVMU	Chao Wai Kai	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Chau Vai Keong	Motorista de Ligeiros, 7.º escalão	240
SSVMU	Che Meng Fu	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SSVMU	Cheong Kuok Leong	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SSVMU	Cheong Lap Kuan	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Chio Kin Wui	Motorista de Pesados, 6.º escalão	240
SSVMU	Fok Kam Soi	Motorista de Pesados, 6.º escalão	240
SSVMU	Fong Cheng Sut	Auxiliar, 7.º escalão	180
SSVMU	Fong Chi Meng	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SSVMU	Ho Fo	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Hwee Wor Hain	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SSVMU	Ip Pak Sang	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SSVMU	Kam Su Chong	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Kou Kuai Sou	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Kuong Tat Keong	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Lam Sin Un	Auxiliar, 7.º escalão	180
SSVMU	Lao Wa Chun	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Lei Chan Pio	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Lei Cheong Iao	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Lei Chun	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Lei Tak Chi	Motorista de Ligeiros, 6.º escalão	220
SSVMU	Leong Sou Chai	Motorista de Pesados, 4.º escalão	200
SSVMU	Mak Hang Sam	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SSVMU	Mak Peng In	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SSVMU	Ng Kam Kun	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Se Kit Wang	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Sin Kam Hong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SSVMU	Tang Chi Wo	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Vong Hoi Veng	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SSVMU	Wong Kam Kun	Motorista de Pesados, 6.º escalão	240
SSVMU	Wong Keang Fai	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SSVMU	Wong Ut Meng	Auxiliar, 9.º escalão	220
SSVMU	Wu Tin Wai	Auxiliar, 7.º escalão	180
SSVMU	Carlos Alberto da Graça	Técnico Especialista, 2.º escalão	525
SSVMU	Chan Meng San	Desenhador Especialista Principal, 1.º escalão	395
SSVMU	Chan Tin Cheok	Fiscal Técnico Especialista Principal, 1.º escalão	395
SSVMU	Chao Fat Pui	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SSVMU	Estefânia Linda dos Santos Inácio	Técnico Superior Assessor, 2.º escalão	625
SSVMU	Hong Fo San	Fiscal Técnico Especialista Principal, 2.º escalão	410
SSVMU	Lei Chong Fat	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SSVMU	Loi Mou Heng	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SSVMU	Lou Kin Seng	Fiscal Técnico Especialista Principal, 1.º escalão	395
SSVMU	Pun Hon Io	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
SSVMU	Wong Ho Iek	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SSVMU	Chan Kun Man	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 4.º escalão	300
SSVMU	Kou Kam Man	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SSVMU	Lam Iat Meng	Fiscal Técnico Especialista, 3.º escalão	380
SSVMU	Lei Kit Po	Motorista de Ligeiros, 7.º escalão	240
SSVMU	Leong Chak Kao	Operário qualificado, 9.º escalão	280
SSVMU	Ng Kin Keong	Motorista de Ligeiros, 4.º escalão	180
SSVMU	Tam Peng Choi	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
SSVMU	Vong Io Tou	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280
SSVMU	Chan Ka Fai	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SSVMU	Chang Mei Leng	Adjunto-técnico Especialista Principal, 4.º escalão	495
SSVMU	Ian Cheok Sam	Técnico Superior Assessor, 2.º escalão	625
SSVMU	Kok Kai Chong	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
SSVMU	Lai Kuen	Assistente Técnico Administrativo Principal, 1.º escalão	265
SSVMU	Leong Chak In	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SSVMU	Lou Tak Un	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SSVMU	Tam Chung Keong	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SSVMU	Un Ieok Chun	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
SSVMU	Chan Kam Tong	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SSVMU	Chan U Tim	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SSVMU	Chan Ut Pui	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Chao Kin Kuong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SSVMU	Cheang Ion Kuo	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
SSVMU	Cheang Kuong Cheong	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SSVMU	Hoi Iok Wai	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SSVMU	Hoi Kuok Fai	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SSVMU	Kou Peng Kun	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Kuok Peng Lam	Auxiliar, 9.º escalão	220
SSVMU	Kuok Tim Iao	Auxiliar, 9.º escalão	220
SSVMU	Kuong Pak Lam	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SSVMU	Lao Weng Kuong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SSVMU	Lee Hoi Man	Operário qualificado, 8.º escalão	260
SSVMU	Lei Kam Cheong	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Lei Kun Kan	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Leong Chi Cheong	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SSVMU	Leong Wa Kin	Motorista de Pesados, 6.º escalão	240
SSVMU	Mok Kin Meng	Operário qualificado, 8.º escalão	260
SSVMU	Mou Kuok Keong	Auxiliar, 9.º escalão	220
SSVMU	Ng Un Iao	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SSVMU	Tam U Lam	Operário qualificado, 7.º escalão	240
SSVMU	Wong Kuai Wa	Auxiliar, 8.º escalão	200
SSVMU	Wong Teng Chon	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SSVMU	Wong Wa Keong	Auxiliar, 9.º escalão	220
CCM	Alberto Manuel da Silva Hung	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
CCM	Cheong Iu Kit	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
CCM	Cheong Meng	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
CCM	Chong Iok Kuan	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
CCM	Fernando Pedro Soares G. Lencastre	Técnico Superior Assessor, 2.º escalão	625
CCM	Rebeca Lei	Técnico Superior Assessor, 2.º escalão	625
CCM	Tan Kei Celina Violeta Che	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
CCM	Carlito Valdez Sábado	Auxiliar, 7.º escalão	180
CCM	Che Fok Seng	Operário qualificado, 4.º escalão	180
CCM	Ko Peng Fai	Operário qualificado, 4.º escalão	180
CCM	Lei Weng Kuong	Motorista de Ligeiros, 10.º escalão	300
CCM	Wu Chong Wa	Motorista de Ligeiros, 7.º escalão	240
MAM	Au Ka I	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
MAM	Chio Ieong	Técnico Superior Principal, 2.º escalão	565
MAM	Fong Vai Fong	Técnico Especialista, 2.º escalão	525
MAM	Isabel Alexandra Gomes de Carvalho	Técnico Superior Assessor, 1.º escalão	600
MAM	Lam Wai Wa	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
MAM	Lei Tak Seng	Técnico Especialista, 1.º escalão	505
MAM	Lo Ka Chon	Técnico Superior Assessor, 1.º escalão	600
MAM	Lou Mang Ioi	Técnico Especialista, 1.º escalão	505
MAM	Pun Hang Teng	Técnico Superior Principal, 2.º escalão	565
MAM	Tam Chek Wun	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
MAM	U Ka Weng	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 3.º escalão	330
MAM	Weng Chin-Yen	Técnico Especialista, 2.º escalão	525
MAM	Ho Iok Fan	Auxiliar, 7.º escalão	180
MAM	Lao Hong Meng	Motorista de Ligeiros, 7.º escalão	240
MAM	Lei Chi Kin	Auxiliar, 8.º escalão	200
MAM	Leong Kit Weng	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
LAB	Agostinho Chan	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
LAB	Ao Weng Mang	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
LAB	Arlete da Silva de Jesus	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
LAB	Chan Ian Hoi	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
LAB	Chang Wai Kuong	Adjunto-técnico Especialista Principal, 2.º escalão	465
LAB	Cheong Fu Man	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
LAB	Cheong Lai Peng	Técnico Especialista, 1.º escalão	505
LAB	Chong Lai Kun	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
LAB	Félix Gomes Teixeira	Técnico Superior Assessor, 2.º escalão	625
LAB	Ho Wai In	Técnico Especialista, 1.º escalão	505
LAB	Kuan Ka Lim	Técnico Especialista, 1.º escalão	505
LAB	Lei Iok Lan	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
LAB	Lei Kam In	Técnico Especialista, 2.º escalão	525
LAB	Lei Sio Iong	Técnico Superior Assessor, 1.º escalão	600
LAB	Lo Sut Fa	Técnico Especialista, 1.º escalão	505
LAB	Ng Mei Ieng	Técnico Superior Principal, 1.º escalão	540
LAB	Teresita Taglinao Olairez	Técnico Superior Assessor, 2.º escalão	625
LAB	Tin Wai Ip	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
LAB	Vong Weng Man	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
LAB	Che Mei Leng	Auxiliar, 6.º escalão	160
LAB	Chio Sio Fong	Auxiliar, 6.º escalão	160
LAB	I Man Wong das Neves	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
LAB	Lou Kun Seng	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
LAB	Sio Lai Kam	Auxiliar, 7.º escalão	180
LAB	Sou I Mei	Operário qualificado, 6.º escalão	220
LAB	Wong Kam Seng	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
LAB	Wu Wa Hong	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
GQC	Isabel Célia Cordova	Técnico Superior Assessor, 2.º escalão	625
GQC	Lao Ngan Hong	Técnico Superior Assessor, 1.º escalão	600
GQC	Leong Iok Kei	Técnico Superior Assessor Principal, 3.º escalão	710
GQC	Leong Kin Wan	Técnico Especialista Principal, 2.º escalão	580
GQC	Pedro Maria de Morais Da Mesquita	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
GQC	Ricardo José Lisandro Prado	Técnico Especialista, 3.º escalão	545
GQC	Chou Ping Ge	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
GQC	Kou Fok Heng	Auxiliar, 8.º escalão	200
GAT	Ho Pui Leng	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
GAT	Lam Mei Keng	Adjunto-técnico Especialista Principal, 2.º escalão	465
GAT	Sónia Alves Rodrigues Cheong	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 3.º escalão	330
GAT	Ao Ieong Sut Ngan	Auxiliar, 7.º escalão	180
GAT	Chan Wa	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
GAT	Helena Isabel Dillon Fernandes da Silva	Adjunto-técnico Especialista Principal, 1.º escalão	450
GAT	Lao Sio Kun	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
GAT	Cristovão Maria da Rosa	Operário qualificado, 7.º escalão	240
GAT	Lo Kuai Mui	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
GAT	Chan Mei Na	Adjunto-técnico Especialista Principal, 1.º escalão	450
GAT	Teresa Severina Chan do Rosário	Técnico Especialista, 2.º escalão	525
SAA	Isabel Maria Marcelino Vieira	Técnico Superior Assessor Principal, 1.º escalão	660
SAA	Leong Mio Sam	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
SAA	Tso Wai Yee	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SAA	Au Siu Chan	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SAA	Helena Margarida Clemente Pinto Brandão	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SAA	Ip Chi Kin	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SAA	Lai Mei Ian	Técnico Especialista, 1.º escalão	505
SAA	Lam Sut Peng	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SAA	Lei Wa Fu	Adjunto-técnico Principal, 1.º escalão	350
SAA	Noel Augusto Dias Pedro	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SAA	Tam Chio Man	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
SAA	Tam Chon Han	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
SAA	Virgínia José Maria do Rosário Fong	Assistente Téc. Administrativo Esp. Principal, 2.º escalão	355
SAA	Adriano do Espírito Santo	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SAA	Chan Tim Iao	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAA	Chim Chi Kun	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAA	Isabel Fátima da Silva Paiva	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SAA	Lei Kuan Wong	Auxiliar, 8.º escalão	200
SAA	Lei Sao Seong	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAA	Leong Peng Chun	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAA	Leong Tim Seng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAA	Brigída Maria Drummond Carvalho Hoo	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 3.º escalão	330
SAA	Cristina Fátima de Jesus	Técnico Especialista, 1.º escalão	505
SAA	Mei Wai Aleda Kum	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
SAA	Pou Fan Sam Simões	Técnico Superior Principal, 1.º escalão	540
SAA	Chan Kin Chong	Técnico Superior Assessor, 2.º escalão	625
SAA	Maria Helena Xavier Leung	Técnico Especialista, 1.º escalão	505
SAA	Van Son Cheng	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SAA	Wong Iok Leng	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SAA	Chong Mio Keng	Auxiliar, 6.º escalão	160
SAA	Lei Ion Seng	Auxiliar, 9.º escalão	220
SAA	Lou Tim Meng	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAA	Pun San Hung	Auxiliar, 7.º escalão	180
SAA	Tang Wai Pong	Auxiliar, 9.º escalão	220
SFI	Chiang Kam Weng	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SFI	Leong Chi Kit	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SFI	Leong Heng Long	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 3.º escalão	330
SFI	Leong Kuoc Keong	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
SFI	Lou Tak Ian	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
SFI	Mahomed Nor	Assistente Téc. Administrativo Esp. Principal, 4.º escalão	385
SFI	Sek Chong João Baptista Vong	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SFI	Tou Weng Nga	Técnico Especialista, 1.º escalão	505
SFI	Vong Hou Man	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SFI	Wai San Mei	Adjunto-técnico Principal, 1.º escalão	350
SFI	Ao Ieong Ngai Tang	Motorista de Pesados, 6.º escalão	240
SFI	Chang Sin Chong	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SFI	Chao Lim Hei	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SFI	Cheang Chi Weng	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SFI	Cheang Fu Kai	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SFI	Cheong Iok Fong	Motorista de Pesados, 6.º escalão	240
SFI	Chong Chi Seng	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SFI	Fong Kuok Weng	Motorista de Pesados, 6.º escalão	240
SFI	Ho Chong Iun	Operário qualificado, 8.º escalão	260
SFI	Ho Weng Cheong	Motorista de Pesados, 8.º escalão	280
SFI	Im Lun Kong	Motorista de Pesados, 6.º escalão	240
SFI	Kong Kam Choi	Motorista de Pesados, 6.º escalão	240
SFI	Kuong Kin Wai	Motorista de Pesados, 3.º escalão	190
SFI	Lam Fok Ian	Motorista de Pesados, 6.º escalão	240
SFI	Lam Fok Weng	Motorista de Pesados, 6.º escalão	240
SFI	Lam Mao Fat	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SFI	Lam Wai Io	Motorista de Pesados, 6.º escalão	240
SFI	Lam Wai Kuong	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SFI	Lei Chi Hong	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SFI	Lei Sio Kei	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SFI	Lei Sio Wo	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SFI	Lei Ut Nam	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SFI	Leong Chon Fai	Motorista de Pesados, 3.º escalão	190
SFI	Leong Tak Chi	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
SFI	Leong Teng Kuai	Motorista de Ligeiros, 4.º escalão	180
SFI	Lo Chi Cheng	Motorista de Pesados, 3.º escalão	190
SFI	Mok Kam In	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SFI	Ng Io Tak	Motorista de Pesados, 6.º escalão	240
SFI	Ng Kam Peng	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SFI	Ng Kuan Keong	Motorista de Pesados, 3.º escalão	190
SFI	Sou Tong Leong	Motorista de Pesados, 3.º escalão	190
SFI	Tam Hok Min	Motorista de Pesados, 6.º escalão	240
SFI	Tam Leong Pio	Motorista de Pesados, 4.º escalão	200
SFI	Tang Chap Mun	Motorista de Pesados, 7.º escalão	260
SFI	Tang Kuok In	Operário qualificado, 8.º escalão	260
SFI	Tang Weng Neng	Motorista de Pesados, 4.º escalão	200
SFI	Un Kam Hong	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SFI	Wan Nin San	Motorista de Pesados, 4.º escalão	200
SFI	Wong Ioi Hoi	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SFI	Carlos Agostinho Pereira	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SFI	Leong Kin Lon	Técnico Superior Assessor, 1.º escalão	600
SFI	Lúcia de Oliveira Lam	Adjunto-técnico Especialista, 3.º escalão	430
SFI	Teresa Vong	Assistente Téc. Administrativo Esp. Principal, 2.º escalão	355
SFI	Lau Ioc Kei	Auxiliar, 7.º escalão	180
SFI	Tam Lin Chan	Operário qualificado, 6.º escalão	220
SFI	Chan Tat Sang	Técnico Principal, 1.º escalão	450
SFI	Chang Tak Toi	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 2.º escalão	315
SFI	Chen Kwin Yone	Técnico Auxiliar de Informática Especialista, 2.º escalão	365
SFI	David José dos Santos	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SFI	Fong Hong	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SFI	Lam Peng Kam	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
SFI	Lei Tou Sek	Auxiliar, 7.º escalão	180
GJN	Celeste Maria da Rosa	Adjunto-técnico Especialista Principal, 1.º escalão	450
GJN	Cipriano Muiria	Técnico Superior Assessor, 1.º escalão	600
GAT	Filipe Rozan	Técnico Superior Principal, 1.º escalão	540
GJN	Marisa Aparecida Lopes	Adjunto-técnico Especialista, 2.º escalão	415
GJN	Violeta Maria Couto do Rosário	Técnico Superior Assessor Principal, 1.º escalão	660
GJN	Leong Nam Ieng	Auxiliar, 7.º escalão	180
DI	Ao Weng Tong	Técnico Especialista, 3.º escalão	545
DI	Cristina Bernardete Cândido	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
DI	Fok Kai Kai	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
DI	Ho Wai Hou	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
DI	Ieong Chong Hang	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
DI	Ieong Soi Chun	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
DI	Kan Ip Ka Peng	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
DI	Kwok Pak Vai	Técnico Superior Assessor, 3.º escalão	650
DI	Lai Vai Kit	Técnico Especialista, 2.º escalão	525
DI	Lao Sok Chi	Técnico Especialista, 3.º escalão	545
DI	Lei Kok Wai	Técnico Superior Assessor Principal, 2.º escalão	685
DI	Lei Seng Chao	Técnico Especialista, 1.º escalão	505
DI	Leong Iek Chun	Assistente Técnico Administrativo Especialista, 1.º escalão	305
DI	Wong Hio Hong	Técnico Superior Principal, 2.º escalão	565
DI	Chao Chun	Motorista de Ligeiros, 4.º escalão	180
DI	Lei Vai Hong	Motorista de Ligeiros, 8.º escalão	260
DI	U Wai Kuok	Motorista de Ligeiros, 4.º escalão	180
CS	Pun Chio Fong	Técnico Principal, 2.º escalão	470
CS	Ng Tim	Motorista de Ligeiros, 7.º escalão	240
CSA	Yuen Io Wai	Adjunto-técnico Especialista, 1.º escalão	400
CSA	Wong Peng Kun	Fiscal Especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão	280

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 3 de Dezembro de 2015, e presente na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Helena Teresa Pereira, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do GAT, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Novembro de 2015.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Dezembro de 2015. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Dezembro de 2015:

1. Vong Vai Peng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53929 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Dezembro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Janeiro de 2016:

1. Lau Wai Yin, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 20524 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Dezembro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Janeiro de 2016:

1. Antonio Jose Marques Viegas Vaz, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 37168 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Dezembro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leopoldo Arrais do Rosario, escrivão judicial principal, 3.º escalão, do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, exercendo em comissão de serviço o cargo de assessor do Comissariado contra a Corrupção, com o número de subscritor 89001 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Dezembro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 785 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Dezembro de 2015:

Wong Chio Hang, técnica de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6203955, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Janeiro de 2016:

Carlos de Sousa Pinto Variz, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3018481, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Chong Meng, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023345, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ieong Sio Fan, fiscal das Câmaras Municipais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6027626, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Un Chi Kio, auxiliar do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6042595, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ng Chou Mui, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045799, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ana Isabel Valério Marques Sereno Couto dos Santos, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6089370, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ng Fong Man, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6159913, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lam Soi Fong, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 6200867, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Valor a transferir

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 31 de Dezembro de 2015, confirmado pela Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, em 5 de Janeiro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

N.º subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência	Nome	Serviço
106259	Leong Son Lei	ID
137910	Wong Seng Ian	ID

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Fundo de Pensões, aos 7 de Janeiro de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Julho de 2015:

Hoi Sut Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2015.

Por despacho do signatário, de 7 de Outubro de 2015:

Maria Teresa Leitão Catalão Mousinho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 13 de Outubro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Licenciado U Ion Tak, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, a partir de 9 de Dezembro de 2015;

Mestre Yau Yun Wah, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2015;

Licenciada Chao Wai San, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2015;

Mestre Chan Lai Man, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2015;

Licenciada Tang Weng Ian, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2015;

Lo Ka Man, como técnica especialista, 2.º escalão, a partir de 27 de Dezembro de 2015;

Mak Ka Lam, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 14 de Outubro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Licenciada Luk Cheng I Cecília, como técnica superior assessora, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2015;

Licenciada Lam Fai, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Leong Chio Chon, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2015;

Tse Ping Loi, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2015;

Wong Hong Seng, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2015;

Pong Sut Fei, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 27 de Dezembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 22 de Outubro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lei Pou I, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2015;

Wong Mei Ha, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada

Prorrogação e alteração ao contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas

Certifico que por contrato de 4 de Janeiro de 2016, lavrado de folhas 126 a 127 do Livro 162A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o Contrato de Concessão, em regime de exclusivo, da exploração no Território de Macau de lotarias chinesas”, do contrato de 24 de Agosto de 1990, lavrada a folhas 15 a 21 do Livro 279, com a última revisão do contrato de 18 de Março de 2015, lavrado de folhas 68 a 69 verso do Livro 134A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula primeira

Prorrogação

Um. O prazo do contrato de concessão para a exploração das lotarias chinesas celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, em 24 de Agosto de 1990, e posteriormente alterado pelos contratos celebrados em 27 de Setembro de 1999, em 27 de Dezembro de 2001, em 23 de Dezembro de 2002, em 31 de Dezembro de 2003, em 27 de Dezembro de 2004, em 21 de Abril de 2010, em 13 de Maio de 2011, em 18 de Janeiro de 2012, em 5 de Fevereiro de 2013, em 10 de Fevereiro de 2014 e em 18 de Março de 2015, respectivamente, é prorrogado por um ano, cessando os seus efeitos em 31 de Dezembro de 2016.

Dois. A presente prorrogação produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2016.

Cláusula segunda

Prémio

Como contrapartida da prorrogação do contrato de concessão até 31 de Dezembro de 2016, a concessionária fica obrigada a pagar à concedente um prémio anual de $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), sem prejuízo de outros pagamentos ou obrigações previstos no referido contrato.

Cláusula terceira

Outros

As restantes cláusulas mantêm-se inalteradas.»

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Janeiro de 2016. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Novembro de 2015:

Ho I Cheng, Ieong Weng Ian e Leong Mei Fong, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Dezembro de 2015:

Tang U Fai — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas da Distribuição e Preços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Março de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Dezembro de 2015:

Lao Iok Un — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Março de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2015:

Vong Pou Tak — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas de Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ip Kam Weng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, vai ser requisitado para desempenhar funções de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 1 de Janeiro de 2016, pelo período de um ano.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 8 e 22 de Outubro de 2015:

Lau Seng Chai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nestes Serviços, a partir de 10 de Dezembro de 2015, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lam Fok On, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Dezembro de 2015;

Leong Ion In, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 13 de Dezembro de 2015;

Lam Sio Fong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Dezembro de 2015;

Ip Chi Chong, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 e 13 de Novembro e 2 de Dezembro de 2015:

Lau Wai Meng — renovada a comissão de serviço, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 5 de Dezembro de 2015 a 4 de Abril de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Mang Sui Yee Margaret — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Emprego destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Novembro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Ng Peng Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Prevenção de Riscos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 13 de Novembro de 2015:

Choi Lai Iao — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 e 9 de Dezembro de 2015:

Sou Sio Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudo destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Kong Vai Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão para a Avaliação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Lei Weng Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal do Gabinete de Informação Financeira, em regime de contrato além do quadro — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Fong Iek Lou, para técnico superior assessor, 1.º escalão;

Lao Sio Wu, Kuan Wai Si, Chan Ka Sin, Ho Wai Kuok e Wong Man Va, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;

Ho Ka Son, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Tong Kei e Tang Chi Ian, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão.

O seguinte pessoal do Gabinete de Informação Financeira, em regimes de contrato além do quadro e de contrato de assalariamento — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Chu Un I e Fong Iun Kei, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;

Lou Sio Fan e Vong Son San, para técnicos superiores principais, 2.º escalão;

Lam Kim Fong, para técnico principal, 1.º escalão;

Ma Si Lai, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão;

Leong Chi Wai e Ip Ieng Hong, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;

Wu Kuai Fong, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão;

Cheong Ieong Seng, para motorista de ligeiros, 6.º escalão;

Wong Kin Chong, para motorista de ligeiros, 3.º escalão;

Cheang Sao Fun, para auxiliar, 3.º escalão.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 6 de Janeiro de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

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CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro de 2015:

O seguinte pessoal do Conselho Permanente de Concertação Social, em regime de contrato além do quadro — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015:

Sun Sok U Rosa Maria, para técnica superior assessora, 3.º escalão;

Si Tou Ha Wan, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão.

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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 7 de Janeiro de 2016. — A Secretária-geral, Teng Nga Kan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Outubro de 2015:

Cheong Kok Kei — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, nos termos do artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Novembro de 2015:

Cheong Ho San — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 7 de Dezembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas na DSFSM, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente:

Iun Kok Kun e Ieong Chi Weng como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Chan Man Lai, Chan Siu Hong e Fan Vai Kun como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, a partir de 15 de Janeiro de 2016.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança e Macau, aos 6 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 214/2015, de 11 de Novembro de 2015:

Cheong Ieng Son, subintendente n.º 112 871, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — cessa funções de chefe da Divisão de Operações e Comunicações/Departamento Operações do CPSP, no dia 11 de Janeiro de 2016, em virtude da passagem à situação de aposentação, nos termos dos artigos 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 237/2015, de 1 de Dezembro de 2015:

Os subintendentes abaixo indicados — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes de divisão do Corpo de Polícia de Segurança, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir das datas a que cada um se indica:

Posto	Número	Nome	Cargo de chefe de divisão	A partir de
Subintendente	104 961	Wong Hong Kei	Chefe da Divisão de Investigação e Informações	1 de Janeiro de 2016
»	153 900	Ku I Kan	Chefe da Divisão de Migração	5 de Janeiro de 2016
»	101 971	Lei Chong Man	Chefe da Divisão de Intervenção	1 de Janeiro de 2016
»	102 971	Chio Song Un	Chefe da Divisão de Relações Públicas	1 de Janeiro de 2016
»	107 961	Leung Chi San	Chefe da Divisão de Recursos Humanos	1 de Janeiro de 2016

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 250/2015, de 31 de Dezembro de 2015:

O pessoal abaixo indicado — determina a promoção por escolha, ao posto de intendente da carreira superior do CPSP, nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, e artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, vigente:

Posto	N.º	Nome
Subintendente	143 880	Lei Pek Ieng
»	173 861	Leong Chi Seng
»	109 960	Ng Sou Peng
»	110 960	Lao Wan Seong
»	171 891	Leong Hon San

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 251/2015, de 31 de Dezembro de 2015:

O pessoal abaixo indicado — determina a promoção por escolha, ao posto de subintendente da carreira superior do CPSP, nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, e artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, vigente:

Posto	N.º	Nome
Comissário	105 971	Hun Kin Lam
»	107 971	Lei Chi Fai
»	108 971	Kong Wai Chon
»	104 971	Lei Iat Meng
»	109 971	Ho Su Hon
»	100 951	Chan Iok Kuong
»	103 970	Lau Hang Yi Clara
»	106 971	Lao Sio Hap

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 252/2015, de 31 de Dezembro de 2015:

O pessoal abaixo indicado — determina a promoção, ao posto de comissário da carreira superior do CPSP, nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, e artigos 111.º, 114.º a 117.º, 119.º, 122.º, 123.º, 134.º e 136.º do EMFSM, vigente:

Posto	N.º	Nome
Subcomissário	209 111	Mui Kin Meng
»	210 111	Seak Teng Fong
»	110 041	Chan Hong
»	120 051	Kei Wa Nao
»	211 111	Leong Wa Chi
»	212 110	Kuok Lai In
»	213 111	Wong Sio Leng
»	214 111	Wong Keng Cheong

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Janeiro de 2016. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segu­rança, de 16 de Novembro de 2015:

Chan Chao Kok — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 2, 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 24 de Novembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2015:

Sou Sio Mei, Wan Chi Meng, Au Ieong Kin Hou, Wong Hou Chi, Lam Weng I, Chan Ka Kin, Mak Chon Kit, Chim Hou Kit, Wong Hoi Ieong, Kuong Ka Lok, Kun Kei Fong, Tam Kai Hong, Ho Chi Wai, Sou Kuok Fai, Wong Wai Leng, Leong Chin Man, Leong Chi Meng, U In Chio, Ieong Weng Leong, Fong Chi Hou, Leong Chi Keong, Leong Chi Wa, Lei Kam Hou, Wong Chi Chio, Tam Hoi Leong, Sou Wai Tat, Chan Tat On, Un U Wang, Kam Chi Pong, Chan Hong Kun e Chan Chak Lon, investigadores criminais estagiários, em comissão de serviço, desta Polícia — prorrogado o prazo do estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal, a partir de 11 de Dezembro de 2015 até à data da tomada de posse dos lugares de investigador criminal de 2.ª classe da mesma Polícia, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M.

Ng Hoi Ka, Cheong Un Hong, Hong Weng Chong, Fong Kuan Soi, Lei Seong Nun, Cheang Keng Man, Kou Seng Long, Ho I Meng, Lam Ka Cheng, Hong Kam Long, Júlio Quishor Lotlicar, Chong Ka Kit, Chan Chon Hou, Lam Wa Heng, Ho Ka Chon, Kong Leong Nam, Ngai Sio Man, Un Ho Wah, Teng Chi Chong, Chan Chon Im, Fan Man Fai, Sou Soi Lam, Chao Kueng Chio, Io Chi Hong, Chao Mei Wa, Wong Kin San, Wong In, Lao Cheong Kuong, Kou Chi Meng, Lam Chon Kit, Chou Chek Pui, Sio Ian Wa, Ngan Mei I, Chang Lek Hang, Vong Wai Chong, Chao Kuok Hong, Ho Cheng I, Wong Kei Chon, Chan Cheok Kong, Lao U Ngai, Hun Ka Meng, Chan Weng Ka, Wong Kai Him, Lam Long Pan, Ng Ka Hou, Au Ieong Chi Seng, Choi Wai Peng, Wong Kuok Fai, Chan Ka Fai e Chan Kam San, investigadores criminais estagiários, desta Polícia — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, a partir de 11 de Dezembro de 2015 até à data da tomada de posse dos lugares de investigador criminal de 2.ª classe da mesma Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M.

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Polícia Judiciária, aos 7 de Janeiro de 2016. — O Director, Chau Wai Kuong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Setembro de 2015:

Choi Chong Meng e Lei Kam Wa, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 13 de Outubro de 2015.

Chan Shuk Tsz, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 18 de Outubro de 2015.

Cheang Weng Si, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 9 de Outubro de 2015.

Wong Soi San, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Outubro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lam Pou Su, como motorista de pesados, 7.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2015;

Ma U Chao e Vu Fat Chi, como motoristas de pesados, 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Ieong Chi Lim e Pun Ut Heng, como motoristas de pesados, 3.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2015;

Chan Wa Pou, Lam Kam Cheong e Lo Chou Tim, como motoristas de pesados, 2.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2015;

Chu Wai Mei, Kuan Kuok Chan e Ng Kim Lon, como motoristas de pesados, 2.º escalão, a partir de 28 de Dezembro de 2015;

Lei Sio Fong, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2015;

Lam Keong, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2015;

Iao Ho Kai, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 28 de Dezembro de 2015;

Leong Kuan In e Wong Wai, como operários qualificados, 6.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2015;

Ip Chi Kun, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2015;

Lam Chi Hong, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Ho Chi Keong e Lou Su Meng, como operários qualificados, 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Tam Kuok Ian, como operário qualificado, 9.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Outubro de 2015:

Lei Io Hap, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 30 de Outubro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chan In Meng, Chan Lai Fan, Chan Lai Ieng, Chan Weng Nin, Fan Chou Lin, Hon Miu Ching, Ieong Kam Mui, Kuan Fong Meng, Lai Pui Keng, Lai Wui Hong e Loi Seong Peng, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2015;

Chao Sai Keong, Choi Weng Keong, Leong Sio Lin, Lei Sio Vun e Wong Keng Wa, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2015;

Cheang Fong Leng, Choi Lai Kuan, Ian U Man, Iong Sut Lai e Ung Kuai Heng, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2015:

Vong Sai Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2015.

Kuok Pou Lo, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 27 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Ao Ieong Mei San, como auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2015;

Ieong Sok Ha e Ng Ah Lin, como auxiliares de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2015;

Tam Lai Wa, como auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2015;

Chan Ka Wan, Cheong Sin I e Chio Un Kuan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2015;

Chan Lai In, Neng Chon Leng, Tam Iok Seng e Wong Mei Wan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2015;

Chong Mei Chu, Lam Son Kuan e Ng Wun Hou, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Kuok Sok Hang, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2015;

Chang Kai Hong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Chao Kam Chun e Wong A Chai, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2015;

Chan Un Wa, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2015;

Lei Lao U Cheng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2015;

Ip Soi Fok, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2015;

Chan Chi Kin, Chan Chi Wai, U Pak Mui e Lam Ut Leng, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 9 de Dezembro de 2015;

Un Sio In, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 11 de Dezembro de 2015;

Cheong Wai Fan e Hei Pui Leng, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2015;

He Fenghao, Lao Mio Ngan e Leong Pak Lam, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 11 de Dezembro de 2015;

Iao Chi Weng, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2015;

Ng Ngan Mui, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 6 de Dezembro de 2015;

Ho Peng Hon, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2015;

Fong Kei, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2015;

Nogueira, Alexandre Albano, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2015;

U Kam Tim, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2015;

Cheong U Cheong, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2015;

Wong Sou Chan, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 7 de Dezembro de 2015;

Leung Son Iu, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 10 de Dezembro de 2015;

Lai Wa Wan, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2015;

Lou Iok Ieng, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 16 de Dezembro de 2015;

O Kuok Mui, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 28 de Dezembro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2015:

Ho Pui Ip, Sin Wai Wa e Lao Weng Si, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2016.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 28 de Dezembro de 2015:

Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «América Oriental Bioengenharia (Macau) Limitada» alvará n.º 216, para a Rua do Templo Lin-Fong n.º 154, Kei Kuan Bairro, Bloco 1 a Bloco 6, r/c «AU», Macau, com sede na Rua do Templo Lin-Fong n.º 154, Kei Kuan Bairro, Bloco 1 a Bloco 6, r/c «AU», Macau.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 28 de Dezembro de 2015:

Kuok Hang Leng e José Luiz Pires Pereira — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2563 e E-2564.

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Chio Sok Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1284.

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Ng I Man, Wong Im Teng e Leong Sou Kam — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto­-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licenças n.os T-0208, T-0235 e T-0243.

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Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 29 de Dezembro de 2015:

Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia San Man Heng, alvará n.º 126, com local de funcionamento na Rua dos Mercadores n.º 47-A, r/c com sobreloja, Macau, para a New Vantage Fortune Limitada, com escritório na Rua de Xangai n.º 82, Edifício Centro Comercial Kong Fat, r/c, Macau.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 29 de Dezembro de 2015:

Lou Un Teng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2254.

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Lei Un Hoi e Wong Nim Lai — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0331 e M-0590.

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João Miguel de Melo Faria Peixoto — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1729.

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Chan Wai San — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0225.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, de 30 de Dezembro de 2015:

Foi autorizada a mudança da sede da Companhia de Fomento Predial HCT Limitada, titular do alvará n.º 89 pertencente à Farmácia «Man Tai». O novo endereço da sede está situado na Estrada do Istmo (Coloane) Cidade dos Sonhos, o Boulevard 1, Nível 1, loja 1313, Taipa-Macau.

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Autorizada a rectificação do endereço da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau» (Alvará n.º 177), para a Avenida Wai Long Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Bloco II (Bloco A), 2.º andar A205 e Centro de Medicina Chinesa de Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Bloco H, 5.º andar H615, na Ilha da Taipa, Macau.

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Autorizada a rectificação do endereço do «Instituto de Investigacao Aplicada de Medicina e Saúde de Macau — Laboratório de Segurança de Alimentos e de Medicina Chinesa» subalterno da «Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau», para a Avenida Wai Long Centro de Medicina Chinesa de Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Bloco H, 7.º andar H803, na Ilha da Taipa, Macau.

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Autorizada a rectificação do endereço do «Instituto de Investigação Aplicada de Medicina e Saúde de Macau — Laboratório para Competições» subalterno da «Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau», para a Avenida Wai Long Centro de Medicina Chinesa de Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Bloco H, 6.º andar H709, na Ilha da Taipa, Macau.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 31 de Dezembro de 2015:

Ku Weng Kei — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2321.

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Choi Fong Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2565.

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Lo Chi Wai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1178.

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Lei Kai Mui — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0109.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 4 de Janeiro de 2016:

Wong Kun Man e Cheung Sao Peng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1997 e E-2129.

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Leong Man Chong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2260.

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Lam Si Wai, Wong Ka Wai, Lam Tat Fong, O Chong Weng, Wong Sut Lam e Tam Pak Kuong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2566, E-2567, E-2568, E-2569, E-2570 e E-2571.

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Lao Iao Fat, Li Mu e Chong Ieng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2211, M-2212 e M-2213.

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Serviços de Saúde, aos 7 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da directora destes Serviços, de 13 de Novembro de 2015:

Susana Alexandre Ferreira Pereira de Campos Esmeriz — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Dezembro de 2015:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas finais insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2015, II Série, de 25 de Novembro — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicados do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios:

Kou Pou Kao, Tam Man Chong, Im Lai Mei e Pun Sio Keng, adjuntas-técnicas especialistas, classificadas no concurso a que se refere a lista classificativa final, nomeadas, definitivamente, para adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, do grupo do pessoal técnico de apoio;

Vong Iok I, Ercília Tavares Gonçalves, Sou Ha Chan, Cheng Kuai Leng e José Woo, assistentes técnicos administrativos especialistas, classificados no concurso a que se refere a lista classificativa final, nomeados, definitivamente, para assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, do grupo do pessoal técnico de apoio.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Janeiro de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2015:

Leong Io Fai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Janeiro de 2016.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Novembro de 2015:

Scott Michael Holben — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como músico da Orquestra de Macau, neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despacho do signatário, de 24 de Novembro de 2015:

Sit Man Lok, motorista de pesados, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 6.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2015.

Por despacho do signatário, de 30 de Novembro de 2015:

San Pek Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho, progredindo para docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, no Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 30 de Novembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2015:

Ku Lai San, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despachos do signatário, de 18 de Dezembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, neste Instituto, progredindo ao escalão imediato, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Dezembro de 2015:

Chan Pak Tim, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565;

Kuong Chon Mei e Paula Lei, para técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Cheang Sok Cheng, Lai Choi Peng e Luís Crisóstomo Lopes, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415.

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Instituto Cultural, aos 7 de Janeiro de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Outubro de 2015:

Chiang Leong Chi — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2016:

Hoi Man Wa, técnica especialista, 3.º escalão, classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2015, II Série, de 16 de Dezembro — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.

Ng Heng Man — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários deste Instituto por parte de Ng Heng Man, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Direito pela Universidade Huaqiao;

— Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Politécnico de Macau;

— Bacharelato em Serviço Social pelo Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— Chefia funcional da Equipa de Apoio Social do Instituto de Acção Social, desde 2015 até à presente data;

— Chefia funcional da Equipa de Coordenação e Apoio à Comunidade do Instituto de Acção Social, de 2012 a 2015;

— Coordenador do Gabinete de Acção Familiar do Instituto de Acção Social, de 2009 a 2011;

— Técnico do Instituto de Acção Social, de 2006 a 2009;

— Coordenador do Centro de Acção Social da Nossa Senhora de Fátima, de 2003 a 2006;

— Técnico do Instituto de Acção Social, de 1999 a 2003;

— Técnico do Instituto de Acção Social de Macau, de 1995 a 1999.

Choi Sio Un — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Solidariedade Social deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Solidariedade Social deste Instituto por parte de Choi Sio Un, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão e Administração Pública pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

— Licenciatura em Administração Pública, pela Universidade de Macau;

— Diploma de Serviço Social, pelo Hong Kong Polytechnic.

3. Currículo profissional:

— Chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social, desde 1999 até à presente data;

— Coordenador da Equipa de Apoio às Instituições para Idosos do Instituto de Acção Social de Macau, de 1997 a 1999;

— Técnico superior do Instituto de Acção Social de Macau, de 1995 a 1997.

Hoi Va Pou — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga deste Instituto por parte de Hoi Va Pou, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Educação Social, pela National Taiwan Normal University.

3. Currículo profissional:

— Chefe da Divisão de Prevenção Primária do Instituto de Acção Social, desde 1999 até à presente data;

— Técnica superior do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, de 1994 a 1999.

Ip Sio Mei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Reinserção Social deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Reinserção Social deste Instituto por parte de Ip Sio Mei, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Administração Pública ministrado conjuntamente pela Universidade de Beijing e pelo Instituto Nacional de Administração da China;

— Licenciatura em Psicologia pela Columbus State University dos Estados Unidos da América.

3. Currículo profissional:

— Chefe do Departamento de Reinserção Social da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, desde 2000 até à presente data;

— Chefe do Departamento de Reinserção Social da Direcção dos Serviços de Justiça, de 1999 a 2000;

— Chefe do Departamento de Reinserção Social da Direcção dos Serviços de Justiça, de 1998 a 1999;

— Técnica superior da Direcção dos Serviços de Justiça, de 1995 a 1998.

Tang Kit Fong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Estudos e Planeamento deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 5), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Estudos e Planeamento deste Instituto por parte de Tang Kit Fong, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão e Administração Pública pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

— Licenciatura em Gestão de Empresas e Exploração do Mercado pela Universidade da Ásia Oriental de Macau.

3. Currículo profissional:

— Chefe da Divisão de Gestão e Licenciamento dos Equipamentos Sociais do Instituto de Acção Social, desde 2005 até à presente data;

— Técnica superior do Instituto de Acção Social, de 1999 a 2005.

Cheong Wai Fan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 6), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto por parte de Cheong Wai Fan, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão de Empresas pela University of East London;

— Mestrado em Sociologia pela Universidade Sun Yat-Sen;

— Licenciatura em Língua e Literatura Inglesa pela Universidade Jinan.

3. Currículo profissional:

— Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, desde 2012 até à presente data;

— Chefe do Departamento de Estudos e Planeamento do Instituto de Acção Social, de 2002 a 2012;

— Chefe, substituto, do Departamento de Estudos e Planeamento do Instituto de Acção Social, de 2001 a 2002;

— Técnica superior do Instituto de Acção Social, de 1999 a 2001;

— Técnica superior do Instituto de Acção Social de Macau, de 1993 a 1999.

Alice Wong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Jurídica e de Tradução deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 7), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão Jurídica e de Tradução deste Instituto por parte de Alice Wong, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Administração Pública, ministrado conjuntamente pela Universidade de Beijing e pelo Instituto Nacional de Administração da China;

— Mestrado em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau;

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau;

— Licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português.

3. Currículo profissional:

— Chefia funcional da Equipa da Área Jurídica e de Tradução do Instituto de Acção Social, desde 2010 até à presente data;

— Intérprete-tradutora do Instituto de Acção Social, de 1999 a 2010, com início de funções na área jurídica em 2001;

— Intérprete-tradutora do Instituto de Acção Social de Macau, de 1994 a 1999;

— Intérprete-tradutora da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses, em 1993.

Lee Kuai Heng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Relações Públicas e de Comunicação Social deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 8), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Relações Públicas e de Comunicação Social deste Instituto por parte de Lee Kuai Heng, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão de Empresas, pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau);

— Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— Chefia funcional na área das Relações Públicas do Instituto de Acção Social, desde 2011 até à presente data;

— Técnica do Instituto de Acção Social, de 1999 a 2011;

— Técnica do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, de 1998 a 1999;

— Técnica da Direcção de Serviços de Justiça, de 1997 a 1998;

— Adjunta-técnica do Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde, de 1990 a 1997.

Seak Pou Leng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Assistência Social deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Assistência Social deste Instituto por parte de Seak Pou Leng, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Politécnico de Macau;

— Curso de diploma em Serviço Social, pelo Hong Kong Polytechnic;

3. Currículo profissional:

— Coordenadora do Gabinete de Acção Familiar do Instituto de Acção Social, desde 2015 até à presente data;

— Técnica superior do Instituto de Acção Social, de 2006 a 2015;

— Técnica do Instituto de Acção Social, de 2003 a 2006;

— Coordenadora do Núcleo de Atendimento e Coordenação Local da Ilha Verde, de 1999 a 2003;

— Técnica do Instituto de Acção Social de Macau, de 1995 a 1999;

— Técnica auxiliar de serviço social do Instituto de Acção Social de Macau, de 1992 a 1995;

— Técnica auxiliar do Fundo de Segurança Social, de 1990 a 1991.

Lei Cheok Fai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio Comunitário deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio Comunitário deste Instituto por parte de Lei Cheok Fai, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Administração Pública, pela Universidade de Macau;

— Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Politécnico de Macau;

— Bacharelato em Serviço Social, pelo Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— Chefia funcional da Equipa de Coordenação e Apoio à Comunidade do Instituto de Acção Social, desde 2015 até à presente data;

— Técnico do Instituto de Acção Social, de 2003 a 2015;

— Adjunto-técnico do Instituto de Acção Social, de 2001 a 2003;

— Oficial administrativo do Instituto de Acção Social, de 1999 a 2001;

— Oficial administrativo do Instituto de Acção Social de Macau, de 1996 a 1999.

Lao Kit Im — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens deste Instituto, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens deste Instituto por parte de Lao Kit Im, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Politécnico de Macau;

— Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau);

— Curso de diploma em Gestão, pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau);

— Bacharelato em Serviço Social, pelo Instituto de Serviço Social de Macau.

3. Currículo profissional:

— Chefe da Divisão de Infância e Juventude do Instituto de Acção Social, desde 1999 até à presente data;

— Coordenadora do Núcleo de Atendimento e Coordenação Local da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima do Instituto de Acção Social de Macau, de 1996 a 1999;

— Técnica do Instituto de Acção Social de Macau, de 1995 a 1996;

— Técnica auxiliar do Instituto de Acção Social de Macau, de 1988 a 1995.

Lo Sok Ha — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Serviços para Idosos deste Instituto, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Serviços para Idosos deste Instituto por parte de Lo Sok Ha, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão e Administração Pública, pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

— Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— Chefe da Divisão de Idosos do Instituto de Acção Social, desde 2013 até à presente data;

— Chefe, substituta, da Divisão de Idosos do Instituto de Acção Social, de 2012 a 2013;

— Técnica superior do Instituto de Acção Social, de 2009 a 2012;

— Técnica do Instituto de Acção Social, de 2003 a 2009;

— Guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de 1999 a 2003;

— Guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de 1995 a 1999.

Tang Veng Si — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Serviços de Reabilitação deste Instituto, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Serviços de Reabilitação deste Instituto por parte de Tang Veng Si, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão e Administração Pública, pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

— Licenciatura em Serviço Social, pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Chefe da Divisão de Reabilitação do Instituto de Acção Social, desde 2000 até à presente data;

— Técnica superior do Instituto de Acção Social, de 1999 a 2000;

— Técnica superior do Instituto de Acção Social de Macau, de 1995 a 1999.

Tang Yuk Wa — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Prevenção da Toxicodependência deste Instituto, nos termos dos artigos 22.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Prevenção da Toxicodependência deste Instituto por parte de Tang Yuk Wa, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Doutorado em Sociologia, pela Universidade de Nanjing;

— Mestrado em Gestão e Administração Pública, pela Universidade Sun Yat-Sen;

— Licenciatura em Ciências Sociais, pela Universidade Aberta da Ásia Oriental (Instituto Aberto da Ásia Oriental) de Macau;

— Bacharelato em Serviço Social, pelo Instituto de Serviço Social de Macau.

3. Currículo profissional:

— Técnico superior do Instituto de Acção Social, desde 1999 até à presente data;

— Coordenador da Equipa de Apoio às Instituições para Crianças e Jovens do Instituto de Acção Social, em 1999;

— Adjunto do Instituto de Acção Social de Macau, de 1995 a 1998;

— Técnico do Instituto de Acção Social de Macau, de 1993 a 1994;

— Técnico auxiliar de serviço social do Instituto de Acção Social de Macau, de 1988 a 1993.

Lei Lai Peng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Tratamento da Toxicodependência e Reabilitação deste Instituto, nos termos dos artigos 22.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Tratamento da Toxicodependência e Reabilitação deste Instituto por parte de Lei Lai Peng, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão e Administração Pública, pela Universidade Sun Yat-Sen;

— Licenciatura em Serviço Social, pela Universidade Chung Hsing de Taiwan.

3. Currículo profissional:

— Chefe da Divisão de Tratamento e Reinserção Social do Instituto de Acção Social, desde 2011 até à presente data;

— Chefe, substituta, da Divisão de Tratamento e Reinserção Social do Instituto de Acção Social, de 2010 a 2011;

— Técnica superior do Instituto de Acção Social, de 1999 a 2010;

— Técnica superior do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, de 1994 a 1999.

Wu I Mui — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático deste Instituto, nos termos dos artigos 22.º, n.º 2, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático deste Instituto por parte de Wu I Mui, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Ciências da Educação, pela Universidade de Macau;

— Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Politécnico de Macau;

— Bacharelato em Serviço Social, pelo Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— Coordenadora da Casa de Vontade Firme do Instituto de Acção Social, desde 2008 até à presente data;

— Técnica superior do Instituto de Acção Social, de 2004 a 2008.

Leong Ka Fai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Desenvolvimento Profissional e Planeamento deste Instituto, nos termos dos artigos 27.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento Profissional e Planeamento deste Instituto por parte de Leong Ka Fai, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa, pela Universidade de Macau;

— Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— Chefia funcional da Equipa de Planificação de Serviços e Formação do Instituto de Acção Social, desde 2012 até à presente data;

— Técnico superior do Instituto de Acção Social, de 2006 a 2012;

— Técnico do Instituto de Acção Social, de 1999 a 2006;

— Técnico do Instituto de Acção Social de Macau, de 1995 a 1999.

Cheong Keng Fai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão de Subsídios a Instituições deste Instituto, nos termos dos artigos 27.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Subsídios a Instituições deste Instituto por parte de Cheong Keng Fai, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Administração Pública, ministrado conjuntamente pela Universidade de Beijing e pelo Instituto Nacional de Administração da China;

— Licenciatura em Ciências de Gestão, pelo Instituto Politécnico de Macau;

— Bacharelato em Contabilidade e Finanças, pelo Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— Chefia funcional da Equipa de Gestão de Subsídios a Instituições do Instituto de Acção Social, desde 2015 até à presente data;

— Chefia funcional da Secção de Contabilidade e Tesouraria do Instituto de Acção Social, de 2011 a 2014;

— Técnico superior do Instituto de Acção Social, de 2006 a 2011;

— Inspector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, de 2004 a 2006.

Choi Pui Ying Janet — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Licenciamento e Fiscalização dos Equipamentos Sociais deste Instituto, nos termos dos artigos 27.º, n.º 2, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Licenciamento e Fiscalização dos Equipamentos Sociais deste Instituto por parte de Choi Pui Ying Janet, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Saúde Pública, pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

— Licenciatura em Serviço Social, pela Universidade Nacional de Taiwan.

3. Currículo profissional:

— Técnica superior do Instituto de Acção Social, de 2009 até à presente data;

— Técnica do Instituto de Acção Social, de 2003 a 2009.

Cheang Sin Wai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos deste Instituto, nos termos dos artigos 31.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos deste Instituto por parte de Cheang Sin Wai, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Ciências Empresariais (Especialização em Marketing e Gestão Estratégica), pela Universidade de Macau;

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa, pela Universidade de Macau;

— Licenciatura em Direito, pela Universidade de Ciências Políticas e Direito da China;

— Licenciatura em Ciências Sociais, variante de Governo, pela Universidade da Ásia Oriental de Macau.

3. Currículo profissional:

— Chefia funcional da Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, desde 2013 até à presente data;

— Técnico superior do Instituto de Acção Social, de 1999 a 2012;

— Técnico superior do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, de 1995 a 1999;

— Técnico superior do Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos de Transição, de 1994 a 1995.

Lei Ioc Leng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial deste Instituto, nos termos dos artigos 31.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial deste Instituto por parte de Lei Ioc Leng, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas, pelo Instituto de Gestão de Macau;

— Bacharelato em Gestão de Empresas, pelo Instituto de Gestão de Macau;

— Bacharelato em Economia e Gestão, pela Universidade Jinan.

3. Currículo profissional:

— Chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto de Acção Social, desde 2014 até à presente data;

— Chefe, substituta, da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto de Acção Social, de 2013 a 2014;

— Técnica superior do Instituto de Acção Social, de 2008 a 2013.

Iong Seng Lam — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informática deste Instituto, nos termos dos artigos 31.º, n.º 2, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2015);

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Informática deste Instituto por parte de Iong Seng Lam, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão e Administração Pública, pela Universidade Sun Yat-Sen;

— Licenciatura em Ciências Sociais, pela Universidade da Ásia Oriental de Macau.

3. Currículo profissional:

— Chefe da Divisão de Organização e Informática do Instituto de Acção Social, desde 2010 até à presente data;

— Chefe, substituto, da Divisão de Organização e Informática do Instituto de Acção Social, de 2009 a 2010;

— Técnico superior de informática do Instituto de Acção Social, de 1999 a 2009;

— Técnico de informática do Instituto de Acção Social de Macau, de 1997 a 1999;

— Técnico superior de informática do Instituto de Acção Social de Macau, de 1989 a 1997;

— Programador do Instituto de Acção Social de Macau, de 1987 a 1989.

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Instituto de Acção Social, aos 7 de Janeiro de 2016. — A Presidente, Vong Yim Mui.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Novembro de 2015:

Ip Fong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2015:

O seguinte pessoal — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, com referência à categoria e escalão a cada um indicados, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Lam Kuok Seng e Ao Ieong Tak, como assistentes de relações públicas principais, 1.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2016.

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Instituto de Formação Turística, aos 7 de Janeiro de 2016. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 3 de Dezembro de 2015:

Hong Kuai Ieng e Tang Choi Ieng — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2015.

Leong Iok Mei e Lei Hio Kuan — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2016.

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Fundo de Segurança Social, aos 4 de Janeiro de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

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FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, I Série, de 9 de Novembro de 2009, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 5.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2015, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Dezembro do mesmo ano:

5.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
02	03	07	00	03	Acções em mercados externos		170,000.00
02	03	09	00	99	Outros	170,000.00
02	03	08	00	99	Outros		42,000.00
05	03	00	00	99	Outros	42,000.00
Total						212,000.00	212,000.00

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Dezembro de 2015. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Kou Mei Fong — Tam Lai Ha.

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FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2015:

Ho Hou Nang — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Huang, Dian Lin Sam — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 7 de Janeiro de 2016. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2015:

Choi Un — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015) como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Dezembro de 2015.

Por despacho do signatário, de 1 de Dezembro de 2015:

Wong Io Kai — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015) como motorista de ligeiros, 8.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Pang Seng Mou, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou a requisição na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, a partir de 2 de Janeiro de 2016, regressando no mesmo dia para exercer funções nestes Serviços.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector, de 26 de Outubro de 2015:

Wong Kam Neng e Cheong Kuok Wa, operários qualificados, 2.º escalão — celebrados contratos administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.os 1 e 5, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Dezembro de 2015:

Leong Oi I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 4.º, n.º 2, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Dezembro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 5 de Janeiro de 2016. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Novembro de 2015:

Lei Kuok Keong, contratado além do quadro, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015.

O seguinte pessoal de contrato além do quadro e contrato de assalariamento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

André das Dores Cordeiro e Lai Jiing Liang, para intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, índice 600;

Francisco Pong, Ho Lai I, Hui I Hang e Leong Un Peng, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650;

Lao On I, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625;

Au Man Hou, Chiang Iok In, Lau Ying Wai Erica, Wong Hok Kuan e Wong Leung Chung, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Sio Lai Seong Gabriela e Chou Sio Peng, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545;

Lam Wai San, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;

Lei Hou Un e Chan Siu Cheng, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Lei Wai Man Simon, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450;

Chan Iek Kuai, Cheang Sio On, Chiu Sok Fan, Choi Mei Lan, Choi Wai In, Chu Im Tong, Leng In San, Leung Kam Shan, Lo Choi Han, Lo Weng Sek, Pun Ka Su Cynthia, Sun Kin Peng e Ung Iok Chan, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430;

Lou Sin Teng, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415;

Carolina Morais Hoi, Chio Kin Hong, Lei Ka Yim, Leung Lai Seong, Lo Wai In, Lok Fong Cheng e Wong Kong Hong, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Leong In Chong, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365;

Cheong Kam Cheng, Choi Mei I, Fong Chi Hung, Ho Chi Seng, Lei Hok Meng, Leung Sum Hon, U Wai Ian e Wong Ka Pou, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Arnaldo Kuam Pun Chung, para técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista, 2.º escalão, índice 365;

Chan Sok Wa, Fok Kuan Ieng, Ip Veng Chi, Kam Chai Fong, Leng Kin Ip Antonio, Leong Lai Wa, Lo Chi Long, Lo Ka Chung, Vong Kam Tou, Wong de Sousa Sio Hong e Wong Kin Peng, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330;

Leong Wai Wa, para oficial de exploração postal especialista, 3.º escalão, índice 330;

Lam Chi Kin, Lao Iong Kei e Leong Cheng Iun, para distribuidores postais, 7.º escalão, índice 260;

Chan Wang Fai, Chao Iat Keong, Ho Weng Keong, Lam Io Kuong, Lei Chi Veng, Lo Kam Meng e So Kam Chun, para distribuidores postais, 6.º escalão, índice 240.

Os trabalhadores abaixo mencionados — considerados providos em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», todos a partir de 1 de Novembro de 2015:

Ngan Iok Leng, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260;

António Augusto Gomes da Silva de Jesus, Cheong Chi Keong Luis Filipe, Lam Iok In, Lam Kam Fai, Lei Sai Ieng, Leong Iok Heng, Leong Iok Leng, Pau Vai Leng e Wong Sio Lai, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240;

Catarina Camila da Silva do Rosario, Felisberto Xavier, Ieong Wai Kai, Judas Tadeu Fernando Nelson Henriques Manhao Jorge, Lam Ion Chong, Lam Pui San e Pun Sao Han, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220;

Wong Chi Keong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200;

Chan Chon Lei, Chan Ion Kan, Cheong Sio Pan, Ho Lai Lin dos Anjos, Lei Kuoc Vai, Lou Tak Meng, Mac Chi Kong e Moc Yu On, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180;

Lei Io Seng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Janeiro de 2016. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Novembro de 2015:

Hoi Chou Tat e Mui Hong Kei — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», de 17 de Agosto, a partir de 23 de Dezembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Novembro de 2015:

Ng Choi Ieng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», de 17 de Agosto, a partir de 8 de Dezembro de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Vong Sio Yuen, motorista de ligeiros, 9.º escalão, desligado do serviço, para efeitos de aposentação, a partir de 29 de Dezembro de 2015.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 23 de Dezembro de 2015:

Sin Teng Fong, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2016.

Lam Chi Mei, Tang In San e Kam I, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.os 2 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2016.

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Instituto de Habitação, aos 7 de Janeiro de 2016. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Ernesto dos Santos.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2015:

Lam Chi Keong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nesta Comissão, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviço Públicos» e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal de contrato individual de trabalho desta Comissão — alterado para regime de contrato adminis­trativo de provimento, pelo período de um ano, de acordo com os artigos 25.º e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2015:

U Wan Kim, para técnica principal, 2.º escalão;

Lam Ho Fai, para técnico principal, 1.º escalão;

Che Mei Lin, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão;

Pung Koc Tim, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão;

Leong Iek Leng, para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão;

Leong Sut Chan, para auxiliar, 5.º escalão;

Ng Ka Wai, para fiscal técnico especialista, 1.º escalão;

Ng Teng Pong, Leong Chi Seng, Tong Kuok Fu e Kuong Veng Chac, para fiscais técnicos principais, 1.º escalão;

Long Teng Fong, para fiscal técnico da 1.ª classe, 1.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal de contrato além do quadro desta Comissão — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Lao Chi Neng, para técnico superior principal, 1.º escalão;

Wong Weng I, Chan Chong Kuan e Sam Ka Ian, para técnicos principais, 1.º escalão.

O seguinte pessoal de contrato além do quadro desta Comissão — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Vu Kai Chio, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão;

Cheong Kam Hon, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão;

Si Tou Peng Kei, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão.

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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 8 de Janeiro de 2016. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Setembro de 2015:

Lio Wai Kit — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Setembro de 2015:

Sou Mei Ieng e Sou Wai Fong — contratadas por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2015 e 1 de Dezembro de 2015, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Outubro de 2015:

Leong Kim Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Dezembro de 2015.

Cheang Kun Heng, Wong Kin Meng, Lao Lai Wa, Ho Chan U e Lei Pan Hou, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.os 2 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Dezembro de 2015.

Declarações

Liu Kam Wai, Lam Wun Tim, Lou Kuan Io, Kam Sio Weng, Hoi Chong Lin, Hoi Chon Kit, Chang Fok Iao e Choi Peng Tak, operários qualificados, 7.º escalão, destes Serviços — são considerados contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015.

— Para os devidos efeitos se declara que Liu Kam Wai, ex-operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 18 de Dezembro de 2015, por motivo de falecimento.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.